Justiça Federal suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

arta-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que prevê a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 47 mil metros quadrados na região da Amazônia, mais especificamente nos estados do Pará e Amapá. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com base em uma ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes.

Spanholo proferiu a decisão após Temer revogar o primeiro decreto que tratava da extinção da reserva, de número 9.142/2017. O presidente apresentou, em seguida, uma nova determinação, de número 9.147/2017, para clarificar a decisão do governo. No novo texto, o peemedebista reitera que as áreas da Renca onde não existe preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros.

Na decisão, Spanholo determinou a suspensão de “todo e qualquer ato administrativo” que tome como base o decreto original e tenha como objetivo a extinção da reserva e a exploração dos recursos minerais nessa área. Ele aponta que o recuo do governo antes da apresentação do novo decreto era “apenas pontual”, o que mantinha os riscos à reserva.

A ação popular apontava que a extinção da reserva, cuja extensão equivale ao território da Dinamarca, não foi precedida de autorização do Congresso. Também era confrontada a alegação do governo federal de que a extinção não estava no âmbito do direito ambiental e, por isso, não necessitaria do consentimento do Legislativo antes de entrar em vigor. Para o autor da ação, não estavam explícitos os reais propósitos almejados pelo Executivo Federal com a medida.

Spanholo concordou que a extinção da reserva só é possível mediante o envio de projeto de lei ao Congresso. “Assiste razão ao autor popular quando sustenta que a supressão da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) somente será possível através de lei em sentido formal”, disse. “Lei em sentido formal que, até o presente momento, jamais foi editada pelo nosso Congresso Nacional.”

A reportagem não conseguiu obter um posicionamento do governo até o momento.

Leia aqui a íntegra da decisão proferida pelo juiz.

Fonte: MSN.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Amazonas tem crescimento de 59% no desmatamento

Dados referem-se ao período entre agosto de 2015 a julho de 2016 e foram divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, de Ciência, Tecnologia, Inovações e de Comunicações, através do Inpe

Manaus – Entre os nove Estados que compõem a Amazônia Legal, o Amazonas foi o que apresentou a maior crescimento da taxa de desmatamento por corte raso, entre agosto de 2015 a julho de 2016, em comparativo com os 12 meses anteriores. De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente, de Ciência, Tecnologia, Inovações  e de Comunicações, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais  (Inpe), o crescimento do  desmatamento no Amazonas, no período analisado, foi de 59%. Outros Estados também registraram crescimento acentuado na derrubada de vegetação. São eles: Acre (41%), Pará (39%), Rondônia (34%) e Roraima (29%).

Considerando-se a área total desmatada, o Pará apresenta a maior extensão, com uma área total de 2.992 Km² destruída. Em seguida aparecem Mato Grosso (1.489 Km²), Rondônia (1.376 Km²) e Amazonas (1.129 Km²).

Somente dois Estados da Amazônia Legal registraram redução do desmatamento no período. O Amapá reduziu em 32% e o Mato Grosso teve queda de 7%. A média do índice dos nove Estados da Amazônia Legal é de crescimento de 27% do desmatamento por corte raso, entre agosto de 2015 a julho de 2016. Os dados estão disponíveis no site do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), através do endereço: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes.

Analisando os dados desde o lançamento do Prodes, em março de 2004, até julho de 2016, o índice de desmatamento apresenta redução de 8% no Amazonas. Apesar disso, o Estado é o que apresenta a menor taxa de redução na série histórica, entre os nove que compõem a Amazônia Legal. Os campeões em redução de desmatamento no período de 12 anos são Mato Grosso (87%) e Maranhão e Pará, empatados com 66%. A média entre todos os Estados da Amazônia Legal é de redução de 72% no desmatamento, entre 2004 e 2016.

Já a análise ano a ano, desde 2000, mostra que o último período analisado, entre agosto de 2015 e julho de 2016, foi o que apresentou o segundo maior crescimento de desmatamento no Amazonas, em comparação ao período de agosto a julho dos anos anteriores. Acima dos 59% do período 2015-2016 estão os 79%, entre os anos de 2002 e 2003. Em contrapartida, as maiores reduções de desmatamento no Estado foram registradas entre os anos de 2004-2005 (37%) e 2008-2009 (33%).

Fonte: d24am
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Mais de meio milhão de pessoas assinam petição on-line em defesa da Amazônia

Manaus – Em apenas três dias, mais de meio milhão de pessoas assinaram uma petição da organização Avaaz em defesa da Amazônia. O abaixo-assinado ‘Impeça que a Amazônia vire um deserto’ foi criado depois do decreto publicado pelo governo na semana passada, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, e liberou a exploração mineral na região.

Pontos na Ponta Negra

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) anunciou licitações para permissão de uso onerosa para dez pontos comerciais no Parque Cultural de Esporte e Lazer Ponta Negra.

Riscos ambientais

Pesquisa do ICMBio alerta que 112 das 388 áreas protegidas de nove países da Amazônia enfrentam riscos.

Escalpelamentos em rios 1

Ribeirinhos da Amazônia vão receber informações contra  escalpelamentos em acidentes com eixos de barcos.

Escalpelamentos em rios 2

A campanha é   do governo federal e da Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia.

Fonte: d24am
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Denúncia- Mãe de aluno do 4º ano agride professora em Goiás

Caso foi registrado na cidade de Inhumas, a cerca de 50 quilômetros de Goiânia

Uma professora de 31 anos afirma ter sido agredida pela mãe de um aluno da Escola Municipal Prefeita Cleide Campos, em Inhumas, cidade distante cerca de 50 quilômetros de Goiânia. Patrícia Bueno de Sousa disse ao G1 que sofreu socos e golpes de capacete na diretoria da instituição, quando tentava explicar à suposta agressora o motivo pelo qual o filho teria sido repreendido em sala de aula.

“Quando eu entrei (na diretoria), ela já estava exaltada, falando que tinha chamado o filho dela de chato. Eu explique que, na realidade, eu falei que ele não podia continuar sendo indisciplinado, atrapalhando o restante dos alunos”, Patrícia explicou ao portal. “Essa foi a primeira vez em 12 anos de profissão que aconteceu algo parecido. É uma situação complicada, porque você não quer desistir dos alunos, você acredita em todos”, prosseguiu.

O caso foi registrado na delegacia da cidade e o garoto, aluno do quarto ano, transferido a outra escola.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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Justiça-Em surto, homem esfaqueia três pessoas e é preso em Belo Horizonte

Duas delas estavam paradas em um ponto de ônibus e a terceira nas proximidades, quando foram abordadas pelo suspeito

Após ter um surto, um homem foi preso depois de esfaquear três pessoas no bairro Serra, no Centro-Sul de Belo Horizonte, na manhã dessa segunda-feira (28). Duas delas estavam paradas em um ponto de ônibus e a terceira nas proximidades, quando foram abordadas pelo suspeito.

Um dos feridos, um homem que não foi identificado, foi encaminhado para o Hospital Life Center e submetido a uma cirurgia. O estado de saúde não foi divulgado. As duas mulheres foram levadas para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

De acordo com informações do G1, o suspeito está detido e deve ser levado para a Central de Flagrantes do Barreiro, também em Belo Horizonte.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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Moradores registram foto de onça em estrada de fazenda no Nortão

O registro de uma onça pintada de porte adulto ocorreu em uma estrada rural pela moradora de Novo Mundo (297 quilômetros de Sinop), Ivonete Gross Philippsen. Ela contou, ao Só Notícias, que o animal era um macho e permitiu que se aproximasse com o veículo.
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“Ele não se assustou com a nossa presença. Conseguimos chegar bem próximo com o nosso veículo. Ele ficou parado, tiramos as fotos, depois entrou na mata e desapareceu. Até aparentava ser acostumado em pousar para fotos. Essa não é a primeira vez que encontramos onça nesta estrada. Sempre andamos com uma máquina fotográfica no carro, mas nunca havia dado tempo para fazer o registro. Porém, desta vez fomos felizes com essa linda foto”, disse Philippsen.O registro foi feito na semana passada mas só foi divulgado hoje.

Fonte: Só Notícias.
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Justiça determina que Santander suspenda venda de cartão de crédito

Banco passou a exigir valor mínimo de R$ 100 em compras ao mês para que cliente fosse isento de tarifa

A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o banco Santander suspenda a venda do cartão de crédito Santander Free por considerar que a comercialização viola os direitos do consumidor.

A ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste. A entidade alegou que, ao divulgar o produto, o banco garantia que o cliente estaria livre do pagamento de anuidade se, mensalmente, fizesse uma compra de qualquer valor na função crédito.

Mas, segundo a entidade, o banco mudou unilateralmente a oferta do produto, que passou a ter como condição para a isenção da anuidade o acúmulo de R$ 100 em compras no crédito por mês.

A Proteste ressaltou que o Santander “modificou unilateralmente o contrato do cartão de crédito colocado à disposição dos consumidores o que, a princípio, não podia fazer, sob pena de se caracterizar prática abusiva”.

Na decisão, a juíza determina que o Santander pare de vender o produto Santander Free e suspenda a cobrança das anuidades dos consumidores que já tem o cartão, sob pena de multa diária de R$ 50.000.

O Santander ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.

Fonte: ORMNews.
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Mais de 150 concursos abertos reúnem 13 mil vagas no Brasil

Os salários chegam a R$ 27,5 mil no TRF da 5ª Região. Cargos são em todos os níveis de escolaridade

Pelo menos 155 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (28) e reúnem 13.009 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES
Veja as dicas de estudo da Lia Salgado

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Veja os órgãos que abrem inscrições nesta segunda:

Conselho Federal de Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia vai realizar concurso público para 62 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 11 vagas imediatas e 51 para cadastro de reserva. As remunerações variam de R$ 3.392,02 a R$ 7.239,54. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.paconcursos.com.br no período de 28 de agosto a 29 de setembro. A prova está prevista para 19 de novembro (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Bom Jesus do Galho (MG)

A Prefeitura de Bom Jesus do Galho (MG) vai abrir processo seletivo para 24 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 937 a R$ 8 mil. As inscrições podem ser feitas de 28 de agosto a 3 de setembro pelo site www.exameconsultores.com.br. A prova será aplicada em 17 de setembro (veja o edital no site da organizadora).

Prefeitura de Campo Bom (RS)

A Prefeitura de Campo Bom (RS) divulgou edital de processo seletivo para 8 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio. As remunerações vão de R$ 1.261,41 a R$ 1.495. As inscrições podem ser feitas no setor de protocolo do Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Independência, 800, de 28 de agosto a 8 de setembro. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para 24 de setembro (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Indaial (SC)

A Prefeitura de Indaial (SC) divulgou três editais de concursos públicos para um total de 148 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.386,69 a R$ 13.065,75. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.ibam-concursos.org.br entre os dias 28 de agosto e 25 de setembro. A prova será aplicada na data provável de 22 de outubro (veja os editais no site da organizadora).

Prefeitura de Piracicaba (SP)

A Prefeitura de Piracicaba (SP) divulgou edital de concurso público e outro de processo seletivo para um total de 32 vagas em cargos de níveis médio e superior. O salário chega a R$ 3.051,73. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.rboconcursos.com.br no período de 28 de agosto a 11 de setembro. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva (veja os editais no site da organizadora).

Prefeitura de Presidente Figueiredo (AM)

A Prefeitura de Presidente Figueiredo (AM) vai abrir processo seletivo para 333 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade na área da educação. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 3,772,40. As inscrições podem ser feitas nos dias 28 e 29 de agosto no Centro de Inclusão Digital, localizado na Rua Paracuíba, s/nº. A seleção será feita por meio de análise de currículo e entrevista (veja o edital no site do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas – edição de 21 de agosto, a partir da página 48).

Prefeitura de Santa Maria (RS)

A Prefeitura de Santa Maria (RS) fará concurso para 137 vagas em cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.071,91 a R$ 2.720,81. As inscrições podem ser feitas pelo site www.santamaria.rs.gov.br no período de 28 de agosto a 22 de setembro. A prova será na data provável de 22 de outubro (veja o edital no site da prefeitura).

Prefeitura de Sumé (PB)

A Prefeitura de Sumé (PB) abriu edital de concurso público com 80 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 6.325,60. As inscrições podem ser feitas de 28 de agosto a 17 de setembro pelo site http://cpcon.uepb.edu.br. A prova será aplicada em 22 de outubro (veja a reportagem completa).

Prefeitura de Visconde do Rio Branco (MG)

A Prefeitura de Visconde do Rio Branco (MG) vai reabrir as inscrições do concurso público para 82 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 970 a R$ 3.242. As inscrições estarão abertas de 28 de agosto a 12 de setembro pelo site www.jmsbhz.com.br. A prova está prevista para o dia 22 de outubro (veja o edital no site da organizadora).

Secretaria de Planejamento do Pará

A Secretaria de Planejamento do Pará divulgou edital de processo seletivo para 14 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações variam de R$ 937 a R$ 1.515,30. Os candidatos podem se inscrever de 28 a 31 de agosto pelos sites www.sipros.pa.gov.br e www.seplan.pa.gov.br. A seleção será feita por meio de análise documental e curricular, além de outras etapas de acordo com o cargo (veja o edital no site do governo do Pará).

Secretaria de Saúde Pública do Pará

A Secretaria de Saúde Pública do Pará vai abrir dois processos seletivos para um total de 188 vagas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações vão de R$ 937 a R$ 1.804,20. As inscrições podem ser feitas pelo site www.sipros.pa.gov.br entre os dias 28 e 30 de agosto. A seleção será por meio de análise documental e curricular (veja o edital no site do governo do Pará).

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Raul Soares (MG)

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Raul Soares (MG) fará concurso para 5 vagas em cargos de níveis fundamental e médio. Os salários vão de R$ 1.022,70 a R$ 1.450,95. As inscrições podem ser feitas de 28 de agosto a 26 de setembro pelo site www.maximaauditores.com.br. A prova objetiva será aplicada em 14 de outubro (veja o edital no site da organizadora).

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, divulgou edital de concurso público para 20 vagas de juiz federal substituto. O salário é de R$ 27.500,17. As inscrições estarão abertas de 28 de agosto a 26 de setembro pelo site www.cespe.unb.br//concursos/trf5_17_juiz. A prova objetiva será aplicada na data provável de 19 de novembro, no turno da manhã (veja a reportagem completa).

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, fará concurso para 1 vaga e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. As remunerações vão de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,89. As inscrições podem ser feitas de 28 de agosto a 13 de setembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/trt7_17_analista_tecnico. A prova será aplicada em 22 de outubro (veja o edital no site da organizadora).

Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)

A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) divulgou edital de concurso público para 52 vagas técnico-administrativas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66. Os candidatos podem se inscrever pelo site www.ufmt.br/concursos entre os dias 28 de agosto e 17 de setembro. A prova objetiva está prevista para 29 de outubro (veja o edital no site da UFMT).

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) vai abrir concurso para 26 vagas de professor adjunto (nível superior). O salário é de R$ 9.585,67. As inscrições podem ser feitas de 28 de agosto a 27 de setembro pelo site http://concurso.unifesspa.edu.br. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado por igual período (veja o edital no site da Diário Oficial da União – edição de 18 de agosto, seção 3, a partir da página 84).

Fonte: G1 .
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Força-tarefa com delegados que atuaram na Lava Jato investigará ‘Cabeça Branca’, considerado pela PF ‘embaixador do tráfico’

Luiz Carlos da Rocha foi preso em 1º de julho deste ano. Segundo a PF, traficante era mais influente que Beira-Mar e Abadia e era procurado há aproximadamente 30 anos.

A Polícia Federal (PF) está montando uma força-tarefa para a investigação decorrente da Operação Spectrum, que prendeu, em 1º de julho deste ano, Luiz Carlos da Rocha, conhecido como Cabeça Branca. Ele foi procurado por aproximadamente 30 anos, e a polícia o descreve como o “embaixador do tráfico”.

Com a criação desta força-tarefa, dois novos delegados – com experiência em lavagem de dinheiro e que já atuaram na Operação Lava Jato – e mais oito agentes vão trabalhar na análise de provas e documentos. O grupo deve iniciar os trabalhos na próxima semana, com base em Londrina e Curitiba.

Na ação, além de US$ 4,5 milhões e 1,5 tonelada de cocaína, foram apreendidos 70 telefones celulares, um telefone móvel via satélite e vários computadores – que juntos somam aproximadamente 10 terabytes de informação – e autorizadas 80 quebras de sigilo fiscal e bancário. Este material será utilizado durante a investigação.

De acordo com a polícia, “cabeça branca” tinha diplomacia para lidar com outras facções criminosas, o que permitiu que ele atuasse tanto tempo sem que fosse encontrado. O termo “embaixador do tráfico” surgiu justamente desta característa. A polícia afirmar que ele lidava com grupos criminosos nacionais e internacionais sem que precisasse usar a violência.

Além disso, ainda segundo a PF, ele usava uma identidade falsa, fez plásticas para mudar a fisionomia e mantinha uma vida normal em Sorriso (MT), atuando como um agropecuarista.

De acordo com as investigações, o criminoso usava o Porto de Santos (SP) para exportar drogas para a Europa e os EUA e tinha mais influência que outros traficantes, como Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadia.

Luiz Carlos da Rocha está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no oeste do Paraná.

Os trabalhos

O delegado federal Elvis Secco de Londrina, no norte do Paraná, coordenador da operação, informou que, atualmente, trabalha com oito agentes na operação.

O delegado explica que a extração de análise de dados de cada telefone celular demora aproximadamente 25 dias. “Quem ajudou a extrair os dados foi o próprio DEA [Drug Enforcement Administration, agência de combate ao narcotráfico dos EUA], porque não é qualquer equipamento que consegue extrair os dados”, declarou.

De acordo com Secco, já foram solicitadas outras 11 quebras de sigilo fiscal e bancário, que equivalem à segunda fase da operação, e uma terceira fase, com pedidos de quebras de sigilo e bloqueio de bens já está em andamento.

A divisão da investigação em fases busca agilizar o andamento do caso na Justiça, ainda de acordo com o delegado. O objetivo agora é rastrear o dinheiro e identificar bens pertencentes à organização criminosa, muitos registrados em nome de laranjas.

“Encontramos pessoas com renda inexistente, que moram em uma casa popular, mas que têm fazendas registradas no nome delas”, explicou Secco.

Lavagem de dinheiro

A força-tarefa também trabalha na identificação das formas usadas pela quadrilha para lavar o dinheiro do tráfico. “Quem está apoiando a operação na parte de lavagem de dinheiro é o núcleo da Lava Jato de Curitiba”, explicou Secco.

A PF informou que uma das formas era por meio de fazendas, muitas em nomes de laranjas. Conforme o delegado, Cabeça Branca tinha propriedades no Paraguai, com mais de 20 mil cabeças de gado que funcionavam licitamente, e que eram usadas para lavagem internacional de dinheiro.

“Ele faz financiamentos bancários nas instituições paraguaias, mas financiamentos na ordem de 8 a 10 milhões de dólares. E ele paga os financiamentos com o dinheiro do tráfico”, explicou.

Wilson Roncaratti, preso na operação, em Londrina, era empregado de Cabeça Branca e o responsável transportar dinheiro em espécie, mas não tinha contato com o tráfico de drogas, segundo o depoimento prestado por Rocha à PF, no dia seguinte à sua prisão.

“A função de Wilson Roncaratti era transportar dinheiro em espécie para o interrogado; que em razão dessa função, era comum o interrogado pedir a Wilson que fizesse viagens para a cidade de Ponta Porã (MS), fronteira com Paraguai, com a finalidade de trazer e levar dinheiro em espécie”, explicou o traficante.

O G1 tenta contato com a defesa de Wilson Roncaratti.

Depoimento

Em depoimento à PF, Luiz Carlos da Rocha disse que a cocaína que vendia vinha da Bolívia e era carregada em prioridades aleatórias no Mato Grosso. Em seguida, a droga era levada para depósitos em Cotia e Embu das Artes, no interior de São Paulo.

“O pagamento pela cocaína fornecida era feito em espécie, em dólares; que o pagamento era feito diretamente para o interrogado pelo comprador da cocaína”, diz termo do depoimento.

Rocha se negou a informar quem eram os compradores da cocaína, alegando razões de segurança pessoal. “Esclarece que fornecia cocaína para compradores no Brasil e estes supostamente exportavam cocaína”, se limitou a informar.

Segundo Fábio Ricardo Mendes Figueiredo, advogado de Cabeça Branca, ele se sente aliviado e já cogitava se entregar. Além disso, assumiu o crime e pretende cumprir a pena, se possível em presídio federal.

Fonte: G1 .
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Onda de rejeição alcança até ministros do Supremo

Onda de rejeição alcança até ministros do Supremo: No STF, Gilmar Mendes é o ministro com a pior avaliação de acordo com pesquisa do Ipsos. Foto Andre Dusek/Estadão)
A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.

A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados. As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.

Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. Eles também sofrem desgastes.

Líder. No STF, a pior situação é a de Gilmar: no último mês, sua taxa de desaprovação subiu de 58% para 67%. Desde abril, o aumento foi ainda maior: 24 pontos porcentuais.

O descontentamento com Gilmar cresceu ao mesmo tempo em que ele ficou mais conhecido: até maio, mais da metade da população (53%) não sabia dele o suficiente para opinar. Agora, esse índice caiu para 30%. Já a taxa de aprovação se manteve praticamente estável, oscilando em torno de 3%. A avaliação crítica é maior nas faixas mais escolarizadas: chega a 80% entre os brasileiros com curso superior, e é de 50% entre os sem instrução.

Nos últimos meses, Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se notabilizou por constantes e duras críticas ao que classifica como abusos na atuação do Ministério Público Federal em grandes investigações no País, incluindo a Lava Jato. O ministro protagonizou embates com o procurador-geral da República e chegou a chamar Janot de “desqualificado”.

Na pesquisa Ipsos, o chefe do Ministério Público Federal – que vai deixar o cargo em breve – teve seu desempenho reprovado por 52% dos entrevistados. A avaliação favorável ficou em 22%.

Evolução. Cármen Lúcia teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%. Já sua aprovação está em 31% – queda de cinco pontos porcentuais em um mês e de 20 pontos desde janeiro. A avaliação favorável de Fachin caiu, em um mês, de 45% para 38%, enquanto a desfavorável subiu de 41% para 51%.

Conhecido por sua atuação no julgamento de acusados no escândalo da Lava Jato, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tem seu desempenho aprovado por mais da metade da população (55%). Sua taxa de desaprovação, porém, subiu nove pontos porcentuais no último mês, de 28% para 37% – o ponto mais alto na série histórica do Ipsos, que teve início em agosto de 2015.

https://youtu.be/w-h66-Y-o6o

Por Veja Daniel Bramatti e Gilberto Amendola
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