Ao saber que a filha de 13 anos tinha perdido a virgindade com um rapaz com quem tinha um namoro sério, o pai espancou a garota com o fio da televisão, e ainda cortou o cabelo dela deixando várias falhas.

No entanto, para o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Guarulhos,”a real intenção do pai era apenas corrigir a filha”, e os meios utilizados, na sua avaliação, não foram excessivos.

“Em outras palavras, é preciso que se use em excesso ou de modo inconveniente os meios disciplinadores, sem o que a conduta não pode ser considerada criminosa, mas apenas mero exercício do direito de correção”, diz a decisão, publicada pela ConJur.

O espancamento com o fio causou cortes de mais de 20 centímetros nas costas da garota, mas, para o juiz, o pai “aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve”.

Em relação ao corte de cabelo, que também foi feito pelo pai contra a vontade da filha, o juiz acatou a justificativa de que ele estava tentando protegê-la da agressividade de colegas na escola (o pai tinha dito que a intenção era fazer com que a menina não saísse de casa).

O juiz ainda aceitou o argumento do pai quando ele afirmou que procederia do mesmo modo se o caso ocorresse a um filho em vez de uma filha.

O MP já informou que vai recorrer da decisão.

Fonte: MSN.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), deu uma entrevista polêmica para o site do serviço alemão Deutsche Welle no dia 21 de agosto. Chefe da bancada ruralista, o parlamentar atacou a legislação ambiental, defendeu o agronegócio e elogiou as reformas do governo Michel Temer (PMDB). Também minimizou protestos indígenas contra perda de direitos e invasões de terras e criticou demarcações. Segundo Leitão, manter a floresta em pé é um custo pago pelos produtores rurais, que deveria ser recompensado.

O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – selecionou quatro frases do deputado federal para verificar. Seguindo a nossa metodologia, o parlamentar foi procurado para informar as fontes das afirmações e respondeu prontamente aos nossos questionamentos. As justificativas, enviadas pela assessoria de imprensa da FPA, foram incluídas nas checagens – a entidade ficou de se manifestar sobre os resultados após a publicação do texto. Veja abaixo as conclusões a que chegamos.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), chefe da bancada ruralista, critica leis ambientais do país

“O Brasil é o país com a legislação ambiental mais rígida do mundo.”

FalsoAo criticar a legislação ambiental brasileira, o deputado ruralista Nilson Leitão afirmou que o regramento vigente aqui seria o mais rígido de todo o mundo. O Truco consultou duas especialistas em direito ambiental para verificar a informação. Há um consenso de que a complexidade do tema impossibilita comparar todos os aspectos das diferentes legislações do mundo. Logo, não é possível dizer que um país tem as leis mais rigorosas do planeta. Além disso, a comparação entre nações com ondas de ocupação de solo diferentes resultaria distorcida. Por isso, a frase de Leitão é classificada como falsa.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do parlamentar respondeu com mais detalhes sobre sua alegação. “A obrigatoriedade de preservação de 20% (cerrado) a 80% (Amazônia) [da vegetação] dentro de propriedades privadas, além da necessidade de preservação das Áreas de Preservação Permanentes (morros, encostas, rios, lagos e nascentes), com distância entre 15 e 500 metros, a depender da largura do rio, são exemplos do quão rígida a legislação ambiental é. Nenhum outro país possui este tipo de exigência e de interferência em propriedades privadas, vide Estados Unidos e Europa”, disse o deputado, por meio de nota enviada por sua assessoria.

A porcentagem citada pelo parlamentar é relativa à chamada Reserva Legal. Trata-se da área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e que pode ser explorada com o manejo florestal sustentável. Ela varia de acordo com o bioma em que está o território: 80% nas propriedades na Amazônia Legal e áreas de floresta, 35% no Cerrado, 20% nas demais vegetações do resto do país. Sua definição é feita pela Medida Provisória Nº 2.166-67, de 2001, que a estipula como “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”.

A legislação ambiental brasileira compreende ainda uma série de leis diferentes que abordam temas muito diversos. A principal é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), mas as mais conhecidas são a Lei de Crimes Ambientais (Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) e o Novo Código Florestal (Nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Para analisar essas e outras leis, a reportagem contatou Patrícia Iglecias, professora da Faculdade de Direito e superintendente de gestão ambiental na Universidade de São Paulo (USP), e também Danielle de Andrade Moreira, professora de direito ambiental na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ambas afirmam que não é possível fazer a avaliação feita por Leitão em sua entrevista.

A existência de exigências como as impostas pelas Reservas Legais, cujas porcentagens são citadas pelo deputado em sua justificativa, não provam que o Brasil é o país com a legislação ambiental mais rígida do mundo. “A legislação ambiental engloba um grande número de temas, desde a preservação da cobertura vegetal, que no Brasil normalmente é feita via Código Florestal, até regras sobre poluição eletromagnética. A conservação da vegetação é um aspecto importante e relevante para a sociedade, mas pequeno diante de todo esse universo”, explica Danielle Moreira, que também é coordenadora de pesquisa do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio.

Por conta da complexidade do assunto, estudos que comprovariam a frase de Leitão seriam inviáveis. “Você pode até encontrar estudos comparados entre países, mas não do mundo todo”, afirma a professora da PUC-Rio. “É muito pouco provável que eles sejam feitos um dia porque seria complicadíssimo estabelecer uma metodologia consistente e cuidadosa diante de tantos aspectos diferentes que a legislação ambiental pode abordar.”

Um dos principais problemas da comparação feita pelo deputado é que ela não leva em conta o histórico de ocupação e uso de solo de outros países. “Não dá pra comparar o contexto europeu e americano ao brasileiro”, afirma Patrícia Iglecias, da USP. “Na Europa, por exemplo, a gente vê que há menos áreas protegidas porque a ocupação se deu muitos anos antes da brasileira. Então é óbvio que quando esses territórios foram ocupados não havia um conhecimento técnico suficiente para fazer legislações específicas.” A professora da PUC-Rio também faz essa observação. “Não é possível comparar os diferentes modos de ocupação e processos de dominação de área no mundo todo”, diz Danielle Moreira.

Há incoerências também na justificativa enviada pelo parlamentar após ser contatado pelo Truco. Apesar de o deputado alegar que um dos exemplos da rigidez da legislação brasileira seria a “obrigatoriedade de preservação” de 20% a 80% da vegetação em áreas privadas, não existe tal determinação na lei. “A legislação nunca exigiu a preservação de até 80% da propriedade. O que existe é a obrigatoriedade da conservação de uma porcentagem que varia de 20% a 80% do território”, explica Danielle Moreira. “É mal intencionado misturar no mesmo balaio conceitos de preservação e conservação. O objetivo da reserva legal é conservacionista e não preservacionista. O proprietário pode fazer diversos usos daquela área de maneira sustentável.”

Na nota enviada como justificativa, a deputado diz ainda que nenhum outro país traz exigências como a determinada pelas Áreas de Preservação Permanentes. Na verdade, existem outros países que também delimitam a necessidade de preservação nos arredores de morros, encostas, rios, lagos e nascentes, segundo levantamento feito por Patrícia Iglecias, da USP. “Na França, por exemplo, existem regras específicas que tratam de situações semelhantes às que ele cita”, explica a professora. O país promulgou em 27 de julho de 2010 a Lei 2010/874 que aborda os limites para a agricultura e a pesca. O texto traz uma definição de faixa de vegetação herbácea ou florestal e determina a conservação de pelo menos 5 metros nos arredores de cursos de água. Iglecias cita ainda a legislação vigente na Espanha, que promulgou em 2003 a Ley de Montes. O país passou a determinar que a proteção de áreas de importância ambiental independe da classificação do terreno em público ou privado, como também ocorre no Brasil.

“O Incra abriu inúmeros assentamentos. Aliás, quem mais desmatou a Amazônia na história do Brasil foi o Incra.”

FalsoLeitão criticou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), creditando ao órgão a criação de assentamentos que provocaram a maior parcela do desmatamento na Amazônia. De fato, o Incra foi responsável pela criação de milhares assentamentos nos últimos anos. No entanto, dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostram que a maior porcentagem de desmatamento na Amazônia Legal ocorre em propriedades privadas e não em assentamentos, como afirma o deputado. Por isso, a frase é classificada como falsa.

Procurado pela reportagem para informar qual foi a fonte da sua afirmação, Leitão disse, por meio de sua assessoria, que o Incra foi convocado a prestar contas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as medidas necessárias para a redução do desmatamento em assentamentos. “Entre agosto de 2014 a julho de 2015, foram derrubados 5.831 quilômetros quadrados de floresta na região, um aumento de 16% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que 26,55% do desmatamento ocorreu em áreas de assentamento”, disse o deputado, em nota, citando notícia da Agência Brasil publicada em dezembro de 2015.

Os dados apresentados em sua justificativa, contudo, não demonstram que os assentamentos são responsáveis pela maior parte do desmatamento na Amazônia. A nota alega que 26,55% da devastação ocorreu nessas áreas entre 2014 e 2015. Este número, no entanto, está desatualizado. Na verdade, dados do Ipam calculados com base nas estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a porcentagem correta é 28,6%. A análise é feita a partir dos dados oficiais divulgados no fim de 2016. Ainda assim, não se trata da maior parcela: o desmatamento ocorreu com mais intensidade em terras privadas, que representam 35,4% da destruição, de acordo com o documento Panorama sobre o desmatamento na Amazônia em 2016.

Segundo números do Incra, hoje há no Brasil 9.365 assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) nos quais vivem cerca de 970 mil famílias. Na Amazônia Legal são 2.823 assentamentos da reforma agrária sob responsabilidade do Incra, onde vivem cerca de 500 mil agricultores familiares. Esses números não levam em conta os assentamentos que já se emanciparam e viraram comunidades rurais autônomas, vilas e distritos rurais.

O desmatamento relativo às classes fundiárias é calculado pelo Ipam desde 2001. De acordo com os dados do instituto, a porcentagem de desmatamento ocorrida em áreas de propriedade privada foi superior à registrada em assentamentos em todos os anos pesquisados.

Ano     Assentamento     Propriedade Privada
2001     24%     67%
2002     21%     56%
2003     19%     57%
2004     19%     57%
2005     21%     56%
2006     23%     45%
2007     23%     45%
2008     25%     44%
2009     22%     44%
2010     28%     35%
2011     30%     36%
2012     28%     34%
2013     28%     33%
2014     29%     34%
2015     27%     36%
2016     28%
34%
Fonte: Ipam

Além disso, o aumento na quantidade de quilômetros quadrados de floresta derrubados também não demonstra que a ação é prevalente em áreas de assentamento. Análises do Ipam mostram justamente que, apesar de o desmatamento na Amazônia em 2016 ter sido o maior registrado nos últimos oito anos, o perfil fundiário de onde ele aconteceu permaneceu o mesmo pelo menos nos últimos quatro anos.

Em outro estudo, exclusivamente dedicado ao Desmatamento nos Assentamentos da Amazônia, o Ipam destaca que o assentado típico não tem recursos para desmatar grandes áreas porque o processo é caro e exige maquinário que normalmente não está disponível facilmente aos pequenos agricultores. “Os números revelam que quase 72% da área desmatada dentro dos assentamentos está ocorrendo em polígonos maiores que 10 hectares, o que, em geral, não representa o padrão de desmatamento das atividades ligadas aos beneficiários de reforma agrária na região”, atesta a pesquisa.

Os números obtidos pelo Incra também apontam que os assentamentos que desmatam grandes áreas são exceção. Segundo dados do instituto, cerca de 50% do desmatamento ocorrido em assentamentos nos últimos cinco anos incide recorrentemente em apenas 80 assentamentos. “Apenas cerca de 3% do total dos assentamentos do Incra na Amazônia respondem por aproximadamente 50% do total do desmatamento neles ocorrentes, não sendo, portanto, um processo generalizado”, disse o órgão, em nota oficial enviada ao Truco. O Incra afirma ainda que, para esses 3% de assentamentos com maior número de áreas desmatadas, já há planos de recuperação ambiental em fase de elaboração.

O Ipam ressalta ainda que é necessário levar em conta também o desmatamento já existente nos terrenos onde os assentamentos foram criados. Essa análise concluiu que 46% da área dos 815 assentamentos criados entre 1997 e 2003 já estava desmatada antes. Os 736 assentamentos criados no período seguinte, de 2004 a 2008, foram estabelecidos com, em média, 43% de sua área desmatada, enquanto os 208 assentamentos criados a partir de 2009 apresentaram, em média, somente 33% da sua área já desmatada antes de sua criação. De 1997 a 2014, apenas 180 (10%) dos assentamentos foram criados em área integralmente coberta por floresta.

“A invasão de reserva é assunto do passado, já acabou há muito tempo.”

FalsoO deputado Nilson Leitão acredita que invasões de reservas florestais não acontecem mais no país. De acordo com a assessoria do parlamentar, a afirmação referiu-se a unidades criadas e já indenizadas. “Muitas reservas incorporaram propriedades. A única ressalva cabível são reservas criadas pelo governo federal, que ainda não indenizou proprietários”, informou, por meio de nota. Para analisar a frase, o Truco procurou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por gerir unidades de conservação federais. A partir das informações obtidas, a checagem descobriu que a afirmação do deputado é falsa.

Desde 2014, pelo menos três áreas citadas pelo órgão federal são alvo de invasões e ocupações ilegais regulares: a Floresta Nacional de Jacundá e a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia; e a Floresta Nacional do Iquiri, no Amazonas. “Apesar dos esforços da gestão e constante vigilância, algumas unidades ainda sofrem com ocupações ilegais e degradações provocadas por seus invasores”, destacou o ICMBio, em nota.

O instituto afirma que a Floresta Nacional do Iquiri enfrenta processo de grilagem, invasão para extração ilegal de madeira e desmatamento para criação de bovinos em seu entorno. Em outubro de 2016, por exemplo, uma operação apreendeu caminhões com toras de madeira de diferentes espécies que haviam sido derrubadas dentro da área. Os invasores tinham construído uma ponte sobre o rio Iquiri para ter acesso ao local.

Problemas semelhantes atingem as Florestas Nacionais de Jacundá e Jamari. Na primeira, o processo de exploração irregular de madeira ocorre desde 2014. “O ICMBio tem realizado várias incursões de fiscalização executadas com o intuito de cessar os ilícitos e responsabilizar os infratores”, afirmou o instituto. Na Floresta de Jamari, invasões de grupos de madeireiros têm sido recorrentes desde 2015.

Apesar de não ter sido citada pelo ICMBio, a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, também convive com grileiros. Em julho, o governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso com o objetivo de transformar grande parte do local em Área de Proteção Ambiental (APA), o que reduz a proteção. Com isso, abre-se caminho para a legalização de ocupações irregulares.

Na justificativa da proposta, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, admite o problema. “A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental”, afirma. Para Sarney Filho, a criação da APA vai possibilitar a regularização fundiária das propriedades para que, no futuro, ocorra também a regularização ambiental destas áreas. O projeto, criticado por ambientalistas, tramita na Câmara dos Deputados.

“O orçamento da Secretaria Nacional de Saúde Indígena é de 2 bilhões [de dólares] por ano. Quase a metade desse dinheiro é gerido por ONGs.”

ExageradoO orçamento da Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, foi criticado pelo deputado Nilson Leitão. Segundo ele, foram gastos US$ 2 bilhões por ano (R$ 6,2 bilhões) com o órgão e aproximadamente metade do dinheiro é gerido por organizações não-governamentais (ONGs). Como fonte dessa informação, foi indicado o relatório apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ocorreu na Câmara dos Deputados. O dado usado pelo parlamentar, no entanto, está exagerado.

O relatório da CPI da Funai traz um valor menor do que o citado por Leitão. No Anexo 15, um artigo escrito por Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que o orçamento da Sesai era de R$ 1,6 bilhão. Em outro trecho do documento, há dados sobre uma das entidades que trabalham em conjunto com a secretaria, a Missão Evangélica Caiuá, de Dourados (MS). De acordo com o documento foram repassadas as seguintes quantias para a ONG: R$ 36,5 milhões (2010); R$ 116,9 milhões (2011); R$ 334,7 milhões (2013); R$ 344,6 milhões (2014); R$ 433,4 milhões (2015); e R$ 217 milhões (2016).

O Truco procurou o Ministério da Saúde para saber se o valor citado pelo chefe da bancada ruralista estava correto. A pasta afirmou que a quantia prevista para este ano foi de R$ 1,4 bilhão, número bem menor do que o mencionado pelo parlamentar e também inferior ao que aparece no relatório da CPI da Funai. Segundo o ministério, o orçamento é o mesmo de 2016. Já as entidades conveniadas receberão R$ 672 milhões este ano, o que é equivalente a pouco menos da metade do total.

Em nota, a assessoria de imprensa da pasta afirmou que, desde dezembro de 2013, a prestação de serviços complementares de saúde nas aldeias é feita em parceria com três entidades sem fins lucrativos: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM); Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip); e Missão Evangélica Caiuá. As ONGs foram escolhidas após um chamamento público de instituições que tinham Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

O restante do recurso vai para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que utilizam o dinheiro para suas despesas. Parte também vai para a construção e reforma de sistemas de abastecimentos de água e Unidades Básicas de Saúde nas aldeias, aquisição de equipamentos médicos hospitalares e recursos logísticos. Nesse caso, gestores locais administram os valores.

Fonte: A Pública.
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Ele é da dupla sertaneja Fábio e Rafael. A Polícia do Paraná faz uma operação para prender dezesseis pessoas suspeitas de integrar o esquema.

Uma operação da Polícia Civil contra uma quadrilha que falsificava cigarros paraguaios no Brasil prendeu treze suspeitos no Paraná nesta quarta (20). Um dos presos é o cantor sertanejo Rafael, da dupla Fábio e Rafael, e o pai dele. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Bahia.

Entre os alvos, estão duas fábricas de cigarro falsificado. Uma delas tinha capacidade para produzir até 100 mil maços de cigarro por ano. Segundo a Receita Federal, a sonegação de impostos chega a R$ 90 milhões por ano.

A polícia encontrou 10 trabalhadores paraguaios em uma das fábricas. Os agentes também fizeram buscas em gráficas que prestavam serviços para a quadrilha e numa empresa que agenciava a carreira da dupla Fábio e Rafael. A polícia suspeita que essa empresa era usada pra lavagem de dinheiro.

Sertanejo é preso
O cantor Rafael Frare, de 25 anos, foi preso nesta quarta (20) de manhã no apartamento mora em um condomínio de luxo, em Londrina. Ele é da dupla Fábio e Rafael, que está no primeiro álbum e tem feito shows em todo o país com músicas bem humoradas, no estilo sertanejo universitário. A polícia apreendeu o ônibus usado pela dupla para transportar a banda e os equipamentos. Mais dezoito veículos foram apreendidos, incluindo um carro de luxo.

Justiça determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de integrantes da quadrilha, que estavam em seis contas bancárias usadas pelo grupo. Segundo as investigações, o chefe da quadrilha é o pai de Rafael: Clodoaldo Siqueira, que foi preso em São Paulo.

A defesa do cantor Rafael disse que não vai se pronunciar até ter acesso aos detalhes da investigação. O Jornal Hoje não conseguiu contato com a defesa de Clodoaldo Siqueira, pai do cantor, nem com a produção da dupla Fábio e Rafael.

Fonte: Jornal Hoje.
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Na última sexta, uma liminar de um juiz federal passou a permitir a realização de terapias de reversão sexual

O Conselho Federal de Psicologia recebeu queixas contra três profissionais nos últimos cinco anos por ofertas de tratamento para homossexualidade. De acordo com o presidente do órgão, Rogério Giannini, uma psicóloga – que está entre os autores da ação – teve o registro cassado por causa da prática. Na última sexta-feira (15), uma liminar de um juiz federal de Brasília passou a permitir a realização de terapias de reversão sexual alegando garantia da “plena liberdade científica”.

Medidas do tipo eram proibidas com base na Resolução nº 001/1990 do Conselho Federal de Psicologia. Nela, são estabelecidas as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O órgão informou que estuda as estratégias para recorrer da decisão.

“Uma das alegações do pedido [contra a resolução] é de que havia uma perseguição a quem a praticasse. Em cinco anos foram três casos [de 260]. Então está longe de ser o principal motivo de processos éticos. São muito mais comuns outros tipos de processo”, disse Giannini.

De acordo com o conselho, a resolução trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. A oferta de tratamentos de “cura gay” eram passíveis de punição.

Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.

A decisão liminar, assinada pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, causou estranhamento em redes sociais. Famosos se posicionaram sobre em redes sociais. A cantora Pabllo Vittar resumiu com: “Não somos doentes”.

Ivete Sangalo também escreveu críticas à decisão no Instagram. “É Brasilzão, a gente tentando ser forte, ser otimista, com inúmeras pendências que caberiam a uma administração decente resolver, e aí me resolvem dizer que homosexualidade é doença. Doentes são aqueles que acreditam nesse grande absurdo. Pessoas, pensem sobre o que é esse equívoco, absorvam a coragem e a luta dos homossexuais e apliquem às suas mofadas e inertes vidas. Tentem que vocês talvez possam ser felizes também.”

Gretchen postou uma foto do filho, Thammy Miranda para fazer seu protesto. “Eu não tenho um filho doente. Meu filho é perfeito, saudável e cheio de amor”.

Anitta também se manifestou sobre o assunto. “O Brasil se devastando e as autoridades preocupadas com quem queremos nos relacionar. Isso precisa acabar. Deus, cure a doença da cabeça do ser humano que não enxerga os verdadeiros problemas de uma nação. Pais, não obriguem seus filhos a procurarem cura pra uma doença que não existe, baseados neste fato político. Essa busca interminável sim pode deixa-los realmente doentes”. Em vídeo, a cantora ainda se disse devastada com a decisão.

A cantora Marília Mendonça também protestou contra a decisão. “O que esperar de um Brasil que trata as maiores atrocidades como se fosse normal, e que trata o amor das pessoas como se fosse doença? Eu jamais vou entender, pessoas que querem decidir sobre a vida das outras, seja em qualquer aspecto. Passo por isso diariamente, com coisas banais e já sofro, imaginem quando isso acontece com quem só quer AMAR! Não existe mensagem que diga mais do que: Cuidem cada um da sua vida. Deixem as pessoas em paz, para serem exatamente como querem ser. Respeito”.

Liminar

A audiência ocorreu na última sexta-feira e durou mais de quatro horas. Na ocasião, o juiz disse que mantinha a integralidade da resolução, mas determinava que o Conselho Federal de Psicologia mudasse a forma como a interpreta – deixando de “censurar” quem oferece tratamentos do tipo.

“A gente vai entrar com recurso, mas essa data especificamente a gente não tem. A gente vai tentar o mais rapidamente possível. É certo que a gente vai tentar caçar essa liminar”, disse o conselheiro Paulo Aguiar.

O Conselho Federal de Psicologia informou que não foi a primeira vez que a resolução foi questionada – nas outras ocasiões, a Justiça negou os pedidos. “Essa resolução está aí há 18 anos. Na verdade, ela serve de base para decisões judiciais.”

“A gente sente muito que ainda hoje a gente tenha que estar discutindo e gastando muita energia com uma coisa que a gente já entende que não tem que estar discutindo isso, a gente tem é que reforçar o respeito ao direito humano, respeitar as diversas formas de as pessoas serem e estarem no mundo.”

Na decisão, o juiz também fala que o conselho não pode impedir os profissionais de promoverem estudos. Aguiar critica o argumento. “Nós não temos inferências sobre isso. Quem regula são os comitês de éticas das universidades, o Ministério da Saúde e órgãos como a Capes que regulam isso.”

Fonte: ORMNews
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Algumas propriedades rurais no Nortão estão tendo muitos prejuízos causados por queimadas. De acordo com um pecuarista em Itaúba (103 quilômetros e Sinop), que possui uma área de 5,5 mil hectares na região, já foram destruídos mais de 30 quilômetros de extensão de pastagens, cercas, porteiras e coberturas de pastagem.

“O fogo já está há mais de 15 dias destruindo várias fazendas. Já está passando pela minha fazenda e o Corpo de Bombeiros de Colíder não tem estrutura para nos ajudar. Além disso, até agora, não foram nas localidades atingidas para verificar a situação. Já ligamos várias vezes e comunicamos o fato. O local é de mata densa, acesso muito difícil e não estamos conseguindo controlara as chamas”, disse o fazendeiro, que prefere não se identificar.

Ainda segundo ele, a tentativa de controlar os focos está sendo feita pelos funcionários com os maquinários da própria da fazenda. “Estamos tentando apagar o fogo há vários dias. Colocamos inúmeras máquinas, mas não estamos conseguindo controlar. A extensão da área queimada é quase que impossível apontar neste momento. Precisamos de ajuda”.

Outro lado

O comandante da companhia de bombeiros de Colíder, tenente Anderson Rodrigo da Silva informou, ao Só Notícias, que todas as ocorrências estão sendo atendidas de acordo com estrutura da corporação.

“Nossos militares foram deslocados para Itaúba. Conforme as solicitações vão entrado nós vamos atendendo. Nós atendemos 12 cidades na região. É uma demanda muito grande e nós conseguimos atender apenas uma de cada vez. Orientamos as pessoas a comunicarem as ocorrências através 193, que assim ficam gravadas todas elas e vão sendo programadas para serem atendidas. É muito importante que os fazendeiros façam aceiros. Muitas das vezes água não resolve. As áreas são muitos extensas e chegam de 12 a 13 quilômetros”.

Fonte: AgroNotícias.
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PM informou que a vítima é usuária de drogas e estava devendo para o traficante

Uma jovem de 17 anos foi vítima de cárcere privado e tortura, cometidos por um homem e dois menores. Eles foram apreendidos pela Polícia Militar (PM) nesse sábado (16), no bairro Bela Vista, em Contagem, na região metropolitana.

A polícia informou que recebeu uma denúncia de que o chefe do tráfico, juntamente com seus comparsas, havia sequestrado uma menor, que estava em um bar. A adolescente teria sido colocada à força dentro de um carro modelo Palio Weekend, de cor azul e levada para um beco.

A polícia localizou um dos suspeitos e encontrou um celular, onde continham salvas duas fotos de uma vítima sendo torturada em um banheiro. Além dele, dois menores foram apreendidos em flagrante com facas nas mãos, mantendo a vítima em cárcere privado e a torturando. Ao verem os policiais, eles largaram as facas e tentaram pular o muro, mas foram apreendidos.

A vítima foi encontrada amordaçada, com as mãos e as pernas amarradas, diversas escoriações pelo corpo, lesões na cabeça e no rosto. A vítima teve ainda os cabelos cortados. Ela foi encaminhado para o Hospital Municipal de Contagem, onde ela teve que ficar internada sob cuidados médicos.

De acordo com o jornal O Tempo, a PM informou que a vítima é usuária de drogas e estava devendo para o traficante. Os suspeitos alegam que fizeram isso para castigá-la.

A perícia esteve na casa e recolheu três facas, quatro buchas de maconha, três pinos de substância semelhante à cocaína, uma sacola contendo material para fabricação de drogas, amostras de sangue que estavam nas paredes do banheiro e da cozinha, quatro aparelhos celulares e três carteiras de identidades, que seriam de outros integrantes da gangue.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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Ainda não há informações sobre vítimas ou danos

Dois terremotos foram registrados na madrugada desta segunda-feira (18) em duas cidades do Paraná. As informações foram divulgadas pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo.

Na cidade de Itaperuçu foi registrado um tremor de 4,5 graus de magnitude, pouco mais de 50 quilômetros de Curitiba. Já na cidade de São Jerônimo da Serra, foi registrado um epicentro de 5,1 graus de magnitude.

De acordo com o G1, o primeiro tremor foi a uma profundidade de 51 quilômetros, e o segundo foi de 10 quilômetros.

Ainda não foram divulgadas informações de vítimas ou danos.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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Conselho de Administração criou também um time responsável por assessorar o novo CEO nas tomadas de decisões

O Conselho de Administração da JBS S.A. elegeu por unanimidade, neste sábado, dia 16, o fundador da empresa, José Batista Sobrinho, como presidente da companhia, que completará o mandato em curso.

Sobrinho foi o primeiro presidente da JBS, empresa que criou em 1953. É membro do Conselho de Administração da companhia há mais de dez anos. Ele é pai de Joesley e Wesley Batista.

O fundador da JBS assume o comando do grupo após a prisão do filho Wesley Batista, que ocupava a presidência da companhia. Wesley foi preso em São Paulo pela Policia Federal na última quarta, dia 13. O inquérito investiga a compra de ações da empresa e de contratos de dólares.

Apoio nas decisões

O conselho também definiu a criação de um Time Global de Liderança, responsável por assessorar a presidência em tomada de decisões. Este time é composto por três executivos: Gilberto Tomazoni, André Nogueira e Wesley Batista Filho, que comandam algumas das principais áreas de negócios da JBS e que seguem com suas atribuições e responsabilidades atuais.

Gilberto Tomazoni, presidente global de operações, está na empresa desde 2013 e tem mais de 30 anos em posições de liderança no setor de alimentos. Uma das principais lideranças da companhia, Tomazoni é responsável por todas as operações da empresa no mundo.

André Nogueira está na companhia desde 2007. Antes de ocupar a sua função atual como presidente da JBS USA, o executivo foi CFO da mesma operação e presidiu a JBS na Austrália.

Wesley Batista Filho era até esta data presidente da divisão de carne bovina da JBS USA, após ter ocupado cargos de liderança na JBS em cinco países desde 2010.

“Neste importante momento da empresa, a maior prioridade definida pelo Conselho de Administração é garantir o sucesso do negócio e a prosperidade dos colaboradores, acionistas e todos os stakeholders”, afirma Tarek Farahat, presidente do Conselho de Administração da JBS. “A nova estrutura global de liderança oferece continuidade e preparo para os nossos novos desafios.”

O conselho concordou também que a diretoria cuidará de buscar um diretor para a área financeira da JBS S.A.. “A escolha de um novo CFO é um passo importante para fortalecer a governança da empresa”, afirma Farahat.

“Fico orgulhoso de reassumir a empresa que fundei”, afirma José Batista Sobrinho. “Tenho muita confiança no desempenho da nossa liderança, em todos os nossos gestores e nos nossos 235 mil colaboradores.”

Na mesma reunião, o Conselho de Administração da JBS deliberou pela nomeação, como seu membro efetivo, de Aguinaldo Gomes Ramos Filho, executivo com experiência nas operações da JBS no Brasil, Uruguai e Paraguai, em substituição a Wesley Batista.

Fonte: Canal Rural.
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Fonte: R7 (foto: assessoria) – O jornalista Marcelo Rezende morreu neste sábado (16), aos 65 anos, na zona sul de São Paulo. Um dos maiores nomes do jornalismo brasileiro, o apresentador da Record TV lutava contra um câncer no pâncreas e no fígado desde o final de abril. A informação foi confirmada pelo Hospital Moriah, onde estava internado desde terça-feira (12). Ainda não foram divulgadas informações sobre velório e enterro.

Com a coragem que o acompanhou ao longo da vida, o jornalista anunciou em rede nacional que estava com a doença. Durante uma entrevista ao Domingo Espetacular no início de maio, horas antes de ser internado pela primeira vez, Rezende disse que encararia a doença de frente. O câncer agressivo o obrigou a deixar repentinamente o comando do Cidade Alerta, jornalístico que apresentava desde 2012. Foi nessa última etapa da carreira que Marcelo Rezende se reinventou como apresentador.

Entre denúncias e notícias sobre violência urbana, Marcelo Rezende encontrou espaço para o bom humor. Transformou os repórteres em personagens, deu apelidos à equipe técnica, colocou o comentarista Percival de Souza sentado num trono. Criou bordões que ganharam as ruas e já entraram para a história da TV brasileira. Um deles, o “corta pra mim”, virou título de sua autobiografia (Editora Planeta, 2013). Um breve resumo de uma vida rica de histórias.

Marcelo Rezende nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951, fruto de um casal de baixa renda. Filho de um bancário e uma funcionária da aeronáutica, decidiu, aos 16 anos, se mudar para a Bahia e viver em uma comunidade hippie.

Um ano mais tarde, ingressou no jornalismo por acaso, durante uma visita à redação do Jornal dos Sports, no Rio de Janeiro. Rezende tinha apenas 17 anos e foi convidado para trabalhar como repórter na cobertura de futebol. Foram o talento e as amizades que conquistou lá que o levaram para a Rádio Globo e, na sequência, O Globo. No jornal carioca, onde trabalhou por sete anos, teve a chance de ficar próximo do ídolo, Nelson Rodrigues.

Antes de chegar à televisão, o jornalista ainda passou pela revista Placar. Só então, em 1987, foi contratado como repórter esportivo pela TV Globo. Com pouco tempo na emissora carioca, migrou para o jornalismo investigativo – área que marcou a sua carreira profissional. Participou de coberturas importantes e saiu na frente em várias delas. Um exemplo é a investigação sobre a fuga de PC Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor, em 1993. Mas a matéria de maior repercussão na carreira do apresentador foi um caso de violência policial na Favela Naval, em Diadema, na grande São Paulo. A denúncia feita por Rezende em 31 de março de 1997 no Jornal Nacionalcausou indignação no País, rodou o mundo e colocou os direitos humanos na pauta da sociedade. Pelo trabalho, Rezende recebeu os prêmios APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) e o Líbero Badaró.

No ano seguinte, o jornalista voltou a ser premiado no Líbero Badaró por uma denúncia de vendas de armas, também exibida no Jornal Nacional. Ele já havia conquistado, em 1994, o diploma de honra ao mérito do Festival de Filme e Televisão de Nova York pela reportagem Trabalho do Menor, exibida no Globo Repórter.

A estreia como apresentador foi no Linha Direta, em 27 de março de 1999. O jornalista participou ativamente do projeto que colocou o programa policial que reconstituía crimes praticados por foragidos da justiça de volta à grade da Globo – a primeira versão, feita em 1990, durou só quatro meses no ar. De acordo com a emissora carioca, Rezende dizia que “a proposta do Linha Direta era, desde o princípio, condenar a impunidade e retratar os casos policiais com o máximo de verossimilhança”. Isso era possível pois, além de contar histórias, a atração incentivava os telespectadores a denunciar o paradeiro dos criminosos ou fornecer pistas que ajudassem na solução dos casos. O jornalista trabalhou sete meses montando uma equipe de 50 profissionais para colocar o programa no ar.

Rezende deixou a Globo e, em 2002, foi para a Rede TV!, onde assumiu a apresentação do telejornal policial Repórter Cidadão.
Em 2004, foi contratado pela Record TV, como apresentador da primeira versão do Cidade Alerta. Ficou até 2006, quando foi contratado novamente pela Rede TV! para ancorar o RedeTV!News, principal jornalístico da casa. Deixou a emissora em 2008. Dois anos depois, estreava na Band no comando do Tribunal na TV – atração nos mesmos moldes do Linha Direta.

Ainda em 2010, Rezende voltou para a Record TV, como repórter especial do Domingo Espetacular. No ano seguinte, virou apresentador do Repórter Record. Mas, em 2012, Marcelo Rezende reassumiu o comando do Cidade Alerta e, com uma dose de irreverência, mudou o jeito de fazer programa policial na televisão brasileira. A inovação deu certo e fez história. Em setembro de 2015, o vespertino venceu por pelo menos três vezes o Jornal Nacional, fato até então inédito na televisão. Quando não ficava na frente, por várias vezes o Cidade Alerta empatava no período de confronto direto entre os dois noticiários. Um marco histórico, já que, desde a estreia, em 1969, o Jornal Nacional sempre teve a liderança isolada de audiência.

O sucesso foi interrompido pela descoberta do câncer agressivo, em exame realizado em 28 de abril. Mesmo após o diagnóstico, Marcelo Rezende apresentou três edições do programa e fez questão de não abandonar a legião de fãs. Durante o período em que esteve fora do ar, usou as redes sociais para se manter em contato com o público. Em todas as mensagens, passou demonstrações de confiança e fé.

Marcelo Rezende deixa cinco filhos e uma neta.
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“A vinda dele gera aflição em muita gente”, admitiu o advogado Paulo Fabrini, na noite desta quarta-feira (13), às vésperas do retorno de seu principal cliente a Mato Grosso, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Olhar Jurídico apurou alguns dos principais devedores das factorings do Comendador. Teriam sido alguns deles os responsáveis por conspirar contra a vinda do preso para a Penitenciária Central do Estado (PCE).

“Muita gente ainda deve dinheiro a Arcanjo”, disparou Fabrini. Possívelmente a frase mais assustadora dos anos 1990, para a população de mato-grosso, volta a assombrar lares, avaliou o advogado, que negou veementemente revelar a identidade dos devedores.

Questionado se é possível que João Arcanjo Ribeiro reassuma o poderio financeiro, político e social que possuia anos atrás, Fabrini nega e lembra a reportagem que estamos em 2017. “É um absurdo, os tempos são outros. Quem Arcanjo conhecia e quem tinha contato com ele, está morto, aposentado ou na cadeia. Pensar que ele terá algum tipo de vantagem no governo Pedro Taques (PSDB) é uma ingenuidade tamanha! Pelo contrário, é mais fácil ele sofrer perseguição do que obter facilidades”, avaliou.

Tempos que não voltam mais, lamentam alguns, dão graças a Deus, outros.  “Para se ter uma ideia, o movimento de dinheiro das factorings de Arcanjo só perdia em volume para o Banco Bradesco. Ele era o grande fomentador da época! Época que havia problemas para concessão de crédito. Foi muita gente fazia seus negócios movimentando dinheiro de Arcanjo. Obviamente que com sua prisão, muitos deram ‘o cano’. Fica sempre aquela história de ‘ah, quando ele sair a gente acerta’. Muita gente. Nos bastidores, são estas pessoas que movimentam para que Arcanjo não venha”.

Olhar Jurídico apurou e descobriu:

Um ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um empresário do ramo da comunicação social e um grande produtor rural são alguns dos que possuem dívidas milionárias com Arcanjo. Apenas um deles, possui dívida superior à R$ 6 milhões.

O Retorno:

João Arcanjo Ribeiro chega provavelmente hoje (14), data que encerra o prazo estabelecido pelo juiz federal Orlan Donato Rocha. A vinda ocorrerá em caráter sigiloso, por questões de segurança.

O departamento Penitenciário Nacional (Depen) será o responsável por trazê-lo. Ele atualmente está na Penitenciária Federal em Mossoró (RN). A transferência de Arcanjo depende principalmente da disponibilidade de vôos dos aviões da Polícia Federal, que deverá ser responsável pela custódia do ex-bicheiro durante o trajeto.

A decisão que determinou a transferência foi estabelecida no dia 01 de agosto pelos desembargadores Paulo da Cunha, Rondon Bassil e Gilberto Giraldell.

Arcanjo foi inserido no sistema federal em agosto de 2007, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho. Em abril de 2013 seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

Fonte: Olhar Direto.
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