CNH digital deve estar disponível em todo o país até fevereiro

A previsão do governo federal é que, até fevereiro próximo, todos os estados disponibilizem o documento virtual.

A CNH digital foi lançada nesta terça-feira (10), primeiro para Goiás. O estado receberá o projeto-piloto da Carteira Nacional de Habilitação em sua versão eletrônica, que não terá custo algum para quem pedir até o final do ano. A previsão do governo federal é que, até fevereiro próximo, todos os estados disponibilizem o documento virtual.

A partir de 2018, a versão digital custará R$ 10 no município pioneiro. O valor poderá variar de estado para estado, já que são os Detrans que definem o valor, tanto para a CNH-e, quanto para a empresa comum.

O documento terá o mesmo valor jurídico que a CNH impressa, que continuará sendo emitida (veja mais perguntas e respostas sobre o documento).

Para obter a carteira digital, quando estiver valendo no seu estado, será preciso:

cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran;

ir ao Detran para atualizar seus dados e cadastrar um e-mail (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo por este site);

baixar o aplicativo da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);

acessar o app por meio de um código de acesso que o Denatran para os usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital.

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL

Quando começa a valer?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital. A implantação começa aos poucos, com um programa-piloto em Goiás.

Ela vai valer tanto quanto a CNH física?

Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

O que é preciso para tirar?

O documento virtual será exibido em um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) ainda neste ano, mas a emissão do documento virtual depende dos Detrans. Aos poucos, os estados irão aderir ao sistema: o prazo final para todos passem a emitir a CNH digital é fevereiro de 2018.

Uma vez valendo a CNH digital no seu estado, é preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Quem optar por usar um certificado digital (pago), pode fazer todo o processo por este site. Quem não tiver o certificado, deve ir até o Detran para atualizar seus dados e cadastrar um e-mail.

O Denatran enviará por e-mail um código para o usuário acessar a CNH digital no aplicativo. No primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos. O QR code da CNH também poderá ser visto sem PIN, mesmo com o smartphone off-line (sem internet).

Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.

Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.

“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.

É obrigatório ter certificado digital?

Não, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.

Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.

Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

“É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.

E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?

Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.

Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última atualização desta reportagem, esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.

Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.

Fonte: ORMNews.
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Rio: mãe defende filho e morre após receber coronhada de fuzil de PM na cabeça, diz família

A diarista e vendedora, Marisa de Carvalho Nóbrega, 48, morreu dois dias após receber uma coronhada de fuzil na cabeça dada por um policial militar do Bope (Batalhão de Operações Especiais) no último sábado (7), na Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro, segundo denunciou sua família.

A vítima foi agredida durante uma discussão com policiais que teriam abordado e agredido seu filho de 17 anos que estava na companhia da irmã, da prima e da namorada. De acordo com a denúncia, os policiais queriam que o jovem admitisse ser traficante. O grupo foi revistado e sofreu violência física e psicológica na favela.

“Eles queriam que o jovem assumisse que era traficante, pois estava bem vestido. Ele estava arrumadinho, logo concluíram que era bandido. Começaram a dar tapa na cara de todo mundo até que ele se meteu na frente das meninas. Foi quando os policiais mandaram chamar a mãe dele. Ela chegou perguntando o que estava acontecendo. Começou um bate-boca até que deram um soco no rapaz e uma coronhada de fuzil na cabeça dela”, contou uma testemunha que não quis se identificar.

De acordo com parentes, a diarista começou a passar a mal no local. “Após agredi-la, os policiais ainda a acusaram de mentir e fazer drama”, conta a testemunha.

Marisa foi levada para casa reclamando de suor intenso e mal-estar até que desmaiou. A família chegou a buscar o primeiro atendimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da região. De lá, a paciente foi encaminhada para o Hospital Municipal Salgado Filho, no bairro do Méier, na zona norte carioca.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a mulher deu entrada na unidade no sábado com um trauma. A paciente ficou sob os cuidados da equipe de neurocirurgia, mas, na manhã de segunda-feira (10), ela morreu.

Família teme fazer B.O. e PM desconhece o caso

A família disse que ainda não realizou boletim de ocorrência contra os PMs por medo de represálias. Eles moram na favela há mais 20 anos.

O sepultamento de Marisa acontece na tarde desta terça-feira (10) no Cemitério do Pechincha, na zona oeste do Rio.

O filho de 17 anos da diarista, o primeiro a ser agredido durante a abordagem, trabalha como mototaxista durante o dia e à noite estuda. Ele cursa o ensino fundamental da rede pública de ensino. Além dele, Marisa tinha outros quatro filhos: a caçula com nove anos e outros três com 22, 25 e 30 anos.

Procurada pelo UOL, a Polícia Militar disse, por meio de nota, que a Corregedoria Interna da corporação não foi informada do caso e que o órgão possui vários canais para denúncias de crime militares que são investigados e comunicados ao Ministério Público Militar.

As informações, de acordo com o comunicado, podem ser repassadas pro meio do aplicativo WhatsApp pelo número (21) 97598-4593 ou pelo telefone (21) 2725-9098.
Operação na Cidade de Deus

No início do mês, moradores da Cidade de Deus viveram dias de tiroteios intensos devido a operações policiais na favela. Policiais do Bope fizeram buscas na região por criminosos envolvidos na morte de um sargento do grupo de elite da PM, Adilson Ferreira Riça Filho. Ele foi encontrado morto em um condomínio no bairro do Pechincha, também na zona oeste. A Divisão de Homicídios investiga o caso.

Devido às incursões policiais que chegaram a ocorrer por cinco dias seguidos, mais de 5.000 alunos ficaram sem aula. Fecharam as portas na região 12 escolas, três creches e quatro EDIs (Espaços de Desenvolvimento Infantil).
Redes Sociais

A violência que resultou na morte de Marisa ganhou espaço nas redes sociais. Na página destinada à Cidade de Deus, muitos moradores lamentaram a morte da moradora.

“Que absurdo. Quem deveria estar protegendo está matando”, disse um internauta.

“Que absurdo! Tem que ter uma resposta”, cobra outro.

“Agora andar bem arrumado intitula bandido? Polícia totalmente despreparada. Que a justiça seja feita”, escreve outro membro da página.

Fonte: UOL.
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Metrô e CPTM têm um caso de assédio sexual a cada dois dias

Ainda segundo o texto, a estação com o maior número de casos é a Sé, por onde circulam 600 mil pessoas por dia

As estações de Metrô e da CPTM registraram 156 denúncias de assédio sexual contra mulheres de janeiro a setembro deste ano, segundo a Lei de Acesso à Informação. Como observado pelo “G1”, o levantamento revela que é registrado quase um caso a cada dois dias, considerando apenas os episódios denunciados pelas mulheres.

Ainda segundo o texto, a estação com o maior número de casos é a Sé, por onde circulam 600 mil pessoas por dia. Neste ano, foram registradas 25 ocorrências dentro e fora dos vagões. Na sequência, aparecem as estações Brás, com 13 casos, Palmeiras-Barra Funda, com 8, Pedro II, 7, e Santo Amaro, também com 7.

Fonte: Notícias ao Minuto.
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Projeto regulamenta profissão de prostituta no Brasil

Um projeto de lei que regulamenta a atividade de prostitutas – de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) – está parado na Câmara dos Deputados desde 2012. Ele foi batizado de lei Gabriela Leite, em homenagem à prostituta fundadora da grife Daspu e ativista dos direitos das profissionais do sexo.

De acordo com o autor, o projeto quer reduzir a exploração sexual e facilitar o acesso dos profissionais do sexo a direitos básicos como Saúde e Justiça. A redação busca diferenciar, na legislação, o que é prostituição e o que é exploração sexual.

De acordo com Jean Wyllys, sem regulamentação, os profissionais do sexo ficam mais vulneráveis à exploração, que, de acordo com o texto, ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.

Pelo projeto, a prostituição é regulamentada como uma atividade para maiores de 18 anos, que só pode ocorrer espontaneamente e mediante pagamento dos serviços. O texto também quer que profissionais do sexo tenham direito à aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, e não 30 como é exigido aos demais trabalhadores.

A regulamentação está parada desde 2012 porque encontra resistência na sociedade e dentro do próprio Congresso. A lei Gabriela Leite (PL 4211/2012) atualmente aguarda a formação de uma comissão temporária para analisá-la. Chegou a receber parecer desfavorável em uma comissão e foi arquivada. Após requerimento, Wyllys conseguiu desarquivá-la.

Fonte: DOL, Com informações do portal R7.
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PMs são autuados por homicídio após marido matar ex-mulher em viatura

FRANCA – Os dois policiais militares que atenderam à ocorrência envolvendo Laís Andrade Fonseca, de 30 anos, em Teófilo Otoni (MG), foram autuados por homicídio culposo pela corporação. A mulher foi assassinada dentro da viatura pelo ex-marido quando era levada ao lado dele para a delegacia.

De acordo com o 19º Batalhão da Polícia Militar, eles descumpriram uma norma interna da corporação ao não revistarem novamente o suspeito antes que ele entrasse novamente na viatura.

No caminho para a delegacia, os policiais pararam na casa do homem para que ele pegasse seus documentos.

Os policiais foram denunciados à Justiça Militar e retirados das ruas. Passarão também por tratamento psicológico e poderão responder em liberdade. O caso também é apurado pela Polícia Civil.
O caso

Na tarde do sábado, 7, Laís Fonseca acionou a PM após encontrar uma câmera escondida dentro de sua casa filmando e transmitindo imagens em tempo real dela e do filho de 8 anos.

Ao ser procurado, o ex-marido Valdeir Ribeiro de Jesus, de 34 anos, confessou ter instalado o equipamento por ciúme. Ele teria convencido a mulher a não registrar a queixa e ela concordou mas, como havia filmagens de criança, os envolvidos foram levados à delegacia.

Fonte: MSN.
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Creche incendiada em Janaúba será reinaugurada em 80 dias

A escola será reformada com recursos doados por empresários da região

A creche Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, incendiada em Janaúba (MG) na última quinta-feira (5), deverá ser reinaugurada em até 80 dias. Segundo o prefeito do município mineiro, Carlos Isaildon Mendes, um grupo de empresários da região de Montes Claros e Janaúba se prontificou a fazer a reforma da creche.

“O projeto arquitetônico será apresentado na sexta-feira [13] e dentro de no máximo 80 dias, faremos a reinauguração da creche”, disse Isaildon à Agência Brasil. “Nós presenciamos duas coisas nunca vistas [em Janaúba]: tamanha consternação e tamanha solidariedade”.

O prefeito ressaltou que a reforma e a nova mobília serão todas custeadas pelos empresários, com a parceria da Fundação Abrinq, sem impacto no orçamento público. Segundo ele, todas as vítimas deverão ser homenageadas, mas a intenção é que a creche passe a levar o nome da professora Heley Abreu Batista, de 43 anos.

Histórico

Na manhã da última quinta-feira (5), o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, entrou na creche, onde trabalhava, e ateou fogo em crianças e nele mesmo. A professora Heley tentou impedi-lo fisicamente e também ajudou no resgate de crianças. Ela morreu com 90% do corpo queimado.

Além de Heley, o autor do ataque e nove crianças também morreram. Trinta e nove pessoas ficaram feridas, no total, algumas já receberam alta e outras seguem internadas em Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.

Volta às aulas e doações

Segundo o prefeito de Janaúba, por causa do feriado de 12 de Outubro e do Dia do Professor, já estava previsto no calendário escolar que não haveria aula esta semana nas escolas do município. Na próxima semana, os alunos da creche Gente Inocente serão realocados em outras creches de Janaúba. “E toda a assistência psicológica será prestada às crianças e suas famílias”, acrescentou Isaildon.

Para quem quiser fazer doações, a prefeitura indica em seu site uma lista de materiais de que os hospitais e as famílias necessitam. A conta oficial para doações em dinheiro, que é monitorada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é no Banco do Brasil: agência 0935-0, conta corrente (CC) 600-9, CNPJ 15.462027/0001-73.

Morre mais uma criança vítima do ataque à creche em Janaúba

Duas crianças que sobreviveram ao ataque receberam alta médica nesse domingo (8)

Mais uma criança vítima do ataque à creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), morreu na madrugada de hoje (9) em um hospital de Belo Horizonte – Mateus Felipe Rocha Santos, de 5 anos. Agora são 11 mortos – nove crianças, a professora e o autor do ataque.

A professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que ajudou no resgate das crianças que sobreviveram à tragédia, recebeu, por seu ato de heroísmo, a Ordem Nacional do Mérito. A decisão foi do presidente Michel Temer. Em nota, a Presidência da República informou que a honraria é concedida a pessoas que deram exemplos de dedicação ao país.

Duas crianças que sobreviveram ao ataque receberam alta médica nesse domingo (8) – Ludmila Cristine Ferreira Silva, de 6 anos, e Arthur Gabriel Soares, 4 anos, estavam internados em hospitais de Montes Claros. Ainda há 24 vítimas internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.

Na manhã da última quinta-feira (5), um vigia que trabalhava na creche Gente Inocente e estava de licença médica entrou no local e ateou fogo em crianças, professoras e nele mesmo.

Peixes diminuem de tamanho à medida que a temperatura do oceano aumenta

Um dos peixes economicamente mais importantes está diminuindo em peso corporal, comprimento e tamanho físico total à medida que a temperatura do oceano aumenta, de acordo com uma nova pesquisa do professor R. Eugene Turner, da LSU Boyd, publicada na Geo: Geography and Environment. O tamanho médio do corpo do Brevoortia patronus (Gulf Menhaden) um pequeno peixe pescado nos EUA, das costas do Maine ao Texas – diminuiu cerca de 15% nos últimos 65 anos.

Menhaden constituiu cerca de metade da pesca de peixe do Atlântico e do Golfo do México, num valor estimado em, aproximadamente, US$ 129 milhões em 2013. São espécies costeiras que se reproduzem no oceano e se mudam para estuários onde os peixes jovens crescem de um até dois anos de idade. A temperatura da superfície do ar e do mar na costa atlântica e no Golfo do México aumentou constantemente, especialmente nos estuários, onde a troca de calor ocorre de forma eficiente entre o ar e o mar. Os menhaden adultos retornam para o oceano onde são pescados com redes de cerco.

Menhaden é uma importante fonte de alimento para aves, focas, baleias e outros animais. Portanto, as consequências do encolhimento de Menhaden, no tamanho do corpo, se estendem por toda a cadeia alimentar.

Turner calculou as mudanças de peso e comprimento desses peixes usando dados coletados pelo National Marine Fisheries Service. De 1955 a 2008, cerca de 495,000 menhaden do Atlântico foram coletados pela agência. De 1964 a 2010, foram coletados cerca de 510 mil menhaden do Golfo do México. Os dados mostram um declínio no peso e comprimento anual entre os peixes de 3, 4 e 5 anos de idade. Por exemplo, um peixe de 4 anos capturado em 2010 pesou 11 por cento menos do que um peixe de 4 anos capturado em 1987.

Fonte: EcoDebate.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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Estudo revela que florestas tropicais estão perdendo carbono

O aumento da degradação ambiental tem feito com que florestas tropicais não consigam mais contrabalançar as emissões de carbono. Apesar de armazenarem grandes quantidades de carbono, as perdas têm sido maiores do que os ganhos. As florestas tropicais estão emitindo 861 milhões de toneladas de carbono e só conseguem absorver 436 milhões, o que representa cerca de 425 milhões de toneladas líquidas de carbono na atmosfera.

Os dados são de um estudo de pesquisadores do Woods Hole Research Center, parceiro do IPAM e da Universidade de Boston. O alerta evidencia a urgência de pararmos os processos de degradação e alcançarmos o desmatamento zero na Amazônia. Os autores, que também criaram um produto de sensoriamento remoto para a medição de emissões tanto pelo desmatamento quanto pela degradação, lembram que a América Latina é responsável por 60% das emissões contabilizadas.

“As florestas tropicais atuam como uma grande poupança de carbono. Mas a degradação florestal e o desmatamento acabam com esse ganho”, explica Paulo Brando, pesquisador do IPAM. “Ou seja, se parássemos de degradar e derrubar florestas, a assimilação de carbono seria gigantesca, trazendo a balança para um equilíbrio positivo”.

Os resultados são fruto da análise de 12 anos de informações de satélite com pesquisa de campo. É a primeira vez que um estudo com esse nível de detalhamento é publicado, especialmente ao identificar os níveis de degradação interno das florestas, muitas vezes escondido por uma superfície supostamente preservada.

Este processo – normalmente causado por incêndios, extração de madeira e secas prolongadas – é responsável por cerca de 70% das emissões, contra 30% do desmatamento. Uma magnitude que era até então desconhecida.

“Isso mostra que não podemos nos acomodar. A floresta não está fazendo o que se imaginava que ela fazia. O volume de floresta não é mais suficiente para compensar as emissões”, disse o pesquisador Alessandro Baccini, um dos autores do estudo, ao jornal The Guardian. O único caminho, lembra, é restaurar as áreas degradadas.
Brasil pode ter recorde de incêndios em 2017

Nesse contexto, a realidade é preocupante. O Brasil já registrou, em 2017, mais de 204 mil focos de incêndio, quase metade deles (49%) na floresta amazônica. Muito próximo do recorde de 270 mil focos registrado em 2004. Em 90% dos casos os incêndios começam por ação humana.

Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – o sistema de monitoramento de queimadas mais robusto do mundo – mostram dezenas de unidades de conservação afetadas ou destruídas pelo fogo. O Parque Nacional do Araguaia acaba de perder 320 mil hectares, área duas vezes maior que a cidade de São Paulo e mais da metade da reserva, que tem 555 mil hectares de cerrado. O Parque Nacional do Xingu, também seriamente afetado, está em chamas há mais de 30 dias.

Estudos realizados na Fazenda Tanguro, no Mato Grosso, por pesquisadores do IPAM, mostram que se uma seca como a de 2010 ocorrer em meados do século, entre 2040 e 2069, cerca de 550.000 km2, uma área maior que a França, estará vulnerável a incêndios florestais intensos.

Um outro estudo mostrou que mudanças no uso da terra, juntamente com eventos climáticos extremos, tornam as florestas tropicais úmidas mais inflamáveis. Estes incêndios podem, no longo prazo, convertê-las em savanas derivadas – florestas degradadas pela ação humana, o que contribui para o aumento da emissão de carbono. O experimento aconteceu em uma área de 150 hectares na Tanguro dividida em: queimada anualmente entre 2004 e 2010 (exceto 2008), queimada trienalmente e área não queimada que serviu como controle.

Ala onde menino dormiu em presídio no Piauí tinha 7 estupradores

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (SINPOLJUSPI), José Roberto Pereira, afirmou nesta sexta-feira, 6, que no mesmo setor em que um menino de 13 anos foi encontrado dormindo dentro da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, em Altos, no Piauí, havia sete detentos presos por crimes de estupro.

Pereira disse que a ala em que a criança foi encontrada não fica dentro da carceragem da Major César, mas, sim, em uma área externa. “Lá é uma casa, que serviu de moradia para vários diretores, mas que de uns tempos pra cá a Secretaria de Justiça começou a colocar detentos – os motivos nós não sabemos”, afirmou.

“Como é uma área externa, nós agentes não temos como fiscalizar tudo o que acontece ali. Hoje, fizemos o levantamento e descobrimos que, dos 24 detentos que ficam neste local, sete respondem por crimes de estupro, ou seja, a criança ficou à mercê de diversos estupradores, incluído o José de Ribamar, que fica em um quarto sozinho, dentro desta casa”, contou Pereira

O delegado do 14º Distrito Policial de Altos, Jarbas Lima, reafirmou nesta quinta-feira, 5, que o exame de corpo de delito feito no menor confirmou que não houve estupro, assim como em seu depoimento na delegacia o garoto negou que qualquer ato sexual tenha ocorrido entre ele e Ribamar Pereira.

+++ Pai de menino encontrado em cela no PI também cumpriu pena por estupro

A Secretaria Estadual de Justiça do Piauí (Sejus) disse ao Estado que foi informada que o local onde o menor foi encontrado fica na horta, próximo à entrada da unidade, mas externa à carceragem da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira e que a Secretaria está “providenciando uma solução, para reforçar a segurança naquela área”.

‘Sistema paralelo’

O presidente do sindicato afirmou ainda que o caso do garoto é apenas um registro de um problema bem maior no sistema prisional do Piauí.

“Há um sistema penitenciário paralelo funcionando hoje no Piauí, em que presos ditos especiais ficam deslocados dos demais, em áreas fora da competência dos agentes. Estes presos se autogovernam e somente respondem à direção do presídio e à cúpula da Secretaria de Justiça”, diz.

O presidente afirmou que esta diferenciação existe na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, em Altos, na Casa de Custódia, em Teresina, e também nos municípios de Picos, Bom Jesus, Parnaíba, Floriano e Esperantina. Questionada sobre as declarações do sindicalistas, a Secretaria de Justiça não quis se manifestar.