Departamento de Polícia Federal terá concurso público com 500 vagas em carreiras de nível superior para Agente, Delegado e Perito. Novo Ministro da Segurança Pública autorizou a abertura do certame.
Agora é oficial: haverá um novo concurso na Polícia Federal em 2018 (concurso PF). Após a criação do novo Ministério da Segurança Pública, ocorrida no dia 27 de fevereiro por meio de Medida Provisória, o novo ministro da pasta, Raul Jungmann, informou que está autorizado um novo concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões e após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.
Ministro da Segurança autoriza concurso na Polícia FederalA nova pasta reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, todos os órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça.
O ministro informou ainda que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema. Raul Jungmann montou também a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro será diretor do Departamento Penitenciário Nacional.
Concursos PF e PRF
Na Polícia Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado. Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.
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Na Polícia Rodoviária Federal, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330. No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.
A Lei Orçamentária Anual já previa a arrecadação de taxas de participação em concursos da PF que terá vagas para candidatos de nível superior. As 500 vagas deverão ser distribuídas entre os cargos de Agente, Perito e Delegado, informação ainda não confirmada pela PF. Ainda não há definição se haverá ou não vagas para Escrivão.
Escrivão
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) fez alguns esclarecimentos acerca do novo concurso e informou que existe um projeto de reestruturação de carreiras, que inclui a unificação dos cargos de Agente e Escrivão de Polícia Federal, em fase de discussão entre as entidades representativas, com o objetivo de alcançar de forma conjunta medidas de modernização da estrutura da PF, que beneficie todos os servidores. O anúncio feito pela Direção-Geral da Polícia Federal de que o próximo certame não contemplaria vagas para escrivão foi questionado pela Fenapef. A Direção-Geral informou que a comunicação do fato ocorreu na expectativa de que a unificação dos cargos seja viabilizada o mais rápido possível e com a aprovação dos policiais federais, uma vez que esse é um pleito dos próprios servidores. A previsão da PF é que sejam 50 oportunidades para delegados, 45 para peritos e, inicialmente, 220 para agentes, no entanto, a federação vai se reunir com a Direção da Polícia Federal para buscar vagas também para os escrivães ainda neste concurso, pois há uma deficiência no quantitativo do cargo, que submete os atuais servidores a escalas e sobreavisos exaustivos. A situação se agrava em virtude do déficit de servidores do Plano Especial de Cargos, que desempenham as atividades administrativas.
Concurso PF
A carreira na Polícia Federal possui duas áreas de atuação: Policial e Administrativa. Este novo concurso servirá para provimento de cargos na área policial, sabendo que a última seleção da área administrativa tem vigência até 2018 e pode nomear ainda os aprovados do último certame realizado. Todas as últimas seleções da área policial já não têm mais validade e o último certame aconteceu em 2014 para o cargo de Agente.
Para o cargo de Delegado de Polícia Federal é necessário possuir diploma de curso de graduação de nível superior de bacharel em Direito, e as atribuições envolvem: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação, orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais, participar do planejamento de operações de segurança e investigações, entre outras funções do tipo. O salário do cargo em início de carreira é de R$ 22.672,48 e chegará a R$ 23.692,74 no início de 2019.
Já o cargo de Perito Criminal Federal tem exigência também de escolaridade de nível superior, com as especialidades alternando de acordo com a área de cada função. Os servidores deste cargo executarão funções pertinentes à sua especialização, que pode ser nas áreas de Engenharia, Física, Geologia, Farmácia, Ciências Contábeis, Biomedicina, Medicina, Odontologia, entre outras – são 18 no total – que devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Assim como para Delegados, o salário inicial de um Perito da PF é de R$ 22.672,48, passando para R$ 23.692,74 em 2019, após aprovação do projeto que reajusta as remunerações da carreira.
O Agente de Polícia Federal deve possuir formação superior em qualquer área reconhecida pelo MEC e irá atuar em investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, entre outros. A remuneração do cargo é de R$ 11.439,86, passando para R$ 12.522,50 em 2019.
Além do salário básico, todos ainda recebem o auxílio alimentação de R$ 458,00 e têm plano de carreira envolvendo diversas classes. Os Delegados e Peritos, por exemplo, assumem o cargo na terceira categoria e podem alcançar a classe especial, que tem salário fixado em R$ 30.936,91. Já os Agentes e Escrivães da classe especial têm vencimentos de R$ 18.651,79.
Provas
As provas que selecionam para o quadro de servidores da Polícia Federal exigem conhecimentos nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo, Criminologia, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário, Direito Internacional Público, Ligua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Noções de Administração, Raciocinio Lógico, além de Conhecimentos Específicos a cada cargo.
Veja como foi a última prova para o cargo de Agente da PF:
Anterior
Para os cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista, Delegado e Perito, a última vez que a Polícia federal selecionou candidatos foi em 2012, quando abriu 600 vagas nas funções. Foram 100 vagas para Papiloscopistas, 500 para Agente, 350 na função de Escrivão, 100 no cargo de Perito e outras 150 no cargo de Delegado de Polícia federal. Todos os cargos tiveram a exigência de escolaridade de nível superior, sendo que para a função de Delegado, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial comprovada; e para o cargo de Perito a formação varia conforme a área de atuação – confira o edital.
De acordo com os dados do quadro de demanda do concurso, foram 290.780 inscritos no certame, sendo 107.859 deles somente para o cargo de Agente de Polícia Federal. A função de Escrivão recebeu 83.619 interessados, sendo seguido do cargo de Delegado, com 46.633 concorrentes. Para perito Criminal, nas mais diversas especialidades, foram 41.384 inscritos.
Em 2014 foi realizado ainda um concurso apenas para o cargo de Agente que ofertou 600 vagas e registrou 98 mil inscritos –
Fronteiras
Controle de Fronteiras – O aumento do efetivo em pontos estratégicos é pedido antigo da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), para quem o governo federal vem promovendo “um esvaziamento total do que deveria ser uma ação conjunta de órgãos de polícia e de controle de imigração”. O atual efetivo da PF no Amazonas, que faz fronteira com Colômbia e Peru, dois países produtores de cocaína, é de cerca de 200 homens, segundo o presidente da entidade, Luis Antônio Boudens. Para ele, é evidente a ausência do Estado em áreas sensíveis de fronteira.
Já na fronteira com a Bolívia são 3,4 mil quilômetros fazendo divisa com Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dos quais 2,6 mil quilômetros formados por rios e canais, necessitando da ampliação de atuação. O transporte pela via hídrica tem sido explorado pelas organizações criminosas. Agentes relatam casos em que embarcações de indígenas são alugadas pelos narcotraficantes para levar a droga no meio da selva. A PF em Tabatinga-AM conta atualmente com um total de 40 policiais federais. Os principais postos avançados da PF no Amazonas têm efetivo diminuto: são dois homens em São Gabriel da Cachoeira; dois em Tefé e apenas outros dois agentes na Garateia, em Santo Antônio do Içá.
A banca escolhida para organizar e aplicar as provas do novo concurso deve ser novamente o Cespe/Cebraspe.
Com informações do Ministério da Defesa e da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef
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Por: Ache concursos -Adriano G. MaaS
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