Prefeitura de Novo Progresso adota medidas para contenção de despesas e equilíbrio financeiro
Foi publicado no dia 07 de Julho, o decreto 177/2014 da prefeitura municipal de Novo Progresso, nele, estão dispostas medidas relativas ao equilíbrio orçamentário financeiro da prefeitura.
A medida deve-se ao fato do resultado negativo da crise econômica sobre a receita dos municípios, entre eles Novo Progresso, principalmente em decorrência do agravamento na redução do ICMS e na necessidade de manter o pagamento em dia dos fornecedores, servidores municipais e demais obrigações, além disso, o decreto visa estabelecer ações para cumprir as obrigações da lei complementar Federal 101/2000, especialmente no que toca ao equilíbrio orçamentário ?” financeiro.
Entre as medidas administrativas e restrições orçamentárias para efetivo controle da despesa pública podem ser destacadas:
– Vedação de uso da frota de veículos municipais nos finais de semana e feriados, bem como a utilização após as 18 horas, exceto casos emergenciais;
– Redução do uso da frota de máquinas pesadas e caminhões, limitando ao máximo de 06 horas diárias;
– Vedada a realização de horas extras em todo o quadro de servidores;
– Ficam vedadas temporariamente a cessão de novas gratificações, novos afastamentos ou cedências, cessão de licenças para tratar de interesses particulares quando implicarem de nomeações para substituição, pagamento e o gozo de licença prêmio, este último quando implicar em substituição ou convocação, respeitando o direito adquirido do servidor;
– Contenção do consumo de energia elétrica em todas as secretarias e unidades administrativas em 20%;
– Controle do uso de linhas telefônicas e inativação das excedentes, racionalização de material de expediente;
A execução de serviços e obras que, embora contratadas pela Administração, não tenham sodo efetivamente iniciadas , que dependem de iniciativa financeira do tesouro Municipal;
-fica suspenso os eventos culturais, esportivos e demais eventos de natureza comemorativa, que gerem quaisquer dispêndios financeiros ao município ;
– Diárias e passagens apenas serão fornecidas em caráter especial e autorizadas expressamente pelo Secretario de Administração ou pelo Prefeito Municipal;
As medidas terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.
A copia do decreto pode ser encontrada na Prefeitura do Município de Novo Progresso ou no mural de publicações da prefeitura.
Nos próximos dias também deve ser publicado um decreto alterando o horário de funcionamento do poder executivo.
Fonte:Redação jornal Folha do Progresso
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