A equipe do SAMU de Novo Progresso, precisou realizar um parto de emergência dentro da residência na manhã deste  domingo (28).

A equipe foi acionada para atender uma gestante de 21 anos que estava em trabalho de parto no bairro Jardim Planalto na cidade de Novo Progresso.

Conforme relatos da avó “Leônilda Dias Moreira”, afilha entrou em trabalho de parto já em sua residência, o esposo (avó) chamou o SAMÚ enquanto a  filha estava sendo atendida pela mãe da gestante , no momento que os profissionais da saúde chegaram.

Era as 07h00 da manhã deste domingo (28),  o fone do SAMU  foi acionado pelos familiares de Weslaine dias Moreira, 21 anos,  gestante  que sentiu-se mal, entrando em trabalho de parte, em sua residência à Rua das Acácias Nº 300  no bairro Jardim Planalto,na cidade de Novo Progresso.

Imediatamente após serem acionados os profissionais,  motorista João, enfermeiro Jacksom e a técnica em enfermagem Regina  saírem em socorro à jovem senhora de 21 anos. No local, a socorrista Regina colheu as primeiras informações junto à Lenilda mãe da gestante e foi informada de que a filha estava em trabalho de parto, a bolsa havia estourado.

A mulher dizia sentir fortes dores, contrações e  sangramento.

Não houve tempo para o transporte até o Hospital Municipal, pois, o bebê de Weslaine  estava com pressa para nascer. Com a dilatação aumentada repentinamente, Regina então percebeu que o bebê (MENINO) estava nascendo e usou toda sua perícia e treinamento para realizar ali mesmo, o parto de Weslaine Dias Moreira.

Quando o bebê nasceu, foi rapidamente colocado sobre a mãe, coberto e os dois conduzidos imediatamente ao Hospital Municipal de Novo Progresso, onde ela foi  atendida pelo médico plantonista, e demais membros da equipe do plantão auxiliaram nos procedimentos de rotina para garantir o internamento.

Tudo deu certo, graças a Deus e ao trabalho desses verdadeiros Anjos da Guarda que vestem o fardamento do SAMU.

Socorristas do SAMU são preparados para situações de extremo estresse e carga emocional. São homens e mulheres que lidam diariamente com situações de risco e trabalham para manter a integridade física das pessoas, e acima de tudo, salvar vidas.

Por Redação Jornal Folha do Progresso.

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A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – movimento composto basicamente por ONGs radicais – enviou carta à Presidência da República solicitando veto integral às medidas provisórias aprovadas pelo Congresso Nacional no dia 23 de maio de 2017. O texto original das medidas provisórias dificultava ainda mais a vida dos amazônidas da região de Novo Progresso, no Pará, mas foi alterado no voto para adequar a proteção ambiental à vida das pessoas. As ONGs são contra.

As ONGs alegam que alterar os limites de Unidades de Conservação é o pior caminho para solucionar os problemas de convivência entre a população local e a proteção do meio ambiente. Segunda elas, esse tipo de estratégia apenas agrava o problema. O grupo, entretanto, não aponta qualquer solução para a sobreposição das Unidades de Conservação com as áreas já ocupadas por ocasião da criação da Unidade.

Este blogger gostaria de ressaltar dois pontos. Primeiramente, nenhuma das ONGs que se manifesta agora manifestou-se por ocasião da edição das Medidas Provisórias no final do ano passado. A razão para isso é simples. A MP 756 foi uma contrapartida a elas pela MP 758. Explico: O Ministério do ½ Ambiente aceitou liberar a Ferrovia que ligará a zona agropecuária de Mato Grosso ao Rio Amazonas por meio da MP 758 mediante o aumento das áreas protegidas no entorno da BR 163 (e da nova ferrovia) em detrimento do povo que vive na região.

As ONGs estão reclamando agora porque os guerreiros do Jamanxim se mobilizaram e conseguiram, contra todas as probabilidades, reverter o que seria uma vitória do ambientalismo radical em vitória para o povo da Amazônia.

Segundamente, é necessário ressaltar que essas ONGs que pedem a Michel Temer que vete as medidas fazem dura oposição ao Governo de Michel Temer. Várias das ONGs que pedem os vetos são ligadas e suportam a demanda de Marina Silva pela cassação da chapa que mantem Michel Temer como chefe do Executivo.

Michel Temer deveria mandá-las às favas.

Fonte: Agência Brasil
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O Prefeito Ubiraci Soares (PSC) recebeu um caminhão de emenda parlamentar da bancada paraense.

O caminhão foi entregue pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que participou neste sábado (27), em Belém, da entrega de 46 caminhões-caçamba que foram financiados pelo Governo Federal e doados a 41 municípios do Pará.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de recursos de emenda da bancada parlamentar paraense.

Emendas parlamentares – As emendas de bancada visam atender obras e serviços de caráter urgente e estruturante. No Pará, os recursos para a compra do maquinário são de emendas parlamentares da bancada relativas ao ano de 2016 e atribuídas ao orçamento do Ministério da Integração Nacional.

Os equipamentos irão propiciar serviços para melhorar a qualidade nas áreas de limpeza urbana, obras, saúde e transporte de produtos agrícolas nas cidades.

O prefeito revelou que está é mais uma conquista para o município. “Garantimos um caminhão com caçamba basculante no valor aproximado de R$ 300.000,00. Estamos trabalhando para aumentar a frota de maquinários e assim desenvolver ações em prol da população”.

Da Redação Jornal Folha do Progresso

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Conforme havia prometido e atendo a vontade de um grupo de ONGs de ambientalismo radical, o Ministro do ½ Ambiente, José Sarneyzinho Filho, enviou uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, solicitando veto às Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016, aprovadas ontem pelo Senado
A carta foi enviada nesta quarta-feira (24/05).

De acordo com Sarneyzinho, o texto aprovado pelo Congresso Nacional descaracteriza o propósito original da MP 756 definido por ele em troca do licenciamento da Ferrogrão. Ainda de acordo com a carta, a decisão do Congresso sinaliza contrariamente aos esforços do Executivo em proteger a Amazônia das pessoas. Sarneyzinho alega que os textos aprovados após o debate legislativo prejudicam a implantação das políticas do executivo para enfrentar essas questões

Em verdade, o Ministério do Meio Ambiente tentou dar um golpe no povo Pará trocando o licenciamento da Ferrogrão pelas restrições do texto original da MP 756. Este blog acusou a manobra em fevereiro no post: O golpe da Medida Provisória nº 756

A conta oficial do M½A está pedindo abertamente a ajuda de ONGs internacionais por meio da rede social. Ambientalistas ligados a Marina Silva, com o João Paulo Capobianco, que fazem oposição ao Governo Temer, já afirmam que lutarão ao lado de Sarney Filho pelo veto à decisão soberana do Congresso:Este blogger recomenda que os guerreiros do Jamanxim acionem seus deputados de senadores ligados à base do governo de Michel Temer (Priante, Jader, Flexa, etc) e peçam uma audiência com o Presidente da República. Na audiência, o pessoal da Jamanxim deve explicar a situação diretamente a Temer e pedir a exoneração do Ministro Sarney Filho.

Leia Também:Progressenses comemoram aprovação de MP no Senado

Este blogger gostaria de ressaltar o desprezo que o ambientalismo radical tem pelo Congresso Nacional. A maior parte das medidas que eles consideram boas são decisões unilaterais do Executivo. Sempre que o Congresso Nacional, composto por representantes do povo, altera essas medidas eles consideram “retrocesso”. Foi assim com o Código Florestal, cujo texto altamente prejudicial ao Brasil era dado por Medida Provisória. Está sendo assim agora novamente com a MP 756.

Este blogger gostaria ainda de lembrar, por fim, que, caso o presidente escolha fazer a vontade de Sarney Filho em detrimento da decisão democrática do Congresso Nacional vetando o texto, o veto ainda poderá ser derrubada pelo Congresso.

Com informações do M½A e foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Com o objetivo de capacitar a equipe para que desempenhe ainda melhor seu papel, técnicos ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão participando do curso sobre o “LAR” (licenciamento ambiental de atividades Rurais), que acontece no município de Itaituba na sede da SEMMA. A capacitação acontecerá em duas etapas, nesta primeira dos dias (22 a 26/05) com aulas teóricas e na segunda etapa que acontece no mês junho será as aulas práticas, o curso está sendo ministrado pelo PMV – Programa Municípios Verdes.

O curso tem como objetivo repassar conhecimento técnico estabelecidos para o Licenciamento Ambiental Rural, para atuar nas atividades de criação de bovinos, caprinos; agricultura (cultura de ciclos longos e curtos), suinocultura, avicultura entre outras atividades.

Segundo o secretário Juliano Simionato, os técnicos estão se capacitando para que no segundo semestre deste ano, possam atender a demanda dos licenciamentos de atividades rurais do município.

A secretaria deve receber o SIGAM – Sistema Integrado de Gestão Ambiental, aonde o empreendedor poderá fazer o acompanhamento do seu processo on-line, sendo assim outros funcionários da secretaria farão o curso para aprender o passo a passo do sistema. Também serão capacitados técnicos ambientais sobre o CAR, aonde o mesmo será validado pelo município.

Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso – Fotos: SEMMA-NP

Senado aprova MPs 756 e 758 que reduz floresta nacional e cria Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim em Novo Progresso.

O plenário do Senado aprovou com 50 votos a favor e 12 contra,  nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 756, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A medida foi de encontro com a proposta apresentada pelas lideranças  da região.

Em Brasília vereadores de Novo Progresso, empresários, ruralistas, lideranças representativas da sociedade civil organizada comemoram aprovação da medida pelo Senado Federal.

Muito Feliz com aprovação da MP 756, agora só comemorar, disse Neri Prazeres ex-prefeito de Novo Progresso.

Para o vice-prefeito de Novo Progresso Gelson Dill(PMDB), que representou a Prefeitura, aprovação da MP 756 e 758  foi uma conquista de todos que se empenharam para está batalha, não foi fácil mais chegamos no final com vitória, argumentou Dill. Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares.

O Presidente da Câmara Municipal de Novo Progresso, o Vereador  Nego do Bento (PROS), que foi  acompanhar de perto o desenrolar da MP em Brasília, “aprovação da MP  foi uma vitória em conjunto com a sociedade, a força de todos ajudou para que os Deputados e Senadores entendessem nossa luta”, argumentou Nego do Bento.

Apesar de debates acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou as duas  medidas provisórias que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, que fica distante da BR-163, no Pará.

Pelo texto, serão excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a passagem da ferrovia.

O Prefeito de Novo Progresso Ubiraci Soares (Macarrão PSC), disse ao Jornal Folha do Progresso, que está contente junto com o povo; “o município de Novo Progresso fez sua parte, estivemos presentes em tudo que foi preciso, porque sabíamos da necessidade de aprovarmos estas emendas e quem ganha com isto é o Município de Novo Progresso, relatou Macarrão.

 A intenção do governo é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.

  A matéria havia sido aprovada no dia 17 de maio pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial. Conforme a MP, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado define, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.

Parque Nacional da Serra Catarinense

A MP também alterou os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.

Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a redução da unidade de conservação resolverá um problema histórico que afetou produtores rurais e o turismo na região. “Com isso, com certeza, vamos ter a regularização, permitindo que os proprietários  sejam indenizados e que os que estão fora dos limites do parque explorem as suas atividades agropastoris ou outras atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem um potencial que pode ser explorado.” A medida agora vai para Sanção Presidencial.

Da Redação Jornal Folha do Progresso com Agencia (Fotos WhatsApp Jornal Folha do Progresso)

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Câmara aprovou mudança nos limites da floresta. Proposta segue para votação no senado e, caso aprovada, Ministério do Meio Ambiente diz que irá recomendar veto presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), uma mudança nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudeste do Pará. Agora a Medida Provisória 756, que altera limites de áreas de preservação ambiental no Pará e também em Santa Catarina, segue para votação no Senado.

Situada a 1.600 km da capital Belém, entre os municípios de Itaituba e Trairão, o parque ambiental do Jamanxim é um santuário de 1.300 mil hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia. O lugar foi demarcado através de decreto assinado pelo presidente Lula em 2006, mas sempre sofreu a ameaça da exploração predatória já que a estrada Cuiabá-Santarém corta seu território.

Pela proposta aprovada na Câmara um trecho de 3.067,4 km² da Flona, que corresponde a 24% de sua extensão segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicado em março de 2017, seria transformado em uma área de proteção ambiental – a “Apa do Jamanxim”.

“A negociação para a redução da proteção dessas áreas ocorreu dentro da negociação para tornar viável o licenciamento da ferrovia Ferrogrão, que visa o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso pelo porto de Miritituba, no Pará. O governo propôs apenas a desafetação de 860 hectares do Parna Jamanxim, por onde passaria a ferrovia. Mas a frente parlamentar agropecuária viu nisso uma oportunidade de condicionar essa alteração de UC à redução de proteção da parte ocupada da Flona Jamanxim”, critica a pesquisadora Elis Araújo, do Imazon.

As Apas são um tipo mais brando de unidade de conservação: elas podem ter suas terras ocupadas e exploradas, enquanto as florestas nacionais só podem ser habitadas por famílias que viviam na região antes da criação da unidade, utilizadas de forma sustentável e para fins científicos, e outros 4402 km² da Flona passariam a fazer parte do Parque Nacional Rio Novo.

“A área de Proteção Ambiental é a categoria do Sistema Nacional de Unidade de Conservação com menor nível de restrições e que aceita propriedades privadas em seus limites, algo que não é permitido em uma Flona. Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona”, disse o pesquisador do Imazon Heron Martins.

A medida provisória também prevê a mudança de outra área preservada no Pará: parte da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, criada em 20 de maio de 2005 entre Altamira e Novo Progresso, passaria a ser um Parque Nacional, enquanto outro trecho, localizado no município de Altamira, ganharia um novo nome com classificação: passaria a ser a Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

Segundo o texto da Medida Provisória, as mudanças tem o objetivo de preservar os recursos naturais, a biodiversidade, promover o manejo de forma sustentável e, com a criação da APA do Jamanxim, “o processo de ocupação dos detentores de posse de boa fé e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, garantindo as atividades em agricultura e pecuária, piscicultura, extrativismo vegetal e exploração mineral, compatível com a legislação ambiental”.

Porém, para especialistas, a realidade é outra: “As alterações propostas pelo governo e pelo Congresso devem estimular a invasão e o desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país. Pois a mensagem é de que é possível alterar unidades para regularizar essas ocupações no futuro. E considerando que existem muitas obras de infraestrutura planejadas para a Amazônia, haverá outras oportunidades para negociar com o governo de modo semelhante ao que ocorreu com a Flona Jamanxim” critica Elis Araújo.

Ministério recomenda veto

O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), emitiu uma nota se manifestando contra a MP 756. Segundo o ministério, caso a proposta seja aprovada no Senado, o MMA irá recomendar o veto da presidência, com base no levantamento do ICMBio. Confira os cinco itens do posicionamento no ministério:

1. O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior.

2. A FLONA do Jamanxim localiza-se em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia). Somente a FLONA do Jamanxim representa 37,7% da taxa total de desmatamento (dados PRODES 2016 preliminar).

3. A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.

4. O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.

5. O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.

Fonte: G1 PA.
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A chegada das MPs foi anunciada na sessão desta quarta-feira (17) – (Foto Geraldo Magela/Agência Senado) – Chegou ao Senado duas medidas provisórias aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados. As MPs tratam da alteração de Parques no Pará (MPV 756/2016) e da criação de taxas para Zona Franca de Manaus (MPV 757/2016). As medidas provisórias perdem a vigência no dia 29 de maio.

A MP 756 altera os limites do Parque Nacional (PARNA) do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, ambos no Pará, e da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA). Também cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas e incidentes na área da APA, poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

Leia Também:Flona Jamanxim -Câmara aprova MP que reduz área de floresta nacional em Novo Progresso

Suframa

Já a MP 757 cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Um dos pontos do projeto é a vedação ao contingenciamento (bloqueio) dos recursos provenientes da arrecadação dessas taxas, administrados pela Suframa.

Pela MP, são instituídas a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). A primeira destina-se a custear o poder de polícia da Suframa no controle da importação de mercadorias estrangeiras e na expedição dos diversos registros necessários à operação das empresas incentivadas. A segunda remunera a prestação de serviços pela autarquia.

Secretaria Legislativa do Senado Federal incluiu a MP 756/2016 na ordem do dia para a matéria ser apreciada na sessão de 18/05/2017, e posteriormente foi transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.

Da Redação Jornal Folha do Progresso com informações da Agência Senado
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Câmara aprova MP 756  que reduz área de floresta nacional no Pará

(Foto Rio Jamanxim) -O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) a Medida Provisória (MP) 756 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo do deputado José Priante (PMDB-PA) que diminuiu a área de proteção da Flona, dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original. Ambientalistas e deputados da oposição dizem que a medida vai ajudar no desmatamento da região. O projeto agora segue para votação no Senado.

Entre as principais diferenças de uma Flona para uma APA, a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada, nos termos da Lei 9.985.

A alteração visa, principalmente, a atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. Para compensar a redução, o texto original da MP editada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016 havia redefinido os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Flona do Jamanxim, ampliando o território em 667 mil hectares.

Mas o texto de Priante, contudo, retirou a ampliação que manteve a área atual da Flona e ainda transformou a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16, em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. Mais tarde, durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram por acordo, um destaque do PT e retiraram do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades.

No caso da APA de Jamanxim, o projeto aprovado diz que os terrenos de posseiros incidentes na área poderão ser regularizadas em conformidade com a legislação fundiária, respeitando-se a fração mínima de parcelamento e o limite de módulos fiscais.

Críticas

Deputados de oposição e ambientalistas se posicionaram contra a proposta. Eles argumentam que as mudanças nos limites das áreas podem aumentar o índice de desmatamento na região e favorecer a ação irregular de mineradores. Deputados da oposição criticaram as alterações por, segundo eles, abrirem portas para o desmatamento e colocar em risco o bioma da Amazônia.

“Àqueles que estão preocupados com a devastação ambiental, eu desafio algum deputado a apresentar um município que tenha pelo menos 50% do seu território como área de preservação ambiental, pois o município de Novo Progresso, a partir da aprovação dessa medida, terá 75% de área de preservação ambiental, seja como Flona, seja como APA, seja como Parque Nacional”, desafia o relator José Priante.

Há muita controvérsia sobre o texto, entretanto. “Esse texto retira áreas de parques nacionais e de florestas nacionais e os transforma em áreas de preservação ambiental [APAs], cujas restrições para exploração são menores”, aponta o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “A medida provisória já era muito ruim, o Congresso conseguiu piorá-la. Agora, o texto modifica cinco dessas unidades. Antes, atacava algo em torno de 300 mil hectares, mas o projeto do relator quadruplica essa área e passa a modificar cerca de 1,5 milhão de hectares”, acrescentou.

A oposição tentou obstruir a votação, mas os requerimentos foram rejeitados. Durante a sessão, os deputados chegaram a protestar em plenário e abriram uma faixa com os dizeres Amazônia Pede Socorro #nemumhectareamenos. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que as medidas foram encaminhadas pelo governo para “atender aos grandes grupos econômicos” e favorecer o latifúndio. “Nós estamos falando de uma área que deveria estar passando por processo de desintrusão do médio e grande produtor que ali estão desmatando”, disse.

Integrante da base aliada, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu a MP. Segundo o deputado, a medida pode ajudar a resolver problemas de extração ilegal de madeira, grilagem de terras e garimpo na região do Parque Nacional do Rio Novo e no Parque Nacional do Jamanxim e estabelecer um “convívio harmônico e solidário entre o social, o ambiental e o econômico”. Moreira também disse que, muitas vezes, as instituições ambientais determinam a existência de uma área de preservação sem levar em conta a dignidade de pessoas que vivem na região.

Manifestação

As alterações nas áreas de preservação ambiental foram criticadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). EM abril, o MMA divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendará ao presidente Michel Temer que vete o projeto.

“O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”, diz a nota.

Segundo o ministério, a Flona do Jamanxim localiza-se “em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia)”, representando 37,7% da taxa total de desmatamento. “A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos”, diz o MMA.
Por Jornal Folha do Progresso com texto Agência Brasil/Antonio Cruz/Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira
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