Em Reunião Extraordinária, vereadores aprovam Audiência Publica para projeto de lei que autoriza a expansão do serviço de água e esgoto em Novo Progresso

Durante reunião extraordinária da Câmara Municipal de Novo Progresso, realizada na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, o Plenário aprovou parecer da 2º comissão de Constituição e Justiça através do Relator Chico Souza sobre a do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza a expansão do serviço de água e esgoto até 2046 em Novo Progresso, para convocar audiência pública. O parecer foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Não compareceram na sessão o vereador Matheus Monteiro, Nando e Adriana Manfroi.

O projeto tem como a inclusão dos Investimentos Necessários para receber as obras existentes do Sistema de Esgotamento Sanitário executadas pela Prefeitura Municipal através de financiamento da FUNASA.

A expansão bem com a inclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário para a concessionaria Águas de Novo Progresso tem que ter consonância com a Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei de Concessões ou LCSP) prevê que o ato administrativo deverá ser precedido de autorização legislativa e para isso os vereadores decidiram ouvir a sociedade antes de votar o Projeto de Lei.

Conforme justificativa do prefeito Gelson Dill (MDB), a decisão pela autorização da expansão do serviço de água e esgoto em Novo Progresso, é respaldada pelo objetivo de assegurar um abastecimento de água mais regular e de qualidade, bem como de um tratamento adequado do esgoto, considerando as demandas crescentes da população e a preservação do meio ambiente”. Ainda conforme o chefe do Executivo Municipal, “a expansão com uma nova concessão vislumbra uma redução nas tarifas de água e esgoto, (…) com a expectativa de proporcionar uma diminuição considerável nas contas”.

A próxima etapa do processo será a abertura de uma consulta pública por parte da Prefeitura, a fim de ouvir a população a respeito da  prestação dos serviços e expansão do serviço de água e esgoto em Novo Progresso.

Veja minuta Estudo Técnico clique AQUI

Fonte: Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2023/10:04:45

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Drogas apreendidas  – (Fotos:Divulgação/Polícia Civil-MT)

Principal alvo da Operação Mato Seco é preso pela Polícia Civil em MS

Operação deflagrada pela DRE, no mês de abril, tinha como alvo um grupo de traficantes responsável pelo envio de drogas para o norte do estado

O principal alvo da Operação Mato Seco, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso no mês de abril deste ano, teve o mandado de prisão cumprido, na manhã desta segunda-feira (18.12), em ação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), com apoio da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

A Operação Mato Seco foi deflagrada no dia 25 de abril para cumprimento de 17 ordens judiciais, decretadas pela Justiça com base em investigações da DRE que identificaram um grupo criminoso envolvido no envio de entorpecentes para o norte do estado de Mato Grosso, com ramificações no estado de Mato Grosso do Sul.

As ordens judiciais de prisão, busca e apreensão e bloqueios judiciais de contas bancárias, foram cumpridas em cidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, contudo, na deflagração da operação, o principal suspeito e sua esposa, indiciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, fugiram e desde então eram considerados foragidos da Justiça.

Prisão esposa

A prisão da esposa do principal investigado ocorreu no dia 06 de junho, na cidade de Novo Progresso (PA), em ação realizada pelos policiais da DRE com apoio da Delegacia da Regional de Confresa.

Na ocasião, o suspeito estava pescando em um local de difícil acesso, não sendo possível a sua localização e prisão, no entanto, o pai do alvo principal, que possuía um mandado de prisão, expedido pela Justiça de Mato Grosso por estupro de vulnerável, teve a prisão preventiva cumprida.

Alvo principal

As investigações apontaram que posteriormente à prisão da sua esposa, o suspeito fugiu para o estado do Pará, porém recentemente, um novo levantamento feito pela equipe da DRE identificou que ele retornou para Mato Grosso do Sul.

Após confirmação da localização do foragido, os policiais da DRE solicitaram apoio para equipe do Garra/MS, que deu cumprimento ao mandado de prisão contra o suspeito, no bairro Portal Caiobá, na cidade de Campo Grande (MS).

Fonte: Assessoria | Polícia Civil-MT  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/11:49:41

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Reserva Florestal Jamanxim. Foto: (Reprodução)  -Governo quer conceder mais duas florestas nacionais do Pará à iniciativa privada
Manejo de florestas do sudoeste paraense poderá ser realizado por empresas

As Florestas Nacionais Flona do Jamanxim e do Trairão, em Itaituba, no sudoeste paraense, devem ser concedidas para administração e exploração da iniciativa privada.

Leia também:Pará cede área ameaçada na Amazônia para reflorestamento privado

Segundo o decreto de inclusão das unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) , o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ficará a cargo de disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal que já estava previsto desde junho passado, quando ambas as Flonas foram qualificadas dentro do PPI.

As florestas em questão foram criadas em 2006 no contexto de uma estratégia para conter o avanço do desmatamento e da degradação no entorno da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). A área total das Flonas ultrapassa 1,5 milhão de hectares, sendo 1,3 milhão no Jamanxim e outros 257 mil hectares no Trairão.

Apesar da implementação da política de conservação, a pressão dos devastadores na área continuou grande, sobretudo com a exploração ilegal de madeira e ouro. Diversas operações já foram deflagradas na Flona do Jamanxim, por exemplo, visando combater os ilícitos que levaram, inclusive a ataques a servidores do ICMBio e da Polícia.

Atualmente, há 13 unidades de manejo florestal localizadas em seis florestas nacionais no estado do Pará. São duas quatro na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, entre os municípios de Terra Santa, Oriximiná e Faro; duas na Floresta Nacional do Crepori, entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga; quatro na Floresta Nacional de Altamira e três na Floresta Nacional de Caxiuanã, no Marajó.

A concessão de áreas florestais no Brasil é prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas, que estabelece normativas para que empresas, cooperativas e outras entidades possam realizar o manejo sustentável com extração de produtos e oferta de serviços. A ideia é aliar a estratégia de conservação com mecanismos de estimulo ao desenvolvimento econômico.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/16:33:29

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A Prefeitura de Novo Progresso vai promover uma “festança” para os moradores na virada do ano de 2024; VEJA A PROGRAMAÇÃO.

A principal atração do evento será a dupla sertaneja “Thulio e Thiagu” a segunda atração vem Xiado da Xinela , Mayele e Cristiele e Manos do Forró.

A contagem regressiva terá queima de fogos no Lago Municipal.

Assista ao vídeo

https://youtu.be/qTIJpwnA0l0

https://twitter.com/i/status/1737106474261000437

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/11:49:41

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Um empresário comprou uma “DODGE RAM 2500” de aproximadamente R$ 380 mil, no Mato Grosso e no outro dia sofreu um acidente em Novo Progresso. (Fotos>Via WhatsApp)

O empresário Adriel,  dono do Restaurante Caçarola em Novo Progresso, disse que trafegava pela avenida Brasil , quando foi desviar de uma máquina que realizava serviços a terra cedeu e o veículo ficou de rodas pra cima, tudo não passou de um tremendo susto, o veículo não teve danos e ninguém ficou ferido.

Veja imagens

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/11:49:41

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Com capacidade de 30m³, abastecimento de água beneficia 4 mil famílias- (foto>Reprodução)

Os moradores do distrito de Santa Júlia terão a capacidade de água tratada ampliada com a construção do novo reservatório que está sendo finalizado pela Águas de Novo Progresso, concessionária responsável pelo tratamento e abastecimento de água no município, em mais uma obra para beneficiar a população. Com capacidade de 30m³, o novo reservatório terá o dobro da capacidade do antigo, beneficiando 4 mil famílias da região.

Segundo o coordenador de Operações de Novo Progresso, Alessandro Silva, a obra vai proporcionar um importante avanço para a segurança operacional e qualidade dos serviços de abastecimento da região. “Com a entrada do novo Reservatório de Água Apoiado teremos uma segurança operacional maior, principalmente no período de estiagem, onde há um aumento de consumo”, explica.

O valor do investimento é de aproximadamente R$ 150 mil e o sistema está na fase final de instalação, com prazo de entrega da obra até 19 de dezembro. O investimento faz parte do trabalho que a concessionária realiza para manter a segurança operacional do abastecimento, garantindo o atendimento de qualidade à população, mesmo em período de seca.

A Águas de Novo Progresso faz parte do grupo Aegea, líder no setor privado de saneamento básico no Brasil. Hoje, são mais de 31 milhões de pessoas atendidas com os serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em 505 municípios, de Norte a Sul do país.

Fonte:Ascom AEGEA /Jornal Folha do Progresso   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/12/2023/11:49:41

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Ouro apreendido – (Foto:Reprodução/Divulgação PF/AM) – A ação resultou na prisão de dois homens e nas apreensões de 47 kg de ouro, avaliados em R$ 15 milhões e grau de pureza superior a 90%, uma aeronave, dois carros, uma arma, munições e dinheiro em espécie. Veja abaixo um infográfico que mostra o caminho da carga de ouro antes da apreensão.

Apesar de toda abordagem ter sido feita pela equipe da Polícia Militar, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Umberto Ramos, informou que os dois homens presos estavam sendo monitorados há um ano por envolvimento em uma quadrilha especializada na extração e venda de ouro ilegal da Amazônia.

Tentativa de roubo

Leia mais>Carga de ouro ilegal é interceptada por criminosos em Manaus

*47 kg de ouro apreendidos em Manaus tem grau de pureza superior a 90%;Vídeo e fotos

*Ex Morador de Novo Progresso e piloto do Crepurizão são presos com 42 barras de ouro em Manaus-AM

Segundo a PM, a carga de ouro era transportada em um carro modelo Gol, que foi atacado por um grupo armado que estava em automóvel modelo Doblò e tentou roubar o metal precioso durante o percurso.
Veículos envolvidos na ocorrência foram apreendidos pela PF — Foto: Rede Amazônica

As imagens mostram a Doblò interceptando o Gol, até que um homem sai e atira. A equipe da Rocam foi acionada em seguida, mas quando chegaram ao local, os atiradores já tinham fugido e abandonado o carro. Até a publicação desta matéria, nenhum dos suspeitos havia sido identificado ou preso.

Assista o vídeo clique AQUI

Na busca feita no veículo Gol, a Rocam encontrou duas malas com as barras de ouro e mais alguns objetos. Dentro da Doblò foi achado uma pistola com a caixa de munição e outros pertences.

Os dois homens, que estavam no Gol com as barras de ouro, foram presos e levados para a sede da Superintendência da Polícia Federal, em Manaus. Eles chegaram a ser atingidos pelos tiros e passaram por atendimento médico.

Como a carga de ouro chegou em Manaus?
À direita o avião que transportou a carga de ouro até Manaus — Foto: Michel Castro, Rede Amazônica

De acordo com a Polícia Federal, o avião de pequeno porte saiu de Itaituba, no Pará. Depois fez uma parada em Itacoatiara, na região metropolitana de Manaus. E pousou no Aeroclube do Amazonas, localizado no bairro Flores, na Zona Centro-Sul da capital. O horário do pouso não foi informado.

Ainda no sábado, depois da prisão dos dois suspeitos, a PF enviou agentes para o aeroclube, onde a aeronave usada no transporte das 42 barras de ouro foi apreendida.

    “A cidade de Manaus funciona como entreposto para distribuição no mercado nacional e internacional”, disse superintendente da PF no Amazonas, Umberto Ramos.

Mapa mostra os pontos por onde a carga de ouro passou antes de ser apreendida — Foto: Arte g1

A origem do ouro

As investigações apontam que o ouro vem sendo extraído ilegalmente do leito do Rio Tapajós, no Pará.

“Nós estamos, há um ano, trabalhando em cima de uma organização criminosa que atua no estado, com conexão no estado do Pará, que tem como objetivo produzir grandes quantidades de ouro provenientes notoriamente de garimpos ilegais”, informou o superintendente da PF no Amazonas.

PM e PF fazem a maior apreensão de ouro da história do Amazonas

Segundo o superintendente, o próximo passo é identificar a “assinatura química do ouro”. É o que a Polícia Federal chama de “DNA” do ouro.

“O que a gente deseja, com a investigação, é identificar a tipologia, de onde veio, qual o tipo de garimpo que é utilizado por essas organizações criminosos, qual a composição química desse ouro”, detalhou o chefe da PF no Amazonas.

Com isso, os agentes pretendem comprovar a origem do ouro. Segundo a PF, as características do ouro apreendido demonstram que o material teria como destino o mercado internacional.

   “Notadamente, Europa e Estados Unidos”, afirmou o superintendente do órgão.

Fonte:  Jornal Folha do Progresso com informações do G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/12/2023/07:00:29

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Um encontro realizado nesta sexta-feira (15) em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, para discutir o projeto da Ferrovia Ferrogrão foi marcado por protesto de indígenas. O evento teve tensão entre políticos, a favor do empreendimento, e comunidades tradicionais, contrárias à construção.

O grupo de representantes das etnias Kayapó, Munduruku e Apiaká chegou ao Centro de Convenções de Novo Progresso entoando cânticos que demonstravam a insatisfação com a forma como o projeto vem sendo discutido.

Os indígenas ocuparam o auditório onde seria realizada a reunião convocada pela Comissão de Desenvolvimento no Senado. De acordo com indígenas, a convocação para o encontro não teria respeitado o direito à consulta prévia, o que atropelaria um direito garantido aos povos tradicionais por uma convenção da Organizações da Nações Unidas em vigor no Brasil há vinte anos.

De acordo com os indígenas, a pressão sobre os territórios só tende a aumentar com início das obras da Ferrogrão, que deve beneficiar principalmente o setor de produção de soja.

Na discussão, o deputado estadual no Pará Toni Cunha (PL) disse que “indígenas têm que trabalhar” e que o grupo estaria no evento “a mando de ONGs”. Outro deputado paraense, Wescley Tomaz (Avante), disse que “índios vivem de esmola da Funai”. As falas causaram reações entre os indígenas.

Alessandra Korap, liderança no povo Munduruku, afirmou que “os deputados não conhecem os povos indígenas”, que as comunidades tradicionais “não pararam no tempo”. “Nós, indígenas, somos estudantes, enfermeiros, advogados, ministros e deputados, mas queremos água limpa, floresta em pé e vida para os nossos filhos”, anunciou ao se mostrar contrária à construção da Ferrogrão.

Vídeo mostra Alessandra Munduruku confrontando senador Zequinha Marinho em Novo Progresso. (Assista ao vídeo abaixo)

https://youtu.be/4wpTkKmqy34

Senador defende construção

O senador Zequinha Marinho (Podemos), que faz parte da Comissão, disse que a realização de debates sobre a construção da ferrovia é de responsabilidade do Ministério dos Transportes, que criou um grupo de trabalho especialmente para tratar do assunto – o que tem sido o canal de diálogo com lideranças indígenas.

Segundo o anúncio feito pelo senador, o evento “Encontro Regional de Mobilização em Prol da Ferrogrão”, buscava levantar argumentos e elementos para validar a obra da Ferrogrão para o desenvolvimento das regiões Norte e Centro-Oeste, ligando o município de Sinop, no Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, no Pará.

A Ferrogrão prevê investimentos de R$ 24,2 bilhões de recursos privados e criar 373 mil empregos diretos e indiretos, segundo o senador. A proposta é tornar os portos de Miritituba, em Itaituba, um dos principais eixos de escoamento de produção, especialmente de soja.

https://youtu.be/L9gzi8SgUhg

Transcrição
COMISSÃO DO SENADO REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PARÁ E PARTICIPANTES PEDIRAM LIBERAÇÃO DA FERROGRÃO. O PSOL ENTROU COM UMA AÇÃO NO STF E O PROJETO DE FERROVIA COM RECURSOS PRIVADOS FOI SUSPENSO. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. A Ferrogrão é um projeto de ferrovia que começa em Sinop, no Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, e termina no porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará. O valor estimado do investimento é de 24 bilhões de reais vindos da iniciativa privada e o prazo de concessão é de 69 anos. A ferrovia seria uma alternativa à rodovia BR-163, conhecida como rota da soja, do milho e do algodão, construída na década de 1970 para ligar os dois estados. Ela vai reduzir distâncias e baratear o preço do frete de 30% a 40%. Mas o PSOL entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para que a ferrovia pudesse ser implantada. A alegação foi de que direitos indígenas devem ser respeitados. O STF suspendeu o projeto da ferrovia. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado realizou uma audiência pública em Novo Progresso no Pará para debater a situação e pedir a continuidade do projeto. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, disse que os direitos indígenas serão respeitados.  Têm bastante irmãos indígenas aqui conosco. Nós entendemos perfeitamente a preocupação, mas eu quero dizer para vocês que esse projeto será bom para todos nós. E vocês vão participar das palestras aqui e, eu tenho certeza, tirarão todas as dúvidas. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou a importância econômica da ferrovia para a região norte do Brasil. É mais desenvolvimento, emprego e renda para a nossa população de uma das regiões que mais cresce no país. Representantes da ONG Instituto Socioambiental alegam que os indígenas da região precisam ser ouvidos sobre os impactos ambientais do projeto. O governo federal afirma que a Ferrogrão segue os padrões internacionais de sustentabilidade ambiental. O prefeito de Novo Progresso, no Pará, Gelson Dill, assegurou que o projeto vai atender a todos e ninguém deixará de ser ouvido.   O negócio é bom quando é bom para todos. Nós temos que levar em consideração as demandas dos nossos irmãos indígenas, dos produtores do Pará, dos produtores do Mato Grosso, de toda a sociedade envolvida, e construir um projeto que venha trazer o desenvolvimento para todos nós. O projeto foi incluído no programa de investimentos do atual governo, o Novo PAC, e prevê uma extensão superior a 900 quilômetros. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

Fonte:  Jornal Folha do Progresso com  G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/12/2023/07:00:29

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Em 2020 Indígenas Kayapo bloquearam a rodovia contra a construção da Ferrogrão no município de Novo   – (Foto>Arquivo)

Indígenas farão protesto em reunião do Senado no Pará sobre ferrovia
Lideranças munduruku e caiapó prometem ato em evento na cidade de Novo Progresso para discutir Ferrogrão.

Lideranças indígenas dos povos munduruku e caiapó farão manifestação nesta sexta-feira (15) em Novo Progresso (PA), durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado para tratar da construção da Ferrogrão.
Indígena caiapó faz protesto contra a construção da Ferrogrão em 2020 – Fernando Souza/Folhapress

A obra, prioridade do agronegócio, deve transportar soja do norte do Mato Grosso até o porto de Miritituba (PA), de onde o produto seria exportado. Ela consta do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Leia mais>Senado realiza audiência pública em Novo Progresso, no Pará, para discutir sobre a Ferrogrão

Entidades e movimentos sociais veem ameaça de aumento do desmatamento e apontam que a obra passa perto de reservas indígenas. Também afirmam que não houve consulta aos povos afetados, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) A ferrovia se encontra suspensa pelo fato de atravessar a floresta nacional do Jamanxim

A reunião é organizada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos) e ocorrerá em um centro de convenções na cidade.

Para Mydjere Kayapó, relações públicas do Instituto Kabu, não se trata de tentar evitar projetos de infraestrutura. “A gente não é contra o desenvolvimento, mas nossos direitos estão sendo violados e nossos direitos não são negociáveis”, afirma.

Fonte:  Folha de São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/12/2023/07:00:29

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Políticos e integrantes entidades empresariais e da sociedade civil organizada do Pará e do Mato Grosso são aguardados na reunião.

Políticos e integrantes de entidades empresariais e da sociedade civil organizada do Pará e do Mato Grosso são aguardados nesta sexta-feira (15), em Novo Progresso, no Pará, para o “Encontro Regional do Ferrogrão: Desafios e Soluções”, que vai discutir os detalhes do projeto da ferrovia. Marcada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal, a reunião vai iniciar às 9h.

“Essa rodovia é extremamente importante para interligar Mato Grosso, Sinop, até Miritituba, ou seja, fazer com que toda a produção da região possa ter melhor competitividade na exportação e também para importar insumos, gerando emprego no Pará e no Mato Grosso, em toda a região amazônica”, declarou o senador Wellington Fagundes (PL/MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, em um vídeo publicado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) nas redes sociais.
A audiência foi agendada atendendo a um pedido apresentado por Zequinha Marinho. “Será uma grande oportunidade para debatermos os desafios e soluções envolvendo a Ferrogrão. A ferrovia transformará a logística dessa região, da Amazônia e do Brasil”, escreveu o parlamentar paraense em suas redes sociais.
O município de Novo Progresso foi escolhido para o debate por concentrar grande parte da ferrovia, que terá 933 km de trilhos, ligando Sinop (MT) até o Porto de Miritituba, em Itaituba (PA), conforme o projeto. Os investimentos previstos para o empreendimento logístico somam R$ 24,2 bilhões.
A estimativa é que a produção de grãos do centro-oeste, que atualmente é transportada pela BR-163, seja escoada pela ferrovia, reduzindo em até R$ 19,2 bilhões o custo do frete.

Mesmo sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6553 no Supremo Tribunal Federal (STF), a ferrovia foi inserida no Novo Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governo federal. Na ação, o partido PSOL questionou a redução do Parque Nacional do Jamanxim por meio da Medida Provisória 758/2016.
Em setembro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por seis meses, da ADI 6553. Ele já havia encaminhado a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal/STF), em junho. O Cesal/STF apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia. Isso influenciou na decisão de Moraes, que determinou que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2023/14:28:55

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