Cigarros eletrônicos, também conhecido como “vapes”, são proibidos no Brasil desde 2009 – (Foto:Thinkstock/VEJA)

O Ministério da Justiça determinou 48 horas para que 33 empresas parem a comercialização, fornecimento e distribuição do produto

Ministério da Justiça determina suspensão de venda de cigarros eletrônicos

De acordo com novo estudo, o uso do cigarro eletrônico não ajuda os fumantes a abandonar o cigarro convencional

O Ministério da Justiça determinou que 32 empresas que comercializam cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, suspendam a venda do produto, que são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. O despacho, publicado na edição desta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), prevê que a interrupção da comercialização seja feita em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o texto, do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, ligado à pasta, a decisão levou em consideração “os riscos à vida e à saúde do consumidor” dos dispositivos, “que são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados”. A publicação citou ainda o “aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem”.

Os dispositivos para fumar são proibidos no país há 13 anos e, em julho, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição para comercialização, importação e propaganda do produto. A discussão sobre a abertura do processo regulatório foi iniciada em 2019 e estava em andamento desde então com contribuições da sociedade e de entidades médicas.

Em maio deste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 40 entidades publicaram um documento se posicionando contra a liberação dos cigarros eletrônicos.

Vapes nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a agência reguladora Food and Drug Administration (FDA) incluiu os cigarros eletrônicos na regulamentação de produtos de tabaco em 2016 e, desde então, a comercialização de novos dispositivos precisa do aval da agência. Em 2019, 29 jovens apresentaram uma misteriosa doença e dois deles morreram após desenvolver o hábito de vaporar. Depois, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) apontou que a causa tinha sido um tipo de óleo chamado acetato de vitamina E utilizado para diluir THC, o princípio ativo da maconha, que, quando inalado, causa lesões pulmonares.

Lá, o uso do dispositivo por crianças e adolescentes é uma preocupação. A Pesquisa Nacional sobre Tabaco para Jovens feita em 2021 apontou que mais de 2 milhões de alunos do ensino fundamental e médio usavam vape, principalmente os aromatizados (85%), tendo acesso a um produto que não é inócuo. No entanto, para adultos fumantes, a visão é de que a versão eletrônica devidamente regulamentada pode ser um caminho para abandonar o vício e reduzir a inalação de substâncias sabidamente tóxicas.

Por: Jornal Folha do Progresso em 02/09/2022/08:05:53 com informações da Veja Abril

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(Foto:Reprodução) –  Corte aprovou regras sobre aparelhos eletrônicos e porte de armas no dia da votação. Porte de armas poderá levar à prisão em flagrante.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) as regras sobre a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação.

O plenário já havia confirmado que os celulares estão proibidos na cabine de votação e, o porte de armas, nos locais de votação. Agora, a Corte aprovou as mudanças na resolução que disciplina as regras para o pleito, com detalhes sobre as vedações.

Proibição de celular

Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar:

    aparelho de telefonia celular
    máquina fotográfica
    filmadoras
    equipamentos de rádio comunicação
    qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados

Para que o eleitor possa se dirigir à cabine de votação, os aparelhos mencionados devem ser desligados e entregues à mesa receptora de votos, juntamente com documento de identidade apresentado.

A mesa receptora deverá ficar responsável pela retenção e guarda dos equipamentos. Concluída a votação, ela restituirá o documento e os aparelhos.

A mesa indagará ao eleitor, antes de ingressar na cabine, sobre o porte de aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de rádio comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo de voto a fim de que esses aparelhos lhes sejam entregues.

Havendo recusa na entrega:

o eleitor não será autorizado a votar
a presidência da mesa receptora constará em ata os detalhes do ocorrido
a força policial será chamada para adotar providências necessárias, sem prejuízo de comunicação a juíza ou ao juízo eleitoral.

Nas sessões eleitorais e nas sessões onde houver necessidade, a pedido do juiz eleitoral, poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação.

Os custos operacionais para as medidas correrão por conta dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que poderão envidar esforços para a celebração de acordo de cooperação junto à justiças estadual e federal, sem prejuízo de outras entidades que possam cooperar com a execução das medidas.

Proibição de armas

A proibição, segundo regulamentação aprovada pelo TSE, aplica-se inclusive aos civis que carreguem armas, ainda que detentores de porte ou licença estadual.

Quem descumprir a determinação estará sujeito à prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.

A regulamentação prevê ainda que a Força Armada:

se conservará a 100 metros da sessão eleitoral;
não poderá se aproximar do local da votação e entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo de voto.

A redação prevista acima não se aplica aos integrantes das forças de segurança em serviços junto à Justiça Eleitoral e quando autorizado ou convocados pela autoridade eleitoral competente.

Aos agentes de força de segurança pública que se encontrem em atividades gerais de policiamento no dia das eleições fica permitido o porte de arma de fogo na seção eleitoral no momento que forem votar.

Os tribunais e juízas e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, poderão solicitar à presidência do TSE a extensão da vedação aos locais que necessitem de idêntica proteção. (Com informações de  Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília).

Jornal Folha do Progresso em 01/09/2022/

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Incêndio de grande proporção deixa caminhoneiro gravemente ferido próximo a Porto Alegre do Norte -Foto: (Crédito: Reprodução)

Um incêndio de grandes proporções foi registrado em uma fazenda às margens da BR-158 na tarde da última terça-feira (30), próximo ao município de Porto Alegre do Norte.

Segundo informações, o incêndio já dura vários dias, mas na ultima tarde, ganhou forças e a rodovia chegou a ser interditada pensando em preservar a integridade física da população, em razão da quantidade de fumaça que dificultava a visibilidade, e impedia o tráfego no local.

Um caminhão chegou a ser consumido pelas chamas, onde o condutor ficou gravemente ferido.

De acordo com testemunhas, em virtude da falta de visibilidade da rodovia provocada pela fumaça, a vítima acabou perdendo o controle do caminhão, e saiu da pista, caindo em uma vala em meio ao fogo. O homem recebeu atendimento médico, mas por causa da gravidade das queimaduras, precisou ser transferido via UTI aérea para Cuiabá.

Funcionários da fazenda ajudam o corpo de bombeiros a eliminar os focos de incêndio. Além disso, os produtores rurais seguem preocupados e trabalham para manejar o gado para longe das chamas.

No período de estiagem, a vegetação está seca, o que facilita o surgimento de focos de incêndio e os ventos fortes que atingem a região, acabam disseminando o fogo de maneira ainda mais veloz, atrapalhando o trabalho dos bombeiros.

No momento, o tráfego de veículos no local está liberado.

Vale salientar que entre o período proibitivo do fogo vai de 1 de julho à 30 de outubro em meio rural, e já em zona urbana, as queimadas são proibidas durante todo o ano.

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/09/2022/13:16:28 com informação de Agência da Notícia

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Aluno da IFMT pula na frente de caminhão após sair da aula  (Foto:Reprodução Agência da Notícia)
Luiz Henrique Paim Pereira, de 18 anos, tirou a própria vida ao se atirar na frente de um caminhão, na MT-235. O jovem era estudante de Agronomia.
O fato ocorreu próximo ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Campo Novo do Parecis, onde a vítima estudava.

Conforme o condutor do caminhão, ele avistou o jovem caminhando muito próximo da pista e quando o veículo se aproximou ele pulou na frente do caminhão. O motorista ainda tentou desviar, mas não teve tempo.

De acordo com relatos, o estudante havia acabado de sair da IFMT.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e constatou o óbito do jovem.

Servidores da IFMT e alunos ficaram chocados com a notícia e disseram que o rapaz não apresentava sinais de que tiraria a própria vida.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Judiciária Civil estiveram no local para investigar as circunstâncias do acidente.

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/09/2022/08:05:53 com informações Agência da Notícia

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Em resposta a uma página do Instagram, a rede de postos pediu que a influencer prove que o produto estava irregular (Foto:Reprodução).

O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou em suas redes sociais uma nova redução no preço da gasolina. Segundo ele, a partir desta sexta-feira (02), o preço médio de venda do combustível da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro.

Jornal Folha do Progresso em 01/09/2022/

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Pescador foi encontrado no Suriname – Foto: Reprodução

Debilitado, Romualdo acabou ficando detido por 16 dias em Paramaribo, capital do país vizinho, por estar sem documentação.

Pescador do Amapá é encontrado no Suriname após ficar 11 dias à deriva em freezer
O pescador foi encontrado em águas do Suriname após 11 dias à deriva
Ele havia deixado ao Amapá quando sua embarcação afundou

Romualdo ficou 11 dias dentro de um freezer boiando

Um pescador brasileiro, do Amapá, foi localizado e resgatado na costa do Suriname após 11 dias à deriva, flutuando dentro de um freezer. Romualdo Macedo de Rodrigues, de 44 anos, estava a 450 km de onde havia partido.

De acordo com informações do jornal O Globo, Romualdo havia deixado Oiapoque, no Amapá, em direção à Ilha dos Macacos, na Guiana Francesa. A embarcação em que estava, porém, foi tomada pela água e afundou.
Por sorte, o pescador conseguiu alcançar um freezer que estava no barco, entrou nele e evitou o afogamento, permanecendo à deriva, sobre a água.
Foram 11 dias em alto mar, até que a maré o levasse para águas pertencentes ao Suriname, onde uma embarcação o localizou e resgatou.

Romualdo foi levado para a orla bastante desidratado e desorientado, com roupas rasgadas e quadro de insolação.

Preso por mais 16 dias

O caso aconteceu no último dia 11, mas o Suriname manteve o rapaz preso em seu território por 16 dias, por considerá-lo um imigrante ilegal.

Recuperado e libertado, Romualdo só retornou ao Brasil nos últimos dias, por meio de um voo que o levou para Belém, no Pará.

Assista o video do resgate

https://youtu.be/XqhWpzGHz-8

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/09/2022/08:05:53 com informações do portal Yahoo Notícias

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Imagens do presidente Jair Bolsonaro publicadas em site com o nome do presidente – (Foto:Crédito, Reprodução)
Empresário disse ter comprado domínio com sobrenome do presidente em site de leilões

Vasculhando um site de leilões, o empresário Gabriel Baggio Thomaz, de 29 anos, diz ter encontrado o domínio www.bolsonaro.com.br entre os que não tiveram o pagamento renovado e estavam disponíveis para venda.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirma que isso aconteceu ainda no ano passado, mas que só em 2022 produziu conteúdo e o publicou.

O site se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta quarta-feira (31/08). Isso ocorreu porque o domínio tem o sobrenome do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), mas o conteúdo é justamente todo contra ele. Há até um desenho que associa o presidente ao nazismo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que pediu ao diretor-geral da Polícia Federal “a instauração imediata de inquérito policial, para a devida apuração dos fatos”.
Questionado, Gabriel não disse quanto custou o domínio. “Acho que isso pode distrair”, diz. Mas relatou como teria sido o processo para comprá-lo.

“Foi algo muito inusitado. Eu estava com vontade de empreender e vasculhei o site para saber se tinha algum domínio interessante. Mas você não espera que uma coisa dessas vá aparecer. Eu apenas estava olhando uma lista com milhares de nomes. Eu era assíduo”, diz Gabriel em entrevista à BBC News Brasil.

Ele afirma que não tem certeza de como encontrou o domínio, mas que costumava listar no Excel os disponíveis para filtrá-los com mais precisão.

“No começo, eu pensei que alguém tinha vacilado e desconfiei se aquela oportunidade era real. Fiquei quieto para não espalhar a ideia. Me cadastrei para participar do leilão e defini um valor máximo que eu poderia pagar por aquele domínio. Depois, teve um processo de pensar o que essa compra implicaria”, afirma.

Segundo ele, o primeiro leilão do domínio ocorreu em dezembro, mas que outra pessoa deu o maior lance e teve a oportunidade de adquiri-lo. Mas essa pessoa, diz o empresário, não pagou.

https://twitter.com/andersongtorres/status/1565050515263717378?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1565050515263717378%7Ctwgr%5Ee47a405ae2cfacc0799f1496612e868b32a546f5%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.bbc.com%2Fportuguese%2Fbrasil-62747114

“Logo depois, o site Registro.br me convidou, por ter sido o segundo colocado, para uma nova oportunidade de compra. Eu comprei por muito menos do que eu pensei que pagaria. Confesso que achei que eu não teria dinheiro. Posso dizer que o que eu gastei foi irrisório”, diz ele sem revelar o valor.

Ele conta, porém, que um domínio simples custa cerca de R$ 400 num leilão, mas que um que contenha uma palavra importante pode custar alguns milhares de reais. Alguns internacionais chegam a atingir a cifra dos milhões de dólares.

Advogada especialista em propriedade industrial do escritório Camelier Advogados Associados, Beatriz Marques Rangel diz que o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (Saci) prevê que o dono do domínio siga algumas regras.

“A pessoa não pode requerer um registro de domínio que vá atacar a imagem de alguém. Estamos falando de danos morais, porque o site está vinculando a pessoa Bolsonaro com ações nazistas. Além disso, Bolsonaro é o nome de uma família e ele também está atingindo a honra de todas as pessoas com esse sobrenome”, afirmou.

Rangel diz que o contrato do Registro.br prevê que o dono do site escolha adequadamente o nome de domínio a ser registrado de maneira que ele não desrespeite a legislação.

“Ele não pode induzir terceiros a erro, muito menos violar direitos de terceiros. Também não pode usar palavras de baixo calão ou termos abusivos com o nome de domínio”, diz a especialista.
Produção e liberdade de expressão

Gabriel diz que, assim que ele comprou o domínio, passou a planejar o que fazer com ele.

“Eu li leis, pensei em propostas de arte e, aos poucos, fui materializando a ideia de ter uma galeria de arte, porque é algo que eu gosto. Teve um tempo em que pensei que eu não fosse fazer nada, mas num dia eu me determinei a fazer e saiu meio rápido”, afirmou.

Ele disse que todos os textos foram feitos por ele, mas que as artes foram produzidas por outras pessoas, sem revelar quem.

“Os textos são frutos de um acúmulo de quatro anos absorvendo asneira do presidente. Eu falei o que estava dentro do meu coração. Escrevi e montei o site com o que estava guardado no meu coração. Depois, só procurei notícias e vídeos que corroborassem com o que está escrito. Foi fácil. Foi uma catarse emocional”, afirma o empresário por telefone.

Gabriel diz que tentou construir os textos de uma maneira menos emocional e que se resguarda no direito dele à liberdade de expressão garantida pela Constituição. Questionado sobre a declaração do governo Bolsonaro de que vai entrar com uma ação contra ele, Gabriel se diz surpreso e chateado.

“É muito triste isso partir do pessoal que se diz em prol da liberdade de expressão. Eles se vendem como defensores da liberdade, mas na prática estão querendo cercear o direito de expressão e a minha liberdade privada. O site é meu, não sou político. Perdi um parente nessa onda de covid e agora todo mundo tem tudo a perder. Estão indo atrás da minha empresa, da minha família. Vamos ver se eu tenho direito à liberdade de imprensa mesmo”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que pediu ao diretor-geral da Polícia Federal ‘a instauração imediata de inquérito policial’

Mas até que ponto alguém pode usar a liberdade de expressão para se manifestar?

A professora de direito eleitoral da FGV Rio Silvana Batini disse que essa é uma pergunta muito complexa e que não dá para afirmar ainda quem está certo no caso do site.

“Eu não posso dizer se ele está resguardado ou não. De maneira genérica, a lei eleitoral e uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem a livre manifestação do pensamento da pessoa e do eleitor identificável. Isso garante uma liberdade muito grande de pensamento, mas não pode ser pessoa jurídica”, afirmou.

No entanto, a professora da FGV diz que esse limite é a ofensa à honra ou divulgação de fatos inverídicos, mais conhecida hoje como fake news. No entanto, ela diz que a jurisprudência costuma favorecer o eleitor, mesmo em caso de críticas severas e até mesmo uso de charges.

“Tem que olhar o conteúdo e ver se tem algo ofensivo à honra, que é onde há margem para a subjetividade. Mas durante o período eleitoral, especialmente em relação aos políticos no exercício de mandato (como Bolsonaro), essas pessoas públicas estão mais sujeitas a críticas ácidas. Casos como esse costumam ser investigados e depois arquivados”, afirmou.

Ameaças
Assim que o site viralizou nas redes sociais, Gabriel disse que recebeu uma enxurrada de pedidos de entrevistas. Mas, em meio a essas mensagens, também vieram insultos e até ameaças.

“Eu não esperava que haveria jornais me procurando. Também teve gente me chamando de petista ladrão. Sei que vão vir perseguir. Já teve tentativa de acesso hacker nas minhas contas e tem email que não consigo acessar mais. Disseram que vão me torturar. Eu sabia que eles iam latir. É a covardia do anonimato. Tem gente propagando o ódio”, afirmou.

A reportagem perguntou se Gabriel foi procurado por algum partido político. Ele negou e ainda pediu para que o evitem.

“Eu pediria para os partidos serem cautelosos. Aconselho a políticos e partidos a não entrar em contato comigo. Eu só quero me manifestar como indivíduo. Não quero falar com eles. Eu quero deixar o preto no branco. Não quero navegar nessa zona cinzenta para não dar argumento a quem quer me prejudicar. Eu fiz tudo do meu cérebro e do meu bolso. Se vier uma enxurrada de processos, depois eu peço ajuda financeira para me defender”, afirma.

Durante a entrevista, o empresário disse que não usa as redes sociais e só quer aproveitar o site que ele criou para se manifestar.

“Se eu puder voltar às escuras depois, até prefiro. Fico feliz que tenha mais gente se manifestando sobre isso. Nossa sociedade depende da gente se manifestando sobre o que pensa”, afirmou.

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/09/2022/07:44:59

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Foto meramente ilustrativa (Foto:MarkAlbini.com/Instagram @m_albini/via Reuters)

De acordo com o Ministério Público Federal, os povos indígenas que vivem na região sofreram massacres e violências

O Ministério Público Federal (MPF) pediu com urgência à Justiça, a suspensão do processo de concessão florestal na região da Floresta Nacional (Flona) do Amana, no sudoeste do Pará. O procedimento foi conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). De acordo com MPF, a área é registrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e possui presença de povos indígenas em isolamento voluntário, que, na maioria das vezes, sofreram massacres e violências.

Ainda segundo o Ministério, a licitação para exploração madeireira na região da Floresta Nacional (Flona) do Amana pode “submeter grupo de indígenas em isolamento a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial, o que pode configurar genocídio”.

O SFB teria sido notificado pela Funai da existência de registro de grupo isolado na região. No entanto, o MPF aponta que houve omissão por parte do Serviço durante o processo licitatório das unidades de manejo florestal 1, 2 e 3 da Flona do Amana, entre os municípios de Jacareacanga e Itaituba, no sudoeste do Pará e de Maués, no sudeste do Amazonas.

Assim como a suspensão urgente do leilão, o MPF pediu que a União seja proibida de fazer qualquer nova concessão na área que possa impactar povos em processo de identificação e localização, “em observância ao artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que considera originário o direito indígena sobre os territórios que ocupam tradicionalmente”.

A região que o SFB pretende abrir para exploração madeireira totaliza 229,3 mil hectares e no edital que abriu para o público não fez nenhuma menção à possibilidade de existência de grupos indígenas não contatados na região. O documento chega a mencionar que foram encontrados artefatos indígenas, mas afirma serem possivelmente datados de período pré-colonial, descartando indícios da presença atual desses indígenas.

Na investigação do MPF foi constatado que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai informou ao SFB o registro da presença de grupo indígena isolado em fase de estudos. A referência aos isolados também aparece em outros documentos públicos produzidos por organizações da sociedade civil. De acordo com os documentos, que supostamente o SFB teria conhecimento, existem registros de isolados na região desde 1989.

“As informações constantes no procedimento revelam que o Serviço Florestal Brasileiro desde julho de 2020 obteve dados oficiais sobre a incidência do registro de indígenas isolados na Flona do Amana”, assinala a ação do MPF. Além dos dados oficiais fornecidos pela Funai, o SFB também teve acesso às informações em reunião dos conselhos das Flonas do Amana e do Crepori, em que representantes do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Funai reforçaram a existência dos registros de isolados.
Obrigação delegada

Porém, no edital de concessão florestal, o SFB delegou aos concessionários da exploração madeireira, onde concorrem duas empresas. O Ministério afirma que existe o dever de informar “a descoberta de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou humanístico”, de acordo com a ação judicial do MPF.

“Percebe-se que o SFB tenta emplacar um argumento insustentável de que, em razão da preexistência de atividades humanas (garimpos e desmatamentos), possivelmente ilegais, no local de registros de indígenas isolados, não haveria maior necessidade do Estado, por meio de concessões florestais, proceder com cautela no interior da UC [Unidade de Conservação], objetivando garantir a proteção efetiva do povo ou grupo de indígenas isolados que ali vivem”, assinala o MPF.

“Tal cenário de interferências clandestinas evidencia, em verdade, a elevação do quadro de vulnerabilidade de indígenas isolados dos quais se tem registros em estudos avançados, demandando urgente cautela estatal em se abster de contribuir para impactos sinérgicos, decorrentes de atividades degradantes/exploratórias, que ameaçam a sobrevivência de povo ou grupo de indígenas isolados na Flona do Amana”, alerta a ação judicial.
Avistamentos por mais de 40 anos

O MPF lembra que os relatos de avistamentos de indígenas isolados remontam pelo menos à década de 1980 e provêm de fontes diversas, desde o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), passando por indígenas Munduruku e Sateré, ribeirinhos das margens do rio Urupadi, até o Sindicato dos Garimpeiros do Município de Maués. Na última expedição feita pela Funai para localização dos isolados, em 2013, foram coletados indícios concretos como pegadas, trilhas e restos de acampamento.

“Uma vez que, no atual sistema de classificação adotado pela Funai, utilizado pela CGIIRC, os registros ‘em estudo’, que significa um status em que se encontra o registro de grupo isolado na Flona do Amana, dizem respeito a um conjunto de dados ou relatos qualificados sobre a presença de grupo isolado, demonstrando fortes evidências da sua existência, e havendo insistência da União em prosseguir com as concessões florestais na área de tal registro, torna-se premente a adoção de medidas de urgência, no âmbito judicial, para suspender o processo licitatório do SFB”, pede a ação do MPF.

Para o MPF, é evidente a má-fé da União, através do SFB, “ao publicar edital de concessão florestal a despeito da ciência, por parte da administração, de que existem indígenas isolados na área de influência das concessões”.

“Essa omissão ilegal e inconstitucional por parte da União subverte a ordem das ações administrativas a cargo do Estado, na medida em que, havendo estudos sobre indígenas em isolamento, revela-se dever prioritário do Poder Público a conclusão de tais estudos bem como providências como a interdição da área”, diz a ação judicial.(Com informações do MPF).

Jornal Folha do Progresso em 31/08/2022/

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Porte só será possível 100 metros do local de votação |Foto: Agência Brasil

Tribunal decidiu por unanimidade que somente agentes de segurança em serviço poderão portar armas, aos demais está vetado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (30) proibir o porte de armas próximo de seções eleitorais no dia das votações, nas 48 horas anteriores e na data seguinte ao pleito.

Neste período, civis e militares não podem carregar armas dentro de um raio de 100 metros das seções eleitorais e em outros imóveis que a Justiça Eleitoral estiver utilizando no pleito.

Apenas agentes em serviço e autorizados pela autoridade eleitoral, como presidentes de mesa, são exceções e podem portar as armas de fogo.

O tribunal já previa que a “força armada se conservará a 100 metros” da seção eleitoral no dia da votação, mas decidiu reforçar a regra para deixar claro que mesmo policiais, CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) ou quem mais tiver aval para manusear armas não pode utilizar o equipamento neste período.

Os ministros também ampliaram a restrição para o período de preparação das votações e a data seguinte ao pleito.

O governo Bolsonaro flexibilizou regras sobre o acesso às armas e munições e enfraqueceu os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Com a população mais armada, o temor de integrantes do TSE é de aumento da violência durante as votações.

A decisão foi aprovada por unanimidade em resposta a uma consulta apresentada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

Os ministros citaram preocupação com o aumento da circulação das armas no Brasil e com a violência política.

“Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Na semana passada o TSE também reforçou que é proibido levar celulares às cabines de votação, e disse que o aparelho deve ser deixado com os mesários.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, chegou a tratar das restrição sobre as armas com os comandantes das polícias militares na semana passada.

Na mesma reunião com os PMs, o ministro questionou sobre vetar, no dia das eleições, treinamento e transporte de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Os militares teriam dito a Moraes que é preciso ponderar, caso o TSE decida limitar o uso das armas no pleito, que há profissionais de segurança entre os que portam os equipamentos.

Mais cedo, antes da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que seria “uma ignorância” e tentativa de atingir o presidente a restrição das armas.

“Vai colocar em risco várias pessoas que às vezes têm porte autorizado”, disse Flávio.

“Bandido sabendo que vai estar todo mundo desarmado pode praticar mais assalto. Acho que é uma retorica inútil, mais para tentar causar algum atrito com o Bolsonaro”, declarou ainda. (Com informações Mateus Vargas/Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 31/08/2022

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O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), tenta se descolar do Bolsa Família, criado em 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto:© Reuters / Getty Images).

O Auxílio Brasil ganhou protagonismo nas campanhas de Lula e Bolsonaro na manhã desta terça-feira (30). As peças de campanha para rádio de ambos os candidatos reivindicaram a criação da política para si e prometem a continuidade do programa em 2023.

O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), tenta se descolar do Bolsa Família, criado em 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para isso, vale-se do aumento do benefício e destaca a possibilidade de continuar recebendo o valor após conseguir um emprego.

Este ano, Bolsonaro patrocinou duas PEC (propostas de emenda à Constituição) para escapar de limitações orçamentárias e aumentar a verba para o programa. O valor médio por família foi para R$ 607 por mês –em abril do ano passado, o Bolsa Família transferia, em média, R$ 190 por família.

A campanha de Lula repetiu a argumentação usada no debate deste domingo (28): o auxílio não foi ideia do atual presidente, mas do Congresso, e a manutenção do atual valor não está garantida para o próximo ano. Da última acusação, Bolsonaro se defende afirmando que precisa ser reeleito para seguir com a política.

O atual governo encerrou o Bolsa Família, mas a campanha de Lula cita programa de mesmo nome ao falar de eventual futuro governo. Nesta segunda-feira (29), a equipe do ex-presidente anunciou que pretende pagar uma parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos beneficiária do programa.

A disputa em torno do benefício tem se acirrado nas últimas semanas.

Na quinta-feira (25), o deputado federal André Janones (Avante-MG), recém-aliado de Lula, foi ao Palácio do Planalto e entrou em desentendimento com os seguranças da Presidência ao gravar um vídeo sobre o Auxílio Brasil para mães solteiras. O ex-candidato à Presidência tem 7,9 milhões de seguidores no Facebook e tem feito contribuições à estratégia digital da campanha do petista.

Desde novembro do ano passado, Bolsonaro incluiu 5,7 milhões de novas famílias no Auxílio Brasil e turbinou a presença do programa onde busca votos. (Com informações do Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 30/08/2022/

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