FOTO:WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Vice-presidente e presidente da Câmara não podem assumir o comando do Executivo temporariamente no período de seis meses antes das eleições

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai a Londres, no Reino Unido, para o funeral da rainha Elizabeth II no dia 19 de setembro. De lá, seguirá para a 77ª Assembleia-geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no dia 20 de setembro.

Entretanto, por causa das eleições, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), que é candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul, não poderá substituir Bolsonaro durante a viagem. A lei eleitoral determina que um candidato não pode assumir o cargo no período de presidente seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.

Se Mourão permanecer no Brasil durante a viagem de Bolsonaro, ele automaticamente se torna o presidente da República, o que o tornaria, também de maneira automática, inelegível. Forçado a se ausenta do país, Mourão permanecerá em Lima, capital do Peru.

A equipe do vice-presidente ainda não informou o motivo da escolha do destino e nem quanto tempo o ele deve permanecer no país vizinho.

O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas que também fica impedido por ser candidato à reeleição e também por ser réu no Supremo Tribunal Federal em uma ação que apura o crime de corrupção passiva. Além disso, Lira também confirmou presença no funeral da rainha.

Sendo assim, a incumbência de assumir a presidência passa ao terceiro na linha sucessória, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não é candidato nas eleições de 2022 por ainda estar na metade do atual mandato, tendo ainda quatro anos como senador, cujo mandato é de oito anos.

Esta será a terceira vez que Pacheco vai ocupar a presidência da República. Quem fica no Palácio do Planalto, mesmo que de maneira provisória, tem atribuições de Chefe do Executivo. Até o momento, no mandato do presidente Jair Bolsonaro, nenhum substituto adotou, de fato, medidas como o presidente, apenas cumpriu protocolo. Inclusive Pacheco, que em maio deste ano, ficou no posto apenas por um dia, durante uma viagem de Bolsonaro à Guiana. Na ocasião, Pacheco fez despacho de dentro do gabinete da presidência do Senado.

Em junho, quando Pacheco assumiu a presidência da República pela segunda vez, o senador viajou à Paraíba e, exercendo o cargo, participou das festas de São João nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. A única vez que Mourão ocupou a chefia do Executivo foi em setembro de 2021, quando Bolsonaro compareceu à última edição da Assembleia-geral da ONU. (Com informações da repórter Iasmin Costa/Jovem Pan).

Jornal Folha do Progresso em 15/09/2022/

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(Foto:Reprodução) – Presidente ligou para o ministro da Economia e cobrou aumento no orçamento do programa, que distribui medicamentos de forma gratuita.

Paulo Guedes é o atual ministro da Economia do governo Bolsonaro

O ministro da economia, Paulo Guedes, participou do evento Latam Retail Show Congresso&Expo em São Paulo nesta quarta-feira, 14, e afirmou que o governo federal não irá reduzir o orçamento do programa Farmácia Popular.

Segundo o chefe da pasta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ligou para o economista e solicitou a retirada da redução orçamentária do programa que visa entregar medicamentos de maneira gratuita.

“Ministro da Economia não corta nada, quem corta é a Casa Civil. Ninguém vai cortar a Farmácia Popular”, pontuou o membro do governo federal, após explicar que houve um problema de falta de caixa e que a Casa Civil, comandado por Ciro Nogueira, havia previsto a redução das verbas para o próximo ano.

No total, a redução foi estimada em 60% e passou de R$ 2,04 bilhões para R$ 804 milhões. “Numa dessas, corta-se a Farmácia Popular. Evidente que o presidente tem compromisso. Hoje ele me liga, ‘como que pode um negócio desse?’”, disse.

Segundo Guedes, parte do pagamento será realizado através das RP9, as emendas do relator, ou a pasta irá se dedicar a encontrar outra forma de subsidiar o programa. (Com informações do Jovem Pan).

Jornal Folha do Progresso em 15/09/2022/

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(Foto:ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO) – Desembargadores analisaram o caso e consideraram improcedente a ação de impugnação da candidatura do ex-presidente da Casa Legislativa

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha busca voltar à casa legislativa no próximo ano

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou nesta quarta-feira, 14, o registro da candidatura de Eduardo Cunha (PTB) à Câmara dos Deputados. Segundo o entendimento da maioria dos desembargadores, o pedido de impugnação da corrida do candidato ao legislativo é improcedente.

“Por maioria de votos, julgaram improcedente a impugnação e deferiram o registro, vencidos os Desembargadores Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento, que julgavam procedente a impugnação e indeferiam o registro”, afirma trecho da decisão. O mandato de Eduardo Cunha havia sido cassado em 2016 após o parlamentar mentir à CPI da Petrobras de que não havia “qualquer tipo de conta” no exterior. Sua inelegibilidade foi declarada até 2027.

Os advogados recorreram da decisão e alegaram que o processo encontrava-se sob vícios e que sua ampla defesa não havia sido respeitada. “É cediço que não cabe a esta Justiça Especializada adentrar ao mérito da decisão oriunda do Poder Legislativo, e tampouco manifestar quanto ao acerto ou desacerto de decisões emanadas por outros órgãos do Poder Judiciário.

Conclui-se que, na data do requerimento do registro de candidatura, a inelegibilidade estava afastada no caso, vigorando a decisão proferida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, concluiu o desembargador e relator do caso Marcio Kayatt. (Com informações do Jovem Pan).

Jornal Folha do Progresso em 15/09/2022/

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(Foto:© Shutterstock) – A Portaria que incorpora o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (12)

Pacientes com câncer de mama podem contar com o medicamento Trastuzumabe Entansina. Indicado em monoterapia – método em que o processo de tratamento é realizado utilizando apenas uma droga ou procedimento – para tratamento de pacientes classificados no nível HER2-positivo da doença.

A Portaria que incorpora o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (12).

“A tecnologia recebeu recomendação favorável de incorporação ao Sistema Único de Saúde SUS após passar por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por assessorar a pasta nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS”, informou o ministério.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2018, mais de 620 mil mulheres morreram de câncer de mama em todo o mundo. No Brasil, o número total de novos diagnósticos ao ano chega a 60 mil, resultando em uma taxa de incidência de 60/100 mil habitantes.

Em 2017, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) reportou 16.724 mortes em mulheres. No ano de 2018, o Brasil foi o quarto país com a maior incidência em câncer de mama e o quinto em mortalidade. Estima-se que a incidência entre as brasileiras nos próximos 20 anos terá um aumento de 47%, diz OMS. (Com informações do Notícias ao Minuto Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 14/09/2022/

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Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão da noite dessa terça-feira (13/9), uma proposta de biometria no teste de integridade das urnas para o dia das eleições. O projeto foi apresentado pelas Forças Armadas, que é integrante da Comissão de Transparência das Eleições. A decisão do plenário foi unânime.

“O teste de integridade continua igual, e dessas urnas algumas serão retiradas para a realização do teste de integridade com biometria. Isso será feito para nós testarmos e verificar realmente se isso [biometria] é ou não necessário estatisticamente”, disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Segundo a sugestão dos militares, os testes devem realizados nas seções eleitorais e com a participação de eleitores. Eles devem usar biometria para destravar as máquinas de votação que serão testadas. Nem todos os equipamentos serão testados pela população. O proposta prevê apenas a aplicação em parte das urnas. (Com informações do Luana Patriolino – Correio Braziliense).

Jornal Folha do Progresso em 14/09/2022/

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O suspeito entrou no país em uma data e local desconhecidos. – (ICE/Foto:Divulgação)

Suspeito tinha um mandado ativo por estupro de vulnerável desde 2020

O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE – sigla em inglês) prendeu o homem suspeito de estuprar uma adolscente de 13 anos em Santa Catarina. O suspeito teria tentado escapar da captura se escondendo nos EUA. Com informações do Metrópoles e G1 SC.

O jovem de 29 anos foi preso na cidade de Rockville, no estado americano de Maryland, no dia 29 de junho. A prisão também contou com a ação dos oficiais de Operações de Execução e Remoção (ERO, do Serviço de Alfândega).

O órgão internacional afirmou que o brasileiro foi preso após um pedido da Polícia Federal (PF). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) emitiu um mandado em 2020.

Segundo o Serviço de Imigração norte-americano, o suspeito entrou no país em uma data e local desconhecidos. Entretanto, no dia 15 de junho deste ano, as autoridades internacionais receberam a informação sobre o paradeiro do brasileiro.

“Fugiu da justiça e tentou escapar da captura escondendo-se nos Estados Unidos. Sua prisão deve servir como um lembrete para os indivíduos que procuram tentar o mesmo crime, que a Justiça não tem fronteiras”, informou em comunicado para a imprensa Lyle Boelens, diretor do escritório de campo da ERO Baltimore. (Com informações de Emilly Melo).

Jornal Folha do Progresso em 14/09/2022/

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(Foto: Ilustrativa) – A Polícia Federal (PF) cumpre na quarta-feira (14) três mandados de busca e apreensão da Operação Delivery Card, que investiga fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, o esquema causou prejuízo de cerca de R$ 40 milhões ao banco público.

As investigações identificaram suspeitos de integrar uma organização criminosa que comprava passagens aéreas usando cartões clonados da Caixa. Os bilhetes eram posteriormente vendidos a baixo custo em uma rede social, com a justificativa de que eram adquiridas em programas de milhagem.

A operação é coordenada pelo Grupo de Repressão a Crimes Contra a Caixa Econômica Federal (GCEF), criado recentemente pela PF no Rio de Janeiro. Os mandados estão sendo cumpridos em endereços nas zona sul e norte da capital fluminense.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado mediante fraude e lavagem de dinheiro, cujas penas podem somar mais de 26 anos de prisão.  (Com informações do Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 14/09/2022/

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(Foto: Reprodução/Facebook ) – O vereador Magnum Vinicius Rodrigues Alves de Araújo (PSB/MT), do município de General Carneiro (MT), sofreu traumatismo craniano e passou por uma cirurgia após ser espancado em uma fazenda, na cidade vizinha, em Primavera do Leste, no último domingo (12/9).

De acordo com o último boletim médico, divulgado pela imprensa do MT, Magnun está sedado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e respira com a ajuda de aparelhos. A equipe médica solicitou uma tomografia do crânio para avaliação do quadro do paciente pós-cirurgia.

O agressão teria ocorrido porque o vereador e mais três pessoas estavam roubando gado em uma fazenda, e foram impedidos pelos funcionários da propriedade. Magnum está internato em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Rondonópolis. Os advogados dele entraram com recurso, nesta terça-feira (13/9), para que ele responsa em prisão domiciliar.

Leia mais:Vereador de MT é preso ao tentar roubar gado de fazenda

De acordo com o gerente da fazenda, que prestou queixa à Polícia Militar, a propriedade estava sendo invadida há dias, e os furtos estavam se repetindo. No ultimo fim de semana, os funcionários conseguiram pegar os ladrões em flagrante.

Em relato, o gerente disse ter visto o vereador e mais três homens abatendo o gado para levar a carne. Os suspeitos tentavam fugir em uma caminhonete, mas foram impedidos após os funcionários atirarem nos pneus. Os quatro ladrões reagiram com mais tiros, mas o gerente teria conseguido pegar a arma, bater no vereador e, junto com os outros funcionários da fazenda, imobilizar os suspeitos até a chegada da polícia militar.

A polícia apreendeu com os homens uma arma de fogo, quatro munições, três facas, R$ 4,6 mil em dinheiro e 43 talões de cheques. Todos foram levados para a delegacia, inclusive o gerente da fazenda, que prestou depoimento.

A defesa do vereador Magnum Vinicius Rodrigues Alves de Araújo (PSB/MT), ainda não se pronunciou sobre o caso.

Por:Jornal Folha do Progresso em 14/09/2022/07:05:53

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https://www.folhadoprogresso.com.br/como-funcionam-as-apostas-esportivas-online/

(Foto:Reprodução)  – Para obter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), lançada pelo Governo Federal esse ano, o cidadão precisa apresentar certidões de nascimento e/ou casamento e o CPF devidamente regularizado.

Assim, pessoas que ainda não possuem ou necessitem corrigir ou atualizar esse documento podem se dirigir às agências dos Correios para emitir ou atualizar o CPF.

Nos Correios, podem ser realizadas a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, endereço, nome da mãe e gênero. Para pedir a inscrição no cadastro, os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos devem levar o título de eleitor, alistamento eleitoral, protocolo de inscrição e/ou certidão da Justiça Eleitoral, atestando a não obrigatoriedade do alistamento. De posse desses documentos, basta comparecer em uma agência, solicitar o serviço e pagar uma taxa de R$ 7. O solicitante já sai com o número do CPF ou com as alterações no cadastro concluídas.

Podem usar esse serviço qualquer pessoa física ou órgãos públicos com contrato a faturar com os Correios, para atendimento aos cidadãos que não têm condições de pagar pelo serviço. O CPF devidamente atualizado, além de obrigatório para a emissão da nova CIN, é também exigido de todos os trabalhadores sem carteira assinada que queiram se inscrever para receber o auxílio emergencial do Governo Federal.

CIN – O CPF é um documento muito importante na vida de qualquer brasileiro. É um número único e intrasferível de um cidadão mantido pela Receita Federal para fins tributários, mas que, também, tem um amplo uso em organizações públicas e privadas.

E, de acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país, com validações biográficas e biométricas, antes da emissão do documento. Todas as regras estão dispostas no site dos Correios.
Com informações da Assessoria de Imprensa Correios  Superintendência do Pará

Jornal Folha do Progresso em 13/09/2022/

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(Foto:Reprodução) –  O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de terça-feira (13).

De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

Consumidor

Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.

Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.

A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 13/09/2022/

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