Ministério Público pede afastamento do diretor da PRF por 90 dias
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu o afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias.
O MPF argumenta que Silvinei fez uso indevido do cargo e lista situações durante a campanha eleitoral em que, no entendimento dos procuradores, o diretor pediu votos irregularmente para o presidente Jair Bolsonaro.
“A vinculação constante de mensagens e falas em eventos oficiais, entrevista a meio de comunicação e rede social privada, mas aberta ao público em geral, tudo facilmente acessível na internet, sempre associando a própria pessoa do requerido à imagem da instituição PRF e concomitantemente à imagem do Chefe do Poder Executivo federal e candidato a reeleição para o mesmo cargo, denotam a intenção clara de promover, ainda que por subterfúgios ou mal disfarçadas sobreposição de imagens, verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais”, escreveu o Ministério Público.
O pedido lembra postagem de Silvinei nas redes sociais, na véspera da votação do segundo turno, em que o diretor da PRF pediu voto para Bolsonaro.
Um inquérito aberto pela Polícia Federal investiga blitze da PRF no dia do segundo turno da eleição. Contrariando determinação da Justiça, agentes pararam ônibus que faziam transporte gratuito de eleitores. A corporação alega que fiscalizou questões técnicas dos veículos, como condições de pneus.
Também é alvo de investigação a conduta de Silvinei diante dos bloqueios ilegais de rodovias, promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depois que ele perdeu a eleição. O MPF aponta que há indício de omissão da PRF por motivos políticos. (Com informações do G1/Foto: Agência Câmara de Notícias).
Jornal Folha do Progresso em 16/11/2022/09:08:09
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Sargento do BEPI morre após desentendimento com vizinho; Acusados foram mortos
No Agreste de PE: Sargento do BEPI morre após desentendimento com vizinho; Acusados foram mortos em Panelas
Um Sargento do Batalhão de Policiamento do Interior BEPI, foi morto a tiros na noite deste domingo após um desentendimento com um vizinho na zona rural de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
A vítima Edmilson Barbosa Leite Junior, de 52 anos, se desentendeu com Sérgio Remo da Silva Carneiro, de 50 anos, ele estava armado e atirou no Sargento Leite Junior.
O militar chegou a ser socorrido e deu entrada sem vida na UPA.
Sérgio Remo, conseguiu fugir junto com a companheira Zilda Luana de França, de 27 anos e o irmão dela Luís Henrique de França, de 31 anos, eles estavam em um veículo Parati, quando no município de Panelas foram avistados por militares do BEPI, receberam ordem de parada e começaram atirar.
Ainda de acordo com o Portal Agreste Violento, o trio acabou alvejado, foram socorridos e morreram no hospital local, dentro da Parati foi encontrado dois revólveres calibre 38, uma espingarda calibre 20, celulares e uma quantia em dinheiro.
Os corpos foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.
Por:Jornal Folha do Progresso em 14/11/2022/12:36:08 com informações do Portal O Povo com a notícia
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Gilmar e Lewandowski são xingados na saída de hotel em NY
Gilmar Mendes (à esq.) e Ricardo Lewandowski (à dir.) foram hostilizados verbalmente ao saírem de hotel em Nova York, nos EUA 14.nov.2022 (segunda-feira) – (Foto:Reprodução)
Ministros do STF foram hostilizados verbalmente por brasileiros; eles estão nos EUA para participar de evento do Lide
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram xingados no domingo (13.nov.2022) por brasileiros em Nova York (EUA) no momento em que os 2 magistrados deixavam o Hotel Sofitel, onde estão hospedados, e entravam em uma van.
Gilmar e Lewandowski estão em Nova York para participar do Lide Brazil Conference, no HCNY (Harvard Club of New York), na 2ª feira (14.nov.2022), com 4 ministros do Supremo: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.
O 1º a sair do hotel foi Gilmar Mendes, 66 anos. Foi recebido com xingamentos de baixo calão, como “filho da puta”, “bandido” e “velho de merda”. Segundos depois sai Lewandowski. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, é possível ouvir o provável autor da filmagem confundindo o ministro do STF com o ex-presidente Michel Temer.
Os xingamentos se repetem, agora tendo Lewandowski, 74 anos, como alvo. Ao sair do hotel, o ministro se vira para as pessoas que estão aguardando na porta, acena para eles e sorri. O vídeo mostra que muitos dos que estão ali esperando vestem roupas nas cores verde e amarelo, além de bandeiras do Brasil.
Assista ao vídeo
https://twitter.com/i/status/1591985599443259392
Por:Jornal Folha do Progresso em 14/11/2022/07:05:53
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Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei no 14.197, de 1o de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos comedos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e colevos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
*Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
*General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
*Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
Fonte: Defesa em Foco –
Por:Jornal Folha do Progresso em 13/11/2022/07:05:53
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Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo
Flordelis durante o julgamento — Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Ex-deputada foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.
Namorado de Flordelis, Allan Soares, chora após condenação da ex-deputada
A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.
Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis, foi condenada a 31 anos e 4 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada e Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram inocentados.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal de Niterói após sete dias de julgamento em júri popular.
“Entendemos que foi esse processo que formou uma pressão que levou a este fato dado”, avaliou Janira Rocha, que também faz parte da defesa de Flordelis.
“O placar foi bem apertado, não foi unânime a condenação dela”, afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que também defende a ex-deputada.
O advogado assistente de acusação dedica a condenação de Flordelis à família de Anderson do Carmo, e disse que está satisfeita com a condenação e ainda chamou a ex-deputada de “chefe da organização criminosa”. Ele ainda afirmou ainda que não vai recorrer da absolvição de André Luiz, Marzy e Rayane.
Depoimento de Flordelis
Flordelis nega participação na morte do marido, o pastor Anderson do Carmo
A ex-deputada Flordelis disse durante o interrogatório que abusos que o pastor cometia dentro de casa foram a motivação para que fosse assassinado – abusos inclusive contra ela.
“Eu não posso acusar ninguém, eu não estava presente no local, eu não vi. Eu não posso afirmar. Meu filho Flávio foi sentenciado e meu filho Lucas foi sentenciado.”
Réus: Marzy Teixeira, ao fundo, Rayane dos Santos, Simone dos Santos (de óculos). À frente, Flordelis e o filho André Luiz — Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Por:Jornal Folha do Progresso em 13/11/2022/07:05:53 com informaçõe do G1
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RAADH: ministra destaca ações do governo brasileiro para proteção de grupos vulneráveis
(Foto: Clarice Castro / Ascom MMFDH) -Proteção de mulheres, pessoas idosas, população negra e povos e comunidades tradicionais são enfoque do Brasil na 40ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH)
Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, Operação Maria da Penha, Operação Vetus, Abrace o Marajó e Operação Acolhida foram algumas das ações do Governo Federal citadas pela Ministra Cristiane Britto durante encontro.
Atitular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, participou, nesta quinta-feira (10), da plenária virtual da 40ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Durante a reunião, a ministra enfatizou as ações do governo brasileiro para o combate ao Covid-19 e a proteção dos direitos humanos de mulheres, pessoas idosas, pessoas negras e povos e comunidades tradicionais.
“Desde os últimos quatro anos, obtivemos significativas conquistas em distintas áreas voltadas à proteção dos direitos humanos, mesmo com o grande desafio representado pela pandemia e a necessidade de recuperação social e econômica de nossa sociedade”, reforçou a gestora.
Cristiane Britto chamou atenção para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído em janeiro deste ano, e para a Operação Maria da Penha, realizada em agosto. “A ação age de maneira efetiva para proteger e combater todos os tipos de violência contra as mulheres no país. A operação resultou em 12,3 mil prisões, atendendo mais de 127 mil mulheres”, informou.
Outro destaque da delegação brasileira foi o compromisso do Brasil com o combate e a prevenção ao racismo. Como exemplo, a titular do MMFDH lembrou da ratificação, neste ano, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, com status de norma constitucional.
A ministra citou ainda a Operação Vetus, criada pelo governo para coibir os crimes de violência contra a pessoa idosa em todo o país. “A operação teve 16,9 mil vítimas atendidas e mais de 600 prisões”, salientou Cristiane Britto.
Abrace o Marajó
O programa Abrace o Marajó, desenvolvido pelo MMFDH, também foi lembrado durante a reunião. “A iniciativa prevê investimentos da ordem de 930 milhões de dólares até 2023. São mais de 110 ações inovadoras, nos eixos de desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional”, afirmou a ministra Cristiane Britto às autoridades da RAADH.
Migração
A posição do Brasil com relação a migração também foi apresentada durante a plenária virtual da RAADH. A política brasileira neste tema é caracterizada por uma abordagem de não criminalização da migração, ao priorizar a regulação migratória, a proteção dos direitos dos migrantes e refugiados e a integração socioeconômica sem qualquer tipo de discriminação.
Atualmente, a nação brasileira concede visto de acolhida humanitária aos ucranianos e apátridas afetados pelo conflito na Ucrânia; aos haitianos e aos apátridas residentes no território da República do Haiti; às pessoas afetadas pelo conflito na Síria; e a nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.
A delegação brasileira chamou atenção ainda para Operação Acolhida, resposta brasileira ao fluxo venezuelano por meio de uma força-tarefa multissetorial que reúne agências governamentais, entidades da sociedade civil e de organismos internacionais para promover o ordenamento da fronteira, o abrigamento de refugiados e a interiorização, de modo a assegurar que possam viver no Brasil sem sofrer qualquer tipo de discriminação.
“O Brasil abriga, atualmente, mais de 345 mil venezuelanos, entre imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio”, lembrou a ministra Cristiane Britto.
Políticas para as mulheres
Os representantes do Brasil deixaram claro que a elaboração e a implementação de políticas para as mulheres são prioridade absoluta para o governo federal brasileiro e lembraram aos participantes algumas iniciativas coordenadas pelo MMFDH.
O projeto Mais Mulheres no Poder, lançado em 2020, foi uma das iniciativas destacadas. A ação é uma estratégia de conscientização sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e de decisão, bem como o pleno exercício da democracia representativa e participativa.
“Com a implementação do projeto, pudemos estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres nos espaços de poder e de decisão. Além disso, fomentamos o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher na política e em cargos de liderança”, concluiu a ministra Cristiane Britto.
A RAADH conta com a participação das altas autoridades em matéria de direitos humanos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de serem convidados representantes dos Estados associados ao Mercosul.
Sobre a RAADH
Entre os principais objetivos da RAADH está contribuir para a consolidação dos direitos humanos como um eixo fundamental do processo de integração política e social do MERCOSUL. Outro objetivo é promover estratégias, políticas e ações comuns relacionadas aos direitos humanos.
As reuniões são semestrais, realizadas nos países que ocupam a presidência pro tempore do bloco. Nesta edição da RAADH, estiveram reunidas oito comissões permanentes: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direitos das Pessoas Idosas; Direitos de Pessoas com Deficiência; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@sur – Adolescentes; LGBTI; Memória, Verdade e Justiça e Gênero e Direitos Humanos das Mulheres.
Por:Jornal Folha do Progresso em 11/11/2022/07:05:53
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Moraes amplia para todo o país punição para manifestantes e ordem para desbloqueio de vias
Magistrado determinou a identificação de veículos e a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil aos proprietários
Alexandre de Mores Alexandre de Moraes estendeu ordem de desbloqueio de vias para todo o território nacional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ampliou para todo o país a ordem de desbloqueio de rodovias interditadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições 2022. Na decisão, o magistrado ordenou que as polícias devem agir para desobstruir vias e locais públicos que estejam com o acesso interrompido. Moraes determinou ainda que todos os veículos sejam identificados e a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil aos proprietários e para empresas e pessoas “que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”. Uma decisão de Moraes nesse sentido foi tomada na quinta-feira, 10, e valia para o Distrito Federal.
No despacho assinado nesta sexta-feira, 11, o ministro do STF afirma que “a persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional, para que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos Estados, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.
A aplicação de multa no valor de R$ 100 mil aos donos dos veículos já havia sido determinada por Moraes no dia 31 de outubro – posteriormente, a decisão foi referendada pelos demais ministros do Supremo no plenário virtual da Corte. As manifestações contrárias ao resultado da eleição presidencial ocorrem há 12 dias. Inicialmente, os grupos se concentravam em rodovias federais promovendo o bloqueio ou a interdição das estradas pelo país. Com a desmobilização, os atos passaram a ocorrer, em sua maioria, no entorno de Quartéis Generais do Exército.
Por:Jornal Folha do Progresso em 11/11/2022/07:05:53 com informações da Jovem Pan
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Enem 2022: veja o que fazer na véspera da prova, que acontece neste domingo (13)
(Foto: Reprodução) – “É esperado que o aluno já tenha estudado o que tinha para estudar. Então, agora é hora de descansar, de abstrair um pouco. Ele pode usar o dia para separar os documentos, preparar o lanche que vai levar no dia, conferir a previsão do tempo, rever a rota até a escola, conferir se as canetas pretas estão riscando, coisas assim”, sugere Pedro Marinho, coordenador do Cursinho Popular de Valinhos, no interior de São Paulo.
Ele também lembra a importância de ter uma boa noite de sono antes do exame.
“O aluno também deve dormir bem na véspera da prova. Um aluno descansado tem mais chances de se sair melhor do que aquele que virou a noite revisando conteúdo”, lembra ele.
Outro ponto de atenção é a alimentação. A nutricionista, Ana Paula Carneiro, do Colégio Azul e Branco, em Porto Alegre, recomenda que o estudante faça refeições balanceadas, evitando comidas mais gordurosas, para ajudar na digestão.
Tensão pré-Enem?
Para desestressar, o pesquisador e médico Marcelo Demarzo, coordenador da especialização em mindfulness da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ensina dois exercícios:
Local de prova, horários e o que levar
Primeiro dia do Enem 2022: 13 de novembro (domingo)
*45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
*45 questões de ciências humanas; e redação.
Horários de aplicação (no fuso de Brasília):
Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término das provas no 1º dia: 19h
Término das provas no 2º dia: 18h30
O candidato só pode sair com o Caderno de Questões nos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova.
Locais de prova
O local do exame consta do Cartão de Confirmação da Inscrição de cada participante, que pode ser acessado em https://enem.inep.gov.br/participante/. A orientação do Inep é chegar às 12h no local de prova.
O documento também traz dados como: idioma escolhido para a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol), datas do exame e solicitações de atendimento especializado (como adaptações para pessoas com deficiência).
O Inep recomenda que o candidato imprima o “cartão” e o leve no dia do Enem, mas isso não é obrigatório.
Cartão de confirmação de inscrição do Enem 2022 traz endereço da realização do exame — Foto: Reprodução
Cartão de confirmação de inscrição do Enem 2022 traz endereço da realização do exame — Foto: Reproduçã
Dica: Veja com antecedência como chegar ao local de prova, calculando o tempo que levará usando o meio de transporte planejado. Não se esqueça que, aos domingos, a frota de ônibus e trens, geralmente, é reduzida. Então, se possível, o ideal é, neste sábado (12), percorrer o caminho todo até onde fará o exame e, assim, se organizar melhor no dia.
O que levar no dia da prova
*RG ou outro documento oficial com foto (documentos digitais também são válidos);
*Álcool em gel;
*Máscara de proteção facial (só não é obrigatória em locais que liberaram o uso em ambientes fechados);
*Caneta esferográfica preta fabricada em material transparente;
*Cartão de confirmação de inscrição;
* Lanche; e
*Água em garrafa transparente (a embalagem não deve ter rótulo).
Exemplos de documentos digitais de identificação que serão aceitos pelo Inep:
*e-Título,
*Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital; e
*RG Digital.
Atenção: O candidato deve apresentar o aplicativo oficial ao fiscal — capturas de tela não serão válidas. Após a entrada na sala de aula, o uso do celular continuará vetado.
O que não pode levar no dia prova
Telefones celulares, calculadoras ou qualquer equipamento eletrônico devem ser desligados e guardados no envelope porta-objetos antes de entrar na sala de provas. Caso algum som seja emitido dos aparelhos durante a prova, o candidato será eliminado;
*Qualquer dispositivo que receba imagens, vídeos ou mensagens;
*Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros;
* Bebidas alcoólicas, cigarro e/ou drogas ilícitas.
Atenção: O envelope porta-objetos, lacrado e identificado, deve ser mantido debaixo da carteira desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.
A partir das 13h (horário de Brasília), é permitido ir ao banheiro, mas desde que acompanhado pelo fiscal.
Por:Jornal Folha do Progresso em 12/11/2022/07:05:53 com G1
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CNH: Prazo para finalizar a 1ª carteira de habilitação é prorrogado por mais um ano
Medida vale para todo o Brasil (Foto: Reprodução)
Medida do Contran vale para todos os processos ativos no órgão
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução, na última quinta-feira (10), que estende por mais um ano o prazo para os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) finalizarem o processo. A medida vale para os processos ativos com vencimento em 31 de dezembro deste ano.
No texto, assinado na última terça-feira (8), o presidente do órgão nacional, Marcelo Sampaio Cunha Filho, informa que a resolução é válida para todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.
Com a atualização, o Departamento de Trânsito do Pará (Detran) informa que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023, o prazo para conclusão de todos os processos de habilitação ativos no órgão. (Com informações de Emilly Melo).
Jornal Folha do Progresso em 11/11/2022/16:39:55
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Comandos militares descartam golpe, mas defendem direito a manifestações
Em nota, os comandantes das Forças Armadas reafirmaram seu compromisso com o Povo Brasileiro e com a democracia. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil )
Nem golpe nem repressão às manifestações pacíficas. Essa é a mensagem da nota divulgada nesta sexta-feira (11) pelos comandantes dos Exército, da Marinha e da Aeronáutica para expressar sua visão sobre os atos realizados em várias cidades brasileiras contra o resultado da disputa presidencial. Na nota divulgada, os comandos “reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”.
Os comandantes citam as manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), após sua derrota no segundo turno para o ex-presidente Lula (PT), reafirmam o direito de livre manifestação, mas chamam a atenção para eventuais excessos cometidos que possam restringir direitos individuais e coletivos, além de colocar em risco a segurança pública.
Após o resultado do segundo turno dessas eleições, manifestantes bolsonaristas contestam a vitória do ex-presidente Lula (PT) e citam, de forma equivocada, o Artigo 142 da Constituição para justificar pedidos de intervenção das Forças Armadas, ou mesmo de intervenção federal.
O artigo não tem dispositivos que concedam às Forças Armadas o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes ou de fazer qualquer tipo de intervenção militar ou federal. Muitos dos manifestantes estão próximos a comandos militares e quartéis das Forças Armadas. Na nota, os comandos reforçam a defesa e o cumprimento da Constituição de 1988, que não prevê nem intervenção, nem golpe.
“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, destaca a nota.
Segundo as Forças, a solução para as “possíveis controvérsias” deve ser feita com base nos “instrumentos legais do estado democrático de direito”.
A nota foi assinada pelos três comandantes das Forças Armadas: Almirante Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha; General de Exército Marco Antônio Freire Gomes, Comandante do Exército; e Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, Comandante da Aeronáutica.
A nota se encerra destacando o papel das Forças Armadas, afirmando que “permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”. Confira a íntegra da nota:
“Às Instituições e ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.”
Fonte:Cogresso em Foco
Por:Jornal Folha do Progresso em 11/10/2022/015:39:18 Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.
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