Homem morre atropelado pelo próprio trator

Segundo a PM, a vítima foi localizada embaixo de uma das rodas do trator em Minas Gerais – (Foto:© PMMG/Divulgação)

Um tratorista, de 59 anos, morreu após ser atropelado pelo próprio trator, nessa sexta-feira (2/12), em uma fazenda do munícipio de Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba. Segundo relatos de testemunhas à Polícia Militar (PM), a suspeita é que no momento em que a vítima tentaria consertar algum problema mecânico no veículo, o mesmo arrancou e passou por cima dela.

Geraldo Liberato Rodrigues foi encontrado já sem vida com uma chave-estrela na mão e embaixo de uma das rodas do trator. Ainda conforme o registro policial, testemunhas tentaram retirar o veículo e reanimar a vítima, porém, sem sucesso. A perícia técnica da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esteve no local do acidente e o mesmo deve ser investigado. O corpo de Geraldo Rodrigues foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Patos de Minas e após passar por autópsia foi liberado aos familiares.

Por:Jornal Folha do Progresso em 04/12/2022/07:05:53 com informações do Portal EM

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Posse de Lula terá mais de 700 agentes da Polícia Federal atuando na segurança

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em evento de campanha – (Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Polícia Federal será o principal órgão a atuar na cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023. O evento já é planejado para garantir que não ocorram incidentes. Serão mais de 700 agentes atuando na capital federal.

O esquema de segurança abrange toda a região da Esplanada dos Ministérios, além do setor de hotéis – onde se hospedarão diversas delegações estrangeiras – e embaixadas, que receberão representantes de outras nações.

De acordo com fontes ouvidas pelo R7, a PF trará agentes de outros estados para reforçar o suporte. A ideia de usar agentes recém-formados pela Academia Nacional de Polícia chegou a ser avaliada, mas não avançou em razão da complexidade do evento.

A delegação dos Estados Unidos deve ocupar 200 quartos de um hotel. Neste caso, além de policiais federais, agentes de entidades de segurança e investigação norte-americanos atuarão no esquema de segurança. Sistemas antidrones serão ativados na região da Esplanada e qualquer equipamento não autorizado que se aproximar da Praça dos Três Poderes será abatido.

Atiradores de elite ficarão posicionados no alto dos prédios dos ministérios e agentes a paisana circularão em meio ao público para acompanhar a movimentação. Barreiras feitas pela Polícia Militar e acompanhadas por autoridades federais serão montadas na Esplanada, desde a altura da Catedral, até o Palácio do Planalto.

A entrada de veículos nas vias que dão acesso à Praça dos Três Poderes será proibida e o público não poderá ingressar na área do evento com objetos que possam representar risco à segurança, como facas, cabos de bandeiras e outros utensílios.

Nos eventos de posse anteriores, a segurança se concentrava no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No entanto, desta vez, o órgão exercerá papel secundário e a PF ficará responsável pela maioria das atividades de manutenção da segurança no evento.

Por:Jornal Folha do Progresso em 04/12/2022/07:05:53 com informações do portal R7

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Ministério que trata da reforma agrária irá voltar, mas com outro nome

(Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles) –As tratativas no CCBB apontam que Lula deverá recriar o ministério da reforma agrária. Mas o Grupo de Trabalho da transição que trata desse tema decidiu que a nova pasta deve vir com novo nome e não mais com o antigo, que era Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Dada às novas atribuições que a pasta deve assumir.

A nova denominação deverá ser Ministério da Terra e da Agricultura Familiar, é o desejo do coordenador do GT, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).

“É bem por aí, um nome mais abrangente” – disse Uczai ao blog.

Mas não é unanimidade na bancada agrária do PT. O deputado Marcon (RS) entende que deveria voltar como Ministério do Desenvolvimento Agrário.

“Deveria manter o nome que o pessoal já conhece e que deu certo” – diz Marcon.

Outra decisão do GT é incorporar na nova pasta duas áreas que hoje estão com o Ministério da Agricultura: o Incra – que trata da destinação de terras à reforma agrária – e a Conab, órgão responsável pelo estoque e distribuição de alimentos.

“Vamos precisar da Conab e das Ceasas para produzir alimentos. A PEC do Bolsa Família vai injetar R$ 175 bilhões, as pessoas terão recursos para comprar alimentos, mas há risco de faltar comida” – disse Uczai.

Por:Jornal Folha do Progresso em 03/12/2022/07:05:53 com informações Metropoles

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Justiça manda prender seis PM’s suspeitos de chefiarem esquema de tráfico de drogas, no AM

Segundo as investigações, os agentes participavam de esquema de cobertura ao tráfico, além de extorsão a traficantes e garimpeiros.

Seis policiais militares do Amazonas foram presos em Tefé, a 523 quilômetros de Manaus, suspeitos de coordenarem uma rede de tráfico de drogas no interior do estado. Os mandados de prisão ocorreram na terça-feira (30), mas só foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) nesta sexta (2).

Segundo as autoridades, as investigações em torno do caso iniciaram no dia 23 de novembro, quando foram encontradas duas malas com drogas, em uma lancha. O material estava com uma mulher de 42 anos e de um adolescente de 16 anos.

Em depoimento à Polícia Civil, a mulher teria revelado que havia sido contratada por policiais militares no Município de Japurá para efetuar o transporte das drogas até Tefé. Além disso, os agentes teriam garantido que não haveria problema, já que o material também seria recebido por outros policiais militares.

Ainda de acordo com o depoimento da suspeita, cerca de uma semana antes da sua prisão, os mesmos policiais teriam apreendido 500 quilos de drogas em Japurá. Ela também declarou que o tráfico de entorpecentes na região seria chefiado por um policial militar.

Durante as investigações, a Justiça identificou o envolvimento de seis policiais militares no esquema de cobertura ao tráfico, extorsão de traficantes e garimpeiros de Japurá, com apreensão de drogas e apropriação do material. Os indícios apontam que esses agentes cobravam, em média, de R$ 300 mil para permitir a passagem de aviões fretados sem fiscalização.

Além da prisão dos seis agentes, cujos mandados foram expedidos pela 1.ª Vara da Comarca de Tefé, foram apreendidos celulares, computadores e outras fontes de armazenamento. O caso segue em investigação.

Por:Jornal Folha do Progresso em 03/12/2022/07:05:53 com informações do G1AM

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Ministério lança Guia Brasileiro de Moradia Primeiro nesta segunda-feira (5)

Ministério lança Guia Brasileiro de Moradia Primeiro nesta segunda-feira (5) -(Foto:Reprodução Internet)

Iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), é uma parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), apresenta, nesta segunda-feira (5), o Guia Brasileiro de Moradia Primeiro (Housing First), uma metodologia de atendimento à população em situação de rua com acesso imediato à moradia segura. A publicação norteia a estruturação de projetos de moradia primeiro, além de trazer o conceito básico de população em situação de rua, estratégias de cuidado com este público, entre outras ações. Ainda durante o evento, será apresentado o documentário “Moradia Primeiro: um novo conceito de garantia de direitos”.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), é uma parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), por meio do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRua).

Serviço
Lançamento do Guia Brasileiro de Moradia Primeiro (Housing First) e do documentário “Moradia Primeiro: um novo conceito de garantia de direitos”
Data: 5 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório do MMFDH – Bloco A (térreo) – Esplanada dos Ministérios
Acompanhe a transmissão pelo YouTube do MMFDH.

Fone:ASCOM MMFDH

Por:Jornal Folha do Progresso em 02/12/2022/11:36:39
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Pirarucu protege terras indígenas no Amazonas

Povo Paumari adota o manejo sustentável da espécie como estratégia para fortalecer a vigilância, gerar renda e segurança alimentar nos territórios – (Foto-Adriano Gambarini)

“As crianças não conheciam mais o pirarucu”, lembra Maria do Rosário Paumari, referindo-se a um passado não tão distante, no qual as três terras indígenas de seu povo, no rio Tapauá, sul do Amazonas, eram constantemente invadidas por barcos pesqueiros de grande porte, que estavam tornando escassas o pirarucu e outras espécies de peixes e quelônios. Essa realidade começou a mudar quando os indígenas iniciaram o manejo sustentável e comunitário de pirarucu. Em dez anos de pesca sustentável da espécie, comemorados em 2022, as comunidades geraram uma receita bruta de quase 1,5 milhão de reais com a atividade, que recuperou a população de pirarucu, fortaleceu a vigilância dos territórios, garante a segurança alimentar e ajuda a conservar milhares de hectares de floresta.

Da escassez à abundância

Maior peixe de escamas de água doce do mundo, o pirarucu pode chegar a duzentos quilos, e três metros de comprimento. Sua carne é muito apreciada nos estados do norte do Brasil, e, por isso, a espécie já esteve próxima da extinção. Em 1996, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proibiu a pesca do pirarucu no Amazonas, permitindo a captura do peixe apenas no âmbito de iniciativas de manejo sustentável de pirarucu.

Hoje, essas iniciativas são responsáveis pela recuperação do pirarucu, e de outras espécies de peixes, em áreas protegidas do estado. Os Paumari foram um dos percursores a implementar o manejo sustentável de pirarucu em terras indígenas. Desde 2009, eles intensificaram a vigilância dos lagos, e passaram a monitorar os estoques de pirarucu anualmente.

Foram necessários cinco anos de restrição da pesca no território para que a população de pirarucu começasse a se recuperar. Só após esse período, em 2013, foi realizada a primeira pesca sustentável. Todo ano, o Ibama permite que as comunidades que desenvolvem o manejo sustentável pesquem uma cota de até 30% dos pirarucus adultos contados. Podem ser capturados e comercializados apenas indivíduos acima de 1,5 metros – o tamanho indica que o peixe já está na fase adulta e que já foi capaz de se reproduzir. A pesca dos chamados bodegos, ou pirarucus juvenis, é proibida, porque neste estágio os peixes ainda não estão maduros para a reprodução. Com a proteção dos lagos e a regulação da pesca, os Paumari aumentaram em mais de 600% a população de pirarucu em seu território desde a primeira contagem, em 2009. “Ontem vimos pirarucus boiando no rio Tapauá, o que não acontecia há muito tempo. Isso significa que os lagos estão cheios, porque os peixes estão saindo dos lagos para o leito do rio” celebrou Sara Paumari, liderança pioneira do manejo.

Vigilância fortalecida

Um dos primeiros passos para a implementação de uma iniciativa de manejo sustentável é o fortalecimento da organização coletiva das comunidades para cuidarem da biodiversidade de seus territórios, seja pela vigilância, que evita invasores e atividades predatórias, seja pela construção de acordos coletivos para o uso sustentável dos recursos. “A pesca predatória estava causando escassez de peixes, que são fundamentais para a subsistência e para a cultura paumari. Apresentamos uma alternativa que permitiria garantir a qualidade de vida das futuras gerações, e o povo trabalhou junto na abertura desse novo caminho. Hoje, o manejo ajuda a conservar a biodiversidade nas terras indígenas, e é uma fonte de renda sustentável”, afirma Gustavo Silveira, coordenador técnico da Operação Amazônia Nativa – OPAN, que, por meio do projeto Raízes do Purus, patrocinado pela Petrobras, apoia os Paumari desde 2013.

Atualmente, os Paumari têm sete bases flutuantes posicionadas em pontos estratégicos dos territórios, onde costuma haver invasões. “Quando os rios começam a secar, posicionamos as bases e vigiamos as entradas de lagos e igarapés vinte e quatro horas por dia. Fora esse período mais intenso de vigilância, fazemos quatro rondas por todo os pontos vulneráveis das terras indígenas em diferentes épocas do ano”, explica Francisco Paumari, coordenador do manejo sustentável de pirarucu do povo. O sistema de vigilância tem surtido efeito na inibição das invasões, mas este continua sendo um problema enfrentado cotidianamente pelas comunidades.

“Eles ficam de olho na nossa rotina, e quando vamos para reuniões, aproveitam para invadir para pegar quelônios e pirarucus. Por isso, mesmo durante a pesca, as equipes precisam estar de plantão”, comenta Margarida Paumari, do conselho de lideranças da Associação Indígena do Povo da Água (AIPA), que representa as comunidades das três terras indígenas no rio Tapauá, e é fruto da organização coletiva promovida pelo manejo. Nesse contexto, apontam os Paumari, é fundamental contar com o apoio dos órgãos responsáveis pela fiscalização de áreas protegidas, que podem efetivamente expulsar os invasores. “A gente pede para os invasores saírem, explicamos que não podem pescar no nosso território. Mas alguns ignoram, e ficam contrariados. É importante que a gente tenha o apoio das autoridades”, relata Maria do Rosário.

Trabalho árduo

Quando se trata de manejo sustentável de pirarucu, não é apenas o peixe, conhecido como gigante amazônico, que impressiona. Durante a pesca, que dura em média três semanas, as comunidades se dividem em equipes que trabalham vinte e quatro hora por dia pescando, transportando e tratando o peixe, além de outras tarefas, como preparo das refeições e lavagem dos uniformes. São necessárias 46 toneladas de gelo para refrigerar o pirarucu entre a pesca e a sua chegada na cidade de Manacapuru, onde fica o frigorífico que processa e embala o pescado. Esse percurso é feito de barco, e leva, em média, quatro dias.

Em 2012, foram contados 448 pirarucus adultos, e a cota autorizada pelo Ibama foi de 50 indivíduos, totalizando três toneladas de peixe. Em 2021, foram contados 2995 pirarucus adultos, resultando em uma cota de 650 indivíduos, e mais de 36 toneladas de proteína animal de alta qualidade comercializadas por meio da AIPA para a Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), que coordena um arranjo comercial justo e coletivo de pirarucu de manejo sustentável que reúne associações de base comunitárias indígenas e ribeirinhas que realizam o manejo em seus territórios. O grupo criou uma marca coletiva chamada Gosto da Amazônia, para vender o pirarucu em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife.

Coletivamente, os Paumari decidiram que 30% da renda gerada pela comercialização do peixe seria destinada ao caixa da AIPA. Este recurso é investido na vigilância do território, e em melhorias na estrutura usada na pesca, além de compor um fundo de capital de giro para as pescas futuras. Os 70% restantes, são divididos entre as pessoas que participam do manejo, por meio de um sistema de pontos, que são acumulados pelas horas de trabalho.

Com o apoio do Raízes do Purus, e de outros projetos realizados pela OPAN, os Paumari vem se capacitando progressiva e continuamente para a gestão de sua associação e para os processos relacionados ao manejo e à pesca, e conseguiram importantes avanços na estrutura de que dispõem para essas atividades, em especial a aquisição de flutuantes destinados à vigilância e ao pré-beneficiamento do pirarucu. Este último tem mesas de inox, um guincho para suspender e mover o peixe, e mangueiras com água tratada, usada na limpeza do pirarucu.

Entre os Paumari, o orgulho é o sentimento que prevalece quando o assunto é manejo sustentável de pirarucu. “A gente fica muito alegre com a fartura não só de pirarucu, mas de outros peixes e caças, no nosso território e com a qualidade da estrutura que conquistamos para o manejo. É uma responsabilidade dos jovens continuarem nosso trabalho, porque estamos garantindo a qualidade de vida das atuais e das futuras gerações”, ressalta Nilzo Paumari.

Fonte:Jéssica Amaral – DePropósito Comunicação de Causas e-mail jessicaamaral@depropositocomunica.com

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 01/12/2022/07:05:53

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Casas da Mulher Brasileira têm investimento de R$ 103 milhões do Governo Federal e execução orçamentária recorde de 98,6%

Casa da Mulher Brasileira em São Paulo, uma das sete unidades que já oferecem atendimento às mulheres vítimas de violência (Foto: Flickr Governo do Estado de S.Paulo)

Além disso, com a implementação de novas tipologias a partir de 2019, mais unidades das Casas vão oferecer atendimento humanizado às mulheres em situação de violência

OGoverno Federal destinou cerca de R$ 103 milhões para as Casas da Mulher Brasileira (CMBs) nesta gestão. Voltadas ao atendimento humanizado, sete unidades em funcionamento atenderam mais de 1,1 milhão de mulheres em situação de violência, no período de 2019 a 2022. Além disso, outras nove CMBs já estão em obras, mais 23 tiveram contratos assinados e repasses foram feitos para ampliar o número de unidades pelo país.

Confira o número de atendimentos por unidade federativa

Estão em funcionamento as CMBs nos municípios de Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com órgãos públicos locais.

Saiba os endereços das sete CMBs em funcionamento

Sobre as unidades com obras em andamento, os serviços serão oferecidos a moradoras de Macapá (AP), Cariacica (ES), Salvador (BA), Ananindeua (PA), Teresina (PI), Mossoró (RN), Cidade Ocidental (GO), Jataí (GO) e Japeri (RJ). Para ampliar o alcance dos serviços, neste ano, mais dois contratos de repasse foram assinados para construir mais uma unidade no Paraná (PR) e outra no Acre (AC).

Titular do MMFDH, a ministra Cristiane Britto celebra os avanços. “O nosso objetivo é oferecer melhores condições de vida e possibilitar que essas mulheres saiam do ciclo da violência. Nas Casas da Mulher Brasileira o atendimento é completo e humanizado, com os serviços públicos reunidos em um só lugar. A mulher atendida, que muitas vezes não tem o dinheiro para pagar condução, não precisa pegar vários transportes para ser acolhida”, afirma.

Nas unidades a mulher encontra Delegacia especializada, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Execução orçamentária

A execução orçamentária de 2014 a 2018 foi de 58,1%, e de 2016 a 2018, menos de 15,4%. Nesta gestão, de 2019 a 2022, chegou a 98,6%. Sobre o orçamento para as CMBs, o empenho foi de R$ 16,3 milhões para três unidades no ano 2019. Em 2020, foram R$ 61,7 milhões para implementação de 19 Casas. Em 2021, oito locais receberam recursos, no total empenhado de R$ 18 milhões. Já neste ano, foram R$ 7,1 milhões para duas unidades.

Reformulação

A construção de CMBs estava prevista apenas nas capitais, mas a ação foi remodelada e ampliada em 2019, criando a possibilidade de implementação desses equipamentos em municípios de médio e pequeno porte, com diferentes configurações. Atualmente o projeto conta com quatro modelos, que estão em fase de implementação por meio de 32 instrumentos de repasse em execução.

No que se refere às tipologias, a CMB tipo I possui área construída de 3.700 m², onde são oferecidos todos os serviços disponíveis para capitais e cidades com população acima de um milhão de habitantes. Já a tipo II tem área de 1.500 m² para atender cidades acima de 500 mil até um milhão de habitantes, com todos os serviços disponíveis, em escala menor.

Quanto à CMB tipo III, são 370 m² de área construída, onde são oferecidos alguns serviços para atender municípios acima de 100 mil até 500 mil habitantes. No que se refere ao tipo IV, a unidade possui 160 m², com alguns serviços disponíveis para cidades com população acima de 50 mil até 100 mil pessoas.

Para estados e municípios interessados em aderir à iniciativa, também existe a possibilidade de adaptar edifícios já existentes por meio de reforma, com o intuito de implantar uma Casa da Mulher Brasileira por meio de parcerias.

Acesse mais informações sobre as CMBs

Inovação

Uma inovação relacionada à Casa da Mulher Brasileira foi a criação e a disponibilização gratuita de uma plataforma on-line para registro dos atendimentos, entregue em agosto de 2022. O sistema desenvolvido pela equipe do MMFDH está à disposição das Casas e de outros equipamentos da rede de atendimento especializado. Antes de 2019 não havia o monitoramento do número de atendimentos.

Denuncie

Além dos espaços físicos, denúncias de violações podem ser feitas pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o canal recebe denúncias de violência, como a familiar ou política, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente.

O Ligue 180 pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Por:Jornal Folha do Progresso em 02/12/2022/07:05:53

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PF e Ibama cumprem 63 mandados em 7 estados em operação contra contrabando de mercúrio e garimpo ilegal de ouro

Botijão de mercúrio foi apreendido em operação da PF com Ibama contra garimpo ilegal — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Organização criminosa atuava na Amazônia e em estados do Sul e do Sudeste no país. Medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas.

A Polícia Federal de Campinas (SP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fazem uma operação nesta quinta-feira (1º) para desarticular uma organização criminosa que atua em crimes ambientais e mineração ilegal de ouro. Ao todo, 14 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados.

A operação, denominada Hermes (Hg), combate também comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Apura fraudes em informações registradas no Cadastro Técnico Federal, o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama

A ação é apontada pela PF como a maior do tipo na história da corporação, e determinou o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 1,1 bilhão.

“Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará)”, disse a PF em nota.

Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1.116.000.000,00 (um bilhão cento e dezesseis milhões de reais), correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário.

Mandados em 7 estados

As medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas. Os policias federais embarcaram nesta quarta (30) no Aeroporto Internacional de Viracopos rumo a Mato Grosso.

Medidas judiciais

5 mandados de prisão preventiva – cidades ainda não divulgadas
9 mandados de prisão temporária, com duração de até 5 dias – cidades ainda não divulgadas
49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso (MT) – que concentra a maior parte -, São Paulo (SP), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Rondônia (RO).
Fiscalização do Ibama também no Pará (PA)

Embarque de policiais federais de Campinas no Aeroporto Internacional de Viracopos para o Mato Grosso — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Os alvos incluem residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração, informou a Polícia Federal. Em relação aos R$ 1.116.000.000,00, o valor corresponde ao prejuízo calculado ao Estado.

“A investigação aponta para indícios de mais de 2 toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama.”

Cidades com mandados

Aripuanã (MT): 3 de busca e apreensão, sendo um em área de garimpo
Poconé (MT): 3 de busca e apreensão, sendo dois em área de garimpo
Cuiabá (MT): 22, sendo que uma arma e munições foram apreendidas
Nossa Senhora do Livramento (MT): 2, ambos em áreas de garimpo
Sinop (MT): 1
Várzea Grande (MT): 1
Rondonópolis (MT): 1
Goiânia (GO): 1
Porto Velho (RO): 1
Santos (SP): 1
Campinas (SP): 1
Arujá (SP): 3
São Paulo (SP): 4
Santa Bárbara d’Oeste (SP): 1
Paulínia (SP): 1
Indaial (SC): 1
Timbó (SC): 1
Caxias do Sul (RS): 1

Arma apreendida pela Polícia Federal em Cuiabá (MT) durante operação contra garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Fiscalização do Ibama

De acordo com a PF, a operação engloba, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. O foco é o Cadastro Técnico Federal.

O órgão federal também apura condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

O Cadastro Técnico Federal prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil deva ocorrer em estrito cumprimento da legislação. “Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8/8/2017, após aprovação pela ONU”, disse a corporação.

Fiscalização do Ibama na operação da PF de Campinas de combate ao garimpo ilegal de ouro e uso do mercúrio — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Mercúrio e os riscos para a saúde

O controle de mercúrio é necessário como instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública. O mau uso desta substância pode contaminar rios, comprometendo a vida de animais, peixes e humanos.

O mercúrio é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central e até levar à morte.

O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica de produtos químicos. A ação converge com o Projeto Hermes, focado em Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental.

“Tal projeto foi proposto pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, com a participação sinérgica das Diretorias Executiva e Técnico Científica da Polícia Federal, bem como do IBAMA, contando com a colaboração de entidades e organismos internacionais, como a Europol, Interpol, UNODC e agências de diversos países”.

Produto de reciclagem ou importação

A PF esclareceu que não é feita no Brasil a extração do mercúrio da natureza, então ele precisa ser importado ou recuperado por meio de reciclagem de resíduos, como lâmpadas e materiais odontológicos.

“Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais. As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e, a partir daí, a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal”, explicou a PF.

A expectatitiva agora é que ao menos 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do Cadastro Técnico Federal. (Com informações de Patrícia Teixeira e Junia Vasconcelos, g1 Campinas e Região e EPTV).

Policiais federais de Campinas em reunião sobre operação de combate ao garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Jornal Folha do Progresso em 01/12/2022/17:08:14

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Ibama está sem recursos -“Será um feliz natal para o desmatador e a ilegalidade”, afirmou Aloizio Mercadante

Ibama fica sem recursos para pagar conta de água, luz e demais custos básicos (Foto: Reprodução)

O Presidente do Ibama Eduardo Bim avalia que será necessário adotar a prática de home office pelos funcionários como forma de que parte do trabalho continue.
Presidente do órgão diz que faltam recursos para bancar contas de dezembro, como as de água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores e transporte de bens

O Ibama está sem recursos para financiar operações básicas para sua operação diária. A informação foi comunicada pelo próprio presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, em ofício.

Segundo Bim, devido a bloqueios orçamentários, há comprometimento para pagar despesas já de dezembro, que leva a uma situação “extremamente crítica”.

“Despesas para manutenção da máquina administrativa serão igualmente afetadas, a exemplo daquelas incorridas com água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, transporte de bens, pagamento de GECC, sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, serviços de telefonia, colaboradores terceirizados, etc.”, afirma Bim, no ofício.

“Nesse ponto específico, é necessário orientação clara e objetiva desse órgão de supervisão ministerial sobre as providências a serem adotadas, caso a situação não seja imediatamente revertida.”

Bim pede que, “diante desse cenário crítico enfrentado pelo Ibama, tanto na Sede quanto nas Superintendências nos Estados, bem como nas Gerências Executivas e Unidades Técnicas”, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República, órgãos que integram as Junta de Execução Orçamentária, reconsidere o bloqueio do orçamento inicialmente previsto. (A informação é do portal Terra)

Transição

No mesmo dia em que são divulgados os números de desmatamento na Amazônia, contabilizando um total de aproximadamente 11 mil quilômetros quadrados em 2022, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), não tem orçamento para dar continuidade às suas atividades de fiscalização. “Será um feliz natal para o desmatador e a ilegalidade”, afirmou Aloizio Mercadante, coordenador dos trabalhos de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mercadante manifestou ainda, a dificuldade encontrada pelo GT diante de informações inconsistentes. “Não temos acesso a números confiáveis. Felizmente, estamos comprindo esta lacuna com as capacidades acumuladas das pessoas que fazem parte desta equipe de transição”, afirmou

Todos os representantes do GT falaram sobre um alto grau de desmantelamento do Ministério do Meio Ambiente. “É dilacerador porque é deliberado, não é só um problema de ineficiência ou de incompetência, é uma decisão política de destruir”, explicou Izabella Teixeira.

Jorge Viana apontou, ainda, que as questões orçamentárias diminuíram os investimentos em combate e prevenção a incêndios, valor que passou de R$54 milhões para insuficientes R$38 milhões. Desde a vitória de Lula nas eleições, em 30 de outubro, houve um aumento de 1200% nos focos de incêndio na região amazônica. (Fonte:O Eco)

Por:Jornal Folha do Progresso em 01/12/2022/16:15:12 com informações de Agencias.

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Bolsonaro recebe cúpula do PL para tratar da indicação à Presidência do Senado

Integrantes do partido vêm se reunindo desde esta quarta-feira (30) para tratar exclusivamente do tema (Foto:Divulgação/PL).

O nome de Rogério Marinho é um dos mais cotados para disputar a liderança do Senado

Na manhã desta quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada com os líderes do seu partido, o PL. No encontro foram discutidos os nomes dos indicados para seguir na corrida à Presidência do Senado.

Participaram da reunião o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e os senadores Carlos Portinho (RJ), Wellington Fagundes (MT), Eduardo Gomes (TO), Flávio Bolsonaro (RJ), além do senador eleito Rogério Marinho (RN).

De acordo com Fagundes, a reunião foi feita de forma bem rápida e estratégica para definir os nomes que podem ser apoiados pelo partido. Ele confirmou que o nome de Rogério Marinho é um dos mais cotados para disputar à liderança do Senado com até então, o único adversário, o atual presidente da Casa Alta, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O senador Carlos Portinho, líder da legenda, explicou que a candidatura só será oficializada na próxima quarta-feira (7), após reunião com a bancada do partido. “A reunião foi para continuar a tratar sobre o nome para concorrer a liderança do Senado. Estamos perto de bater o martelo, que provavelmente acontecerá na próxima quarta-feira, em uma reunião com toda bancada do Partido Liberal”, disse.

Integrantes do partido vêm se reunindo desde esta quarta-feira (30) para tratar exclusivamente do tema. Parlamentares do PL se encontraram em um almoço ontem e em um jantar na noite de terça-feira em Brasília.

Agora, eles trabalham para aparar arestas e bater o martelo sobre o nome de Rogério Marinho para ocupar a principal cadeira no Senado. Eleito pelo Rio Grande do Norte, Marinho foi deputado federal e ministro do Desenvolvimento Regional no Governo Bolsonaro. (As informações são da CNN Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 01/12/2022/16:14:26

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