Por:Jornal Folha do Progresso em 29/12/2022/07:05:53

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(Foto:Reprodução) – Ao todo, estão sendo cumprido 32 mandados de busca e apreensão e de prisão

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (29), a Operação Nero, no Distrito Federal e nos estados do Pará, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro, contra suspeitos de participar de atos de vandalismo na capital federal no dia 12 de dezembro.

Na ocasião, veículos foram queimados e uma delegacia foi depredada.  De acordo com a TV Globo, três pessoas foram presas até 7h30. Entre os alvos da operação estão Klio Damião Hirano, Átila Mello, Joel Pires Santana e Ricardo Yukio Aoyama.

Veja quem são os alvos:

Klio Damião Hirano: exibe uma série de publicações, vídeos e fotos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e em encontro com outros autodenominados “patriotas”. Ela foi presa no início da manhã desta quinta-feira.
Átila Reginaldo Franco de Melo: fez campanha para o presidente Jair Bolsonaro e chegou a passar pelo acampamento do QG do Exército em Brasília, juntamente com a esposa. Recebeu voz de prisão em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Joel Pires Santana: nascido em Cacoal (RO), é pastor evangélico e foi detido em Rondônia. Participa com frequência dos atos contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília.

Ricardo Yukio Aoyama: Teria sido o responsável por comprar combustíveis durante os atos realizados em Brasília no dia 12 de dezembro. Não foi encontrado e é considerado foragido da Justiça. Sua casa, em Rondônia, foi alvo de busca e apreensão. No imóvel, os agentes encontraram uma pistola. (As informações são do Portal Metrópoles.).

Jornal Folha do Progresso em 29/12/2022/10:43:26

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Jader Filho deve se encontrar nesta tarde com Lula após ter sua indicação acolhida pelo MDB na Câmara. (Foto: Ricardo Stuckert).

O empresário e presidente do diretório do MDB no Pará, Jader Filho, será o novo ministro das Cidades. A indicação será feita nesta quarta-feira (28) por lideranças do partido ao presidente eleito Lula, em encontro marcado para as 15h. Os emedebistas também vão indicar o senador eleito Renan Filho (MDB-AL) para o Ministério dos Transportes, como já havia antecipado o Congresso em Foco na última sexta-feira (23). Além dos dois, a legenda terá Simone Tebet como ministra do Planejamento, conforme acerto fechado pela senadora com o presidente eleito.

“Acabamos de ter a última conversa depois de ouvir toda a bancada. O nome do Renan já estava pacificado e agora decidimos indicar Jader Filho para o Ministério das Cidades”, confirmou ao Congresso em Foco o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).

O escolhido para o Ministério das Cidades é irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Ele disputava a vaga com o deputado José Priante (MDB-PA), seu primo e vice-presidente do diretório estadual paraense.

Priante tinha maior apoio da bancada da Câmara. Mas acabou preterido diante de articulações internas, já que o Pará será o estado com mais representantes no MDB na próxima legislatura. Dos 42 deputados eleitos pelo partido, nove são paraenses.

“O Priante é um deputado muito respeitado e capaz. Esse processo não deixará sequela alguma”, afirmou Isnaldo Bulhões. Segundo ele, o próximo passo será dialogar com parlamentares do partido que tiveram forte ligação com o governo Jair Bolsonaro para unificar o partido em torno da gestão petista.

“É o caso do deputado Osmar Terra, por exemplo, que tem uma identidade muito forte com Bolsonaro. Mas nós vamos construir um diálogo dentro do campo ideológico e democrático”, acrescentou.

Além de Isnaldo, participarão do encontro com Lula o presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP), e os futuros ministros Jader Filho e Renan Filho. O presidente havia se comprometido a ceder ao MDB três ministérios: um para Tebet, como forma de apreço e reconhecimento por seu apoio no segundo turno da eleição presidencial, outro para indicação da bancada na Câmara e um terceiro sob a responsabilidade dos emedebistas no Senado. (Com informações do Congresso em Foco UOL).

Jornal Folha do Progresso em 29/12/2022/10:15:27

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Bolsonaro divulgou fake news de que pessoas morreram de pneumonia por terem usado máscaras (Foto:Reprodução).

Presidente também divulgou informação falsa em live de que usar máscaras causaria pneumonia

A Polícia Federal (PF) encerrou as investigações do inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao associar falsamente as vacinas contra a covid-19 a um risco maior de contrair o vírus HIV, que provoca a AIDS. A PF já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as conclusões.

As informações falsas foram apresentadas em outubro de 2021 por Jair Bolsonaro durante uma de suas lives, que ele fazia regularmente às quintas-feiras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde nacionais e internacionais já esclareceram que as vacinas não estão associadas a doenças, mas à prevenção dos casos graves de covid.

Na mesma transmissão pela internet (que já foi retirada das plataformas), Bolsonaro divulgou outra fake news, de que pessoas morreram de pneumonia, durante a epidemia de gripe espanhola na Europa, no início do século 20, por terem usado máscaras. Especialistas já confirmaram que as máscaras protegem, diminuindo a exposição à carga viral.

Acusados “cometeram os delitos de ‘provocar alarma, anunciando desastre'”

Agora, com a conclusão das investigações, o material será remetido ao STF. O ajudante de ordens Mauro Cid, que ajudou o presidente a produzir o material divulgado na live, também é apontado juntamente com Bolsonaro como autor de incitação ao crime.

A delegada Lorena Lima Nascimento afirmou escreveu que “Jair Messias Bolsonaro teria, de forma direta, voluntária e consciente disseminado a desinformação de que as vítimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, ‘causada pelo uso de máscara’, incutindo na mente dos espectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso no combate à COVID-19, quando naquele momento, por determinação legal, seu uso era obrigatório pela população, contrariando as orientações mundiais atinentes ao combate à pandemia da COVID-19 promovidas pela Organização Mundial de Saúde, à utilização de vacinas no enfrentamento da COVID-19, bem como às normas legislativas vigentes à época”.

“Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de ‘provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto’, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de ‘incitação ao crime’, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, completou a delegada. (As informações são do G1 nacional).

Jornal Folha do Progresso em 28/12/2022/17:19:45

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(Foto:© Tânia Rêgo/Agência Brasil) – Dados foram entregues hoje ao TCU

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28), no Rio de Janeiro, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 de habitantes este ano.

Segundo o resultado preliminar, o Sudeste tem 87.348.223 de habitantes; o Nordeste, 55.389.382; o Sul, 30.685.598; o Norte, 17.834.762, e o Centro-Oeste, 16.492.326.

O IBGE explicou que a divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada.

“Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, disse o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.
Modelo estatístico

O IBGE informou que estudou propostas para cumprir as obrigações legais em relação à divulgação das populações municipais. Após análises, a equipe do instituto concluiu que o melhor modelo é o que utiliza os dados do Censo 2022 nas cidades onde a coleta já havia terminado e uma combinação de dados coletados e estimativas para os demais municípios.

“A missão do IBGE é retratar a realidade. Com a discussão das propostas, escolhemos a que chega o mais próximo possível da realidade populacional nos domicílios do país”, afirmou o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte.

As informações divulgadas foram entregues nesta quarta-feira ao TCU para fins de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com o número de habitantes. A tabela com a prévia da população para cada município será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Disque-Censo 137

Até o dia 25 de dezembro deste ano, 83,9% da população já havia sido recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas. O Censo 2022 está em campo realizando coletas desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023.

Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que atende a todos os estados do país. O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local. Para saber se o Disque-Censo está disponível no seu município, clique aqui.

A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana das 8h às 21h30.
(Com informações de Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro).

Jornal Folha do Progresso em 28/12/2022/16:31:03

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General de Exército Arruda, em imagem de arquivo — Foto: Divulgação/Comando Militar do Leste/Arquivo 2019

General Júlio César de Arruda, que já havia sido anunciado pela equipe de transição, assumirá nesta sexta-feira (30).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a nomeação do comandante do Exército escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ato com a nomeação do general Júlio César de Arruda foi publicado na edição desta quarta-feira (28) do “Diário Oficial da União”.

Por enquanto, César de Arruda foi designado para ocupar o posto interinamente, a partir da sexta-feira (30). A nomeação definitiva deverá ser assinada por Lula, quando o presidente eleito assumir, a partir do domingo (1º).

O nome de César de Arruda já havia sido anunciado pelo futuro ministro da Defesa de Lula, José Múcio Monteiro.

A antecipação da posse do comandante para dias antes da posse de Lula foi um acerto entre o governo atual e a equipe do presidente eleito.

Marinha e Aeronáutica

Múcio também já anunciou os nomes dos futuros comandantes da Marinha, almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Kanitz deve assumir o comando na segunda-feira (2), de acordo com Múcio. A posse de Olsen deve ser no dia 5 de janeiro.

Perfil

O futuro comandante do Exército é o general mais antigo da Força. Seu atual posto é de chefe do Departamento de Engenharia e Construção.

Com 63 anos de idade, entrou no Exército em 1975.

Já comandou o 1º Batalhão de Forças Especiais, em Goiânia
Foi diretor da Escola de Administração do Exército /Colégio Militar de Salvador
Comandou a Academia Militar das Agulhas Negras

(Com informações do g1 — Brasília).

Jornal Folha do Progresso em 28/12/2022/15:59:23

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(Foto:© Reuters/Diego Vara/Direitos Reservados).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro.

A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”, escreveu Moraes. Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas, ordenou o ministro.

Ele atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que não aceitam o resultado da eleição presidencial.

Ontem (28), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que também pediria ao Supremo a suspensão do porte de armas durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro.

Na solicitação, a PF apontou para inquéritos que apuram o financiamento e a execução de atos violentos por grupos extremistas, bem como a atuação de milícias digitais que insuflam eleitores por meio da distribuição de notícias falsas e desinformação.

A PF descreveu no pedido o ataque à sede da própria instituição, após a prisão do líder indígena José Acacio Xerere Xavante, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, no início do mês, e também a tentativa de atentado a bomba revelada com a prisão do suspeito George Washington de Oliveira Sousa, em 24 de dezembro.

Na decisão desta quarta-feira (28), Moraes lamentou a prática de atos que podem ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito por parte de grupos extremistas.

“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, escreveu o ministro.

A suspensão temporária do porte de armas de fogo não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores.  (Com informações do Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília).

Jornal Folha do Progresso em 28/12/2022/15:23:52

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Comunidade recebe agentes do Projeto Floresta+ Amazônia.-  (Foto: Divulgação)

Nova oportunidade de habilitação de instituições interessadas em atuar como parceiras na implementação de projetos de preservação ambiental.

As instituições da sociedade civil organizada podem se inscrever, até 31 de janeiro de 2023, em edital que habilitará organizações para implementar projetos da modalidade Floresta+ Comunidades, do Projeto Floresta+ Amazônia, uma parceria entre Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
As organizações selecionadas farão parte de um cadastro e estarão aptas a trabalharem em propostas detalhadas de iniciativas locais – já selecionadas e classificadas pelo Projeto – em conjunto e com a anuência dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. Serão apoiadas pelo Projeto propostas de iniciativas locais de conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção agroecológica, fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade amazônica e vigilância e proteção territorial.

As entidades interessadas precisam comprovar experiência prévia na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal, capacidade de gestão de recursos, além de apresentar a documentação exigida, conforme o edital. O trabalho a ser desenvolvido pelas organizações parceiras deverá guiar-se pelos princípios da coletividade e participação, de modo a garantir que os interesses das comunidades beneficiárias sejam colocados em primeiro plano.

A modalidade Comunidades do Projeto Floresta+ Amazônia tem como objetivo apoiar a implementação de projetos que visem o fortalecimento da gestão ambiental e territorial nos territórios coletivos de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Mais informações sobre o edital “SDI nº 02/2022” podem ser acessadas no site do projeto neste link

Sobre o projeto  

O Projeto Floresta+ Amazônia recompensa quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Com foco na estratégia de pagamentos por serviços ambientais, até 2026 a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores rurais, apoiará projetos de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais e ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

O projeto funciona por meio de quatro modalidades: Floresta+ Conservação; Floresta+ Recuperação; Floresta+ Comunidades; Floresta+ Inovação.

Por:Jornal Folha do Progresso em 26/12/2022/15:20:44

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https://www.folhadoprogresso.com.br/quais-jogos-voce-deve-jogar-em-um-cassino-pin-up/

(Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil) –  O procurador-geral da República, Augusto Aras Para procurador-geral da República, indulto aos policiais do massacre do Carandiru afronta a dignidade e direitos humanos

Segundo Augusto Aras, a medida é inconstitucional pois o benefício não pode alcançar condenados por crimes considerados hediondos

Nesta terça-feira, 27, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar contra o Decreto nº 11.302/2022, que concede induto natalino a condenados por crimes diversos. Ele solicita que a Corte suspenda o benefício de agentes de segurança pública e militares das forças armadas que tenham participado do caso do massacre do Carandiru.

“O art. 6º, caput e parágrafo único, c/c art. 7º, § 3º, do Decreto 11.302/2022, ao permitir, especificamente no caso do Massacre do Carandiru, que os policiais militares condenados sejam beneficiados com o indulto natalino, afronta a dignidade humana e princípios basilares e comezinhos do direito internacional público, apresentando-se como afronta às decisões de órgãos de monitoramento e de controle internacionais relativos a direitos humanos, sendo capaz de ocasionar a responsabilização do Brasil por violações a direitos humanos”, escreveu.

Aras ainda cita um voto do Ministro Alexandre de Moraes que considerou que crimes objeto de pedido extradicional e os crimes de lesahumanidade não são passíveis de concessão de indulto em razão de limites sistêmicos imanentes da Constituição da República.

Ele também relembrou que 341 agentes de Polícia Militar do Estado de São Paulo foram enviados para conter uma rebelião, ação que resultou em 111 mortos.

“O indulto natalino conferido pelo Presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do Estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesahumanidade cometidos na Casa de Detenção em 02.10.1992.

Indultar graves violações de direitos humanos consubstanciadas em crimes de lesa-humanidade significa ignorar direitos inerentes ao ser humano, como os direitos à vida e à integridade física, indo na contramão do processo evolutivo dos direitos fundamentais plasmados na ordem jurídica interna e internacional, com violação direta do dever constitucional de observância dos tratados internacionais de direitos humanos”, argumentou.

Além da suspensão imediata do indulto, Aras pede que o Supremo declare inconstitucional a expressão “no momento da sua prática” contida no art. 6º, caput, do Decreto 11.302/2022, e  afaste a possibilidade de que o benefício seja concedido a condenados por crimes de lesa-humanidade. (Com informações do Jovem Pan).

Jornal Folha do Progresso em 28/12/2022/10:09:40

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Homem morre e fica pendurado em porta de veículo após capotamento na BR-316 – (Foto:Reprodução)

Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas em um grave acidente de trânsito envolvendo um veículo e uma motocicleta, na manhã deste domingo, 25, em um trecho da BR-316, entre os municípios de Canapi e Mata Grande, no Sertão Alagoano.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o veículo modelo Voyage capotou após desviar de uma motocicleta que transportava leite e transitava pela rodovia abaixo da velocidade permitida. Com o impacto do capotamento, um dos passageiros, que estava no banco do carona, foi esmagado e ficou preso em meio às ferragens do carro.

Imagens impressionantes compartilhadas em um aplicativo de mensagem mostram que a vítima ficou suspensa pelo lado de fora do veículo.

Ainda segundo informações do CBM-AL, outros dois ocupantes do veículo ficaram feridos e foram socorridos por uma equipe do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também esteve no local e prestou apoio aos socorristas. Ao todo, duas viaturas e 06 bombeiros militares trabalharam no socorro às vítimas.

Por:Jornal Folha do Progresso em 27/12/2022/07:05:53 com informações do portal tnh1

VEJA GALERIA DE FOTOS -AS IMAGENS SÃO FORTES!

Fotos: reprodução do Portal Correio de notícias

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