(Foto:Divulgação/Ministério do Turismo) – Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial

A Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Ela foi sancionada nessa terça-feira (25) pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, Geraldo Alckmin.

O deputado Fábio Mitidieri (PSDE) é o autor do projeto e a relatoria é do senador Prisco Bezerra (PDT-CE). No seu relatório, Bezerra destaca que, na Região Nordeste, as festas juninas “ganharam um vigor e uma dimensão impressionantes”, mas que elas mobilizam também pessoas do sul ao norte do país.

O senador cita Campina Grande, na Paraíba; Caruaru, em Pernambuco; e Mossoró, no Rio Grande do Norte, como cidades onde as festas são importantes para a economia desses municípios e o turismo da região.

Segundo o Ministério do Turismo, somente no estado da Bahia, o governo espera cerca de 1,5 milhão de pessoas nas festas juninas, que movimentarão R$ 1 bilhão na economia. Em Campina Grande, estima-se R$ 400 milhões e, em Caruaru, a previsão da prefeitura é R$ 250 milhões.
Origem

Trazidas ao Brasil pelos europeus no período colonial, as festas em homenagem aos santos Antônio, Pedro e João, realizadas no mês de junho, tornaram-se ícones da cultura nordestina, integrando a produção de comidas típicas, tradições religiosas e as danças embaladas pelo ritmo do forró. A riqueza cultural do evento é um dos fatores que levam os turistas a se renderem à festa que impulsionam a economia da região, informa o ministério.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do Agência Brasil – Brasília em 26/2023/16:36:35

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Medida Provisória prevê fim da boa-fé e exige nota fiscal eletrônica – (Foto:Reprodução)
O governo finalizou a medida provisória conhecida como MP do Ouro, que traz normas mais rigorosas para compra, venda e transporte do ouro no país.

O documento já foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A medida será assinada também pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, que participaram da elaboração do texto. Depois, segue para a Casa Civil. Por último, será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional. O texto, porém, já tem validade imediata, precisando ser confirmado pelo parlamento para manter seus efeitos.

A proposta é resultado de grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça.

Com a MP, o governo quer combater o garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, principalmente na Amazônia, além de acabar com brechas na legislação usadas para burlar o controle sobre a cadeia do minério.

“Hoje, no Brasil, há menos controle sobre o ouro do que sobre a madeira ou sobre a carne. Com a medida provisória apresentada e já pactuada com todos os órgãos do governo, o indivíduo que for vender o ouro terá uma série de mecanismos de regulação”, explica o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, em nota da pasta.

Entre 2015 e 2020, o país comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, segundo estudo do Instituto Escolhas.

A MP ocorre após o governo ter decretado situação emergência por causa dos danos causados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Estima-se que 500 crianças indígenas morreram em razão da crise humanitária no território. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, conforme dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios.

Veja abaixo os principais pontos da MP do Ouro:

– Controle pela Agência Nacional de Mineração.
– Sistema de Rastreabilidade do Transporte e da Custódia.
– Pena de apreensão e perdimento se as regras não forem cumpridas.
– Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica: em março, a Receita Federal instituiu a exigência da emissão da nota fiscal eletrônica para negócios com ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, que passa a vigorar em julho. Atualmente, as transações são registradas em notas de papel.
– A primeira venda de ouro só pode ser feita por entidades autorizadas pelo Banco Central (BC).
– Compra deve ser paga por transferência bancária.
– Fim da presunção da boa-fé: atualmente, uma lei de 2013 permite que ouro seja considerado legal a partir de informações prestadas pelo vendedor do minério e pela boa-fé do comprador.
– Possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro.

Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 26/2023/14:03:24

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Carga de madeira foi apreendida pela PRF na BR-163 — Foto: PRF/Divulgação

A nota fiscal apresentada pelo motorista não condizia com a descrição dos produtos transportados, segundo a polícia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga com 35,69 m³ de madeira que era transportada de forma ilegal na BR-163, em Diamantino, a 209 km de Cuiabá, nesta terça-feira (25).

Uma equipe da PRF fiscalizava o trecho da BR quando identificou uma combinação de veículos transportando madeira nativa serrada sem o Documento de Origem Florestal (DOF) obrigatório.

A carga, composta por madeira manufaturada para móveis das essências florestais Angelim Pedra, Itaúba e Tauari, não possuía lastro documental, pois a nota fiscal apresentada não condizia com a descrição dos produtos transportados.

De acordo com a polícia, a documentação fiscal apresentada pelo condutor foi verificada e identificada como ideologicamente falsa. A empresa emitente da documentação fiscal estava com o cadastro suspenso, tornando-se inapta para a emissão de Guias Florestais.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 26/2023/06:47:27

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Mulher é produtora de conteúdos adultos. (Foto| Reprodução / Instagram)

CACHOEIRA DE PRAZER

Uma produtora de conteúdo adulto, em Manaus, tirou fotos sensuais no Complexo Nacional Caverna Refúgio do Maroaga e causou polêmica no Amazonas.

O Complexo Nacional Caverna Refúgio do Maroaga, localizado na cidade de Presidente Figueiredo, Região Metropolitana de Manaus, é um dos pontos turísticos mais famosos da região e é reconhecido pela beleza e possibilidade da prática do ecoturismo.

Mas, na última semana, o local virou notícia por um fato inusitado: uma jovem usou o espaço para fazer um “ensaio” fotográfico para lá de sensual. A atitude da mulher viralizou e causou indignação em algumas pessoas porque o ponto turístico estava aberto ao público e havia outros visitantes no local. As informações são do portal No Amazonas é assim.

De acordo com o portal local No Amazona é Assim, a autora das fotos é Raquel Araújo, moradora da cidade e conhecida

No momento do ensaio fotográfico, a moça estava acompanhada por um homem e por uma guia turística, que foi afastada do serviço após o caso viralizar na cidade.

Nas fotos, Raquel aparece na posição “de quatro” nas pedras, enquanto o homem está por trás dela segurando o cabelo e tirando a foto, que foram publicadas no Instagram “miaucansada” – user da moça nas redes sociais.

Com o fato, a Associação de Guias de Selva (Aguias), divulgou um comunicado em que dizia que tomaria as devidas providências contra a guia que estava no momento das fotos e que não apoiava “este tipo de fotos no Complexo Natural Caverna Refúgio do Maroaga”.

Após toda a repercussão do caso, Raquel Araújo se pronunciou por meio do Instagram e disse que não tinha a intenção de prejudicar ninguém. Ela também questionou se a guia tinha as devidas instruções porque foi ela quem autorizou as fotos no local.

Vovó fitness revela que já fez sexo com mais de 720 pessoas

“Minhas aventuras não têm mais graça! Todos aqui sabem que sou criadora de mídias para adultos. Fomos para Presidente Figueiredo, pagamos 120 reais só para entrar. O passeio estava incrível, me veio a ideia de tirar fotos sensuais, mas antes perguntei se podia e disseram que sim. Não tinha nenhuma criança, outros adultos que se sentiram constrangidos, só tinha eu e meu ficante, e a guia autorizou a encenação. E se a guia autorizou é porque não recebeu instruções dos seus superiores que não podia. Ou seja, falta de treinamento! Com 120 reais de cada pessoa, não dá pra dona dar treinamento aos seus colaboradores? O treinamento não pode dar, né ? Mas suspensão na menina…” reclamou a moça.

Por fim, Raquel assumiu a responsabilidade e afirmou que ajudaria a moça que foi afastada do trabalho com R$ 500.

“A responsabilidade foi minha, sou adulta e assumo que errei. Todos fazem pior ali naquela cachoeira, mas pelo fato de eu ter postado por causa do meu trabalho gerou essa repercussão toda. Acho a punição da moça muito severa, pois tirou o sustento dela e da família. Mas uma vez me perdoe e repense que os guias ali não tem culpa nenhuma”, finalizou.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 26/2023/06:47:27 a informação é do DOL, com o portal No Amazonas é Assim

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está recebendo inscrições para contratações de agentes temporários ambientais (ATAs) na área temática de prevenção e combate a incêndios florestais.

Há oportunidades em vários locais. Para saber mais, clique sobre o nome do processo seletivo escolhido abaixo.

Seleção do ICMBio

• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Serra Fluminense
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Chapada dos Veadeiros
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Serra da Canastra N3
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Caparaó
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Serra da Capivara
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Sempre-Vivas
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Paraty
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Mantiqueira
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Novo Airão
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Mico-Leão-Dourado
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Restinga de Jurubatiba
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Cavernas do Peruaçu
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: REBIO Mata Escura
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: ESEC Mico Leão Preto
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Serra do Gandarela
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Grande Sertão Veredas
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Chapada Diamantina
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Emas
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI Descoberto-Brasília
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Iperó
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Aparados da Serra Geral
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Serra da Bodoquena
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: PARNA Serra da Canastra
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Mambaí
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: NGI ICMBio Rio Paraná
• Processo Seletivo Agente Temporário Ambiental: ESEC Serra Geral do Tocantins

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 26/2023/06:47:27

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Agenor recorreu à Justiça; advogada Jéssica Amorim apresentou ação para manter capivara com o fazendeiro (Fotos: Reprodução)

A juíza Raffaella Cássia de Souza, da Justiça Federal do Amazonas, decidiu ouvir o Ibama antes de proferir a sentença sobre o destino da capivara Filó. A defesa do fazendeiro e influenciador digital Agenor Tupinambá recorreu à Justiça para impedir a apreensão do animal. O prazo dado pelo instituto para a entrega de Filó encerrou nesta segunda-feira (24).

Raffaella sustentou que o caso é “sensível” e deve ser analisado com cautela para não “gerar precedentes equivocados acerca do tema, que potencialmente estimulem violação a direitos dos animais”. Ela pediu ao Ibama que preste esclarecimentos “acerca das circunstâncias que ensejaram as notificações e autuações” e explique a questão técnica relativa aos animais.

“Dessa forma, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, postergo a análise do pedido liminar para momento posterior ao prazo para apresentação de resposta (contestação) do IBAMA, ocasião em que deverá manifestar-se acerca do pedido liminar”, diz trecho da decisão.

O fazendeiro recorreu à Justiça após o fim do prazo do Ibama para entrega da capivara e de um papagaio criados por Agenor. “Esse prazo encerrou ontem às 17h. Por isso que nós ajuizamos a ação judicial para manutenção da capivara e do papagaio no seu habitat”, disse a advogada Jéssica Amorim, que integra o grupo de advogados que acompanha Agenor.

A advogada explica que, com o fim do prazo, Agenor deve sofrer nova autuação por descumprimento do prazo dado pelo Ibama.

Nesta terça-feira (25), Agenor discursou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas. Ele foi convidado pela deputada Joana Darc (União Brasil). O pronunciamento, no entanto, foi prestigiado apenas por defensores da causa animal que estavam na galeria. As cadeiras dos deputados estavam vazias.

No dia 18 deste mês, além de ordenar a entrega da capivara, o Ibama multou o fazendeiro em R$ 17 mil por maus-tratos, abuso e exploração da imagem de animais silvestres. O instituto responsabiliza Agenor pela morte de uma preguiça-real e o acusa de abuso contra a capivara e um papagaio.

Em relação às multas, Jéssica Amorim afirmou que o fazendeiro tenta revertê-las no âmbito administrativo. Antes, os advogados tentam acessar os relatórios emitidos pelos fiscais ambientais.

“A gente deu entrada, se habilitou nos processos administrativos, para verificar o que se tem de prova, o que se tem de relatório com relação as infrações. A gente ainda não teve esse acesso liberado. Demora mais ou menos uns três dias. Assim que tivermos vamos preparar a defesa”, disse Amorim.

Agenor tem 20 dias para recorrer das multas no próprio Ibama. Conforme a defesa, caso o problema não seja resolvido na esfera administrativa, o fazendeiro irá recorrer à Justiça.

“A gente vai atuar primeiramente de forma administrativa pelo Ibama mesmo. Após isso, se as multas não forem resolvidas, a gente vai para a esfera judicial”, afirmou a advogada.

O caso da capivara Filó, que encantou os usuários das redes sociais no início do ano, voltou a repercutir nesta semana após a ação do Ibama. Agenor usou as redes sociais dele, com milhares de seguidores, para relatar que havia sofrido a multa com valor alto e que teria que devolver a capivara Filó.

De acordo com Jéssica Amorim, a defesa ainda não teve acesso às provas colhidas pelos fiscais, mas sabe que a autuação ocorreu com base nas publicações de Agenor nas redes sociais. Os fiscais não foram à casa do fazendeiro. “O que a gente sabe é que, de acordo com eles mesmo, eles não estiveram na residência, foi somente através das redes sociais dele, das postagens, que foram feitos os autos de infração”, afirmou Amorim.

De acordo com o Ibama, seja apreendida, a capivara será encaminhada para o Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Manaus.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 26/2023/06:47:27 com informações do portal O Atual

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Colheitadeira de Soja é apreendida em Luciana durante Operação Amazônia – (Foto Sema MT)

Colheitadeira é apreendida em área embargada de MT e dono de fazenda é multado em R$ 3,3 mi

Uma colheitadeira de soja foi apreendida no município de Luciara, em Mato Grosso, em uso em uma área embargada. A apreensão foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Polícia Militar. O proprietário da fazenda foi multado ainda em R$ 3,3 milhões.
A ação, conforme a Sema-MT, faz parte da Operação Amazônia de combate aos crimes ambientais em Mato Grosso.
A Regional da Sema de Confresa realizou a fiscalização ambiental após identificar a movimentação na área por alertas de imagens de satélite de alta resolução. O diretor da Regional de Confresa, Edivaldo Soares Silva, explica que com as equipes em campo no momento do desmatamento é possível frear o dano ambiental.

    “A secretaria sempre realiza operações integradas com as forças de segurança para impedir o avanço do desmatamento ainda no início. Com tecnologia também monitoramos áreas já embargadas anteriormente e voltamos a fiscalizar, para evitar a reincidência”, destaca.

Multa por impedir ou dificultar a regeneração da vegetação –A Sema-MT explica que a multa de R$ 3,3 milhões aplicada ao proprietário da fazenda foi por impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação nativa em uma área indicada pelo órgão ambiental, e descumprir o embargo, no bioma Cerrado. Uma área embargada deve ser mantida sem nenhuma atividade produtiva para a recomposição da sua vegetação.

A soja que estava sendo colhida no local foi destruída, salienta a pasta de Meio Ambiente.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 26/2023/06:47:27 com informações canal ruralmt

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Alexandre de Moraes deve apresentar propostas ao PL das Fake News (Foto:Reprodução).

Ele deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar as propostas nesta terça-feira (25)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem uma reunião programada para as 15h45 desta terça-feira (25), no Senado.

Durante o encontro, Moraes deve apresentar propostas ao Projeto de Lei nº 2630/2020, chamado de PL das Fake News, que deve ser votado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

Ângelo Coronel (PSD-BA), senador que relatou a proposta quando ela foi debatida no Senado, também deve participar do encontro.

O deputado federal Orlando Silva acredita que ambiente político atual é favorável à aprovação do projeto de combate às fake news
Projeto de combate às fake news deve ser votado neste semestre

O Projeto de Lei prevê, entre outras medias, mecanismos para aumentar a transparência das big techs, a fim de coibir a propagação da desinformação.

A expectativa é de que a Câmara vote o requerimento de urgência da matéria. Se aprovado, o texto passa na frente de outros que estão em análise e pode ir diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada em 2020 no Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações. Por isso, se aprovado pelos deputados federais, volta para análise dos senadores.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 25/04/2023/16:57:55 Com  informações do O Liberal.

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(Foto:Reprodução) – O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados.

Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde.

O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19.

A ampliação, segundo a pasta, tem “o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país”.

A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias.

Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 25/04/2023/15:04:28 Com  informações da Agência Brasil.

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Mais 200 pessoas denunciadas pela pela PGR por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro podem virar réus (Foto:Reprodução).

O julgamento no plenário virtual começou nesta terça-feira e termina no dia 2 de maio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus mais 200 pessoas denunciadas pela pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília.

Outros 100 investigados já foram transformados em réus pelo Supremo durante julgamento concluído nesta segunda-feira (24).

O julgamento pelo plenário virtual do STF desta nova leva de denunciados começou nesta terça-feira (25) e termina no dia 2 de maio. Moraes é o relator do processo. Os investigados estão sendo julgados por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado.

Caso eles virem réus, o processo passa para a fase de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, além de interrogatórios. O STF deverá então decidir se os denunciados serão condenados ou absolvidos, mas não há prazo para esse julgamento.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 25/04/2023/10:24:12 Com informações do O Liberal.

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