Regulamentação dos jogos de azar: times brasileiros ameaçam deixar apostas esportivas se não houver acordo com o governo
(Foto:Reprodução) -Desde 2018, quando a atuação das plataformas de apostas esportivas e jogatina online foram legalizadas no país, existe uma grande expectativa de que o setor seja regulamentado. Com a chegada do novo governo ao poder, pelo menos para o nicho das apostas esportivas esse cenário tem se mostrado bastante promissor, já que um dos homens de confiança do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em várias ocasiões demonstrou o interesse em regulamentar os palpites em eventos esportivos.
Com isso, Haddad já confirmou que o Ministério da Fazenda tem trabalhado em uma regulamentação para o mercado das apostas esportivas, que, segundo o ministro, pode garantir aos cofres públicos uma arrecadação de até R$ 15 bilhões anualmente. Sabendo dos valores envolvidos, o que não faltam atualmente são interessados em abocanhar uma fatia desse montante.
Especialistas da indústria de jogatina apontam que uma arrecadação desse tamanho só seria possível se os cassinos online também fossem incluídos na regulamentação proposta na Medida Provisória, tema que deve ser discutido no Executivo nas próximas semanas. Mas, enquanto os políticos não tomam uma decisão final, os brasileiros podem continuar se divertindo nas plataformas de jogos de azar sem qualquer impedimento, um bom exemplo é o 22bet casino presente no cassinos.info. A operadora conta com mais de 13 mil jogos em seu catálogo, e para ajudar os usuários a aproveitarem tanta diversidade, ainda oferece um bônus de boas-vindas considerável e a possibilidade dos clientes utilizarem diferentes métodos de pagamento para realizar seus depósitos e saques, até mesmo o Pix
Times pedem maior repasse
Recentemente, representantes dos principais clubes de Rio de Janeiro e São Paulo enviaram uma carta para o governo federal com suas sugestões para a regulamentação do mercado de palpites no Brasil. Com isso, os times se mostraram contrários à tributação das operadoras de apostas caso eles não recebam um maior repasse.
Os clubes disseram que estão abertos para dialogar sobre o tema com o poder Executivo, contudo, já afirmaram que se as partes não chegarem a um consenso eles farão tudo que for preciso para vetar a utilização da imagem e marca dos times nas plataformas de palpites. Segundo eles, caso isso ocorra, os apostadores não teriam mais interesse em realizar seus palpites e todo mundo sairia perdendo.
Na carta, assinada por Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Fluminense, São Paulo, Corinthians, Palmeiras e Santos, continha algumas exigências, como um repasse de 5,01% da receita bruta das plataformas de apostas, que o pagamento seja feito diretamente para os clubes, sem a participação da CBF ou qualquer outra entidade, que o valor a ser enviado para cada time seja proporcional ao volume de apostas nos jogos dos clubes envolvidos, e que a CBF só tenha direito a receber algum valor em apostas realizadas em partidas das seleções brasileiras.
“Ainda que se entenda a necessidade de regulamentação das atividades econômicas, como forma de manutenção da ordem econômica e da arrecadação tributária, é preciso que esta regulamentação preserve a viabilidade econômica da atividade e resguarde o direito dos Clubes, sob o risco de se desequilibrar uma estrutura financeira sensível que poderá ter reflexos negativos e até mesmo deletérios à atividade”, dizia a carta dos clubes.
A Lei 13.756, que legalizou as apostas esportivas em 2018, prevê uma taxação de 5% do Gross Gaming Revenue (GGR), que é o valor angariado pelas operadoras menos os prêmios pagos aos clientes. Sendo que desses 5%, 1,63%, ou seja, praticamente 1/3, devem ser destinados aos times de futebol do país. Mas, agora como foi revelado que o governo federal tem pretensões de taxar as plataformas de palpites em 15% do GGR, os clubes de futebol também querem que o repasse seja triplicado, saindo de 1,63% para 5,01%.
Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 29/2023/16:59:48
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