Mais Médicos Para o Brasil — (Foto: André Ávila / Agência RBS ) – A prioridade inicial é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país. Mas médicos formados no exterior, sejam eles nascidos no Brasil ou estrangeiros, também serão convocados, mas nas vagas remanescentes.

De acordo com o governo, o edital aberta é para “recompor vagas ociosas dos últimos quatros anos”. Além disso, mil dessas vagas serão para atender a região da Amazônia.

Cada bolsa-formação concedida pelo programa será no valor de R$ 12.386,50 por 48 meses prorrogáveis pelo mesmo período.

A expectativa do governo é que a seleção aconteça em junho e no fim do próprio mês, os profissionais comecem a trabalhar nas regiões designadas.

A seleção se dará por meio de avaliação do currículo dos candidatos, com pontuações para cada formação a mais ou experiência anterior que o médico tenha. Cada candidato poderá fazer 90 pontos ao todo.

“O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

O governo quer que até o fim do ano o programa conte com 28 mil médicos atendendo no país.

Entre as novidades no novo edital, estão:

– Tempo de contrato (de três para quatro anos)
– Possibilidade de licença maternidade (seis meses) e paternidade (20 dias)
– Especialização em medicina da Família e Comunidade e a possibilidade de mestrado em Saúde da Família

O Programa

O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o programa conta com mais de 8 mil médicos.

O governo estima que “cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social”. Só neste ano, 117 médicos foram enviados para atuar em Distritos Sanitárias Indígenas (DSEIS), como o presente no território Yanomami.

Regras de inscrição

– Ter diploma de medicina com habilitação para exercício da profissão. Para estrangeiros é preciso que esteja autorizado a atuar no exterior;
– Não possuir pendências criminais seja na Justiça Federal ou Estadual, nos últimos seis meses;
– Para os homens brasileiros, estar com a situação regular com as obrigações militares; e
– Não possuir pendências na Justiça Eleitoral.

– de quem participa atualmente do programa;
– de quem participa atualmente do pograma Médicos pelo Brasil;
– de quem já participou do programa e foi desligado por descumprimento das regras; e
– de quem se desligou do programa a menos de 180 dias.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2023/05:49:49

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Collor foi alvo de um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato e é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa – (foto: Divulgação /Reprodução)

Ex-senador é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. O ministro relator apontou elementos suficientes para a condenação

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18/5), a favor da condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele é alvo de uma ação penal que o acusa de ter recebido R$ 29,9 milhões em propina da BR Distribuidora. Seis dos ministros entenderam que existem elementos suficientes para comprovar a prática criminosa de corrupção e lavagem de dinheiro.

Collor foi alvo de um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato e é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que existem elementos suficientes para a condenação.

“Do que até aqui se apurou, o conjunto probatório é seguro em reproduzir, no ponto, a narrativa acusatória, no sentido de que recursos provenientes de vantagens indevidas também eram depositados em contas-correntes titularizadas por sociedades empresárias comandadas por Fernando Affonso Collor de Mello, proporcionando-lhe a disponibilização de tais valores como se lícitos fossem, pois ocultada a sua origem”, afirmou Fachin, em seu voto.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luís Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator em prol da condenação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Collor recebeu os repasses entre 2010 e 2014. Na época, ele tinha indicado dois diretores da BR Distribuidora. A procuradoria pediu condenação a 22 anos de prisão.
O ministro Fachin sugeriu a pena de 33 anos de cadeia. Após o voto dele, os demais ministros também se manifestam sobre o caso.

Os demais ministros devem votar na próxima semana, para que ocorra a finalização do julgamento e a publicação do acórdão (decisão). Até o final da análise do caso, os ministros podem mudar de voto. Por ter mais de 70 anos de idade, o ex-senador tem direito ao abatimento de pena pela metade. O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou pela condenação e disse que o caso é complexo.

“As investigações por organização criminosa são extremamente completas. Acompanho integralmente o ministro Edson Fachin. Julgo procedente a ação penal, nos mesmos termos do relator. Sobre a dosimetria, vou reanalisar e ver a questão das multas”, afirmou o magistrado.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou, durante a sessão, que diversos elementos comprovaram a existência de uma associação estruturada para cometer os crimes. “Ficou devidamente provado, não estamos falando, nem de longe, em provas baseadas nas chamadas delação premiada. Aqui tem testemunhas, documentos, o grupo de investigação, tanto do ministério público quanto da empresa. Neste caso, cheguei a trocar ênfase do ministro relator dos depósitos lícitos, separados dos ilícitos, de tal maneira de que não havia dúvida de que estávamos aqui a tratar de ilícitos”, disse.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 19/05/2023/05:49:49

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Criança, mãe e avó ficaram feridos após casa ser atingida por raio em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará
(Foto:Reprodução – 17.05.2023)

Até 10 de abril, o Sistema de Monitoramento e Alertapelo já registrou 221.570 raios em todo estado cearense.

Criança, mãe e avó ficaram feridos após casa ser atingida por raio em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará

Pelo menos três pessoas ficaram feridas após um raio atingir uma casa em Jijoca de Jericoacoara , no Ceará, na tarde desta terça-feira (16). As vítimas estavam dentro da residência no momento do ocorrido.

De acordo com uma das donas do imóvel, que foi uma das atingidas, ela estava em casa com a nora e o neto quando ouviu um estrondo e as paredes começaram a cair.

A mãe da criança estava deitada em uma rede com o filho quando o raio derrubou parte da parede os dois cairam no chão. Apesar dos ferimentos, os dois passam bem. Os três feridos foram levados para um hospital municipal da região.

A descarga elétrica, além de derrubar duas paredes, danificou os aparelhos eletrônicos da casa, quebrou uma porta e o telhado da residência.

Segundo a Enel Distribuição Ceará, até o dia 10 de abril, o Sistema de Monitoramento e Alertapelo registrou, pelo menos, 221.570 raios em todo estado cearense.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 18/05/2023/05:49:49

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A partir de 2000 pela Lei Federal 9.970/2000, o 18 de maio foi instituído como dia de luta, conscientização e mobilização no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e jovens. Além disso, durante todo o mês, a campanha Maio Laranja marca ações efetivas na prevenção e enfrentamento, dando corpo a esse importante movimento.

Mais do que nunca precisamos falar disso: o número de denúncias de estupros, abusos e exploração sexual contra menores cresceu 48% nos quatro primeiros meses deste ano, de acordo com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a abril de 2023 foram 9.500 denúncias de crimes do tipo, contra 6.400 no primeiro quadrimestre do ano passado.

“O abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, além de ser chocante socialmente, traz impactos extremamente negativos para a vida e o desenvolvimento das vítimas, por isso, a sociedade como um todo deve se engajar em campanhas e medidas que atuem no combate e na prevenção deste grande mal”, afirma Filipe Colombini, psicólogo, orientador parental e CEO da Equipe AT.

Sinais de alerta. Mas como saber sobre um possível caso de abuso contra uma criança ou adolescente? O psicólogo Filipe Colombini explica: “Primeiramente, qualquer mudança brusca de comportamento, como, por exemplo, uma criança muito extrovertida que acaba se isolando de uma hora deve ser investigado”, explica o especialista. “Outros pontos significativos são mudanças na rotina, como alterações nos padrões de sono ou de alimentação, além da esquiva da criança ou do adolescente para situações ou lugares que antes gostava de ir ou frequentar”, indica Colombini.

Impactos. Os prejuízos desse tipo de violência são enormes e podem dar origem a uma série de distúrbios psiquiátricos e até problemas de ordem física. “Abusos criam, de fato, déficits importantes no desenvolvimento emocional e de habilidades sociais, causando, geralmente, uma regressão clara nos marcos de desenvolvimento. Por exemplo, uma criança que já se comunicava bem e, de repente, passa a ter dificuldade para se expressar”, diz o psicólogo.

Como prevenir o problema. Para se cercar de cuidados e proteger os pequenos contra abusos e violência sexual, é importante que os pais tenham um vínculo forte com seus filhos para compreender seus padrões de comportamento, a fim de notar quando há algo errado. “E também o papel da educação, tanto nas escolas quanto em casa, é fundamental para que a criança conheça seu corpo e entenda quando o comportamento de um adulto ou mesmo crianças maiores não é aceitável”, indica o orientador parental.

Apoio psicológico. Buscar ajuda psicológica é essencial para as vítimas de abuso ou violência sexual. “O apoio e o acolhimento de profissionais de saúde mental vai ajudar a criança ou jovem a criar um sentimento de suporte e validação”, explica Colombini. “E, claro, também é uma ferramenta fundamental para a criança conseguir expressar o que sente, para que, assim, o profissional possa ajudá-la a superar traumas e dissipar medos”, afirma o CEO da Equipe AT.

Em tempo: suspeitas de abuso sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciadas por qualquer pessoa para as autoridades competentes através do Disque Direitos Humanos (100) ou do Conselho Tutelar (3225-4440).

Mais sobre Filipe Colombini: psicólogo, fundador e CEO da Equipe AT, empresa com foco em Acompanhamento Terapêutico (AT) e atendimento fora do consultório, que atua em São Paulo (SP) desde 2012. Especialista em orientação parental e atendimento de crianças, jovens e adultos. Especialista em Clínica Analítico-Comportamental. Mestre em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Professor do Curso de Acompanhamento Terapêutico do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas – Instituto de Psiquiatria Hospital das Clínicas (GREA-IPq-HCFMUSP). Professor e Coordenador acadêmico do Aprimoramento em AT da Equipe AT. Formação em Psicoterapia Baseada em Evidências, Acompanhamento Terapêutico, Terapia Infantil, Desenvolvimento Atípico e Abuso de Substâncias.

Fonte:Key Press Comunicação/ Caroline Fakhouri/ Beatriz Marques Dias

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 18/05/2023/05:49:49

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Greve do professores da rede estadual em Manaus — Foto: Jucélio Paiva/Rede Amazônica

Desde o início do dia, educadores da rede pública estadual protestam em Manaus e em outras cidades do Amazonas. Eles cobram 25% de reajuste salarial e outros benefícios.

Professores da rede pública estadual entraram em greve por tempo indeterminado no Amazonas, na manhã desta quarta-feira (17). Com a paralisação, parte dos alunos do estado está sem aulas. Os educadores reivindicam 25% de reajuste salarial e outros benefícios.

O governo do Amazonas, Wilson Lima, que está em Brasília, disse, em entrevista à Rede Amazônica, que se reunirá com a equipe técnica do Secretaria de Educação (Seduc), quando retornar a Manaus, para debater o assunto.
Em greve, professores da rede estadual protestaram em frente à Aleam, em Manaus — Foto: Jucélio Paiva/Rede Amazônica

Desde o início do dia, educadores da rede pública estadual protestam em Manaus e em outras cidades do Amazonas. Na capital, parte dos alunos que chegaram às escolas foram dispensados.

No início do dia, um grupo de professores fez um protesto em frente à sede do Governo do Amazonas, na Avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste.

Já no meio da manhã, vários profissionais protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Avenida Mário Ypiranga, Zona Centro-Sul de Manaus. Eles bloquearam a via, no sentido Centro/bairro.

Interior do estado

Em Parintins, nenhuma escola da rede estadual está funcionando, segundo o movimento, que cita uma adesão superior de 90% dos profissionais da educação. Os educadores se concentram na Praça da Liberdade, no Centro da cidade.

A coordenação da Seduc em Parintins afirmou que as unidades de ensino mantêm as aulas. “A escolas estão funcionando normalmente com atividades letivas com os professores que estão nas escolas”, destacou a gestão.

Reivindicações

A greve é liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). De acordo com a entidade, a data-base 2023 dos trabalhadores da rede estadual venceu no dia 1º de março.

A instituição afirma, ainda, que a data-base de 2022 também está atrasada. “Nossas perdas salariais somam aproximadamente 25%. Esse é o percentual que estamos reivindicando”, disse a presidente do sindicato, Ana Cristina Rodrigues.

O Sinteam também pede reajuste nos valores do vale-alimentação e auxílio-localidade; revisão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração; e manutenção do plano de saúde e extensão para os aposentados.

Segundo o sindicato, além dos servidores de Manaus, trabalhadores de pelo menos 16 municípios do Amazonas fizeram assembleia e decidiram aderir à greve. O sindicato destacou que a paralisação é por tempo indeterminado.

Fonte G1 e ede Amazônica/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 18/05/2023/05:49:49

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(Foto:Reprodução) – Um novo concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acaba de ser autorizado para o preenchimento de nada menos do que 8.141 vagas, em diversos cargos, para contratações em caráter temporário.

A portaria conjunta 11, que autoriza a seleção, foi publicada no diário oficial da União desta quarta-feira, 17 de maio, assinada pela ministra da gestão e de Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e  de estado do planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com a autorização, o edital deve ser publicado, no mais tardar, dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até 17 de novembro.

Do total de oportunidades que serão oferecidas pelo  IBGE, 8.092 são para cargos com exigência de ensino médio e 49 para nível superior, com remunerações de até R$ 5.100. As contratações  serão para atividades relacionadas à coleta de pesquisas para a conclusão do Censo Demográfico 2022.

Uma vez autorizado o certame, o próximo passo é a definição da banca organizadora. Somente após este procedimento e assinado o contrato com a empresa escolhida poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

No caso de ensino médio, a distribuição de vagas por cargos é a seguinte, com as respectivas remunerações:

agente de pesquisas e mapeamento – 6.742 vagas, com inicial de R$ 1.387,50
codificador – 120 vagas, com inicial de R$ 600
agente censitário de mapeamento – 148  vagas, com inicial de R$ 1.487,50
supervisor de coleta e qualidade – 806 vagas, com inicial de R$ 3.100
agente de pesquisas por telefone – 276 vagas, com inicial de R$ 998

No caso de nível superior, as oportunidades serão para o seguinte cargo:

supervisor de pesquisas –  49 vagas, com inicial de R$ 5.100

Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:

auxílio-alimentação,
auxílio-transporte,
auxílio pré-escolar,
férias
13º salário.

A duração dos contratos será de um ano, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades do trabalho.

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/15:38:35 Com informações do JC Concursos .

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https://www.folhadoprogresso.com.br/regulamentacao-dos-jogos-de-azar-times-brasileiros-ameacam-deixar-apostas-esportivas-se-nao-houver-acordo-com-o-governo/

Medida vai beneficiar famílias que vivem nos municípios com situação de emergência reconhecida – (Foto: Ricardo Stuckert PR).

Medida vai alcançar 36 mil contratos de famílias de agricultoras e agricultores gaúchos que tiveram prejuízo na produção por causa da seca

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto nesta terça-feira (16/5) que autoriza o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul, considerada a pior dos últimos 75 anos. São empréstimos de custeio, contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O decreto será publicado nesta quarta-feira (17).

Nesta terça, o Governo Federal abriu crédito suplementar de R＄ 230 milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R＄ 12 mil por operação. Segundo o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o decreto atende demanda da agricultura familiar gaúcha que, pela terceira safra consecutiva, tem prejuízo em decorrência da estiagem que atinge o estado.
“Os agricultores familiares que trabalham principalmente na pecuária leiteira, não têm seguro agrícola ou cobertura do Proagro. Assim, o presidente Lula está dando um desconto nas prestações vencidas, nas que estão vencendo e nas que irão vencer, de 25%, totalizando o valor de 230 milhões de reais para os agricultores do Rio Grande do Sul que estão sofrendo os efeitos da seca naquele estado”, detalha.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, ressaltou a importância e o alcance da medida, que vai beneficiar famílias que vivem em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Os produtores relatam que muitos açudes ficaram secos, e os que ainda possuem água estão perdendo rapidamente a qualidade devido à entrada dos animais para hidratação ou para a redução da temperatura corporal, contaminando a água, que fica com aspecto barrento.
De acordo com o Informativo Conjuntural nº 1.749, elaborado pela Emater/RS em 9 de fevereiro de 2023, o efeito negativo da estiagem tem impactado também o manejo reprodutivo dos rebanhos, refletindo em baixas taxas de cio e prenhez. O fornecimento de fenos, silagens e rações torna-se alternativa importante para manter os animais, porém os custos acabam se tornando elevados demais para muitos pecuaristas. Em Caçapava do Sul, são estimadas perdas de até 30% na produção de leite, enquanto em São Borja estima-se 50% de queda e, em Uruguaiana, pode chegar a 80%.
O desconto será aplicado na liquidação das operações de crédito de custeio ou parcelas de crédito de custeio prorrogado, contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 29 de dezembro de 2023 — inclusive aquelas prorrogadas de 1º de janeiro de 2023, até a data de publicação do decreto, desde que liquidadas até 29 de dezembro de 2023.
A medida atende especificamente os beneficiários do Pronaf que tenham operações de custeio não cobertas pelo Proagro ou seguro, vencidas ou vincendas em 2023, nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem.

Entre os critérios previstos no decreto:

> Operações que tenham sido contratadas entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
> Situação de adimplência ou sejam regularizadas até 29 de dezembro de 2023.
> Registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
> Perda de receita seja igual ou superior a 30% da receita bruta esperada.
> Municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

COMO TER ACESSO AO BENEFÍCIO – A agricultora ou agricultor familiar que se encaixa nos critérios estabelecidos pelo decreto, deverá ir até à agência bancária com informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade do benefício, por meio de laudo individual ou grupal.

SECA NO RS – Com o novo decreto, já são mais de R＄ 660 milhões em ações do Governo Federal para a mitigação dos efeitos da estiagem no estado do Rio Grande do Sul. Em fevereiro deste ano, foram anunciados investimentos de R＄ 430 milhões, sendo R＄ 100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para a contratação de carros-pipa para distribuição de água e também para a compra e doação de cestas básicas.
Outros R＄ 300 milhões, do MDA, foram destinados a duas linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, sendo R＄ 50 milhões para o Crédito Instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo 5 mil por família (com rebate de 90%). Outros R＄ 250 milhões para o Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R＄ 23 mil. Com crédito de até R＄ 6 mil com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de 2 anos.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), alocou R＄ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de até R＄ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.

Fonte:Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/15:04:58

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Desmatamento na Amazônia cai 36% de janeiro a abril, mas é o 3º maior desde 2008

Devastação no primeiro quadrimestre chegou aos 1.203 km², ficando atrás apenas de 2021 e 2022

A derrubada da floresta amazônica teve uma queda de 36% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. Porém, isso ainda não foi suficiente para tirar 2023 do pódio das maiores áreas desmatadas de janeiro a abril em 16 anos.

Conforme o monitoramento por satélites do Imazon, a destruição acumulada no período chegou aos 1.203 km², a terceira maior desde 2008, quando a medição foi implantada. Este ano só não teve os piores primeiros quadrimestres do que 2021 e 2022, quando a devastação aumentou expressivamente na região.

Apenas em abril, a queda no desmatamento chegou aos 72%, passando de 1.197 km² em 2022 para 336 km² em 2023. Diminuição que precisa seguir durante o chamado “verão amazônico”, época de seca na região, que inicia entre maio e junho, quando a derrubada costuma ser maior.

“Essa redução observada em abril é positiva, porém a área desmatada ainda foi a quarta maior desde 2008 para o mês. Isso indica que precisamos implantar ações emergenciais de fiscalização, identificação e punição aos desmatadores ilegais nos territórios mais pressionados, focando nas florestas públicas que ainda não possuem uso definido e nas áreas protegidas, principalmente com a chegada do verão amazônico, onde historicamente o desmatamento tende a aumentar”, afirma Larissa Amorim, pesquisadora do Imazon.

Mato Grosso, Amazonas e Pará seguem com as maiores áreas derrubadas

Apesar de terem registrado queda no desmatamento, Mato Grosso, Amazonas e Pará seguem como os estados com as maiores áreas derrubadas na Amazônia. De janeiro a abril deste ano, Mato Grosso devastou 400 km² de floresta, Amazonas 272 km² e Pará 258 km², o que representa 33%, 23% e 21% do total na região. Ou seja: juntos, esses estados foram os responsáveis por 77% da floresta destruída no primeiro quadrimestre de 2023.

Desmatamento por estado no primeiro quadrimestre de 2023:

Fonte: Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon

Em abril, o estado que liderou a destruição foi o Amazonas, com 92 km². Desse total, 77 km² (84%) foram desmatados somente em cinco municípios da região sul: Canutama, Lábrea, Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã. Além disso, o estado teve a terra indígena mais desmatada da Amazônia, a Tenharim Marmelos (Gleba B), que fica nos municípios de Humaitá e Manicoré.
“Estamos reiteradamente alertando sobre o avanço do desmatamento no sul do Amazonas, na região de divisa com os estados do Acre e Rondônia, conhecida como Amacro, onde atualmente existe uma forte pressão pela expansão agropecuária. São necessárias medidas urgentes de fiscalização e destinação de terras públicas no local para evitar novas derrubadas, como infelizmente estamos vendo todos os meses”, alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.
Segundo estado que mais desmatou a Amazônia em abril, com 81 km², o Pará vem sendo destaque negativo na defesa de suas áreas protegidas. Sob cuidado do governo do estado, a APA Triunfo do Xingu foi a unidade de conservação mais desmatada em toda a região, com a perda do equivalente a 500 campos de futebol de floresta (5 km²) apenas em abril. No mês anterior, em março, o território também teve uma área do mesmo tamanho derrubada, somando 10 km² de devastação em apenas dois meses.

“Outra unidade de conservação estadual onde o desmatamento avançou em abril foi a APA do Tapajós, onde 2 km² foram derrubados, o equivalente a 200 campos de futebol. Juntas, essas duas APAs paraenses concentraram 58% de toda a derrubada ocorrida em unidades de conservação na Amazônia em abril. Ou seja, são territórios que necessitam de ações urgentes de retirada dos invasores ilegais”, informa Raíssa Ferreira, pesquisadora do Imazon.
Já em Mato Grosso, onde 72 km² de floresta foram derrubados em abril, o desmatamento está avançando por diferentes pontos da região norte. Entre os municípios, o que mais desmatou foi Peixoto de Azevedo, com 15 km², o correspondente a 21% de toda a destruição registrada no estado.
“Outro ponto negativo é o avanço na devastação dentro de áreas protegidas de Mato Grosso, como as unidades de conservação Resex Guariba-Roosevelt e Esec do Rio Roosevelt, e as terras indígenas Sete de Setembro, Sararé e Kayabi”, comenta Larissa.
Confira os dados completos aqui
Entenda o monitoramento do Imazon aqui

Fonte Imazon  Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/14:54:48

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Febraban dá dicas de como se proteger de golpe do pix e outros aplicados por criminosos (Imagem: Marcello Casal/Agência Brasil).

Consolidado como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros e como a segunda forma de pagamento instantânea mais utilizada no mundo, o Pix é alvo de golpes e fraudes.

Segundo dados do Banco Central, foram 29,2 bilhões de transações em 2022. Ainda, estudo realizado pela ACI Worldwide e GlobaData, aponta o Brasil como responsável por 15% do total de pagamentos instantâneos feitos no ano passado em todo o mundo.

Conforme dados do BC, mais de 147 milhões de usuários estavam cadastrados no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) até o fim de abril.

Sendo assim, difundido entre a população brasileira, o Pix tornou-se um prato cheio para atividades criminosas. Essas práticas ocorrem por meio de diversos tipos de abordagens e geram prejuízos aos usuários do meio de pagamento.
Golpes do Pix

Com a instantaneidade proporcionada pelo Pix, ainda que as operações sejam rastreáveis, criminosos aproveitam da possibilidade de distribuir o valor entre diversas contas rapidamente, dificultando que os bancos possam rastrear o dinheiro perdido pelo cliente.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os números de ataques originados de engenharia social mais do que dobraram entre o segundo semestre de 2020 e os primeiros seis meses de 2021, com uma alta de 165%.

A Febraban destaca que os bancos contam com alta tecnologia para evitar golpes e fraudes. No entanto, a segurança faz com que o fraudador brasileiro se volte para o cliente final.

“Técnicas como a do phishing, ou pescaria digital, usam e-mails, SMS, mensagens em aplicativos, posts em redes sociais e páginas falsas na internet para induzir o usuário a revelar senhas e dados pessoais ou clicar em links que instalam aplicativos maliciosos no celular do cliente”, alerta Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban

Ainda, Volpini destaca que existem criminosos que se passam por falsos funcionários de bancos, empresas e até mesmo como falsos policiais e induzem a vítima a fornecer informações confidenciais.

“Pare, pense e sempre desconfie. A Febraban reforça que dados pessoais do cliente jamais são solicitados ativamente pelas instituições financeiras, tampouco funcionários de bancos ligam para clientes para fazer testes com o Pix. Se isto ocorrer, é golpe”, orienta.
Dicas para não sofrer golpes

Confira dicas da Febraban para evitar golpes do Pix e outras formas de fraude:

Cuidado com as suas senhas: Não compartilhe sua senha com amigos e parentes ou encaminhe senhas por aplicativos de mensagens, e-mails ou SMS.
Cuidados com seu cartão: Nunca entregue seu cartão a ninguém. Os bancos não pedem os cartões de volta, mesmo se houver a possibilidade de fraude ou defeito. Eles também não mandam um portador buscar seu cartão.
Confira seu cartão após uma compra: Ao terminar de realizar uma compra na maquininha, verifique o nome no cartão para ter certeza de que realmente é o seu. Sempre confira o valor na maquininha antes de digitar a sua senha e proteja o código de segurança.
Ative duplo fator de autenticação: Sempre ative a função de segurança “duplo fator de autenticação” em suas contas na internet que oferecem essa opção: e-mail, redes sociais, aplicativos, sistemas operacionais, entre outros.
Atenção com ligações: Se receber contato em nome do banco solicitando para ligar para sua Central de Atendimento, ligue a partir de outro aparelho, assim evita que o golpista “prenda” a sua linha telefônica e nunca informe suas senhas.
Nunca clique em links desconhecidos: Sempre confira a origem das mensagens ao receber promoções e e-mails ditos do banco. Nunca clique em links de promoções muito vantajosas ou que peçam sincronização, atualização, manutenção de token, app ou cadastro. O banco nunca envia e-mails informando que sua conta foi invadida e pede para enviar os seus dados.
Cuidado em compras online: Dê preferência a sites conhecidos e confira sempre se o endereço do site é o verdadeiro. Para garantir, não clique em links, digite o endereço no navegador. Sempre use o cartão virtual para realizar compras na internet.
Cuidado nas operações bancárias: Sempre confira o nome do recebedor ao pagar um boleto, realizar transferências ou Pix.
Não fotografe ou filme a tela do caixa eletrônico ao usá-lo: Nunca envie fotos, vídeos ou capturas de tela pelo celular. Se precisar de auxílio no caixa eletrônico, peça ajuda a um funcionário do banco devidamente identificado.
Cuidado com o que compartilha nas redes sociais: Um simples post pode dar muitas informações sobre você para golpistas. O que você compartilha pode ajudar bandidos a conhecer seu perfil e comportamento.

Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/09:22:51 (Com informações do Agência Brasil ).

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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) (Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Por unanimidade, ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta terça-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a cassação do mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido.

A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.
A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.

— Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade — afirmou Gonçalves em seu voto.

A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.

Após a apresentação do voto do relator, que durou cerca de 50 minutos, os demais ministros informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. Assim, seguiram Gonçalves o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos.

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.

Deltan Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba até o fim das atividades do grupo. Ele deixou o cargo de procurador no Paraná para se candidatar a deputado federal no ano passado, alcançando a maior votação do estado.

O próprio Deltan, por nota, afirmou que “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”. O texto continua: “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”.

Saída antecipada

O advogado de Deltan, Leandro Souza Rosa, afirmou na sessão que Deltan não era alvo de nenhum processo administrativo disciplinar aberto (PAD) no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) no momento em que pediu exoneração, em novembro de 2021.

— Com base no princípio da confiança, da segurança jurídica, Deltan formalizou o seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha absolutamente nenhum processo administrativo disciplinar aberto — argumentou.

Entretanto, Gonçalves considerou que havia outros tipos de procedimentos abertos no CNMP, de caráter preliminar, que poderiam acarretar em PADs, e que por isso ele antecipou sua saída. Eram 15 procedimentos, incluindo nove reclamações disciplinares.

Pela legislação eleitoral, ele só precisaria deixar o cargo seis meses antes do pleito, no início de abril de 2022.

O relator afirmou que essas ações preliminares “potencialmente ensejariam processos administrativos disciplinares com eventual penalidade de demissão caso o recorrido não tivesse requerido de forma antecipada sua exoneração”.

Gonçalves ainda ressaltou que a exoneração de Deltan ocorreu 16 dias após o CNMP determinar a demissão de um colega seu na força-tarefa da Lava-Jato, Diogo Castor de Mattos, que foi responsável por expor um outdoor em defesa da operação.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 17/05/2023/07:43:23

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