Vai ter aumento inclusive no Pará. preço deve subir R$ 0,16.

A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço da gasolina  a partir de 1º de junho, em vários estados, inclusive no Pará.

A cobrança desse imposto sobre a gasolina será de R$ 1,222 por litro em todo o território nacional, o que pode gerar um aumento no preço desse combustível, avisa o economista Genardo Chaves de Oliveira. Cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) aponta que preço do litro subirá R$ 0,16, em média, o que representa uma alta de 22%.

O cálculo do CBIE, divulgado pelo Poder 360, considera o repasse integral, na bomba, da nova alíquota da gasolina, conforme o valor definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 31 de março deste ano. Com base no valor do produto no último dia 16 de maio, 20 estados deverão ter aumento no preço do combustível nos postos.

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a parcela do ICMS na bomba variou de R$ 0,9 a R$ 1,3 por litro na 2ª quinzena de maio. No Pará, o valor do ICMS passará a ser de R$ 1,1 por litro de gasolina (19%) com tendência de alta de preço, conforme a Fecombustíveis.

O assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis PA), Pietro Maneschy Gasparetto, informou em nota que o impacto esperado da nova alíquota da gasolina será de alta de R$ 0,1409, considerando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) atual e o ICMS atual corresponde a R$ 1,0791.

Novas regras

“A Lei Complementar nº 194/2022 incluiu na lista de bens e serviços essenciais: combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, os estados ficaram proibidos de cobrar alíquotas de ICMS sobre essas mercadorias e serviços em percentuais superiores à básica. Para compensar a redução na arrecadação do ICMS, 14 estados já aprovaram normas aumentando a alíquota do imposto para 2023. As novas alíquotas impactam nas operações internas dos estados e nas operações interestaduais”, explica o economista.

Inflação

A mudança na forma de cobrança do ICMS vai refletir no preço final da gasolina ao consumidor, garante o economista Genardo Oliveira, mas não deverá refletir nos preços de outros combustíveis. “O aumento do preço da gasolina pode levar à redução do poder de compra do consumidor, principalmente para quem depende de transporte privado para se locomover, e pode contribuir para a inflação, impactando nos preços de outros bens e serviços”, destaca.

Além disso, ele aponta que não está claro se a recente redução nos preços da gasolina nas bombas – o governo Lula revogou a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), que era baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo – vai compensar o novo aumento nos preços devido à nova forma de imposto do ICMS.

“O preço da gasolina na bomba no Brasil caiu cerca de 30% desde o final de junho de 2022, quando o Congresso aprovou a lei que limita o ICMS estadual cobrado sobre bens e serviços para tarifas de energia. Apesar disso, os reajustes acumulados da gasolina nos últimos 12 meses continuam elevados”, aponta Oliveira.

Fonte:Enize Vidigal e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:29:13

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Brasília, 24/5/2023 – Os Correios anunciaram um plano de ações e projetos estratégicos para assegurar a sustentabilidade da empresa, garantir uma estratégia centrada no cliente, crescer nos mercados concorrenciais, otimizar o acesso da população aos serviços postais e reforçar a vocação para executar políticas públicas do governo. O anúncio foi feito às empregadas e aos empregados dos Correios em evento realizado na segunda-feira (22) e que teve ainda a apresentação de um balanço dos 100 dias da gestão do novo presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

“Assumimos a liderança da empresa cientes dos grandes desafios que precisaremos superar. Temos absoluta confiança no sucesso deste plano, elaborado após o estudo minucioso da atual situação dos Correios, com a participação dos gestores e do corpo técnico de todas as áreas da estatal”, afirmou o presidente.

O Plano de Prioridades dos Correios prevê 10 ações estratégicas para este ano e 10 projetos estratégicos com execução até 2025. As ações incluem a captação de recursos de longo prazo junto ao mercado financeiro com taxas mais atrativas, a reestruturação da carteira de imóveis e a revisão da política comercial, da estrutura e da estratégia da empresa.

Já entre os projetos estratégicos previstos para 2023 estão medidas para aproximar a estatal do atual momento da sociedade como, por exemplo, o lançamento de produtos e serviços voltados ao e-commerce, a modernização da rede tratamento de encomendas e a implantação de modalidades de atendimento e distribuição para atender mercados, unificando a primeira e a última milha pela combinação de físico e digital, de forma a ampliar a universalização do serviço postal.

Os projetos com prazo até 2025 envolvem a transformação digital dos Correios, a implantação da agenda ASG (Ambiental, Social e Governança), a instalação de um hub internacional e a consolidação da estatal como operador logístico oficial dos órgãos públicos federais.

A atual gestão vem dedicando especial cuidado às iniciativas para recuperar receita, principalmente junto aos órgãos de governo, tendo em vista a queda de faturamento ocorrida em 2022. Segundo o presidente, a empresa poderia ter firmado contratos junto aos governos federais, estaduais e municipais para oferta de serviços ligados a cadastramento e inclusão digital, por exemplo. “Mas não houve nenhuma ação de negócios voltada para aumentar as receitas nesse segmento e agora trabalhamos para recuperar o tempo perdido”, explicou o dirigente. “Estamos retomando a busca por parcerias importantes, o que não foi realizado pela gestão anterior em razão da inserção da empresa no Programa Nacional de Desestatizações (PND)”, afirmou, destacando a retirada dos Correios da lista de privatizações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.478/23 e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 6385/16, que prevê a contratação preferencial da empresa por órgãos públicos federais.

Além disso, os Correios irão retomar os investimentos, que no ano anterior foram quase inexistentes. Um exemplo claro ocorreu na área de tecnologia, apesar de todas as condições favoráveis. “Em 2021, por conta da pandemia de Covid-19, os Correios haviam registrado um aumento atípico de R$ 5,3 bilhões nas receitas de e-commerce, mas a diretoria anterior não aproveitou o bom momento para investir”, disse Santos. Enquanto o mercado aumentou significativamente sua dependência de TI, a gestão anterior direcionou apenas 1% da receita total (R$ 201 milhões) em 2022 para a manutenção da infraestrutura de tecnologia e suspendeu todos os processos de contratação relacionados à área de TI. “Investimentos essenciais não foram realizados; uma janela foi perdida e isso tem um alto custo”, avaliou o presidente.

Para reverter essa situação, a nova gestão irá injetar recursos na recuperação e na modernização da infraestrutura dos Correios, a maior do País: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e um corpo funcional de 87 mil empregadas e empregados diretos. “O histórico dos Correios comprova que, quando bem geridos, são lucrativos e rendem dividendos para a União. Com uma gestão eficiente e responsável, somada à dedicação das empregadas dos e empregados dessa grande empresa, iremos recuperar a sustentabilidade da estatal, garantindo a excelência na prestação de serviços à sociedade brasileira”, disse o presidente.

100 dias – Entre as ações dos 100 dias de gestão, completados na quinta-feira passada (18), merece destaque a retirada da estatal da lista de privatizações. Além disso, a nova diretoria aprovou o retorno de benefícios que haviam sido abolidos como a licença-maternidade de seis meses e o pagamento de Auxílio Especial, destinado a dependentes com deficiência, dentro de um processo de volta do diálogo com as entidades de representação das empregadas e dos empregados. O próprio presidente participou de 12 reuniões com associações, sindicatos e federações. Ainda na área de gestão de pessoas, a estatal abriu edital para mais de 4 mil jovens aprendizes.

No mesmo período, os Correios trabalharam no fortalecimento do relacionamento com clientes: foram 18 reuniões de negócios com entes públicos e privados, além da presença do presidente da empresa na comitiva presidencial que esteve na China em abril e que resultou na assinatura de um memorando de entendimentos entre os Correios e a Cainiao, braço logístico do grupo Alibaba, para cooperação mútua. A nova diretoria ainda assinou um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), para uso do sistema de gestão de processos do órgão, o que representa uma economia de R$ 40 milhões nos próximos cinco anos. Outro acordo relevante foi firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reduzir o número de processos envolvendo a estatal, que é uma das 10 maiores litigantes da justiça trabalhista.

Por fim, o presidente destacou o papel social desenvolvido pelos Correios no período, com envio de donativos às vítimas das chuvas no litoral paulista e no Maranhão; a inauguração do Centro de Tratamento de Encomendas em Guarulhos/SP; dois prêmios recebidos: “O Melhor de São Paulo Serviços 2023”, do Datafolha, na categoria “Entrega de Encomenda”; e “A Era do Diálogo 2023”, promovido pelo Grupo Padrão, como umas das 20 empresas brasileiras mais competentes na resolução de conflitos e na busca de harmonia no relacionamento com os clientes; e a criação de grupos de trabalho para combater o assédio e o racismo na estatal.

Sobre os Correios

Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções acessíveis, confiáveis e competitivas. Presente em 100% dos municípios do País, a estatal realiza a importante função de integração e de inclusão social, papel indispensável para o desenvolvimento nacional, por meio da maior infraestrutura logística do Brasil: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br.

Fonte:Ascom Correios e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/10:09:28

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Teste de gripe aviária: doença é transmitida apenas pelo contato direto com aves inefctadas, não pelo consumo da carne ou ovos 14/1/2023 REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração.

Decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (22) e é válida por 180 dias

O governo decretou estado de emergência zoossanitária no país por 180 dias diante do avanço do número de casos de influenza aviária. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial publicada na noite desta segunda-feira (22).

O número de casos subiu de cinco para oito. Não há ainda casos identificados em humanos, mas a ocorrência em aves silvestres já foi registrada em dois estados: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Com a decretação de estado de emergência, o governo tem mais instrumentos para atuar e conter a disseminação do vírus.

A portaria permite, por exemplo, ações integradas entre o Ministério da Agricultura e outras pastas. Ela autoriza ainda o governo federal a repassar recursos e auxiliar estados em medidas de contenção.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil não perde o status de “livre de influenza aviária”. Isso porque os casos não atingiram a produção comercial.

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF/ES) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA/RJ) informaram, no fim de semana, que já estão adotando os procedimentos técnicos relacionados às novas ocorrências, em complementação às ações de comunicação e de vigilância que vinham sendo realizadas desde a detecção dos primeiros casos no Espírito Santo, em 15 de maio de 2023.
Transmissão apenas por contato direto

A doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. As infecções humanas pelo vírus da Influenza aviária podem ser adquiridas, principalmente, por meio do contato direto com aves infectadas, vivas ou mortas.

As autoridades pedem que a população acione o serviço veterinário local ou realize a notificação por meio do e-Sisbravet ao identificar aves doentes e que evite o contato com elas.
Saúde humana

O Ministério da Saúde informou no sábado (20) que as amostras dos 33 casos suspeitos de influenza aviária em humanos no Espírito Santo deram negativas para o vírus H5N1. Outros dois novos casos suspeitos estão sendo investigados.

Dessa forma, o Brasil segue sem nenhum caso da doença em pessoas. As amostras foram analisadas pelo laboratório da Fiocruz.

O homem de 61 anos, funcionário de um parque municipal de Vitória, onde foi encontrada uma das aves com resultado positivo para IAAP, já foi liberado do isolamento.

Em casos de contatos com aves infectadas e de sintomas gripais, o cidadão deve informar imediatamente ao serviço de saúde para que sejam adotados os protocolos de monitoramento e análise laboratorial.

Fonte:Daniel RittnerRenata Agostinida CNN e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/09:07:22

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Cabos de fibra ótica serão instalados entre Manaus e Santarém (Foto: Sidney Oliveira/Agência Pará Fotos Públicas).

O presidente Lula deve lançar, na próxima semana, o cabo óptico instalado no leito do rio Amazonas e que conectará 9 municípios da região entre Manaus (AM) e Santarém (PA).

O projeto foi desenvolvido pela Seja Digital, empresa criada após o leilão do 4G para executar contrapartidas previstas no edital.

Em vez de pagarem outorgas elevadas, as teles vencedoras do certame se comprometeram a realizar investimentos obrigatórios como contrapartida.

A Seja Digital, gerida por um conselho presidido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), passou a executar essa política pública contando, para isso, com recursos depositados pelas teles -cerca de R$ 3 bilhões.

Em um primeiro momento, elas utilizaram o dinheiro para a digitalização do sinal de TV e na distribuição de conversores para aqueles que ainda não tinham um aparelho digital.

Com a sobra dos recursos, a companhia partiu para a conexão da região amazônica por cabos subaquáticos.

“Foi a primeira vez que uma empresa privada foi criada para implementar uma política de governo”, disse à coluna Antonio Carlos Martelletto, presidente da Seja Digital. “Uma companhia que tem ‘acionistas’ privados presidida por um conselheiro da Anatel”.

Em outra frente, com a sobra de recursos depositados pelas operadoras, a empresa passou a completar a digitalização de municípios menores que tinham ficado fora da primeira rodada da TV digital. Entre os 1.650 restantes, ainda faltam cerca de 650.

O projeto, batizado de Norte Conectado, foi todo implementado com recursos das operadoras que venceram o leilão do 4G.

A obra custou R$ 165 milhões para levar o cabo (um feixe com 24 fibras ópticas) por 1,2 mil km entre Manaus (AM) e Santarém (PA), passando por outros 9 municípios.

Ao chegar à sede de cada um deles, as fibras são ligadas a centrais em solo. A partir dessas estações terrestres, serão acionadas escolas e escolas.

Empresas privadas interessadas em oferecer serviço de internet poderão contratar a capacidade ali instalada. Também haverá pontos de wi-fi gratuitos para a população.

Com o fim dos projetos, a Seja Digital deverá ser encerrada no fim do ano.

Fonte:Julio Wiziack, da Folhapress e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/05/2023/08:52:07

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Minuta sobre decreto de CACs reduz limite de armas por pessoas

Texto deve ser entregue pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, ao presidente Lula nesta terça-feira (23). Objetivo é manter fiscalização sobre quase 1 milhão de armas cadastradas no país.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23) o decreto com a nova regulamentação sobre as armas de fogo no país. O texto vai trazer normas para fiscalização das 939 mil armas cadastradas no Brasil.

A TV Globo e a GloboNews apuraram pontos da versão atual da minuta do decreto, que deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal, ao invés do Exército, como ocorre hoje em dia (veja abaixo o que pode mudar).

O decreto passará a valer quando for publicado no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, ainda pode sofrer alterações e ainda não há previsão de quando ele será oficializado.

Veja o que muda no controle de armas de fogo

  Limite de armas por cidadão:

A regra atual prevê um limite de 60 armas para atiradores desportivos, ou seja, pessoas que praticam tiro como esporte. Do total, são 30 armas de fogo de uso permitido, e 30 de uso restrito. Já para caçadores, a norma atual permite a posse de 30 armas: 15 de uso permitido e 15 de uso restrito.

O novo decreto deve reduzir esses limites, além de dividir os atiradores em níveis. Veja:

atirador desportivo nível 1: até 4 armas de fogo de uso permitido e 2 mil cartuchos por ano por arma de calibre permitido;
atirador desportivo nível 2: até 8 armas de fogo de uso permitido e 6 mil cartuchos por ano por arma de calibre permitido; e
atirador desportivo nível 3: até 16 armas de fogo de uso permitido;

Já para caçadores, a redução deve ser ainda maior. De 30 armas, eles passam a ser autorizados a ter uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 ou 2 canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16.

Fiscalização das armas:

O texto do novo decreto também retira do Exército a competência principal para controlar o fluxo de armas de fogo no país. Essas atribuições serão transferidas para a Polícia Federal, que ficará responsável pelo:

registro e fiscalização de entidades de tiro desportivo e de empresas de serviço de instrução de tiro;
registro e fiscalização de estabelecimento de comércio de armas, munições e acessórios.

Segundo o texto, as vendas de armas de fogo devem ser comunicadas em até 48 horas. A PF também poderá ter cooperação do Exército ou de outros órgãos de segurança, como polícias civil e militar para realizar a fiscalização.

O decreto também prevê que certificados atuais de posse de armas sejam substituídos por documentos com biometria do usuário.

Mudança na política

As alterações previstas no decreto representam uma mudança na política do país sobre a circulação de armas. Durante o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve afrouxamento das regras, com maior permissividade para atiradores e caçadores.

O aumento no controle da circulação dos armamentos foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). Um dia após a posse, em 2 de janeiro, o petista publicou um decreto revogando normas que facilitavam acesso a armas e munição.

Entre as medidas imediatas previstas no decreto estavam:

suspensão de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
redução dos limites para compra de armas e munição de uso permitido;
suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro;
suspensão da concessão de novos registros para CACs;
criação de grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

Também nos primeiros meses do ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou um recadastramento obrigatório das armas de fogo no país. Segundo a pasta, após o fim do prazo, 939.154 armas foram cadastradas no sistema da Polícia Federal.

Fonte: Isabela Camargo e José Vianna, GloboNews e TV Globo e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 23/05/2023/16:22:14

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Foto: DivulgaçÃO- O Corpo de Bombeiros de Alta Floresta (MT) foi acionado por volta das 18h26 de ontem, domingo (21), para atender a uma ocorrência de animal agressivo em uma residência localizada na avenida Nossa Senhora Aparecida.

No local, foi encontrada uma serpente Coral na área do imóvel, sendo capturada e retirada do local para posterior destinação em seu habitat natural.

Leia Também:Cobras venenosas invadem casas e assustam moradores em bairros de Novo Progresso
Conforme o Corpo de Bombeiros, no ano de 2022 a 7ª CIBM realizou 235 atendimentos relacionados à fauna silvestre, sendo que deste total, 155 foram ocorrências com serpentes e 80 atendimentos foram feitos a outros animais silvestres.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2023/05:49:49

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José Acácio Serere Xavante, de 42 anos, é pastor e mora em Campinápolis (MT). — Foto: Redes Sociais

Prisão de José Acácio Serere Xavante provocou onda de vandalismo em Brasília no dia da diplomação de Lula. Apesar da denúncia, órgão entende que não há mais motivos para mantê-lo detido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o indígena José Acácio Serere Xavante, por incitação a atos antidemocráticos. Apesar da denúncia, a PGR entende que não há mais motivos para mantê-lo detido. O caso está sob sigilo no STF.

Em dezembro do ano passado, a prisão do indígena levou bolsonaristas radicais a praticarem atos de vandalismo na região central de Brasília. Um pequeno grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal. Carros e ônibus foram incendiados. Os ataques ocorreram horas após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Eleitoral.

Os vândalos estavam no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército por onde circulavam pessoas que defendiam intervenção militar, o que é inconstitucional.

A denúncia é a acusação formal do Ministério Público e, se recebida pela Justiça, o investigado passa a ser réu e responde a ação penal.

O que diz a denúncia?

José Acácio se diz cacique do povo Xavante. Ele é investigado por participar de protestos antidemocráticos em Brasília depois das eleições, em um shopping, em frente ao Congresso Nacional e no hotel onde Lula estava hospedado antes da posse, além da invasão a um terminal do aeroporto.

A Procuradoria afirmou que José Acácio estava mobilizando indígenas e não indígenas para cometerem crimes em Brasília, com emprego de violência ou grave ameaça, para abolir o Estado Democrático de Direito.

Após a prisão e uma mudança de advogados, José Acácio chegou a divulgar uma carta pedindo desculpas. E admitiu que foi influenciado por informações inteiramente desvinculadas da realidade e que errou ao espalhar a tese infundada de fraude nas urnas.

A TV Globo apurou que, na denúncia, a PGR ainda acusa o indígena de incitação ao crime pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

O Ministério Público pede também que ele seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Fonte: Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2023/15:13:10

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Caso foi registrado em Sinop (MT), na tarde desse domingo (21).
Caso foi registrado em Sinop no Mato Grosso— Foto: Reprodução

Um carro pegou fogo e ficou destruído, na tarde desse domingo, depois que o motorista invadiu um parque infantil em Sinop, a 503 km de Cuiabá.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista e o passageiro saíram antes do incêndio e não havia ninguém no parque no momento do acidente.

Ainda de acordo com os bombeiros, o motorista do veículo não conseguiu fazer a rotatória, invadiu a calçada, derrubou a mureta de proteção, caiu no tanque de areia do parque e, em seguida, o veículo pegou fogo.

Os dois ocupantes do veículo foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e levados ao Hospital Regional.

Fonte G1MT/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2023/05:49:49

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FLAGRANTE: Homem sem documentos e CNH é flagrado na BR-158, em Paranaíba (MFS), com 2,7 toneladas de drogas. (Foto: Divulgação/PRF-MS)
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), homem disse que pegou a droga em Campo Grande (MS), mas não sabia o destino final

Um condutor de um ônibus escolar foi preso, na noite desse sábado (20), na BR-158, em Paranaíba (MS), após ser flagrado com 2,7 toneladas de maconha dentro do veículo, sem documentos e sem portar a CNH.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus estava parado no acostamento da rodovia, mas não estava quebrado. Ao questionarem o condutor sobre o motivo pelo qual estava parado, ele não soube explicar.

Segundo a PRF, os inspetores solicitaram os documentos, mas o condutor alegou que não tinha CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem CPF (Cadastro de Pessoa Física). Suspeitando da situação, os policiais vistoriaram o ônibus e localizaram 3.175 tabletes de maconha no assoalho e teto, totalizando 2.797 quilos da droga.

Em seguida, o homem disse que pegou a droga em Campo Grande (MS), mas não sabia qual seria o destino final. Ele estava segundo uma camionete e receberia uma quantia em dinheiro pelo transporte. O homem foi preso e encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Paranaíba (MS) para as providências.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2023/05:49:49

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Rodrigo Agostinho

Órgão negou à Petrobras licença para perfuração na bacia da Foz do Amazonas; aponta “inconsistências” no pedido

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a Petrobras pode fazer nova solicitação junto ao órgão

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, disse no sábado (20.mai.2023) que o órgão “não toma decisão por pressão política”. O Ibama vetou na 4ª feira (17.mai) um pedido da Petrobras para realizar uma perfuração de teste no mar. Desde então, tem sido pressionado para reverter a decisão.

“O Ibama é uma instituição de Estado, então não toma decisão por pressão política”, disse Agostinho em entrevista ao podcast Sons da Terra, durante o congresso Avistar, sobre observação de aves.“O Ibama sofreu muita ingerência política nos últimos 4 anos e eu me senti muito à vontade para tomar essa decisão. É uma decisão amparada pelo corpo técnico”, completou.

Ao indeferir a licença ambiental, na 4ª feira (17.mai), o presidente do órgão disse que o pedido da petroleira apresenta “inconsistências preocupantes” para uma operação segura em área de “alta vulnerabilidade socioambiental”.

A perfuração seria na Margem Equatorial Brasileira, a 179 km da costa do Amapá e a 500 km da foz do rio Amazonas. A região é um dos principais focos de campanha exploratória no Plano Estratégico 2023-2027. Leia mais abaixo.

Segundo a Petrobras, o procedimento precisa ser feito para checar se de fato há petróleo na área, que vem sendo chamada de “novo pré-sal”.

Ao podcast, Agostinho disse que uma das preocupações que levaram ao veto é que a Petrobras quer manter um posto de atendimento para casos de acidentes ambientais a 43 horas de barco do local da perfuração.

“Nós estamos falando de uma área que está a 839km de Belém. De barco veloz, nós estamos falando em 43 horas de barco para sair de Belém e chegar nesse ponto. Então um eventual acidente, dependendo da corrente, ou chegaria na Guiana Francesa ou na costa francesa muito rapidamente”, explicou.

Na 5ª feira (18.mai.2023), a Petrobras informou que pedirá para o Ibama reconsiderar a decisão, pois “atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento”.

Agostinho afirmou que um eventual novo pedido da petroleira será analisado pelo órgão. “Obviamente ela [Petrobras], como empreendedora, pode apresentar um novo pedido de licenciamento e será analisado pelo Ibama. O Ibama nesse ano já emitiu 21 autorizações para a Petrobras, o ano passado foram 53 autorizações. Todo o dia o Ibama está licenciando alguma coisa da Petrobras, mas em áreas que demonstram viabilidade.”

ENTENDA

A Margem Equatorial é uma região em alto-mar que se estende da Guiana ao Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil. A porção brasileira é formada por 5 bacias sedimentares –um tipo de formação rochosa que permitiu o acúmulo de sedimentos ao longo do tempo. As bacias são:

Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
Barreirinhas, localizada no Maranhão;
Ceará, localizada no Piauí e Ceará;
Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.

A Petrobras tenta perfurar na bacia da Foz do Amazonas, que, embora tenha esse nome, não é a foz do rio Amazonas. A área onde seria perfurado o poço de petróleo se encontra a 500 km de distância da foz.

Negada pelo Ibama, a licença ambiental se refere a um teste pré-operacional para analisar a capacidade de resposta da Petrobras a um eventual vazamento. O pedido é para a perfuração de um poço em um bloco de exploração a cerca de 170 km da costa. O teste também permitiria à Petrobras analisar o potencial das reservas de petróleo na região.

A Margem Equatorial é uma região pouco explorada, mas vista com expectativa pelo setor. Isso porque os países vizinhos, Guiana e Suriname, acumulam descobertas de petróleo. Na Guiana, a ExxonMobil tem mais de 25 descobertas anunciadas. No Brasil, só 32 poços foram perfurados a mais de 300 metros do nível do mar, onde há maiores chances de descoberta.

A exploração na bacia da Foz do Amazonas é criticada por ambientalistas porque pode ter impactos sobre o ecossistema da região. Afirmam que os dados da Petrobras estão defasados, não sendo possível prever o comportamento das marés em caso de eventual vazamento de petróleo e seus impactos.

Fonte poder360/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2023/05:49:49

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