O ministro Alexandre de Moraes (Foto| Reprodução)
O ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), considerou que a relação é mais parecida com a dos transportadores autônomos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido de um aplicativo de transportes e cassou decisão do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), de Minas Gerais, que havia determinado o reconhecimento de vínculo de emprego de um motorista.

A decisão foi publicada na terça-feira (23) e determina que o processo seja encaminhado à Justiça Comum. Para Moraes, a relação entre o motorista e o aplicativo “mais se assemelha” às condições previstas na lei 11.442/2007, do transportador autônomo. Esses motoristas de cargas são donos, sócios ou arrendatários do veículo usado no trabalho.

O ministro do STF também considerou que a decisão do TRT-3, ao declarar a existência de vínculo de emprego, ignorou casos já analisados no Supremo e que validaram a existência de outros tipos de relações jurídicas distintas do emprego.

Na avaliação do advogado Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da área trabalhista do escritório Veirano, um dos pontos mais importantes da decisão é justamente o entendimento de que há uma nova modalidade de relação entre motorista e aplicativo.

“Claro, é a decisão de um ministro apenas ainda, mas temos um histórico de decisões recentes, como terceirização, transportadores, representantes comerciais, salões, todas validando outras formas de relação civil, de natureza comercial”, afirma.

O processo que chegou ao STF é uma reclamação. A Cabify, empresa que havia sido processada por um motorista, defendeu no recurso que a decisão do tribunal de Minas Gerais ignorava o entendimento da Corte sobre a validade da terceirização.

No recurso levado ao Supremo, a defesa do aplicativo defendeu que o julgamento “fixou tese no sentido de admitir outras formas de contratações civis, diversas da relação de emprego”. A Cabify não atua mais no Brasil desde meados de 2021, quando, durante a pandemia, anunciou a decisão de encerrar o serviço no país.

Reclamações não são levadas às turmas. Esse caso, portanto, não passará por outros ministros. Santos Junior, do Veirano, considera que o motorista pode tentar provocar uma nova decisão no Supremo, mas a tendência é que a discussão seja encerrada.

Se ele quiser continuar discutindo outros pontos da relação com o aplicativo na Justiça Comum, ele poderá, mas já não mais a relação de emprego formal. “Ele poderá discutir a relação de contrato, outras questões da relação civil.”

O pedido de vínculo de emprego havia sido negado na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte em abril de 2022. Em junho do mesmo ano, a 11ª Turma do TRT-3 determinou, por maioria de votos, o reconhecimento da relação.

Para desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, relatora do caso no tribunal regional, o motorista que usa o aplicativo fica submisso a ordens no modo de desenvolver o trabalho prestado, o que indica a subordinação, um dos elementos que caracterizam a relação de emprego.

O pedido de vínculo de emprego havia sido negado na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte em abril de 2022. Em junho do mesmo ano, a 11ª Turma do TRT-3 determinou, por maioria de votos, o reconhecimento da relação.

Para desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, relatora do caso no tribunal regional, o motorista que usa o aplicativo fica submisso a ordens no modo de desenvolver o trabalho prestado, o que indica a subordinação, um dos elementos que caracterizam a relação de emprego.

O governo federal discute atualmente em grupo de trabalho parâmetros de regulamentação para o serviço prestado por motoristas e entregadores que usam aplicativos para trabalhar.

As principais empresas do setor admitem a inclusão de um contribuição que financie a Previdência Social desses trabalhos, mas que mantenha vedada a caraterização de vínculo de emprego.

Fonte: e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/

Fazendeiro vira alvo do MPF por desmatar 246 hectares no MT   (Foto:Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto desmatamento de uma área de 246 hectares, feitos em uma área de Amazônia Legal, por um produtor rural. O suspeito já responde uma ação civil pública pelo mesmo crime, mas foi descoberto que a área destruída era muito maior do que a apurada no primeiro processo.

O inquérito irá investigar o produtor rural Flavio Antônio Uez, que possui uma área rural no município de Itanhangá no MT. De acordo com a portaria do MPF, ele já responde uma ação civil pública por conta do desmatamento de uma área de 3 hectares, em uma zona de Amazônia Legal. No entanto, foi apurado que o total desmatado consistia em 246 hectares.

O MPF chegou a tentar fazer uma emenda à inicial, corrigindo a área desmatada, mas a defesa do produtor rural já havia apresentado contestação, o que faz com que seja necessário o ajuizamento de uma nova ação civil pública, incluindo desta vez a parte da propriedade que foi derrubada e ficou de fora do primeiro processo.

Na portaria, assinada pelo procurador da República Guilherme Tavares, foi apontado ainda que a área faz parte de uma região fiscalizada pelo projeto Amazônia Protege, que tem como objetivo punir os produtores rurais que cometem desmatamento ilegal. Ele responderá pelos danos ambientais cometidos na propriedade.

Considerando a necessidade de se ajuizar uma nova ação civil pública para incluir a área desmatada que não fora informada na inicial dos autos, resolve instaurar inquérito civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: “4ª CCR. Meio Ambiente. Amazônia Protege. Itanhangá. Responsabilizar Flávio Antônio Uez pelo desmatamento de 246,5570 ha, em área da Amazônia Legal, o qual foi demandado na ação civil pública, contudo em área menor”, diz o despacho.

Fonte: e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/

TJRS informou que as partes já foram intimadas e cabe recurso da sentença – (Foto:DICOM/TJRS)

Caso foi descoberto através de denúncias ao Conselho Tutelar e à delegacia de polícia
TJRS informou que as partes já foram intimadas e cabe recurso da sentença.
Um homem acusado de estuprar suas cinco filhas na região da cidade de Portão, no Rio Grande do Sul, foi condenado a mais de 100 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do estado (TJRS).

O réu foi julgado pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável, envolvendo as filhas de 6 a 15 anos de idade na época dos abusos, que aconteceram entre 2012 e 2022. O caso foi descoberto através de denúncias ao Conselho Tutelar e à delegacia de polícia de Portão. As investigações foram conduzidas pelo delegado Marcos Mesquita Moreira. As vítimas estão em um abrigo institucional, onde foram acolhidas.

A decisão da juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão, Flávia Vaz Ribeiro Vanoni, proferida na sexta-feira (26), condenou o homem a 104 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, em regime fechado.

Segundo o TJRS, os crimes eram praticados mediante intenso sofrimento físico e psíquico. A magistrada ainda condenou o réu à perda do poder familiar das filhas menores de 18 anos. No processo, a mãe das vítimas foi absolvida pela ausência de provas de contribuição ao crime.

O homem está detido na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, desde agosto de 2022.  Atuou pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira. A defesa dos réus foi realizada pela defensoria pública e advogada nomeada por juiz.

O TJRS informou que as partes já foram intimadas e cabe recurso da sentença. O processo tramita em segredo de justiça.
Fonte: CNN/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/

Foto: Sargento Figueira /Força Aérea Brasileira – – Na última segunda-feira (22/05), a Força Aérea Brasileira iniciou o Exercício Excelsior 2023. Até o dia 7 de junho, o Hospital de Campanha da FAB (HCAMP) se desloca pelas vias do Rio Negro, no Amazonas (AM), para atender às populações ribeirinhas nas localidades de Moura e Barcelos.

https://youtu.be/VKogONQ3xxU

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) irá reavaliar o pedido apresentado pela Petrobras para exploração de petróleo e gás natural na foz do Amazonas.- (Foto:Reprodução)

A Petrobras apresentou nova solicitação nessa quinta-feira (25/5) para perfuração do poço exploratório em águas profundas localizadas na costa do Amapá.

A reapresentação do pedido da estatal acontece após o Ibama ter negado a licença por verificar potenciais riscos ambientais.

“O Ibama informa que recebeu nesta quinta-feira (25/05) a reapresentação de Pedido de Expedição de licença ambiental para atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial Brasileira, pela Petrobras”, informa a autarquia por meio de nota.

“O Instituto vai analisar novamente a proposta e discutir tecnicamente as alterações apresentadas no novo pedido”, completa a nota do Ibama.

Foz do Amazonas

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acolheu o parecer técnico da autarquia e negou o pedido da Petrobras para exploração na foz do Amazonas. A deliberação do órgão ambiental reforça a necessidade da realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares para perfuração de poço exploratório na região.

No entanto, a decisão do Ibama gerou atrito dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), declarou que o parecer do Ibama é técnico e deve ser respeitado.

“É uma decisão técnica e a decisão técnica em um governo republicano, em um governo democrático, ela é cumprida e é respeitada com base em evidência”, afirmou a ministra do Meio Ambiente.

Contrário à decisão, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), criticou a necessidade da AAAS para perfuração de um poço exploratório na foz do Amazonas durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal.
Incoerência

“O parecer do Ibama não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se discutir a AAAS. Será uma incoerência e um absurdo com brasileiros que precisam do desenvolvimento econômico com frutos sociais e equilíbrio ambiental. Podemos até discutir que nenhum outro bloco deve ir a leilão antes da AAAS”, afirmou Silveira.

Além dos membros do Executivo, o líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, também passou a tecer duras críticas à resolução do Ibama. Segundo o político, a exploração na região poderia trazer benefícios socioeconômicos para o seu estado, o Amapá.

“A decisão do Ibama contrária à pesquisas na costa do Amapá não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado. O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”, escreveu o senador nas redes sociais.

Fonte: Metropoles/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/

AGU solicita também a revogação parcial da cautelar do relator da ação do Psol, ministro Alexandre de Moraes

A AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou em processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para concordar com o Psol, defendendo que há riscos ao Meio Ambiente com a construção da Ferrogrão, em razão da alteração de limites de uma unidade de conservação ambiental no Norte. Leia a íntegra (254 KB).

A manifestação da advocacia da presidência da República ocorreu nesta 6ª feira (26.mai.2023), no processo de autoria do partido político e que diz respeito à construção da ferrovia, estrada de ferro (EF-170) prevista para ser implementada no parque.

O Psol quer que seja declarada a inconstitucionalidade da lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A manifestação da AGU vem depois de 2,5 anos de um silêncio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia Também:Futuro da Ferrogrão será definido em julgamento do STF no fim de maio

Segundo a AGU, “em razão de novas informações técnicas prestadas por órgãos ambientais federais”, a advocacia vinculada à presidência da República “modificou seu posicionamento expresso em fases anteriores do processo, manifestando-se agora pela procedência do pedido realizado pelo PSOL”.

O QUE DIZ A AGU AGORA

Na manifestação, a AGU destaca que a lei que prevê as regras do parque não apresenta medidas compensatórias “pela construção da ferrovia, a incorporação ao Jamanxim da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, de 51 mil hectares” e que a supressão de parte da área do Parque Nacional do Jamanxim “também foi implementada pela nova lei sem que houvesse qualquer contrapartida ambiental”.

“A manifestação ressalta ainda que a realização de estudos técnicos constitui requisito indispensável para a modificação dos limites de unidades de conservação ambiental, com preveem precedentes do próprio STF”, afirma trecho da nota da AGU. O órgão defende também que as intervenções devem ser precedidas “por estudos prévios realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”.

No documento, a AGU solicita ainda a revogação parcial da cautelar do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Em março de 2021, o ministro suspendeu a eficácia da lei reclamada pelo Psol, apontando ser necessária para “permitir o regular prosseguimento de processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos, observadas todas as condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.

“RELEVÂNCIA NACIONAL”

A AGU afirma que a Ferrogrão é importante para o país, uma vez que possibilitará transportes de produtos como óleo, fertilizantes, etanol e derivados de petróleo, além do escoamento da produção de milho e soja. O órgão também pontua o número de empregos, redução da dependência das rodovias e diminuição no valor do frete como benefícios.

Ao STF, a Advocacia Geral da União reitera que os requisitos ambientais devem ser observados quando a estrada de ferro for construída.

Fonte: PODER360/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/

Documento foi editado na época do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso – (Foto:Reprodução)

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no plenário virtual da Corte na noite dessa sexta-feira (26), pela validade de um decreto presidencial de 1996 que, na prática, permite aos empregadores demitirem seus funcionários sem apresentar justificativa formal ou justa causa.

O placar ficou seis a cinco pela constitucionalidade do decreto, que foi editado durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), há quase 25 anos. O voto decisivo foi do ministro Kassio Nunes Marques.

Em 1996, quando o decreto foi instituído, o Brasil acabou sendo excluído dos efeitos da convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determinava que um trabalhador não poderia ser demitido sem uma causa justificada. Na época, o Congresso já havia aprovado a adesão do país à convenção, mas FHC invalidou a sua vigência poucos meses depois.

Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ingressou com uma ação no STF questionando a constitucionalidade do decreto, argumentando que o presidente estaria extrapolando as suas prerrogativas ao anular uma adesão à convenção internacional, cuja competência é do Congresso.

Como o decreto já estava valendo mesmo antes desse julgamento, a decisão do STF não altera as regras atuais.

Discussões em torno do tema

A retomada do julgamento, no mês passado, quando o ministro Gilmar Mendes encerrou o pedido de vista e colocou o caso em discussão, suscitou debates sobre se a Corte iria proibir demissões sem justa causa.

Na decisão dessa sexta, o magistrado Nunes Marques optou pelo caminho do meio, fixado pelo então ministro do STF Teori Zavascki, em 2016. Ele declarou que a revogação de tratados internacionais por um ato isolado do presidente depende de autorização do Congresso. No entanto, ele propôs que o entendimento só deve valer para casos futuros, não alcançando a decisão de FHC, nem outras revogações ditadas por decreto presidencial.

Além de Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça aderiram à tese do meio-termo. O placar dando validade ao decreto de FHC sobre a justa causa se completou com os votos do então ministro Nelson Jobim e Dias Toffoli, que julgaram procedente a permissão para que o presidente da República revogue a adesão a tratados internacionais.

Foram vencidos o relator, o ministro aposentado Mauricio Corrêa, além dos ex-ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Do atual grupo que compõe o Supremo, a ministra Rosa Weber  também foi contrária ao decreto.

O entendimento diverso fez com que o STF ainda não proclamasse o resultado, o que não tem prazo para ocorrer. A proclamação é que dará o entendimento fechado da Corte sobre as atribuições do presidente e do Congresso na revogação de tratados e a adesão a convenções internacionais, o objeto em debate na ação.

Em sua decisão, Nunes Marques observou que a convenção da OIT que motivou a ação não foi aceita pela maioria dos países-membros, como Alemanha, Inglaterra, Japão, Estados Unidos, Paraguai e Cuba. Além disso, considerou que a sua adesão poderia representar riscos para os empregadores.

“É importante destacar que, conquanto louvável o zelo do art. 158, OIT, seus efeitos podem ser adversos e nocivos à sociedade. Isso provavelmente explica a razão da denúncia feita por decreto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à época, cioso quanto ao fortalecimento do número de empregos, bem como à necessidade, para isso, de investimento nacional e internacional, com vistas à evolução e geração de desenvolvimento da própria sociedade brasileira. Daí a necessidade de se conferir ao julgado efeitos prospectivos”, escreveu o magistrado.

Votos favoráveis

Veja a lista com o nome dos ministros do STF que foram favoráveis a continuar em vigor o decreto instituído em 1996:

*André Luiz de Almeida Mendonça
*Gilmar Ferreira Mendes
*José Antonio Dias Toffoli
*Kassio Nunes Marques
*Nelson Azevedo Jobim
*Teori Albino Zavascki

Votos contrários

Confira quem foram os ministros que votaram contra manter em vigor o decreto presidencial de FHC:

* Carlos Augusto Ayres Britto
*Enrique Ricardo Lewandowski
*Joaquim Benedito Barbosa
*Mauricio José Corrêa
*Rosa Maria Pires Weber

Fonte: gauchazh/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/11:10:13

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/

Planejada desde o início do ano pelos órgãos federais, a Operação Oraculum localizou 20 acampamentos, com R$ 5 milhões em bens. – (Foto:Divulgação/Polícia Federal)

PR realiza operação em terra indígena de Roraima para prender exploradores ilegais de ouro, diamantes e madeira.

Operação apreendeu veículos, duas espingardas, diversas munições, dois tratores, motosserras e 17 motores utilizados para extração de minérios

Leia também:Forças Armadas destroem 29 dragas do garimpo ilegal no Amazonas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (26), a Operação Oraculum, cujo alvo foi uma associação criminosa envolvida na extração ilegal de diamantes e madeiras de terras indígenas, além da prática de outros crimes contra o meio ambiente. A ação ocorreu nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, em Rondônia.

Na ação da polícia, foram apreendidos um caminhão, duas caminhonetes, duas espingardas, diversas munições, duas motocicletas, dois tratores, motosserras, 17 motores utilizados para extração de minérios, além de outros equipamentos utilizados pelos criminosos para a prática de extração ilegal de diamantes, ouro e madeira no interior das Terras Indígenas. Segundo a PF, o valor destes bens apreendidos é estimado em R$ 5 milhões.

A polícia não informou sobre eventuais prisões na operação. Os investigados poderão responder pelos crimes de furto, receptação, associação criminosa, crime contra o patrimônio da União, na modalidade usurpação (garimpo de diamantes), além dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais (transporte ilegal de madeiras e destruição de floresta nativa), dentre outros crimes. As penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

Fonte: Agencia Braisl/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 27/05/2023/11:10:13

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/

Draga do garimpo ilegal é destruída no Amazonas — Foto: Comando Conjunto Uiara
Ação ocorreu ao longo de nove dias e faz parte da ‘Operação Ágata Amazônia – Comando Conjunto Uiara’, que também apreendeu mais de 1 tonelada de drogas.

As Forças Armadas destruíram 29 dragas do garimpo ilegal no Amazonas. A ação ocorreu ao longo de nove dias e faz parte da ‘Operação Ágata Amazônia – Comando Conjunto Uiara’, que também apreendeu mais de 1 tonelada de drogas.

De acordo com o Ministério da Defesa, os trabalhos somam um prejuízo de, aproximadamente, R$ 71,3 milhões às atividades criminosas.

As ações ocorrem em cooperação com órgãos de proteção ambiental, segurança pública, inteligência e saúde indígena, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Marinha, do Exército e da Aeronáutica atuam com um efetivo de 1.320 militares, que utilizam 7 navios, 8 embarcações e 10 aeronaves.

Operação apreendeu drogas durante a operação

Segundo o comandante da operação no Comando Conjunto Uiara, Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo, as Forças Armadas atuam para prevenir, controlar, fiscalizar e repreender os crimes cometidos na fronteira do Amazonas com outros países.

“É um trabalho intenso em que temos militares das três Forças empregados. São diversos meios navais envolvidos, com tropas da Marinha e do Exército, além do apoio de transporte aéreo pela Aeronáutica”, informou, por meio da assessoria de imprensa.

Entre 16 e 23 de maio, a operação apreendeu 1.115 kg de drogas, como maconha e skank.

Em parceria com agentes do Ibama, os militares destruíram 29 dragas utilizadas no garimpo ilegal e estruturas de apoio – balsas de combustíveis, antenas de internet satelital e sistema de câmeras de segurança.

Segundo a avaliação do órgão, cada embarcação ilegal pode custar de R$ 600 mil a R$ 7 milhões cada. “Dessa forma, o prejuízo gerado ao garimpo ilegal ultrapassa R$ 49 milhões”, afirmou o Ministério da Defesa.
Militares navegam por rio no Amazonas durante a ‘Operação Ágata Amazônia –

Repressão a crimes de fronteira

A ação começou na tríplice fronteira da Amazônia (Brasil, Colômbia e Peru). Agora, a operação chega à região central do Amazonas.

As atividades das tropas, que envolvem um território de 274 km² na Amazônia Ocidental.

Conforme o Ministério da Defesa, as operações Ágata podem ocorrer de maneira conjunta, envolvendo a participação das Forças Armadas, ou em caráter individual, sob a responsabilidade da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

Deflagrada em diferentes estados e períodos ao longo do ano, as operações fazem parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo governo federal para fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de crimes de fronteira.

A fronteira terrestre brasileira possui, aproximadamente, 17 mil quilômetros de extensão, onde 11 estados separam 10 países vizinhos. “Essa área é considerada fundamental para a defesa do território nacional, sendo a sua ocupação e a sua utilização reguladas por lei”, destacou o ministério.

Ações sociais

Durante a Ágata Amazônia, as Forças Armadas também levam ações de assistência hospitalar e cívico-sociais para apoio à população ribeirinha e indígena da Amazônia Ocidental. Entre as atividades estão incluídos atendimentos médicos e odontológicos feitos por militares da área da saúde, além de exames laboratoriais, distribuição de medicamentos e kits de higiene bucal.

Fonte: G1/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 27/05/2023/11:10:13

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/

O anúncio foi feito por Lula nesta sexta-feira (26/5) ao lado do chanceler, Mauro Vieira, e do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB)  – (crédito: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (26/5) que a capital do Pará, Belém, sediará a COP 30, conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025. A confirmação foi feita em vídeo ao lado do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

“Eu queria confirmar que as Nações Unidas aprovaram, no último dia 18 de maio, a realização da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima na cidade de Belém, do Pará, em novembro de 2025”, anunciou o chanceler. “Será a COP 30, proposta do presidente Lula ainda como presidente eleito em novembro do ano passado, na última reunião da COP, no Egito”, acrescentou.

COP 30
A COP é o maior evento do planeta sobre o tema das mudanças climáticas e cuidados com o meio ambiente. Ela reúne chefes de Estado e representantes de todos os países-membro para firmar acordos e debater o alcance das metas de preservação ambiental. Foi em COPs que foram firmados, por exemplo, o Protocolo de Kyoto, em 1997, e o Acordo de Paris, em 2015.

“Por que não na Amazônia?”

Lula participou da Conferência do Clima no Egito ainda como presidente eleito, no fim do ano passado. Em janeiro, o governo oficializou a candidatura de Belém para sediar o evento junto à ONU. Em seu discurso, o petista defendeu que o Brasil retomará as políticas de proteção ambiental e anunciou publicamente a candidatura da capital paraense.

“Eu dizia que eu já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague, e o pessoal só fala da Amazônia. Então eu dizia assim: ‘por que, então, não fazer a COP no estado da Amazônia para vocês conhecerem o que é a Amazônia’?”

Questionado pelo presidente se o estado está preparado para receber o evento, Barbalho assentiu. “Aumenta a nossa responsabilidade de mostrar que o Brasil está preparado e, acima de tudo, a responsabilidade da agenda ambiental, conciliando os amazônidas da nossa região e, claro, o respeito ao meio ambiente”, frisou o governador.

https://youtu.be/ya9Y7QbpgBQ

Fonte: Correio Brailiense/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 27/05/2023/11:10:13

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/entretenimento-online-aumenta-as-opcoes-de-diversao/