Peixes consumidos pela população em 6 estados da Amazônia têm contaminação por mercúrio, indica estudo

Pesquisadores estudaram 1.010 peixes de 80 espécies da Amazônia — Foto: Fiocruz/UFOPA/Greenpeace/Iepé/ISA/WWF-Brasil/Divulgação

Pesquisadores veem problema de saúde pública e o atribuem a garimpos ilegais que usam o metal para separar ouro de outros sedimentos.

Um estudo inédito identificou que peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm contaminação por mercúrio com concentração do metal 21,3% acima do permitido (entenda valores abaixo).

Segundo os dados, entre os estados pesquisados, Roraima tem o maior índice de contaminação: 40% dos peixes analisados possuem índices do metal pesado altamente tóxico superior ao limite recomendado pelas regras sanitárias e de saúde. No estado, a análise foi feita em Boa Vista.

A pesquisa foi feita por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Greenpeace, Iepé, Instituto Socioambiental e WWF-Brasil.

No estudo foram incluídos dados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Para chegar ao dado, a pesquisa avaliou peixes vendidos em estabelecimentos comerciais me cidades nos estados e, depois, foi produzida uma média. No Amazonas, há cidades em que esse índice sobe para 50% (Santa Isabel do Rio Negro e São Miguel da Cachoeira).

No entanto, na média, somando todos os municípios estudados, o volume geral é menor que Roraima.

Para os pesquisadores, essa alta tem relação com o avanço de garimpos de ouro. Foram coletadas amostras de 80 espécies de peixes em todas as capitais destes estados e de outros 11 municípios do interior.

MÉDIA POR ESTADO

Acre: 35,90%
Amapá: 11,40%
Amazonas: 22,50%
Pará: 15,80%
Rondônia: 26,10%
Roraima: 40%

A presença do mercúrio no organismo humano pode causar problemas de saúde que afetam o sistema nervoso, sendo mais grave o consumo por grávidas, por sua interferência na saúde do bebê, e para crianças (entenda ao final da reportagem).

A Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/WHO) e a Agência de Vigilância Sanitária brasileira estabelecem teor de 0,5 micrograma por grama. Essa foi a base de cálculo usada no estudo para chegar ao nível de contaminação. Roraima ultrapassou de 5,9 a 27,2 microgramas esse potencial ingestão de mercúrio pela população por meio de peixes.

No estado, a pesquisa se concentrou em peixes que seriam vendidos para a população na capital Boa Vista. Pesquisadores coletaram 75 peixes de 27 espécies direto de pescadores em quatro rios: Uraricoera, Mucajaí, Branco e Baixo Rio Branco. Entre as espécies analisadas com maior contaminação estão o coroataí, barba chata, piracatinga, filhote e peixe cachorro.

Consumo do peixe por faixas de idade

O estudo, denominado “Análise regional dos níveis de mercúrio em peixes consumidos pela população da Amazônia Brasileira”, foi desenvolvido de março de 2021 a setembro de 2022, com amostras de 1.010 peixes coletados nos 17 municípios, incluindo as capitais.

Para identificar o nível de contaminação dos peixes, os pesquisadores fizeram as coletas dos animais em mercados públicos, feiras-livres ou direto com pescadores – como foi o caso de Roraima. Depois, analisaram o impacto dessa contaminação na saúde humana, usando como parâmetro o consumo de peixe entre quatro grupos: homens adultos, mulheres em idade fértil, crianças de 2 a 4 anos, e de 5 a 12 anos.

“Fizemos o cálculo médio do peso corporal de cada um desses grupos, avaliamos o consumo estimado padrão em grama por dia de pescado.

Baseado nos níveis de mercúrio detectados, chegamos ao número que é uma estimativa da ingestão média diária de mercúrio. Com base nessa ingestão, comparamos esse número calculado com uma outra referência de ingestão”, explica o pesquisador da Fiocruz, Paulo Basta.

O levantamento tinha como objetivo avaliar qual o risco para a saúde humana em caso do consumo de peixe contaminado por mercúrio. O resultado em todas as regiões analisadas coloca em alerta a saúde pública, na avaliação os pesquisadores.

Os estudiosos afirmam que é necessário que o governo brasileiro desenvolva políticas públicas e programas que visem a garantia da segurança alimentar das populações mais afetadas, respeitando a soberania alimentar e o modo de vida de casa região.

“Este é o primeiro estudo que avalia os principais centros urbanos amazônicos espalhados em seis estados. Ele reforça um alerta para um assunto já conhecido, mas não resolvido, que é o risco à segurança alimentar na região amazônica gerado pelo uso de mercúrio na atividade garimpeira.

É preocupante que a principal fonte de proteína do território, se ingerida sem controle, provoque danos à saúde por estar contaminada”, ressalta Decio Yokota, coordenador do Programa de Gestão da Informação do Iepé.

Do total geral de peixes estudados, 110 eram herbívoros, 130 detritívoros, 286 onívoros e 484 carnívoros. Os carnívoros, mais apreciados pelos consumidores finais, apresentaram níveis de contaminação maiores do que as espécies não-carnívoras.

A análise comparativa entre espécies indicou que a contaminação é 14 vezes maior nos peixes carnívoros, quando comparados aos não-carnívoros

Riscos à saúde

Altamente tóxico, o mercúrio é usado por garimpeiros que atuam ilegalmente na Amazônia durante a exploração de ouro, principalmente em territórios indígenas, como a Terra Yanomami. O metal é utilizado para separar o ouro de outros sedimentos e, assim, deixá-lo “limpo”.

Depois desse processo, o mercúrio é despejado no ambiente e, sem qualquer cuidado, se acumula nos rios e entra na cadeia alimentar por meio da ingestão de água e peixes.

Como consequência, o mercúrio no organismo pode causar graves problemas de saúde que afetam o sistema nervoso (potencial neurotóxico). O metal líquido fica retido no organismo devido à capacidade de bioacumulação. Além disso, a concentração aumenta em cada nível da cadeia alimentar.

Considerando a população de Roraima, o estudo indicou que estão mais vulneráveis à contaminação mulheres em idade fértil, que estariam ingerindo até oito vezes mais mercúrio do que a dose indicada, e crianças de 2 a 4 anos, com até 27 vezes mais do que o recomendado.

“Estamos diante de um problema de saúde pública. Sabemos que a contaminação é mais grave para as mulheres grávidas, já que o feto pode sofrer distúrbios neurológicos, danos aos rins e ao sistema cardiovascular. Já as crianças podem apresentar dificuldades motoras e cognitivas, incluindo problemas na fala e no processo de aprendizagem.”

“De forma geral, os efeitos são perigosos, muitas vezes irreversíveis, os sintomas podem aparecer após meses ou anos seguidos de exposição. É urgente a criação de políticas públicas para atender as pessoas já afetadas pela contaminação por mercúrio e medidas preventivas, de controle de uso”, reforça Basta.

A contaminação de mercúrio em Roraima já havia sido identificado em estudos anteriores. Um deles, revelou índices altos de contaminação de peixes em trecho do Rio Branco na cidade de Boa Vista (25,5%), Baixo rio Branco (45%), rio Mucajaí (53%) e rio Uraricoera (57%). Outro, detectou que rios na Terra Yanomami, onde há forte exploração de ouro com uso de mercúrio, estavam com 8600% de contaminação por mercúrio.

Fonte:Valéria Oliveira, g1 RR — Boa Vista/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 30/05/2023/09:38:41

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Procurado pela família há três dias, estudante indígena da UFPA é encontrado em Brasília

O estudante indígena Clailson Wanawa cursa educação física na UFPA e é integrante da APYEUFPA (Foto:Reprodução/redes sociais/Facebook/Página APYEUFPA).

Clailson Wanawa estava desaparecido desde o dia 26 de maio deste ano, quando foi visto pela última vez em uma festa da universidade

O estudante indígena Clailson Wanawa, 21 anos, que estava desaparecido desde o último dia 26 de maio, quando foi visto pela última vez em uma festa na Universidade Federal do Pará (UFPA), foi encontrado em Brasília (DF), segundo informaram familiares do jovem à reportagem de O Liberal.

O tio de Clailson, Izaque Txekewe Erayhe, que liderou as buscas pelo estudante na internet, disse que conversou com o jovem na noite desta segunda-feira (29), que contou que esqueceu de avisar a família que iria fazer a viagem.

O familiar de Claison disse que foi informado que o jovem estava hospedado em um hotel da capital federal. Ao ligar para o estabelecimento, o tio confirmou a informação com um atendente e conseguiu falar com o jovem. “Falei com ele, ele disse que está bem, que viajou e esqueceu de avisar os familiares.

Ele continua lá, em Brasília. Contou que foi participar de um encontro de indígenas com o presidente da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas]”, disse o tio.

O caso circula nas redes sociais desde o final de semana e chegou a ser registrado na Delegacia de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil. Clailson estuda na UFPA e faz parte da Associação dos Povos Indígenas Estudantes na Universidade Federal do Pará (APYEUFPA). Ele reside no bairro do Guamá, onde convive com cinco familiares, entre eles, o tio Izaque Erayhe. Nesta segunda-feira (29), a família de Clailson esteve na universidade para conversar com o reitor da instituição, Emmanuel Tourinho.

Nas redes sociais, a APYEUFPA promoveu uma campanha para tentar encontrá-lo. Em uma publicação na internet, a associação informou que “os familiares já acionaram a Polícia, mas as providências serão tomadas apenas na segunda-feira”, no caso, neste dia 29 de maio.

LEIA MAIS:Polícia Civil investiga desaparecimento de estudante indígena da UFPA

Fonte:g1 Pará e TV Liberal — Belém/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 30/05/2023/08:01:57

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Novo Progresso e Belém, é alvo de operação da PF que mira criminosos que movimentaram R$ 10 milhões com tráfico de drogas

Operação mira criminosos que movimentaram R$ 10 milhões com tráfico de drogas

A investigação começou após uma Operação da Polícia Federal que interceptou a aeronave  (piloto de Novo Progresso-PA) de pequeno porte com 462 kg de cocaína.

Em Novo Progresso com nas demais cidades, a operação começou por volta das 6h00min, ao menos duas residencias foram alvo da operação “Mãos ao Alto” na cidade paraense.

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (29.05) um grupo criminoso no Mato Grosso que movimentou R$ 10 milhões por meio do tráfico de drogas. As prisões fazem parte da Operação “Mãos ao Alto” que tem como objetivo combater crimes de tráfico de drogas no modal aéreo, associação para o tráfico e organização criminosa.

Leia também:Piloto de Novo Progresso é preso em avião carregado com drogas no aeroporto de Sinop no MT

*Prisão de piloto Paraense em Sinop (MT, ajudou a PF apreender mais 1,7 tonelada da droga escondida no pantanal.

Segundo a PF, foram cumpridos três mandados de prisão temporária, cinco mandados de busca e apreensão, além de arresto de bens nos municípios de Sinop, Primavera do Leste, e nos municípios de Belém e Novo Progresso, ambos no Estado do Pará. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Sinop.

A Polícia Federal que as investigações iniciaram após uma Operação da Polícia Federal, em conjunto com Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Militar e Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), no dia 26 de fevereiro, que interceptou a aeronave de pequeno porte, da marca Cessna Aircraft, modelo 182N, que pousou no aeroporto Presidente João Batista de Figueiredo, em Sinop, com 462 kg de cocaína. Na ocasião, o piloto foi preso em flagrante delito e os seus aparelhos telefônicos foram apreendidos.

Após a prisão, os policiais apreenderam 1.700 kg de cocaína escondidos entre folhas e lonas, em uma região de mata do Pantanal de Poconé (a 104 km da Capital), em uma pista clandestina, no interior da fazenda São José, naquele município. A droga apreendida em Sinop era somente uma parte da droga escondida em Poconé, que ainda seria transportada pelo modal aéreo.

As medidas adotadas hoje, durante a operação, visam atingir o núcleo da organização criminosa, com a segregação temporária dos principais membros, além das apreensões de itens no interesse da investigação, de duas aeronaves e o arresto de ativos financeiros, no montante de R$ 10 milhões.

Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2023/05:59:40 com informações Policia Federal e vgnoticias.

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Criança de 6 anos morre asfixiada com cabeça presa em janela de caminhonete

Caso aconteceu em Pará de Minas (MG) -(Foto:Reprodução/Freepik )

Mãe disse à Polícia Militar que menina teria ido até o veículo pegar o celular; tragédia foi registrada em Pará de Minas

Tragédia com morte de menina foi registrada em Pará de Minas no Centro-Oeste do estado

Uma criança de 6 anos morreu asfixiada com a cabeça presa na janela de uma caminhonete. O caso aconteceu, nesse domingo (28/5), em Pará de Minas, na Região Centro-Oeste do estado.

De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a família estava no povoado de Caetano Preto, zona rural do município.

A mãe da menina, de 42, contou que ela teria ido até o veículo, uma S10, para pegar o celular. Como a caminhonete estava trancada, porém, com parte da janela aberta, a criança tentou alcançar o aparelho passando pela fresta e acabou ficando presa.
Quando a família notou a ausência da criança, já a encontrou sem vida.
A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, e a morte foi constatada pelos profissionais.
A perícia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esteve no local para os trabalhos de praxe. O corpo foi levado para o necrotério de Betim.

Fonte: Portal Gerais*/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/05/2023/05:59:40

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Justiça Eleitoral cassa mandato de deputado de Crivella e o torna inelegível

Decisão judicial resulta da ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), feita em 2020 (Foto:Fernando Frazão / Agência Brasil).

Ex-prefeito do Rio é acusado de impedir reportagens sobre a saúde no município fluminense

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do deputado federal, Marcelo Crivella (Republicanos), e aplicou multa de R$ 433 mil contra ele. A magistrada que assina a decisão é Márcia Santos Capanema de Souza. Ela também o tornou inelegível nos próximos oito anos, contados a partir da eleição municipal de 2020, ano em que Crivella teria montado um esquema para impedir que houvesse reportagens sobre o cenário da saúde pública na cidade do Rio de Janeiro.

Uma reportagem especial da TV Globo revelou um esquema montado com funcionários da prefeitura para fazer plantão na porta dos hospitais municipais do Rio, atrapalhar reportagens e impedir que a população falasse e denunciasse problemas na área da Saúde.

Esquema conhecido como ‘Guardiões do Crivella’ era organizado por grupos de WhatsApp e incluía número de telefone atribuído a ex-prefeito do Rio.
Crimes de abuso de poder de autoridades

A decisão é do dia 8 de maio, e resulta da ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), feita no ano de 2020. Na ação, o bispo é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição”.

Na ação, a coligação afirmou que Crivella montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.

Ele foi acusado de usar servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como “Guardiões do Crivella”. A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.

Na sentença, a magistrada disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”. Procurada, a defesa do ex-prefeito disse que a sentença que cassou o mandato de deputado federal de Marcelo Crivella não tem efeito imediato, e que já recorreu de decisão. Disse ainda que não pode prestar mais informações porque o processo segue sob sigilo.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 29/05/2023/08:44:53

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Motoristas autônomos têm 40% de desconto no IR; prazo vai até quarta

(Foto:Reprodução) – Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31).

A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca.

Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas.

Como funciona?

O motorista primeiro deve calcular se precisa apresentar declaração neste ano. Para isso, é necessário ter registrado todas as quantias recebidas em 2022. O desconto de 40% é aplicado sobre o total dessas receitas somadas. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a declarar o IRPF.

Vale lembrar que se o motorista de aplicativo, por exemplo, tiver uma outra fonte de renda, ela entra integralmente na soma, sendo que o desconto de 40% deve ser aplicado somente sobre o valor recebido pelas corridas feitas.

Constatada a necessidade de declarar o IRPF 2023, o motorista deverá recorrer ao chamado carnê-leão. A ferramenta faz o cálculo automático do imposto a ser pago de acordo com o rendimento de cada mês.

Para isso, o profissional de transporte deve selecionar como ocupação a opção “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros”. Na hora de preencher os valores recebidos, o profissional deve lembrar de descontar os 40%, conforme autorizado pela legislação tributária.

Se o carnê não foi preenchido ao longo do ano passado e caso haja imposto a pagar, será necessário emitir e quitar o Documento de Arrecadação Federal (Darf). Para cada mês de atraso no pagamento é cobrado juros de 1%, além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.

O carnê-leão pode ser acessado na página Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. O login pode ser feito por meio da plataforma Gov.Br. Uma vez logado, o motorista deve clicar na opção “acessar carnê-leão” e, em seguida, preencher as informações na tela.

É preciso ficar atento com o ano que consta no topo da página. O IRPF 2023 se refere aos rendimentos recebidos no ano passado, portanto deve ser escolhida a opção 2022 na hora de preencher o documento.

Declaração  

Ao preencher a declaração do IRPF em si, deve constar como “Rendimento recebido de pessoa física” o valor equivalente a 60% das corridas do motorista autônomo. Nesse caso, as informações podem ser importadas do carnê-leão.

Os outros 40%, mesmo que isentos de imposto, também devem constar na declaração, sendo classificado como “Rendimento isento ou não tributável”. O motorista autônomo precisa ainda registrar qualquer outra fonte de renda, além dos bens e direitos que possui, assim como os demais contribuintes.

O prazo final para a entrega do IRPF 2023 é 31 de maio.

Fonte: Agência Brasil/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 29/05/2023/08:06:36

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Homem é assassinado com mais de 20 tiros durante evento de carros antigos

Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jardim Industrial, em Contagem — Foto: Danilo Girundi/TV Globo

Homem morre baleado durante evento de carros antigos em Contagem, na Grande BH
Outras duas pessoas foram atingidas e encaminhadas para o hospital. Segundo a PM, os ferimentos foram leves e nenhuma das duas vítimas corre risco de morrer.

Um homem de 37 anos morreu baleado durante um evento de carros antigos na Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jardim Industrial, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O crime aconteceu na tarde deste domingo (28).

Segundo a Polícia Militar, o homem havia postado nas redes sociais onde estava e, pouco tempo depois, dois homens chegaram armados e dispararam 20 vezes. A vítima morreu na calçada.

Outras duas pessoas foram atingidas. Uma mulher levou um tiro na perna e foi levada para o Hospital Santa Rita, e um outro homem foi baleado no tórax e foi encaminhado para o Hospital Municipal de Contagem. A polícia informou que ambos sofreram ferimentos leves e nenhum dos dois corre risco de morrer.
Ainda de acordo com a PM, depois dos disparos, os dois homens subiram em uma motocicleta e fugiram. As testemunhas não conseguiram anotar a placa, mas câmeras de monitoramento da região podem ajudar a polícia a encontrar os suspeitos.

Fonte: G1MG/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 29/05/2023/05:59:40

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Maduro chega a Brasília para reunião com Lula e encontro de presidentes sul-americanos

Maduro chegou a Brasília com a primeira-dama Cilia Flores; é a 1ª vez que o chefe venezuelano vem ao Brasil desde 2015. (foto>Reprodução Internet)

É a primeira vez que Maduro visita o Brasil desde julho de 2015, quando esteve no país para uma cúpula do Mercosul realizada em Brasília, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff
Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi proibido de entrar no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou a Brasília na noite deste domingo (28) para a reunião de líderes sul-americanos convocada pelo governo brasileiro.

Maduro desembarcou acompanhado de sua esposa Cilia Flores, ex-presidente da Assembleia Nacional, e foi recebido na Base Aérea pela embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores.

É a primeira vez que Maduro visita o Brasil desde julho de 2015, quando esteve no país para uma cúpula do Mercosul realizada em Brasília, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O venezuelano deverá encontrar-se nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça (30), um grupo de 11 presidentes da América do Sul se reúne no Palácio do Itamaraty para discutir a integração regional.

Maduro foi proibido de entrar no país pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida havia sido editada em 2019, quando Bolsonaro rompeu com o país vizinho e retirou diplomatas de Caracas, mas foi revertida em 30 de dezembro de 2022.

Uma das preocupações do Itamaraty, nas últimas semanas, foi garantir o abastecimento de combustível à aeronave presidencial venezuelana. Em janeiro, na posse de Lula, distribuidoras de querosene de aviação se negaram a fornecer o produto por receio das sanções internacionais aplicadas ao regime de Maduro.
maduro v
Com exceção da peruana Dina Boluarte, que tem uma vedação constitucional para sair do país, todos os demais chefes de Estado da América do Sul estarão em Brasília nesta semana. Entre eles o argentino Alberto Fernández, o chileno Gabriel Boric, o colombiano Gustavo Petro e o uruguaio Luis Lacalle Pou.

O formato do encontro será bastante restrito. Apenas os presidentes, acompanhados dos respectivos chanceleres e mais dois assessores, vão dialogar em duas sessões fechadas no Palácio do Itamaraty.

Fonte: e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 29/05/2023/05:59:40

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Motorista de aplicativo fica com câmbio preso ao ânus no RJ;Vídeo

Segundo testemunhas, motorista sentou na alavanca do câmbio do carro, quando objeto se partiu dentro dele. Condutor foi socorrido pelo Samu  – (Foto:Reprodução/Metrópoles)

Um motorista por aplicativo parou o trânsito, no Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro (RJ), depois de ficar com a alavanca do câmbio do carro presa ao ânus, na terça-feira (23/5).

De acordo com testemunhas no local, o homem foi visto correndo de um lado para o outro da via, depois de sentar no câmbio dentro do carro. O objeto, porém, quebrou e ficou preso dentro do motorista, que não conseguiu retirá-lo por conta própria. Assista o Vídeo clique AQUI

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O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer o motorista e fazer a retirada do objeto. A Polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência também foram chamados. Nas filmagens feitas por testemunhas no local, é possível ouvir o homem gritar, enquanto é levado para uma das macas do Samu.

Não foram esclarecidas as circunstâncias para que o acidente ocorresse e nem a identidade do motorista foi divulgada.

Assista aos registros do momento:

 

Fonte: Metropoles/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

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AGU diz que lei que alterou limites da área do projeto Ferrogrão entre MT e PA é inconstitucional

Projeto Ferrovia Ferrogrão EF-170 — Foto: Arte G1

Advocacia-Geral da União cita que recebeu novos estudos técnicos de órgãos ambientais federais e, agora, é a favor da aprovação do pedido realizado pelo PSOL, que busca a declaração de inconstitucionalidade da lei que alterou os limites do Jamanxim.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que indica alguns pontos inconstitucionais no projeto da Ferrogrão, que visa interligar o município de Sinop, no norte de Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. A manifestação foi enviada à Suprema Corte nessa sexta-feira (26).

Há pouco mais de dois anos, uma decisão liminar do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia da lei federal que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a instalação da Ferrogrão em áreas excluídas da unidade de conservação, localizada no Pará. O julgamento do mérito está previsto para o dia 31 deste mês.

Na manifestação, a AGU cita que recebeu novos estudos técnicos de órgãos ambientais federais e, agora, é a favor da aprovação do pedido realizado pelo PSOL, que busca a declaração de inconstitucionalidade da lei que alterou os limites do Jamanxim.

Apesar disso, o órgão afirma que não é contra a construção da ferrovia, desde que “observem todos os condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.

  “A Advocacia-Geral destaca que reconhece a relevância da ferrovia para o país, empreendimento que possibilitará o escoamento da produção de diversos produtos de Mato Grosso ao Porto de Mirituba (PA). Sustenta ainda que a Ferrogrão propiciará a geração de empregos diretos em sua construção, além da redução no custo do frete do transporte de cargas”, diz.

O que levou à manifestação

A AGU informou que fez um resumo dos fatos que levaram à manifestação encaminhada ao STF. Um dos pontos foi que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, a partir da conversão de uma Medida Provisória (MP), previa, como compensação pela construção da ferrovia, a incorporação ao Jamanxim da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, de 51 mil hectares. No entanto, ela não foi mantida no processo de conversão em lei da MP.

Leia mais:AGU pede que Meio Ambiente seja respeitado na construção da Ferrogrão

*Futuro da Ferrogrão será definido em julgamento do STF no fim de maio

A AGU argumenta que a supressão de parte da área do Parque Nacional, unidade de conservação de proteção integral, também foi implementada pela nova lei sem que houvesse qualquer contrapartida ambiental.

  “A retirada da medida compensatória prevista na MP ocorreu sem que fosse antecedida de estudos prévios que concluíssem pela adequação, do ponto de vista ecológico, de tal medida”, diz.

A manifestação ressalta ainda que a realização de estudos técnicos é indispensável para a modificação dos limites de unidades de conservação ambiental. Para a AGU, a supressão de área no Jamanxim deveria ser precedida por estudos prévios realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujos os estudos conferem lastro técnico-científico para a efetividade da proteção ecologicamente equilibrada do meio ambiente.

Na conclusão do documento, além de se manifestar pela procedência da ação proposta pelo PSOL, a Advocacia-Geral pede a revogação parcial da medida cautelar deferida pelo relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, em março de 2021, que suspendeu a eficácia da lei. Segundo a AGU, essa revogação é necessária para permitir “o regular prosseguimento de processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos, observadas todas as condicionantes legais, inclusive sócio-ambientais”.

 Ferrovia vai escoar produção de MT para o porto de Miritituba, no Pará — Foto: MPF/ Divulgação

Ferrovia vai escoar produção de MT para o porto de Miritituba, no Pará — Foto: MPF/ Divulgação

Entenda o projeto

A BR-163 é a rodovia federal conhecida como rota da soja, do milho e do algodão. Foi construída na década de 1970 para ligar Mato Grosso ao estado do Pará. Os mais de 4 mil km de estrada continuam sendo parte da rotina do transporte da produção agrícola, mas não se mostram mais adequados para escoar a produção.

Os trechos de terra causam mais transtornos aos caminhoneiros, mas o asfaltamento também não garante boas condições de viagem.

Nesse cenário a ferrovia surgiu como uma solução para dar mais agilidade pro agronegócio e evitar os acidentes. Um dos projetos discutidos desde 2017, a Ferrogrão, sairia de Sinop e iria pro Porto de Miritituba, no Pará, para escoar as safras.

A promessa é de que a construção da ferrovia consolide, a longo prazo, um corredor logístico capaz de reduzir distâncias e aliviar o bolso de quem paga para exportar produtos como soja e milho, tendo em vista que a estimativa é de recuo de 30% a 40% no preço do frete.

A estrada de ferro também deve ajudar a diminuir as emissões de carbono quando assumir o papel desempenhado por caminhões movidos a diesel, que atualmente realizam o transporte de grãos pela BR-163. Conforme o Poder Executivo, a Ferrogrão também tem potencial para obter o “selo verde” e seguir os parâmetros da Climate Bond Initiative (CBI), organização internacional que certifica iniciativas sustentáveis.

O projeto da ferrovia, que vem sendo discutido há mais de quatro anos e é muito aguardado pelo setor do agronegócio, faz parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O valor estimado do investimento é de R$ 12 bilhões. Os recursos serão injetados pela iniciativa privada e o prazo de concessão é de 69 anos.

Fonte: G1/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

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