Fonte: Fantastico/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2023/06:25:27

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Tema estava parado na Corte desde 2021; placar está empatado em 1 a 1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 7, o julgamento do PL 490/2007, o chamado Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. A volta da análise mobilizou senadores de oposição nesta terça-feira, 6. Durante sessão no plenário, os parlamentares cobraram a aprovação do marco no Senado e a suspensão da análise do tema na Corte. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu que o projeto do Marco Temporal, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, tramite em regime de urgência, indo direto ao plenário, sem passar por nenhuma comissão. Na mesma posição, o senador Esperidião Amin (PP-SC) solicitou que o STF adie a discussão até que o Congresso inclua a análise do tema. “Endosso o pedido do senador Ciro Nogueira com a convicção de que, primeiro, nós estamos fazendo bem para o Brasil e para o indígena. E segundo, não é justo condenarmos o Congresso a omissão. É omissão. É um projeto desde 2007. E o Supremo agenda uma deliberação sobre o assunto? Isso não é rastejar. Isso é desaparecer do mapa institucional político do Brasil”, frisou. Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), coordenadora da bancada ambientalista, fez um apelo para que o Senado não aprove a urgência do Marco Temporal. “Trazer essa matéria para o plenário do Senado Federal sem tramitar nas comissões é um acinte. Não podemos aceitar isso. O tema dessa pertinência tem que ter um debate aprofundado. Não podemos repetir o que aconteceu na Câmara”, comentou. A tese do Marco Temporal das Demarcações determina que as terras indígenas devem se restringir a área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O principal argumento a favor da medida é o de garantir a segurança jurídica. Nesta quarta-feira, o STF vai retomar o julgamento, que foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos e o placar está empatado. Um deles do relator, o ministro Edson Fachin, que se manifestou contra a limitação das demarcações. O outro foi do ministro Nunes Marques, que foi à favor. O tema estava parado na Corte desde 2021. Lideranças indígenas estão em Brasília para pedir que o Judiciário rejeite a tese do Marco Temporal.

Fonte:Por Jovem Pan e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/06/2023/10:06:27

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(Foto: Divulgação) – Vão ter que vir na BR-163, subir até Guarantã, Castelo dos Sonhos, rodar mais de mil quilômetros de estrada”, informou.

Após receber relatório, ministros do STF deve vir a MT para discutir impasse sobre divisa com Pará

  – O deputado estadual Júlio Campos (União), disse à imprensa nesta quarta-feira (7), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, virá ao Estado para se inteirar in loco sobre o litígio de conhecer de perto os problemas relacionados a disputa de 2,4 milhões de hectares entre Mato Grosso e o Pará. Segundo Campos, o ministro está sensibilizado com a demanda entre os dois estados.

Uma comitiva mato-grossense, liderada pelos deputados Júlio Campos e Ondanir Bortolini ((PSD), o Nininho, que é presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, esteve com o ministro para entregar o relatório de um estudo inédito de 214 páginas que demonstra os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa com o Pará.

A reunião teve ainda a participação do senador Jaime Campos (União), dos procuradores da Assembleia Legislativa, Bruno Willames Cardoso Leite e Ricardo Riva, além dos prefeitos de, Paranaíta, Osmar Mandacaru (Patriota) e de Alta Floresta, Chico Gamba (PSD),

“Fomos muito bem recebidos pelo ministro Barroso, que foi muito cordial. Era uma audiência prevista para 15 minutos, foram mais de 30 minutos. Ele demonstrou tão interessado pelo assunto que foi exposto pelos prefeitos de Alta Floresta e de Paranaíta, que são os municípios mais interessados nesse projeto que está tirando de Mato Grosso 2 milhões e 400 mil hectares de terra de Mato Grosso”, disse o deputado Júlio Campos.

Conforme o parlamentar do União, o ministro solicitou a participação dos prefeitos como coautores da ação rescisória proposta por Mato Grosso para reaver os 2,4 milhões de hectares. “Ele quer os prefeitos de coautores e garantiu que virá a Mato Grosso conhecer o problema”, afirmou.

Segundo Júlio Campos, “Paranaíta, Apiacás e Alta Floresta têm muitos fazendeiros que estão morando onde era Mato Grosso e agora vai separar, por conta disso, eles terão muitas dificuldades. Toda assistência técnica e de infraestrutura é de Mato Grosso, e por essa decisão do Supremo, vai virar Pará e o município mais próximo de lá é Jacareacanga, que está a 850 km em linha reta, só que em linha reta não chega lá. Vão ter que vir na BR-163, subir até Guarantã, Castelo dos Sonhos, rodar mais de mil quilômetros de estrada”, informou.

“Como que um cidadão que está ali, a 30 quilômetros de Alta Floresta, de Paranaíta, vai ter que deslocar mil quilômetros para pegar uma guia e poder vacinar o seu gado (?)”, questionou Júlio Campos. “É a mesma coisa que morar em Cuiabá e ter que pagar uma guia em Paranaíta para resolver o seu problema. Então o ministro foi muito sensível. Prometeu vir na região para resolver essa questão”.

Leia Também:STF dá vitória ao Pará em disputa de limites geográficos com Mato Grosso

Enquanto não ocorre uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a celeuma, segundo Júlio Campos, a alternativa será buscar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). “Mato Grosso vai ter que fazer um TAC entre o Ministério Público de Mato Grosso e do Pará, para que os municípios de Mato Grosso possam continuar, enquanto o Supremo não decidir quem realmente é o dono da terra, investindo e resolvendo seus problemas no Estado”, argumentou.

Fonte: NATIVANEWS/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2023/06:25:27

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 O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (7) a diplomação de Luiz Carlos Hauly na Câmara , na vaga que era do deputado cassado Deltan Dallagnol.

Toffoli atendeu a um pedido do partido de ambos, o Podemos, e com isso reverteu decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hauly é veterano na Câmara, já tendo sido deputado por sete mandatos. A Mesa Diretora da Câmara declarou na tarde de terça-feira (6) a perda do mandato de Deltan.

À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial, atendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado. Para Deltan, a Câmara se curvou diante de uma “decisão injusta”.

A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP —que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.

Os adversários do ex-procurador da Lava Jato afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010.

Fonte: FOLHAPRESS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2023/17:28:16

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Dados são do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foram divulgados em apresentação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No Cerrado, a situação é inversa: houve aumento de 83% noos alertas de desmatamento em maio e 35% no acumulado de janeiro a maio.

Dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os alertas de desmatamento na Amazônia caíram 10% no mês de maio em relação ao mesmo mês do ano anterior e 31% nos primeiros cinco meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. Para frear a devastação, o governo federal diz ter aplicado R$ 2,23 bilhões em multas neste ano.

Já no bioma Cerrado, a situação é inversa: houve aumento de 83% no aumento dos alertas de desmatamento no mês de maio e 35% no acumulado de janeiro a maio.

Ao contrário do que ocorria anteriormente, os números foram divulgados nesta quarta-feira (7) em uma apresentação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Antes, os dados com os alertas de desmate eram apenas divulgados na plataforma Terrabrasilis, do Inpe.

Nesta quarta, os dados foram explicados pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que também respondeu a questionamentos da imprensa. Capobianco avalia que os números de queda na Amazônia são positivos, sobretudo porque o segundo semestre do ano passado, sob a gestão de Jair Bolsonaro, registrou aumento de 54%.

Os alertas de desmatamento do Inpe são feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²). Os dados são diferentes dos divulgados anualmente via Prodes, que é considerado o número “oficial e consolidado” (entenda mais abaixo sobre as diferenças entre Deter e Prodes).

Desafio no Cerrado

De acordo com os dados do MMA, 77% do desmatamento no cerrado de janeiro a maio ocorreu em imóveis que estão registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ou seja, são imóveis com responsáveis conhecidos dentro dos sistemas estaduais.

“Nossa estimativa é que mais da metade (do desmatamento no Cerrado) tenha sido autorizado pelos órgãos ambientais estaduais”, afirmou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima.

“Os estados estão administrando o cadastro e tem condições de embargar. Vamos ter um trabalho importante no âmbito do CAR pra identificar, se é autorizado ou não. Nosso desafio agora é sincronizar os dados para identificar o que é autorizado ou não. O Ibama não pode multar em cima de área que os estados já fizeram autorização”, afirmou André Lima.

O Ibama afirmou que está solicitando dados para os 24 municípios que são responsáveis por mais da metade do desmatamento no bioma. A expectativa do governo federal é que as entidades estaduais e municipais esclareçam se houve autorizações para o desmate ou se foram adotadas medidas contra a devastação, como multas e embargos.

“Temos uma diferença fundiária entre Amazônia e Cerrado. No cerrado temos muita terra titulada, os proprietários acabam conseguindo autorizações, a maior parte foi autorizado e isso dificulta a fiscalização. Temos 181 fazendas embargadas no cerrado”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Aumento das multas

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, diz que o governo aplicou R$ 2,23 bilhões de multas, o que significa um aumento de 160%. Além disso, foram feitos 7.196 autos de infração (notificações formais de crimes ambientais como desmate ou queimadas) e 2.255 fazendas, glebas ou lotes embargados.

“Estamos sendo muito duros para conseguir esses números (de redução do desmatamento)”, disse Agostinho.

Deter x Prodes

O Deter não é o dado oficial de desmatamento, mas alerta sobre onde o problema está acontecendo. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) é considerado o sistema mais preciso para medir as taxas anuais.

• SATÉLITES:Entenda como funcionam satélites que monitoram desmatamento na Amazônia

De acordo com o último relatório do Prodes, divulgado em novembro, a área desmatada na Amazônia foi de 11.568 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022 (o equivalente ao tamanho do Catar).

O índice representa uma queda de 11% do total da área desmatada entre a última temperada (agosto de 2020 – julho de 2021). Na edição anterior, o número foi de 13.038 km², maior número desde 2006.

Apesar dessa queda pontual, o desmatamento na Amazônia cresceu 59,5% durante os quatro anos de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a maior alta percentual num mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988.

Fonte: Por g1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2023/16:40:40

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Texto inclui fim de exclusividade da Caixa nas transações do programa; agora, precisa ser aprovado pelo Senado até 14 de junho.

O programa social Minha Casa Minha Vida foi recriado pelo governo Lula

Fonte: Gabriel Buss Gabriella Soares  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2023/12:50:34

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O presidente Lula afirmou hoje, durante lançamento do novo Farmácia Popular, no Recife, que seu governo “tem lado” e ele governa para os mais pobres.

O que aconteceu?

Lula disse que “respeita todos”, mas que seu foco é para “aqueles que estão embaixo”. “Nós temos lado. Embora a gente queira governar para todos, é importante todo mundo saber disso. Eu trato todos com respeito, o grande empresário, o grande fazendeiro, o grande banqueiro, mas é importante eles saberem que aqueles que estão embaixo, é para esses que fui eleito e para esses que eu vou governar esse país.”

“A Elite brasileira, durante séculos, não deu importância para a formação do povo”, afirmou o presidente. “Cuidar do povo pobre desse país a gente não cuida com a cabeça, mas com o coração. Nós queremos lembrar delas depois da eleição, porque é para elas que nós devemos a nossa votação, é para elas, prioritariamente, que vamos governar.”

Declarações ocorrem um dia após Lula acenar ao agronegócio em uma feira do setor na Bahia. Em discurso durante o evento, o presidente disse que o conflito entre o agro e pequenos produtores é uma “polêmica maluca”.

Ele também defendeu que não se deve “construir rivalidade onde ela não existe”.

As pessoas privadas de conhecimento e oportunidade nesse país serão tratados como pessoas de primeira categoria. Ninguém será tratado como se fosse de segunda classe”. Lula, em discurso no lançamento do novo Farmácia Popular

Remédio para osteoporose e anticoncepcionais gratuitos

A nova versão do Farmácia Popular lançada hoje pelo governo passará a oferecer medicamentos para o tratamento de osteoporose e anticoncepcionais de graça à população.

Até então, esses medicamentos eram oferecidos pelo programa com até 50% de desconto.

Mais de 5 milhões de mulheres serão beneficiadas com a retirada gratuita dos medicamentos, segundo o Ministério da Saúde.

Beneficiários do Bolsa Família poderão retirar sem custo qualquer um dos 40 remédios disponíveis no programa Farmácia Popular. Antes da mudança, o rol de gratuidade incluía medicamentos contra diabetes, asma e hipertensão, mas era oferecido apenas desconto para remédios contra dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas.

Fonte: Caíque Alencar e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2023/12:43:30

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Os clientes devem realizar suas operações pelo internet banking ou pelos aplicativos.

Os bancos e as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não terão atendimento presencial nesta quinta-feira (8), em virtude das celebrações de Corpus Christi.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, explica Walter Faria, diretor-adjunto de serviços da Febraban.

Caso o documento não tenha sido ajustado, a recomendação é que o cliente antecipe o pagamento ou agende por meio dos caixas eletrônicos, internet banking ou aplicativos.

Os clientes devem realizar suas operações pelo internet banking ou pelos aplicativos. Também é possível utilizar os caixas eletrônicos, mas é preciso verificar o horário de abertura das salas de autoatendimento dos bancos.

A ligação é gratuita apenas de telefone fixo ou para quem mora em Brasília (DF) e tem telefone celular da operadora Claro. Quem usa celular de outras praças e operadoras terá a cobrança de uma ligação local.

Na semana passada, o governo federal anunciou ponto facultativo para servidores federais em 9 de junho. Nos estados e municípios, cada local também pode decretar a mesma medida para os servidores.
Veja quais são as datas consideradas feriados nacionais:
– 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
– 7 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa
– 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
– 1º de maio (segunda-feira): Dia do Trabalho
– 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
– 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
– 2 de novembro (quinta-feira): Finados
– 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
– 25 de dezembro (segunda-feira): Natal

SAIBA PEDIR A APOSENTADORIA PELO MEU INSS:

1 – Acesse o app ou site Meu INSS
2 – Informe CPF e senha de acesso (se não tiver senha, será necessário criar)
3 – Clique no botão “Novo Pedido”
4 – Digite a opção que você busca; ao inserir “aposentadoria”, por exemplo, aparecerão os tipos de aposentadorias
5 – Clique na aposentadoria escolhida e informe seus dados
6 – Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
7 – Ao final, anote o número de protocolo; também é importante informar email e celular para receber as informações sobre a tramitação do seu pedido

COMO ACESSAR A CONTA BANCÁRIA FORA DA AGÊNCIA

O cliente pode acessar sua conta-corrente ou poupança por meio de aplicativos de celular do seu banco e pelo internet banking com segurança, para realizar diversos serviços. Entre eles estão:
– Pagamento de contas
– Consulta de saldos e extratos
– Transferências financeiras
– Agendamento de pagamentos
– Pix: criação de chaves, pagamentos de contas, compras e extrato
– Contratação de serviços e empréstimos
– Informe de rendimentos do Imposto de Renda 2023
– Cartões: solicitação e consulta de fatura do cartão de crédito
– Limite de crédito
– Crédito imobiliário
– Comprovantes de transações bancárias

Fonte: FOLHAPRESS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2023/12:30:47

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(Foto:Reprodução) – Representantes de entidades ligadas ao jornalismo brasileiro defendem que a liberdade de imprensa deve ser uma garantia da sociedade como direito humano.

O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta quarta-feira (7), foi instituído para lembrar manifesto de 1977 que exigia o fim da censura promovida pela então ditadura militar.

Para a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, e a vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Regina Pimenta, não haver pressões, censuras ou interdições de qualquer tipo é uma conquista que vai além dos interesses dos profissionais da notícia e que faz a diferença para uma sociedade mais justa.

“É bem importante que as pessoas saibam que liberdade de imprensa não é só uma questão que beneficia a atividade dos jornalistas. Trata-se de um direito humano e fundamental”, explica a professora Katia Brembatti, presidente da Abraji.

Ela acrescenta que quando as pessoas são bem informadas, elas conseguem ter acesso a informações  que não teriam em cenário em que não há liberdade. “Não só jornalistas deveriam defender a liberdade de imprensa, mas todas as pessoas. Nosso país já passou por alguns momentos sem liberdade de imprensa. Não é por acaso que toda tentativa de golpe ou de restrição de direitos começa com a tentativa de controle de informação”, diz Katia Brembatti.

Regina Pimenta, da ABI, lembra que um país que tem liberdade de imprensa é aquele que  respeita os direitos humanos e seus cidadãos. “Esse ambiente democrático e de respeito às liberdades individuais e aos direitos humanos tem relação com a luta histórica por liberdade”. Ela avalia como fundamental o livre exercício da atividade jornalística para preservar e levar o conhecimento às pessoas sobre tudo que está acontecendo, de modo que a sociedade possa brigar por seus direitos.

Desafios no combate

No último dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa , a organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras divulgou que o Brasil subiu 18 lugares no ranking. Estava na 110ª colocação e chegou à 92ª..

A avaliação das entidades é que o resultado teve ligação com a saída de Jair Bolsonaro do governo e que o novo Executivo federal trouxe sinalizações de que pretende combater violência contra os profissionais da informação. Exemplo dessas ações seria a criação do observatório de violência contra comunicadores.

“Vínhamos numa situação de queda no ranking e agora houve uma melhora ainda sutil. Esperamos chegar ao nível de países desenvolvidos em que a imprensa é vista com o devido respeito”, afirma a presidente da Abraji. Mas as entidades chamam a atenção para o fato de que ainda se trata de horizonte distante, já que agressões físicas ainda não cessaram em grandes cidades ou no interior.

São exemplos a violência denunciada pela jornalista Delis Ortiz (TV Globo), durante a Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, em Brasília, e violações ocorridas longe dos holofotes das grandes cidades.

Dados do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, colhidos desde a morte ds ambientalistas Bruno e Dom pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, indicam que houve ao menos 62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023.

Além das violências físicas, as entidades apontam outro tipo de ‘censura’ frequente. “Há assédio judicial com a finalidade de intimidar os profissionais de imprensa”, diz a presidente da Abraji. Isso ocorre, por exemplo, com processos e recursos para retirar reportagens do ar ou até impedir que materiais sejam produzidos.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2023/10:25:11

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(Foto:Reprodução) – Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Dallagnol já havia perdido o mandato de deputado federal no dia 16 de maio, depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com placar de 7 votos a 0.

Os integrantes da Mesa Diretora se reuniram para tomar uma decisão. A eles cabia apenas analisar se o processo jurídico foi seguido de acordo com o que diz a legislação, não o mérito da decisão do TSE.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz trecho da nota oficial da Câmara.

“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, acrescenta.

Tanto Deltan Dallagnol quanto o corregedor da Casa, Domingos Neto (PSD-CE), foram ouvidos antes sobre o caso.

A reportagem procurou a assessoria de Deltan Dallagnol e aguarda retorno.

Histórico

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional que chegou à corte no fim de janeiro.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 1ª de junho, Deltan recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que decretou a perda do seu mandato. O ministro Dias Toffoli foi sorteado para ser o relator.

Fonte: CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2023/10:12:43

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