Rota do desmatamento , no Amazonas- (Foto: Reprodução) – Pacote de ações é a aposta do governo Lula para reduzir devastação na Amazônia; medidas incluem aplicação de embargos em áreas desmatadas
A nova versão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), aposta do governo Lula para reduzir as taxas de desmatamento no bioma, traz metas para reforçar e ampliar a estrutura de fiscalização. Além de prever o aumento de autos de infração e ações civis públicas, o governo quer contratar 1.600 fiscais para a área ambiental até 2027, usar inteligência artificial no monitoramento adquirir seis aviões para operações e criar delegacias da Polícia Federal em quatro municípios que sofrem com a exploração do garimpo ilegal.
— O compromisso é fortalecer os órgãos ambientais, para que atuem com mais intensidade no combate ao desmatamento. Também teremos mais estratégias voltadas a tecnologias remotas, como uso de imagens de satélite para embargos — explica o diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Schmitt, que aponta uma das maneiras mais eficazes para reprimir a atividade ilícita na Amazônia. —- É necessária a descapitalização de infratores, o que fazemos com apreensão de bens e de produtos em áreas de desmatamento. Isso impacta muito o infrator, e essas medidas são fortalecidas no plano.
Uma reivindicação dos últimos anos dos órgãos ambientais, e essencial para o cumprimento da fiscalização, é a contratação de pessoal. Atualmente, existem apenas 700 fiscais ambientais no Ibama, número que era de 1.700 quando Marina Silva foi ministra na gestão anterior do PT. Agora, o PPCDAm prevê a contratação de 1.600 fiscais, gradativamente, até 2027, por meio de concurso público. A maioria seria para o Ibama, e uma outra parte para servir no ICMBio, explica Schmitt.
Outras ações diretas para fortalecer o quadro de pessoal e a infraestrutura dos órgãos ambientias são a criação de uma base aerotática na Amazônia até o ano que vem; criação de 4 delegacias da PF em municípios que sofrem com o avanço garimpeiro, extração madeireira e o crime organizado (Tefé-AM, Humaitá–AM, Juína–MT e Itaituba–PA); e a contratação de aviões.
O PPCDam também traz um foco para as novas tecnologias. Além do maior uso de imagens por salétite, como destacou Schmitt, há uma meta para que o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), principal ferramenta de monitoramento do desmatamento na Amazônia, seja aprimorado através da Inteligência Artificial.
As metas também incluem aumento de aplicação de embargos e autos de infração. Trinta por cento de toda a área desmatada ilegalmente precisa ser fiscalizada, por exemplo. Outra ação importante é o embargo de metade da área desmatada ilegalmente dentro de Unidades de Conservação. Hoje, há desmatamentos em parques importantes, como a Floresta Nacional do Jabuti, Parque Nacional da Amazônia e Parque Nacional do Javari, que inclusive já foram embargados. Mas o ICMBio fará um pente fino em todo o sistema de controle de desmatamento para o embargo, e essas áreas serão destinadas para recomposição florestal.
Crime organizado avança
A necessidade do governo melhorar a capacidade e estrutura dos órgãos ambientais não é à toa. Nos últimos anos, as atividades ilícitas na Amazônia se aperfeiçoaram, com entrada inclusive de facções criminosas do narcotráfico. Mais bem equipados e financiados, os criminosos são hoje alvos mais difíceis do que na primeira gestão Lula, quando o PPCDAm rapidamente derrubou as taxas de desmatamento.
Em sua nova versão, o PPCDAm aponta que ações de desmatamento são usualmente acompanhadas de outros crimes, como lavagem de dinheiro, garimpo ilegal, sonegação fiscal e grilagem de terras. Por isso, o governo vai criar uma “instância integrada interagências” para combate ao desmatamento, unindo, numa mesma coordenadoria, servidores do Ibama, ICMBio, PF, PRF, Força Nacional de Segurança, Abin, Funai e Inpe. Pela primeira vez, o plano traz uma força tarefa para fiscalização fiscal, financeira, mineral e fundiária. Assim, criminosos poderão ser autuados não só por delitos ambientais, mas por outras infrações.
— Precisamos inutilizar grupos que exploram garimpo. Por trás disso, há pessoas que financiam a atividade. É preciso atacar todos os lados, incluindo medidas de rastreabilidade da cadeia do ouro — explica Schmitt.
Mas, o desmatamento não será zerado somente com ações de repressão. Por isso, um dos eixos do PPCDAm é o “fomento de atividades sustentáveis”, como forma de oferecer alternativas de fonte de renda para populações mais pobres que normalmente são cooptadas pelo crime organizado na Amazônia.
— Há compromisso maior do governo em estimular atividades sustentáveis, de agricultura e manejo, porque é isso que vai fazer que pessoas não desmatem — disse Jair Schmitt, que dá como exemplo os valores de terras no interior do Pará, onde um terreno desmatado vale quase 10 vezes mais que um terreno com floresta. — Só o processo especulativo de comprar e desmatar vale muito. Como o fiscal lida com esse cenário? Precisamos de medidas punitivas que realmente atinjam o bolso do infrator de fato. Não é aplicando multa, que ele recorre. O grande pulo do gato é atingir o patrimônio do infrator, como apreendendo gado em área desmatada, por exemplo, e impedir que se beneficiem do crime. Também precisamos impedir o acesso ao crédito nesses casos. E aí em algum momento o crime não vai mais compensar.
Veja algumas das metas do PPCDam
* Fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano
*Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais
*Aumentar 10% o nº de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022
Instaurar 3500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia
* Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica
*Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia
Criar 4 novas delegacias descentralizadas da Polícia Federal (Tefé – AM, Humaitá – AM, Juína – MT e Itaituba – PA) (até 2024)
Contratar 1600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027
*Criar uma base aerotática na Amazônia (2024)
* Adquirir/locar 6 aeronaves para apoiar operações da Polícia Federal (2024)
*Contratar 4 aeronaves de asa rotativa para auxiliar nas operações de combate ao desmatamento e incêndios
*Aprimorar o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) por meio da inclusão de inteligência artificial (2027)
* Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CAR com desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento
*Criar uma coordenadoria única para combate ao desmatamento em conjunto com ações contra lavagem de dinheiro, garimpo ilegal, sonegagem fiscal e grilagem de terras. Como a organização criminosa que resulta no desmatamento se aperfeiçoou e é normalmente acompanhado de outros delitos, o PPCDAM vai unir Ibama, ICMBIO, PF, PRF, Força Nacional, Abin, Funai e Inpe nessa instância integrada.
Fonte: O GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2023/06:25:27
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