(Foto:Reprodução) – Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).

Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.

A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui. Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui.

Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.

A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”.

Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC.

Ônibus e Caminhões

Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

Fonte:  Agência Brasil   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/17:01:21

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(Foto:Reprodução) – A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais.

Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. Na época, o governo de São Paulo –  comandado por João Doria – obrigava o uso de máscara em todo o estado e seu descumprimento era sujeito a aplicação de multas.

Sete multas

Bolsonaro recebeu pelo menos sete multas por descumprir normas sanitárias em São Paulo. A primeira delas foi aplicada após ele ter participado de uma manifestação na capital paulista, no dia 12 de junho de 2021. No dia 25 de junho, uma nova multa foi aplicada por não ter usado máscara em um evento em Sorocaba. A terceira multa foi lavrada no dia 31 de julho, em Presidente Prudente.

Também foram aplicadas três multas por visitas a três cidades na região do Vale do Ribeira, em agosto de 2021: Iporanga, Ribeira e Eldorado. Já a sétima multa foi registrada após ele participar de um ato do dia 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista.

Até este momento, o ex-presidente não se manifestou sobre a decisão da justiça paulista.

Fonte:  Agência Brasil   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/17:01:21

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Margem Equatorial (Foto:Reprodução site Petrobras).

Em maio deste ano, o Ibama chegou negar uma licença ambiental da Petrobras para um teste pré-operacional na foz do Amazonas

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), participaram de uma audiência público, nesta quarta-feira (14), para discutir sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, região em alto-mar que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, abrangendo áreas no Pará, nas proximidades do Marajó. A reunião já havia sido adiada na semana passada, e hoje, abriu espaço para as autoridades discutirem a fundo os contrapontos.

Desde maio deste ano, quando o Ibama negou a licença ambiental à Petrobras para um teste pré-operacional na foz do Amazonas, o assunto tem gerado vários debates e dividindo opiniões dentro do próprio governo. Um novo pedido feito pela Petrobras ao Ibama foi enviado e está sob análise.

O deputado Rodrigo de Castro (União-MG), autor do pedido para realização da reunião na comissão, foi quem abriu a audiência. Na sequência, foi dada a palavra ao diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de  Petróleo e Gás Natural (DEPG), Rafael Bastos,  que chamou atenção para a alta concentração de atividades petrolíferas no Rio de Janeiro (84%), e a falta de investimentos no Nordeste e Norte do  Brasil.

“Isso estrategicamente não é interesse para o país. A gente precisa espalhar a atividade em outros Estados brasileiros e discutir os benefícios, a geração de emprego e as arrecadações”, defendeu Rafael quanto a importância que a exploração na Margem Equatorial teria para o desenvolvimento do Brasil.

O diretor do DEPG enfatizou a necessidade de existir uma reposição das reservas energéticas. Segundo Rafael, o Pré-Sal continua crescendo, mas o Prosal “está em pleno declínio”.

“Em 2019, chegaremos ao pico da produção esperado no tempo de desenvolvimento, cerca de 5,4 milhões de barris. Depois iniciaremos o declínio na década de 2030. Vamos precisar importar e é complicado para o Brasil perder o que foi adquirido com bastante luta”, pontuou Rafael, acrescentando que a atividade do petróleo e gás natural pode conviver harmonicamente com o meio ambiente.

Júlio Moreira, diretor do Instituto de Petróleo e Gás (Ibp), foi um dos 12 convidados a expor as vantagens e desvantagens da exploração para o país. Em sua fala, ele defendeu que o ponto principal da audiência não era somente “sobre” a Margem Equatorial, e sim, a segurança de emergência do país.  Para ele, o Brasil não pode mais depender de terceiros e ficar “sujeito a condições estrangeiras”.

“A sociedade precisa eleger continuar esse projeto de crescimento, porque ao sair daqui para almoçar, nós vamos ter gás na cozinha, os deputados vão garantir que terão voos para os seus Estados. Meu papel é alertar a sociedade. Esse processo precisa ser uma decisão do Estado”, declarou Júlio.
Oposição

A diretora substituta de Licenciamento Ambiental do IBAMA, Cláudia Barros, chamou a reunião de oportuna e afirmou que é sempre relevante para a sociedade ficar ciente sobre a relação do órgão quanto aos licenciamentos ambientais.

Em seguida, Itagyba Alvarenga Neto, coordenador geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros na Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, do Ibama, assumiu a fala e destacou a parceria que o órgão tem quanto às atividades de exploração e preservação do meio ambiente. Mas, também chamou atenção para as responsabilidades.

“Não estamos questionando um aspecto ambiental. O entendimento do órgão considera a sensibilidade ambiental, a dificuldade logística, avalia os riscos, vê se está prejudicando. Nesse momento o Ibama não tinha condições de se manifestar”, relembrou Itagyba sobre o fato do IBAMA ter negado o pedido da Petrobras em maio.

Itadyba mencionou o quanto o IBAMA tem sido cobrado pela população. “Anteriormente, em outra situação, fomos questionados sobre os impactos que uma exploração causaria na região. A Margem Equatorial se tornou uma preocupação adicional”, acrescentou.

Fonte:Amanda Martins/ O liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/16:53:05

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Jean Paul Prates: “Não posso apressar o órgão ambiental. Não podemos pressionar órgãos reguladores e ambientais” (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Presidente da petroleira afirma que não há um prazo definido para a resposta do Ibama

Após a Petrobras submeter um novo pedido de licenciamento ao Ibama para exploração na Foz do Amazonas, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, enfatizou nesta quarta-feira, 14, que não pode exercer pressão sobre os órgãos reguladores e ambientais, que possuem autonomia para tomar suas próprias decisões. Ele ressaltou que não há um prazo definido para a resposta do Ibama em relação à solicitação.

Prates destacou: “Não posso apressar o órgão ambiental. Não podemos pressionar órgãos reguladores e ambientais. Eles possuem autonomia e nós respeitamos isso, pelo menos em nossa gestão, esse respeito é fundamental. Portanto, se houver motivos para uma análise mais demorada, devemos nos adaptar a isso.”
Órgãos ambientais “estão desempenhando seu trabalho”

O presidente da Petrobras afirmou que essa é uma realidade comum em todos os países e ressaltou que não há espaço para disputas ou críticas agressivas contra os órgãos ambientais. Ele declarou: “Sou contrário àqueles que, por exemplo, afirmam que os órgãos ambientais estão atrapalhando ou dificultando. Eles estão desempenhando seu trabalho e nós respeitamos isso. Essa é a abordagem correta, inteligente e justa. É a maneira como a lei exige que nos comportemos diante dos órgãos reguladores e ambientais.”

No mês passado, o Ibama negou a licença solicitada pela Petrobras para perfurar um bloco no Amapá, na Margem Equatorial. Segundo Prates, a empresa apresentou novos argumentos, incluiu elementos e dados técnicos adicionais, além de disponibilizar mais embarcações de apoio e equipamentos, em sua solicitação. Ele afirmou: “Atendemos a todas as exigências e complementamos de acordo com as solicitações.”
Petrobras removeu sonda da foz

Devido ao impasse, a Petrobras decidiu remover a sonda que estava posicionada na Bacia Foz do Amazonas, aguardando para perfurar o poço. Prates informou que a empresa voltará com a sonda assim que o Ibama der algum sinal em relação aos licenciamentos na Margem Equatorial, seja referente à Foz do Amazonas ou a outros processos em andamento.

“A sonda foi retirada e está na Bacia de Campos, realizando serviços de curta duração, aguardando a resposta do Ibama. Como não temos um prazo estabelecido pelo Ibama, não podemos prever quando isso ocorrerá”, explicou Prates. “Agora estamos aguardando a resposta do Ibama, mas para aguardar esse momento, precisávamos utilizar a sonda mesmo que fosse para operações de curto prazo”, complementou.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/16:49:14

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A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020
(Foto:© Shutterstock).

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h.

A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até agora, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

A adoção do juiz de garantias deveria ter entrado em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

Diante da demora na análise do caso, integrantes da Corte chegaram a cobrar publicamente o julgamento definitivo da questão.

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/16:27:12

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Foto: © Getty Images
O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU)

ECONOMIA NEGÓCIOS

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação do País na presidência e na “troika” do G20. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Brasil exercerá a presidência do G20 no período de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024 e participará na “troika” do G20 até 30 de novembro de 2025. O decreto, antecipado pelo Estadão/Broadcast, traz diretrizes para a coordenação dos encontros do grupo das nações com o maior Produto Interno Bruto (PIB), o G20, que terá sede no Brasil no ano que vem.

Composta por representantes de todos os ministérios e o Banco Central e copresidida pelo ministros das Relações Exteriores e da Fazenda, a Comissão tem como competências realizar interlocução e promover consultas com os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais e a sociedade civil relativamente à presidência brasileira no G20 e à participação do País na “troika” do G20.

“A Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e as coordenações da Trilha de Sherpas e da Trilha de Finanças para a presidência do G20 pela República Federativa do Brasil ficam extintas em 1º de dezembro de 2025″, diz o ato. As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos dos órgãos e das entidades envolvidos”, completa.

Fonte: POR ESTADAO CONTEUDO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/15:29:01

Notícias gratuitas no celular

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Silvinei Vasques e George Washington devem prestar esclarecimentos à CPMI na próxima semana (Foto:Divulgação – PRF e Polícia Civil do Distrito Federal).

George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por tentar explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília

Já foram definidas as datas dos primeiros depoimentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro desse ano.

Além dos ataques às sedes dos três poderes – Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto – o plano de trabalho da Comissão prevê apuração de episódios anteriores.

De acordo com a relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o primeiro convocado será o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que deve prestar esclarecimentos na próxima terça (20).

Ele é investigado em razão da operação da PRF nas estradas no dia 30 de outubro, durante o segundo turno das eleições, que teria por objetivo prejudicar a chegada de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula Silva às suas sessões.

Na sessão seguinte, marcada para o dia 22 de junho – quinta-feira da semana que vem -, será a vez do empresário paraense George Washington de Oliveira Sousa, que planjeou um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado. Por esse crime, ele foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. No mesmo dia, os parlamentares devem ouvir ainda o perito Valdir Pires Dantas Filho, da Polícia Civil do Distrito Federal, que atuou na investigação da tentativa de atentado.

Os três primeiros a serem ouvidos foram convocados como testemunhas, por isso, são obrigados a comparecer à comissão. Em caso de ausência, podem ser alvo de condução coercitiva. Apenas investigados têm o direito de não participar.
Veja alguns dos depoimentos aprovados para a CPMI:

Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF;
George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza, suspeitos de tentarem explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/14:40:45

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Sociedades Seguradoras constituídas sob regime de Joint Venture e Consórcio também podem participar. A definição da seguradora será balizada pelo maior lance de Valor de Acesso ao Negócio (VAN), cujo lance mínimo é de R$ 150 milhões.

São diversos os benefícios que a seguradora terá à disposição ao vencer o certame, como a exclusividade no uso da rede de atendimento para a venda de seguros, atuação em uma estrutura capilarizada, possibilidade de prospecção por meio de promotores de vendas e do site da estatal e ganho competitivo com a força da marca Correios. O contrato terá vigência de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A participação se dará mediante o encaminhamento de proposta e de documentos de habilitação pelo site www.licitacoes-e.com.br. A seguradora deverá atender todas as condições de habilitação previstas no edital. Ao acessar o link, basta inserir o identificador 983447 no campo “Nº Licitação” na lateral direita do site, validar acesso e, na próxima tela, acessar o campo “opções” no canto superior direito. Os documentos da Seleção estão disponíveis em “listar documentos”.

É necessário realizar o cadastramento prévio junto às agências do Banco do Brasil (para obtenção de chave e identificação) ou pelo próprio site www.licitacoes-e.com.br. Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-1001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades).

s propostas serão acolhidas até às 9h do dia 21/06/2023, data em que estas serão abertas para disputa de lances.

Quaisquer dúvidas devem ser formalizadas somente via e-mail processoseletivoseguros@correios.com.br, nos prazos e forma estabelecidos no edital.

Mais informações estão disponíveis no site dos Correios, na seção de Acesso à Informação, Licitações: www.correios.com.br.

Fonte:Ascom Correios – Foto:Luciana Lazarino  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/14:40:45

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Deputado Gilberto Cattani é acusado de discriminação de gênero pela OAB-MT — (Foto: JLSiqueira/ALMT)

Segundo o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), a comissão deve apresentar um parecer em 30 dias.A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou, nessa segunda-feira (12), uma Comissão de Ética para investigar o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), após o parlamentar comparar a gravidez de mulheres com gestação de vacas. Cattani também foi afastado da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (13), e tem como presidente a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e os membros: Max Russi (PSB), Júlio Campos (União) Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL).

O g1 entrou em contato com a assessoria do deputado Gilberto Cattani (PL) por ligação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo a determinação do presidente da ALMT, o deputado Eduardo Botelho (União), a nova comissão deve apreciar a denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ao procurador-geral de Justiça do estado, contra Gilberto Cattani.

Ficou estabelecido em um prazo de 30 dias para a apresentação de uma manifestação conclusiva sobre o caso.

Segundo Eduardo Botelho, Cattani foi afastado por estar incompatível com a posição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

“Retiramos porque a comissão é de direitos humanos e defesa da mulher. Eu respeito a opinião dele, mas me parece incompatível com a função de presidente de uma comissão que é a defesa da mulher. Tomei essa atitude e agora montei o Conselho de Ética. Da comissão ele está afastado definitivamente. O conselho vai analisar, dar a oportunidade dele se defender e vão elaborar um parecer para decidir a punição para o deputado, que acredito que deva ter”, disse

Após o afastamento de Cattani da Comissão de Direitos Humanos, Max Russi assume como presidente.

Entenda o caso

Durante a criação de uma frente parlamentar de combate ao aborto “Pró-Vida”, no dia 15 de maio, o deputado Gilberto Cattani defendeu a versão de que a vida existia desde o primeiro instante da gestação. Como exemplo desse raciocínio, ele comparou a gravidez de mulheres a vacas.

No fim de maio, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT informou que estudava medidas judiciais e administrativas contra Cattani, por causa de uma nova fala sobre a comparação da gravidez de mulheres e vacas.

No vídeo vazado, o deputado Cattani aparece dentro de um estábulo com duas vacas, quando começa a se “desculpar” com os animais.

“Nunca comparei a gestação de vocês com outro animal ou qualquer coisa nesse sentido. Isso foi questão que a mídia colocou como se tivesse comparado vocês com as feministas. Isso eu jamais faria. Portanto, eu quero pedir, por favor, que me desculpem. Eu jamais iria comparar vocês com as feministas. Me perdoem, do fundo do meu coração”, disse no vídeo.

A OAB denunciou o parlamentar ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por discriminação de gênero, que foi aceito pelo procurador-geral de Justiça do estado, Deosdete Cruz Júnior.

Nessa segunda-feira (12), o presidente da ALMT afastou o deputado da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Mais polêmica

Em julho de 2022, o parlamentar publicou uma foto com alguns parentes segurando armas, incluindo crianças, o que chamou atenção do Ministério Público para investigar o caso. Na foto, Cattani aparece com uma camiseta verde e amarela e com a bandeira do Brasil, segurando uma arma. Ao lado dele, um homem está com uma criança no colo e ela segura uma suposta arma. Um terceiro homem e uma mulher, em cima de um cavalo, também estão armados. Outras crianças também aparecem na foto, inclusive um bebê.

Depois da repercussão da publicação, ele foi até a Assembleia com uma arma de brinquedo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de três a seis anos de reclusão quem vende ou fornece armas, munições ou explosivos a menores, conforme o artigo 242 da Lei nº 8069.

Em 2021, Cattani virou alvo de inquérito policial ao ter publicado uma mensagem em que afirmava que “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”. Na época, diversas entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ manifestaram repúdio ao comportamento do parlamentar.

Um ano depois, o inquérito concluiu que não houve crime de homofobia. Segundo o delegado responsável pelo caso à época, Celso Renda Gomes levou em consideração o que disse o parlamentar durante depoimento. Cattani havia dito que o movimento LGBTQIA+ havia iniciado uma campanha dizendo que “ser homofóbico é uma escolha” e que, segundo ele, apenas acrescentou que “ser gay também”.

Fonte:Por g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/08:55:26

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