“Daqui para frente a gente vai ser proibido de ter novas ideias, a gente vai ter que cumprir aquilo que a gente já teve capacidade de propor até agora”, disse o presidente (Foto:© Getty).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, nesta quinta-feira (15), uma reunião ampliada com todos os seus ministros e afirmou que é preciso cumprir o que já foi prometido. “Daqui para frente a gente vai ser proibido de ter novas ideias, a gente vai ter que cumprir aquilo que a gente já teve capacidade de propor até agora”, disse.
A exceção, segundo Lula, será a construção de escolas. “Porque cada vez que uma pessoa pede uma escola, eu vou dizer que nós vamos fazer”, disse, ao pedir para o ministro da Educação, Camilo Santana, que deixe uma reserva no orçamento para essas obras.
Além disso, o presidente também já se propôs construir uma faculdade de matemática no Rio de Janeiro, para acolher alunos premiados em olimpíadas de matemática.
“Para que a gente possa, a cada olimpíada, colocar 100 alunos premiados nessa escola de matemática para ele virar um especialista. Nesse país nós estamos precisando disso. Nós vamos começar com 100, depois podem ser 200, 300, 400. Eu acho que é um sonho que a gente vai realizar dessa meninada que se esforça muito para participar das olimpíadas da matemática e a grande maioria são meninos pobres de escola pública”, disse.
Lula destacou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado em 2 de julho. O presidente explicou que o nome do programa será o mesmo, pois já está consolidado na sociedade e com quem atua na área da construção civil. Ele citou ainda que também estão pendentes os lançamentos dos programas Luz Para Todos e Água Para Todos.
“Essa reunião tem como pressuposto o segundo passo do nosso governo, até agora nós estivemos tratando da organização dos ministérios, nós estávamos tratando da briga de orçamento, estávamos tentando recuperar parte de todas as políticas públicas que tinham sido desmontadas. Nesse governo, inclusive, estamos remontando algumas políticas desmontadas, essa parte já está cumprida”, afirmou.
Está é a terceira reunião ministerial do governo e, segundo Lula, a próxima ocorrerá apenas no fim do ano. Cada um dos ministros fará um balanço das ações nos primeiros seis meses de governo e as perspectivas para os próximos anos.
A previsão é de que a reunião só termine no fim da tarde. Os líderes do governo no Congresso, Câmara e Senado também terão um momento de fala. Ainda participam do encontro os presidentes dos bancos públicos.
Novamente, Lula pediu unidade aos ministros na articulação e anúncios de políticas públicas. Segundo ele, a Casa Civil é o local que recebe e viabiliza as propostas que podem ser lançadas pelo governo.
“Não haverá política de ministro, isso é um governo e as políticas todas serão de governo. Por isso o ministro não pode apresentar uma proposta, começar a fazê-la sem discutir com a Casa Civil, sem transformar isso numa política de governo. É assim que tem que ser. E é assim que funciona um governo sério”, disse.
O presidente também afirmou que é preciso prestar contas à sociedade brasileira e cobrou mais articulação para a comunicação das ações do governo. “Nada será escondido, nenhuma dificuldade será escondida, nenhum problema será escondido e tudo aquilo que a gente fizer a gente quer tornar público”, disse, citando o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.
“É importante que a gente saiba que pode fazer divulgação das coisas com muito mais profissionalismo, se a gente tiver o mínimo de educação de fazer as coisas coletivamente. É para isto que colocamos o deputado Paulo Pimenta, aquela figura simpática, alegre, sorridente, gaúcha dos pampas de Santa Maria [RS] para condenar a nossa comunicação”, acrescentou Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (13/06) um projeto de lei que pretende alterar a legislação e mudar o cenário do comércio de ouro no Brasil, no âmbito da Lei nº 7.766, de maio de 1989. O projeto vem na esteira de movimentações recentes no setor desde o começo do ano.
A iniciativa do governo vai ao encontro das propostas do Projeto de Lei 2159/22, apresentado em agosto do ano passado pelas então deputadas federais Joênia Wapichana (Rede-RR), atual presidente da Funai, e Vivi Reis (Psol-PA), que propôs endurecer as regras sobre venda e compra de ouro e ampliar sua rastreabilidade.
A intenção é conter um fluxo de extração e venda de ouro feito de maneira irregular, com ataque às comunidades indígenas e quilombolas, especialmente no norte do país. Em 2021, o Brasil produziu 52,8 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. O montante equivale a 54% da produção nacional, segundo dados do Instituto Escolhas.
Além disso, o Boletim do Ouro (2021-2022), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostrou que a exploração do ouro no Brasil, por meio do garimpo ilegal, cresceu 13% em 2021 em relação ao ano anterior.
No fim de março, a Receita Federal solicitou a imposição da obrigatoriedade das notas fiscais eletrônicas na comercialização do metal. Anteriormente, a venda de ouro dos garimpeiros às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central para compra do metal, era feita em notas fiscais de papel, o que dificultava sua fiscalização.
No mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um dos artigos da antiga lei, sobre presunção de boa-fé. Ele presume a legalidade do metal baseada apenas na boa-fé do vendedor no ato de comercializar o ouro. Na prática, é uma autodeclaração sobre a origem do metal, sem qualquer tipo de fiscalização ou controle sobre a informação prestada.
Guia de rastreabilidade
Um dos pontos do projeto de lei apresentado pelo Executivo é a criação da Guia de Transporte e Custódia de Ouro, documento que deverá acompanhar todas as movimentações de ouro no país, gerando uma nova camada de segurança e fiscalização da origem e sua respectiva movimentação.
A Guia de Transporte e Custódia de Ouro deverá conter algumas informações. São elas:
O número do processo minerário da permissão de lavra garimpeira, da concessão de lavra ou de outro título minerário que tenha autorizado a extração e a venda do ouro;
O número da licença ambiental e o respectivo órgão emissor;
A indicação da origem do mercúrio utilizado no processo de extração do ouro, caso faça parte do processo produtivo;
A massa de ouro objeto da transação em grama;
O teor do ouro;
O local para onde o ouro será transportado;
Os dados de identificação do transportador;
O período no qual o transporte ocorrerá, que não poderá ser superior a trinta dias, a contar da data de emissão da respectiva Guia de Transporte e Custódia de Ouro;
Os números das Guias de Transporte e Custódia de Ouro anteriores, para os transportes e as custódias posteriores à primeira aquisição.
“Não temos nenhum controle da movimentação de ouro no país, sendo que, em teoria, o indivíduo que sai do garimpo para vender o ouro deveria ter em posse uma autorização do titular de lavra. Mas isso não acontece, permitindo e facilitando a falsificação da nota fiscal de primeira compra”, afirma Bruno Manzoli, pesquisador da UFMG.
Gustavo Geiser, perito criminal da Polícia Federal de Santarém, no Pará, ressalta que a Guia dá um passo significativo na transparência. Hoje, a principal informação que se tem na venda do ouro é a lavra garimpeira, numeração fornecida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) quando a liberação para a atividade garimpeira é concedida.
“A Guia é uma declaração de conhecimento do volume de ouro. É o dono de uma lavra dizendo que saiu ouro da sua propriedade, que está indo para algum lugar e qual a procedência do metal, bem diferente do que acontece hoje. A lavra indica apenas um pedaço de terra. Diante dessa Guia, fica mais fácil dizer se esse ouro saiu desse ou daquele lugar, e qual metal estamos falando.”
Sem conflito de interesses
A lei também impede que os donos das instituições financeiras que atuam na compra de ouro sejam também donos de garimpos ou tenham familiares nessa situação.
“Algumas DTVMs, segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Feral, são investigadas por compra ilegal. E parte dos sócios dessas DTVMs têm processos minerários e são donos de lavras garimpeiras. Há um conflito de interesses, portanto. O fato de termos pessoas que operam na extração e também atuam na compra gera um risco de fraude”, comentou um membro do Ministério Público Federal no Pará que pediu anonimato.
Sistema eletrônico
Outro ponto é a adoção de um sistema eletrônico gerenciado pela ANM para compilar informações sobre o “o registro das aquisições de ouro realizadas pelas instituições” e acerca das Guias de Transporte e Custódia de Ouro.
“Nesse mesmo sentido o projeto também permite que o órgão traga outros mecanismos de rastreabilidade, como tecnologias que conseguem marcar e atestar a origem do ouro, que é algo que também vínhamos batendo na tecla como sendo fundamental para coibir os crimes”, complementa Larissa Rodrigues, pesquisadora e gerente de portfólio do Instituto Escolhas, organização socioambiental que atua no mercado de ouro.
Apesar dos avanços, Geiser ressalta que falta clareza sobre o prazo para a implementação desse sistema eletrônico. “O projeto de lei fala em iniciar essa sistematização, caso seja aprovado, em julho de 2023. A ANM tem estrutura para isso? Ao mesmo tempo que é importante celebrar, também não podemos ser utópicos.”
Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2023/17:44:29
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