Governo prorroga por 15 dias venda exclusiva de carro zero com desconto para pessoa física

O anúncio foi divulgado nesta terça pelo MDIC. De acordo com a nota, para as demais modalidades do programa – compra de ônibus e caminhões -, as operações com pessoas jurídicas estão liberadas a partir desta quarta-feira, 21. (Foto:© Shutterstock).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços decidiu prorrogar por 15 dias a exclusividade para pessoas físicas na compra de carro zero com desconto. A decisão será publicada ainda nesta terça-feira, 20, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O anúncio foi divulgado nesta terça pelo MDIC. De acordo com a nota, para as demais modalidades do programa – compra de ônibus e caminhões -, as operações com pessoas jurídicas estão liberadas a partir de quarta-feira, 21.

“Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% do volume de recursos colocados à disposição nessa modalidade. Novos pedidos chegaram ao MDIC, mas ainda estão em análise”, diz a nota do ministério.

Na manhã de ontem, o ministro do MDIC e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, havia afirmado que o limite de R$ 1,5 bilhão definido para o programa automotivo “não é uma decisão definitiva” e que a prorrogação do programa será decidida mais para frente.

“Isso prorrogação do programa vai ser decidido um pouco mais para frente. Provavelmente, essa não é uma decisão definitiva, mas provavelmente acabou os R$ 500 milhões valor reservado para ajudar na compra de carros, acabou o programa, o estímulo”, afirmou a jornalistas. “Agora, o fato é que o programa foi um sucesso. E mostrou o seguinte: reduza um pouco a carga tributária que vende mais”, acrescentou.

A decisão do ministério ocorre após um ruído surgido na semana passada durante reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto. Como mostrou a reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na reunião que gostaria de ver o programa automotivo ter uma continuidade. Ao final do encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que era uma brincadeira do petista.

 

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/08:11:17

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Lula sanciona lei que reestrutura ministérios, mas veta trechos sobre ao Meio Ambiente e à Abin

Governo apresenta justificativa para vetos – (Foto:Reprodução).

Presidente justifica vetos pelo ‘interesse público’; Congresso vai analisar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reestrutura os ministérios, porém, vetou alguns trechos que havia prometido à ministra do Meio Ambiente, Mariana Silva, visando preservar a atuação da pasta em áreas estratégicas do ponto de vista ambiental e evitar o esvaziamento de suas funções.

Entre os trechos barrados, estão aqueles que transferiam para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a responsabilidade pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Segurança Hídrica e gestão de recursos hídricos, que historicamente eram coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Congresso precisa analisar os vetos para mantê-los ou derrubá-los.

O veto do presidente foi justificado pelo interesse público, destacando que a gestão das águas é um tema central e transversal da política ambiental, na qual a água é considerada um recurso ambiental da Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, ressaltou-se que o sucesso da implementação das políticas nacionais de recursos hídricos e meio ambiente, desenvolvidas de forma alinhada, serviu de referência para os modelos estaduais de gerenciamento e facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas.

Infraestrutura hídrica

O governo argumentou que a gestão dos recursos hídricos abrange aspectos além da infraestrutura hídrica, considerando a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade e qualidade são indispensáveis para as atividades humanas e para a manutenção dos processos ecológicos, incluindo a adaptação às mudanças climáticas.

A nova lei resulta do projeto de conversão de uma medida provisória, que teve sua edição no início do terceiro mandato de Lula para redesenhar a estrutura dos ministérios. No entanto, o texto sofreu várias alterações na Câmara, desfigurando a proposta original do governo. A transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por exemplo, foi uma demanda do chamado Centrão, mas gerou críticas por parte de ambientalistas. As mudanças no texto causaram impasses e embates entre governo e parlamentares, resultando em uma aprovação no limite do prazo de vencimento da medida provisória.

Além das questões relacionadas ao Meio Ambiente, Lula também vetou o dispositivo que atribuía ao Ministério das Cidades a competência sobre o planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas. O governo justificou que essa proposta contrariava o interesse público, inviabilizando o uso do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde, com impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Outro ponto vetado por Lula diz respeito à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A proposta rejeitada estabelecia que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República coordenasse as atividades de inteligência federal. No entanto, o governo argumentou que a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelece a Abin como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. O veto visou evitar conflito de competência entre os órgãos envolvidos, segundo o governo.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/18:04:52

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Galípolo é exonerado da Fazenda e ex-diretor da Meta Dario Carnevalli assume seu posto

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 – (Foto:© Divulgação / Banco Fator).

O economista Gabriel Galípolo, indicado para assumir o cargo de diretor de política monetária do Banco Central (BC), foi exonerado da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.

Para substituir Galípolo na Fazenda, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou o advogado e ex-diretor da Meta Dario Carnevalli Durigan.

 

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/17:58:08

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Conselho do FGTS aprova novas condições de juros, teto de imóveis e subsídio no MCMV

As famílias atendidas na Faixa 3 do MCMV (renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil) poderão financiar residências com valor de até R$ 350 mil. Antes, o limite era de R$ 264 mil para esse grupo  – (Foto:© Shutterstock).

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira, 20, diversas medidas para a nova fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Foram definidos novos patamares de juros, subsídio e de teto para valores dos imóveis enquadrados no programa habitacional. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, as famílias atendidas na Faixa 3 do MCMV (renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil) poderão financiar residências com valor de até R$ 350 mil. Antes, o limite era de R$ 264 mil para esse grupo.

Segundo o Ministério das Cidades, o patamar vale para todo o Brasil. No caso das faixas 1 e 2, o teto do imóvel irá variar de R$ 190 mil a R$ 264 mil – nesses casos, dependendo do município. De acordo com a pasta, o ministério irá regulamentará a matéria até 30 de junho. “As medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023”, disse.

No novo desenho, que manteve a diferenciação das taxas de juros por regiões do País, a mais baixa aplicada será de 4% ao ano, direcionada a cotistas do Norte e Nordeste que recebem até R$ 2 mil. Ainda dentro da Faixa 1, com salário de até R$ 2,640 mil, a taxa desse mesmo grupo será de 4,25%. A mais alta – 8,16% ao ano – servirá para não cotistas que recebem entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (Faixa 3).

Como também mostrou o Broadcast na última semana, o conselho decidiu ainda aumentar o subsídio que famílias com renda de até R$ 4,4 mil conseguem acessar pelo financiamento do FGTS no MCMV. Antes o valor poderia chegar a R$ 47,5 mil. Agora, esse patamar subiu para até R$ 55 mil. Segundo o Ministério das Cidades, esse limite não era revisto desde 2017.

“Com as medidas aprovadas pelo Conselho, uma família com renda mensal de R$ 1.650,00, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil – 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil”, exemplificou a pasta.

Confira as taxas de juros para cada faixa e região:

– Faixa 1 / com renda de até R$ 2.000,00 / cotista residente no Norte e Nordeste = 4% ao ano;

– Faixa 1 / com renda de até R$ 2.000,00 / cotista residente no restante do País = 4,25% ao ano;

– Faixa 1 / com renda de até R$ 2.000,00 / não cotista residente no Norte e Nordeste = 4,5% ao ano;

– Faixa 1 / com renda de até R$ 2.000,00 / não cotista residente no restante do País = 4,75% ao ano;

– Faixa 1 / com renda de R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 / cotista e residente Norte e Nordeste = 4,25% ao ano.

– Faixa 1 / com renda de R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 / cotista e residente restante do País = 4,5% ao ano;

– Faixa 1 / com renda de R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 / não cotista e residente Norte e Nordeste = 4,75% ao ano;

– Faixa 1 / com renda de R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 / não cotista e residente restante do País = 5% ao ano;

– Faixa 2 / com renda de R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 / cotista e residente no Norte ou Nordeste = 4,75% ao ano;

– Faixa 2 / com renda de R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 / cotista e residente restante do País = 5% ao ano;

– Faixa 2 / com renda de R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 / não cotista e residente no Norte ou Nordeste = 5,25% ao ano;

– Faixa 2 / com renda de R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 / não cotista e residente restante do País = 5,5% ao ano;

– Faixa 2 / com renda de R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 / cotista = 5,5% ao ano;

– Faixa 2 / com renda de R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 / não cotista = 6% ao ano;

– Faixa 2 / com renda de R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00 / cotista = 6,5% ao ano;

– Faixa 2 / com renda de R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00 / não cotista = 7% ao ano;

– Faixa 3 / com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 / cotista = 7,66% ao ano;

– Faixa 3 / com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 / não cotista = 8,16% ao ano.

Jornal Folha do Progresso em 00/01/2023/

 

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/17:42:50

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Polícia prende hackers que vendiam dados de Ibaneis, deputados e ministros do STF

Eles são investigados por divulgação de segredo, invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro – crimes com penas que, somadas, passam de 20 anos de reclusão  – (Foto:© iStock).

A Polícia Civil do Distrito Federal realiza na manhã desta terça-feira, 20, uma operação para desbaratar quadrilha que vendia informações sigilosas de mais de 200 milhões de pessoas, incluindo o governador Ibaneis Rocha, deputados federais e distritais e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Dois hackers responsáveis por disponibilizar os dados foram presos. Eles são investigados por divulgação de segredo, invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro – crimes com penas que, somadas, passam de 20 anos de reclusão.

A ofensiva ainda cumpre, em Ceilândia (DF) e em Rio Verde (GO), mandados de busca e apreensão, ordens de bloqueio de contas bancárias e de criptomoedas, determinações de derrubada de sites e de tomada de controle de servidores.

Segundo os investigadores, o grupo vendia, na darkweb, acesso a “painéis de consulta” com uma série de dados das mais de 200 milhões de vítimas – números de celular, endereços residenciais, endereços de e-mail, fotos, assinaturas digitalizadas, cópias da carteira de habilitação, registros de carros, armas e empresas no nome da pessoa, boletins de ocorrência, mandados de prisão, CEP e faixa etária, vizinhos, dados completos de parentes e score em instituições financeiras.

“Todos esses dados encontravam-se no website organizados de maneira profissional, permitindo rápidas pesquisas em múltiplos módulos, de forma que qualquer leigo pudesse em alguns cliques levantar a vida inteira de qualquer cidadão. Os criminosos também tinham acesso às câmeras de OCR (leitura de placas), permitindo a localização das últimas passagens das vítimas nas rodovias de todo o país e, portanto, possibilitando o acompanhamento de sua rotina”, informou a Polícia Civil em nota.

Segundo a corporação, os investigadores conseguiram obter os dados de 1.453 usuários que haviam comprado acesso ao painel ilegal. Elas também serão investigadas. O acesso a tais painéis foi bloqueado e a administração dos bancos de dados foi repassada para a Polícia do DF.

A corporação identificou a quadrilha após agentes infiltrados em grupos criminosos do Telegram conseguirem comprar um dos painéis de venda de dados, chamado “Painel Analytics”. O acesso era vendido em pacotes de 7, 15 ou 30 dias, custando R$ 150, R$ 200 e R$ 350, respectivamente.

 

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/17:42:50

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Lula vai a Roma como peça no xadrez do papa Francisco para a Guerra da Ucrânia

Como parte da operação, tanto Lula quanto o líder de Cuba, Miguel Díaz-Canel, que tem audiência nesta terça-feira (20) com o papa –
(Foto:© REUTERS).

O encontro do papa Francisco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agendado para quarta-feira (21) no Vaticano, é parte de uma série de passos do líder católico na tentativa de posicionar a Santa Sé como facilitadora de conversas que possam promover tratativas pela paz na Guerra da Ucrânia.

Depois de enviar o cardeal italiano Matteo Zuppi a Kiev no começo deste mês, o papa estaria preparando a replicação do mesmo movimento na outra ponta, com uma viagem de seu assistente a Moscou.

Como parte da operação, tanto Lula quanto o líder de Cuba, Miguel Díaz-Canel, que tem audiência nesta terça-feira (20) com o papa, são vistos como nomes que mantêm canais de contato com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e que poderiam abrir o caminho de Zuppi até expoentes do Kremlin.

O brasileiro desembarca nesta terça em Roma, onde também se reunirá com o presidente italiano, Sergio Mattarella, e o prefeito da capital, Roberto Gualtieri, do Partido Democrático, de centro-esquerda. Não está previsto encontro com a primeira-ministra Giorgia Meloni, do Irmãos da Itália, de ultradireita.

Além de temas ligados a questões ambientais e sociais, o principal assunto na pauta de Lula e Francisco deverá ser o conflito no Leste Europeu. Ambos afirmam buscar consenso entre outros países que levem a negociações pela paz, apesar de Volodimir Zelenski ter jogado água fria em ambas as iniciativas.

Em entrevista à Folha, o presidente da Ucrânia comentou, com ironia, as tentativas de Lula de ser “original” em seus planos de criar um “clube da paz”. Em maio, após ter sido recebido no Vaticano, disse a um canal de TV italiano que dispensava a mediação do papa. “Com todo o respeito à Sua Santidade, não precisamos de mediadores, precisamos de uma paz justa”, disse.

Quando esteve em Kiev, nos primeiros dias de junho, o cardeal Zuppi ouviu de Zelenski que o único plano de paz possível era o seu, composto por dez pontos, entre eles a restauração da integridade territorial da Ucrânia. O cessar-fogo, como sugere a linha de Francisco, estaria descartado. Segundo relato do cardeal, que é presidente da Conferência Episcopal Italiana, sua ida a Kiev não foi uma tentativa de mediação. “Fui manifestar interesse, proximidade, escuta, para que o conflito possa encontrar caminhos de paz”, disse.

É nesse contexto que se inserem os encontros do papa com Lula e Díaz-Canel. Em abril, os líderes receberam em seus países Serguei Lavrov, chanceler russo que convidou o brasileiro para visitar a Rússia.

O convite foi rejeitado semanas depois, em um telefonema direto entre Lula e Putin.

Cinco dias depois, Lula e Francisco se falaram, também por telefone, e ali combinaram o encontro no Vaticano. Segundo nota do Planalto, na ocasião, o brasileiro, que acabara de voltar da cúpula do G7 em Hiroshima, no Japão, relatou ao pontífice suas conversas com outras lideranças sobre o conflito.

“O papa está agindo muito claramente para tentar criar condições que possam levar a viabilizar a ida de Zuppi a Moscou. Brasil e Cuba são dois países com relações não tensas com o Kremlin, e é fácil poder confiar a eles uma mensagem ou um pedido de ajuda”, analisa Franca Giansoldati, vaticanista do jornal italiano Il Messaggero.

“Ele busca exercer uma pressão moral e criar condições para que outros atores internacionais possam intervir e encontrar uma espiral para a paz. O papa sabe perfeitamente que não tem a varinha mágica nas mãos, e o Vaticano não tem um plano de paz. Ele tenta facilitar uma etapa de diálogo.”

Além do canal aberto com Putin, o Brasil é considerado peça capaz de influenciar os humores da América Latina e dialogar com Índia, África do Sul e China, que resistem a declarar apoio explícito a Kiev e a se juntar aos Estados Unidos e à Europa na condenação de Moscou.

A viagem de Zuppi a Moscou, ainda que não confirmada, é considerada iminente e deve se realizar sem aviso prévio, como quando foi a Kiev. Um encontro com Putin é considerado ainda improvável, mas estariam na mesa possíveis reuniões com Lavrov e com o líder da Igreja Ortodoxa russa, o patriarca Cirilo, a quem Francisco já exortou a não se comportar como “coroinha de Putin”.

No fim de semana, após a alta hospitalar de Francisco, que ficou nove dias internado após cirurgia no abdômen, o chefe de Relações Exteriores do Patriarcado de Moscou, Antonij de Volokolamsk, anunciou ter encontrado o papa e integrantes da Comunidade de Santo Egídio, grupo cristão pacifista do qual Zuppi faz parte. A circulação dele pelo Vaticano reforçou rumores sobre os preparativos da ida a Moscou.

Após quase 16 meses da invasão russa à Ucrânia, a diplomacia do Vaticano, que mistura vias tradicionais com a abordagem pessoal de Francisco, já passou por diferentes fases. Logo após o início do conflito, o papa tentou se colocar em posição equidistante, o que atraiu críticas e gerou curtos-circuitos.

Um desses episódios foi quando convidou para o rito da via-crúcis, na Sexta-Feira Santa de 2022, duas mulheres, uma ucraniana e uma russa, para participarem lado a lado. A ideia foi levada adiante apesar de queixas públicas nos dias anteriores à celebração, manifestadas tanto pelo embaixador de Kiev junto à Santa Sé, quanto pelo arcebispo da Igreja Greco-Católica Ucraniana, que considerou a cena “inoportuna”.

O argentino foi deixando de lado a equidistância e engrossou a voz contra Moscou, ainda que deixando uma porta sempre aberta a Putin. “Houve uma progressão diplomática. Após ouvir que era visto mais virado para Moscou que para Kiev, o papa fez uma correção de rota. E também entendeu que não daria para agir sozinho, que era preciso construir uma rede internacional e pedir ajuda a países amigos”, diz Giansoldati.

 

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/17:17:05

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Trabalhadores têm até 5 anos para resgatar recursos “esquecidos” do PIS/Pasep

De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas (Foto:Ary Souza / O Liberal / Arquivo).

PEC da Transição autorizou transferência dos recursos aos cofres públicos, para uso com investimentos, fora do limite de gastos

Até o dia 20 de agosto deste ano, os recursos esquecidos por trabalhadores em cotas do PIS/Pasep serão transferidos ao Tesouro Nacional. A aprovação foi do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), durante reunião realizada em Brasília nesta terça-feira (20).

Após a transferência, os trabalhadores terão cinco anos para resgatar os valores. Um artigo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição autorizou o governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.

De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro pode ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição.

O valor médio desses recursos, segundo a Caixa, é de R$ 2,3 mil, mas depende do período trabalhado e do salário recebido na época.
Prazos encerrados

De acordo com a PEC da Transição, os recursos dos trabalhadores que não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos serão encerrados após o prazo de 60 dias de sua publicação.

“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, informou o Conselho do FGTS.
Entenda

O PIS é uma contribuição mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcionários.

O Pasep segue a mesma lógica, mas é destinado aos funcionários públicos. Antes de 2019, os valores só podiam ser liberados em casos específicos como aposentadorias e doenças graves.

Em 2019, o governo federal autorizou o saque integral de cotas do PIS e do Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, na iniciativa privada e no setor público.

A maneira mais simples para sacar esse dinheiro esquecido nas contas é pelo aplicativo do FGTS no celular. Se houver recursos, vai aparecer uma mensagem no alto da tela: “Você possui saque disponível.”

Em seguida, o trabalhador deve clicar em solicitar saque do PIS/Pasep e escolher: crédito em conta ou presencial. O valor pode ser creditado em qualquer banco indicado pelo trabalhador, sem custo.

Para receber o valor em espécie, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão até o valor de R$ 3 mil nas lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. Os valores também podem ser pedidos pessoalmente em agências da Caixa.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/16:51:14

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Lula sanciona retorno do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais, mas veta multa para quem perder prazo

Exames toxicológicos voltam a ser obrigatórios no Brasil — Foto: Vanessa Rodrigues

Presidente também derrubou a suspensão do motorista do direito de dirigir qualquer categoria de veículo em caso de resultado positivo no exame. Lei foi publicada nesta terça-feira (20).

O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O texto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta terça-feira (20).

Entre os trechos vetados por Lula está a punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a infração seria considerada gravíssima, com multa.

O governo considerou que a penalização para quem não fizer o exame no prazo é desproporcional, “mesmo que esse condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exijam o exame”.

Apesar deste veto, o governo manteve a obrigatoriedade do exame e multa para quem não o fizer, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.

Lula também vetou um trecho da lei que proibia o motorista profissional de dirigir qualquer veículo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse resultado negativo em novo exame.

Na justificativa, o governo disse que a medida é inconstitucional, além de ser desproporcional, já que o impedimento de dirigir em caso de resultado positivo deveria se impor apenas às categorias de habilitação as quais o exame é exigido.

A lei

Com o texto sancionado, os exames voltarão a ser exigidos a partir do dia 1º de julho de 2023. O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus.

Outra alteração transfere para os órgãos de trânsito municipais a responsabilidade de fiscalização de infrações relacionadas a:

estacionamento proibido;
parada proibida;
excesso de velocidade;
veículo transitando de forma inadequada;
deixar de sinalizar qualquer obstáculo na via;
guinchar veículos abandonados ou acidentados para depósito;
autorização para obras ou eventos em vias públicas.

Além disso, também passam ser obrigatórios os seguintes seguros para prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas:

Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em consequência de acidentes com o veículo transportador, decorrentes de colisão abalroamento, de tombamento, de capotamento, de incêndio ou de explosão;
Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de estelionato e de extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga durante o transporte;
Responsabilidade Civil de Veículo para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas.

 

Fonte: Wesley Bischoff, g1 — São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/16:26:09

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Caixa paga Bolsa Família com novo adicional de R$ 50 a NIS de final 2

Essa é a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos  – (Foto:© Shutterstock).

A Caixa Econômica Federal paga, nesta terça-feira (20), a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como famílias unipessoais, no segundo semestre do ano passado, regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 2. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/16:18:42

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Inverno começa nesta quarta-feira, 21, e grande parte do País terá menos chuva

Os maiores volumes de precipitação se concentrarão no noroeste da Região Norte, leste do Nordeste e em parte do Sul do País
(Foto:© iStock (Imagem ilustrativa).

O inverno no Hemisfério Sul começa na quarta-feira, 21, às 11h58. Conforme o prognóstico climático produzido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a estação será marcada por um período menos chuvoso nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e em parte do Norte e Nordeste do Brasil.

Os maiores volumes de precipitação se concentrarão no noroeste da Região Norte, leste do Nordeste e em parte do Sul do País.

“A redução da chuva em grande parte do Brasil nesta época do ano é devido à persistência de massas de ar seco, o que provoca a diminuição da umidade relativa do ar e, consequentemente, favorece a ocorrência de queimadas e incêndios florestais, bem como o aumento de doenças respiratórias”, destaca nota do Ministério da Agricultura.

“A estação também se caracteriza pelas incursões de massas de ar frio vindas do sul do continente, provocando queda na temperatura do ar e valores médios inferiores a 22ºC na parte leste das regiões Sul e Sudeste do Brasil.”

 

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/15:33:19

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