Começa hoje o julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível; entenda o processo

A ocasião citada no processo movido pelo PDT foi uma reunião ocorrida em julho de 2022, a qual a sigla afirma haver violações da lei 9.504/97 – (Foto:Wilton Junior/AE).

Ação é movida contra o PDT, que afirma ter havido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-presidente em 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta dezesseis ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma delas começará a ser julgada pela Corte nesta quinta-feira (22). Ele pode ficar inelegível se a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por abuso político e uso indevido dos meios de comunicação, for acatada. Essa será a primeira sessão de três que estão agendadas para analisar o caso, que também envolve o candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições passadas, Walter Braga Netto. As outras duas datas previstas estão para os dias 27 e 29 de junho.

A ocasião citada no processo movido pelo PDT foi uma reunião ocorrida em julho de 2022, a qual a sigla afirma haver violações da lei 9.504/97. O então presidente reuniu dezenas de embaixadores de países estrangeiros e fez uma apresentação com informações sem comprovação sobre fraudes nas urnas eletrônicas, além de repetir ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O encontro foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Planalto e pela TV Brasil, o que também é citado nos trâmites.

Com isso, a denúncia aponta o desvio de finalidade de poder para fins eleitoreiros; o uso da condição de presidente para reunir representantes de países estrangeiros e difundir fake news contra o processo eleitoral; e o uso das redes oficiais para veicular a reunião. O resultado do julgamento pelo TSE, porém, pode ser estendido para além do prazo determinado. Isso porque cada ministro pode pedir vista, ou seja, exigir mais tempo para analisar a ação. No caso, a sessão seria suspensa por 30 dias, podendo ser prorrogada mais uma vez pelo mesmo período. Se ocorrer, a decisão poderá ser dada apenas em setembro.

Defesa

A defesa de Bolsonaro alega que o evento não tinha caráter eleitoral e, por isso, o ex-presidente havia usado de sua liberdade de expressão para manifestar as preocupações sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Caso condenado, Jair pode recorrer da decisão em dois âmbitos diferentes: acionando o TSE com um embargo de declaração pedindo o esclarecimento de algum ponto específico do acórdão ou o STF com um recurso extraordinário. Nenhuma das duas medidas anulam a decisão do TSE. Sendo assim, se declarado culpado, Bolsonaro torna-se inelegível imediatamente.
“Não tem por que cassar os meus direitos políticos”, afirma Bolsonaro

Bolsonaro afirmou, durante entrevista nesta quarta-feira (21), não ter motivos para ter seus direitos políticos cassados pelo TSE. Além disso, ele disse acreditar que a ação apresentada deve ser arquivada. “Não tem porque cassar os meus direitos políticos por uma reunião com embaixadores. É só julgar com a mesma jurisprudência de 2017, que essa ação será arquivada”, afirmou. Segundo o ex-presidente, a reunião da qual é acusado no processo foi uma “resposta” ao STF. “Dois meses antes, o senhor ministro Edson Fachin havia se reunido com embaixadores também”.
Inelegibilidade pode durar 8 anos

Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro durante as eleições presidenciais de 2022, também está envolvido no processo. Entretanto, conforme explica Sávio Melo, advogado e especialista em direito eleitoral, a inelegibilidade pedida no processo só iria recair no ex-presidente. “A ação, por uma exigência processual, tem que tramitar contra os dois. Se o TSE entender configurado o abuso de poder político e, como consequência, a inelegibilidade, esse só deve atingir ao Bolsonaro, porque foi ele quem praticou a ação. Como Braga Netto não praticou, ele fica fora desse cenário”, frisa.

“A ação acusa Bolsonaro e seu candidato a vice de abuso de poder político e de fazer uso indevido dos meios de comunicação. No decorrer do processo, surgiu o 8 de janeiro, considerado atos golpistas e o PDT também solicitou que as minutas encontradas fossem incluídas no processo. Então, a ação que será julgada pelo TSE gira em torno dessas duas acusações. O Ministério Público Eleitoral optou pela procedência da ação para que Bolsonaro fique inelegível por 8 anos a contar da decisão, o que significa que ele pode estar impedido de participar das eleições que ocorrerem durante esses anos”, completa Sávio.

O advogado relembra que uma situação parecida pode servir de norte para o TSE: em 2018, um deputado estadual eleito, Fernando Destito Francischini, fez uma live afirmando que havia fraudes nas eleições. Por 6 votos a 1, a Corte cassou o mandato e o tornou inelegível. “É o único parâmetro de jurisprudência que pode ser utilizado. Lá era uma live. Aqui não, temos divulgações com vídeos, acusações nas redes sociais. O TSE deve analisar o alcance dessa mensagem que é contra o sistema eleitoral para averiguar a gravidade disso e julgar se deve ser procedente ou não”.
Julgamento

O rito processual da Aije está previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Nele, constam seis passos que serão seguidos pelo TSE durante o julgamento de Bolsonaro: apresentação do relatório, sustentação oral da acusação, sustentação oral da defesa, parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) – que pedia a condenação -, voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, ministro Benedito Gonçalves e, por fim, o presidente da Corte colhe os demais votos. O placar esperado para nesta etapa é de 6 x 1, tendo apenas Nunes Marques com posição contrária à inelegibilidade.

Fonte:Camila Azevedo/O liberakl e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2023/09:31:58

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Com 19 votos favoráveis e seis contrários, CAE aprova relatório do novo arcabouço fiscal

(Foto:Agência Brasil) – Com 19 votos favoráveis e seis contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. Agora, a matéria segue para apreciação do plenário do Senado.

O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. O relator Omar Aziz retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.

O projeto contou com o voto contrário do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Para o parlamentar, o arcabouço não tem condições de ser cumprido porque depende do aumento da receita da União. “Não podemos colocar nossa digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o déficit”, afirmou.

Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vão permitir a estabilidade da dívida. “Você tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”, ponderou.

Emendas

O projeto teve dois pontos destacados, votados em separado e rejeitados pela maioria da comissão. O primeiro destaque dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) pedia a inclusão de dispositivo para limitar as despesas de acordo com a relação dívida Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) suspendendo totalmente o crescimento real das despesas primárias caso a dívida chegue a 80% do PIB. “A relação dívida/PIB deve se aproximar de 80% do PIB em 2026. Esse percentual é muito elevado quando considerando a experiência internacional”, justificou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu dizendo que o crescimento do PIB deve reduzir a dívida. “Se tivermos crescimento de 2%, como está previsto para este ano, essa relação dívida PIB vai cair”, afirmou.

A segunda emenda destacada foi a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que retirava das regras do arcabouço as transferências da União para estados e municípios bancarem o piso nacional da enfermagem. O senador roraimense alegou que se esse piso ficar dentro do arcabouço “as prefeituras e os estados não vão ter condições de corrigir os salários”.

O senador Omar Aziz respondeu que não crê que faltará recursos para enfermagem e ponderou que qualquer mudança precisaria ter entendimento com a Câmara dos Deputados, que terá a última palavra sobre as mudanças aprovadas no Senado.

Novo arcabouço

O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da União a variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecadação de impostos, os gastos estavam limitados à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agora, a nova regra aprovada na CAE permite o aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de se chegar a um déficit fiscal zero já em 2024. As despesas primárias são todas as despesas do governo excluídos os gastos com a dívida.

A Câmara dos Deputados ainda incluiu no projeto a previsão de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/09:00:20

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Governo autoriza mais 20 municípios paraenses a iniciarem instalação de 5G

(Foto: Reprodução) – De acordo com o Gaispi, 30% dos municípios brasileiros (1.610) já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptos a implementar o serviço.

O Ministério das Comunicações anunciou esta quarta-feira (21) a autorização para mais 187 municípios de 21 estados brasileiros iniciarem a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G. A decisão ocorreu durante reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Do total de municípios autorizados hoje, 20 são do Pará. São eles: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Curuá, Eldorado do Carajás, Igarapé-Açu, Itupiranga, Mojuí dos Campos, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Prainha, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia. A capital foi a primeira a receber autorização. Em janeiro, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará receberam também.

De acordo com o Gaispi, 30% dos municípios brasileiros (1.610) já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptos a implementar o serviço. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com as novas liberações, a meta estabelecida para o primeiro semestre de 2023 foi alcançada. “Existe um cronograma do leilão a ser cumprido, mas vamos tentar construir um caminho junto com as operadoras para antecipar essas entregas. Assim, esse serviço de qualidade chegará mais cedo a toda a sociedade brasileira”, destacou o ministro.

A decisão do Gaispi possibilita que as operadoras solicitem a implantação da infraestrutura da quinta geração de redes móveis nestas localidades. No total, já foram contempladas todas as 27 capitais; 26 municípios com mais de 500 mil habitantes e regiões metropolitanas; e 1.103 cidades com mais de 200 mil habitantes e regiões metropolitanas. A área de cobertura disponível para instalação beneficia cerca de 141 milhões de brasileiros (66,4% da população do país).

São Paulo é o estado que teve a maior quantidade de liberações, com 49 municípios. Na sequência estão Minas Gerais (20), Pará (20), Paraná (13), Pernambuco (11), Ceará (11),Mato Grosso do Sul (10), Santa Catarina (8), Acre (7), Alagoas (6), Amazonas (6), Mato Grosso (6), Bahia (5), Paraíba (3), Piauí (3), Maranhão (2), Rio Grande do Sul (2), Tocantins (2), Sergipe (1), Roraima (1) e Rio de Janeiro (1).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/16:54:23

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Bolsonaro diz não ver motivos para perder direitos políticos e defende arquivamento de ação

Na ocasião, o ex-presidente disse ainda que não tramou golpe e sempre jogou “dentro das quatro linhas da Constituição” (Roque de Sá/Agência Senado)

Declaração ocorreu na véspera de julgamento que pode tornar o ex-presidente inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou não ter motivos para ter seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, ele disse acreditar que a ação apresentada deve ser arquivada. As declarações foram dadas durante entrevista nesta quarta-feira (21), depois de fazer uma visita ao gabinete do filho senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O TSE dará início ao julgamento de uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) amanhã (22), que pode tornar Bolsonaro inelegível por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião, ocorrida em julho de 2022, quando o então presidente convocou embaixadores de outros países para levantar, sem provas, suspeitas sobre urnas eletrônicas e processo eleitoral brasileiro.

Na entrevista, o ex-presidente disse que “não tem porque cassar os meus direitos políticos por uma reunião com embaixadores. É só julgar com a mesma jurisprudência de 2017, que essa ação será arquivada”. Bolsonaro disse que a reunião com os diplomatas foi uma “resposta” a um encontro que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, teria participado com embaixadores para também tratar do processo eleitoral.

“Por que eu me reuni com embaixadores, em julho do ano passado, fora do período eleitoral? Foi porque dois meses antes, o senhor ministro Edson Fachin havia se reunido com embaixadores também. Porque não é competência dele, reunião para tratar de política externa, é competência privativa do presidente da República, então foi uma resposta ao senhor Edson Fachin”, disse.

Na ocasião, o ex-presidente disse ainda que não tramou golpe e sempre jogou “dentro das quatro linhas da Constituição”.”Quem falou que tramei golpe? Onde está escrito? Onde aparece meu nome? Eu sempre joguei dentro das quatro linhas, e, desde o primeiro dia, sou acusado de preparar golpe”, afirmou.

Sobre a possibilidade de não poder concorrer nas próximas eleições, Bolsonaro disse que não gostaria de perder o direito de participar dos pleitos. “Não gostaria de perder meus direitos políticos, não sei se serei candidato ano que vem a prefeito ou vereador, não sei. Ou, se no futuro, vou sair a senador ou presidente. Agora, para ser candidato, eu tenho que manter os meus direitos políticos, e isso não é motivo, a acusação de reunir com embaixadores”, declarou.

Defesa

A advogada de Jair Bolsonaro (PL), Karina Kufa, também afirma que a reunião promovida pelo ex-presidente com embaixadores “não tem gravidade suficiente” para torná-lo inelegível. Para ela, apesar de o ex-presidente ter desacreditado as urnas e o processo eleitoral brasileiro na reunião com embaixadores, as declarações não tiveram “conotação eleitoral” porque não a reunião não foi feita com eleitores, com o objetivo de angariar votos. “Não vejo que esse ato tenha desequilibrado as eleições”, opinou, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. Karina não defende Bolsonaro no caso específico em julgamento pelo TSE.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/16:26:05

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Monitor da Violência: Pará tem queda de 12,2% nos assassinatos no primeiro trimestre de 2023

Pará tem queda de 12,2% nos assassinatos no primeiro trimestre de 2023 — Foto: Heloise Hamada/g1

Queda é em comparação ao mesmo período de 2022, segundo dados do governo levantados pelo g1.

O Pará teve queda do número de assassinados no primeiro trimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. A queda foi de 12,2%.

Foram 466 assassinatos de janeiro a março deste ano, enquanto em 2022 foram 531.

O levantamento é do g1 com base nos dados oficiais do governo e incluem homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte.

O estado paraense segue a tendência da região Norte do país, que teve redução de -4,2%, e nacional, com redução de 0,7% em relação ao primeiro trimestre de 2022, segundo aponta o Monitor da Violência, parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados foram apresentados ao público na noite desta terça-feira (20) em Belém na abertura do 17ª edição do Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Brasil

No Brasil, foram registrados 10.216 assassinatos nos três primeiros meses deste ano, o que representa uma queda de 0,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Todas as regiões do país tiveram redução no número de crimes violentos, com exceção do Sudeste, onde o destaque foi o Rio de Janeiro, com aumento de quase 16%.

Fonte:g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/15:54:23

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Ibama apreende kits da Starlink de Elon Musk em garimpos ilegais na Amazônia

(Foto:Reprodução) – O Ibama apreendeu 11 kits para internet da Starlink em garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. As antenas da empresa de Elon Musk estavam sendo usadas para fornecer internet para os garimpeiros acampados na região.

A operação também já apreendeu armas, cartuchos de munição, balanças, motosserras, helicópteros e escavadeiras. Em seu comunicado oficial, o Ibama diz que tem atuado na região para impedir que os garimpeiros continuem explorando a reserva indígena.

Cabe esclarecer que os fiscais do instituto atuam de forma contínua na região, desde fevereiro deste ano, por meio da aplicação de penalidades administrativas previstas no decreto nº6.514/2008, como embargo, multa e apreensão de produtos e equipamentos relacionados às infrações identificadas.

Imagem/reprodução: Ibama.
Imagem/reprodução: Ibama.

Segundo informações coletadas pelo Brasil de Fato, grupos de WhatsApp dos garimpeiros tinham anúncios para revenda de internet da Starlink. O preço das antenas parte de R$ 7.800, sendo que a mensalidade pode chegar a R$ 1.500.

Ou seja, valores bem acima daqueles que são cobrados pela própria Starlink em seu site oficial, uma vez que a mensalidade sai por R$ 230. O Brasil de Fato também chegou a encontrar anúncios da Viasat.

Por isso, o Ibama diz que tem estudado, em conjunto com outros órgãos federais, como bloquear o sinal da Starlink em áreas de mineração ilegal.

Procurada pela Folha de São Paulo, a Starlink não se manifestou. Já a Viasat diz que fornece seu serviço acreditando que ele será usado apenas de forma legal.

Recentemente o Ministério das Comunicações anunciou, em ação conjunta com a Viasat e a Telebras, o uso das antenas móveis de conexão banda larga via satélite para levar internet ao povo Yanomami, com o intuito de apoiar o atendimento médico à população e as ações emergenciais de enfrentamento à situação de saúde pública [… a Viasat conta com] um sólido comprometimento em democratizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as regiões do Brasil.

Cabe lembrar que o próprio Elon Musk veio ao Brasil em 2022 e, ao lado de Jair Bolsonaro, anunciou a intenção de levar internet da Starlink para 19 mil escolas. Contudo, até o momento apenas três escolas foram contempladas com o serviço fornecido pela empresa.

Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que não há contrato algum firmado entre a pasta e a Starlink/SpaceX.

 

Fonte: TudoCelular.com e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/10:46:16

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Governo vai fornecer absorvente gratuitamente pelo SUS

Projeto contra a pobreza menstrual realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Espaço de Bitita disponibiliza absorventes nos banheiros da escola. Foto:| Rovena Rosa/Agência Brasil.

A intenção é garantir absorventes a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), uma portaria interministerial com critérios para a distribuição gratuita de absorventes no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

A intenção é garantir absorventes a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

O público-alvo é formado pela população registrada no Cadastro Único e abrange também pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui também estudantes matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam às especificações do programa.

O governo também prepara campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa. Estão previstas ainda ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços sobre o assunto.

A portaria interministerial é assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

“A dignidade menstrual é uma questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”, disse o Ministério da Saúde, em nota.

Em março deste ano, o procurador da República no Rio de Janeiro Julio Araujo Junior cobrou o governo federal pela regulamentação e implementação de programa de distribuição gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamentais e médios, pessoas em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

O Ministério da Saúde lançou um programa para garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda em escolas públicas, adolescentes internadas para cumprimento de medida socioeducativa e mulheres em situação de rua no ano passado.

O programa foi instituído oito meses após o Congresso derrubar um veto até então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei aprovado que previa a distribuição gratuita de absorvente. Em uma tentativa de diminuir sua rejeição junto às mulheres, no ano em que buscaria se reeleger, o presidente editou em março um decreto prevendo a medida.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/09:23:20

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Mês do Orgulho: travesti paraense ocupa cargo em secretaria nacional; conheça Symmy Larrat

Paraense é a primeira travesti a ocupar cargo de secretária no Governo Federal  – (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Symmy Larrat, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, fala sobre a importância de uma representatividade nortista e LGBTQIAPN+ na política

A população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais/Transgêneros/Travestis, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual e Não-binários) ainda enfrenta muitos desafios de visibilidade e aceitação por parte da sociedade, principalmente quando estamos falando da sigla “T” que, muitas vezes, são marginalizadas, discriminadas e invisibilizadas, com pouca representatividade em destaque. No entanto, nas últimas décadas, tem havido uma crescente conscientização sobre as questões enfrentadas por essa comunidade, que está conquistando cada vez mais espaços.

A visibilidade trans é crucial para combater a transfobia e promover a igualdade de direitos, sendo esses os principais objetivos de Symmy Larrat, a primeira travesti a assumir cargo no segundo escalão do Governo Federal. Ela está à frente da pasta inédita do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, onde continua lutando pela comunidade.

Empoderamento travesti e ativismo

“Primeiro eu gostaria de reafirmar que eu me identifico como travesti eu acho que essa identidade é muito potente. A gente precisa ressignificar”, assim se apresenta Symmy, com uma palavra importante para sua identidade. Algumas se reconhecem como “travestis” e encontram força e orgulho na expressão, que agora tem um significado de resistência. Ao se apropriarem desse termo, mulheres trans reafirmam sua individualidade e desafiam as normas sociais que tentam impor rótulos restritivos.

Apesar de ser uma palavra que empodera, nem todas as mulheres trans se identificam dessa forma. Cada indivíduo tem sua própria jornada de autodescoberta e expressão de gênero. Symmy, por exemplo, começou nas noites se apresentando como drag queen, foi quando começou a pensar na transição de gênero. “Foi dessa personagem drag que eu absorvi o nome para minha identidade e decidi assumir minha transgeneridade. Hoje, eu acho que fazer transformismo foi uma válvula de escape por muito tempo, até que eu não aguentei mais e precisava vivenciar minha identidade completamente”, diz a secretária. “Eu percebi que estava performando até quando não estava montada e que montada eu só estava sendo quem sou”, relembra.

 

Foi também pela falta de representatividade na época em que Simmy demorou para assumir sua transgeneridade. “A gente não tinha referência como tem hoje. Pessoas trans não ocupavam lugares importantes como a escola ou espaços de poder. Por isso eu queria estudar, eu queria me formar”, conta a secretária.

Nascida em uma família ribeirinha de Cametá, no nordeste do Estado, ela cursou Comunicação Social na Universidade Federal do Pará (UFPA) aos 17 anos e chegou a atuar como repórter no interior do Pará, enquanto ainda performava nas noites. Ela esteve na organização das primeiras Paradas do Orgulho LGBTI de diversos municípios, o que lhe aproximou ainda mais da militância e da sua descoberta de gênero.

O ativismo sempre esteve presente em sua vida. Filha de uma professora de história, Symmy foi encorajada a desenvolver pensamento crítico desde cedo. “Isso foi uma coisa muito natural pra mim, sempre fui ensinada a ser crítica. Eu sou de uma família muito religiosa, mas fiz minha primeira comunhão em uma igreja muito envolvida com a teologia da libertação, então eu sempre estive nesse lugar. Ser ativista dos direitos humanos foi uma coisa muito natural na minha trajetória”, enfatiza.

Porém, foi na prostituição que Symmy testemunhou em primeira discriminação, a violência e a falta de direitos que afetam essa comunidade. Segundo dados divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) no Brasil, estima-se que cerca de 90% das mulheres trans tenham como recurso a prostituição para garantir sua sobrevivência. Essa estatística evidência a realidade desafiadora de mulheres que, frequentemente, encontram poucas oportunidades de emprego digno devido à discriminação e ao preconceito presentes na sociedade.

Ao viver isso na pele, a gestora percebeu que precisava usar sua voz em prol da comunidade. “Foi nesse momento da minha vida (quando entrei na prostituição) que entendi de forma mais contundente a importância do ativismo. Eu vi as maiores vulnerabilidades e minhas parceiras alertavam. Eu sempre fui da militância, mas elas não esperavam que chegasse nesse lugar que estou hoje, elas não viam esse lugar como sendo meu”, conta a secretária. “Isso me mostrou que eu precisava ter um ativismo ainda mais potente pra lutar por todas aquelas pessoas”.
Representatividade nortista e LGBTQIAPN+

Em 2017, Symmy Larrat foi eleita para a presidência da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), tornando-se a primeira travesti a liderar uma das principais entidades do movimento LGBTI+ no Brasil. Ela também atuou como gestora nacional LGBTQIA+ no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, desempenhando um papel fundamental para os direitos e bem-estar da comunidade.

Ela foi anunciada para seu cargo atual no final de 2022, pelo ministro Silvio Almeida, e já deixa sua marca como primeira travesti secretária do Governo Federal. “Não temos registro de um cargo tão alto em outro lugar do mundo (ocupado por uma travesti) e isso coloca o Brasil numa liderança não só nacional, mas internacional”, diz Symmy ao reconhecer a responsabilidade de assumir uma posição na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

“Ocupar esse lugar sendo travesti, sendo do Norte do país, da Amazônia, dá outra significância para esse lugar”, analisa a secretária, que também leva em consideração suas origens. “Não é só a vivência travesti que me mostra e me faz entender sobre a vulnerabilidade e exclusão, porque ser nortista também me faz entender isso. O Norte é um lugar de muita ausência, é uma região de muita violência institucional, com poucas políticas públicas, de direito, de desenvolvimento. Saber disso me dá um entendimento diferente”, diz.

 

 

Desde o começo deste ano, foram registrados pelo menos 69 projetos de lei nas esferas federal, estadual e municipal, que são considerados anti pessoas trans. As legislaturas tiveram início em fevereiro e, assustadoramente, já acumulam uma média de mais de um projeto de lei por dia. Symmy é uma das pessoas trans que tentam mudar esse cenário político, já que a inclusão de pessoas transgênero garante que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades sejam consideradas nas tomadas de decisão. Além de inspirarem outros a se engajarem na política, promovendo uma representação mais fiel da diversidade social.

É importante reconhecer que a visibilidade trans não é apenas uma questão de exposição pública, mas também de respeito e aceitação. Ela não deve se limitar apenas a pessoas famosas ou a algumas histórias específicas. É fundamental que todos tenham voz e espaço para serem ouvidos, independentemente de sua identidade de gênero, origem étnica, classe social ou qualquer outra característica pessoal.

Symmy conta que não tem um objetivo pessoal, mas diz ter um desejo como travesti. “Eu queria poder descansar, viver minha vida, porque se não tivesse tanto ódio, se não tivesse tanta necessidade de luta, eu poderia ter paz. Porque eu sou travesti e tenho que movimentar todo uma luta pra que possamos existir. Eu só queria que a gente pudesse existir”, conclui.

Quer aprender mais sobre as pessoas LGBTQIAPN+? Assista o vídeo.

 

Fonte: Hannah Franco/O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/10:11:58

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Lula manda, e Caixa suspende cobrança de Pix de empresas

Banco havia anunciado que passaria a cobrar tarifas na realização de transferências instantâneas para pessoas jurídicas a partir de 19 de julho; pessoas físicas e MEIs continuam isentas – (Foto:Reprodução).

Caixa não mais cobrará para realizar transferência via Pix entre contas de pessoas jurídicas

O governo federal determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda a decisão de cobrar tarifas sobre as transferências financeiras instantâneas realizadas entre pessoas jurídicas. Em nota, a instituição bancária confirmou que não mais realizará a cobrança.

A medida ocorre após o banco público anunciar que iniciaria a cobrança a partir de 19 de julho entre aqueles que possuem contas de pessoa jurídica privada, sem onerar os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as pessoas jurídicas públicas. De acordo com a Caixa, a cobrança havia sido autorizada pelo Banco Central desde o fim de 2020 e já é realizada em outras instituições bancárias.

De acordo com o planejamento da Caixa, haveria a cobrança de transferências de recursos realizados entre pessoas jurídicas e físicas, de chave Pix e iniciador de pagamentos ou então envio de transferência de pessoa jurídica para outra pessoa jurídica através da inserção manual de dados e chave Pix. Entre o montante que seria cobrado pelo banco público, estariam o valor mínimo de R$ 1 e o máximo, de R$ 8,50.

No caso de recebimento de Pix via pessoa jurídica, os valores poderiam chegar a R$ 130. Meio de pagamento mais utilizado no Brasil desde o seu lançamento, em 2020, o Pix superou as cem milhões de transações em dezembro do último ano após o pagamento do 13º salário. Anteriormente, o recorde foi contabilizado em 30 de novembro, quando ocorreram 99,4 milhões de transações em um único dia.

NOTA DA CAIXA: COBRANÇA DO PIX PESSOA JURÍDICA

A CAIXA esclarece que suspendeu a cobrança do Pix para Pessoa Jurídica. A prática de cobrança da tarifa Pessoa Jurídica foi autorizada pelo Arranjo Pix, em conformidade com a Resolução Nº 30/2020 do Banco Central do Brasil, de 22 e outubro de 2020, e é realizada por praticamente todas as instituições financeiras desde sua implementação.

 

Fonte: Jovem Pan e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/09:00:35

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Assassino de adolescentes em escola do Paraná é encontrado morto na prisão

Jovem morre após escola ser invadida no Paraná — Foto: Kathulin Tanan/ RPC

Criminoso estava preso desde segunda-feira (19) na casa de custódia de Londrina. A causa da morte não foi informada.

O assassino, de 21 anos, que matou dois estudantes no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, norte do estado, foi encontrado morto na Casa de Custódia de Londrina na noite de terça-feira (20), segundo a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp).

A causa da morte não havia sido divulgada até a última atualização desta reportagem.

O assassino entrou em uma escola em Cambé na segunda-feira (19). Na ação, ele matou a aluna Karoline Verri Alves, de 17 anos, que morreu baleada na cabeça. Outro aluno, Luan Augusto, de 16 anos, foi baleado na cabeça e morreu no hospital.

O criminoso estava preso desde segunda-feira (19) em Londrina. Segundo a Secretaria de Segurança, ele era esquizofrênico e que faz tratamento para a doença.

escola parana morre segunda vitima
Dor

Karoline e Luan namoravam há cerca de um ano. Os dois frequentavam a mesma igreja, onde eram envolvidos nas atividades religiosas.

O pai do estudante disse que o sonho do filho era ser perito criminal. A família disse que até tentou inscrever o adolescente em um curso na área.
Assassino do Colégio em Cambé passa a responder por duplo assassinato

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Dilson Antonio Alves, pai de Karoline, detalhou o que a filha representava para ele e os familiares.

“A minha filha é uma menina de ouro, uma menina que não merecia o que aconteceu. Ela morreu inocente e eu quero que essa morte dela seja uma comoção geral mesmo. A morte dela vai salvar vidas”, disse nesta segunda na frente do Instituto Médico-Legal (IML), onde o corpo da estudante foi levado.

Investigação

Além do assassino, a Polícia Civil prendeu outro homem de 21 anos suspeito de ajudar a organizar o episódio que terminou na morte dos dois estudantes. Ele foi preso na noite de segunda.

De acordo com a polícia, um adolescente de 13 anos foi conduzido até a delegacia, ouvido e liberado.

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Fonte: g1 PR e RPC Londrina e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/06/2023/08:37:11

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