Redução no preço da gasolina e do gás de cozinha entram em vigor neste sábado (1º) – (Foto:Reprodução)

Segundo a Petrobras, o combustível terá redução de R$ 0,14 por litro a partir deste sábado nas refinarias, o que representa uma baixa de 5,3%. Assim, o preço cobrado pela gasolina A será de R$ 2,52 por litro.

A Petrobras anunciou na última sexta-feira (30) redução dos preços da gasolina e do GLP, o gás de cozinha, para as distribuidoras. O novo preço entra em vigor nas refinarias neste sábado (1º).

No caso da gasolina, a redução é vista pelo setor como uma forma de tentar compensar a volta da cobrança integral de impostos federais sobre o produto.

Segundo a Petrobras, o combustível terá redução de R$ 0,14 por litro a partir deste sábado nas refinarias, o que representa uma baixa de 5,3%. Assim, o preço cobrado pela gasolina A será de R$ 2,52 por litro.

O corte se soma a uma redução que havia sido anunciada pela estatal em 15 de junho, de R$ 0,13, às vésperas da retomada da cobrança integral dos impostos federais.

A MP (medida provisória) que fixava alíquotas parciais de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol perdeu a validade na quinta-feira (29).

Os impostos haviam sido zerados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perto das eleições de 2022 e foram parcialmente reintroduzidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março.

Após o anúncio, as ações da Petrobras, que já haviam começado o dia em queda, aprofundaram as perdas. Às 13h10, as ações ordinárias da petroleira caíam 3,55%, e as preferenciais, 4,02%.

A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) estimou que a reoneração nesta semana poderia aumentar o custo de aquisição para os postos de combustíveis em R$ 0,33 por litro para a gasolina e R$ 0,22 por litro para o etanol hidratado.

“É uma forma de compensar, ainda que parcialmente, o aumento em função dos tributos federais”, disse Sérgio Araújo, presidente-executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

O gás de cozinha, por sua vez, terá corte de R$ 0,10 por quilo (3,9% a menos) no seu preço médio de venda para as distribuidoras a partir de sábado, segundo a Petrobras.

Assim, o valor do quilo passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356, o equivalente a R$ 31,66 por botijão de 13 quilos.

Como a gasolina comercializada nos postos leva 27% de etanol anidro, a parcela cobrada pela Petrobras por litro deve ficar em R$ 1,84 após o corte, segundo a estatal. A redução final para os consumidores, porém, depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos.

A média de preço final da gasolina nos postos, considerando dados de todo o Brasil, ficou em R$ 5,35 por litro na semana passada, segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

No estado de São Paulo, o valor médio foi de R$ 5,26, de acordo com dados coletados até o dia 24 de junho.

O preço final cobrado aos consumidores é maior porque inclui impostos, custos de transporte e margem de lucro das distribuidoras e dos pontos de venda.

Segundo a Petrobras, a redução anunciada nesta sexta “tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.

Fonte: Diario do Pará/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/07/2023/06:25:27

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Crise em família? Michelle disse estar “às ordens” de Jair, mas ele respondeu logo que ela não tem experiência. (Foto:Divulgação)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) “não tem experiência” para atuar na política.

A fala ocorreu horas após Michelle publicar nas redes que está “às suas ordens, capitão”, citando o apelido que ele recebe de apoiadores, mesmo nunca tendo tido esta patente e tendo sido preso por mau comportamento no Exército.

Ela fez a postagem para prestar apoio ao marido após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tê-lo tornado inelegível por oito anos.

O ex-mandatário também respondeu que a ex-primeira-dama “nunca estará à disposição” dele, apesar de ela ter publicado a postagem dizendo estar “às ordens”. Michelle é presidente do PL Mulher e é um dos nomes cotados para substituir Bolsonaro em uma possível chapa de direita para as eleições presidenciais de 2026.

“Eleição é outra história”. O ex-presidente já chegou a dizer que apoiaria uma eventual candidatura de Michelle, e declarou que ela seria uma “excelente cabo eleitoral”, mas parece ter mudado de posicionamento.

Na publicação de apoio, Michelle compartilhou uma passagem do livro dos Colossenses, capítulo 3, versículo 5, mas atribuiu a frase erroneamente. A frase escrita (“Pois quem agir de forma injusta receberá o devido pagamento da injustiça cometida; e nisto não há exceção para pessoa alguma”) está em Colossenses, capítulo 3, versículo 25. A passagem que ela citou é: “Assim, façam morrer tudo o que pertence à natureza terrena de vocês: imoralidade sexual, impureza, paixão, desejos maus e a ganância, que é idolatria”.

“Ela tem a vida dela. Se candidatar é um direito dela. Tenho conversado com ela. Ela não tem experiência para enfrentar o dia-a-dia de uma política bastante violenta, com o sistema bastante ativo no Brasil. Eleição é outra história.”, declarou o ex-deputado federal.

Fonte:UOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/07/2023/09:20:33

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(Foto:Reprodução) – Doutor em Direto Constitucional, Luiz Alberto Rocha, explica que as futuras decisões nesses processos não alteram a condenação desta sexta, 30.

O advogado e professor Doutor em Direto Constitucional pela USP, Luiz Alberto Rocha, que leciona na Faculdade de Direito e no Programa de Mestrado Profissional em Direito da UFPA, avalia como difícil a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, pois ele responde a outros 16 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a mesma condenação.

Com isso, Jair Bolsonaro não poderá se candidatar para nenhum cargo eletivo em qualquer dos poderes da nação até 2030. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a única instância de recurso.

Ainda, segundo o professor, as futuras decisões dos outros processos não interferem na decisão desta sexta-feira, 30, nem no sentido de reverter a inelegibilidade e nem de aumentar o tempo da condenação, pois o tempo máximo dessa punição é de oito anos, ou seja, as possíveis condenações não são cumulativas. Portanto, as ações futuras não terão efeito prático.

“É possível que haja condenação em vários processos e ele tenha que recorrer em vários, mas a absolvição em algum deles não anula essa primeira decisão. Outra condenação só reafirmaria a inelegibilidade já aplicada, sem aumentar o tempo que o máximo é de oito anos”.

“Esse processo que foi julgado hoje seria o mais simples entre os demais. A chance é irrisória dele conseguir se safar em todos”, avalia.

Fonte:O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/07/2023/08:03:06

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(Foto:Reprodução) – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria para confirmar decisão liminar (provisória) que vetou a utilização da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.

A tese consiste na ideia de que o acusado de agressão ou de feminicídio poderia ter seu comportamento relativizado em razão da violação de sua honra, o que em alguns casos poderia levar à absolvição.

Em 2021, o Supremo já havia confirmado liminar do relator, ministro Dias Toffoli, para quem esse recurso argumentativo é “odioso, desumano e cruel”. Nesta sexta-feira, o plenário retomou o julgamento de mérito para encerrar a questão.

A tese da “legítima defesa da honra” foi questionada no Supremo pelo PDT, em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O partido destacou que tal tese, que chamou de “nefasta” e “anacrônica”, não é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro atual. A legenda alegou, contudo, que ela tem sido suscitada por advogados em tribunais do júri, tendo como escudo a chamada plenitude de defesa.

Pelo voto de Toffoli, até o momento seguido pela maioria, a tese não pode ser utilizada por defesa, acusação, autoridade policial ou juízo, em qualquer fase do processo penal, sob pena de nulidade processual. Argumentos que levem indiretamente à ideia da legítima defesa da honra também ficam proibidos.

Tal tese “remonta a uma concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação”, disse Toffoli em seu voto.

O relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. O julgamento havia sido iniciado na quinta-feira (29), sendo retomado na última sessão plenária antes do recesso judiciário, nesta sexta. Por discordâncias formais, a análise foi interrompida e deve ser retomada em agosto.

Ao votar com o relator, Nunes Marques disse, por exemplo, que a legítima defesa da honra é uma “reminiscência arcaica agora extirpada” do mundo jurídico brasileiro. Moraes, por sua vez, disse que a ideia permitia “lavar a honra com sangue”.

“É importante que o Supremo Tribunal Federal dê um recado direto, muito expresso, de que não deve e não será mais admitido que alguém possa ser absolvido pelo tribunal do júri de um feminicídio alegando a legítima defesa da honra”, afirmou Moraes.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2023/07:53:28

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Texto da nova Lei foi construído no Congresso em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e objetiva evitar queda brusca de repasses do FPM – Créditos: Divulgação.

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê transição de dez anos para que os municípios se enquadrem nos novos índices populacionais do Censo do IBGE, segundo os quais deve haver nova distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de acordo com critérios de população e renda.

A ideia, desenvolvida pelos parlamentares em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca atenuar gradativamente o risco fiscal para cerca de 800 municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, tiveram suas populações reduzidas, desde o último Censo.

Na região oeste do Pará, por exemplo, quatro municípios perderam população: Placas: -5.266, Rurópolis: -4.318, Trairão: -1.633 e Uruará: -1.23.

O objetivo é evitar a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. Mas a medida não vai impedir a redução de repasses do fundo de saúde, que são calculados, por exemplo, pelo número de habitantes do ano anterior.

FPM

A regra, de agora em diante, será regida pela nova Lei Complementar 198, de 2023. A Presidência da República mandou publicar o texto no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28). E trata da parcela conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do Fundo. O restante do dinheiro vai para as capitais (10% do total) e para uma “reserva” destinada a cidades interioranas com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).

Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Àqueles com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 ponto a cada faixa até atingir o valor 4, atribuído às cidades com 156.217 ou mais habitantes.

A distribuição do FPM-Interior é proporcional ao coeficiente: municípios com coeficientes 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. As cotas-partes dos municípios situados em estados diferentes podem diferir mesmo que os coeficientes sejam idênticos, a depender da quantidade de municípios criados desde 1990 — quanto maior o número de entes criados, menor é a cota-parte.

Fonte: Portal OESTADONET  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/18:03:16

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Nos países que já adotaram a modalidade, a paciente recebe do ginecologista o pedido médico e o kit de autocoleta e conservação da amostra vaginal. (Foto:© Shutterstock- imagem ilustrativa).

O lançamento de um autoteste promete deixar o diagnóstico do HPV mais acessível a mulheres e a homens transgêneros que mantiveram o útero, além de ajudar a expandir o acesso à saúde no país.

Nos países que já adotaram a modalidade, a paciente recebe do ginecologista o pedido médico e o kit de autocoleta e conservação da amostra vaginal. Ela faz a coleta em casa e depois leva o material a um laboratório para investigação. O processo é menos invasivo e tem precisão comparável ao procedimento realizado no consultório médico.

A multinacional BD (Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda), do ramo de tecnologia médica, comercializa no país três tipos de kits: o Rovers Evalyn Brush, da Rovers Medical Devices BV, o Copan FLOQSwabs e o Copan Self FloqSwabs (este também representado pela Roche), da empresa Copan Itália SPA -todos aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“A tecnologia foi criada como uma alternativa aos testes clínicos tradicionais e torna o exame preventivo mais acessível, mais conveniente e igualmente seguro ao método realizado em clínicas e laboratórios. Pessoas que vivem em áreas remotas ou com acesso limitado aos cuidados de saúde podem ser testadas em um período de tempo menor”, afirma a ginecologista Neila Speck, professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e presidente da Comissão Nacional Especializada no Trato Genital Inferior da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).

Existem países que já utilizam a autocoleta como a primeira estratégia para rastreamento de câncer de colo de útero.

“Na Austrália, a mulher não vai mais a um centro de saúde para fazer o papanicolau. Ela coleta o material em casa e encaminha a um serviço de saúde. A paciente só será convocada para ir ao centro de saúde se o resultado do teste for positivo para o HPV”, explica a especialista.

“Na nossa área existe o estigma da mulher fazer anualmente o exame de papanicolau, que tem as suas limitações. Só tem câncer de colo de útero quem tem HPV de alto risco. Então, fazer o papanicolau em quem não foi exposta ao HPV é desnecessário. Por outro lado, para a mulher exposta ao HPV o papanicolau tem uma sensibilidade baixa em diagnóstico e pode falhar”, afirma a médica.

“O autoteste tem uma sensibilidade muito mais alta que o papanicolau, pode ser feito com intervalos mais longos, a cada cinco anos, e representa uma economia em saúde. Pensando em saúde pública, ele é muito melhor, dá uma sensibilidade e segurança maior e gera economia a longo prazo. Claro que se a mulher tem dor, sangramento, corrimento ou outra queixa ela precisa ir ao médico”, diz a ginecologista.

O Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, começará a oferecer a nova tecnologia no segundo semestre deste ano. A instituição aguarda a entrega do dispositivo de autocoleta para realizar o treinamento das equipes assistenciais. A previsão é que a tecnologia esteja disponível a partir de agosto.

A testagem será realizada mediante solicitação médica. A paciente poderá optar pela autocoleta, após receber orientações da equipe assistencial, ou pela convencional.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sírio-Libanês, não é um teste diferente do já oferecido. Então, o preço não muda para as pacientes e os convênios atendidos. O diferencial é apenas a forma de coletar.

Os testes para a validação da nova modalidade foram feitos em parceria com a Unifesp, por meio da análise de cerca de 20 amostras colhidas das duas formas: convencional e pela autocoleta.

“Os resultados foram equivalentes e seguros em relação aos testes já existentes. A ideia é ampliar o estudo e produzir um trabalho científico”, afirma o médico Leonardo Testagrossa, chefe do departamento de anatomia patológica e molecular da instituição.

A autocoleta não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e portanto não é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. O Rol vigente contempla três tipos de exames para investigação de HPV: tipagem por PCR, detecção do DNA por técnicas de hibridização e detecção por técnicas imuno-histoquímicas, de acordo com a agência.

O Ministério da Saúde afirmou que ainda não há pedido de avaliação na Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) para que a tecnologia seja oferecida pelo SUS.

O único exame coberto pelo SUS para a prevenção do câncer de colo uterino é o papanicolau. “Os meios científico e acadêmico estão numa luta grande para que o Ministério da Saúde comece a fazer o teste de DNA do vírus HPV como estratégia de rastreio do câncer de colo do útero, mesmo que a princípio não seja por autocoleta”, diz Neila Speck.

Fonte:Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/16:26:53

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O gás terá redução de R$ 0,10 por kg (3,9% a menos) no seu preço médio de venda para as distribuidoras (Foto:Reprodução)

A Petrobras anunciou reduções nos valores do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e da gasolina vendidos para as distribuidoras. Os novos valores entram em vigor no sábado (1º).

O gás terá redução de R$ 0,10 por kg (3,9% a menos) no seu preço médio de venda para as distribuidoras.

O preço do kg passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356, equivalente a R$ 31,66 por botijão de 13kg.

Já a gasolina terá redução de R$ 0,14 por livro, ou 5,3%. Com isso, o preço cobrado pela gasolina A será de R$ 2,52 por litro.
Como a gasolina comercializada nos postos leva 27% de etanol anidro, a parcela cobrada pela Petrobras por litro deve ficar em R$ 1,84, segundo a estatal.

Atualmente, a parcela da Petrobras no preço da gasolina é de R$ 1,94. Com isso, o consumidor pode ter uma queda de R$ 0,10 por litro, caso as distribuidoras repassem o desconto na íntegra.

A média de preço final da gasolina nos postos, considerando dados de todo o Brasil, está em R$ 5,35 por litro. No estado de São Paulo, o valor médio é de R$ 5,26, de acordo com dados coletados até o dia 24 de junho.

O valor final cobrado aos consumidores é maior porque inclui impostos, custos de transporte e a margem de lucro das distribuidoras e dos pontos de venda.

Segundo a Petrobras, a redução ” tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.

A última redução da gasolina havia sido em 15 de junho, de R$ 0,13 por litro, às vésperas de um aumento de impostos federais. O valor atual, de R$ 2,52 por litro, é o menor desde fevereiro de 2021.

Fonte: Folhapress Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/16:52:36

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Há dois votos a favor da reforma e um contra – (Foto:© Shutterstock).

Um pedido de destaque feito pelo ministro Dias Toffoli na noite desta quinta-feira (29) adiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação que discute as mudanças nas regras da aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019.

O destaque fará com que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309 -que questiona a exigência da idade mínima na aposentadoria especial, o fim da possibilidade de conversão do tempo especial em comum e a mudança na regra do cálculo do benefício- seja julgada no plenário físico. O julgamento, que recomeçará do zero, não tem data.

A decisão sobre a constitucionalidade das regras começou na sexta-feira (23) e deveria terminar nesta sexta (30), porque estava ocorre no plenário virtual. Há dois votos a favor da reforma e um contra. Os votos favoráveis são do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator. O voto contrário é de Edson Fachin, que decidiu pela inconstitucionalidade das medidas.

Em seu relatório, Barroso aponta, entre outros pontos, preocupação com os gastos públicos em decorrência da maior expectativa de vida da população e diz que a reforma da Previdência segue regras semelhantes válidas em todo o mundo.

“O estabelecimento de uma idade mínima para passar à inatividade de forma precoce -isto é, antes do tempo exigido dos trabalhadores em geral- não é uma exclusividade brasileira. Muito ao revés: essa já é uma realidade em vários países de longa data, havendo uma tendência global de que regimes especiais de aposentadoria se tornem cada vez mais excepcionais ou até mesmo desapareçam”, disse o ministro.

A ação foi proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) em fevereiro de 2020. Para o advogado Fernando Gonçalves Dias, responsável pelo processo, a exigência de idade mínima neste benefício não traz economia à Previdência por se tratar de um número reduzido de trabalhadores com direito à aposentadoria especial.

Gonçalves Dias comemora o pedido de destaque porque, para ele, o julgamento no plenário físico garante um debate melhor sobre a questão. Como o novo julgamento começará do zero, haverá sustentação oral das defesas e ministros podem mudar os votos que já foram dados, se quiserem.

Gonçalves Dias também acredita que a ministra Rosa Weber, presidente da corte, deva pautar o assunto antes de sua aposentadoria, a partir de outubro, quando completará 75 anos.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que atua como “amigo da corte” no processo, vê o pedido de destaque como uma “esperança” para os que aguardam uma decisão.

“Isso reabre uma esperança de que a gente consiga pelo menos um debate maior. Vamos agora fazer todo um trabalho, que já fizemos, já entregamos memoriais, mas vamos reforçar com os ministros que ainda não votaram para ver se a gente consegue convencê-los da inconstitucionalidade das ações em relação à conversão de tempo, à idade mínima e ao cálculo”, diz.

“Quem sabe a gente consegue ainda mudar essas alterações trazidas pela emenda 103 no que tange à aposentadoria especial”, completa.

AÇÃO SOBRE A PENSÃO POR MORTE FOI DERROTA A SEGURADOS NO STF

O STF decidiu pela constitucionalidade das regras da reforma na pensão por morte. O resultado do julgamento, que terminou no dia 23 de junho, foi publicado na segunda-feira (26). A maioria dos ministros seguiu o relator, Luís Roberto Barroso, aprovando o redutor na pensão do INSS instituído pela emenda constitucional 103.

Pela regra, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, mais 10% a cada dependente, até o limite de 100%.

Uma viúva sem filhos, por exemplo, é considerada dependente do segurado e, por isso, recebe um valor mínimo de 60% sobre a aposentadoria do segurado que morreu ou de sua aposentadoria por invalidez, para mortes a partir de novembro de 2019, quando a reforma passou a valer.

A regra era questionada pela Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.051. Para a associação, há prejuízo para a viúva do segurado que morreu antes de se aposentar, já que a pensão seria paga sobre o valor de uma aposentadoria simulada.
*
ENTENDA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS

Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposição em área insalubre, sem idade mínima para fazer o pedido. Depois da reforma, há idade mínima para quem ingressou no mercado de trabalho após novembro de 2019. Quem já está na ativa tem regra de transição, com pontuação mínima.

A reforma mudou o cálculo desse benefício -e dos demais-, implantou idade mínima nas aposentadorias do INSS e acabou com a conversão em tempo comum para atividade exercida após a reforma, o que, antes, garantia um bônus no tempo de contribuição para quem não havia trabalhado todo o período em atividade especial.

IDADE MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A REFORMA

Essa regra é válida para segurados que ingressaram no mercado de trabalho após a publicação da reforma da Previdência. Os demais, que já estavam contribuindo para a Previdência, podem se aposentar nas regras de transição, que contam com pontuação mínima.

Tempo especial exigido para se aposentar – Idade mínima
15 anos – 55 anos
20 anos – 58 anos
25 anos – 60 anos

REGRA DE PONTUAÇÃO MÍNIMA NA APOSENTADORIA ESPECIAL

Para quem já estava no mercado de trabalho, há regras de transição por pontos. Neste caso, é preciso somar o tempo de contribuição com a idade.
66 pontos
Para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição
76 pontos
Para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição
86 pontos
Para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição

Fonte:Folhapress  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/08:31:33

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Os alertas são feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²). — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A 1 semana para fechar o índice do período, taxa de desmate para os seis primeiros meses já é a 3ª menor da série histórica do Inpe: 2.416 km². Novo sistema de medições começou em 2015.

Faltando 7 dias para o fechamento dos dados do primeiro semestre de 2023, o acumulado de alertas de desmatamento durantes os primeiros 6 meses do ano na Amazônia Legal está em 2.416 km², a terceira menor marca até então para o período na série histórica do Deter, que começou em 2015.

📉 Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o índice também representa uma queda de aproximadamente 39%.

Os números foram divulgados na manhã desta sexta-feira (30) pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

🌱 A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro, e engloba a área de 8 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.

Os alertas são feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Ele produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²) – tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal (por exploração de madeira, mineração, queimadas e outras).

Por isso, os números podem ter alteração até a finalização da análise dos dados pelo Inpe, que costuma rever a influência de fatores como a cobertura de nuvens na medição das taxas.

Mesmo assim, até o momento, com os 2.416 km² (uma área do tamanho da cidade de Palmas), a taxa deste ano só ficou acima das marcas de 2017 e 2018, quando o índice chegou a 1.332 e 2.213 km², respectivamente. (Veja gráfico acima, que considera o ano civil, já que as medições do Inpe começaram em agosto de 2015.)

Recordes em 2022

No ano passado, os primeiros seis meses acumularam recorde sob recorde. Com isso, em 2022, a Amazônia teve o 1º semestre do ano com maior área sob alerta de desmate em 7 anos.

Janeiro e fevereiro inclusive também acumularam recordes de desmatamento.

Como explicou o g1, a situação foi extraordinária porque normalmente, o período entre dezembro, janeiro, fevereiro e março acumula taxas menores de desmate já que estão dentro da estação chuvosa da maioria dos estados do bioma.

No entanto, as taxas da época se comparam aos registros da estação seca em anos onde houve maior ação contra os crimes ambientais.

Em janeiro de 2022 foram 430,44 km² de área sob alerta de desmatamento, de acordo com o sistema Deter. A média para janeiro no período entre 2016 e 2021 é de 162 km². A taxa foi 165% maior;

Já em fevereiro de 2022 foram 199 km² de áreas sob alerta de desmate, segundo o Inpe ; a média entre 2016 e 2021 é de 135 km². O número registrado no ano passado foi 47% maior.

O motivo desse avanço, segundo especialistas: um “senso de oportunidade” de criminosos que temiam os resultados da eleição presidencial do ano passado e uma consequente mudança no combate ao desmatamento na Amazônia, que já se viu refletida nos primeiros dias da nova gestão federal.

Deter x Prodes

🚨 O Deter não é o dado oficial de desmatamento, mas alerta sobre onde o problema está acontecendo.

O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) é considerado o sistema mais preciso para medir as taxas anuais.

E, de acordo com o último relatório do Prodes, divulgado em novembro, a área desmatada na Amazônia foi de 11.568 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022 (o equivalente ao tamanho do Catar).

O índice representa uma queda de 11% do total da área desmatada entre a última temperada (agosto de 2020 – julho de 2021). Na edição anterior, o número foi de 13.038 km².

Apesar dessa queda pontual, o desmatamento na Amazônia cresceu 59,5% durante os quatro anos de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a maior alta percentual num mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988.

Na temporada 2020-2021 – período que engloba agosto de 2020 a julho de 2021 –, foram 13 mil km² de área sob alerta de desmatamento, maior número desde 2006.

Fonte: Roberto Peixoto, g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/15:45:33

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, quando terá 75 anos (Foto:©Getty Images).

Segundo a legislação, Jair Bolsonaro (PL), 68, poderá disputar as eleições presidenciais de 2030, aos 75 anos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar Bolsonaro inelegível até 2030, quando terá 75 anos.

O período de inelegibilidade começa a contar a partir da eleição em questão -2 de outubro de 2022-, e se encerra em 2 de outubro de 2030. Entenda:
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ACUSAÇÕES

Bolsonaro foi acusado abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por abuso de poder político ou conduta vedada -ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As duas irregularidades têm como principal punição oito anos de inelegibilidade.

2030 POR QUATRO DIAS

Inelegível, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. Para especialistas, isso basta para que ele possa concorrer ao pleito.

Por isso, a não ser que a legislação eleitoral seja alterada nos próximos anos, o ex-presidente será impedido de participar apenas das eleições municipais de 2024 e 2028, e das gerais de 2026, podendo se candidatar em 2030.

BASE DA AÇÃO – AS SÚMULAS

Segundo as súmulas 19 e 69 da corte, o período de inelegibilidade começa a partir da data da eleição, 2 de outubro de 2022, e se encerra no dia de igual número no oitavo ano seguinte. Neste caso, 2 de outubro de 2030

De acordo com a súmula 70 também do TSE, o encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição deixa o candidato apto a se candidatar no pleito.
As súmulas sintetizam a interpretação da legislação eleitoral e servem como indicativos dos precedentes do tribunal.

JURISPRUDÊNCIA NA PANDEMIA

As eleições municipais de 2020, adiadas para 15 de novembro em decorrência da pandemia da Covid-19, são um bom exemplo. Na época, candidatos que estariam inelegíveis no primeiro domingo de outubro, mas que voltaram a ter ficha limpa até a nova data do pleito, tiveram seus registros de candidatura deferidos pelo TSE.

COMO DEVE ACONTECER

Se Bolsonaro pedir o registro de candidatura em 2030, provavelmente será indeferido por estar inelegível nessa época. O ex-presidente poderá recorrer da decisão e, passado o dia 3 de outubro, quando termina sua inelegibilidade, ele poderá apresentar uma petição na Justiça Eleitoral, que deve lhe conceder o registro de candidatura.

Bolsonaro sequer seria prejudicado na corrida eleitoral, já que, mesmo estando inelegível, a legislação não o impede de se apresentar como candidato ou fazer campanha. A validade dos votos recebidos por ele ficaria, porém, condicionada ao deferimento do registro de candidatura.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS

Especialistas escutados pela Folha de S.Paulo defendem que a restrição ao direito de candidatura seria mais igualitária se passasse a valer no primeiro dia do ano subsequente ao pleito eleitoral, o que tornaria a exclusão de quatro eleições comum a todos os políticos enquadrados na legislação.

Sob essa perspectiva, a punição de Bolsonaro teria início em 1º de janeiro de 2023, tornando o ex-presidente inelegível em duas eleições municipais e duas gerais, podendo se eleger apenas a partir de 2032. Para que isso ocorra, no entanto, a legislação eleitoral precisa ser alterada nos próximos sete anos.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2023/15:38:18

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