Pará recebe reforço de R$ 41,8 milhões para ações de segurança pública

 Presidente Lula e ministro Flávio Dino formalizam nove atos no âmbito do PAS – Foto: Ricardo Stuckert (PR)

Recursos contemplam o Fundo Nacional de Segurança Pública e o programa Escola Segura. Anúncio do Governo Federal também reúne regras para controle de armas e plano de ação para a Amazônia Legal que contempla o estado

Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.

“Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser”, afirmou o presidente Lula. “O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar”, completou o ministro Flávio Dino.
INVESTIMENTOS — Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R$ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R$ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.
Os investimentos alcançam, ainda, R$ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R$ 30 milhões a 163 municípios prioritários.

PARÁ — Com o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, o Pará vai receber um repasse de R$ 41,8 milhões do Governo Federal. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R$ 39,4 milhões, correspondente a 3,9% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, o estado do Pará vai receber R$ 2,3 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. O estado teve projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vai receber o valor para aplicação direta nessa área.
Adicionalmente, o Pará tem 11 municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Castanhal, Itaituba, Marabá, Marituba, Paragominas, Parauapebas e Santarém. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.
O Pará é um dos estados que integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), que atua para o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados para o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos. O investimento é de R$ 2 bilhões para os nove estados contemplados.
LEGISLAÇÃO — O PAS ainda reúne iniciativas relacionadas à alteração de normas legais, a principal delas o decreto sobre controle responsável de armas. A nova legislação se organiza em sete eixos: redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis; distinção entre armas acessíveis a cidadãos e as de uso dos órgãos de segurança; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrição às entidades de tiro desportivo; reforço ao caráter excepcional da caça; redução da validade dos registros de armas de fogo; e transferência de competências à Polícia Federal sobre atividades de caráter civil envolvendo armas (confira arte).

O presidente Lula e o ministro Dino também assinaram portaria que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) – nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina – e a instalação de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Com a medida, 20 Unidades da Federação passam a contar com GISE e todas as UFs dispõem de FICCO.
VIOLÊNCIA CONTRA ESCOLAS — No pacote de ações está o Projeto de Lei que torna crime hediondo a violência contra escolas. A proposta foi sugerida pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e altera o Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
DEMOCRACIA — Dois outros projetos de Lei estão combinados em um “Pacote da Democracia”. O primeiro autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e de ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um novo projeto de Lei aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, prevendo reclusão de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos; de 6 a 12 anos (mais pena correspondente à violência) para crimes que atentem contra a integridade física dos líderes dos Três Poderes; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades.

 

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/15:04:23

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Ministério da Fazenda faz ajustes em programas de concessão de crédito rural

(Foto:Reprodução) – O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

 

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/14:37:15

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Polícia Federal prende suspeito de envolvimento na morte de Marielle Franco, no Rio

(Foto:Reprodução/©) –  Roteiristas da série de ficção sobre Marielle Franco decidem deixar o projeto

A prisão foi feita nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, na primeira fase da operação Élpis

A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam uma pessoa suspeita de envolvimento na morta da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A prisão foi feita nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, na primeira fase da operação Élpis.

Segundo a Polícia Federal, sete mandados de busca e apreensão também foram cumpridos no Rio e na região metropolitana da cidade.

Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março de 2018.

A polícia deve divulgar mais informações sobre a prisão ao longo desta segunda.

 

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/14:31:46

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Deputados do Pará e de outros estados assinam projeto para derrubar decreto de armas de Lula

(Foto:Reprodução) – O texto pede suspensão do decreto publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na sexta-feira (21)

Dois deputados federais do Pará se juntaram a outros 51 congressistas e assinaram um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar o decreto de armas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na última sexta-feira (21), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apresentado pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o PDL foi protocolado no último sábado (22) e reúne 53 assinaturas de parlamentares da oposição.

No texto, o grupo de congressistas pede a suspensão do decreto do atual governo, sob a alegação de que “tal medida exorbita o poder regulamentar, uma vez que viola […] o Estatuto do Desarmamento”. Para eles, a transferência do registro de armas de fogo de uso restrito à Polícia Federal, conforme proposto no decreto presidencial, “levanta preocupações em relação à conformidade com a legislação vigente”, conforme argumento apresentado na justificativa da matéria.

Entre os deputados que assinam o projeto, estão os paraenses Delegado Éder Mauro e Delegado Caveira, ambos do PL, mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, Caveira compartilhou um post onde afirma que “Lula ignora queda da violência e segue desarmando a população”.

“Ignorando a queda da violência, fruto do governo de Jair Bolsonaro, Lula segue desarmando a população. O presidente descondenado quer impedir que o cidadão se defenda, adivinhem quem se beneficia com isso?”, escreveu o deputado na legenda.

Na justificativa do projeto, os deputados federais afirmam que o novo decreto de armas do governo Lula “viola” dois artigos do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826 de 2003). O artigo 3º da lei, torna obrigatório “o registro de arma de fogo no órgão competente”, enquanto pelo parágrafo único, “as armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei”.

O texto do novo decreto também retira do Exército a competência principal para controlar o fluxo de armas de fogo no país.
Novo decreto para regulamentar armas reduz limite por CACs e centraliza controle na PF

Para os congressistas, estes artigos estabelecem “claramente a competência do Comando do Exército para realização do registro dessas armas, tornando a medida uma potencial violação da lei”.

Veja os deputados que assinam o decreto

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP);
Junio Amaral (PL-MG);
Capitão Alden (PL-BA);
Delegado Fabio Costa (PP-AL);
Alfredo Gaspar (União Brasil-AL);
Pedro Lupion (PP-PR);
Roberta Roma (PL-BA);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
Coronel Assis (União Brasil-MT);
Delegado Palumbo (MDB-SP);
Sanderson (PL-RS);
Cristiane Lopes (União Brasil-RO);
Bia Kicis (PL-DF);
Zucco (Republicanos-RS);
Pedro Westphalen (PP-RS);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
General Girão (PL-RN);
Coronel Chrisóstomo (PL-RO);
Gilson Marques (Novo-SC);
Capitão Alberto Neto (PL-AM);
Daniela Reinehr (Podemos-RS);
Mauricio Marcon (Podemos-RS);
Mario Frias (PL-SP);
Caroline de Toni (PL-SC);
Amália Barros (PL-MT);
Nicoletti (União Brasil-RR);
Sargento Gonçalves (PL-RB);
André Fernandes (PL-CE);
José Medeiros (PL-MT);
Rodrigo Valadares (União Brasil-SE);
Delegado Ramagem (PL-RJ);
Julia Zanatta (PL-SC);
Coronel Fernanda (PL-MT);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Pastor Eurico (PL-PE);
Sargento Portugal (Podemos-RJ);
Alceu Moreira (MDB-RS);
Messias Donato (Republicanos-ES);
Bibo Nunes (PL-RS);
Zé Vitor (PL-MG);
Carla Zambelli (PL-SP);
Mauricio do Vôlei (PL-MG);
Delegado Éder Mauro (PL-PA);
Maurício Carvalho (União Brasil-RO);
Sargento Fahur (PSD-PR);
Felippe Martins (PL-TO);
Delegado Caveira (PL-PA);
Thiago Flores (MDB-RO);
Coronel Telhada (PP-SP);
Osmar Terra (MDB-RS);
Gilvan da Federal (PL-ES);
Coronel Ulysses (União Brasil-AC).

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/07/2023/09:17:18

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Programa Conheça o Seu Exército proporciona imersão única nas atividades do Comando Militar da Amazônia

(Fotos>Reprodução /CMA)  – O Programa Conheça o Seu Exército (PCE), realizado no Comando Militar da Amazônia (CMA), proporcionou uma oportunidade única para jornalistas e universitários vivenciarem experiências e conhecerem o trabalho do Exército Brasileiro desenvolvido na Amazônia Ocidental. Durante cinco dias de integração, os participantes foram apresentados às operações no ambiente amazônico, incluindo as Forças Especiais, comunicações na selva, a logística militar e as asas do Exército Brasileiro na região.

A Júlia Barroso, estudante do curso de jornalismo da Universidade Federal do Amazonas destacou: “Cada dia foi melhor que o outro, essas memórias vão ficar, foi muito bom conhecer o Exército Brasileiro por dentro, com acesso a informações de como funciona a parte operacional e a logística”.

No período de 17 a 21 de julho, os comunicadores tiveram a oportunidade de conhecer de perto o treinamento dos militares, seu preparo e emprego nas operações realizadas na maior floresta tropical do mundo. Essa imersão proporcionou uma compreensão mais profunda sobre as missões operacionais e o papel fundamental da Força Terrestre na defesa nacional.

Durante o último dia de atividades, os participantes visitaram o 4º Batalhão de Aviação do Exército (4º BAvEx), uma unidade que representa a projeção do poder de combate do CMA. O Tenente-Coronel Oliveira, Comandante do 4º BAvEx, destacou o emprego das aeronaves e dos recursos humanos do Batalhão em diferentes tipos de missões, incluindo busca e salvamento, resgate em acidentes aéreos, missões humanitárias, apoio médico e operações na Amazônia. O esforço aéreo impressionante de 900 horas de voo da Operação Ágata Fronteira Norte na Terra Indígena Yanomami também foi evidenciado.

No 4º BAvEx, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os militares da aviação do Exército e as aeronaves utilizadas, como o Black Hawk e o HM-4 Jaguar, além de se familiarizarem com o material empregado pelo Pelotão SAR (Search And Rescue). Outro destaque foi a exposição do 12º Grupo de Artilharia Antiaérea de Selva (12º GAAAe), responsável pela defesa antiaérea de áreas e pontos sensíveis contra ameaças aeroespaciais hostis, apresentando materiais como comunicação, Radar SABER M60 e o Míssil RBS-70.

A jornalista da Rádio Bandnews, Tawanne Costa evidenciou “Nós moramos na Amazônia e não fazemos ideia do trabalho que é executado por esses profissionais, é uma missão árdua todos os dias para enfrentar os desafios da Amazônia. Sou grata por ter conhecido de perto o profissionalismo e a capacidade desses militares que treinam e estão prontos, dando o melhor de si para proteger a sociedade e nossas florestas”.

Entre segunda e quinta-feira, os participantes do PCE também tiveram a oportunidade de visitar várias outras unidades e centros militares, como o Centro de Instrução de Guerra da Selva, o 1º Batalhão de Infantaria de Selva, a 3º Companhia de Forças Especiais, o Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia, o 7º Batalhão de Polícia do Exército, o 12º Batalhão de Suprimentos e o Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar.

O Programa Conheça o Seu Exército foi uma experiência enriquecedora para jornalistas e universitários, proporcionando uma visão aprofundada das operações e estratégias desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na Amazônia Ocidental. A imersão nas atividades e o contato direto com os militares permitiram uma compreensão mais ampla da importância do trabalho realizado para a defesa e proteção da soberania nacional na região amazônica.

Para o universitário do curso de jornalismo da FAMETRO, Aldreson Oliveira, essa integração aproxima a sociedade civil do Exército e ajuda as pessoas a conhecerem os militares que defendem o país, o patrimônio brasileiro, como as florestas. “Pude compreender a necessidade e importância de termos um Exército prontamente preparado, essa atividade com certeza superou todas as minhas expectativas” concluiu.

Fonte: Ascom CMA jornalismo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/07/2023/05:25:27

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Governo bloqueia temporariamente R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2023

(Foto:Reprodução) -A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram, há pouco, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.

Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso.

Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.

Déficit primário

O relatório também aumentou a estimativa de déficit primário em R$ 9,2 bilhões. O valor passará de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, provocada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos juros altos. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

Receitas e gastos

A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A Previdência Social teve queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação. No entanto, essa diminuição foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões corresponde aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.

Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/07/2023/10:18:46

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Na primeira semana do Desenrola, Banco do Brasil renegocia R$ 1 bilhão em dívidas

(Foto:Reprodução) – O Banco do Brasil (BB) encerrou a primeira semana do Desenrola com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas. Segundo a instituição financeira, 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho, não apenas por meio do programa federal, mas também por meio de condições especiais oferecidas pelo próprio banco.

Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, foco da primeira fase do Desenrola, o BB estendeu as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.

Na divisão por públicos, o BB renegociou R$ 255 milhões de 34 mil pessoas físicas enquadradas na Faixa 2 do Programa Desenrola, cujas renegociações foram abertas nesta semana. O banco também refinanciou R$ 500 milhões de 35 mil pessoas físicas em geral e R$ 230 milhões de cerca de 6 mil micro e pequenas empresas.

O Banco do Brasil oferece descontos de até 25% nas taxas de juros de renegociação, descontos de até 96% nas dívidas e prazo de até 120 meses para pagamento, para os públicos selecionados.

Canais de atendimento

Os clientes interessados em renegociar débitos com o Banco do Brasil podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Para as pessoas físicas, o endereço da página na internet é www.bb.com.br/renegocie. As empresas devem fazer o pedido no endereço www.bb.com.br/renegociepj.

A renegociação também pode ser pedida por telefone, nos números 4004 0001 (Capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões). O cliente pode usar ainda o WhatsApp, enviando uma #renegocie para o número (61) 4004-0001 e ir a qualquer agência do BB.

 

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/07/2023/10:18:46

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Pará tem sete cidades entre as 50 mais violentas do Brasil;veja lista

Anuário: veja lista com as 50 cidades mais violentas do Brasil – (Foto:Reprodução Ilustrativa)

A lista tem como referência as taxas de mortes violentas intencionais, chamadas de MVIs no nome técnico, divulgadas pelas secretarias de segurança pública de cada estado.

O Pará tem sete municípios mais violentos do país: Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Castanhal e Marituba

As mortes violentas intencionais levam em conta os crimes de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio).

Lista das 50 cidades mais violentas do Brasil (população acima de 100 mil habitantes)

Leia também:Pará está entre os dez estados mais violentos do Brasil, aponta Anuário de Segurança Pública

Município – Taxa de Mortes Violentas Intencionais (2022)

1-Jequié (BA) – 88,8
2-Santo Antônio de Jesus (BA) – 88,3
3-Simões Filho (BA) – 87,4
4-Camaçari (BA) – 82,1
5-Cabo de Santo Agostinho (PE) – 81,2
6-Sorriso (MT) – 70,5
7-Altamira (PA) – 70,5
8-Macapá (AP) – 70,0
9-Feira de Santana (BA) – 68,5
10-Juazeiro (BA) – 68,3
11-Teixeira de Freitas (BA) – 66,8
12-Salvador (BA) – 66,0
13-Mossoró (RN) – 63,5
14-Ilhéus (BA) – 62,1
15-Itaituba (PA) – 61,6
16-Itaguaí (RJ) – 61,6
17-Queimados (RJ) – 61,2
18-Luís Eduardo Magalhães (BA) – 56,5
19-Eunápolis (BA) – 56,3
20-Santa Rita (PB) – 56,0
21-Maracanaú (CE) – 55,9
22-Angra dos Reis (RJ) – 55,5
23-Manaus (AM) – 53,4
24-Rio Grande (RS) – 53,2
25-Alagoinhas (BA) – 53,0
26-Marabá (PA) – 51,8
27-Vitória de Santo Antão (PE) – 51,5
28-Itabaiana (SE) – 51,2
29-Caucaia (CE) – 51,2
30-São Lourenço da Mata (PE) – 50,3
31-Santana (AP) – 49,4
32-Paragominas (PA) – 49,3
33-Patos (PB) – 47,5
34-Paranaguá (PR) – 47,3
35-Parauapebas (PA) – 46,9
36-Macaé (RJ) – 46,7
37-Caxias (MA) – 46,5
38-Parnaíba (PI) – 46,3
39-Garanhuns (PE) – 44,9
40-São Gonçalo do Amarante (RN) – 44,9
41-Alvorada (RS) – 44,8
42-Jaboatão dos Guararapes (PE) – 44,6
43-Duque de Caxias (RJ) – 44,3
44-Almirante Tamandaré (PR) – 44,2
  45-Castanhal (PA) – 44,2
46-Campo Largo (PR) – 43,3
47-Porto Velho (RO) – 42,1
48-Ji-Paraná (RO) – 41,8
49-Belford Roxo (RJ) – 41,8
50-Marituba (PA) – 41,6

Fonte: Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Os crimes de homicídio doloso (-1,7%) e latrocínio (-15,3%) apresentaram diminuição de 2021 para 2022, enquanto as lesões corporais seguidas de morte (18%) e os assassinatos de policiais (30%) cresceram no mesmo período.

Das cinco regiões do país, três tiveram alta nas mortes violentas intencionais: Sul (3,4%), Norte (2,7%) e Centro-Oeste (0,8%). As quedas ocorreram no Nordeste (-4,5%) e no Sudeste (-2%), o que puxou a redução geral dos números em todo o país.

Entram nas estatísticas os dados envolvendo a atuação policial, tanto a letalidade (quando as polícias matam), quanto a mortalidade (quando agentes de segurança pública são mortos).

As polícias do Brasil mataram um total de 6.430 pessoas durante o serviço ou em horário de folga em 2022. O número representa 17 vítimas de policiais por dia.

A estatística indica tendência de estabilidade ao ser comparada com os registros feitos em 2021, quando agentes de segurança pública mataram 6.524 pessoas – redução de 1,4% em 12 meses.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/07/2023/05:25:27

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Gripe aviária: Agricultura orienta Estados a declararem emergência zoosanitária

O pedido foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Fábvaro, em reunião com governadores e representantes dos Estados e do Distrito Federal nesta quinta-feira, 20 (Foto:Reprodução).

O Ministério da Agricultura está orientando os Estados a declararem emergência zoosanitária em virtude da gripe aviária. Em nota, o ministério diz que a medida visa conter o avanço da doença sobre o plantel e objetiva também efetivar ações do governo federal nos Estados.

O pedido foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Fábvaro, em reunião com governadores e representantes dos Estados e do Distrito Federal nesta quinta-feira, 20. O ministro alertou também para que os Estados reforcem as ações de contenção a fim de impedir o avanço da doença.

Em território nacional, o estado de emergência zoosanitária foi declarado em 22 de maio por meio de portaria do Ministério. Segundo a pasta, o Brasil ainda é um dos quatro países com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no plantel comercial, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). “No entanto, para que as medidas de enfrentamento à gripe aviária sejam efetivadas, é necessário que os Estados também adotem medidas semelhantes, reforçando o alerta mesmo nas localidades onde não há qualquer registro de foco de gripe aviária. Isso porque a ocorrência de um caso em ave comercial afetaria todo o País”, justiça a pasta.

O estado de emergência já declarado pelo ministério possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios. Mas, segundo a pasta, para que os Estados possam acessar os recursos já disponibilizados pelo governo e aplicar as ações, é necessário que adotem medidas semelhantes à adotada na União, de emergência zoosanitária.

“Estamos trabalhando, como sempre, com celeridade e transparência, adotando prontamente todas as medidas de controle e demonstrando isso para que os consumidores dos produtos do nosso frango, que estão em mais de 150 países no mundo, continuem tranquilos e confiantes”, disse o ministro.

 

Fonte:  Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/07/2023/11:50:00

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Uma a cada cinco mortes violentas registradas no Brasil em 2022 aconteceu na Amazônia Legal

Estados da Amazônia Legal concentram uma a cada cinco mortes violentas no país — Foto: Imazon

A Amazônia Legal é composta por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Juntos, esses estados tiveram 9.302 mortes violentas intencionais.

Em todo o Brasil, conforme o relatório, foram 47.508 mortes violentas em 2022, o que representa uma redução de quase 2% na comparação com 2021. Na Amazônia Legal também houve redução, mas praticamente mínima, de menos de 1%.

Os dados apontam que a Amazônia Legal possui um índice de casos de mortes violentas intencionais bem acima da média nacional: são 33,8 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 23,4 em todo o Brasil.

As mortes violentas intencionais abrangem casos de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e feminicídio. Em todos os casos, a média da Amazônia Legal está acima da média nacional. Confira no gráfico, abaixo:

O relatório aponta dois fatores que podem ter contribuído para os altos índices de mortes violentas na Amazônia Legal:

a disputa entre facções criminosas;
o avanço do desmatamento, garimpos ilegais e intensificação de conflitos fundiários.

No caso das facções criminosas, o Fórum de Segurança Pública afirma que existe uma briga entre os grupos por rotas nacionais e transnacionais de drogas, que cruzam a região.

Segundo o relatório, duas facções estão em um conflito que se iniciou no sistema prisional e passou para territórios de estados da região, inclusive com a “associação de grupos do narcotráfico a lideranças de outros ilícitos, como madeireiros e garimpeiros”.

Além disso, a região da Amazônia Legal é estratégica para o narcotráfico pela proximidade com países produtores de cocaína. Com um território difícil de ser fiscalizado, os criminosos também aliciaram indígenas, quilombolas e ribeirinhos, contribuindo para o aumento da violência.

Estados

Entre os estados da Amazônia Legal, o Pará é o que teve o maior número de mortes violentas intencionais em 2022, com 2.997 casos.

Por outro lado, quando se olha a taxa de mortes para cada 100 mil habitantes, o Amapá tem o maior índice: 50,6. O estado também foi o que teve a maior queda proporcional no número de registros, com redução de 25%.

Pará, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso tiveram crescimento no número de mortes violentas. O maior aumento aconteceu no MT, com variação de 18,9%.

 

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/07/2023/09:28:49

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