(Foto:Reprodução) – O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

“As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico”, afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

“Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, completou.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Fonte:Agência Brasil Com fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/10:48:52

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

Criado em 2009, o Fundo garante recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas

Nesta quinta-feira (24/8), o Governo Federal retomou, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A iniciativa assegura recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
A reunião de relançamento do Fundo Clima também redefiniu a composição do Conselho Gestor, ampliando a participação da sociedade civil, de 12 para 28 conselheiros. “Estamos dando passos extremamente importantes. O Brasil pode ser o grande protagonista do mundo atraindo investimentos para poder gerar emprego”, afirmou o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “A gente tem falado de uma neoindustrialização (com inovação) e verde, com inovação e sustentabilidade”, destacou.
Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não-reembolsáveis são operados pelo MMA. O Fundo é um instrumento que integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
“A retomada do Fundo Clima surge como um dos braços de implementação da política nacional de mitigação das mudanças climáticas, e recomeça de uma forma consistente e robusta em relação a estrutura e conceitos. Estamos saindo de uma estrutura de doze conselheiros para 28, ampliando o diálogo com dois conceitos principais: justiça climática e racismo ambiental”, pontuou a ministra Marina Silva (MMA).
O Comitê Gestor autoriza o financiamento de projetos e recomenda a contratação de estudos, com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada dois anos. Uma das premissas é apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados ao tema.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, o FNMC já contratou em torno de R＄ 2 bilhões. Os bancos públicos, segundo ele, têm a obrigação de induzir e construir uma parceria com os mercados para poder alavancar os recursos necessários a um “gigantesco enfrentamento”.
Mercadante destacou que o Brasil precisa ser ousado e criativo se quiser enfrentar a crise climática, já que é um país com todas as condições para protagonizar a transformação ecológica. “O Fundo reconstrói a relação de parceria estratégica com a sociedade civil. Eu não vejo alternativa para enfrentar a gravidade da crise climática se os bancos públicos não tomarem a dianteira desse processo de impulsionar a transição energética e climática”, argumentou.
SUBPROGRAMAS — O programa Fundo Clima possui nove subprogramas:
Mobilidade Urbana
Destinado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases do efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros e para a melhoria da mobilidade urbana em regiões metropolitanas.
Cidades Sustentáveis e Mudança do Clima
Apoio a projetos que aumentem a sustentabilidade das cidades, melhorando sua eficiência global e reduzindo o consumo de energia e de recursos naturais.
Máquinas e Equipamentos Eficientes
Voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética ou que contribuam para a redução de emissão de gases do efeito estufa.
Energias Renováveis
Apoiar investimentos em geração e distribuição local de energia renovável, no desenvolvimento tecnológico e na cadeia produtiva do setor de energias renováveis.
Resíduos Sólidos
Apoio a projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos preferencialmente com aproveitamento para geração de energia localizados em um dos municípios prioritários identificados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Carvão Vegetal
Destinado a investimentos para a melhoria da eficiência e sustentabilidade da produção de carvão vegetal.
Florestas Nativas
Voltado a projetos associados ao manejo florestal sustentável; ao plantio florestal com espécies nativas, incluindo a cadeia de produção; ao beneficiamento; e ao consumo de produtos florestais de origem sustentável; bem como ao desenvolvimento tecnológico destas atividades.
Gestão e Serviços de Carbono
Destinado a projetos que melhorem a gestão de emissões de carbono ou que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
Projetos Inovadores
Apoio a projetos inovadores relacionados aos empreendimentos apoiáveis nos demais subprogramas do Programa Fundo Clima.

Fonte:Agência Brasil Com fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/17:56:25

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

Rodrigo Pacheco destaca que demora de MP na Câmara se deu por trabalho conjunto entre senadores e deputados (Roque de Sá/Agência Senado)

Decisão ocorre após acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada de um destaque

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24), em uma votação simbólica, a medida provisória que estabelece o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, a partir do dia 1º de maio deste ano. A medida também traz a implementação de uma política de valorização contínua do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto determina que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.

Com a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo pretende compensar a partir da taxação dos fundos dos super-ricos.

A decisão veio após um acordo entre o governo e a oposição, que resultou na retirada de um destaque apresentado pelos opositores. O texto da medida provisória agora segue para a fase de sanção, aguardando a aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a sessão, senadores expressaram preocupação com o curto período disponível para a análise da proposta. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na noite anterior, deixando o Senado com um espaço limitado para deliberar. A iminente perda de validade da medida provisória caso não fosse aprovada até a próxima segunda-feira adicionou pressão à necessidade de uma rápida votação.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e opositor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou o desafio que isso representa para o Senado e o debate democrático. Ele apontou para a importância de se estabelecer prazos mais coerentes para evitar situações semelhantes no futuro.

Em contrapartida, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defendeu a Câmara dos Deputados, enfatizando que a MP chegou à Câmara no meio de agosto e passou um período significativo na comissão mista, composta por membros das duas casas legislativas. Ele destacou que a escolha de incluir o conteúdo de outra MP foi uma decisão conjunta dos deputados e senadores na comissão mista, e não uma ação unilateral da Câmara.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/17:05:46

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

O órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração | Foto: Wikicommons/Foto:Reprodução.

Segundo a agência, não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.

Em nota, a Anvisa informou que a melatonina – hormônio produzido pelo organismo – não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias.

“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.

Propaganda irregular

De acordo com a agência, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.

“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.

Nova variante da Covid: máscaras podem voltar a ser usadas

No comunicado, o órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”.

Informações

Informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no site da Anvisa.

Fonte:Ag. Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/15:23:08

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

Presidente deve fazer anúncio no Dia da Amazônia Foto:|Joédson Alves/ Agência Brasil

O presidente Lula planeja anunciar um pacote de ações para a região amazônica. O anúncio deve ser feito no dia que lembra a maior região de florestas tropicais do mundo

O governo Lula (PT) prepara o lançamento de um pacote de atos em comemoração ao Dia da Amazônia, em 5 de setembro.

O plano, por ora, é que o presidente anuncie a demarcação de terras indígenas, medidas para acelerar o processo para que terras da União na Amazônia Legal se tornem áreas de proteção ambiental, além de ampliar a regularização fundiária na região, cujo objetivo é conter grilagem e desmatamento.

Pelo menos cinco ministérios estão envolvidos nas discussões. A Casa Civil, que coordena as principais prioridades do petista, ainda vai analisar as sugestões de cada ministro. Por isso, os detalhes serão decididos nos próximos dias.

Há ainda o plano de Lula fazer um grande evento no Palácio do Planalto para apresentar o pacote e comemorar o dia em homenagem à maior floresta tropical do mundo.

Lula quer enfatizar que, sob seu comando, o Brasil deu uma guinada na política ambiental e no tratamento dado à Amazônia. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, o objetivo é mostrar a sustentabilidade como uma marca petista e fazer um contraponto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um exemplo é que, em 2020, no Dia da Amazônia, Bolsonaro apenas postou um vídeo em que aparece ao lado do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP) criticado por ambientalistas.

No vídeo, Salles destacava um programa pedido por Bolsonaro e que se chamava Adote um Parque. “Para quem quer ajudar de verdade, nas 132 unidades de conservação, ponha a mão no bolso e saia do campo de discurso”, disse o ex-ministro à época.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro se limitou a lançar uma campanha publicitária dizendo que reafirmava de forma soberana as suas ações de proteção. O material foi vetado pela CNN na Europa devido ao teor político, principalmente por causa da menção à soberania.

Lula está em viagem pela África, mas retornará ao Palácio do Planalto na próxima semana, quando os ministérios já querem ter mais detalhes dos anúncios.

A proposta mais avançada de Lula para o Dia da Amazônia é anunciar a demarcação de duas terras indígenas: Rio Gregório, em Tarauacá (AC), e Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM). Elas fazem parte de uma lista de oito territórios que aguardam apenas a assinatura do presidente.

O governo caminhava para anunciar a demarcação dessas duas terras no início do mês, em Belém, durante a Cúpula da Amazônia. A data também marcava o Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Mas o entorno de Lula avaliou que, por se tratar de um evento internacional, não caberia ao presidente usar a cerimônia para atos relacionados a questões internas no país. Por isso, suspendeu a medida. Agora, a ideia é que as demarcações sejam assinadas no Dia da Amazônia.

O Ministério dos Povos Indígenas tenta articular com a pasta da Justiça para que avancem os processos para a demarcação de outras terras indígenas no país. A equipe de Sônia Guajajara (Povos Indígenas) já apresentou uma lista de dez territórios para que seja publicada a portaria declaratória, mas a decisão caberá à Casa Civil e, em última instância, ao presidente.

Já o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário preparam medidas mais claras para a regularização fundiária na Amazônia Legal e também para acelerar o processo para florestas públicas federais (portanto, terras da União) serem declaradas áreas com restrição de uso do solo para preservar recursos naturais e, depois, se tornarem unidades de conservação.

A estratégia passa por revigorar a Câmara Técnica de Destinação, que é formada por diferentes órgãos federais com alguma atribuição fundiária.

No fim de 2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória que tratava de regularização fundiária. O Congresso rejeitou a proposta. Uma nota técnica preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) apontou que o texto estendia a grileiros de grandes áreas públicas benefícios previstos para assentados de baixa renda em programas de reforma agrária.

O governo Lula quer melhorar as regras da Câmara Técnica, pois entende que, dessa forma, será mais rápida a criação de unidades de conservação, a identificação de quem cometeu irregularidades e a preservação da região.

A Câmara, originalmente, é uma instância que fica encarregada de receber consultas sobre a melhor finalidade de terras públicas não destinadas, por meio de diálogo com outras instâncias —como Incra e órgãos ambientais.

A ideia do governo é retomar essa finalidade, esvaziada por Bolsonaro, além de dar ao órgão poder deliberativo sobre a destinação (atualmente, ele faz apenas o encaminhamento). Além disso, o plano é acrescentar outros ministérios e órgãos em seu corpo técnico e inserir expressamente nas diretrizes que a destinação de terras públicas deve priorizar, por exemplo, economia familiar, terras indígenas, territórios quilombolas, áreas de preservação ambiental e a reforma agrária.

O Ministério do Meio Ambiente também prepara a entrega de novas UCs (Unidades de Conservação) e estuda outras medidas para apresentar no dia, em decisões que dependem também da Casa Civil.

Fonte:Thiago Resende e João Gabriel / Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/15:15:39

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

Dos 542 acidentes em 2023, 151 foram acidentes graves, 53 acidentes com mortes e 73 óbitos no total — Foto: TV Centro América

A BR-163 é a principal linha responsável pelo tráfego pesado da produção do agronegócio do estado e cerca de 70 mil veículos passam pela estrada, diariamente.

Um levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta que ocorreram 542 acidentes de trânsito entre janeiro e agosto deste ano somente na na BR-163. No ano passado, a estrada, já apelidade de “rodovia da morte”, devido à grande quantidade de acidentes, registrou 823 acidentes e 106 óbitos durante todo o ano.

Segundo a Polícia Rodoviária, 151 foram acidentes neste ano foram graves e em 53 acidentes tiveram mortes. Em 2022, foram registrados 245 acidentes graves, com 75 acidentes com mortes e 106 óbitos no total.

A BR-163 é uma rodovia federal concessionada. Da fronteira com Mato Grosso do Sul até Sinop, a 503 km de Cuiabá, trechos dela é administrada pela empresa Nova Rota do Oeste, que foi assumida pelo estado, em maio deste ano, sob responsabilidade do MT PAR. De Sinop até a fronteira com o Pará, segue sendo uma rodovia federal.

Em nota, a empresa Nova Rota do Oeste, disse que acredita que as obras de duplicação e os serviços operacionais durante todos os dias refletem uma maior segurança, através de atendimento médico imediato em casos de ocorrências, sinalizações na pista, remoção de objetos e veículos da rodovia, resgate de animais e monitoramento rotineiro de todo o trecho concessionário.

O g1 entrou em contato com a PRF para saber mais detalhes sobre a fiscalização na estrada. A PRF diz que houve um aumento nas fiscalizações e que ações de segurança viária ocorrem na região. Fiscalização de veículos de carga, equipamentos obrigatórios, de velocidade, de dispositivos de retenção para crianças entre outras ações educativas estão ocorrendo com o intuito de conscientizar os condutores.

⚠️Obras na rodovia

Em junho deste ano, as obras de duplicação da BR-163, que liga os estados de Mato Grosso e Pará, foram retomadas após anos de entraves e alto número de acidentes devido à falta de segurança e fiscalização ao longo da rodovia.

A ação começou no km 507, em Diamantino, a 209 km de Cuiabá, e deve seguir até Nova Mutum, a 269 km da capital, com previsão de 86 quilômetros de pista.

Todas as obras deveriam ter sido finalizadas em 2019, mas foram interrompidas em 2016 devido a uma negativa de financiamento. De 2015 a 2022 a concessionária arrecadou R$ 2,9 bilhões em pedágios ao longo da rodovia.

🚑Acidentes constantes

Com a paralisação das obras na rodovia desde 2019, não houve efetiva fiscalização na região, o que resultou em um extenso número de acidentes. A BR-163 é a principal linha responsável pelo tráfego pesado da produção do agronegócio do estado e cerca de 70 mil veículos passam pela rodovia diariamente.

Na última quinta-feira (17), três carretas se envolveram em um acidente no km 979 da BR-163, entre Terra Nova do Norte e Nova Santa Helena, a 622 e 648 km de Cuiabá.

No final de julho, oito pessoas morreram em acidentes na BR-163. Um pai, de 26 anos, e o filho de 4 anos, morreram em um acidente no km 728 da BR-163, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. A batida aconteceu entre uma carreta e um carro de passeio.

Ainda no final do mês passado, um carro com quatro ocupantes perdeu o controle e saiu da pista, entre Sinop e Sorriso. O veículo acabou batendo em uma árvore e três pessoas morreram no local, sendo que uma delas era uma criança.

Fonte: g1 MT e TV Centro América e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/11:03:33

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, em foto de fevereiro de 2021 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Operação investiga esquema de lavagem de dinheiro. Agentes cumprem 5 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão em Brasília e em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O g1 tenta contato com defesa de Jair Renan.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, é alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Polícia Civil do Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira (24). A operação é contra um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

O mandado contra Jair Renan é cumprido em dois endereços: no apartamento onde ele mora em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e em um prédio no Sudoeste, área nobre de Brasília. O g1 tenta contato com a defesa dele.

Ao todo, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão de dois de prisão. Os alvos são:

• Jair Renan
• Maciel Carvalho, amigo e instrutor de tiro de Jair Renan
• Terceira pessoa ainda não identificada

Ex-instrutor de tiro de Jair Renan, filho de Bolsonaro, é preso no DF

De acordo com a apuração da TV Globo, Maciel Carvalho, de 41 anos, é um dos alvos de mandado de prisão. Ele é o suposto mentor do esquema e já foi alvo de duas ações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) neste ano, a Operação ‘”Succedere” e “Falso Coach”. Maciel era instrutor de tiro de Jair Renan, filho de Bolsonaro, e já tinha sido preso em janeiro deste ano.

Como o grupo atua

O grupo agiria a partir de um laranja e de empresas fantasmas, usadas pelo alvo da operação. A apuração da reportagem aponta ainda que o grupo usava a falsa identidade de Antônio Amâncio Alves Mandarrari, usada para abertura de conta bancária e proprietário de pessoas jurídicas usadas como laranjas.

Os investigados teriam forjado relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, usando dados de contadores sem o consentimento deles.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/08/2023/05:25:27

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

O benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão da Corte entender que o pagamento era inconstitucional (Foto:© Shutterstock).

Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado entraram com ação conjunta no Supremo Tribunal Federal para voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil.

O benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão da Corte entender que o pagamento era inconstitucional. Os ex-governadores e as viúvas alegam “estado de vulnerabilidade social”, uma vez que são idosos, e que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.

Apesar das justificativas, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,7 milhão a R$ 3,3 milhões, além de atuarem na política, o que garante outras fontes de renda. Já a lista de viúvas inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês. A informação foi revelada pelo blog de Wallison Bezerra, do portal MaisPB.

A reclamação foi ajuizada na última quinta-feira, 17, pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP). As viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara), além da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (José Maranhão). Após a publicação da reportagem, Fátima Bezerra desistiu da ação.

Em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um total de R$ 216,9 mil, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Isso equivalia a um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Reajuste

Caso o Estado volte a pagar a pensão, o gasto tende a ser maior ainda, uma vez que o salário de governador da Paraíba foi reajustado, em janeiro, de R$ 23,5 mil para R$ 31,2 mil. Os ex-governadores e as viúvas pedem ainda ao STF o pagamento retroativo das pensões. A ação foi sorteada para o ministro Luiz Fux.

Paulino tem patrimônio declarado de R$ 1,7 milhão. Em 2021 foi nomeado secretário-chefe do governo do Estado e recebe salário de R$ 23,4 mil. Com patrimônio de R$ 1,8 milhão, Lucena é prefeito de João Pessoa, com vencimentos de R$ 28 mil. Coutinho ganha R$ 8,4 mil como farmacêutico aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele declarou R$ 3,2 milhões em bens nas eleições de 2020.

Fátima Maranhão tem média salarial de R$ 62,5 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Ela foi casada com José Maranhão, que, em 2018, declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 8 milhões. Já Myriam de Mello e Silva Cabral recebe pensão de R$ 17,2 mil do Senado, uma vez que seu marido foi parlamentar.

Ação fala em ‘anos servindo à administração pública’

Na petição inicial, os ex-governadores da Paraíba e as viúvas afirmam que a decisão do Supremo Tribunal Federal que cessou o pagamento da pensão, em 2020, não considerou que eles se encontram em fragilidade social por serem idosos. A idade do grupo varia de 62 a 101 anos. Ressaltam, ainda, que os valores das pensões eram de natureza alimentícia.

“Após tantos anos recebendo o benefício, que era assegurado em lei, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”, escrevem. O valor do benefício é 23 vezes maior que o salário mínimo, hoje em R$ 1.320.

Sustentam, ainda, que a pensão era paga com o objetivo de amparar ex-governadores e viúvas após “anos servindo à administração pública”. “As viúvas se dedicavam bastante ou quase que exclusivamente ao digno e nobre papel de primeira-dama, tendo, muitas vezes, de deixar suas carreiras profissionais suspensas, em nome da dedicação ao serviço público.”

Procurados, os citados não responderam. O advogado da ação conjunta, Iarley Maia, disse que “não está autorizado a comentar o caso”.

Fonte: O Estado de S. Paulo.  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/17:01:55

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/

Assentamento Terra Nossa, (foto: Arquivo)    – Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define 5 de maio de 2014 como data limite para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta nos casos de regularização fundiária em áreas da União na Amazônia Legal.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3915/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG).

“A alteração [na data limite da ocupação] busca definir um marco temporal que garanta a segurança jurídica, evite o acirramento de tensões no meio rural e permita a inclusão de um número maior de famílias no processo de regularização fundiária”, afirmou o autor da proposta, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Por coerência, segundo o relator, o substitutivo aprovado altera três trechos da Lei da Regularização Fundiária, que atualmente exige comprovação do exercício de ocupação e exploração direta (“mansa e pacífica, por si ou por antecessores”) anterior a 22 de julho de 2008. A versão original do projeto incluía a nova data em apenas dois artigos da norma atual.

“Não temos dúvidas de que a regularização é meio para se alcançar a justiça fundiária no Brasil, impulsionando a produção econômica e o desenvolvimento social de forma sustentável. Com a regularização, valoriza-se aquele que trabalha a terra, concedendo-lhe o devido título, ao mesmo tempo em que se permite identificar o responsável por eventuais infrações ambientais ocorridas”, defendeu Guimarães em seu parecer.

Ele lembrou que, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem hoje 9.469 assentamentos em uma área de quase 88 milhões de hectares da Amazônia Legal. Do total de assentamentos desde 1970, somente 5% foram consolidados e apenas 6% das famílias receberam título definitivo da terra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sessão Deliberativa. Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS – TO)

Fonte: Agência Câmara de Notícias /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/15:28:42

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-mundo-da-realidade-virtual-aplicacoes-alem-dos-jogos-e-entretenimento/