(Foto:Reprodução) – O Palácio do Planalto deu início a uma ofensiva para tentar aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que barra militares na política a tempo de valer para as eleições municipais de 2024.

Para que a articulação dê certo, a proposta tem que ser aprovada pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, antes de 6 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.

Assinado pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino, o texto cria regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.

No último dia 12, a avaliação de aliados do governo Lula é a de que a operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, e seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, abriu uma janela de oportunidade para colocar o tema em discussão.

O conteúdo de minuta é o mesmo que foi acordado por Múcio com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) há quase seis meses.

A proposta diz que, “para garantir a neutralidade política das Forças Armadas”, é preciso “adotar cautelas adicionais” aos limites estabelecidos pela Constituição para a atuação política dos militares.

“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.”

Ou seja, de acordo com o texto, o militar que pretende se candidatar terá que se afastar das Forças Armadas independentemente do resultado das eleições.
A PEC também estabelece uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.

Agora, a ideia da articulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a PEC seja apresentada por um integrante da base no Congresso. O mais cotado é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Embora o Planalto vislumbre uma aprovação célere da proposta, integrantes da base do governo dizem considerar impossível que as regras estejam válidas já para o próximo pleito. O ministro da Defesa também não trabalha com prazo para que as mudanças na Constituição sejam sacramentadas.

O pano de fundo da avaliação pragmática de parlamentares aliados de Lula é o longo caminho de uma PEC no Congresso. Como a ideia é que a proposta comece pelo Senado, ela precisa do aval de 27 senadores para ser apresentada. Antes de chegar ao plenário, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial.

Diante desse cenário, o governo chegou a cogitar incluir o texto sugerido por Múcio em uma proposta que já está em tramitação no Congresso. Uma delas foi apresentada pela então deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, em 2021.

A PEC da ex-deputada é um pouco mais abrangente do que a apresentada por Múcio no que diz respeito à presença de militares no Executivo. O texto proíbe que os militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, seja na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios. Não só apenas o posto de ministro.

A proposta determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deverá afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço, ou no ato de posse passará automaticamente para a inatividade, se contar mais de dez anos de serviço.

Fonte:  CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/08/2023/08:39:02

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Recomendações do Centro de Soluções Alternativas de Litígios foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes.-(| Foto: Ministério da Infraestrutura)

O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes uma série de sugestões para compensar ambientalmente os impactos que a construção da chamada Ferrogrão devem causar ao Parque Nacional do Jamanxim (PA).

Moraes é o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre uma lei que alterou os limites do parque e permitiu a passagem da obra, alvo de uma representação do Psol.

A legislação retirou 862 hectares do parque para as faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163. O Psol argumenta que a lei prejudica os povos indígenas na área e ameaça o patrimônio cultural imaterial representado pelo parque.

Segundo informou o STF nesta terça (29), o Cesal elaborou um relatório com sugestões que propõem compensações ambientais e consultas qualificadas às comunidades indígenas. Essas sugestões levam em conta as áreas de especial proteção e terras indígenas possivelmente afetadas pelos 933 quilômetros do trajeto original do projeto Ferrogrão, que busca ligar o Porto de Miritituba (PA) ao Município de Sinop (MT).

Dentro do prazo de 60 dias estabelecido pelo relator, o Cesal/STF realizou várias reuniões técnicas com representantes do governo federal, PSOL e comunidades indígenas afetadas pelo projeto. Simultaneamente, com o auxílio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), foram organizados encontros com os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As sugestões, no entanto, não foram divulgadas pelo STF por conta de uma “confidencialidade”, segundo consta na ação.

No ano de 2021, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da lei, argumentando que a mudança no território da unidade de conservação não poderia ser realizada por meio de Medida Provisória e que havia riscos de efeitos irreversíveis pela lei.

Em meados de junho deste ano, o ministro autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos da ferrovia, mas manteve suspensa a lei que abriu espaço para a execução da obra. A obra foi orçada em R$ 21 bilhões e pode representar uma economia de R$ 6 bilhões ao ano nos custos para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste do país.

A obra conta com o apoio dos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, e Renan Filho, dos Transportes. Estima-se que a Ferrogrão, quando pronta, pode retirar até quatro mil caminhões da BR-163.

Fonte:Gazeta do Povo/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/18:33:53

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Secretário de Segurança Pública do Amazonas, o general do Exército Carlos Alberto Mansur foi exonerado após operação da PF — Foto: Divulgação/ALE-RR

Secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o general do Exército Carlos Alberto Mansur foi alvo de operação da Polícia Federal deflagrada na terça-feira (29) para buscar provas sobre suposto esquema de extorsão e corrupção que envolvia a cúpula da pasta estadual.

Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas, viaturas da Segurança Pública do Amazonas foram usadas para extorsão de líderes de quadrilhas de tráfico de drogas.

Policiais civis e militares de confiança dos integrantes da cúpula da secretaria usariam informações privilegiadas, coletadas em investigações, para apreender drogas e dinheiro dos grupos criminosos e se apoderar de tudo para lucrar, em vez de combater a criminalidade, ainda de acordo com a investigação.

Além do general, outros cinco integrantes da cúpula da Secretaria de Segurança do Amazonas foram alvo da operação: dois capitães do Exército, um delegado da Polícia Civil, um coronel e Victor Mansur, filho do secretário de segurança e suspeito de envolvimento em roubos de carregamento de ouro e pagamentos de propinas.

Victor Mansur havia sido nomeado para chefiar o Núcleo Especial de Operações de Trânsito (Neot), órgão ligado à secretaria então comandada pelo pai dele. Policiais federais cumpriram nesta terça um mandado de prisão contra o filho do general.
General foi exonerado do cargo após repercussão da operação

Ao todo, policiais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Um deles contra Carlos Alberto Mansur, que foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas liberado após pagar fiança. À noite, diante da repercussão do caso, ele foi exonerado do cargo pelo governador Wilson Lima (União Brasil), assim como os demais ocupantes de cargos de confiança citados pela PF.

Paranaense de Paranaguá, Mansur é um general de três estrelas. Ele iniciou a carreira militar em 1977, quando entrou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas (SP). Foi declarado aspirante a oficial da Arma de Artilharia em 1983 e classificado no 5º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, sediado em Curitiba (PR).

O general Mansur foi adido militar de defesa naval, do Exército e da Aeronáutica na China, Coréia do Sul e Vietnã. Foi vice-chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, sendo este o último cargo ocupado na instituição nacional.

Ele também passou pelo alto escalão do Exército Brasileiro, comandando unidades militares como o 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva em Boa Vista (RR); Escola de Formação Complementar do Exército e Colégio Militar de Salvador (BA); 1ª Brigada de Infantaria de Selva de Boa Vista (RR); 5ª Região Militar de Curitiba (PR), e 12ª Região Militar, em Manaus (AM).

No comando da 12.ª Região Militar, criou vínculos políticos no Estado. Em 2021, após passar à reserva, foi convidado a assumir a Secretaria da Segurança Pública do Amazonas.

Em janeiro, o Ministério Público Militar do Amazonas abriu uma investigação para apurar possível crime do Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus. A investigação tomava como base dois ofícios do governo do Estado que relatavam a atuação do Exército, em 9 de janeiro, quando um acampamento que pedia intervenção militar e a derrubada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi desmontado em frente ao quartel do CMA.

Segundo os documentos, no dia da operação, o CMA guardou pertences dos acampados, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e negociou individualmente, dentro do quartel, com lideranças do movimento local. Um dos documentos era assinado justamente pelo general Mansur.

Fonte: O TEMPO/Estadão Conteúdo Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/18:20:24

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Para celebrar o Dia da Independência do Brasil, o Governo Federal realizará o tradicional Desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Previsto para iniciar às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como slogan “Democracia, soberania e união” e está sendo organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
“Nossa mensagem principal, com esta celebração nacional, é a de união das pessoas, das famílias. Nação quer dizer ‘união de um povo’, sentimento de pertencimento. Vamos resgatar os valores da República, os símbolos oficiais, como a Bandeira do Brasil e o Hino Nacional, que sempre foram de todos nós e que contam nossa história. Exaltar esses símbolos nacionais é fundamental para reavivar o que está na Constituição brasileira”, afirma o ministro da Secom, Paulo Pimenta.
O ministro explica o conceito do desfile, que neste 2023 inovará e terá quatro eixos temáticos: “Paz e Soberania”, “Ciência e Tecnologia”, “Saúde e Vacinação” e “Defesa da Amazônia”. “São temas que se mostram, a cada ano, mais caros ao povo brasileiro e que voltam a ser muito valorizados pela gestão do presidente Lula”, afirma o ministro.
Diversas ações foram feitas para garantir um Desfile de 7 de Setembro seguro, mais enxuto, dinâmico e atrativo. A previsão de duração é de aproximadamente duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Forças Aéreas), apresentação de escolas, como a do Governo do Distrito Federal (GDF), profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições.
Um dos pontos altos será o tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira.

Na tribuna de honra do presidente, estarão cerca de 200 convidados, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas – Marinha do Brasil (MB), Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB).
A organização dos eventos em torno do Dia da Independência do Brasil também contou com a participação do ministro da Defesa, José Mucio; do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), general Marcos Antônio Amaro dos Santos; dos comandantes do Exército, Tomás Miguel Paiva; da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, além do chefe do cerimonial da Presidência da República, Fernando Igreja.
A expectativa de público é de 30 mil pessoas.
EXPOSIÇÃO – Após do Desfile de 7 de Setembro, o público poderá continuar na Esplanada dos Ministérios e conferir a exposição em homenagem às Forças Armadas. A mostra será montada na área externa do Museu Nacional. A abertura oficial ao público ocorrerá logo após o término do desfile.
ENSAIO – O ensaio geral com a participação de todos os envolvidos no evento e também a imprensa está marcado para o próximo dia 2 de setembro.
ACESSO – A circulação de veículos na área da Esplanada dos Ministérios estará bloqueada no dia 6 de setembro, na altura da Catedral de Brasília até a Praça dos Três Poderes. Todos os acessos à Esplanada contarão com revista de segurança.

O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito, com bloqueio e policiamento a partir da Avenida José Sarney. O Congresso Nacional, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF), serão protegidos com gradis e policiamento.

SERVIÇO

Desfile de 7 de Setembro
Início do Desfile: 9h
Abertura do acesso às arquibancadas: 6h
SEGURANÇA E TRÂNSITO
Acesso principal: Buraco do Tatuí na via S1
→ Acessos de público na via S2: escadas dos blocos B, C e D
→ Acessos de público na via N2: escadas dos blocos K, M e N
* Todos os acessos com revista

▸ Vias N1 e N2 apenas com acesso de veículos credenciados. Via S2 trânsito liberado.

O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito, com bloqueio e policiamento a partir da avenida José Sarney. O Congresso Nacional, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, além do Supremo Tribunal Federal (STF), serão protegidos com gradis e pelo policiamento.
ITENS PROIBIDOS

• Fogos de artifício e similares
• Armas em geral
• Apontador a laser ou similares
• Artefatos explosivos
• Sprays e aerossóis
• Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras, cartazes etc
• Garrafas de vidro e latas
• Armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo
• Drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira
• Substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo
• Armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (a exemplo: tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas)

Também está proibido o uso de drones no espaço aéreo da Esplanada. Além das intervenções no trânsito e das revistas, estão previstas ações de policiamento e reforço nos atendimentos de emergência e de delegacias específicas para registro de ocorrências.
APOIO E EMERGÊNCIA

• Haverá pontos de atendimento médico conjunto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), além de equipes espalhadas pela área do desfile. Serão 17 pontos de hidratação ao longo do evento. Ambulantes credenciados e ficarão posicionados na via de ligação do Museu da República. Não haverá venda dentro da área de segurança do desfile.

INFORMAÇÃO PARA JORNALISTAS

• A distribuição das credencias para jornalistas aprovados será feita entre os dias 4 e 6 de setembro, na sala 5 do Palácio do Planalto, das 10h às 17h.

A Secom disponibilizará transporte entre o Anexo 1 do Palácio do Planalto até a tribuna da imprensa. Os jornalistas credenciados precisam chegar ao Anexo 1 entre às 6h30 e 7h20 do dia 7 de setembro. Quem perder esse horário, não terá acesso à tribuna. Haverá ônibus para levá-los de volta ao Anexo 1, entre 11h30 e 12h30.

As Unidades Móveis de Jornalismo (UMJ) aprovadas precisam ser posicionadas na véspera do evento.

Fonte Agência Brasil – Com Foto Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/17:21:24

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(Foto>Reprodução Gazeta Digital) – Caminhão carregado de gado ficou pendurado durante a travessia de balsa pelo rio Teles Pires, em Carlinda no Mato Grosso (762 km ao norte de Cuiabá). Acidente foi registrado na manhã dessa segunda-feira (28) e alguns animais morreram afogados.

Conforme informações do portal Nativa News, o caminhão levava o gado para o abate em um frigorífico de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá). Em determinado momento da travessia do rio Teles Pires, a balsa não suportou o peso do caminhão e começou a afundar.

Além dos danos materiais do veículo, que até a tarde dessa segunda-feira permanecia pendurado na balsa, todo o gado que o caminhão levava foi solto no rio e posteriormente embarcado em outro veículo.

Ninguém se feriu e 6 animais morreram afogados no rio.

Assista ao vídeo

https://youtu.be/Y6-BJrztWgQ

Fonte: Gazeta Digital com video e fotos/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/11:17:44

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(Foto:Reprodução) – Um parecer da Advocacia do Senado Federal conclui que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem firmar acordos de colaboração premiada, desde que tenham o aval do Ministério Público.

O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A CPMI estuda usar do recurso da delação premiada nas investigações. A possibilidade surgiu após o depoimento do hacker Walter Delgatti. O hacker disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia prometido um indulto (perdão de pena) se assumisse um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas. Porém, Delgatti ficou em silêncio diante das perguntas dos parlamentares.

Para a advocacia do Senado, as CPIs podem ter a iniciativa de propor acordos de delação premiada, mas esses precisam da autorização do Ministério Público (MP), que é o titular da ação penal. Cabe ao MP então apresentar o acordo às autoridades judiciais, que devem homologá-lo. É a mesma prerrogativa atribuída, por exemplo, aos delegados de polícia no comando de investigações policiais.

“Não faria sentido despojar as CPIs da prerrogativa de se valer do estratégico meio de prova que é a colaboração premiada. Se a Constituição atribui determinada competência a entidade jurídica, deve ser reconhecida a esta entidade a possibilidade de se utilizar dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para o regular exercício da competência que lhe foi atribuída. A realização de acordo de colaboração premiada enquanto meio de obtenção de prova trata-se de instrumento jurídico adequado e necessário para tanto, nos termos da definição esposada pelo STF”, explica o parecer.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/08:59:25

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Luiz carlos Ciocchi explicou que a análise foi possível graças às informações fornecidas pelos agentes do setor elétrico (Foto:Lula Marques/ Agência Brasil).

Entidade conduziu simulações após o apagão para chegar às causas do problemas

Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), revelou nesta terça-feira (29) que o apagão energético ocorrido em 15 de agosto teve sua origem no atraso do sistema de proteção de uma usina, causando uma sobrecarga. Ciocchi expôs essas descobertas durante a reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Ciocchi explicou que a análise foi possível graças às informações fornecidas pelos agentes do setor elétrico, que indicaram que um regulador de tensão em uma usina demorou mais do que o previsto para entrar em ação. O diretor do ONS enfatizou que o dispositivo deveria ter ativado em 15 milissegundos, de acordo com os projetos aprovados pelos agentes econômicos, mas levou entre 80 milissegundos e 100 milissegundos.

O ONS, entidade privada responsável por coordenar e controlar a geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional, conduziu simulações após o apagão e constatou que não era possível desligar as fontes geradoras dentro do tempo de resposta planejado nos projetos. A hipótese de que o atraso no dispositivo de uma usina foi a causa central levou os técnicos a reproduzirem o evento em simulações.

Ciocchi ressaltou que o “evento zero”, que contribuiu para o apagão, foi o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza, que ocorreu milissegundos antes da interrupção geral do sistema. Ele reiterou que, embora tenha sido um fator contribuinte, o sistema elétrico brasileiro é projetado para resistir a perdas como essa devido às suas redundâncias de proteção.
Evento afetou aproximadamente 29 milhões de brasileiros

O apagão afetou aproximadamente 29 milhões de brasileiros em todo o país, exceto em Roraima, que não está conectado ao sistema elétrico principal. O serviço foi restaurado mais rapidamente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto nas regiões Nordeste e Norte a recuperação levou mais tempo.

O ONS planeja divulgar um relatório detalhado sobre as causas e responsabilidades pelo apagão nas próximas semanas. O evento foi considerado pelo diretor do ONS como um fenômeno “completamente inusitado” e de “grandes proporções”.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/17:21:15

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Ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira (Geraldo Magela/Agência Senado)

Ele comandava a PM do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro e foi preso por suspeita de omissão

Convocado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos que resultaram na depredação dos edifícios-sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, o coronel Fábio Augusto Vieira decidiu não responder perguntas dos parlamentares membros do colegiado. Ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), era ele quem comandava a instituição no dia dos ataques.

Fábio Vieira foi preso dois dias da invasão às sedes dos três poderes, por suposta omissão no dia das manifestações. Ele teve a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de fevereiro, mas voltou a ser detido no dia 18 deste mês, durante uma operação da Polícia Federal (PF) contra suspeitos de omissão no impedimento dos atos do 8 de Janeiro.

Na breve fala inicial, o coronel informou que não responderia os questionamentos dos senadores e deputados, por orientação da defesa técnica, que decidiu pela medida “até o acesso à íntegra dos autos e a apresentação da defesa com todos os esclarecimentos para cada um dos fatos que me são imputados”.

O ex-comandante foi autorizado a ficar em silêncio por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Em sua fala inicial, ele também negou ter compactuado com ataques ao Estado Democrático de Direito e afirmou ter ficado “consternado ao ver vândalos, verdadeiros terroristas, depredando prédios públicos, patrimônios históricos e atacando instituições do nosso país que sempre protegi com muita dedicação”. Vieira argumentou não era sua responsabilidade direta o comando tático e operacional da PM no 8 de Janeiro.

Fonte:O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/15:47:13

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A decisão também atinge o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim e outros servidores do governo Bolsonaro (Foto:Reprodução).

A Justiça Federal no Pará tornou réu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, hoje deputado federal pelo PL, por supostamente ocupar posição de liderança em uma organização criminosa que atuava no desvio de madeira.

A decisão, desta segunda-feira (28), também atinge o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Eduardo Bim e outros servidores de órgãos ambientais do governo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O relatório da Justiça afirma que o grupo, segundo a denúncia, emitia “certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição, com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”.

Salles classificou a denúncia como absurda. “Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar”, afirmou o ex-ministro à reportagem.

Bim não havia sido localizada pela reportagem até a publicação deste texto.

A gestão de Salles e Bim, de acordo com o documento, praticou atos normativos “para dar ares de legalidade à exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”.

Os dois foram alvos de busca e apreensão da PF em 2021 em uma investigação sobre crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

A operação foi batizada de Akuanduba, divindade dos índios Araras, que habitam o Pará. Ela levou ao afastamento de Bim da presidência do Ibama.

Foi em meio às investigações por favorecimento ao setor madeireiro que Salles pediu demissão do cargo de ministro, em junho de 2021.

O Ministério Público Federal denunciou os dois por “integrarem organização criminosa na qual agentes públicos, aproveitando-se do cargo público e em conluio com representantes do setor madeireiro praticaram diversos crimes direcionados aos interesses dos representantes do setor madeireiro”.

A atuação de Salles, de acordo com o documento, passava por nomear servidores para representar interesses privados e exonerar aqueles que tentavam combater a exportação ilegal.

Era ele quem, pela denúncia, se reunia com integrantes do setor e ordenava que Bim aditasse normas no âmbito do Ibama para permitir “a exportação de diversas cargas de madeira nativa sem autorização da autarquia ambiental”.

O MPF cita uma reunião ministerial no qual Salles disse que a atuação por meio de parecer e canetada valia muito a pena.

Segundo a denúncia, o ex-ministro mentiu em depoimento, ao alegar que não sabia do que se tratava uma reunião, na qual esteve presente, com madeireiros. No encontro, ainda de acordo com a denúncia, o esquema foi abordado e ele chegou a dizer a outras pessoas que “já estaria resolvendo o problema relacionados às cargas de madeira” que estavam sendo barradas no Pará.

“Os agentes privados, diretamente e por meio das associações, diligenciaram perante os mais altos escalões do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama para obter um tipo de anistia geral pelos crimes perpetrados (contrabando e falsidade ideológica) e para facilitar o contrabando de cargas futuras de madeira”, diz o documento.

O MPF afirma que Bim recebeu R$ 5.000 em dinheiro de madeireiros pelas operações, mas que era Salles quem se reunia com os representantes do setor e que ordenava que o então presidente do Ibama publicasse normas para favorecê-los.

A denúncia também diz que o ex-ministro praticou os atos de “advocacia administrativa de interesses ilegítimos”, “integrar organização criminosa” e “facilitação de contrabando”.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/10:17:53

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O recorde individual anterior para pessoas físicas, divulgado em meados de abril, estava em R$ 749,5 mil retirados (Foto:Reprodução).

Em cinco meses de operação desde a reabertura, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) registrou um resgate recorde de R$ 2,8 milhões por uma pessoa física. A informação foi dada pelo chefe de Departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, na live semanal do órgão no YouTube.

Gomes não informou a data em que ocorreu a recuperação do dinheiro. O recorde individual anterior para pessoas físicas, divulgado em meados de abril, estava em R$ 749,5 mil retirados. Para pessoas jurídicas, o recorde mantém-se em R$ 3,3 milhões, também divulgado em abril.

O balanço mais recente do BC, referente a junho, foi divulgado no início do mês. As estatísticas só serão atualizadas em setembro, com os dados de julho.

Na ocasião, ainda havia R$ 7,18 bilhões esquecidos no sistema financeiro. Até o fim de junho, o SVR devolveu R$ 4,43 bilhões, de um total de R$ 11,61 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril, para R$ 232 milhões em maio e para R$ 229 milhões em junho.

A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo recurso e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/10:00:26

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