Microempreendedor individual precisa efetuar um cadastro inicial no Emissor Web. (Foto:Divulgação / Governo Federal)

Objetivo é reduzir a burocracia e padronizar as informações, uniformizando o modelo do documento fiscal

A partir desta sexta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país passam a ser obrigados a emitir notas fiscais de serviço eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, conforme resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica usada para registrar a prestação de serviços é diferente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que registra a venda de produtos físicos.

O que mudou

Antes, a emissão das NFS-e era feita nos portais das prefeituras. Como cada município possui um modo de emissão de NFS, havia diferentes legislações e NFS no país. Agora, o objetivo é reduzir a burocracia e padronizar as informações, uniformizando o modelo do documento fiscal.

Como aderir ao sistema nacional

O microempreendedor individual precisa efetuar um cadastro inicial no Emissor Web.  O portal pede informações como CNPJ da empresa, CPF do responsável, data de nascimento e título de eleitor. Quem fez a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física também precisa informar no sistema o número dos últimos recibos.
No site, é preciso ainda preencher os dados de e-mail e definir uma senha de acesso.
Após esse processo, o empreendedor receberá um código numérico no e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados.
Concluída essa etapa, o usuário poderá acessar o portal para cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar os dados da sua empresa para emissão de NFS-e.
A emissão da nota fiscal nacional – simplificada ou completa – pode ser feita via site ou pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível para Android e iOS.
Na emissão simplificada, é necessário preencher o CPF ou CNPJ do cliente e o valor do serviço prestado.
Para a emissão da nota fiscal completa, o MEIs vai precisar preencher mais informações, como data de competência, se vai emitir a nota como prestador ou tomador, entre outros dados.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/09/2023/10:41:15

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José Acácio foi preso por participar de atos antidemocráticos, além de incitar agressão a Lula e perseguição de ministros do Supremo – (Foto/crédito: Reprodução/Internet)
O indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como Cacique Tserere, e o bolsonarista preso nos atos de 8 de janeiro, Armando Valentin Settin Lopes de Andrade, prestarão depoimento na manhã desta quinta-feira (31/8), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF).

O indígena é apontado como pivô do quebra-quebra no centro de Brasília, em 12 de dezembro do ano passado. O confronto começou depois que a Polícia Federal prendeu o cacique, após ter sido identificado que Serere foi o responsável de comandar o grupo de indígenas que invadiu a sala de embarque do Aeroporto de Brasília, ainda em dezembro, além de ameaçar de morte ministros do STF.

“Se os generais não executarem o seu juramento, podem me matar. Mas eu tiro o vagabundo do Alexandre de Moraes na marra. Arranco ele pelo pescoço. Ou pode mandar me prender agora”, declarou o cacique, dias antes de ser preso.

Na época, um ônibus e carros foram incendiados, além de uma delegacia depredada por manifestantes. Apesar dos estragos, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não efetuou nenhuma prisão. Em resposta, os oficiais disseram à CPI da CLDF que ninguém foi preso porque estavam priorizando o restabelecimento da ordem — teoria questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia oferecida contra sete PMs.

Em carta, após ter sido preso, Serere pediu desculpas a Moraes e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No recado, o indígena diz que nunca defendeu uma “ruptura democrática” e que não acredita na violência como método de ação política. “Entendo que o amor, o perdão e a conciliação são os únicos caminhos possíveis para a vida em sociedade”, escreveu.
Morador de Águas Claras-Já o bolsonarista Armando Valentin Settin Lopes de Andrade apareceu no radar da CPI por ter revelado, no boletim de prisão após a prisão dele, em 8 de janeiro, de que líderes do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, planejavam ataques a bomba em outros locais do DF.

À Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o gaúcho e morador de Águas Claras respondeu que trabalhava com a compra e venda de veículos, e que começou a participar de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, e que “nestes grupos recebia constantemente vídeos sobre fraudes nas eleições”.

Valentin explicou ainda que estava indo ao QG há quase 40 dias, e que participou de três reuniões com líderes do QG. Nessas conversas, eram discutidas a colocação de bombas para derrubar a ponte da Rodoviária do Plano Piloto, além de incendiar veículos em estações de energia de Brasília. Apesar de ter revelado essa informação, disse que não estava interessado nisso.

Aos policiais, o bolsonarista confessou conhecer Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por tentar explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, como um dos líderes do movimento. Valentin e a namorada foram presos na Estrutural ainda no dia 8, após terem deixado a Esplanada dos Ministérios. Eles foram detidos por agentes da PCDF, após a corporação ter recebido uma denúncia dias antes de que o próprio Valentin estaria arquitetando a explosão de carros no DF.

Requerimento- Dentro da pauta da CPI, há a discussão de um requerimento que trata da convocação de Clebson Ferreira de Paula Vieira. Nas investigações da PF, Clebson era analista de inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) — que trabalhava na mesma área de Marília Alencar, ex-membro da equipe de Anderson Torres no MJSP e na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).

Ele revelou que Marília orientou a elaboração de um painel com o resultado do 1° turno das eleições para que Torres “robustecesse as informações”.

https://youtu.be/_rPM0vCFUhY

Fonte: Correio Braziliense/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/09/2023/07:48:19

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Ferrogrão não mata a BR-163, diz Flávio Acatauassú em audiência pública no Senado

Presidente de associação portuária da Bacia do Amazonas defende sinergia entre modais e uso da rodovia por pequenos produtores

O presidente da Amport (Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica), Flávio Acatauassú, afirmou nesta 4ª feira (30.ago.2023) que a instalação da Ferrogrão, estrada de ferro que pretende ligar as cidades de Sinop (MT) e Miritituba (PA) para escoamento de grãos em portos na região Norte, não impede o desenvolvimento da BR-163. A rodovia faz o mesmo trajeto do projeto ferroviário.

O projeto da linha férrea tem sido bombardeado em diversas frentes, tanto ambientais quanto logísticas. Uma das críticas é que uma duplicação da rodovia seria mais eficiente para a escoar a produção agrícola a um custo muito inferior ao da ferrovia. Contudo, Acatauassú defende que os projetos podem ser sinérgicos, com os pequenos produtores utilizando a rodovia, enquanto a Ferrogrão absorve os maiores volumes.

Em audiência pública no Senado, Acatauassú afirmou que os portos da região Norte possuem uma capacidade instalada de 58 milhões de toneladas e já existem projetos para expandir essa capacidade em mais 42 milhões de toneladas dentro dos próximos 15 anos.

Por outro lado, a capacidade operacional de transporte pela BR-163 é de 20 milhões de toneladas e não consegue absorver toda vazão dos terminais portuários. Diante desse crescimento projetado nos portos, a ferrovia viria para absorver essa demanda que a rodovia já não é capaz de suprir.

O presidente da Amport também explicou que os pequenos produtores rurais vão continuar utilizando o modal rodoviário porque a Ferrogrão não terá tantos pontos de parada para recolher a carga. Dessa forma, a BR-163 continuaria com um papel importante no transporte de grãos devido a sua capilaridade maior.

“Vai ser implantada a ferrovia e vai ter carga para a rodovia. Não esqueçam dos pequenos produtores, que não tem grande volume de carga e que vão ter que continuar acessando os portos pela rodovia. Eles não vão ter acesso à ferrovia porque ela não vai ter tantos pontos de parada”, declarou Acatauassú.

Fonte: Poder 360/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/09/2023/07:48:19

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Churrasqueira demorou 7 meses para ser finalizada. Foto: Arquivo pessoal (Foto/Imagem Rede social)

Churrasqueira gigante de Sinop (MT) viraliza nas redes sociais –

Comunidade Brígida construiu churrasqueira com mais de 59 metros de circunferência

Churrasco é uma paixão nacional e uma boa churrasqueira é o sonho de todo brasileiro. Mas, imagina conduzir uma de 59 metros de circunferência, 19 metros de diâmetro e 6 metros de altura? A comunidade Brígida, a 4 km de Sinop, construiu uma deste tamanho e o vídeo que mostra a churrasqueira viralizou nas redes sociais.

Churrasqueira tem 59 metros e 83 centímetros de circunferência. Vídeo cedido ao Jornal Folha do Progresso.

Veja no youtube:https://youtube.com/shorts/vu0ku1zIlA4?si=Xvy2ISRwDmZz1TqE
O produtor Enio Pasuck, presidente da Associação Comunitária Rural Brígida, disse que a construção foi concluída em sete meses e acredita que a churrasqueira da comunidade, que tem 150 famílias, seja a maior do mundo.  

“Jamais pensamos que iria dar essa repercussão. Até ontem, o vídeo que mostra ela tinha 124 mil visualizações. Fiz algumas pesquisas e não achei nenhuma churrasqueira deste tamanho. Pessoas da nossa equipe também fizeram pesquisas e não encontraram nada assim no mundo”, afirmou.
Foto churrasqueira Sinop 1

Mas, além do tamanho, a churrasqueira tem outro diferencial, no seu interior foi construída uma câmara de refrigeração. A ideia inicial era armazenar lenha no local, mas a comunidade decidiu aproveitar o espaço de outra forma.

“Não foi fácil construir ela. Foi surgindo ideias e a gente conversava muito aqui na comunidade e fomos juntando as ideias. Nosso vice-presidente falou para deixarmos uma porta nela, pra guardar lenha. No primeiro momento achei que não fosse dar certo, mas o pedreiro falou que daria. Mas, em vez de guardar lenha, a gente decidiu construir uma câmara fria, que é o grande diferencial”.

Tamanho impressiona. Assista ao Vídeo no Youtube do Jornal Folha do Progresso

A churrasqueira foi construída no lugar da antiga, que tinha 10 metros de diâmetro e foi derrubada em 2022. A nova começou a ser feita em fevereiro deste ano.

“Em 1995 fomos na comunidade Navegantes, em Sorriso, e conhecemos a churrasqueira redonda deles. Trouxemos a ideia para comunidade e construímos. Funcionou bem, mas foi passando o tempo e ela ficou com defeitos e até para não correr riscos, a gente precisou derrubar ela”.  

Churrasqueira fica na comunidade Brígida, a 4 km de Sinop. (Assista abaixo)

https://twitter.com/i/status/1697569756612640814

A nova já está em pleno funcionamento e agora o próximo passo, segundo Enio, é começar o processo para patentear a churrasqueira e iniciar os estudos para colocar ela no guinness book, livro de recordes.

Fonte:Primeira Página/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/09/2023/07:48:19

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Flávio Acatauassú (dir) fala sobre a importância da Ferrogrão

Agosto, 2023. O presidente da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport), Flávio Acatauassú, falou sobre a importância da Ferrogão para o escoamento de grãos nas regiões Norte e Centro-Oeste do país em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) no Senado Federal.

‘Em sua apresentação, o executivo falou sobre os custos logísticos envolvidos no transporte de cargas do país e os custos da não implementação da Ferrogrão. Ao responder aos questionamentos, explicou que a via rodoviária (BR 163) está com sua capacidade comprometida para atender à crescente demanda de escoamento de grãos na região. “A Ferrogrão terá o mesmo traçado da BR 163. Não irá concorrer com a rodovia, mas sim complementar sua capacidade de transporte, juntando-se aos modais rodoviário e hidroviário, atuando em conjunto para oxigenar os Portos”, detalhou.

A Ferrogrão está projetada para interligar os Portos de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso. A obra terá função estruturante importante para o escoamento da produção de milho, soja, algodão, açúcar e etanol, assim como para movimentação de combustíveis, fertilizantes e produtos manufaturados na Zona Franca de Manaus, dentre muitos outros.

Flávio também destacou os ganhos socioambientais que a ferrovia trará para o país. “A Ferrogrão será fundamental para que possamos fazer esse transporte com sustentabilidade, segurança e menor impacto ambiental. O modal ferroviário possibilita desenvolvimento com sustentabilidade, pois há menos emissão de poluentes para o meio ambiente com menor queima de combustível. Com a implementação da Ferrogão, teremos uma mitigação inicial de 50% dos problemas ambientais na região provocados pelas chamadas “espinhas de peixe”, rodovias vicinais transversais a BR, somado a redução do número de acidentes na via”, disse.
Além disso, Flávio também destacou os ganhos logísticos para o país com a implementação da Ferrogrão. “Projetamos para 2023 que os portos do Arco Amazônico movimentarão 30% a mais do que em 2022. A tendência é de crescimento contínuo. Hoje temos uma capacidade instalada de 58 milhões de toneladas e temos projeções de expansão de mais de 42 milhões de toneladas nos próximos 15 anos. Somente a ferrovia poderá transportar essa demanda com custos competitivos, promovendo geração de impostos, empregos e consequentemente a elevação da qualidade de vida e o IDH da região”, explicou.

A audiência pública foi requerida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e contou também com as presenças de Guilherme Quintela, CEO da Estação da Luz Participações, que participou virtualmente; Maryane Figueiredo, diretora do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes; e Elisângela Lopes, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuário no Brasil (CNA), representando João Martins da Silva Júnior, presidente da instituição.

Fonte: FSB Comunicação – Assessoria de Imprensa | Amport- Com Foto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/08/2023/18:42:29

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TSE identifica fraude à cota de gênero em municípios do RN, MA e PA – (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Republicanos, PSDB e PSD lançaram candidatas fictícias à vereadora nas eleições em Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidatas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA) nas eleições de 2020. Os delitos foram cometidos, respectivamente, pelo Republicanos, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido Social Democrático (PSD). As decisões unânimes se referem aos julgamentos de três recursos analisados nesta quinta-feira (31), em sessão plenária da Corte.

Nos três casos, os ministros do TSE acompanharam os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou “zeradas” – ou seja, sem movimentação financeira. O ministro observou ainda que algumas candidatas chegaram a apoiar candidaturas concorrentes para o mesmo cargo.

Diante das evidências, o TSE determinou a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). Além disso, o Plenário anulou os votos recebidos pelos partidos para o cargo de vereador nos respectivos municípios e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

A Corte decretou também a inelegibilidade das candidatas fictícias pelo prazo de oito anos e determinou a imediata execução das decisões, independentemente da publicação dos acórdãos.

Regra da cota de gênero

A regra da cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parágrafo 3º do artigo 10º da lei estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Fraudes à cota de gênero nos municípios

Nos recursos provenientes de Macau (RN), o ministro Benedito Gonçalves julgou procedentes dois pedidos em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movidas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Republicanos.

Nos recursos propostos ao TSE, os diretórios municipais das siglas sustentaram que o partido lançou as candidatas Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza, Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade ao cargo de vereadora apenas para atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, determinado pela legislação eleitoral.

O relator também comprovou o lançamento de candidata fictícia pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no município de Governador Nunes Freire (MA) nas eleições de 2020. A decisão foi tomada em recurso apresentado por Maurílio de Almeida Bueno, candidato a vereador pelo Partido Liberal na localidade, contra os candidatos eleitos ao cargo pelo PSDB.

No terceiro processo examinado, o ministro acolheu recurso apresentado pelo diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumentou que o Partido Social Democrático (PSD) burlou a cota de gênero nas eleições para vereador em Afuá (PA).

Ao votar, o ministro Benedito Gonçalves informou, entre outros dados, que a candidata Simone Pereira, lançada de maneira fictícia pelo PSD, fez ostensiva campanha para o próprio marido que concorria a vereador, esquecendo-se de que ela também concorria ao cargo.

Fonte: TSE/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/11:17:44

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(Ibama/ Divulgação) – Em reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governo dinamarquês sinalizou nessa terça-feira (30), em Brasília, a intenção de doar R$ 110 milhões para o Fundo Amazônia entre os anos de 2024 e 2026.

Com isso, a Dinamarca pode se tornar o quarto doador do fundo, que hoje conta com recursos da Noruega, Alemanha e da Petrobras. Porém, as verbas ainda precisam ser aprovadas pelo parlamento dinamarquês.

Em declaração conjunta com o governo da Dinamarca, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que o dinheiro deve ajudar a “financiar projetos e iniciativas que contribuam para a redução do desmatamento, a proteção da biodiversidade, a melhoria das condições de vida das comunidades locais e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil”.

Ainda segundo o comunicado, o ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global da Dinamarca, Dan Jørgensen, elogiou os esforços recentes do Brasil na restauração e manejo sustentável das florestas e no combate ao desmatamento.

Desmatamento em queda

Dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) mostram uma redução de 41% no desmatamento na região da Amazônia Legal entre janeiro e abril deste ano se comparado com o ano passado, apesar do desmatamento no cerrado ter crescido 14% no mesmo período.

O ministro dinamarquês e Marina Silva ainda se comprometeram a intensificar os esforços para combater o desmatamento, a desertificação, a degradação dos solos e a seca, bem como restaurar terras degradadas. Além disso, concordaram que “políticas destinadas à redução do desmatamento considerem os desafios sociais e econômicos”.

O Fundo Amazônia já recebeu – em doações – R$ 3,396 bilhões desde 2008. Desse total, 93% foram doados pelo governo da Noruega (R$ 3,189 bilhões), 5,7% pelo governo da Alemanha (R$ 192 milhões) e 0,5% pela Petrobrás (R$ 17 milhões).

Criado em 2008, o Fundo Amazônia deve financiar ações para reduzir o desmatamento e a degradação florestal. Ao todo, já foram financiados 102 projetos, sendo 60 já concluídos, com R$ 1,51 bilhão desembolsado.

Fonte:Comunicação Social da PF – Com fotos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/08/2023/10:48:10

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(Foto:Reprodução) – Oficiais generais consultados pela reportagem disseram que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de despolitização das Forças Armadas colocará um ponto final em brechas da legislação.

Hoje, os regulamentos militares já são claros no sentido de proibir, por exemplo, a filiação a partidos e participação em movimentos políticos.

Apesar disso, os dados da Justiça Eleitoral mostram que ao menos 60 militares da ativa das Forças Armadas estavam filiados a alguma legenda e disputaram o último pleito.

Entre os “praças”, consideradas a espinha dorsal das Forças por reunir sargentos e subtenentes, a medida também foi vista de forma positiva.

A leitura de alguns integrantes da carreira ouvidos pela é a de que, ao escolher a vida militar, a pessoa deve ter convicção de que estará limitada em relação a atividades políticas.

A Proposta de Emenda à Constituição que vai delimitar a participação de militares em pleitos eleitorais é uma resposta à politização das Forças Armadas. Um movimento que ganhou força nos últimos quatro anos, em que Jair Bolsonaro (PL) ocupou a Presidência da República.

O texto da PEC visa impedir que militares da ativa retornem aos postos em caso de derrota nas eleições. O que, para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem impacto direto nos dois pilares das Forças: hierarquia e disciplina.

“O militar que for candidato e não obtiver êxito na eleição não volta mais para os quartéis, para não fazer da vida militar um trampolim, já que é uma atividade que precisa carreira, tempo de serviço. Tem hierarquia, tem disciplina, e a carreira política, não”, disse Múcio.

A proposta põe fim a uma demanda dos próprios militares, segundo o ministro. A minuta da PEC teria sido elaborada pelos comandos da Marinha, Exército e Força Aérea. Depois foi aperfeiçoada pelos ministérios da Defesa e das Relações Institucionais.

Fonte:  CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/08/2023/08:39:02

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Novo sensor pode flagrar até oito infrações, além das três de velocidade (Foto:Reprodução/Thiago Gomes/OLiberal).

Com alta tecnologia, o sensor de fiscalização registra outras irregularidades além do excesso de velocidade

O super-radar, nova forma de fiscalização eletrônica de trânsito, pode vir a ser mais uma preocupação para motoristas. Já utilizados em cidades metropolitanas, os radares alcançam um espectro mais amplo de ações dos condutores, flagrando infrações que vão além do excesso de velocidade.

Agora, a alta tecnologia do sensor inclui o registro de outras cinco infrações, além das três referentes à velocidade. Entre elas estão infrações gravíssimas com penalidades ao motorista.

Agora, os trabalhos da Prefeitura de Belém continuam para dirimir os efeitos do fogo, iniciado em um prédio de dois andares da 13 de Maio, que fica de esquina com a travessa 7 de Setembro, no centro comercial de Belém, área tombada como patrimônio histórico do município.
Incêndio no Comércio: trânsito na 13 de Maio é liberado seis dias depois do incidente
Infrações flagradas pelo super-radar

1- Dirigir em velocidade até 20% acima da máxima permitida

Infração de natureza média, soma 4 pontos na CNH do condutor e multa de R$130,16.

2- Dirigir em velocidade entre de 20% até 50% acima da máxima permitida
Infração de natureza grave, soma 5 pontos da CNH do condutor e gera multa no valor de R$ 195,23.

3- Dirigir em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
Pelo alto risco que a conduta gera, a infração é de natureza gravíssima. Nesse caso, a  multa é multiplicada por 3, chegando a R$ 880,41, incluindo a previsão da Suspensão do Direito de Dirigir definitiva.

4- Parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal
Infração de natureza média. Gera 4 pontos na CNH e multa de R$130,16.

5- Dirigir em local/horário não permitido pela regulamentação
Outra infração de natureza média, com as mesmas penalidades descritas acima: multa e pontos na carteira.

6- Executar operação de conversão em local proibido pela sinalização
Infração de natureza grave, com multa prevista no valor de R$195,23 e soma de 5 pontos na CNH como penalidade.

7- Avançar sinal vermelho do semáforo
Infração gravíssima. Soma 7 pontos na habilitação do condutor e gera multa de R$293,47.

8- Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização

Infração de natureza média, com previsão de multa e pontos na CNH.

Em todos os casos descritos anteriormente, a multa é direcionada ao proprietário do veículo, e não ao motorista. Se o proprietário for multado mesmo não sendo o condutor, o problema pode ser solucionado a partir da indicação do real condutor.

O procedimento pode ser efetuado em até 30 dias através das orientações que constam no Formulário de Indicação do Condutor- normalmente anexado à notificação de autuação.

Já  para a prevenção, a alternativa é clássica: utilizar aplicativo de trânsito ou GPS que notificam radares próximos.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/08/2023/09:24:38

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(Foto e vídeos: Reprodução/Redes Sociais)  – Um incêndio de grande proporção registrado por volta das 22h40 desta quarta-feira, 30, deixou cinco casas destruídas em uma área de ponte, no município de Vitória do Jari, no sul do Amapá.

Segundo o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes), o fogo teria começado em uma das residências e se alastrou pelas demais, localizadas na mesma área, que é de difícil acesso.

Uma equipe do 8° Grupamento Bombeiro Militar (GBM) atendeu a ocorrência e recebeu apoio de caminhão pipa e de uma balsa para transportar moto-bomba flutuante até o local do sinistro.

O incêndio foi controlado por volta da meia-noite. Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

“Era uma área onde os bombeiros não tinham acesso, nossas viaturas não conseguiam chegar, aí foi solicitado apoio da empresa Cadam que forneceu balsa onde foi preciso colocar moto-bomba e carro pipa em cima, para fazer a atuação, que contou com apoio de uma força-tarefa de carros pipa de Vitória e Laranjal do Jari. Sem vitimas, perda total de 5 casas”, destacou a assessoria do CBM.

As causas do incêndio estão sendo investigadas.

A situação foi registrada em vídeos que circulam nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver o tamanho das chamas que causou pânico em moradores da região.

Veja abaixo os vídeos do incêndio:

https://youtu.be/ztadFGt1YYs

VEJA MAIS VÍDEOS CLIQUE AQUI

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/08/2023/11:17:44

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