Pedágio na BR-163 terá aumento a partir de quarta-feira, no Mato Grosso
Reajuste de 18% nas tarifas eleva para R$ 60,30 o custo para percorrer todo trecho da concessão – (Foto: reprodução)
Hoje, para rodar de Sinop à Itiquira, pelos 850 km da BR-163 sob concessão da Nova Rota do Oeste, o motorista precisa desembolsar R$ 51,00 se estiver em um veículo de passeio, ou pagar esse valor por eixo do caminhão. A partir de amanhã, quarta-feira (6), o custo será de R$ 60,30.
O reajuste nas tarifas na ordem de 18,2% foi autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Setembro é mês base para revisão ordinária de valores. A majoração recompõe a perda de receita da Concessionária Nova Rota do Oeste em decorrência do congelamento da tarifa ao longo dos anos.
Das 9 praças de pedágio, o mais caro é entre Sinop e Sorriso. A tarifa atual, de R$ 8,20 por eixo sobe para R$ 9,40. Nas demais praças o acréscimo varia de R$ 0,90 a R$ 1,00.
A Nova Rota do Oeste afirma que mesmo com o reajuste, a tarifa segue entre as mais baixas do país por quilômetro rodado.
As tarifas ficaram congeladas desde 2017, uma vez que a concessionária não vinha realizando as obras previstas no contrato. Agora, com a troca de controle acionário e a retomada dos investimentos, a ANTT autorizou o reajuste.
A concessionária investe 45% do valor arrecadado com as tarifas em obras de manutenção, conservação e ampliação da capacidade da rodovia. Uma parcela de 40% da arrecadação é destinada ao custeio dos serviços operacionais, que compreendem desde o recolhimento de objetos na pista à prestação de socorro e resgate de vítimas de acidentes. São mais de 320 atendimentos registrados por dia.
Por fim, 15% servem ao pagamento de impostos diversos, entre eles, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) repassado aos 19 municípios lindeiros à BR-163. Este ano, de 1º de janeiro a 31 de julho, a Nova Rota do Oeste fez o repasse de R$ 21,7 milhões às gestões municipais.
Confira a nova tabela de valores dos pedágios:
Fonte:CG Noticias/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/6:49:08
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Operações inutilizam mais de meio bilhão de reais em maquinário do garimpo ilegal
(Foto:Ibama Divulgação) – Em um grande cerco a garimpeiros e madeireiros ilegais na Amazônia, agentes do Ibama apreenderam, nos primeiros oito meses deste ano, um total de 1.595 máquinas em operações de combate ao crime ambiental na região. Outros 402 equipamentos foram destruídos, seja por impossibilidade de removê-los do local ou por questões de segurança. Ao todo, 1.997 máquinas foram retiradas de operação, o que equivale a pelo menos oito equipamentos desativados por dia ao longo de 2023.
Os dados fazem parte de um balanço obtido pelo O GLOBO. Neste dia 5 de setembro, quando é celebrado o Dia da Amazônia, a incidência do crime organizado sobre a maior floresta tropical do mundo ainda preocupa, dado o nível alarmante do avanço nos últimos anos.
— Nunca se teve notícia de tanto garimpo ilegal na Amazônia como hoje, é verdade, mas também nunca se viu ações de combate a esses crimes como acontece neste momento — diz Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do Ibama. — Há outra postura no Ibama e órgãos de apoio, com mais enfrentamento, o que é resultado direto do apoio institucional que passamos a ter.
Os dados revelam a mudança de cenário. Durante o governo Jair Bolsonaro, a média de máquinas apreendidas durante operações de fiscalização na Amazônia Legal — área que corresponde a 59% do território brasileiro e que engloba a totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão — foi de 894 equipamentos por ano. Nos oito primeiros meses de 2023, o número é 78% maior do que a média observada no mesmo intervalo durante os quatro anos anteriores.
Agentes durante abordagem em operação na Amazônia : ‘nunca se teve notícia de tanto garimpo ilegal como hoje’, diz diretor do Ibama — Foto: Ibama/Divulgação
No caso das destruições, a média anual saltou de 148 máquinas entre 2019 e 2022 para 402 itens — um aumento de 171%. Bolsonaro criticou, em diversas ocasiões, mexer nas regras de apreensão e destruição de máquinas e chegou a demitir gestores do Ibama após agentes realizarem esse tipo de trabalho.
— É preciso lembrar, sempre, que a destruição de máquinas e equipamentos é medida prevista em lei e que isso só ocorre quando não há viabilidade logística ou segurança para remover esses equipamentos para fora da floresta — diz Schmitt.
De balsas a escavadeiras
Na prática, além de remover as estruturas do garimpo, as operações acabam por descapitalizar o crime. Na lista de equipamentos confiscados ou destruídos neste ano estão centenas de balsas com dragas usadas nos rios amazônicos e que custam, em média, R$ 500 mil. Nas dez principais operações realizadas pelo Ibama só neste ano, por exemplo, 95 retroescavadeiras foram apreendidas ou destruídas. São máquinas cujos valores de mercado também superam a marca de meio milhão de reais.
As estimativas do Ibama são de que os equipamentos retidos ou inviabilizados este ano já causaram um prejuízo operacional ao garimpo que ultrapassa, de forma conservadora, algo em torno de R$ 500 milhões.
Além de mirar o aparato do crime do garimpo ilegal em unidades de conservação, as ações de fiscalização também retomaram as multas ambientais, uma área que passou quatro anos praticamente paralisada, durante a gestão de Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Número de autuações
Nos oito primeiros meses de 2023, o número de autuações chegou a 4.394 multas, o que significa um aumento de 151% sobre a média de 1.753 multas registradas no mesmo intervalo, entre 2019 e 2022. O valor total dessas infrações, consequentemente, também cresceu. Entre janeiro e agosto durante a gestão anterior, a média anual dessas autuações foi de R$ 1,081 bilhão — um valor que, na prática, não era recolhido, pois não havia cobrança. Entre janeiro e agosto deste ano, esse volume chegou a R$ 2,320 bilhões, o que representa aumento de 115%.
— A fase de controle sobre criminalidade que vivemos hoje é um processo necessário e corretivo da governança ambiental brasileira. O abandono do controle sobre crimes ambientais gerou lucratividade ilícita, acompanhada por um sentimento de impunidade. Isso tudo levou ao maior índice de criminalidade ambiental organizada da nossa história — diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Resgatar a presença do Estado, afirma ele, representa efetivar a ação de mecanismos de controle por fiscalização integrada e inteligente na Amazônia:
— Os resultados iniciais estão apenas refletindo a retomada da ação estatal, mas será preciso ampliar os recursos humanos e logísticos da fiscalização do Ibama, em articulação com outros entes responsáveis, para reverter efetivamente o quadro de criminalidade ambiental instalado hoje.
Ações buscam defender terras indígenas
As ações de proteção da floresta têm se concentrado nos territórios mais cobiçados e vulneráveis a crime que explora a extração ilegal da madeireira e do garimpo dentro da Amazônia: as terras indígenas.
O crime sabe onde está o ipê, conhece a rota do cedro, do angelim. É dentro das terras demarcadas dos povos originários que restou preservada a maior parte da madeira nobre e de minerais preciosos, como ouro, cassiterita e diamantes. Os dados mostram que, nas últimas décadas, os territórios protegidos dos indígenas funcionaram como um muro de contenção contra o crime. As invasões, no entanto, proliferam.
Fiscalização do Ibama na Amazônia — Foto: Ibama/Divulgação
Na terra Yanomami, em Roraima, onde o crime organizado transformou a vida dos indígenas em crise humanitária, as ações de repreensão já destruíram, neste ano, nada menos que 323 acampamentos de garimpo e mais de 150 balsas, entre outros equipamentos, além da apreensão de milhares de litros de combustível. Os dados do Ministério da Justiça apontam que mais de R$ 2 bilhões em bens foram confiscados dentro do território demarcado. Até julho, segundo o Ministério dos Povos Indígenas, 82% dos garimpeiros que atuavam na terra dos Yanomami tinham sido expulsos da área.
A relevância das terras indígenas como espaço de proteção ambiental está evidenciada em estudo realizado pelo MapBiomas, que reúne diversas organizações civis. Entre 1985 e 2022, aponta a instituição, houve uma perda de 96 milhões de hectares de vegetação nativa no Brasil, uma área equivalente a 2,5 vezes a Alemanha. Somente na Amazônia, a área convertida para algum uso humano, como cidades ou atividades agropecuárias, foi de 52 milhões de hectares, território do tamanho da França. Ocorre que apenas 1% dessa perda de vegetação nativa ocorreu em terras indígenas.
As áreas demarcadas, que hoje têm seu futuro discutido no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, ocupam 13% do território nacional, mas guardam 19% de toda vegetação nativa.
— O modo como a gente usa o território é uma questão chave para o Brasil, para cumprir as suas metas climáticas, manter a segurança hídrica, a segurança energética e econômica — comenta Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas. — A forma como fazemos o manejo das áreas que estão em produção é vital.
Os dados apontam que o crescimento da agricultura nos últimos anos se deu, majoritariamente, sobre áreas de pastagem já abertas. Por outro lado, diz Azevedo, essas áreas estão avançando sobre áreas de vegetação nativa.
— A gente precisa fazer um esforço grande para usar da melhor maneira as áreas que já estão desmatadas, de forma mais eficiente, sem você precisar avançar sobre novas áreas, como tem acontecido hoje.
O avanço da agropecuária ocorreu em todos os biomas brasileiros, entre 1985 e 2022, com exceção da Mata Atlântica, que já é o bioma mais desmatado do país e onde dois terços de seu território são ocupados por atividades inalteradas nas últimas duas décadas. Na Amazônia, a área ocupada pelo agro saltou de 3% para 16%. No Pantanal, essa fatia saiu de 5% em 1985 para 15% em 2022. No Pampa, cresceu de 29% para 44%, enquanto, na Caatinga, saltou de 33% para 40%. No Cerrado, o agro já domina metade do bioma (50%) ante 34% em 1985.
Um olho na floresta, outro no Congresso
Temas cruciais para a preservação do meio ambiente tramitam, hoje, dentro do Congresso Nacional, e dependem diretamente de um equilíbrio de forças para garantir que aquilo que se busca defender sobre o chão úmido da floresta amazônica não caia por terra.
A especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, reconhece que houve avanços nos resultados que as operações de fiscalização têm apresentado, mas chama a atenção para o papel do governo federal em relação aos projetos em tramitação no Congresso, como a flexibilização do licenciamento ambiental, o marco temporal das terras indígenas e a liberação de mais agrotóxicos no país.
— No esforço de reconstrução da política ambiental, o governo intensificou muito a fiscalização. Os números do Ibama mostram multas, embargos, apreensões de instrumentos e produtos do crime. Essa intensificação tem gerado resultados, mas precisa ser acompanhada de uma atuação política do Executivo junto ao Congresso, para evitar retrocessos graves que estão prestes a serem votados e que influenciarão diretamente no controle ambiental — avalia Suely.
Ex-presidente do Ibama, ela menciona exemplos de riscos sobre a legislação ambiental.
— A futura Lei Geral do Licenciamento, por exemplo, implode com o cuidado com impactos indiretos, qualificação que muitas vezes diz respeito ao desmatamento, e também colide com as regras que protegem territórios indígenas e Unidades de Conservação — afirma.
Outro exemplo, menciona a especialista, é o projeto que trata da aplicação do marco temporal aos territórios indígenas, que tramita no Senado e, paralelamente, é votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A tese, que não encontra amparo na Constituição Federal, pretende impor como critério de demarcação as ocupações que existiam no dia de promulgação da Carta Magna, 5 de outubro de 1988.
Dentro do Congresso, o projeto de lei que trata do assunto extrapola a questão das demarcações, para permitir a exploração de terras indígenas pelo agronegócio, além de permitir a construção de qualquer tipo de projeto de infraestrutura que o governo federal julgar relevante, sem poder de veto pelos indígenas.
— Além de pressionar o STF, firmando a tese do marco em 1988, a proposta que está no Congresso flexibiliza totalmente o uso desses territórios — diz Suely. — Se aprovada, gerará desmatamento e várias outras formas de degradação ambiental.
Fonte: Jornal Nacional/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/6:49:08
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O texto do projeto de lei que estabelece as regras do programa Desenrola Brasil, voltado aos consumidores negativados, foi alterado para favorecer os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas que desejam renegociar dívidas com os clientes.
Relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) fez alterações propondo que esses credores tenham lotes específicos nos leilões do programa e, dessa forma, não precisem competir com empresas maiores pelos recursos do Tesouro Nacional.
O governo disponibilizou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para o programa. Os valores, porém, são insuficientes diante da demanda de negativados, o que justifica a necessidade dos leilões. Pelas regras, os credores que oferecerem os maiores descontos, sobre o valor principal da dívida, estarão aptos a participar e a contar com o dinheiro público. “Não adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor”, diz Santana.
O ajuste no texto ocorre em meio à disputa pelos recursos do FGO. A reserva de parte do fundo para o Desenrola acabou reduzindo os recursos disponíveis para o Pronampe, linha de crédito voltada justamente aos empreendedores.
Com a divisão, os bancos alertam que os valores do Pronampe podem durar apenas até o fim deste mês e veem a necessidade de um aporte de R$ 6,5 bilhões. O Ministério da Fazenda diz que diversas ações vêm sendo adotadas para garantir a operação da linha de crédito, entre elas um aporte de cerca de R$ 1 bilhão realizado pela pasta.
Questionado sobre o assunto e se há preocupação em relação ao volume de crédito para o setor, Santana afirma que o Desenrola também vai beneficiar o público do Pronampe. “O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar (para os leilões) e, assim, negociar com o seu devedor.”
Segundo o relator, os efeitos gerais do programa também serão sentidos pelo setor: “(O Desenrola) devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que é bom para o consumo e a economia”. Os credores interessados terão até o dia 9 de setembro para se inscrever na plataforma do governo que fará os leilões eletrônicos.
Limite
Outro ponto em discussão é o limite estabelecido para os juros cobrados pelos bancos que aderirem ao programa – hoje fixados em 1,99% ao mês. O projeto de lei acabou ganhando emenda que prevê teto de juros no rotativo do cartão. O tema divide governo, bancos e administradores de “maquininhas” (leia mais informações nesta página). A possibilidade de limite também não é bem-vista pela equipe econômica, que vê risco de desinteresse por parte dos bancos, devido ao risco da operação.
O objetivo do governo é limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão negativados e sem acesso a crédito.
A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho com foco em dívidas bancárias. Nesta etapa, as instituições financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia até R$ 100. E tiveram benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais (sem limite para o valor das dívidas).
A segunda etapa deve ter início no fim deste mês, com foco na população de baixa renda e garantia do Tesouro. Serão elegíveis inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
Leilões
O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Para isso, o Tesouro vai garantir inadimplência.
Além das dívidas com bancos – concentradas no rotativo do cartão, que têm juros de mais de 400% ao ano -, os clientes poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia. Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.
Fonte: Estadao Conteudo/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/17:46:41
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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com dados preliminares, alertas de desmatamento na Amazônia caem 71% em agosto
Os alertas são feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²). — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A menos de 1 semana para fechar o índice do período, taxa de desmate para o mês já é a 2ª menor da série histórica do Inpe: 474 km². Novo sistema de medições começou em 2015.
Faltando 6 dias para o fechamento dos dados, o acumulado de alertas de desmatamento durante agosto de 2023 na Amazônia Legal está em 474 km², a segunda menor marca até então para o período na série histórica do Deter, que começou em 2015.
📉 Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o índice também representa uma queda de 71%. Os números são do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).
🌱 A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro, e engloba a área de 8 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.
Os alertas são feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).
Ele produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²) – tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal (por exploração de madeira, mineração, queimadas e outras).
Por isso, os números podem ter alteração até a finalização da análise dos dados pelo Inpe, que costuma rever a influência de fatores como a cobertura de nuvens na medição das taxas.
Mesmo assim, até o momento, com os 474 km² (uma área aproximadamente do tamanho da cidade de Porto Alegre), a taxa deste ano só ficou acima da marca de 2017, quando o índice chegou a 278 km². (Veja gráfico acima, que considera o ano civil, já que as medições do Inpe começaram em agosto de 2015.)
No ranking dos estados, mais uma vez, o Mato Grosso lidera o índice do mês, com 159 km² derrubados. Em seguida, estão o Pará (152 km²), Amazonas (71 km²) e Rondônia (40 km²).
Fonte:Roberto Peixoto, g1/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/16:35:11
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No Dia da Amazônia, organizações alertam sobre preservação do bioma
(Foto: Geral) – Região sofre com desmatamento, garimpo ilegal e grilagem de terras
Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia sofre com diversas ações praticadas pelo ser humano, como o desmatamento, o garimpo ilegal, a grilagem de terras. Nesta terça-feira (5), Dia da Amazônia, organizações lembram a urgência de preservação desse bioma, principal floresta tropical do mundo.
Com extensão aproximada de 421 milhões de hectares, a Amazônia representa um terço das florestas tropicais do mundo. A região é responsável por vários processos climáticos, a exemplo da evaporação e transpiração da floresta, que ajudam a manter o equilíbrio do clima e a manutenção dos estoques de água doce. Além disso, abriga mais da metade da biodiversidade do planeta.
Dados do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mostram que 224 espécies da fauna na Amazônia estão sofrendo algum tipo de ameaça e pelo menos uma já foi considerada extinta. São 139 espécies categorizadas como “vulnerável”; 48 “em perigo”; e 38 “criticamente em perigo”.
Entre os animais em risco estão o peixe-boi-da-amazônia, tamanduá-bandeira, a onça-pintada, ararajuba e a anta, classificados como “vulneráveis”. Já espécies de peixe, como Acari, estão “criticamente em perigo”.
Para o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia, (Coiab), Toya Manchineri, o Dia da Amazônia é de luta e reflexão. Coordenando mais de 70 organizações indígenas, Toya afirmou que, neste ano, ainda não há muito a comemorar por causa do avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e das ameaças aos povos indígenas e tradicionais no governo Jair Bolsonaro.
floresta Amazônica
Floresta amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil
“É um dia especial de luta e que não tem nada para comemorar, principalmente se pegarmos os dados produzidos pela agência de pesquisa, que são do governo passado. Aí há uma destruição em massa da floresta, do bioma e uma onda crescente de assassinatos e perseguição aos povos indígenas, quilombolas e extrativistas”, disse a liderança indígena à Agência Brasil. “O dia 5 é para fazermos uma reflexão sobre como podemos parar com esses assassinatos e a perseguição aos povos que vivem na floresta. Então, é um momento de reflexão e não de comemoração”, ressaltou.
Avaliação similar é feita pela assessora de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos. Ela destaca que, apesar dos dados recentes apontarem queda expressiva do desmatamento nos sete primeiros meses do ano, ainda há muito a ser feito. Dados do governo federal mostram uma redução no desmatamento de 42% do bioma amazônico nesse período. Em julho, a queda foi de 66%, em agosto a expectativa é que tenha permanecido em patamar similar.
“Digamos que não temos tanto o que comemorar porque há uma série de desafios que precisamos enfrentar e que continuam muito distantes. A Amazônia tem grande parcela do Brasil e o país precisa dar a ela a relevância que tem”, disse a ambientalista à Agência Brasil.
Adriana também citou o aumento do crime organizado na região e a necessidade de políticas voltadas para as populações locais.
“É preciso reconhecer que a violência e o crime organizado cresceram muito na região. Ainda tem gente vivendo nas cidades da Amazônia, demandando atenção e a criação de oportunidades de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, há muitas ameaças aos territórios tradicionais, às terras indígena, às unidades de conservação que precisam ser enfrentadas para que essas áreas, que simbolizam o que de mais rico a Amazônia tem em termos de biodiversidade e de enfrentamento à crise climática, sejam mais valorizadas”, afirmou.
Outro alerta é sobre o avanço de grandes projetos de infraestrutura na região, como a pavimentação da BR-319, construída pelos governos militares nos anos 70, e a estrada do Pacífico. Para a assessora de política e direito socioambiental do ISA, esses projetos têm impacto imenso no processo de desmatamento da região, uma vez que podem gerar aumento da circulação de grileiros e madeireiros ilegais na região, além de não trazer benefícios concretos para os moradores.
Uma das principais preocupações é que com a continuidade de projetos como esses, aliados ao desmatamento, ao garimpo ilegal, à grilagem de terras para fazer pasto, a Amazônia possa atingir o ponto de não retorno. O termo é usado por especialistas para se referir ao momento em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.
“São projetos que terão impacto imenso e que não estão em uma estratégia de desenvolvimento da região. É preciso que a gente pense projetos econômicos de valorização da área, dos serviços ambientais gerados a partir do uso sustentável da floresta e que vão fortalecer aquilo que a Amazônia tem para oferecer de melhor neste momento, que são as condições de enfrentamento à emergência climática. Isso a gente só vai conseguir manter se evitar o chamado ponto de não retorno, o que significa paralisar o desmatamento e a perda de biodiversidade.
O coordenador da Coiab destaca que esses projetos não são pensados em conjunto com as populações que habitam a região. Toya Manchineri cita a monocultura como uma das atividades de grande impacto no desmatamento e nos conflitos agrários na Amazônia.
“Os projetos econômicos levam muitas complicações para os povos indígenas. Primeiro que eles não são pensados em conjunto com os povos que vivem na Amazônia. Eles vêm muito com um olhar externo de desenvolvimento, que muitas vezes não reflete a realidade local. Aí temos a questão do garimpo que é bastante ruim, ele destrói a floresta, destrói a organização social e deixa doença nos territórios indígenas. Então, são projetos de garimpo e de monocultura que acabam com a floresta”, afirmou.
Toya também criticou a possibilidade de aprovação da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em especial na Amazônia, e disse que se a medida for aprovada, haverá intensificação das ameaças aos povos e a perda de direitos.
“O marco temporal é nocivo para os indígenas, ao impor limites para a demarcação dos territórios. Se ele for aprovado, muitos dos nossos territórios serão revisados, muitos dos nossos parentes, que não estão com seu território demarcado, vão perder e, muito provavelmente, sofrer uma pressão muito grande de invasores. Muitas mortes vão ocorrer”, denunciou.
Para o ISA, a aprovação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal mostra interpretação distorcida da Constituição Federal, que pode contribuir com a “indústria da grilagem de terra”. Adriana lembrou que os povos indígenas e tradicionais são os que mantiveram a floresta de pé.
“A gente tem floresta por causa do modo tradicional de vida dessas populações, portanto esses povos têm importância central e as suas práticas de manejo e de agricultura são responsáveis pela manutenção da floresta em pé. É impossível imaginar um futuro com floresta em pé na Amazônia sem que os povos originários e tradicionais tenham protagonismo nesse processo”, disse.
Festival
Como forma de chamar a atenção para a defesa da Amazônia, cinco cidades brasileiras, iniciando por Santarém (PA), abrigarão festivais culturais e artísticos. O primeiro foi realizado no último sábado (2). Esta será a segunda edição do Festivais Dia da Amazônia. Mais de 13 organizações e um número superior a 50 artistas estão envolvidos diretamente na mobilização nacional do evento, ao longo deste mês de setembro. O festival também terá protestos contra a tese do marco temporal.
A tradição foi iniciada no ano passado para comemorar a data, instituída por lei em 2007, abrangendo festivais e atividades diversas que se estenderão por todo o país até o próximo dia 30. Entre essas ações estão oficinas, peças de teatro, atividades esportivas e educativas, plantio de árvores, exposições e exibição de filmes. Todas têm foco na temática da proteção e valorização da Amazônia.
Uma das ações este ano é a mobilização para coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que têm título de eleitor válido, para protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que requer a destinação de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, ou seja, áreas da União que ainda não têm uma finalidade específica e são alvo de desmatamento acelerado e grilagem.
Floresta amazônica vista de cima.
Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil
A proposta é que essas terras possam ser demarcadas como unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas ou destinadas às comunidades tradicionais – povos que verdadeiramente conservam a Amazônia.
Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil
A proposta é que essas terras possam ser demarcadas como unidades de conservação (UCs), terras indígenas, territórios quilombolas ou destinadas às comunidades tradicionais – povos que verdadeiramente conservam a Amazônia.
Fonte: Luciano Nascimento/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/16:21:11
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A professora Monique Medeiros foi transferida do Instituto Penal Santo Expedito para a Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Monique é acusada de participação na morte do filho, o menino Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021, junto com o então namorado, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.
Assim como Monique, que está presa preliminarmente, o ex-médico e ex-vereador aguarda julgamento por torturas e homicídio do menino Henry Borel.
A transferência, na segunda-feira passada (28), atende a decisão da juíza titular do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Elizabeth Machado Louro, em resposta a um pedido da defesa de Monique, que apontou novas denúncias de ameaças sofridas pela cliente na unidade prisional em que estava. “Em virtude das ameaças, solicitamos providências à juíza, que determinou a transferência dela”, informou a defesa de Monique Medeiros à Agência Brasil.
Segundo a juíza, Monique teria que ser transferida para uma unidade prisional segura. “Determino a imediata transferência da acusada para outra unidade, recomendando seja ela acomodada em local seguro, dado seu histórico de rejeição pelas demais internas em qualquer unidade em que já esteve”, disse Elizabeth Machado Louro.
A juíza reclamou ainda da falta de resposta às indagações feitas pela a defesa de Monique Medeiros sobre as denúncias de ameaças. “As requisições anteriormente feitas à unidade prisional no sentido de prestar informações sobre as alegadas ameaças e/ou sobre as medidas eventualmente adotadas para coibi-las foram ignoradas, não tendo sido encaminhada ao juízo qualquer informação a esse respeito, o que demonstra a inutilidade de novo oficiamento para adoção de providências”, acrescentou.
Seap
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fez a transferência no dia em que saiu decisão da juíza. “A Seap informa que respeita e cumpre todas as decisões judiciais e que a custodiada citada já foi transferida para a Penitenciária Talavera Bruce”, diz nota divulgada naquela data pela secretaria.
A Seap, no entanto, negou que tenha havido situação de risco para a professora Monique Medeiros. “De acordo com a direção do Instituto Penal Santo Expedito, não foi registrado qualquer episódio que pudesse vir a comprometer a integridade física da privada de liberdade durante sua permanência na unidade e nenhuma das supostas ameaças chegou a ser comprovada.”
Esta não é a primeira decisão da juíza no caso de Monique Medeiros. Em abril do ano passado, Elizabeth Louro a soltura de Monique pelo mesmo motivo para a transferência de agora. Naquele momento, a magistrada substituiu a prisão preventiva por monitoramento com uma tornozeleira eletrônica, sem permissão de manter contato com nenhuma testemunha do caso. Na mesma decisão, a juíza rejeitou o pedido da defesa de Dr. Jairinho e manteve a prisão preventiva dele.
Em junho do mesmo ano, Monique estava em prisão domiciliar, quando uma decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e definiu a volta dela ao presídio.
Em mais uma reviravolta, nova decisão da Justiça liberou Monique, que deixou o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu em agosto do ano passado em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, conforme pedido da defesa. Com o despacho, Monique teve a prisão preventiva revogada e ganhou o direito de responder em liberdade ao processo em que é ré por homicídio triplamente qualificado. Pelo mesmo crime responde o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior.
A última volta ao presídio ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, ao acatar o parecer do subprocurador da República Juliano Baiocchi, que sugeriu a derrubada da liminar do ministro João Otávio de Noronha, que tinha determinado a soltura de Monique. Para Baiocchi, havia riscos de a acusada atrapalhar as investigações. “Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ”, afirmou o subprocurador da República.
O parecer de Baiocchi embasou o recurso de Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, para manter a prisão de Monique, que é ré por tortura e homicídio triplamente qualificado do filho. Pelo mesmo crime responde Dr. Jairinho.
Fonte:agenciabrasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/10:34:55
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O pedido da defesa de Alberto Youssef para acessar a íntegra de todas as investigações já realizadas sobre o caso dos grampos ilegais na cela do doleiro vai sair da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão abrigados os processos remanescentes da Operação Lava Jato.
Em decisão assinada no final da tarde de sexta-feira (1º), o juiz Fábio Nunes de Martino, que assumiu a Vara da Lava Jato em junho, determinou que a petição de Youssef seja enviada para a 23ª Vara Federal.
Protocolado em abril na Vara da Lava Jato, o pedido da defesa de Youssef tem sido acompanhado com atenção pelas partes envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras porque desdobramentos dele podem atingir o acordo de colaboração premiada firmado pelo doleiro, e considerado uma espinha dorsal de toda a investigação.
A defesa de Youssef acredita que o conteúdo das investigações sobre os grampos -incluindo os áudios ilegalmente captados na cela- pode trazer à tona elementos que interferem na “voluntariedade e espontaneidade” da delação.
Com base nisso, os advogados de Youssef poderiam alegar contaminação no acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades no final de 2014 e apontar a quebra dele.
Youssef foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato em 2014, quando foi preso e levado à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Quase um mês depois, a defesa do doleiro revelou a existência de uma escuta ambiental encontrada na cela dele.
O episódio gerou a abertura de sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares na PF, além de inquéritos policiais. Em 2019, a PF informou que a escuta gravou irregularmente 260 horas (11 dias).
Em sua decisão de sexta-feira, Martino afirma que os inquéritos policiais sobre o tema foram tratados na 23ª Vara e que, por isso, a 13ª Vara não é competente para decidir agora sobre a petição apresentada pelo doleiro.
O juiz titular da 23ª Vara é Nivaldo Brunoni, que atualmente está convocado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O substituto é o juiz Paulo Sérgio Ribeiro.
O juiz Eduardo Appio, que ficou à frente da Vara da Lava Jato de fevereiro a maio, já havia concordado com a petição da defesa de Youssef, e pediu à PF uma cópia integral de todas as investigações sobre os grampos na cela, mas, de acordo com os advogados do doleiro, nem todo o material foi de fato disponibilizado até agora.
Faltariam, por exemplo, os áudios captados na carceragem. Logo em seguida, Martino assumiu a 13ª Vara.
Antes de ser afastado do cargo pelo TRF-4 por suspeita de infração disciplinar, Appio também havia recomendado uma nova investigação sobre o caso do grampo, mas, em julho, a Polícia Federal se manifestou contra a ideia, argumentando que não há fatos novos que justifiquem a retomada do caso.
O Ministério Público Federal também contestou a petição da defesa do Youssef e pede a anulação de todas as decisões assinadas desde abril.
O novo juiz da Lava Jato, contudo, não se debruçou nesta sexta sobre outros requerimentos. Martino apenas determinou que a petição da defesa de Youssef fosse encaminhada à 23ª Vara.
A reportagem entrou em contato com a defesa do doleiro nesta segunda (4), que informou que vai recorrer da decisão.
O magistrado tinha sido designado para atuar na 13ª Vara Federal de Curitiba de maneira interina após o afastamento de Appio. Anteriormente, trabalhava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no interior paranaense.
Fonte:Folhapress/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/08:51:58
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Ibama barra autorizações de caça a javali e animais exóticos
Em 2022, foram abatidos por caçadores 465 mil javalis no Brasil – (Foto:Reprodução).
As novas autorizações para caça ao javali, animal exótico considerado praga ambiental, estão suspensas em todo o País. A suspensão vale até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proceda à adequação das normas atuais ao Decreto 11.615, baixado pelo governo federal em 21 de julho.
A norma restringe a liberação de armas para a população civil. Segundo o Ibama, as autorizações emitidas antes de 21 de julho continuam valendo até a data de vencimento do documento. Em 2022, foram abatidos por caçadores 465 mil javalis no Brasil.
O decreto governamental limita a quantidade de armas e munições, além dos calibres das armas que podem ser liberadas para os caçadores. No caso de autorizações para caça ativa (perseguição ao animal) ou ceva (atrair o javali para armadilhas), a autorização deve ser emitida pelo Comando do Exército. Em três anos, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número de autorizações para caça ao javali triplicou, subindo de 76,4 mil em 2020 para 239,5 mil em 2022, segundo o Ibama.
A expansão da atividade causou um risco adicional. Só no Estado de São Paulo três pessoas morreram este ano, atingidas por disparos feitos acidentalmente por colegas. Como o Estadão mostrou, a caçada de javalis tem até safári em fazendas e já teve ao menos 11 mortes acidentais em cinco anos.
Antes, autorizações para caçar javalis eram pouco burocráticas, realidade que, segundo as entidades do agronegócio, muda a partir do decreto. Bastava cadastrar as propriedades rurais que concordavam com a caça em seu território no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) do Ibama e obter o documento por meio digital.
As licenças eram renovadas a cada seis meses, com a apresentação de relatórios com o número de javalis abatidos em cada propriedade. Para fazer o manejo com armas de fogo, o interessado precisa também do Certificado de Registro de Caçador do Exército. O Ibama não estabeleceu prazo para adequação das normas ao novo decreto.
Liberado em 2013
A caça de animais silvestres é proibida por lei no Brasil, mas o controle de espécies invasoras é autorizado sob condições especiais pelos órgãos ambientais. A caça ao javali foi autorizada pelo Ibama em 2013. Trazido ao Brasil a partir da década de 1960 para criação e consumo da carne, e presente em 18 Estados, o animal se transformou em praga, passando a atacar lavouras, assorear cursos d’água e destruir a vegetação nativa.
Entidade rural vê risco ao status sanitário do Brasil
Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades representativas do agronegócio, a suspensão de emissões para abater javalis, o que é autorizado em caráter excepcional, pode pôr em risco o status sanitário do País. “Os javalis e os javaporcos (cruzamento do animal selvagem com o porco doméstico) são reservatórios de várias doenças”, afirma. Conforme a SRB, a questão precisa ser resolvida rapidamente. “A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do País.” A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter enviado ofícios aos ministros da Casa Civil, Agricultura e Meio Ambiente e ao Comando do Exército manifestando preocupação. Presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno diz que a medida favorece a multiplicação do javali, que é rápida – 6 a 10 filhotes por gestação.
Nas redes sociais, Salerno pede a produtores e sindicatos rurais que mobilizem autoridades. “Precisamos nos mexer, pois as licenças estão vencendo e daqui a pouco vamos ficar sem armas, sem autorização para fazer o controle.” Segundo ele, hoje o animal avança pelo Centro-Oeste, “justamente a região com menor número de caçadores”.
Fonte:Estadao Conteudo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/09:59:36
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MP quer que Bolsonaro devolva todos os presentes recebidos
O pedido foi feito ao Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU) – (Foto:Reprodução).
O Ministério Público Federal pediu na segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que exija ao ex-Presidente Jair Bolsonaro que devolva todos os presentes recebidos durante o seu mandato.
O pedido do procurador Lucas Rocha Furtado surge quatro dias depois de Bolsonaro, a mulher Michelle Bolsonaro e e outras pessoas associadas ao ex-governante terem decidido permanecer em silêncio em depoimentos que prestaram na Polícia Federal, em Brasília, num caso sobre venda ilegal de joias.
O caso refere-se a um conjunto de joias e objetos de grande valor entregues a Bolsonaro em viagens oficiais à Arábia Saudita e outros países árabes, e que deveria ter sido entregue ao Estado brasileiro ao deixar o poder.
Segundo as investigações, Jair Bolsonaro vendeu algumas dessas joias por meio de intermediários, embora alguns de seus colaboradores as tenham comprado de volta depois de órgãos de controle do Estado brasileiro exigirem a devolução.
O Ministério Público pediu agora ao TCU, órgão de fiscalização vinculado ao Congresso que o ex-Presidente devolva todos os presentes recebidos de autoridades estrangeiras em viagens oficiais pelo mundo.
O Ministério Público reuniu recortes de imprensa que mostram Bolsonaro recebendo relógios, esculturas folheadas a ouro, um capacete de samurai, uma pintura do Templo de Salomão em Israel e uma maquete do Taj Mahal em mármore, entre outros.
De acordo com a agência estatal de notícias Agência Brasil, o procurador Lucas Rocha Furtado defendeu que essas doações pertencem ao patrimônio público porque foram recebidas durante o mandato de Bolsonaro (2019-2022).
O ex-presidente está sendo investigado em vários processos civis e criminais, incluindo o golpe de 08 de janeiro, quando milhares de apoiadores invadiram a Presidência da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na tentativa de derrubar o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Justiça Flávio Dino disse na segunda-feira que não vai “permitir” que o Dia da Independência, celebrado dia 07 de setembro, seja uma repetição dos ataques aos três poderes do Estado ocorridos em 08 de janeiro.
Dino confirmou ainda que o Governo vai mobilizar a Força Nacional, uma força policial de elite, para reforçar a segurança em Brasília durante as comemorações do 07 de setembro.
O ministro minimizou, contudo, a convocação de protestos e disse que as ameaças de atos violentos que têm sido registados por grupos de extrema-direita nas redes sociais são “algo residual”.
Flávio Dino destacou ainda que as autoridades vão permitir manifestações pacíficas, uma vez que estas têm apoio legal.
Fonte:Notícias ao Minuto Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/08:51:58
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CPI das ONGs ouve o pesquisador Luiz Carlos Molion, nesta terça-feira, 5
O PhD em Meteorologia Luiz Carlos Molion, de 73 anos, é reconhecido pela tese de que as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera não são capazes de causar o aquecimento global. (Foto:Geraldo Magela/ Agência Senado)
O depoente deve negar na comissão que as mudanças climáticas sejam causadas pelo homem.
Nesta terça-feira, 5, está previsto na CPI das ONGs o depoimento do meteorologista, pesquisador e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Molion. Ele é especialista na temática ambiental, incluindo mudanças climáticas, e contesta a alegação de que o aquecimento global é causado pelo ser humano. A oitiva inicia às 11h, no Senado. Molion foi convidado a depor pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Márcio Bittar (União-AC).
Instalada no último dia 14 de junho, a CPI das ONGs tem 130 dias de prazo para apurar a liberação e aplicação de recursos federais para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.
Após a comissão ter realizado a primeira diligência, em Pari Cachoeira, distrito de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas, no último dia 31 de agosto, serão retomados os trabalhos presenciais da CPI em Brasília para ouvir Luiz Carlos Molion. A expectativa dos membros da CPI é que ele preste informações sobre a atuação de ONGs em questões ambientais e climáticas no Brasil. Em participações anteriores em audiências públicas no Senado, o pesquisador argumentou que o Brasil vive em condição “semicolonial” porque, segundo ele, submete interesses e soberania nacionais à governança global.
O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que o depoimento é importante de Luiz Carlos Molion para mostrar que os brasileiros não são os “vilões do planeta” e que “não devem se submeter aos interesses de países que desmataram e, agora, querem limpar seus pecados ambientais condenando os povos da Amazônia à pobreza e à miséria”.
Já de acordo com Márcio Bittar, que também é autor da CPI, o depoimento de Molion será importante para conhecer como se dá a participação das ONGs e OSCIPs na militância de questões ambientais e quais são os resultados práticos dela.
O presidente da comissão antecipou que o próximo passo será é ouvir os depoimentos de dirigentes de ONGs que já tiveram o requerimento de convocação aprovado pela CPI. O Instituto Socioambiental (ISA), que foi mencionado em depoimentos já colhidos, será uma das primeiras ONGs a ser convocada.
Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/08:51:58
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