Fiscalização impõe prejuízo ao garimpo, mas tensões seguem latentes na Amazônia

IBAMA fiscalização garimpo ilegal – (Foto:Vinícius Mendonça / Ibama)

A retomada da fiscalização atinge em cheio a extração ilegal de ouro na Amazônia, mas a situação ainda causa preocupação em autoridades e Comunidades Tradicionais.

Os números acumulados das operações empreendidas por equipes da Polícia Federal, IBAMA e outros órgãos do governo federal contra o garimpo ilegal e outros crimes ambientais neste ano impressionam – ainda mais pelo contraste com o pouquíssimo que vinha sendo feito até o ano passado.

O Globo trouxe alguns desses dados: nos primeiros oito meses de 2023, um total de 1.595 máquinas foram apreendidas, com outras 402 destruídas. No total, 1.997 equipamentos foram retirados de operação dos criminosos, o que equivale a pelo menos oito por dia até o final de agosto.

“Nunca se teve notícia de tanto garimpo ilegal na Amazônia como hoje, é verdade, mas também nunca se viu ações de combate a esses crimes como acontece hoje”, observou Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do IBAMA. “Há outra postura no IBAMA e órgãos de apoio, com mais enfrentamento, o que é resultado direto do apoio institucional que passamos a ter”.

Ao mesmo tempo, o recrudescimento do combate ao garimpo também vem despertando uma resposta mais audaciosa dos criminosos. Mesmo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, onde a presença governamental reduziu significativamente a atuação dos garimpeiros invasores, ainda persistem bolsões da atividade criminosa. A resistência dos criminosos também está mais agressiva, com diversos episódios de ataques contra forças de segurança e agentes governamentais.

O Valor destacou o exemplo recente da Operação Xapiru-Tapajós, iniciada pelo IBAMA em agosto para desarticular áreas de garimpo ilegal em Unidades de Conservação e Terras Indígenas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. A ação destruiu quase 200 equipamentos, entre escavadeiras hidráulicas, dragas e motores, além de caminhonetes, carretas, caminhões e barcos. No entanto, um garimpeiro foi morto em uma troca de tiros com agentes no último dia 25, o que motivou protestos de moradores da região contra o IBAMA.

Fonte:ClimaInfo./ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/09/2023/6:49:08

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Governo anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos

(Foto:Divulgação/Presidência da República) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o convite aos deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para assumirem os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente.

O anúncio foi oficializado em nota pelo Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira (6), após uma reunião entre o presidente, os parlamentares convidados e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula passou a tarde acertando os últimos detalhes da reforma ministerial em agenda fechada no Palácio da Alvorada, residência oficial, em Brasília.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) -, este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – no primeiro escalão do governo. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França (PSB), que assumirá uma nova pasta a ser criada, batizada de Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.

O destino de Ana Moser não foi informado. As novas mudanças representam a quarta troca ministerial promovida por Lula em seu atual mandato, em menos de um ano. Em julho, ele já havia anunciado a troca no Ministério do Turismo, com a saída de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e a indicação de Celso Sabino (União Brasil-PA), que tomou posse há cerca de um mês. A medida havia sido uma exigência da cúpula nacional do União Brasil para se manter na base do governo, após divergências internas com a ex-ministra.

Em abril, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, no contexto das revelações das imagens da invasão de vândalos golpistas no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.

Veja a íntegra da nota oficial do Palácio do Planalto:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quarta-feira (6/9) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da reunião do G20. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

Em uma rede social, André Fufuca agradeceu o convite e a confiança do presidente Lula. “O grande desafio que se mostra será colocar o Esporte definitivamente como política de Estado, por sua inegável importância social e cultural. Vou me debruçar sobre estratégias, planos e metas em busca de resultados, com o compromisso de continuar pautando minhas ações no diálogo, respeito, equilíbrio e responsabilidade, com o objetivo maior de beneficiar todos os brasileiros e brasileiras”, disse.

Silvio Costa Filho também comunicou o convite para a nova função à frente da pasta dos Portos e Aeroportos. “Vamos juntos dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras, com o setor produtivo nacional, governadores e governadoras de Estado, prefeitos e prefeitas do Brasil para que, de maneira coletiva, possamos avançar na agenda do desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou em sua rede social.

Em nota publicada no site do Ministério do Esporte, Ana Moser lamentou o pouco tempo para a implantação de uma política pública de esporte inclusiva. Segundo ela, as ações executadas no período e as entregas previstas pela pasta foram apresentadas ao presidente. “Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas, todos e todes. Agradeço aos que estiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo”.

Fonte:Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/09/2023/6:49:08

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Homem é preso suspeito de atirar na esposa após se trancar no quarto com bebê de 9 meses no MT

Arma encontrada no quintal da casa que teria sido usada no crime em MT — Foto: Polícia Civil
Joicemara Baltazar de Moraes, de 27 anos, não resistiu aos ferimentos. Marido contou uma versão contraditória à polícia, mas depois confessou o crime.

Um homem foi preso, nessa terça-feira (5), suspeito de atirar contra a própria esposa, Joicemara Baltazar de Moraes, de 27 anos, após ter se trancado no quarto da casa onde moravam com a filha de nove meses em Juína, a 737 km de Cuiabá. A motivação do crime teria sido uma discussão no relacionamento, segundo a polícia.

A princípio, o suspeito contou à polícia que havia sido assaltado em casa e que ouviu um barulho vindo do quintal, onde teria encontrado a esposa caída no muro com ferimentos de disparos de arma de fogo. Porém, essa versão foi contestada após a polícia e a perícia verificarem que não havia nenhuma terceira pessoa no local.

Depois de uma festa com o irmão e a cunhada, o suspeito e a esposa retornaram para casa, quando começaram a discutir e a vítima disse que iria se separar dele. Pouco depois, o suspeito pegou o bebê de nove meses e se trancou no quarto da casa, momento em que a esposa arrombou a porta e ele atirou nela.

Em um dos quartos foi localizado um cartucho deflagrado de calibre 32. Do lado de fora da casa foram encontradas outras quatro munições do mesmo calibre, intactas. O calibre, ao que tudo indica, é o mesmo que causou a perfuração no peito da vítima.

O suspeito responde por feminicídio e ainda deve ser interrogado. Ele foi encaminhado ao Centro de Detenção de Juína.

Fonte: G1MT/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/09/2023/6:49:08

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Ciclone do RS: nove moradores de Muçum estão desaparecidos, diz governo

Destroços de casas atingidas por enchente após passagem de ciclone extratropical, em Muçum (RS) — (Foto: REUTERS/Diego Vara)
Levantamento da Defesa Civil foi divulgado na noite de quarta-feira (6). 37 pessoas morreram e mais de 70 cidades sofreram estragos.

Nove moradores de Muçum, na Região Central do estado, estão desaparecidos após a passagem do ciclone extratropical e as intensas chuvas que atingiram o RS no início da semana. O levantamento foi publicado pela Defesa Civil estadual, na noite de quarta-feira (6).

O número de mortes registradas na cidade foi atualizado, após revisão. Dos 15 óbitos registrados inicialmente, o total foi atualizado para 14. A cidade é a que mais registra mortes após a passagem do ciclone.

Nesta quarta-feira (6), os corpos das vítimas de Muçum e das de Roca Sales foram levados ao Departamento Médico Legal de Porto Alegre, para a identificação.

Os nomes dos desaparecidos não foram divulgados pela Defesa Civil. Além da estatística estadual, prefeituras também têm contabilizado relatos de pessoas que não haviam sido encontradas por parentes. Em Estrela, no Vale do Taquari, a prefeitura divulgou nesta quarta uma lista com mais de 30 nomes de pessoas consideradas desaparecidas.

No total, são 37 mortes. Veja abaixo por cidades:

*Cruzeiro do Sul – 3
*Encantado – 1
*Estrela – 2
*Ibiraiaras – 2
*Lajeado – 3
*Mato Castelo – 1
*Muçum – 14
*Passo Fundo – 1
*Roca Sales – 9
*Santa Tereza – 1

Mapa mostra cidades que registraram mortes no ciclone do RS — Foto: Arte/g1

Com pouco mais de 4,6 mil habitantes, Muçum sofreu de forma severa com os impactos da chuva. Vias foram tomadas pela água que inundou o município. De acordo com as autoridades, mais de 85% da cidade foi atingida pela enchente, incluindo residências, escolas, estabelecimentos comerciais, o hospital e o cemitério.

As mortes registradas no Rio Grande do Sul já superam a maior tragédia natural das últimas quatro décadas no estado, quando 16 pessoas morreram em junho.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/09/2023/6:49:08

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Número de mortos pelo ciclone extratropical sobe para 28 na região Sul

Policiais Militares do Batalhão de Aviação da BM resgatam uma família, na área rural de Arroio do Meio. (Foto:Reprodução / Vídeo / Twitter Brigada Militar-RS).

Tragédia natural é a registrada no Rio Grande do Sul nas últimas quatro décadas

O ciclone extratropical que se formou no Rio Grande do Sul, na última segunda-feira (4), provocou a morte de 28 pessoas, de acordo com informações atualizadas confirmadas pela Defesa Civil à CNN nesta quarta-feira (6). Desse total, 27 óbitos foram confirmados no Rio Grande do Sul e um em Santa Catarina.

“Recebi, há pouco, a confirmação de mais seis mortes, no município de Roca Sales, no Vale do Taquari. Lamentamos cada vida perdida e estamos trabalhando para fazer todos os resgates possíveis nas regiões mais atingidas. Milhares de pessoas já foram salvas por nossas equipes”, escreveu em suas redes sociais o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, na manhã desta quarta.

As regiões mais afetadas devem ser vistas pelos ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), também nesta quarta.

Com 27 mortos até agora, essa é a maior tragédia natural registrada no Rio Grande do Sul, nas últimas quatro décadas.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/17:06:55

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SUS vai oferecer novo tratamento para fibrose cística

A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes com fibrose cística (Foto:© Marcello Casal Jr. / Agência Brasil).

O Ministério da Saúde vai incluir um novo tratamento para fibrose cística no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria que estabelece a mudança foi assinada pela ministra Nísia Trindade nesta terça-feira (5), data que marca o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida dos pacientes com fibrose cística. A terapia tripla elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor já recebeu recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O prazo para disponibilização do medicamento é de 180 dias a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Entre os benefícios do tratamento estão a melhora da função pulmonar e do estado nutricional, com consequente redução das internações hospitalares e retirada do paciente da fila de transplantes. O medicamento será indicado para pacientes com seis anos de idade ou mais que tenham pelo menos uma mutação F508del no gene CFTR, mais comum entre os que vivem com a doença.

Atualmente, o Registro Brasileiro de Fibrose Cística estima que há cerca de 1,7 mil pessoas elegíveis a esse tratamento. Com a medida, o Ministério da Saúde elimina a necessidade de judicialização, por ter conseguido valor compatível para compra. O uso racional de tecnologias é a melhor forma de garantir o direito à saúde e ao tratamento adequado, informa a pasta.

A fibrose cística é uma doença genética grave, caracterizada pelo excesso de produção de muco espesso no pulmão, o que provoca quadros frequentes de inflamação brônquica e infecção pulmonar, com comprometimento progressivo da função dos pulmões. Essa secreção também pode ocasionar diminuição de função do pâncreas e outros órgãos do trato digestivo.

O novo tratamento atua normalizando a produção e eliminação do muco das vias respiratórias, diminuindo a inflamação, melhorando a função pulmonar e diminuindo exacerbações e infecções recorrentes.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/16:59:54

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Deputado paraense chama sócio da 123 Milhas de estelionatário e bate-boca com advogado durante CPI

“Ele é estelionatário sim. O senhor permaneça calado, advogado”, gritou delegado Caveira. (Reprodução / Vídeo / TV Câmara)

Ramiro Júlio Soares Madureira foi convocado para explicar sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens

A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras desta quarta-feira (6) foi marcada por um bate-boca entre o deputado federal paraense Delegado Caveira (PL) e o advogado de Ramiro Júlio Soares Madureira, sócio e administrador da empresa 123 Milhas.

Convocado pelo colegiado, Ramires compareceu à Comissão para explicar sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, além do pedido de recuperação judicial da empresa. Durante a reunião, ele foi chamado de estelionatário pelo deputado da bancada do Pará, dando início à discussão.

“Está aqui o empresário, que eu vou chamar de estelionatário, está muito claro, sou delegado há 12 anos, que disse que vai continuar com essa empresa nefasta que vem dando prejuízo imenso ao Brasil, ao povo. Que está sendo a todo momento, dizendo…”, começou o deputado, antes de interromper a fala por causa da manifestação do advogado do empresário, que pedia a palavra ao presidente do colegiado.

“O senhor permaneça calado que eu estou usando a palavra. Eu tenho imunidade parlamentar para falar”, disse Caveira. O advogado, porém, argumentou que o deputado não podia usar a imunidade parlamentar para ofender o depoente. “Ele é estelionatário sim. O senhor permaneça calado, advogado. Respeite a minha fala, que eu nem comecei”, continuou Caveira.

Relator da CPI, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), interveio para encerrar a discussão. Ele orientou o advogado a pedir pela ordem ao presidente para fazer uso da palavra. “E vou pedir ao nobre colega, delegado Caveira, nós entendemos a imunidade parlamentar, mas se a gente puder tentar utilizar de termos menos agressivos até para que não possamos alavancar o clima”, declarou.

Fonte: O Liberal: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/16:34:49

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Governo reserva R$ 13,7 bi para Minha Casa, Minha Vida em 2024, alta de 41%

O valor representa uma alta de 41,1% em relação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões para 2023 (Foto:© Divulgação/Governo de Goiás).

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2024 para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines sociais da gestão petista.

O valor representa uma alta de 41,1% em relação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões para 2023.

A ampliação da verba do programa foi recebida pelo setor da construção como uma sinalização do governo com a manutenção das obras já em andamento e das novas unidades a serem contratadas ainda neste ano.

Trata-se de uma realidade distinta da observada de 2017 a 2022, quando os recursos para a política habitacional minguaram, obrigando as construtoras a paralisar empreendimentos. A restrição de verbas gerou constantes reclamações do setor pela falta de previsibilidade.

Do total de recursos previstos para o ano que vem, R$ 10,8 bilhões vão para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que banca os recursos da faixa 1.

O segmento é focado no atendimento a famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com a maior proporção de subsídios do governo federal.

O valor reservado para o FAR em 2024 é 39,5% maior do que o previsto para 2023 (R$ 7,8 bilhões).

Os demais recursos vão bancar subsídios para a faixa 1 nas modalidades focadas em áreas rurais, pequenas cidades (até 80 mil habitantes) ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Procurado, o Ministério das Cidades afirmou que as metas específicas de contratação para 2024 ainda estão em “fase final de definição”.

Na mensagem presidencial que acompanha a proposta de Orçamento, porém, o governo fala na contratação de 50 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 no exercício do próximo ano.

O governo já tinha uma estimativa de desacelerar o ritmo de novas contratações no ano que vem, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Até agora, o Ministério das Cidades já autorizou a volta das obras de 17.113 unidades habitacionais e a entrega de outras 10.122 já concluídas. A pasta pretende retomar a construção de um novo lote de casas, mas isso ainda depende de espaço no Orçamento.

O governo também deve publicar em setembro o resultado da seleção para a contratação de 130 mil novas unidades habitacionais em área urbana. A meta para o ano, segundo o Ministério das Cidades, é chegar a 146 mil contratações nessa modalidade.

No mês de outubro, serão assinadas outras 28 mil residências do MCMV Entidades, que concede financiamento subsidiado a famílias que se organizam por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para construir suas casas.

Já em novembro, o governo prevê contratar 30 mil unidades habitacionais na modalidade rural, que segue critérios distintos. Nessa categoria, a faixa 1 contempla quem tem renda bruta familiar anual de até R$ 31.680.

A previsão é que a construção das novas casas autorizadas neste ano se estenda até meados de 2025 -o período das obras leva de 18 a 24 meses, em média. Por isso, a verba reservada para o ano que vem deve ficar concentrada na continuidade desses empreendimentos. O custo médio das residências deve ficar em torno de R$ 160 mil.

O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia, afirma que o volume de recursos reservados no Orçamento é uma “boa notícia” ao sinalizar “a velocidade da marcha que é possível neste momento”.

Por outro lado, ele pondera que o tamanho do programa ainda é insuficiente para enfrentar o déficit habitacional no país.

O Brasil tem uma deficiência de 5,9 milhões de casas, segundo diagnóstico da Fundação João Pinheiro para o ano de 2019, o mais recente disponível.

Nesse universo, há cerca de 1,5 milhão de domicílios precários, que incluem aqueles improvisados em barracas ou viadutos e os classificados como moradias rústicas (sem reboco ou de pau a pique).

“A gente tem uma preocupação sempre de que [o volume de recursos] não deve ser suficiente para fazer frente ao déficit habitacional que existe no país. Precisa de mais recursos”, afirma Correia.

Segundo ele, o governo precisaria destinar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano para se aproximar das metas. “O que a gente espera é que o governo encontre caminhos para suplementar isso para manter o ritmo de contratação em torno de 130 mil [ao ano]”, diz.

O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas sociais do governo federal. A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato do presidente Lula, considerando moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os demais grupos de renda.

Dentro dessa meta, a previsão é destinar 1 milhão de casas às famílias com renda familiar de até R$ 2.640, das quais 500 mil por meio da construção subsidiada com recursos federais.

O programa é dividido em três faixas. Hoje o limite superior é de R$ 8 mil, mas Lula já pediu estudos para elevar o teto para até R$ 12 mil. Caso isso seja efetivado, o valor máximo do imóvel financiado pelo programa pode atingir R$ 500 mil. Hoje ele é de R$ 350 mil.

Além da importância social, o programa é importante também para o setor da construção civil, daí a preocupação do setor com as estimativas do governo para os próximos anos.

O mercado de habitação é dividido em dois segmentos, o de baixa renda e o de alta. O Minha Casa, Minha Vida é vital para aquecer o de baixa renda, especialmente no cenário atual no qual o de alta renda sofre com a alta taxa de juros.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/16:33:54

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Câmara aprova projeto de lei que retoma obras paradas nas áreas de Educação e Saúde

(Foto: Reprodução) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que retoma obras paradas nas áreas de Educação e Saúde. O texto ainda será analisado pelo Senado.

A proposta, de autoria do governo federal, institui um “pacto nacional” para retomar cerca de 3,5 mil obras em escolas, com investimento de quase R$ 4 bilhões.
Com a conclusão dessas obras, a expectativa é que 450 mil vagas sejam abertas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.
De acordo com o texto, poderão fazer parte do pacto as obras que estejam paralisadas ou inacabadas e que tenham recebido recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O PAR foi criado em 2007 e tem o objetivo de destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para escolas básicas do país.

Para que uma obra seja retomada, estados e municípios deverão informar o FNDE, que poderá transferir recursos adicionais, ainda que os valores inicialmente repassados já tenham sido pagos de forma integral.

As obras autorizadas para serem retomadas terão um prazo de dois anos para serem concluídas, prazo que poderá ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

Ainda pelo texto aprovado, os valores a serem transferidos pela União serão corrigidos pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Obras do setor de saúde

Já no caso das obras do setor de Saúde, a retomada dependerá de regulamentação do Ministério da Saúde, envolvendo as que foram financiadas por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse setor, são cerca de 5 mil obras paradas ou inacabadas. A maior parte delas são Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Mudanças no Fies

Relatora do texto, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) ainda incluiu no projeto mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Pela proposta, o teto de contribuição de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies passa a variar entre 10% e 27,5%, a partir do sexto ano de adesão.

Segundo Flávia Morais, a mudança é necessária para a manutenção do programa.

O trecho foi criticado por outros deputados, que classificaram as mudanças como “jabuti”, quando uma proposta legislativa trata de um tema que não tem relação com o texto original.

Estudantes inadimplentes

O texto ainda estabelece que estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, terão direito a:

desconto da totalidade dos encargos de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista;
parcelar em até 150 vezes, com redução de 100% de juros e multas.

Já estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham sido beneficiados do auxílio emergencial em 2021, tenham direito a um desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Estudantes sem cadastro do CadÚnico e que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial, e com débitos vencidos não pagos há mais de 360 dias, terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Fonte CNN: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/15:38:18

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Operação cumpre 103 mandados contra organização criminosa responsável por comandar tráfico de drogas em Novo Progresso (PA) e no Mato Grosso

Policia Civil do MT (Foto:Dviulgação)- Operação cumpre 103 mandados contra organização criminosa responsável por comandar tráfico de drogas no PA e MT
As ordens judiciais são realizadas em Cuiabá, Sinop, Colíder, Peixoto de Azevedo, Matupá e Novo Progresso (PA).

A reportagem do Jornal Folha do Progresso, acompanha operação e busca nomes dos envolvidos em Novo Progresso e MT.

Mais de 100 mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridas na manhã desta quarta-feira (9), Pela Polícia Civil, durante a Operação Rubrum, contra uma organização criminosa envolvida em tráfico de trogas e lavagem de dinheiro. As ordens são realizadas em Cuiabá, Sinop, Colíder, Peixoto de Azevedo, Matupá e Novo Progresso (PA).

Ao todo são cumpridos 103 ordens judiciais, distribuídas entre 39 mandados de prisão, 63 de busca e apreensão e um de internação de adolescente.

De acordo com a Polícia Civil, entre os alvos, está o líder da facção criminosa. Além disso, também são realizadas medidas cautelares, quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens dos envolvidos no grupo criminoso.

Conforme as investigações, foram identificadas 50 “lojinhas” instaladas para venda de entorpecentes que pertenciam a organização. No decorrer das investigações, foi possível identificar a liderança da facção criminosa, que utilizava de empresa de manutenção de eletrodomésticos de fachada para ocultar os valores adquiridos com o tráfico de drogas.
Operação Rubrum

O nome da operação Rubrum, que significa “vermelho” em latim, faz referência a organização criminosa alvo da investigação.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/6:49:08

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