(Foto: Reprodução) – O dinheiro supostamente fazia parte da herança deixada pela mãe do adolescente. Rafael teria começado com apostas de R$ 100. Animado pelos altos ganhos, aumentou o valor das apostas e acabou perdendo tudo. Desesperado, o jovem foi para casa, onde cometeu suicídio.

Rafael Mendes, de 17 anos, foi encontrado morto em sua casa em Formosa da Serra Negra, no Maranhão, no último domingo (10). Ele teria se suicidado após perder uma herança, no valor de R$ 50 mil, deixada pela mãe.

A herança deixada pela mãe foi dividida pelos avós entre Rafael e seus irmãos em partes iguais. Segundo informações familiares, Rafael investiu sua parte da herança no jogo online “do tigre”. Ele teria iniciado com uma aposta de R$100 que, em menos de 15 minutos, lhe renderam R$ 5 mil. Empolgado, Rafael teria começado a apostar mais alto e acabou perdendo tudo. Desesperado, ele foi para casa e cometeu um suicídio.

A morte de Rafael é o terceiro caso de suicídio relacionado ao “jogo do tigre” no Maranhão. Em agosto, uma mulher identificada como Jaciaria Borgens, moradora do município de Pastos Bons, foi encontrada morta após perder R$ 16 mil no mesmo jogo. Amigos acreditam que Rafael foi estimulado por inúmeras publicidades de jogos feitas por influenciadores nas redes sociais.

A morte do rapaz, que sonhava em ser jogador de futebol, está sendo investigada pela Polícia Civil. Um deputado estadual do Maranhão entrou com um pedido na Justiça para barrar o “jogo do tigre” no estado.

Fonte:Portal Holanda/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/09/2023/07:51:29

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Alexandre de Moraes: : “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque” (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Segundo voto do ministro, serão 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção no regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que investigam os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, proferiu seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), optando pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira.

A condenação imposta pelo ministro consiste em uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção no regime aberto.

Moraes fundamentou sua decisão ao considerar que Aécio Lúcio Costa Pereira é culpado pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

Em seu voto, o ministro enfatizou a gravidade dos ataques ocorridos, que resultaram na invasão das sedes dos três poderes em Brasília. Ele criticou a tentativa de minimizar tais atos por meio do que chamou de “negacionismo obscuro”, destacando que não se tratou de um evento trivial.

Moraes expressou sua preocupação com as alegações de envolvidos e advogados de que os eventos de 8 de janeiro foram inofensivos, fazendo uma analogia irônica: “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila […] ‘Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto’. Como se fosse possível. ‘Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. Presidente, é tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir”, disse.

O ministro também ressaltou que não existe liberdade de expressão que permita atentar contra a democracia, enfatizando que a incitação à violência e a apologia a práticas antidemocráticas são crimes graves. “Não existe aqui liberdade de manifestação para atentar contra a democracia para pedir ato institucional número 5, para pedir a volta da tortura, para pedir a morte dos inimigos políticos, os comunistas, para pedir intervenção militar. Isso é crime”, pontuou Moraes.

Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/16:57:39

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Para responder à questão: “Tributação no e-commerce. Devo me preocupar?”, o AproxiME promove, nesta quinta-feira (14), às 11h, mais uma live do programa – que apoia e auxilia micros e pequenos empreendedores com as vendas digitais.

O regime tributário da empresa, o local de origem e destino da mercadoria, o tipo de produto ou serviço comercializado, entre outros fatores, tornam a cobrança de tributos no comércio eletrônico um assunto muito complexo.

Com objetivo de facilitar a compreensão sobre a escolha do regime tributário mais adequado para empresas de e-commerce, a live contará com o palestrante Anderson Souza – referência na área, com mais de 22 anos de experiência.

Fundador das empresas Arte Fiscal e Equilíbrio Contábil, criador do canal Café Tributário, professor, palestrante e vice-presidente da Associação Brasileira pela Ética no Tributário (ABETRI), Anderson também abordará da importância de estar atento às questões ligadas à legislação tributária e suas constantes atualizações.

Serviço 

Live AproxiME – “Tributação no e-commerce. Devo me preocupar?”, com Anderson Souza, vice-presidente da ABETRI 

Data: 14/9/2023, quinta-feira

Horário: 11h (horário de Brasília/DF)

Assista no canal dos Correios no YouTube 

https://www.instagram.com/p/CxJFJxlOTjD/

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Fonte:  Ascom/HRBA –  Com Foto/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/10:12:19

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(Foto:© Shutterstock) – A medida provisória que cria a pasta foi publicada na manhã desta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou nesta quarta-feira, 13, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que será entregue ao pessebista Márcio França. Será o 38º ministério do governo.

A medida provisória que cria a pasta foi publicada na manhã desta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União.

França tem uma reunião com Lula às 10h30 para assinar o termo de posse. Os dois novos ministros do governo, Silvio Costa Filho (que assumirá Portos e Aeroportos) e André Fufuca (que assumirá o Esporte) também participam.

De acordo com a medida, o novo ministério terá como atribuições formular políticas públicas e apoiar o empreendedorismo, as empresas de micro e pequeno porte, a formalização das pequenas organizações, as atividades de artesanato e de microempreendimentos.

Também competirá à nova estrutura o incentivo aos arranjos produtivos locais, a promoção da competitividade e inovação de micro e pequenas empresas, formular políticas de microcrédito e favorecer a exportação de itens produzidos por esse tipo de firma, entre outros pontos.

O novo ministério é um desmembramento da pasta de Indústria e Comércio, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Assim como França, Alckmin também é filiado ao PSB. Eles são aliados políticos de longa data em São Paulo.

A criação do ministério era a parte que faltava da reforma ministerial que foi negociada nos últimos meses com o Centrão. Em 6 de setembro, o Planalto havia anunciado os nomes dos novos integrantes do governo e que Márcio França seria deslocado para a nova estrutura.

Fonte:Estadao Conteudo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/15:07:02

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Denúncias foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aceitas por decisão colegiada no plenário virtual do STF (Foto:CNJ / Divulgação).

Réus respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado

Começa nesta quarta-feira (13) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das quatro primeiras ações penais contra os acusados de envolvimento nos ataques a prédios públicos ocorridos em Brasília, em 8 de Janeiro deste ano. Duas sessões extraordinárias – às 9h30 desta desta quarta e quinta-feira (14) -, foram pautas pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte, para analisar o caso, totalizando quatro sessões.

No dia dos ataques, as sedes dos Três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal – foram invadidas e depredadas por manifestantes radicais.

Serão julgados individualmente Aécio Lúcio Costa Pereira, preso em flagrante no Senado; Thiago de Assis Mathar, preso em flagrante no Palácio do Planalto; Moacir José dos Santos, preso em flagrante no Palácio do Planalto; e Matheus Lima de Carvalho, preso na Praça do Buriti. Moacir é o único que está em liberdade.

Os quatro réus respondem pelos seguintes crimes:

associação criminosa armada (pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o Ministério Público propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas)
abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena varia de 4 a 8 anos de prisão)
golpe de Estado (punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos)
dano qualificado pela violência (pena é de seis meses a três anos)
grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado (condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão)

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/15:17:33

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Alexandre Padilha afirma que haverá compensação adicional de R$ 2,5 bilhões para os municípios brasileiros (Foto:Valter Campanato/Agência Brasil).

Montante estava originalmente previsto para ser repassado em 2024

Nesta terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal antecipará R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda de receita devido ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O montante, originalmente previsto para ser repassado em 2024, será disponibilizado ainda este ano.

De acordo com Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu autorização para incluir essa antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Isso resultará em uma compensação adicional de R$ 2,5 bilhões para os municípios brasileiros. Padilha acrescentou que o PLP, que já teve a urgência aprovada na semana anterior, terá seu relatório apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), o relator do projeto.
Compensação pela queda nos repasses do FPM

Outra medida acordada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorrida de julho a setembro. Dessa forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.

Padilha destacou que a expectativa do governo é que o PLP 136/23 seja aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13) e, posteriormente, no Senado. Assim que for aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

A perda de receita com o ICMS ocorreu devido a leis complementares implementadas no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro, que restringiram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, afetando a arrecadação dos entes federativos.

O Projeto de Lei Complementar 136/23, proposto pelo Executivo, prevê uma compensação total de R$ 27 bilhões devido às mudanças nas alíquotas, a ser paga até 2026. O valor foi acordado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/08:07:48

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(Foto:Reprodução) –  O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.

O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.

Julgamento

O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.

Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros.

Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.

BPC

O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330.

Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.

Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.

Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Fonte:Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/09/2023/15:17:33

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Fogo destrói mais de 40 hectares no Parque Cristalino II em MT — Foto: ICV

Fogo destrói mais de 40 hectares de floresta no Parque Cristalino II em MT;
Chamas avançam em três frentes na vegetação. A área é prioritária na conservação da Amazônia.
Fogo destrói mais de 40 hectares no Parque Cristalino II em MT

Um incêndio destruiu mais de 40 hectares de floresta do Parque Estadual Cristalino II, entre Alta Floresta e Novo Mundo, a 800 e 791 km de Cuiabá, respectivamente. (Veja vídeo acima).

Pesquisadores do Instituto Centro de Vida (ICV) informaram que dados de satélite mostram três frentes de fogo dentro da área que foi desmatada e queimada no ano passado. As chamas ainda não foram controladas.

O parque

Com 66 mil hectares, o Parque Estadual Cristalino II está localizado entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, no qual abrange os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. Além do fogo na região, o parque também estava no centro de uma disputa jurídica e política.

A Justiça havia decretado a extinção da unidade, mas o Ministério Público recorreu da decisão e alegou que não havia sido intimado e, assim, houve violação do Código de Processo Civil e da Constituição Federal.

Localizado em zona de vegetação, que transita entre savana e floresta amazônica, possui nascentes de águas puras e grande variedade de espécies da flora e da fauna de grande porte. Por essa razão, o local é considerado uma área prioritária na conservação da Amazônia.

Fonte: G1MT/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/09/2023/10:16:14

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Justiça afasta Eduardo Leite do cargo de presidente do PSDB (Foto:Twitter / @EduardoLeite_)

Os governadores Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, vice-presidente do partido, também devem deixar os cargos

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve deixar o cargo de presidente nacional do PSDB, para o qual foi eleito em novembro de 2022. Ele estava à frente do partido desde janeiro deste ano. O afastamento atende decisão da juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, que nesta segunda-feira (11), declarou a nulidade da 2ª prorrogação da Comissão Executiva Nacional da sigla e determinou a realização de novas eleições pelo PSDB no prazo de até 30 dias.

O mandato da executiva nacional do PSDB foi questionado na Justiça pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Na ação, ele argumentou que a escolha dos nomes para compor a Comissão Executiva Nacional do partido foi feita “em desacordo com as normas estabelecidas no Estatuto da Agremiação”.

Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foram declaradas nulas também as decisões da Comissão Executiva Nacional com vigência de 1º de junho de 2022 a 1º de junho deste ano.

Além de Leite, os governadores Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, que fazem parte da comissão da legenda, também devem deixar os cargos. Os dois são vice-presidentes do PSDB Nacional.

Para a juíza Thaís Araújo Correia, pelo artigo 21 do estatuto do partido, a prorrogação do mandato só pode ser feita “uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano”. A comissão presidida por Leite já havia tido o mandato estendido uma vez. Ela entende que o PSDB tentou atribuir “uma interpretação extensiva” ao trecho do documento “de modo a autorizar prorrogações ilimitadas”.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/09/2023/09:02:55

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(Foto:Defesa Civil/RS) – O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou no início da tarde de domingo (10) que o governo federal irá disponibilizar R$ 741 milhões em ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes desde a última segunda-feira (4) após a passagem de um ciclone extratropical.

Alckmin fez o anúncio em Lajeado (RS), na Universidade do Vale do Taquari (Univates), onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 26 milhões para o Ministério da Defesa, para o uso de helicópteros e demais maquinários na região nas buscas e reconstrução; R$ 80 milhões para Ministério da Saúde, que montou um hospital de campanha em Roca Sales (RS) e reconstrução de unidades de saúde destruídas, além da atuação das equipes da Força Nacional de Saúde na região.

O Ministério dos Transportes terá R$ 116 milhões para reconstruir um trecho da BR 116, no km 96, na região do Rio das Antas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 125 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por meio do Ministério das Cidades, R$ 195 milhões serão usados para a construção de moradias. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 185 milhões para ajuda humanitária e reconstrução de ruas, estradas, limpeza e pavimentação dos municípios. O Ministério da Previdência Social também receberá recursos, ainda sem detalhamento.

Saque do FGTS

O governo federal, conforme Alckmin, irá liberar o saque do FGTS, no valor de até R$ 6.220, para as pessoas atingidas diretamente pelas chuvas – os recursos já estão incluídos no montante recebido pelos ministérios.

Bolsa Família

Será antecipado também os repasses do Bolsa Família para os afetados, que ocorrerá no próximo dia 18, e do Benefício de Prestação Continuada, no dia 25. As prefeituras ainda deverão receber R$ 800 por habitante atingido. Para os interessados, também será liberado o valor de um salário mínimo pelo BPC – o valor deverá ser pago em até 36 meses sem correção.

O governo federal adiou do pagamento de tributos federais.

A previsão é que o número de municípios com reconhecimento do estado de calamidade pública na região deverá aumentar de 79 para 88, a partir de decreto que será publicado na manhã desta segunda-feira (11).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e uma comitiva de ministros foram ao Rio Grande do Sul neste domingo (10), e percorreram a região do Vale do Taquari, a mais afetada pelas chuvas e inundações.

O governo do Rio Grande do Sul atualizou, na manhã deste domingo (10), para 43 a quantidade de pessoas mortas em decorrência das chuvas e inundações que atingem o estado desde a última segunda-feira (4). O número de desaparecidos chega a 46.

A maioria das mortes ocorreu em Muçum (16), seguido de Roca Sales (dez), Cruzeiro do Sul (cinco), Lajeado (três), Estrela (dois), Ibiraiaras (dois) e em Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza, uma morte em cada município.

No cidade de Muçum, está também a maioria dos desaparecidos (30), seguido de Lajeado (oito) e Arroio do Meio (oito).

Segundo o governo estadual, 3.130 pessoas foram resgatadas; 224 estão feridas; 3.798 estão desabrigadas; e 11.642, desalojadas. No total, 150.341 pessoas foram afetadas pelas chuvas e inundações em 88 municípios.

Fonte: Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/09/2023/07:45:46

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