O regime de Cuba disse a autoridades brasileiras que espera “algum tipo de flexibilidade” do governo Lula (PT) para conseguir retomar os pagamentos em atraso da dívida de US$ 538 milhões (R$ 2,6 bilhões) de Havana com Brasília.

A maior parte dos recursos emprestados via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi para financiamento do projeto do Porto de Mariel, localizado a cerca de 40 km a leste de Havana. O terminal abriga uma zona de desenvolvimento especial que oferece mais vantagens para companhias estrangeiras do que o fechado sistema que vigora no resto do país.

Na época da inauguração do porto, em 2014, o governo de Dilma Rousseff defendeu que o investimento brasileiro traria oportunidades para empresas do país, mas a burocracia cubana limitou o desenvolvimento da área.

Um documento interno do governo brasileiro, obtido pela Folha, cita como medidas dessa possível renegociação um desconto no total em atraso, o uso de moedas alternativas ao dólar ou mesmo a realização de pagamentos em commodities cubanas. Segundo o registro oficial, autoridades do regime disseram recentemente a representantes brasileiros que Cuba não possui meios para o pagamento das suas obrigações neste momento.

O presidente Lula desembarca em Cuba nesta sexta-feira (15) para encontro do G77 (coalizão de países em desenvolvimento) e a China. O petista também deve ter uma reunião bilateral com líder do regime cubano, Miguel Díaz-Canel, em mais um esforço de descongelar as relações com Havana após os governos de Michel Temer (MDB) e, principalmente, de Jair Bolsonaro (PL).

O encontro carrega o simbolismo da reaproximação dos dois países, que nas gestões petistas sempre tiverem estreitas relações comerciais e políticas. Lula foi amigo de Fidel Castro (1926-2016) e evita criticar o caráter autoritário do regime cubano. Em mandatos anteriores, visitou a ilha quatro vezes.
Lá fora

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Apesar de a dívida cubana estar no radar, as discussões ainda estão em fase preliminar, e não há expectativa de anúncio sobre a renegociação ou a definição de um calendário de pagamento.

Lula deve viajar à ilha acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).

Na última segunda-feira (11), ocorreu uma reunião virtual com integrantes de órgãos do Executivo brasileiro e de bancos públicos para tratar da dívida de Cuba com Brasília. O encontro serviu como preparação para o diálogo sobre o tema entre as autoridades dos dois países.

Um dos participantes da reunião mencionou que o tema foi tratado recentemente, durante uma visita oficial à ilha, com o vice-primeiro-ministro de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, e com Roberto Verrier, diretor da ProCuba, agência de promoção de exportações e investimentos.

“Autoridades do país externaram não possuir neste momento meios para o pagamento das suas obrigações. As autoridades teriam sinalizado esperar algum tipo de flexibilidade por parte do governo brasileiro —por exemplo, um haircut comparável ao recebido no tratamento da dívida do Clube de Paris em 2015 e, diante da escassez de dólares, uso de moedas alternativas ou recebíveis de commodities cubanas— para permitir a retomada dos pagamentos”, diz o registro da reunião preparatória.

Haircut é um termo utilizado para redução de um valor em negociações financeiras. Já Clube de Paris é um órgão internacional que existe desde os anos 1950 para renegociar dívidas de países. O caso citado no documento se refere a quando a entidade descontou US$ 2,6 bilhões de uma dívida de Cuba com o grupo no total US$ 11,1 bilhões —juros inclusos. O documento cita também que representantes do Clube de Paris estão céticos em relação às perspectivas de Havana retomar pagamentos no curto prazo.

Já em relação às commodities, os principais produtos hoje exportados por Cuba ao Brasil são charutos, cigarrilhas e cigarros que contenham tabaco, além de rum.

A lei brasileira diz que renegociações de dívidas do Executivo devem ser aprovadas pelo Senado Federal.

Após os anos do PT, as relações entre Brasil e Cuba esfriaram e chegaram praticamente ao congelamento na gestão Bolsonaro. Havana não reconheceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Temer tirou o embaixador brasileiro da ilha. A representação diplomática, desde então, era chefiada por um encarregado de negócios —um nível de representação inferior. Depois, Bolsonaro intensificou ataques ao país caribenho.

Autoridades do governo Lula alegam que os cubanos deixaram de honrar seus pagamentos também devido ao afastamento entre os países. O petista já usou esse argumento em entrevista recente. Ele defendeu que o país é “bom pagador” e que vai honrar suas obrigações. “Cuba vai acertar. E todos vão acertar, porque todos são bons pagadores e nunca deveram ao Brasil”, disse à Rádio Gaúcha, em junho.

O chefe do Executivo também defendeu investimentos na ilha, alegando que, apesar do calote, há retornos positivos. “Quando a gente financia uma obra no exterior, está exportando engenharia, exportando máquina, e a gente está ganhando muito dinheiro, além daquilo que a gente vai receber”.

Os atrasos começaram em meados de 2016 e se agravaram a partir de 2018. Apesar de tentativas para a retomada dos pagamentos, não houve sucesso. Para uma autoridade diplomática brasileira, falando sob reserva, a questão da dívida é central para a reaproximação com Cuba.

Desde junho de 2018, o país caribenho não paga suas parcelas de financiamento às exportações brasileiras junto ao BNDES, o que fez com que a União tivesse de cobrir o buraco.

(Foto:Reprodução) – O relato obtido pela Folha menciona que as parcelas vencidas remontam a aproximadamente US$ 538 milhões (considerando a taxa de câmbio entre euro e dólar), decorrentes de operações do Proex financiamento — Programa de Financiamento às Exportações— e de financiamentos com cobertura do SCE (Seguro de Crédito à Exportação).

Além do montante da dívida, Cuba ainda deve pagar US$ 520 milhões até 2038. Isso significa que a cifra total do valor que o Brasil pode perder na negociação com a ilha é próxima de US$ 1,1 bilhão.

Cuba alega dificuldades econômico-financeiras. Além de um duro embargo desde a Guerra Fria, a ilha enfrenta mais dificuldades comerciais por ter sido recolocada em 2021 na lista americana de países patrocinadores de terrorismo.

A decisão foi tomada pelo ex-presidente Donald Trump e mantida por Joe Biden. O ato é alvo de críticas por diplomatas brasileiros, que alegam sufocamento da ilha. Na visão deles, Cuba fica impedida de se desenvolver.
O que é o G77?

É a abreviação de Grupo dos 77, nome que remete à sua criação em 1964, ao final da primeira sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em Genebra, quando tinha 77 membros fundadores —hoje são 134. O grupo tem como objetivo promover uma nova ordem internacional menos “injusta”. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, “o G77 é a voz do Sul Global, o maior grupo de países da cena internacional”.
Quais são os países do grupo?

Ampliado, o G77 agora reúne 134 nações da Ásia, da África e da América Latina. A China participa como convidada. A lista completa está no site oficial do grupo.
Quais são os objetivos?

O G77 tem o objetivo de proporcionar aos países do Sul Global os meios para articular e promover seus interesses econômicos coletivos e aumentar a capacidade de negociação conjunta em todas as questões econômicas internacionais no âmbito do sistema das Nações Unidas. Além de promover a cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento.
Como funciona?

Na organização, um presidente, que atua como porta-voz, coordena a ação do grupo em cada cúpula. A presidência é rotativa com base regional (entre África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe) e dura um ano, à semelhança do G20. Atualmente, Cuba é a presidente do G77.

Fonte:folha.uol/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/17:23:08

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Número de pacientes no Brasil que tiveram acesso a produtos importados à base de cannabis medicinal somou 91.161 no ano passado Getty Images

ExpoCannabis conta com 140 empresas de 11 países em segmentos que vão desde medicamentos até produtos para construção civil; expectativa de público é de 20 mil pessoas em três dias

O mercado de produtos à base de princípios ativos das folhas maconha e do cânhamo segue avançando no Brasil, apesar de obstáculos regulatórios que têm dificultado o acesso a matérias-primas por empresas que estão se dedicando ao setor, segundo dados setorais.

Atento às discussões sobre uma possível flexibilização para uso medicinal, industrial e recreativo, o setor organiza em São Paulo nesta semana a primeira feira no país voltada para a divulgação de usos do cânhamo e dos princípios ativos presentes na folha da maconha.
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A ExpoCannabis, prevista para iniciar na sexta-feira, contará com 140 empresas de 11 países em segmentos que vão desde medicamentos até produtos para construção civil. A expectativa de público, segundo os organizadores, é de 20 mil pessoas em três dias.

O evento chega pouco depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal com 5 votos a 1 favoráveis à liberação. Um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça em 24 de agosto adiou uma decisão.

“Qualquer tipo de discussão relacionada à descriminalização ou à abertura e regulamentação do mercado é importante. Foi uma mera coincidência, mas, para nós, soou como algo muito positivo pelo menos estarmos falando sobre esse tema no ano do lançamento da primeira edição aqui no Brasil”, disse Larissa Uchida, presidente-executiva da ExpoCannabis Brasil, organizadora do evento.

“Nosso foco é a planta e todas as indústrias que podem se desenvolver a partir dela. Essa desconstrução é importante e a feira vem com esse intuito de educar e informar, porque só assim vamos conseguir de fato progredir com mudanças na nossa sociedade”, acrescentou.

O segmento de produtos derivados de cannabis, ainda que não esteja totalmente regulamentado, começou a ganhar força no Brasil com a maior flexibilização da legislação para uso medicinal em 2015, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu a importação de medicamentos derivados da planta para uso próprio com prescrição médica.

Segundo pesquisa de 2022 da Kaya Mind, empresa de dados especializada no setor de cannabis, o mercado canábico medicinal movimentou cerca de 130 milhões de reais em 2021 no Brasil, uma alta de 124% em relação à 2020.
De gota em gota, de bloco em bloco

A Just Hemp Brasil, empresa que participa da feira e atua na venda de derivados da planta para uso medicinal com prescrição médica, afirma ter registrado um crescimento exponencial de vendas a partir de julho de 2022. A companhia foi criada em 2020.

“Podemos dizer que pela primeira vez (em 2023) chegamos na casa de sete dígitos de faturamento. Nosso faturamento mensal aumentou quatro vezes (em relação a 2020). Até o momento esse crescimento foi puramente orgânico”, disse Kennedy Bacarin, sócio da empresa, que tem permissão da Anvisa para importação de medicamentos com princípio ativo da cannabis.

Pelo levantamento da Kaya Mind, o número de pacientes no Brasil que tiveram acesso a produtos importados à base de cannabis medicinal somou 91.161 no ano passado.

O número não inclui os pacientes que realizaram tratamento por meio de farmácias, que são aproximadamente 26.400, e por associações sem fins lucrativos, representando por volta de 70 mil.

Bacarin, porém, citou que a dificuldade de acesso aos tratamentos com prescrição de canabidiol e outros princípios ativos presentes na maconha no Brasil torna o processo mais custoso.

“Vimos com bastante tristeza a nota técnica publicada esse ano pela Anvisa”, disse ele, referindo-se à ação da Anvisa em julho, quando foi proibida a importação de qualquer parte da planta com foco nas “inflorescências”, que concentram os princípios ativos medicinais e psicoativos da cannabis.

Segundo a o levantamento da Kaya, o valor do mercado de maconha no Brasil pode atingir 26 bilhões de reais no quarto ano após uma regulamentação mais progressista, incluindo os três usos da planta (medicinal, recreativo e industrial). Deste total, cerca de 8 bilhões de reais seriam recolhidos na forma de impostos pelo governo, de acordo com a empresa. O mesmo informe aponta que o cânhamo industrial poderia movimentar 4,9 bilhões de reais.

E é precisamente o uso industrial do cânhamo a principal aposta da startup Hempower, criada neste ano e outra participante da feira.

A empresa foi fundada pelo engenheiro civil Rodrigo Segamarchi, de 27 anos e que desenvolveu tijolos de concreto à base de fibras de cânhamo e que podem ser utilizados na construção civil com menor impacto ambiental, segundo ele.

“Essa é uma indústria que sai do resíduo de outra indústria”, disse.

Durante a ExpoCannabis, a Hempower apresentará uma parede formada por 30 blocos. Entre os benefícios do material em relação aos blocos de construção tradicionais, segundo a empresa, estão o isolamento térmico e acústico, a manutenção da umidade do ar no ambiente interno e o sequestro de carbono, por se tratar de uma matéria-prima vegetal.

No entanto, o custo de produção e a falta de maquinário e mão de obra capacitada ainda são um problema que a empresa pretende reduzir, buscando parceiros para desenvolver pesquisas e captar investidores na Expocannabis.

“Não adianta eu querer ser o ativista maluco que quer salvar o mundo, preciso falar a lógica do mercado e introduzir o material, mostrar pesquisas, ciência e ter comunicação clara e efetiva”, disse.

Fonte: Beatriz Garcia, da Reuters/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/16:51:53

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Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base (Foto:© Luis Macedo/Câmara dos Deputados).

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 14, o projeto de lei que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Foram 349 votos a favor, 68 contrários e duas abstenções no texto-base. A proposta foi encaminhada ao Senado.

O projeto prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos a Estados e municípios, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas. O texto também determina que a União faça um repasse extra de R$ 2,3 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outro de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O texto inicial apresentado pelo Executivo apenas regulamentava o acordo feito entre União e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que previa uma compensação em torno de R$ 27 bilhões aos entes entre 2023 e 2025 pelas perdas na arrecadação do ICMS no ano passado – quando o ex-presidente Jair Bolsonaro patrocinou a redução temporária no imposto estadual sobre itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações, em meio à corrida eleitoral.

No entanto, em meio à pressão de prefeitos a quase um ano das eleições, os parlamentares passaram a defender uma saída no próprio projeto para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios já para este ano. O acordo incluído no relatório foi feito em parceria com o Ministério da Fazenda.

Dos R$ 27 bilhões do acordo judicial entre União e Estados, cerca de R$ 9 bilhões foram compensados por força de decisões judiciais. Dos R$ 18 bilhões restantes, aproximadamente R$ 15,64 bilhões serão compensados mediante abatimento dos valores das prestações de dívidas estaduais e R$ 2,57 bilhões por meio de transferências diretas aos Estados e ao Distrito Federal. Os municípios têm direito à cota parte constitucional de 25% (que recai sobre os R$ 18 bilhões) do valor devido a cada Estado.

Para atender os prefeitos, o projeto estabelece que os valores da compensação das perdas do ICMS previstos para 2024 serão antecipados para este ano por meio de transferência direta da União, seja via repasse direto ou abatimento de dívidas – o chamado “encontro de contas”. O montante total repassado será de R$ 10 bilhões.

“A medida atende aos Estados, ao Distrito Federal e, em particular, aos municípios, que têm sido impactados com quedas na arrecadação e nas transferências legais em virtude de medidas como a correção da tabela do Imposto de Renda”, diz o texto. A antecipação não altera o cronograma de compensação previsto para 2025.

O projeto também obriga os Estados a comprovarem a transferência dos 25% dos municípios. Mesmo que o ente federativo tenha sido beneficiado via abatimento de dívidas, deverá haver o envio direto de recurso às prefeituras. O relator também incluiu no projeto uma emenda para obrigar a União a repassar diretamente a cota-parte dos municípios caso os Estados não o façam em até 30 dias.

Além da antecipação, o texto prevê ainda uma cobertura de perdas reais do FPM em julho, agosto e setembro deste ano, no valor de R$ 2,3 bilhões. O relatório também determina que, ao fim de 2023, a União complementará os recursos do fundo caso haja comprovação da redução real do repasse levando em conta todos os meses do ano.

No caso do FPE, o valor da recomposição será de R$ 1,6 bilhão para mitigar perdas de receita dos entes federativos nos meses de julho e agosto deste ano, após negociação feita hoje pelo relator com líderes partidários da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou contrariedade com a inclusão dessa medida, mas Zeca acabou fechando um acordo.

Combustíveis

O relator do projeto, deputado Zeca Dirceu (PR), que também é o líder do PT na Casa, voltou a negar que haja brecha em seu texto para que os entes federativos aumentem a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis.

“Eu queria esclarecer que se está revogando algumas coisas, no final do texto, mas em momento algum isso está alterando a tributação de ICMS, a essencialidade. Jamais, com essa lei, algum Estado vai poder cobrar mais que 18%. Jamais vai poder ser alterada [com o projeto] a forma como a alíquota é cobrada”, declarou Zeca.

Na versão original do projeto, uma brecha permitia que Estados aumentassem a alíquota. Mas o texto foi modificado pelo relator, após a repercussão negativa revelada pelo Estadão/Broadcast.

Fonte:Notícias ao Minuto Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/16:49:34

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Wellington e outro brasileiro também foragido foram encontrados pela Polícia do Paraguai e presos pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná (Foto:Reprodução / Via Estadão).

Wellington Macedo, preso nesta quinta-feira (15) é um dos três homens que tentaram explodir a bomba perto do Aeroporto de Brasília. Empresário paraense George Washington Sousa já está preso pelo mesmo crime

Foi preso nesta quinta-feira (14) Wellington Macedo, um dos três homens acusados de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022. Wellington e outro brasileiro também foragido da justiça foram encontrados pela Polícia do Paraguai e detidos pela Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo a PF, o homem que estava com Wellington no Paraguai é suspeito de envolvimento no 8 de Janeiro.

A operação se deu com o apoio da Polícia Nacional do Paraguai, por meio de acordo de colaboração internacional entre os países.

Investigações apontam que o plano do atentado a bomba em local público foi elaborado pelo empresário paraense George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos, Wellington Souza e outros manifestantes no dia 23 de dezembro de 2022. O paraense foi quem colocou os explosivos em um caminhão-tanque de combustível, mas o plano foi descoberto no dia 24 de dezembro e ele acabou preso.

George Washington e Alan Diego Rodrigues foram condenados por participação na tentativa de explosão e seguem presos. O paraense pegou uma pena de nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de explosão, causar incêndio e posse de arma de fogo sem autorização.

Wellington Macedo, condenado a 6 anos de prisão em regime fechado, estava foragido desde janeiro deste ano.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/16:10:12

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A medida foi incluída apenas na última versão do projeto de minirreforma eleitoral, que teve sua aprovação concluída nesta quinta pela Câmara. (Foto:Reprodução)

O plenário da Câmara dos Deputados ampliou nesta quinta-feira (14) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em oito meses, mas, momentos depois alegou erro e revogou a decisão com uma canetada.

A medida foi incluída apenas na última versão do projeto de minirreforma eleitoral, que teve sua aprovação concluída nesta quinta pela Câmara.

Pelo artigo, a inelegibilidade decorrente da prática de abuso do poder econômico ou político –caso do ex-presidente– começaria a contar não da data da eleição em que ocorreu o abuso, mas sim a partir da data da decisão colegiada que reconheceu a prática.

A alteração no tempo de inelegibilidade do ex-presidente foi destacada inicialmente pelo portal G1 e confirmada pela Folha de S. Paulo.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu no dia 30 de junho, por 5 votos a 2, tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação.

O ex-presidente, pela lei atual, estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

Caso o trecho da minirreforma fosse mantido, ele poderia concorrer só depois de 2031, perdendo então dois peitos nacionais.

Isso porque um outro dispositivo do projeto aprovado pela Câmara determina ainda que “as alterações introduzidas nesta Lei Complementar quanto ao termo inicial e à contagem dos prazos de inelegibilidade terão aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e fatos pretéritos”.

Ou seja, o método de contagem dos prazos valha também para as inelegibilidades vigentes. Essa segunda inovação foi mantida na redação final.

O projeto da reforma que teria acrescidos oito meses a mais no seu período de inelegibilidade de Bolsonaro foi aprovado pela Câmara inclusive com o apoio do PL.

Após protestos no plenário, o relator da minirreforma, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), afirmou ter havido um “erro material” no texto, e retirou a previsão de que a data da inelegibilidade ocorreria somente após a decisão colegiada.

De maneira geral, a reforma enxuga os tempos de inelegibilidade para vários casos, fazendo com que eles sejam contados a partir da data da condenação, e não do fim do cumprimento da pena, como é atualmente.

Especialistas ouvidos pela reportagem veem aí uma brecha, inclusive, para um candidato estar apto a concorrer durante sua inelegibilidade.

Seria o caso, por exemplo, de um candidato que teve uma decisão de um tribunal regional determinando sua inelegibilidade, mas conseguiu um efeito suspensivo provisório em uma instância superior, como o TSE.

Portanto, a contagem dos oito anos de inelegibilidade já estaria correndo, mas ele poderia tentar se eleger enquanto seu recurso estiver vigente.

Fonte:Folhapress/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/10:54:25

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O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo
(Foto:Reprodução).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas. O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023.

O aumento veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente que foi reativada neste ano pela gestão Lula.

Pelo mesmo acordo, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação da categoria.

Fonte:Estadao Conteudo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/10:49:46

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Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos – (Foto:© Shutterstock).

A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional.

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, diz a sentença.

O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.

O juiz do Trabalho acatou, na decisão, o argumento do MPT. “O poder de organização produtiva da Ré [Uber] sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.

Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão de revelar a dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”

Fonte:Notícias ao Minuto Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/10:40:19

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Maioria dos ministros votou pela condenação (Foto:Rosinei Coutinho/SCO/STF).

Defesa acusou o Supremo de não respeitar a Constituição e argumentou que o réu não participou da depredação

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu mais uma sentença nesta quinta-feira (14) condenando Matheus Lima de Carvalho Lázaro a uma pena de 17 anos de prisão. Ele é o terceiro réu a ser condenado pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

Além da condenação penal, ficou decidido que Matheus, juntamente com outros investigados, deve pagar solidariamente o valor de R$ 30 milhões como ressarcimento pelos danos causados durante a depredação das sedes dos Três Poderes.

Matheus, que é residente em Apucarana (PR), foi detido na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete, após sair do Congresso Nacional. De acordo com as investigações, ele defendeu a intervenção militar como meio de tomar o poder por parte do Exército em mensagens enviadas a parentes durante os atos.

A maioria dos ministros do STF concordou, com base no voto do relator Alexandre de Moraes, que o réu cometeu crimes que incluem associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, que representou o réu, chorou e acusou o STF de não respeitar a Constituição. Ela argumentou que Matheus não participou da depredação, citando imagens de câmeras de segurança que mostram o acusado em locais distantes da Esplanada durante menos de cinco minutos de filmagem. Afirmou que seria impossível para ele causar os danos em três prédios em tão pouco tempo.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/08:20:30

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Alexandre de Moraes fundamentou a decisão dizendo que Thiago Mathar cometeu cinco crimes distintos (Foto:Rosinei Coutinho/SCO/STF).

Além da pena de prisão, ministro determinou que o acusado seja responsável solidariamente, juntamente com outros investigados, pelo pagamento de R$ 30 milhões como ressarcimento

Nesta quinta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto, condenando Thiago de Assis Mathar a uma pena de 14 anos de prisão. Esse é o segundo réu julgado em relação aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

O ministro fundamentou sua decisão ao considerar que Thiago Mathar cometeu cinco crimes distintos, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como a deterioração do patrimônio histórico.

Além da pena de prisão, Moraes também determinou que o acusado seja responsável solidariamente, juntamente com outros investigados, pelo pagamento de R$ 30 milhões como ressarcimento pelos danos causados durante os atos de depredação.

Thiago Mathar foi detido pela Polícia Militar enquanto estava no Palácio do Planalto e permanece sob custódia no presídio da Papuda, localizado no Distrito Federal.

Durante seu voto, o ministro enfatizou que Thiago Mathar viajou de ônibus de São José do Rio Preto (SP), passou por locais onde havia um monitoramento policial em frente ao quartel do Exército em Brasília e foi registrado por câmeras de segurança circulando por um dos andares do Palácio do Planalto após participar dos atos de depredação. Moraes declarou: “O segundo réu não veio aqui para passear. Isso é uma mentira. Ele mesmo admite a sua culpa.”

Após o voto do ministro, o julgamento continuará com a manifestação dos demais ministros.

A defesa de Thiago Mathar alegou que ele não estava envolvido na depredação do Palácio do Planalto e afirmou que ele estava se manifestando de forma pacífica. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago não participou dos atos de vandalismo e ingressou no prédio com o propósito de buscar abrigo.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/09/2023/17:31:35

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Presidente Lula e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) com o projeto de lei do Combustível do Futuro assinado, pronto para ser enviado ao Congresso. (Foto: Ricardo Stuckert / PR).

Projeto que institui o Programa Combustível do Futuro foi assinado nesta quinta (14/9) em Brasília. Texto prevê inovações em áreas como o combustível de aviação, o diesel verde e a ampliação do percentual de etanol na gasolina

“O mundo não tem outro remédio e não tem outra saída a não ser enveredar por esse caminho da produção de combustível limpo”. Mais do que uma afirmação, a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa a síntese do que pretende o projeto de lei do Programa Combustível do Futuro, assinado nesta quinta-feira (14/9) no Palácio do Planalto por Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A proposta mira a descarbonização da matriz energética de transportes, uma base industrial voltada para uma economia e mobilidade sustentáveis de baixo carbono e o incremento da eficiência energética dos veículos que tem como novidades a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação e o Programa Nacional do Diesel Verde.
» Íntegra do discurso do presidente Lula

» Combustível do futuro regulamenta captura e estocagem de carbono

» Programa de Diesel Verde é um dos do Combustível do Futuro

» Conheça o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação

» Programa altera do limite da mistura de etanol à gasolina de 27% para 30%
Somam-se a isso importantes iniciativas previstas no texto, como a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol à gasolina, a definição do marco regulatório dos combustíveis sintéticos e uma proposta de marco regulatório para atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
“O Brasil tem que decidir não apenas numa lei, mas decidir no nosso comportamento e na nossa vontade se a gente quer realmente se transformar numa nação grande, rica, soberana. Essa produção de biocombustível, essa transição energética que o mundo tanto clama, é uma oportunidade sui generis para esse país”, frisou o presidente. Lula ressaltou, ainda, que no campo dos combustíveis renováveis, o Brasil pode assumir um papel “tão ou mais importante do que o Oriente Médio é para o petróleo”.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, além de ministros, parlamentares, diplomatas, empresários, representantes de missões estrangeiras e especialistas do setor de energia,
PROVEDOR – O projeto de lei do Programa Combustível do Futuro é visto como um marco no contexto das diversas ações adotadas pelo Governo Federal desde o início do ano e fortalece a política ambiental brasileira, contribuindo para que o país possa atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). O ministro Alexandre Silveira classificou o Programa como “a consolidação da transição energética no Brasil”.
“É uma prestação de contas do que já fizemos para a transição energética no nosso país. É o Brasil trilhando a liderança de energias limpas e renováveis no mundo para salvaguardar o planeta. O Brasil será provedor de soluções de baixo carbono para outras nações”, afirmou.
Segundo ele, esse é um caminho de essencial no mundo atual. “A Aliança Global para os Biocombustíveis não tem volta”, resumiu, numa referência ao lançamento da iniciativa durante a Cúpula do G20, num evento em que o presidente Lula esteve ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A aliança aposta no papel dos biocombustíveis e dos veículos flex na descarbonização do setor dos transportes. A intenção é fomentar a produção sustentável e o uso desses produtos, o que coloca o Brasil em uma vitrine de grande projeção, pelo histórico de produção, manejo e know how. Outros 19 países e 12 organizações internacionais fazem parte da aliança.

“Hoje estamos aqui para mais uma ação da liderança da transição energética. É integração dos veículos flex, híbrido e elétricos. É a segunda geração do etanol. É mais eficiência dos motores com E30. É o nosso biodiesel. É o diesel verde. É o combustível sustentável de aviação. É a captura e a estocagem de carbono. Tudo isso é o Combustível do Futuro”, completou o ministro Alexandre Silveira.
PRIMEIRA LINHA – A importância do Combustível do Futuro também foi ressaltada por Erasmo Carlos Battistela, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Segundo ele, depois de um retrocesso vivido nos últimos anos, o Brasil retoma uma trilha que deverá levar o país a uma posição de destaque no cenário internacional.
“A chegada dos biocombustíveis avançados coloca o Brasil de volta na primeira linha das energias renováveis do mundo. O Brasil estava retrocedendo e estávamos dez anos atrasados quando comparados à Europa e aos Estados Unidos. O dia de hoje nos posiciona de novo na vanguarda dos biocombustíveis, espaço que nunca deveríamos ter deixado”, disse Battistela.
Alguns destaques do Programa Combustível do Futuro:
CICLO COMPLETO – A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões usadas nos modais de transportes, geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
AVIAÇÃO SUSTENTÁVEL – A proposta institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
DIESEL VERDE – O PL cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
ETANOL A ATÉ 30% – Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
COMBUSTÍVEIS SINTÉTICOS – A proposta define o marco regulatório dos combustíveis sintéticos. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.

Fonte:Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/09/2023/16:37:30

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