STF rejeita marco temporal para demarcação de terras indígenas; debate sobre indenizações continua

Edson Fachin dá o voto que formou maioria (Foto:Carlos Moura/SCO/STF).

Até o momento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça expressaram apoio à aplicação do marco temporal.

Nesta data, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão majoritária, com seis ministros posicionando-se contrários ao uso do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Contudo, persistem divergências a respeito das indenizações a serem pagas aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé. Quem deu o voto que formou maioria foi o ministro Edson Fachin.

Até o momento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, expressaram apoio à aplicação do marco temporal.

A decisão do STF sinaliza uma mudança significativa na abordagem das questões relacionadas à demarcação de terras indígenas, afastando-se do marco temporal, que estabeleceria um limite temporal para as reivindicações territoriais. No entanto, o tribunal ainda precisa resolver as divergências sobre as indenizações aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé.

O debate sobre a demarcação de terras indígenas é fundamental para a preservação dos direitos e da cultura das comunidades indígenas no Brasil. A decisão do STF terá um impacto duradouro nas políticas de terra e direitos indígenas no país.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:46:05

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STF forma maioria para invalidar tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

(Foto: Reprodução) – Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21). O placar até o momento é de 6 votos a 2.
O julgamento continua. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Nesta sessão, votou Luiz Fux.

Até o momento, votaram contra o marco temporal:

o relator, ministro Edson Fachin,
Alexandre de Moraes,
Cristiano Zanin;
Dias Toffoli;
Luiz Fux;
e Luís Roberto Barroso

Votaram a favor:

André Mendonça;
e Kassio Nunes Marques.

O tema opõe interesses dos povos originários e de ruralistas em torno de uma proposta que busca limitar a demarcação de territórios indígenas até uma data específica: a da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, há diferenças nos votos de cada magistrado da maioria contrária à tese.

As divergências giram em torno, principalmente, quanto à possibilidade de indenizar ruralistas que tenham ocupado de boa-fé territórios de povos originários.

Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no território.

Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias.

Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte.

Esses pontos ainda deverão ser definidos pela Corte.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.

A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.

Qual é o impacto do julgamento no STF?

O caso em discussão no STF tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.

A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião votaram Fachin e Nunes. Na retomada do julgamento votou Moraes, em junho de 2023. Zanin, Mendonça e Barroso votaram no final de agosto. Toffoli foi o único a votar na sessão de quarta-feira (20).

 

 

Fonte: CNN / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:35:51

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Lula diz que conversa com Zelensky abordou a importância da construção da paz e da manutenção do diálogo entre os países

Lula e Zelensky se reúnem presencialmente em Nova York nesta quarta-feira (20). — Foto: Ricardo Stuckert/Planalto

Reunião entre Lula e o presidente ucraniano durou uma hora e 10 minutos. Esse é o primeiro encontro dos chefes de Estado após meses de opiniões divergentes sobre a guerra no leste europeu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (20) que falou de busca pela paz e diálogo entre os países durante reunião com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

Após o encontro, em entrevista a jornalistas, Lula disse ainda que as conversas entre países devem visar uma paz duradoura “para que nunca mais aconteça uma ocupação territorial, como fez a Rússia”.

A Rússia invadiu o território ucraniano em fevereiro de 2022 e até hoje mantém tropas no país vizinho.

A reunião dos presidentes ocorreu em Nova York (EUA) e durou cerca de uma hora e dez minutos. Tanto Lula quanto Zelensky foram aos Estados Unidos participar da Assembleia-Geral das ONU.

Esse foi o primeiro encontro dos chefes de Estado após meses de opiniões divergentes sobre a guerra no leste europeu, que se arrasta há um ano e sete meses.

No Twitter, Lula disse que teve “uma boa conversa sobre a importância dos caminhos para construção da paz”. A mensagem do presidente na rede social também menciona a importância da manutenção constante do diálogo entre os países.

Depois, Lula abordou o tema com jornalistas na saída do hotel. Lula relatou que, na conversa com Zelensky, insistiu nq ideia de um grupo de países neutros intermediar as negociações entre Ucrânia e Rússia. É o chamado “clube da paz”, que Lula vem defendendo há meses.

“Disse pra ele a necessidade de encontrar um grupo de países amigos que possam construir uma proposta que não fosse nem de um, nem de outro, dos dois que estão em guerra. E que a negociação numa mesa de diálogo é muito mais barata do que uma guerra, não tem vítimas, não tem mortes e não tem tiro” afirmou Lula.

“Ninguém vai ter 100% numa guerra, ninguém consegue ganhar tudo, ou seja, não é apenas a derrota do inimigo, é a construção de uma paz duradoura para que nunca mais aconteça uma ocupação territorial como fez a Rússia”, completou o presidente.

Conversa ‘calorosa’

O ministro das relações exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, qualificou a conversa como “calorosa e honesta”, na qual cada país entendeu sua posição. Kuleba disse, ainda, que esse foi um momento importante.

Lula aproveitou o compromisso na ONU para realizar uma série de audiências com presidentes e primeiros-ministros de outros países. Antes da agenda com o líder ucraniano, Lula se reuniu com o presidente americano Joe Biden.

Posições divergentes

A reunião entre Lula e Zelensky, que já conversaram por videoconferência, foi tentada em mais de uma oportunidade. Em maio, o ucraniano tentou se encontrar com Lula durante a cúpula do G7, no Japão, mas o governo brasileiro alegou que Zelensky se atrasou e não compareceu à reunião.

Lula tem sido, desde o início do governo, em janeiro de 2023, criticado por países ocidentais e por Zelensky em razão de uma posição considerada leniente com a invasão militar das tropas russas ao território ucraniano.

Lula citou diversas vezes a ideia de criar um grupo de países neutros para negociar um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, sugestão que não foi acolhida até o momento

O petista tem criticado a invasão militar feita pela Rússia, mas, ao contrário dos EUA e da União Europeia, não aceitou fornecer armas à Ucrânia

O presidente brasileiro já insinuou que a Ucrânia deveria abrir mão da Crimeia, península ucraniana que a Rússia invadiu e anexou em 2014 – mas Zelensky desiste da região, e já disse que a guerra da Ucrânia “começou e vai terminar na Crimeia”

Lula já afirmou que Zelensky também é responsável pela guerra porque “quando um não quer, dois não brigam”. O ucraniano não gostou, e disse que os pensamentos de Lula não precisariam coincidir com os de Vladimir Putin, o presidente da Rússia.

Discursos na ONU

Na véspera da reunião, Lula e Zelensky falaram sobre a guerra em seus discursos na Assembleia Geral da ONU.

O presidente brasileiro optou por não criticar diretamente a Rússia pelo conflito armado. “A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU”, disse Lula.

A Rússia é um parceiro estratégico do Brasil, já que os dois países integram o Brics ao lado de China, Índia e África do Sul. Os russos também são importantes fornecedores de fertilizantes para a produção agrícola do Brasil.

Zelensky, por sua vez, afirmou que é preciso se “unir para derrotar o agressor” e reiterou que a proposta de paz da Ucrânia prevê a manutenção territorial e soberania de todos os territórios do país.

O presidente dos EUA, Joe Biden, adotou tom similar ao de Zelensky ao afirmar que o país e aliados “continuarão a apoiar o corajoso povo da Ucrânia na defesa da sua soberania e integridade territorial”.

“Se permitirmos que a Ucrânia seja dividida, estará garantida a independência de qualquer nação? A resposta é não”, acrescentou Biden.

Fonte:GloboNews e g1 — Nova York e Brasília/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/10:22:48

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INCRA denúncia a PF e ao MPF demolição de casa de agricultores no interior do Maranhão

(Foto:Reprodução) – De acordo com o INCRA a área objeto da referida desapropriação é área federal

Na manhã desta segunda-feira (18), um vídeo de um trator derrubando uma casa uma ação de reintegração de posse no interior de Zé Doca do Maranhão, gerou grande repercussão na internet. A casa que foi demolida é de uma casa de agricultores.

O vídeo chegou a até a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Maranhão, que por meio de nota informou que tomou diversas medidas em relação a desapropriação de terras.

VEJA AO VÍDEO:

https://twitter.com/i/status/1704848077016973518

 

A Superintendência do INCRA afirma que enviou ofício ao juiz responsável pela ação judicial informando que a área objeto da referida desapropriação é área federal, pertencente à Gleba Colone, comprovando o erro da Prefeitura de Zé Doca. Segundo o órgão, constam as informações de que tramita um processo de regularização fundiária da referida área.

O órgão afirmou que devido à gravidade dos fatos, a Superintendência do Incra no Maranhão denunciou o caso à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), para conhecimento e futuras providências cabíveis.

Por fim, foi comunicado que todo o processo relativo à desapropriação foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada do Incra, para as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Blog John Cutrim/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/10:14:16

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Supremo suspende por 6 meses ação que emperra a Ferrogrão

(Foto:Reprodução) – Projeto ferroviário de 900 km liga Mato Grosso ao Pará e está orçado em R$ 12 bilhões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por seis meses, da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar Mato Grosso ao Pará para escoar produtos agrícolas.

No início de junho, o ministro havia encaminhado a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia.

Considerando os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados na ação, ele determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos.

A ação questiona a Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão e da BR-163.

Fonte:midianews/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/10:00:05

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Vereador faz comentários ofensivos sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA): ‘cura na peia’

Eúde Lucas: “Naqueles tempos, costumava-se ‘tratar’ o autismo com chibatadas” (Foto:Reprodução / Câmara Municipal de Jucá)

Cerca de dois milhões de brasileiros têm o diagnóstico desse transtorno

Durante o seu discurso no plenário da Câmara Municipal de Jucás (CE) nesta quarta-feira (20/9), o vereador Eúde Lucas (PDT-CE) gerou controvérsia ao proferir comentários ofensivos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), vulgarmente conhecido como “autismo”, sugerindo que o transtorno poderia ser “curado” com “peia” ou “chibatada”. Atualmente, cerca de dois milhões de brasileiros têm o diagnóstico desse transtorno.

No decorrer de seu discurso, o parlamentar, que também ocupa o cargo de presidente da casa legislativa, mencionou de forma depreciativa os esforços de personalidades públicas, incluindo a atriz Letícia Sabatella, que recentemente revelou seu diagnóstico de TEA, diminuindo o valor das mensagens de apoio que ela recebeu.

Eúde Lucas afirmou: “Há uma declaração circulando entre os artistas e autores, sei lá… Digo ‘eu era autista’, mas meu pai ‘curou’ o autismo com ‘peia’. Naqueles tempos, costumava-se ‘tratar’ o autismo com chibatadas, porque era um menino um tanto travesso.”

Os comentários provocaram indignação entre defensores dos direitos das pessoas com TEA, levando a um debate acalorado sobre a importância da conscientização e da inclusão das pessoas autistas na sociedade. A atitude do vereador gerou críticas tanto dentro quanto fora da Câmara Municipal de Jucás, destacando a necessidade de educação e sensibilidade em relação a questões de saúde mental e neurodiversidade.

 

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/09/2023/11:02:08

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Wellington Dias: “Vamos tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome”

Wellington Dias, titular do MDS, durante o Bom Dia, Ministro desta quarta-feira, 20/9. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em entrevista a radialistas de todo o país, titular da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aborda iniciativas do Governo Federal para enfrentar a desigualdade e garantir emprego e renda.

Tirar o Brasil do Mapa da Fome novamente é uma das prioridades do Governo Federal. O titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, tem papel estratégico nessa missão. Ele comanda a pasta responsável por coordenar algumas das principais políticas públicas voltadas para essa finalidade, como o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Brasil sem Fome. Dias foi o convidado desta quarta, 20/9, no programa “Bom dia, Ministro”, e detalhou algumas das iniciativas em curso para alcançar esse objetivo.
“O Bolsa Família não é um emprego, não é uma solução definitiva. Ele é um atendimento emergencial e social. Quer o Brasil que nenhuma pessoa tenha uma situação que não tenha condição de comer, tomar café, almoçar e jantar? O que fazer? A preferência do Brasil foi pela transferência de renda”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
O ministro ressaltou o trabalho de busca ativa para localizar as pessoas que efetivamente precisam estar na lista de integrantes das políticas de transferência de renda. Essa ação resultou na inclusão de mais de 2 milhões de famílias desde o mês de março, quando o Bolsa Família foi relançado.
“Agora estamos focados na população de rua e na população indígena. Aquela população que nem sabe que tem direito. O cadastro é vivo. É uma folha de pagamento nova todo mês. Nós ainda temos pessoas não atendidas. Onde estiver alguém passando fome, queremos dar as mãos”, disse o ministro.
Outro tema abordado foi a ajuda do Governo Federal às famílias que vivem nos 97 municípios impactados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. O ministro também falou sobre a importância de a economia do país crescer com inclusão social.
“O crescimento da economia tem que ter inclusão social. Não basta só crescer. Crescer com os pobres no orçamento e tendo oportunidades. Esse é o desafio que o presidente Lula faz para o Brasil e para o mundo”, afirmou Dias.
O “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), contou com a participação de jornalistas das rádios Centro América (MT), Nacional de Brasília (DF), Som Maior (SC), Pioneira (PI), Gaúcha (RS), Band News (BA), Nova Brasil (SP) e Rede Tiradentes (AM).

CONFIRA ALGUMAS RESPOSTAS DO MINISTRO:
BRASIL NA ONU — Dá orgulho ver o nosso presidente na ONU colocando na mesa o tema dos mais pobres. Destaco quando o presidente desafia o mundo à indignação com a fome, com a pobreza, com a guerra e com o desrespeito ao ser humano.
MAPA DA FOME — A gente volta ao governo e encontra o Brasil com 33 milhões de brasileiros passando fome. O Brasil, que saiu do Mapa da Fome, volta para um patamar muito elevado. O Brasil vinha ano a ano reduzindo a pobreza. Chegamos em 2018 ao menor patamar: 18% da população na pobreza, ou seja, com uma renda abaixo de R$ 660 per capita. Quando a gente assume, vemos 94,7 milhões de pessoas no Cadastro Único, o que significa algo próximo de 45%. Ou seja, subiu de 18% para 45% a pobreza no Brasil.
BRASIL SEM FOME — Nós vamos, novamente, tirar o Brasil do Mapa da Fome. O Plano Brasil sem Fome tem essa missão. E estamos abraçando com todo o carinho o desafio. Garantir que a gente tenha transferência de renda, complemento de alimentação, mas também o caminho de tirar da pobreza e permitir promoção social. É isso que quer o presidente da República pelo Brasil, apresentado na ONU para o mundo.
BOLSA FAMÍLIA — O Bolsa Família não é um emprego, não é uma solução definitiva. Ele é um atendimento emergencial e social. Quer o Brasil que nenhuma pessoa tenha uma situação que não tenha condição de comer, tomar café, almoçar e jantar? O que fazer? A preferência do Brasil foi pela transferência de renda.
BUSCA ATIVA — Nós vamos até dezembro atualizar o Cadastro Único. Agora, estamos focados na população de rua e na população indígena. Aquela população que nem sabe que tem o direito. O cadastro é vivo. É uma folha de pagamento nova todo mês. Nós ainda temos pessoas não atendidas. Onde estiver alguém passando fome, queremos dar as mãos. É claro que também quem não preenche o requisito, sai. É para atender as pessoas que preenchem os requisitos da lei do Bolsa Família.
CADASTRO ÚNICO — Estamos atualizando o Cadastro Único. Temos pessoas que saem. Gente com renda de R$ 15 mil, R$ 20 mil por mês recebendo Auxílio Brasil. E outros na extrema pobreza, faltando o que comer e não entravam, não conseguiam ter acesso. Já são mais de 2 milhões de famílias aproximadamente, sete milhões de pessoas que trouxemos para o Cadastro Único e para o Bolsa Família. São mais de 21 milhões de pessoas recebendo algo próximo de R$ 700 por mês.
INCLUSÃO SOCIAL — O crescimento da economia tem que ter inclusão social, não basta só crescer. É crescer com os pobres no orçamento e tendo oportunidades. Esse é o desafio que o presidente Lula faz para o Brasil e para o mundo.
RECURSOS — Só tinha R$ 60 milhões para o Brasil inteiro, para sustentar 12 mil unidades de CRAS, CREAS, que são centros de referência da assistência social. Nós elevamos. Sou grato ao Congresso Nacional pelo entendimento para que pudéssemos alcançar R$ 2,6 bilhões. Nós vamos chegar, na verdade, a cerca de R$ 3 bilhões. E um repasse especial para o programa Busca Ativa, que tem equipes extras para que possam ir em cada lugar onde tenha alguém passando fome.
AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL — Ali, a gente liberou agora cerca de R$ 241 milhões do nosso ministério para uma reconstrução. Ali tem que apoiar para reconstruir tudo: as casas, as ruas. E cuidar, é claro, de matas auxiliares, de atender o povo. Estamos distribuindo alimentos, porque as pessoas nem casa têm, nem onde fazer têm, muitas vezes são atendidas na escola da cidade vizinha. Então, é algo realmente dramático. Dia 18 a gente liberou o pagamento unificado do Bolsa Família e vamos seguir atendendo.
AUXÍLIO ABRIGAMENTO — A gente repassa o auxílio abrigamento, é um valor que chega a R$ 800 por pessoa e vai para os municípios. Para comprar um colchão, aquela coisa da emergência. Todos os municípios que encaminharam um plano, pelo que sei já ultrapassamos 90 municípios em situação de calamidade, basta encaminhar a relação das pessoas e é feito esse crédito.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA — Estamos agora focados em criar a alimentação SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e estamos começando pela população de rua. A gente repassa recursos para a compra de alimentos e ali se tem uma participação com entidades. Estamos preparando para aprovação na Comissão Tripartite para ampliar — a gente já tem o programa — o repasse de dinheiro para as pessoas que querem voltar para a sua cidade, seu estado, sua família, às vezes seu país. E a gente voltar com o modelo do aluguel social, garantir as condições de abrigo para quem precisar. É um problema de saúde mental, então, encaminhar para a área adequada. É um problema de dependência química, também tem uma rede de assistência e de atendimento.

 

Fonte:17:04:28 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/09/2023/11:02:08

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PF deflagra operações no Pará e em outros 8 estados contra garimpo ilegal no TI Yanomami

Esquema teria movimentando ilegalmente quase R$ 6 bilhões, segundo investigações da PF (Foto:Divulgação / PF).

A suspeita é de que o comércio ilegal de ouro na terra indígena movimentou quase R$ 6 bilhões

Quatro operações contra o garimpo e comércio ilegal de ouro do Território Indígena (TI) Yanomami foram deflagradas, na manhã desta quarta-feira (20), pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal. Estão sendo cumpridos ao menos quatro mandados de prisão e outros 48 de busca e apreensão no Pará, no Distrito Federal e ainda nos estados de Roraima, Goiás, Amazonas, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

Investigações apontam que o minério de ouro extraído de garimpos ilegais na Terra Yanomami e da Venezuela era comercializado no exterior, movimentando ilegalmente quase R$ 6 bilhões.

Esquema ilegal

De acordo com informações divulgadas pela PF, o esquema envolveria o contrabando de ouro venezuelano, o qual entraria clandestinamente no Brasil como pagamento pela exportação de alimentos por mercados de Roraima e do Amazonas. O outro contrabandeado ficaria escondido no interior de caminhões de transportadoras contratadas para entrarem em Roraima sem os procedimentos necessários e pagamento de tributos.

Depois, o minério seria comprado por outros integrantes do esquema e enviado para empresas atuantes no ramo de exploração de minério aurífero, responsáveis por concretizar o pagamento aos supermercados e às distribuidoras de alimentos.

Deputada levou o produto para a CPI. Cogumelo garante renda sustentável e foi elaborado para promover os indígenas.

Os principais investigados desse esquema também teriam envolvimento com a exploração clandestina do minério em Terras Indígenas Yanomami, e em garimpos espalhados em outros estados.

Operação Emboabas

Uma das ações da PF, a operação Emboabas, ocorre no Amazonas, com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca, além de outras medidas cautelares, nas cidades de Manaus, no Amazonas; Anápolis, em Goiás; Ilha Solteira, em São Paulo; Uberlândia, em Minas Gerais; Areia Branca, no Rio Grande do Norte; e Ourilândia do Norte, Tucumã e Santa Maria das Barreiras, no Pará.

Em uma rede social, o Corpo de Bombeiros informou que quatro mergulhadores da corporação trabalharam nas buscas, que começaram no dia 5 e terminaram no dia 7 deste mês, com a localização do corpo da criança

Nessa investigação, foram identificados indícios de contrabando de ouro para Europa após a prisão em flagrante de uma pessoa que transportava 35 kg de ouro. O objetivo do suspeito seria entregar o produto a dois norte-americanos, sócios de uma empresa em Nova Iorque. A Receita estima o bloqueio e apreensão de bens estimados em R$ 1 bilhão.

 

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/09/2023/15:24:39

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Rio Grande do Norte- Projeto de vereador que permite abate de animais de animais em situação de rua e destina carne para escolas é aprovado

Câmara de Apodi (RN) aprova lei que permite abate de animais em situação de rua e destina carne para escolas (Foto:Reprodução)

O projeto, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece normas para a apreensão e a destinação desses animais na cidade. Segundo o texto aprovado, animais desconhecidos encontrados nas vias públicas serão inicialmente conduzidos para fora da zona urbana. Caso retornem ao perímetro urbano, serão apreendidos.

Câmara Municipal de Apodi, no Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que apreende e abate animais em situação de rua, além de destinar a carne daqueles considerados saudáveis para as creches e escolas do município.

O projeto 094/2021 é de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB). O texto estabelece as normas de apreensão de animais no perímetro urbano e determina critérios para a liberação.

No caso de animais desconhecidos, por exemplo, a primeira vez que forem localizados em vias públicas serão conduzidos para fora da zona urbana. Se o mesmo animal voltar a invadir a zona urbana, será apreendido. Sendo um animal conhecido, o dono será notificado.

Em situações envolvendo a apreensão, o período não pode passar de oito dias, e o poder público será responsável pela alimentação. Para liberação, o dono de um bicho ainda terá que pagar uma taxa diária.

Abate para consumo humano

De acordo com o projeto aprovado, os animais que não forem requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias enfrentarão o abate.

“Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”, diz o projeto.

Já os animais cuja carne não seja utilizada para consumo humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas radicadas fora da zona urbana. Os animais doentes serão abatidos e enterrados.

No plenário, o texto recebeu a defesa de Charton Rêgo.

“Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou.

O projeto recebeu a oposição de alguns movimentos de cuidados aos animais da cidade, e o parlamentar ainda foi sarcástico em comentários nas redes sociais.

Numa publicação nas redes sociais, um usuário perguntou o que Rêgo faria com os animais que não fossem adotados, e se levaria para casa.

“A secretaria competente com seu corpo técnico capacitado (e temos) deverá apresentar uma resposta a este questionamento”, iniciou.

“No caso de um bode desse, eu adoraria levar para a minha panela”, completou.

A aprovação na Câmara ocorreu na última quinta-feira (14), e o projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeitura.

Deputado Federal do Estado do Paraná Delegado Matheus Laiola divulgou manifesto contra projeto aprovado

rn

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/09/2023/07:20:00

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Lula condena “punhetaço” de estudantes de medicina: “É inadmissível”; Vídeo

De Nova York, Lula ligou ao ministro Camilo Santana para cobrar que alunos envolvidos no “punhetaço” respondam pelos atos  (Foto:Reprodução)

Em Nova York, Estados Unidos, onde participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para o ministro da Educação, Camilo Santana, para pedir providências contra os estudantes da Universidade Santo Amaro (Unisa) que fizeram uma masturbação coletiva, apelidada de “punhetaço”, durante um jogo de vôlei feminino em São Carlos (SP). Na conversa, o petista condenou o ato e o classificou como “inadmissível”.

  “É importante não só expulsão dos alunos, mas que eles possam responder pelos atos. É difícil entender como isso demorou tanto tempo para aparecer, mas é inadmissível que aconteça”, repudiou o presidente.

A declaração de Lula foi compartilhada por Camilo Santana na participação do ministro no 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, promovido pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

O Ministério da Educação (MEC) notificou, na segunda-feira (18/9), a Unisa e solicitou que a instituição preste esclarecimentos, em até 15 dias, sobre o vídeo do “punhetaço”.

Estudantes expulsos – A direção da Unisa decidiu expulsar seis estudantes de medicina que teriam participado do “punhetaço” durante um jogo de vôlei feminino em um torneio universitário na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo.

Segundo a direção da Unisa, que fica na zona sul da capital paulista, já identificou os alunos envolvidos no “punhetaço” e decidiu expulsá-los da universidade. Os nomes deles não foram divulgados.

A Polícia Civil de São Paulo instaurou, nessa segunda, um inquérito para identificar os estudantes envolvidos no ato obsceno, crime com pena prevista de 3 meses a 1 ano de prisão.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Unisa e a Secretaria Municipal de Esportes de São Carlos, onde ocorreu o evento, serão chamadas a prestar esclarecimentos sobre o “punhetaço” promovido pelos alunos de medicina.

Assista- Estudantes de medicina realizam “punhetaço” durante partida de vôlei feminino

https://twitter.com/i/status/1704172699788968442

 

 

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/09/2023/07:20:00

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