Luizianne Lins chega ao Brasil após 7 dias presa em Israel

Foto: Reprodução/redes sociais | Parlamentar cearense desembarcou em São Paulo com os demais tripulantes brasileiros da Flotilha Global Sumud

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) retornou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (9). Ela desembarcou com os demais tripulantes brasileiros da Flotilha Global Sumud no aeroporto de Guarulhos (SP), onde foram recepcionados por diversos apoiadores e sob gritos de “Palestina livre”.

O grupo ficou sete dias detido na prisão de Ketziot, no deserto de Negev, após o barco em que estava ser interceptado pelas forças de Israel quando tentava levar ajuda humanitária à Gaza.

Ao desembarcar, a parlamentar cearense comemorou o acordo de paz entre o governo israelense e o Hamas, anunciado pelo presidente Donald Trump nessa quarta-feira (8), e falou sobre os problemas enfrentados nos últimos dias.

A gente passou por muitas dificuldades, mas a gente tem certeza que essas dificuldades não chegam nem próximo do que o povo palestino cotidianamente vem sofrendo. Então, para nós, não ‘teve’ melhor notícia do que saber que hoje há o cessar-fogo momentâneo.”

Ela refletiu que a missão humanitária foi efetiva ao chamar a atenção do mundo para o genocídio em curso na Faixa de Gaza, além de frisar que a luta deve continuar.

Luizianne Lins revelou que deve retornar a Fortaleza no sábado (11).

O que Luizianne fazia na Flotilha?

A equipe da cearense explicou que ela estava em uma missão oficial da Câmara do Deputados, como observadora internacional na embarcação humanitária que transportava alimentos e medicamentos para o povo palestino.

O grupo foi interceptado pelas forças militares de Israel e detido em águas internacionais.

Luizianne e mais 12 brasileiros foram deportados para a Jordânia pelo Governo de Israel na última terça-feira (7).

‘Condições degradantes’ na prisão

A parlamentar afirmou na última segunda-feira (6), por meio da assessoria, que ela e os outros detidos enfrentaram “condições degradantes, uso de violência psicológica e falta de tratamento médico adequado”.

A equipe de Luizianne já tinha relatado que o grupo ficou sem acesso à comida e água durante o primeiro dia na prisão de Ketziot.

No período em que permaneceram em posse de Israel, houve uma visita consular do Governo brasileiro ao local, momento em que os ativistas denunciaram a situação do ambiente.

“Alguns, inclusive Luizianne, só receberam medicamentos após pressão diplomática. Também relataram que audiências judiciais foram realizadas sem representação legal”, informou a nota divulgada na segunda

 

Fonte: Verdes Mares e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/17:06:21

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Maior apreensão de ouro ilegal revela rede criminosa no Amazonas

(Foto>MPF) – Ouro com origem nos municípios da região incluindo Novo Progresso, foi preso em Manaus (AM) após ter saído da cidade de Itaituba no Pará.
Desmonte do esquema milionário de garimpo ilegal reforça defesa da Amazônia antes da COP-30
O Ministério Público Federal (MPF) obteve condenações relacionadas à maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal já registrada no Amazonas.
O caso, investigado pela Operação Pronta Resposta, resultou na recuperação de 47 quilos de ouro, avaliados em R$ 18,8 milhões, transportados sem autorização em um avião que partiu de Itaituba (PA) para Manaus.
A investigação teve início após uma tentativa de assalto ao transporte do ouro em plena luz do dia, na Zona Norte de Manaus.
O episódio revelou o envolvimento de uma rede criminosa ligada à mineração ilegal e à violência urbana.
Dois homens foram presos no local, e outras duas pessoas foram condenadas por participação na tentativa de roubo e no transporte do minério.

Leia mais>Operação que apura extração ilegal de ouro tem braço em Itaituba e Novo Progresso investigados e PF prende pai e filhos;15 mandados no País
Segundo o MPF, o ouro tinha origem em garimpos clandestinos, com impactos como desmatamento, contaminação de rios por mercúrio e invasão de áreas protegidas.
A Justiça também fixou indenização por danos morais coletivos, reconhecendo a gravidade dos prejuízos ambientais e sociais.
O procurador da República André Porreca, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destacou que a decisão representa “um passo importante na desarticulação financeira e penal das organizações criminosas que exploram ilegalmente os recursos da Amazônia”.

A Operação Pronta Resposta segue em andamento, com novas investigações sobre lavagem de dinheiro e crimes ambientais.
A ação integra a campanha “MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos”, que divulga, até a COP-30, reportagens sobre a atuação do órgão na defesa ambiental e dos direitos humanos.

Balsa de Garimpo (Foto: divulgação/MPF )
Balsa de Garimpo (Foto: divulgação/MPF )

Fonte:MPF e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/15:29:58

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Justiça condena Paysandu por fraude em contrato trabalhista

Foto: Reprodução | A Justiça reconheceu que a agremiação utilizou de forma irregular um contrato de direito de imagem para mascarar parte do salário de um ex-preparado de goleiros

O Paysandu Sport Club foi condenado pela 12ª Vara do Trabalho de Belém a pagar cerca de R$ 20 mil ao ex-preparador de goleiros Rodrigo Barroca Teixeira, que trabalhou no clube entre dezembro de 2022 e julho de 2023. A Justiça reconheceu que a agremiação utilizou de forma irregular um contrato de direito de imagem para mascarar parte do salário.

Segundo o processo, Rodrigo recebia R$ 3 mil mensais registrados em carteira e outros R$ 5 mil como direito de imagem. Pela Lei Pelé, o valor pago a título de imagem não pode ultrapassar 40% da remuneração total. No caso do ex-preparador, a quantia era superior ao salário-base, o que foi considerado fraude contratual pelo juiz.

Com a decisão, parte do valor pago como imagem (R$ 3.800) foi incorporada ao salário, gerando diferenças em encargos trabalhistas. O clube foi condenado a pagar:

R$ 15.922,81 em diferenças salariais e reflexos;
R$ 2.443,22 referentes a FGTS;
R$ 1.851,72 de honorários advocatícios;
R$ 408,14 de custas processuais.

O pedido de indenização por danos morais foi negado, por falta de prova de prejuízo pessoal. A Justiça também concedeu gratuidade a Rodrigo, isentando-o de custos e honorários.

A decisão ainda não é definitiva. O Paysandu pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) no prazo de oito dias úteis após a intimação. Caso não haja recurso ou após o trânsito em julgado, a defesa do ex-preparador poderá pedir a execução da sentença.

 

Fonte: Debate Carajas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/15:08:35

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Anvisa alerta para posts falsos de distribuição de Mounjaro no SUS

Foto: Reprodução | Anvisa identifica perfis falsos que simulam canais oficiais e oferecem Mounjaro gratuito no SUS para enganar pacientes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou nessa terça-feira (7/10) para que consumidores fiquem atentos contra falsos anúncios nas redes sociais envolvendo uma distribuição irreal do medicamento Mounjaro no Sistema Único de Saúde (SUS).

O remédio, cujo princípio ativo é a tirzepatida, é usado para tratamento da obesidade e da diabetes tipo 2 e ganhou fama por promover perdas de peso de até 20% em seus usuários, mas o tratamento pode chegar a custar até R$ 4 mil mensais por paciente e não foi aprovado para ser distribuído pelo SUS.

As publicações dos golpistas prometem acesso gratuito ao remédio “após cadastro” em links suspeitos, para recolhimento de dados das pessoas. Os anúncios imitam páginas institucionais e utilizam endereços eletrônicos semelhantes aos oficiais, como “gov.anvisa.org”, que não pertence à agência.

Imagem mostra anúnciou falso de venda de Mounjaro que foi denunciado pela Anvisa

Em nota, a Anvisa reforçou que não comercializa medicamentos nem intermedia sua distribuição. “Esses anúncios são falsos. A agência não vende, distribui ou indica pontos de venda. Os sites que prometem Mounjaro gratuito são tentativas de fraude”, informou o comunicado.
Mounjaro não faz parte do SUS

No Brasil, o Mounjaro é de uso controlado e só pode ser adquirido em farmácias autorizadas, mediante prescrição médica. A farmacêutica que produz o medicamento, Eli Lilly, também alertou contra farmácias que supostamente vendem versões manipuladas ou genéricas do medicamento, que também são falsas.

A endocrinologista Alessandra Rascovski, diretora clínica da Atma Soma, explica que a tirzepatida ainda tem acesso restrito no país. “O valor elevado é um fator que limita a democratização do tratamento. Esses fármacos não estão disponíveis na rede pública de saúde”, afirma.

Segundo a médica, políticas públicas são essenciais para ampliar o acesso, mas ainda dependem de negociação. “É preciso adotar tratamentos modernos no SUS, para que mais pessoas possam utilizá-los de forma segura e sob acompanhamento médico”, diz.
Falsas ofertas ampliam risco à saúde

A Anvisa reforça que o uso de medicamentos comprados em canais não regularizados representa risco grave. Além da possibilidade de fraude financeira, há perigo de exposição a produtos falsificados, sem controle de qualidade e com formulações desconhecidas.

“Somente farmácias e drogarias licenciadas podem comercializar o Mounjaro”, destacou a agência. Quem encontrar postagens suspeitas deve evitar clicar nos links e registrar denúncia pelos canais oficiais da Anvisa e das redes sociais onde eles forem encontrados.

 

 

Fonte: Portal Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/14:49:03

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Ataque no WhatsApp com foco no Brasil pode roubar senhas de usuários; veja como se proteger

Mensagem no WhatsApp induz vítima a baixar vírus — Foto: Reprodução/Trend Micro

Sorvepotel também assume controle do WhatsApp Web para enviar cópias para contatos e grupos da vítima, segundo pesquisadores da empresa de cibersegurança Trend Micro.

Sua conta no WhatsApp Web pode ser atacada por um novo vírus que induz vítimas a baixar arquivos que tomam o comando do computador e roubam senhas de banco. Para piorar, ele é capaz de se replicar em mensagens para seus contatos e grupos no aplicativo.

Batizado de Sorvepotel, o vírus também utiliza e-mails como uma segunda forma de se espalhar, de acordo com pesquisadores da empresa de cibersegurança Trend Micro que identificaram o ataque (veja ao final como se proteger).

O nome tem uma origem curiosa: os servidores usados pelos cibercriminosos para enviar comandos de ataques estão em endereços que lembram a expressão “sorvete no pote”.

O Brasil é o foco deste ataque e registrou 457 das 477 vítimas identificadas até agora, de acordo com a Trend Micro.

Até o momento, não houve casos significativos de roubo de dados ou bloqueio de arquivos, indicando que o objetivo atual do vírus é se espalhar para mais dispositivos, afirmam os pesquisadores.

O WhatsApp orienta usuários a clicarem apenas em links ou arquivos de pessoas conhecidas e diz que trabalha para tornar o aplicativo mais seguro (leia a nota ao final).

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Como funciona o ataque

Os criminosos usam o WhatsApp para disparar supostos comprovantes de pagamento ou orçamentos de empresas, por exemplo. “Baixa o [arquivo] ZIP no PC e abre”, diz uma das mensagens.

Um ZIP permite comprimir vários arquivos e pastas em apenas um arquivo, facilitando a transferência de conjuntos de dados. Ao optar por esse formato, os criminosos podem enviar de uma só vez para a vítima comandos maliciosos em mais de um arquivo.

Segundo a Trend Micro, o ataque se concentra em:

roubar credenciais ao exibir versões adulteradas de sites de bancos e corretoras de criptomoedas;
assumir o controle do WhatsApp Web para enviar o arquivo malicioso para todos os contatos da vítima.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que o sistema bancário “possui robustas estruturas de monitoramento de seus sistemas e utiliza o que há de mais moderno em termos de tecnologia e segurança da informação”.

Uma das estratégias é instalar um arquivo que é executado a cada inicialização da máquina, garantindo que o vírus esteja sempre ativo.

Para a vítima, além de ter suas senhas roubadas, há o risco de ter a conta banida no WhatsApp. Isso porque a plataforma pode considerar o envio repetido de mensagens como spam, uma prática não recomendada.

Hackers tomam controle do computador

Capaz de transformar a máquina em um “zumbi”, a tática se aproveita da distração das vítimas e não envolve uma falha no WhatsApp, segundo o líder técnico da Trend Micro Brasil, Marcelo Sanches.

“É aberta uma porta de comunicação e, a partir disso, o sistema de ataque passa a receber instruções, podendo se atualizar ou receber comandos externos. A máquina da vítima fica sob comando do atacante”.

A investigação apontou que o Sorvepotel afetou “mais organizações governamentais e de serviços públicos, mas também vitimou organizações de indústria, tecnologia, educação e construção”.

“Nesse momento, esse ataque é orientado a vítimas no Brasil. Tanto é que na execução do malware, ele faz algumas checagens de idiomas, localização, formato da data para validar se aquilo tem relação com um usuário brasileiro”.

Como se proteger

A Trend Micro diz que criminosos parecem ter como foco computadores corporativos, mas atacam em contas de WhatsApp Web de funcionários, que usam os dispositivos para ver mensagens pessoais.

Os pesquisadores orientam funcionários e empresas a:

desativar downloads automáticos no WhatsApp
restringir downloads em dispositivos corporativos
realizar treinamentos sobre riscos de baixar arquivos suspeitos;
desconfiar de mensagens que pedem permissões em navegadores;
confirmar com a pessoa por outros meios (telefone ou pessoalmente) se o envio do arquivo foi intencional.

Leia a nota do WhatsApp:

“Independentemente do serviço de mensagens que você use, só clique em links ou abra arquivos de pessoas que você conhece e confia. Estamos sempre trabalhando para tornar o WhatsApp o lugar mais seguro para a comunicação privada, e é por isso que criamos camadas de proteção que oferecem mais contexto sobre com quem você está conversando ao receber uma mensagem de alguém que você não conhece – além de proteger suas conversas pessoais com a criptografia de ponta a ponta.”

Leia a nota da Febraban:

“O Cyber Lab Febraban monitora incidentes e ataques dessa natureza desde sua criação, em 2020. Nesse período, já foram mais de 149.000 eventos compartilhados com associados e parceiros através de sistemas, relatórios e reuniões de inteligência.

O sistema bancário possui robustas estruturas de monitoramento de seus sistemas e utiliza o que há de mais moderno em termos de tecnologia e segurança da informação, como mensageria criptografada, autenticação biométrica, tokenização, e usam tecnologias como big data, analytics e inteligência artificial em processos de prevenção de riscos.

Estes processos são continuamente aprimorados, considerando os avanços tecnológicos e as mudanças no ambiente de riscos.

Neste ano deverão investir quase R$ 48 bilhões em tecnologia e segurança da informação, por meio do monitoramento constante de suas respectivas infraestruturas, sendo que deste total 10% são voltados para a prevenção a fraudes segurança.”

 

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/14:41:41

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Homem é preso por agredir companheira após crise de ciúmes ao vê-la dançar com outro homem, no AM

Foto:Reprodução | Em depoimento, a vítima relatou que mantém um relacionamento com o autor há 21 anos e que já havia sido agredida em outras ocasiões

Um homem foi preso no último domingo (5) após agredir a companheira no município de Maraã, no Amazonas. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que ele desfere um soco e chuta a mulher durante uma briga, ocorrida na avenida Beira Mar, no bairro Centro.

Segundo informações, o casal participava de uma festa no local quando o homem, movido por ciúmes, acusou a companheira de dançar com outro homem. Durante a discussão, ele passou a insultá-la com palavras ofensivas e em seguida desferiu um soco em seu rosto.

Com a vítima caída no chão, o agressor ainda a chutou diante de várias pessoas. A Polícia Militar foi acionada após uma denúncia feita pela unidade hospitalar local, informando que uma mulher havia dado entrada com ferimentos na boca.

Em depoimento, a vítima relatou que mantém um relacionamento com o autor há 21 anos e que já havia sido agredida em outras ocasiões. O homem foi detido e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

VEJA VÍDEO:

 

 

Fonte:  D24am e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/13:32:56

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Licenciamento ambiental: senadores articulam derrubada de vetos de Lula ao texto

Estação Ecológica Mico-Leão-Preto está localizada no bioma Mata Atlântica — Foto: Divulgação / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Lula sancionou parte do texto, mas vetou trechos considerados polêmicos por ambientalistas. Defensores da proposta afirmam que ela vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para quinta-feira (16) da próxima semana uma sessão com objetivo de votar os vetos ao projeto que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) validou parte da proposta aprovada pelos parlamentares, mas também vetou pontos controversos, criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.

Apoiadores do texto argumentam que a nova regra vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente.

Senadores da oposição e até da base de apoio ao governo reconhecem que o parlamento deve retomar na lei a maior parte dos 63 trechos do projeto rejeitados por Lula.

Lideranças que compõem as três maiores bancadas da Casa- PL (15 senadores), PSD (13 senadores) e MDB (12)- afirmaram nesta quarta-feira (8) que o Congresso vai derrubar os vetos e tornar lei, por exemplo, a simplificação da licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.

A proposta aprovada pelo Congresso nacionalizou essa autodeclaração pela internet- uma autorização quase que automática emitida após o envio da documentação. Os estados já utilizam este tipo de modalidade.

O líder do PSD, Omar Aziz (AM), argumentou que o projeto aprovado havia sido debatido antes com o Poder Executivo, inclusive com a pasta do Meio Ambiente, chefiada pela ministra Marina Silva. “Tudo que votamos aqui, não colocamos uma vírgula a mais do que foi negociado. Aprovamos uma lei de comum acordo com o governo. Não foi uma coisa tirada daqui, nós sentamos à mesa [com o governo]. Vai derrubar o veto, tudo”, projetou.

O líder da oposição, Rogério Marinho, e Marcos Rogério, ambos do PL, concordaram que o parlamento vai desfazer a decisão de Lula.

Dois líderes da base também admitiram essa derrubada iminente dos vetos e afirmaram que o governo vai trabalhar apenas para uma “contenção de danos” maiores.

Dois outros pontos que estão em jogo, que foram temporariamente preservados, devido aos vetos são:

Mata Atlântica: preserva regime especial de proteção, impedindo corte de floresta nativa;

Povos indígenas e quilombolas: garante consulta ampla a órgãos competentes, incluindo comunidades em processo de reconhecimento.

Licença especial

Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou nesta quarta ao g1 que vai andar com celeridade no Congresso a medida provisória (MP) que deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE). Portanto, o texto deve ser aprovado. Esse tipo de licença autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

Alcolumbre defende a LAE como instrumento para agilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.

“Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas nos conselhos, que acabam, inclusive, driblando a legislação brasileira e pondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar a segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas”, discursou o amapaense em plenário na terça-feira (7).

A medida tramita em comissão mista, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já comandou a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Para Tereza, o veto “descaracteriza a estrutura da lei e cria um grave vácuo normativo”.

“Se a lei entrar em vigor sem os dispositivos originais, os estados e municípios ficarão sem base legal para conduzir os processos de licenciamento. Isso será o caos. Isso significa, na prática, paralisação de obras, empreendimentos e atividades essenciais. Estaremos diante de um cenário de insegurança jurídica, de travamento dos investimentos e de colapso administrativo. O PAC também será prejudicado, algo que nenhum país sério pode admitir”, declarou.

 

Fonte:  TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/12:56:06

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Lula sanciona aumento de pena por venda de bebida alcoólica a menores

Foto:Reprodução | A Lei 15.234/2025 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, alterando o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O mesmo vale para outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

A Lei 15.234/2025 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, alterando o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela criança ou adolescente.

“Atualmente, o ECA já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, o juiz pode ampliar a punição com base na intensidade do dano causado”, explicou a Presidência, em comunicado.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/ 07:00:00

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Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda

Foto:Reprodução | Medida atende 60 milhões de pessoas; outras 55 milhões terão desconto

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado.

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.

Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

“Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/ 07:00:00

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PF faz nova fase de operação que apura esquema ilegal de descontos em aposentadorias do INSS

Foto:Reprodução | A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, nesta quinta-feira (9/10), nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. Os nomes dos alvos ainda não foram divulgados.

A ação de hoje, segundo a PF, tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Já no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho. O vice-presidente desse sindicato é José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, que é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2025/ 07:00:00

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