(Foto:Reprodução) – Deputada Coronel Fernanda (PL-MT), membro da FPA, contestou os estudos de identificação e demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore

Demarcação de terra indígena na divisa de Mato Grosso e Pará é contestada em Audiência Pública

Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (3), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), contestou os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará. A audiência contou com a presença da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

A deputada, também coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, expressou preocupação com a demarcação, afirmando que está recolhendo assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as demarcações sem a devida consulta às partes envolvidas.

A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. Os estudos da Funai indicam uma população de 60 indígenas nessas áreas.

A deputada Coronel Fernanda ressaltou que, durante sua visita à região, produtores e prefeitos afirmaram desconhecer a presença de indígenas no território proposto para demarcação. Além disso, destacou a falta de critérios claros para o início do processo e os possíveis prejuízos aos proprietários de terra.

Atualmente, mais de 200 imóveis com não indígenas estão na área em questão, entre propriedades e posse. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), também membro da FPA, destacou a importância da garantia do direito de propriedade assegurado na Constituição Federal.

O diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), Robson Marques, expressou preocupação com a falta de critérios para a demarcação e os prejuízos ao setor produtivo. O Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA) estimou que a área delimitada representaria 39,21% e 0,71% da área total dos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, respectivamente.

Segundo Marques, o território delimitado corresponde a 12,64% da produção de soja e milho dos municípios na safra de 2021/2022. Ele alertou para os impactos econômicos, destacando que, na safra 2021/2022, foram arrecadados R$ 830,91 mil com a produção de soja, milho e bovinocultura de corte na área delimitada, gerando 116 vínculos empregatícios.

Atualmente, a Constituição estabelece que os proprietários de terras demarcadas não têm direito à indenização sobre a terra nua, apenas pelas melhorias feitas no terreno. O debate evidenciou a tensão entre interesses indígenas, agrícolas e econômicos, ressaltando a necessidade de um diálogo amplo e equilibrado para abordar questões territoriais sensíveis.

Fonte: canalrural e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/10/2023/09:42:49

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(Foto>Reprodução)- O acidente envolvendo o avião King Air C-90, foi, há pouco, no aeroporto Bom Futuro em Cuiabá (MT), na rodovia que dá acesso à estrada da Guia. O Corpo de Bombeiros confirmou que duas pessoas faleceram no local. Outras duas vítimas foram socorridas pelo águia do Cento Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e encaminhadas ao hospital. O estado de saúde delas não foi informado.

Os bombeiros fizeram o combate as chamas e conseguiram realizar a extinção do incêndio. No momento, as equipes está sendo realizado o rescaldo. Nas proximidades há alguns barracões e outras aeronaves.A versão apurada preliminarmente é que o acidente ocorreu durante decolagem da aeronave.
O Corpo de Bombeiros informou que duas pessoas morreram na hora e outras duas foram socorridas por um helicóptero.

Clique no link e assista>Vídeo mostra momento em que avião bate no chão, derrapa e explode em aeroporto de empresa em Cuiabá

Imagens registradas por câmeras de segurança mostram o momento em que um avião bimotor, modelo king-air, bate com a asa na pista, derrapa e explode em um aeroporto particular de uma empresa do agronegócio, em Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (4).

De acordo com os bombeiros, o piloto da aeronave Fernando Kawahata Barreto e um funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviços ao aeroporto, morreram na hora.

Além disso, o acidente também deixou outras duas vítimas que foram encaminhadas para o hospital por um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). As chamas causadas pelo acidente foram controladas pelos militares.

Em nota, o grupo Bom Futuro lamentou o acidente e informou que a empresa presta serviços de hangaragem e que o avião envolvido não é da empresa.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), da Força Aérea Brasileira (FAB), também informou que a equipe já foi comunicada sobre o acidente e que segue acompanhando o caso.

As causas do acidente ainda serão investigadas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

Fonte:G1 e Redação/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/10/2023/ 05:58:07

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Parcelas indevidas do Seguro-Desemprego eram pagas a interpostas pessoas (“laranjas”), diz PF (Foto:Marcello Casal / Agência Brasil).

Investigações apontam a existência de 12 mil requerimentos de seguro-desemprego fraudados, acarretando um prejuízo de R$ 11.900.111,12 aos cofres públicos

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (4) uma operação em Parauapebas e Redenção, e ainda nas cidades de Jataí (GO), Cuiabá (MT),  Sinop (MT), Macapá (AP) e São Luís (MA), contra um esquema fraudulento de obtenção e recebimento do Seguro-Desemprego, benefício pago pelo Governo Federal ao trabalhador dispensado involuntariamente com a finalidade de garantir assistência financeira temporária.

Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados judiciais no Pará os nos outros quatros estados – Mato Grosso, Goiás, Amapá e Maranhão – expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de Goiânia, sendo sete mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão.

O Grupo Liberal procurou a PF no Pará e pediu mais informações sobre a operação no estado, inclusive o número de mandados cumpridos em território paraense. Porém, a assessoria da Superintendência Regional no Pará informou que apenas a superitendência regional de Goiás, que está à frente da operação, poderia dar informações. A reportagem procurou a PF de Goiás e aguarda retorno.

Denominada Operação RedeX – em referência à cidade de Redenção (Rede),onde mora a maioria dos investigados e à capacidade de multiplicação das fraudes (X) -, a ação desta quarta-feira foi deflagrada após investigações iniciadas em outubro de 2022, que apontam que a área de inteligência trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou a liberação irregular de inúmeros benefícios do seguro-desemprego, com a participação de servidores públicos e pessoas localizadas em diversas Unidades da Federação.

Conforme informações divulgadas pela Polícia Federal, o grupo recrutava servidores públicos vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), com promessa e pagamento de vantagens indevidas (“propina”), para que esses agentes públicos inserissem informações falsas no sistema do MTE ou emprestassem suas senhas para que outras pessoas o fizessem.

A partir daí, parcelas indevidas do Seguro-Desemprego eram pagas a interpostas pessoas (“laranjas”), que repassavam parte do valor recebido indevidamente aos orquestradores do esquema criminoso.

Até o momento foram identificados 12 mil requerimentos de seguro-desemprego fraudados, acarretando um prejuízo de R$ 11.900.111,12 aos cofres públicos. Estima-se que o prejuízo evitado com a neutralização da atividade criminosa seja de mais 7,2 milhões de reais.

Os investigados podem responder pelos seguintes crimes:

estelionato,
corrupção ativa,
inserção de dados falsos em sistema de informações e
associação criminosa (ou organização criminosa).

Fonte:O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/17:56:37

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(Foto:Reprodução) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso.

O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Lula assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde segue trabalhando de forma remota enquanto se recupera da cirurgia no quadril. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Caso não fosse sancionado, o Desenrola perderia a validade esta semana. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.

As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.

O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.

Nome limpo

Desde que o programa foi instituído, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.

O levantamento foi apresentado na semana passada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.

Segunda fase

Agora, o Programa Desenrola já está na segunda fase, que pode abranger cerca de 32,5 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos.

Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%. Os leilões de descontos contemplaram as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Interessados em renegociar dívidas no Desenrola precisam ter cadastro no Portal Gov.Br. A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esses”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/17:45:41

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O Senador Rogério Marinho, durante debate sobre pauta de segurança pública – (Foto:Reprodução).

Projeto de lei prevê que o empregado manifeste prévia e expressamente o desejo de contribuir com o sindicato da categoria

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei (PL) que proíbe os sindicatos de exigirem do trabalhador o pagamento da contribuição sindical sem autorização. O projeto de lei 2099/2023 é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Segundo o projeto, quando o cidadão for contratado, o contratante deve informar ao empregado, por escrito, qual o sindicato representante da categoria e o valor da taxa cobrada. Além disso, o empregado deve ser informado sobre o seu direito de se filiar ou não ao sindicato e não pagar a contribuição.

O relator Rogério Marinho (PL-RN) incluiu no projeto de lei que até mesmo trabalhadores sindicalizados devem autorizar prévia e expressamente o desejo de contribuir.

Segundo a regra anterior, o imposto era facultativo apenas a trabalhadores não sindicalizados. No entanto, no início de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial dos empregados não filiados ao sindicato em caso de acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença judicial.

Caso o empregado se oponha a pagar a contribuição, ele poderá reconsiderar a posição a qualquer momento e voltar a pagar o imposto ao sindicato. Depois de votada na CAE, a proposição segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja decisão é terminativa: se aprovado e não houver recurso de Plenário, o texto vai à Câmara dos Deputados.

Fonte:jovempan e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/08:59:01

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Divisa MT/PA –  (Foto:Arquivo) -Em uma disputa que já dura 70 anos, o estado vizinho questionava área de 2,2 milhões de hectares, que poderia ser anexada, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento do processo.

O Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final em uma disputa que dura mais de 70 anos. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento a uma ação rescisória ajuizada pelo Estado de Mato Grosso que reivindicava a revisão do limite geográfico com o Estado do Pará, para que fosse fixado no ponto conhecido como “Salto das Sete Quedas”.

Em 2021, por unanimidade, o plenário do STF negou aumentar o tamanho do Estado de Mato Grosso em 2,2 milhões de hectares mais ao norte. A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso recorreu e pediu que a decisão anterior fosse anulada. Barroso negou o pedido e disse tratar-se de “mero inconformismo com o resultado do julgamento da Ação Cível Originária 714 em 2021”.

Com a decisão, o STF mantém inalterado o limite geográfico entre os estados do Pará e Mato Grosso no extremo oeste paraense. Luís Barroso citou em sua decisão que houve “exaustiva análise” sobre o caso, com laudos periciais, que apontam a impossibilidade de revisão. A Ação Cível Originária nº 714, de relatoria do então ministro Marco Aurélio Mello, que julgou a ação improcedente por unanimidade, em 2021.

ANÁLISE

O ministro Luís Roberto Barroso pontuou que o trabalho pericial analisou todos os acidentes naturais dos rios Juruena e Teles Pires, sendo que este ponto destacado pela PGE não foi ignorado. O ministro também citou o laudo pericial elaborado pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, que concluiu que o ponto denominado “Sete Quedas Sul” é o que foi acordado como ponto de limite entre Pará e Mato Grosso na Convenção dos Limites de 1900.

“Houve exaustiva análise acerca da localização do referido Salto Augusto e o ponto atualmente denominado Cachoeira das Sete Quedas, ao tempo das Convenção de Limites de 1900 denominado Salto das Sete Quedas […] a alegação da existência de erro recai sobre a localização de acidentes geográficos detalhadamente estudados em laudo de perito oficial, submetido a contraditório e expressamente considerados no acórdão rescindendo”, escreveu Barroso em sua decisão.

O ministro considerou o ajuizamento da ação rescisória por parte do Estado de Mato Grosso como um “mero inconformismo” com o resultado da decisão anterior. Com isso ele negou seguimento à ação.

PARA ENTENDER

A disputa  -Conforme narrado pelo Estado de Mato Grosso, em 7 de novembro de 1900 os estados-partes, celebraram, na cidade do Rio de Janeiro, então capital do país, um convênio para estabelecer os limites territoriais entre si, sendo produzido o documento intitulado “Convenção de limites estabelecidos entre os Estados de Mato Grosso e Pará”.

No entanto, em 1952 houve alteração da nomenclatura de dois acidentes naturais do curso do rio São Manoel – atual rio Teles Pires. Ambos finalizam na localidade chamada “Sete Quedas”. Por causa disso, o Mato Grosso reivindicou que o limite da linha divisória seria o acidente geográfico que hoje é chamado “Salto das Sete Quedas”, localizado mais ao norte do Teles Pires, e não o que atualmente é chamado de “Cachoeira das Sete Quedas”.

O argumento apresentado pela Procuradoria Geral do Mato Grosso era de que a decisão anterior teria sido embasada em “erro de fato” em relação a um terceiro acidente geográfico, denominado Salto Augusto, cuja localização seria quase coincidente com o marco determinado na Convenção dos Limites de 1900.

Fonte:Luiza Mello e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/07:32:09

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(Foto:Reprodução)   – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nesta segunda-feira (2) um relatório em que critica a facilidade com que se pode acessar a conta bancária de alguém por aplicativo de celular, por meio de golpes.

A entidade analisou, no documento Golpe do Celular Invadido, se os bancos Nubank, Bradesco, Itaú e Santander dispõem de mecanismos para reduzir as chances de os golpistas conseguirem ter sucesso ao tentar tirar dinheiro dos clientes.

Na primeira etapa do processo, que durou, ao todo, seis meses, o Idec levantou quantas reclamações os clientes registraram em 2022 contra cada banco pelo site Reclame Aqui.

O Nubank foi o que teve mais queixas. Embora muitas dessas reclamações fossem sobre celulares roubados, algumas delas tinham a ver com o golpe do acesso remoto, inclusive com relatos espalhados por redes sociais.

Golpe

Conforme explica o instituto, o golpe acontece quando um criminoso se passa por atendente de um dos bancos e entra em contato com a vítima, seja por Whatsapp, SMS, e-mail ou mesmo por ligação telefônica. O golpista informa alguns dados pessoais do cliente para transmitir credibilidade, mantendo o tom formal e semelhante ao que usaria um atendente do banco.

Assim, ganha a confiança da vítima, que, quando solicitado, baixa um aplicativo no celular, que, na realidade, se trata de um programa que permite o acesso remoto, controlado pelos criminosos. Desse modo, torna-se possível fazer transferências de dinheiro, empréstimos, compras e outros tipos de movimentações na conta bancária.

Após questionar o Nubank sobre as reclamações, o Idec foi atrás dos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú e Santander questionando sobre se já tiveram clientes que caíram em golpes e qual a atitude da instituição. Um deles respondeu que conseguia barrar completamente o acesso remoto ao aplicativo, o que fez com que o instituto perguntasse aos outros bancos por que não têm ainda essa ferramenta disponível.

Testes

Depois de um mês, o Idec testou o acesso remoto aos aplicativos das instituições financeiras para saber se haviam avançado no desenvolvimento de mecanismos capazes de impedir o acesso às contas dos clientes. Apenas um dos bancos testados foi capaz de bloquear o acesso e, na perspectiva do instituto, foi mencionado pelo Idec como referência aos demais. Os outros dois bancos foram notificados sobre os resultados.

O Idec decidiu preservar os detalhes dos testes, inclusive o nome do banco que foi bem sucessido, para evitar a disseminação de falhas e facilitação de uso indevido do acesso remoto como prática criminosa. Por isso, esses detalhes não estão presentes no relatório divulgado pelo Instituto

Diretos

O relatório evoca o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para lembrar que as vítimas de golpes como esse têm direitos que podem reivindicar. Quando o banco causar danos aos clientes por falhas de segurança que sejam comprovadas tem o dever de reparar tais danos a quem foi prejudicado. Além do relatório, o Idec também disponibilizou um modelo de petição para quem precisar acionar a Justiça para buscar reparação ao dano sofrido.

A reportagem procurou Nubank, Bradesco, Itaú e Santander para se posicionarem sobre o levantamento. Bradesco e Itaú ainda não se manifestaram.

Em nota, o Santander afirma ter “eficazes mecanismos de proteção para segurança da operacionalização do seu aplicativo pelos clientes”. “Esses mecanismos possuem, inclusive, diversas tecnologias capazes de identificar situações de risco e, assim, atuar na prevenção efetiva de golpes e fraudes por terceiros. A Instituição ressalta sua confiança na integridade e eficiência de seus mecanismos e sistemas de proteção, bem como na segurança operacional de seus canais, produtos e serviços, proporcionando proteção e segurança aos clientes”, acrescenta.

Já o Nubank informou que a situação em que o teste do Idec ocorreu difere, em uma série de fatores, de uma situação real de tentativa de golpe. A instituição diz ainda que é importante que o cliente mantenha seu aplicativo de celular atualizado. “Clientes que estão com seus aplicativos atualizados já contam com camadas adicionais de proteção, incluindo mecanismos que efetivamente bloqueiam o uso do aplicativo do Nubank por acesso remoto”, diz nota do banco.

Por fim, o Nubank reforça que, desde que foi criado, há dez anos, investe constantemente em segurança: “Esse trabalho contínuo de aprimoramento abrange ferramentas preventivas que dão mais controle aos clientes sobre seu uso do app; mecanismos internos de detecção de operações suspeitas; e campanhas com dicas e orientações sobre como identificar e se proteger de tentativas de golpes”.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/16:41:59

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(Foto:Divulgação/EllaLink) – A Praia do Futuro é um dos locais mais visitados por fortalezenses e turistas. Quem vai ao local admirar o mar nem imagina que logo abaixo d’água há um embate ferrenho.

Em jogo está, de um lado, o funcionamento da internet em todo o Brasil e, de outro, a garantia do fornecimento de água para os cearenses.

O governo do estado defende a obra de uma usina que vai converter água do mar em potável. Já as empresas telefônicas temem que a estrutura cause o rompimento de cabos submarinos que fornecem internet.

Fortaleza é a cidade brasileira que recebe cabos de fibra ótica que garantem uma conexão rápida à internet diretamente da Europa. A partir da capital cearense, os cabos são estendidos até Rio de Janeiro e São Paulo. O motivo é a maior proximidade da capital cearense com a Europa, cerca de seis mil quilômetros.

Conforme a Anatel, esses cabos são responsáveis por 99% do tráfego de dados. “O Ceará, em especial a cidade de Fortaleza, é que garante a interconexão do Brasil com o resto do mundo”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na última quarta-feira (27).

Se os cabos forem rompidos, conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o país inteiro fica off-line ou com a internet bastante lenta. Para evitar o risco, a Anatel emitiu uma recomendação contrária à instalação do projeto da usina de dessalinização.

A medida parou o andamento do projeto. A estimativa agora é que a entrega da usina atrase em pelo menos seis meses. A previsão inicial era de que a usina teria as operações iniciadas em 2025.

Edital de R$ 3,2 bilhões
A iniciativa da construção da usina de dessalinização é liderada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Conforme o projeto, a usina deve ampliar em 12% a oferta de água na Grande Fortaleza.

O edital para a realização do projeto foi vencido pelo Consórcio Águas de Fortaleza, e o investimento previsto é da ordem de R$ 3,2 bilhões.

É possível existir a usina sem acabar com a internet do país?

Neuri Freitas, diretor-presidente da companhia, explicou que a distância entre cabos e outras infraestruturas foi ampliada de 40 para 500 metros, contornando a área do projeto da usina que pode danificar os cabos para evitar riscos.

“A nosso ver, isso está totalmente resolvido, não vamos trazer nenhum risco, buscamos a conciliação. A gente acha que não há esse risco já que no continente todos os cabos cruzam com alguma estrutura, como rede de gás, de energia e diversas outras estruturas”, afirmou.

Em nota, a companhia afirmou que fez alterações no projeto que custaram “na ordem de R$ 35 a 40 milhões”. Segundo a empresa, conforme o projeto está sendo elaborado atualmente, a usina “não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos localizados na Praia do Futuro”.

Com as novas medidas, a Cagece espera que a Anatel revise a medida que travou o andamento do projeto.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/15:52:25

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Prates mencionou a possibilidade de preços mais baixos após o inverno no hemisfério norte (Foto:Reprodução).

Prates avalia que possível aumento de preços se dará em meio a ‘tempestade perfeita’ no mercado internacional

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou na terça-feira, 3 de outubro, que a empresa está considerando a necessidade de realizar um reajuste de preços ainda neste ano. Ele destacou que o mercado de petróleo enfrenta desafios significativos, caracterizando-o como uma “tempestade perfeita” devido à paralisação de refinarias na Rússia e à redução da disponibilidade de diesel russo. Prates mencionou a possibilidade de preços mais baixos após o inverno no hemisfério norte, que vai de novembro a março.

Durante a celebração do 70º aniversário da companhia, o presidente afirmou: “Estamos atualmente avaliando a viabilidade de outro reajuste até o final do ano. O que temos de certo é que nossa política de preços está cumprindo seu papel”.

Prates explicou que desde a mudança na política de preços da empresa, que abandonou a paridade com o Preço de Paridade de Importação (PPI), houve diversas flutuações nos preços do petróleo Brent e do diesel. Ele observou que o spread do diesel aumentou consideravelmente devido à paralisação de refinarias na Rússia e à diminuição das importações de diesel russo, que antes servia como uma espécie de amortecedor de preços. “Estamos enfrentando uma tempestade no mercado, e precisamos gerenciar essa volatilidade, determinar quanto tempo ela vai durar e quanto tempo temos de reserva para enfrentá-la”, explicou.

A Petrobras está atualmente avaliando a necessidade de um aumento de preços e o momento mais adequado para isso, segundo ele. Prates declarou: “Estamos em processo de decisão quanto ao tempo e ao percentual. Se for necessário, faremos o reajuste e consideraremos quando poderemos retornar aos níveis de preços anteriores após o inverno no hemisfério norte”.

Além disso, hoje a Petrobras aumentou os preços do querosene de aviação (QAV) em 5,3%. Quando questionado sobre o motivo de elevar o preço do QAV em vez de outros combustíveis, como gasolina e diesel, Prates explicou que o QAV é regulado por contratos e passa por reajustes mensais. Ele esclareceu: “São contratos específicos”.

O último reajuste nos preços da gasolina e do diesel pela Petrobras ocorreu em 16 de agosto, com um aumento de 25,8% no diesel e 16,2% na gasolina.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/15:49:43

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(Foto:Reprodução) –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu julgamento presencial e suspendeu a análise virtual de duas das cinco ações penais de envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

Neste domingo (1º), a Corte já havia formado maioria para condenar os réus. Agora, o placar será reiniciado. O ministro apresentou voto divergente, com penas diferentes a cada um deles, mas em seguida pediu destaque. Quando isso ocorre, a ação é enviada ao plenário físico da Corte.

As ações destacadas são de Nilma Lacerda Alves e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues. Inicialmente, o ministro tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para análise, no julgamento das duas acusadas e destacado outros dois processos. O gabinete de Mendonça, no entanto, informou que houve erro material e manteve apenas o destaque nas análises de Nilma e Jupira.

Os outros acusados em julgamento são Moacir José dos Santos, João Lucas Valle Giffoni e Davis Baek. Eles continuam a ser julgados no plenário virtual — a menos que algum ministro também peça destaque ou vista.

Os cinco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Gabriela Coelho e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/15:33:51

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