Vereadores terão que fazer teste de bafômetro para participar de sessões em cidade na Paraíba
Câmara Municipal de Pirpirituba, na Paraíba, aprova teste de bafômetro na entrada da Casa — Foto: Reprodução
Requerimento teve aprovação unânime na Câmara Municipal de Pirpirituba
A Câmara Municipal de Pirpirituba, uma cidade no interior da Paraíba, aprovou com unanimidade um requerimento que obriga os parlamentares a fazerem testes de bafômetro para participarem de sessões da Casa. O município, que tem cerca de 11 mil habitantes, fica localizado no Agreste Paraibano.
O projeto foi proposto na última quinta-feira pelo vereador João Carlos Castro Simões, conhecido como Carlinhos Simões (PSDB). Na proposição, o parlamentar justificou que a medida é fruto de “apelos da sociedade e das redes sociais com forma de disciplinar e coibir o acesso de vereadores com sintomas de ingerência de álcool etílico e embriaguez”.
Em publicação nas redes sociais, a Câmara Municipal afirmou que a proposta busca trazer “tranquilidade e segurança”:
“O requerimento do vereador tem a finalidade também de proporcionar tranquilidade durante a realização das sessões e dar maior segurança aos vereadores e ao povo que comparece aos debates na Casa”, diz o órgão no post.
Fonte: O GLOBO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2023/10:53:09
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Ataque com arma em escola na zona leste de São Paulo mata uma aluna e deixa três feridos
Ataque a escola em Sapopemba, na zona leste de SP, deixou um morto – (Foto:Redes sociais)
Segundo informações da Polícia Militar, o indivíduo autor dos disparos foi detido. Tiroteio ocorreu na Escola Estadual Sapopemba
Uma pessoa morreu e outras três ficaram feridas após tiros serem disparados nas dependências da Escola Estadual Sapopemba, localizada na zona leste de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23).
De acordo com informações da Polícia Militar, o incidente ocorreu por volta das 7h30, quando a polícia e os bombeiros foram acionados para lidar com a situação na escola.
Três estudantes do sexo feminino foram baleadas e encaminhadas ao Hospital Estadual de Sapopemba para atendimento. Uma delas não resistiu aos ferimentos e morreu.
A quarta vítima sofreu ferimentos na mão durante a correria. O atirador detido foi encaminhado ao 70° Distrito Policial – Sapopemba. “Ele saiu atirando sem olhar quem”
Bianca Arantes é esteticista e vizinha da Escola Estadual Sapopemba, além de irmã de um estudante, que estava no colégio no momento do ataque. Ela conversou por telefone com a CNN.
“Meu irmão me ligou e contou que estava tendo tiroteio na escola. Ele disse que já estava perto da saída e eu pedi pra ele correr sem olhar pra trás. Peguei o carro e desci até a escola. Coloquei no carro, meu irmão, dois amigos dele e duas meninas que nunca vi na vida. Trouxe todos pra casa, só tem um aqui agora, o restante os pais já vieram buscar”, contou.
“Uma menina que estava aqui era da sala onde teve os tiros. Um aluno que sofria bullying vinha avisando as meninas que ia fazer um massacre. Hoje ele saiu da sala e voltou atirando. Inicialmente pensaram que era uma bombinha. Ele saiu atirando sem olhar quem. Depois foi atrás das vítimas na escada. Foi uma correria”, completou Bianca.
Ministério da Justiça
O ministro da Justiça, Flávio Dino, postou nas redes sobre o ocorrido e disse que irá auxiliar a polícia de São Paulo. “Solidariedade às vítimas, suas famílias e à comunidade da escola estadual de São Paulo, alvo de ataque com arma de fogo. Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça foi acionado para auxiliar a Polícia de São Paulo a aprofundar as investigações.”
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Esquema para “esquentar ouro” do Pará no Mato Grosso continua sendo investigado pela PF
ouro apreendido (Foto>Divulgação PF) – A Polícia Federal deflagrou operação Ouropel, no final de setembro, contra empresas suspeitas de comercializar ilegalmente quase R$ 10 bilhões em ouro extraído da Amazônia Legal. Na oportunidade, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e Itaituba no Pará, e na cidade de Cuiabá no Mato Grosso.
Em Novo Progresso um compra de Ouro e uma pessoa física foram alvos da PF. A Compra de Ouro localizada na Avenida Isaias Antunes, continua fechada.
Conforme fontes, o inquérito policial que deu origem à operação Ouropel iniciou em junho de 2023 – e constatou o “esquentamento” de mais de uma tonelada de ouro. Ainda, conforme fontes, as investigações da PF continuam e os alvos são empresas de atividade garimpeira que estariam trazendo ouro, extraído ilegalmente do Pará para “esquentar” em Mato Grosso. Ainda conforme a PF, um garimpo com documentação (PLG) , na região de Novo Progresso foi usado para emitir notas frias, o garimpo já extraiu mais de 200kg de ouro em notas e nunca teve atividade no local.
A Polícia Federal ( PF) continua investigando a extração ilegal de ouro no Pará e o esquentamento no MT, e vai chegar em gente graúda nos dois estados; graduados de Novo Progresso e Itaituba, continuam na mira da PF, é questão de tempo. Já tem muita gente “bravinha e irritada e perdendo o sono”, observou fonte.
Fonte:Redação do Jornal Folha do Progresso com site VG Noticias/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2023/10:35:18
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Governo demite servidores da Abin presos em operação da PF sobre rastreamento ilegal de celulares
PF investiga uso de software israelense para rastrear celulares de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: WILTON JUNIOR
Demissões de Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki dos cargos de oficiais de inteligência da agência foram publicadas em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ nesta sexta.
O governo federal demitiu nesta sexta-feira (20) dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) presos em operação da Polícia Federal que investiga o de uso de sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
As demissões de Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki foram publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” e foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Eles foram demitidos do cargo de oficial de inteligência da Abin, segundo a publicação no “Diário Oficial da União”, por participarem de gerência ou administração de sociedade privada, exercerem o comércio e por improbidade administrativa.
Após a publicação das demissões no “Diário Oficial da União”, a Casa Civil divulgou uma nota, na qual explica que tomou as medidas após “constatada a participação [de Rodrigo e Eduardo], na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro”.
A nota diz que os servidores cometeram três infrações administrativas:
*Violação de proibição contida expressamente em lei, que impede a atuação em gerência e administração de sociedade empresária
*Improbidade administrativa, por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse
Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da Abin
Operação da PF
Nesta sexta-feira, mais cedo, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, além dos dois de prisão preventiva, para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Abin.
A operação deflagrada pela PF investiga um suposto esquema de rastreamento ilegal de celulares na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a TV Globo e a GloboNews apuraram, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky foram presos porque tinham conhecimento do suposto esquema e coagiram colegas para evitar uma possível demissão.
Em nota, a agência informou que instaurou um procedimento para apurar as suspeitas (leia a íntegra ao final desta reportagem).
No Gabinete do Deputado Federal @delegadoramagem
Abin e ‘First Mile’
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
O uso do sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, foi revelado em março pelo jornal “O Globo”.
Segundo a reportagem, a ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses – sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.
A investigação
Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Para tal, era usado o sistema de geolocalização da Abin.
Os investigados podem responder por crimes de:
*invasão de dispositivo informático alheio;
*organização criminosa;
*interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
Alexandre Ramagem em foto com Carlos Bolsonaro, durante confraternização de fim de ano. Foto: Reprodução/Instagram
Nota da Abin
Veja a íntegra da nota da Abin sobre a investigação:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
Fonte: ESTADÃO/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/10/2023/06:42:04
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Lula veta parcialmente o marco temporal; entenda o que significa
Lula e Sonia Guajajara. Presidente vetou trechos do Marco Temporal — Foto: @oliverninja/Twitter/divulgação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente nesta sexta-feira (20) o marco temporal das terras indígenas. A decisão foi anunciada após reunião do mandatário com os ministros Sônia Guajajara (Povos Originários), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advogado-Geral da União) e o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.
Segundo Alexandre Padilha, tudo que foi considerado inconstitucional foi vetado e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, Lula sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.
Agora, o projeto volta para análise no Congresso, onde os parlamentares podem manter ou derrubar o veto do presidente. Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado anteriormente entrará em vigor.
Trechos vetados
*o estabelecimento da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal da presença dos povos indígenas para demarcação das terras;
*a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos que definem o que são terras tradicionalmente ocupadas;
*a obrigatoriedade da participação dos estados e municípios e partes interessadas na demarcação de uma área indígena;
*a obrigatoriedade da intimação dos interessados ao longo do processo de reconhecimento;
* a obrigatoriedade de indenizar as benfeitorias realizadas nas áreas em disputa.
Imbróglio
O Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal, também conhecido como PL 490/07, tem sido debatido desde 2007. No entanto, neste ano, houve avanços significativos no tema. Em 30 de maio, o projeto foi aprovado com 283 votos a favor e 155 contra na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, o deputado Arthur Maia (União-BA), argumenta que é importante definir, na Constituição, um momento que caracterize a presença dos povos indígenas em um território.
Durante as discussões no Senado Federal, em 21 de setembro, o STF decidiu invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas com uma votação de 9 votos contra 2. Votaram contra o marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram a favor: André Mendonça e Nunes Marques.
Menos de uma semana depois, em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas com 43 votos a favor e 21 contra. O movimento que impulsionou a aprovação do projeto foi liderado pela bancada ruralista, que é contrária à decisão do STF. A corte já havia definido a tese do marco temporal como ilegal.
O marco temporal é uma tese segundo a qual só podem ser demarcadas terras já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese deriva de uma interpretação – considerada equivocada pelo STF – do artigo 231 da Constituição. Por ela, mesmo que tenham sido expulsos das suas terras, como acontece desde a chegada dos portugueses, os indígenas não teriam direito a ocupar um espaço que originalmente era deles.
Fonte: O Tempo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/10/2023/06:42:04
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Sétimo voo da operação Voltando em Paz leva brasileiros de Israel ao Rio de Janeiro
Operação do governo federal já repatriou 1.135 brasileiros (GovBR / FAB)
Aeronave KC-390 da Força Aérea Brasileira transporta 69 passageiros e 9 animais de estimação
O sétimo voo da operação Voltando em Paz partiu de Tel Aviv, em Israel, por volta do meio-dia desta sexta-feira (20), no horário de Brasília (DF). A aeronave KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB) transporta 69 passageiros e 9 animais de estimação. A chegada ao Rio de Janeiro (RJ) está programada para às 13h30 deste sábado (20).
No grupo de passageiros, três bolivianas – uma mulher e duas filhas – foram incluídas a pedido do governo da Bolívia. Conforme o Itamaraty, essa decisão foi tomada após a constatação da ausência de passageiros brasileiros.
Até o momento, a operação do governo federal já repatriou 1.135 brasileiros que manifestaram o desejo de deixar a região em conflito no Oriente Médio. Outros nacionais optaram por sair da área em voos comerciais.
O Itamaraty informou que o nono voo para a repatriação de brasileiros na zona de guerra partirá de Tel-Aviv no próximo domingo (22). A expectativa do órgão é que esse seja o último voo destinado à repatriação de brasileiros de Israel.
Lula faz apelo pelas crianças na Faixa de Gaza e afirma que reação de Israel é ‘insana’
Segundo o Itamaraty, “considerando as atuais condições locais e a operação normal do aeroporto de Ben Gurion, não estão previstos voos adicionais para brasileiros em Israel.”
Além disso, um avião brasileiro permanece estacionado no Cairo, capital do Egito, para atender cerca de 30 brasileiros presentes na Faixa de Gaza. Eles aguardam autorização para cruzar a fronteira com o Egito, mas até o momento não foi alcançado um acordo para a retirada dessas pessoas.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/10/2023/16:37:16
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CPMI do 8 de janeiro aprova o relatório final e pede indiciamento de 61 pessoas, entre elas, Jair Bolsonaro
(Foto: reprodução/Câmara dos Deputados) – Por 20 votos a 11, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou o relatório final sobre os trabalhos do colegiado.
Com maioria na CPMI desde o início, a vitória do governo já era esperada pelos membros, que especulavam ter ao menos 18 votos favoráveis ao texto.
Na terça-feira (17), a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o parecer no qual pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
Ao todo, a senadora pediu o indiciamento de 61 pessoas. Entre eles:
o ex-presidente Jair Bolsonaro
o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid
o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto
o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, general Augusto Heleno
o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Anderson Torres
a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
A relatora afirma que os ex-ministros aderiram “subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”.
Os ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, também estão na lista dos indiciados.
O relatório afirma que o grupo cometeu “prática dolosa” em quatro crimes:
associação criminosa
violência política
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
Ao fazer as considerações finais antes da votação do relatório, Eliziane anunciou algumas alterações no texto. O influenciador Bernardo Küster e o assessor jurídico da presidência da República e procurador federal Renato Lima de França foram retirados do relatório. Os dois estavam na lista de pedidos de aprofundamento de investigação.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) elogiou os trabalhos da comissão durante os últimos cinco meses e pontuou que o relatório apresenta argumentos sólidos que endossam as investigações que estão em curso.
“O texto identifica, pela primeira vez, o núcleo duro organizador da tentativa de golpe. O relatório está sendo atacado pois coloca o dedo na ferida. O principal erro político do bolsonarismo foi pedir e assinar uma CPMI, um verdadeiro tiro no pé. Não se deve fazer uma CPMI para investigar a si próprio”, afirmou Correia.
Por outro lado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o relatório de Eliziane é falho e falta com a verdade. “Eu vou votar contra o relatório, apesar de todas as deferências à equipe que ajudou a senadora Eliziane a redigi-lo, porque ele falta com a verdade. O G. Dias foi anistiado, o ministro Flávio Dino também não cumpriu com seu dever. Bastam esses dois exemplos para desqualificar o relatório, pela sua absoluta tendência que ignora a verdade”, defendeu Amin.
Os relatórios paralelos elaborados pela oposição, que argumentam omissão do governo e pedem indiciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do GSI general Gonçalves Dias, não chegaram a ser votados. Isso porque esses votos em separado só seriam apreciados no caso de reprovação do relatório final elaborado por Eliziane.
A reportagem apurou que a oposição chegou a ensaiar um boicote à votação, para demonstrar politicamente a discordância com o parecer.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), que não é membro da comissão, esteve presente na sessão de votação e se posicionou sobre o pedido de indiciamento feito pela relatora contra ela. Zambelli é acusada no relatório de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“Eu me coloquei à disposição para depoimento, acareação, como convidada ou convocada. Em nenhum momento tive o direito de me defender. Ou seja, estou sendo indiciada sem nenhum direito à defesa. Houve uma série de injustiças cometidas aqui, sem apresentação de nenhuma prova contra mim”, afirmou Zambelli.
Depois da aprovação, o relatório da CPMI será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao STF e à Polícia Federal que decidirão como o material ajudará, ou não, na investigação dos atos criminosos do 8 de janeiro.
Fonte: CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/10/2023/15:41:08
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Criança filma o próprio estupro no Ceará; suspeito é detido e solto no mesmo dia
Vítima tem seis anos e estaria aos cuidados do tio, suspeito pelo crime, quando gravou o abuso – (Foto: Divulgação/PCCE)
Uma criança de 6 anos filmou o momento em que era abusada sexualmente por um tio, em Amontada, no Ceará. O crime foi denunciado à Polícia Civil no dia 9 de outubro. O suspeito foi detido, mas solto horas mais tarde, porque não houve flagrante do crime. As informações são do telejornal CETV 1ª Edição, afiliado à Rede Globo na região.
Segundo informações da Polícia Civil, a vítima gravou a ação do suspeito e o vídeo foi divulgado no status do WhatsApp do agressor. A suspeita é que a própria criança tenha compartilhado a gravação no aplicativo de mensagens sem que o tio percebesse.
Após as imagens serem publicadas, a família teve acesso ao vídeo e foi feita a denúncia à Polícia Civil. O abuso teria ocorrido quando a criança estava na casa do tio, aos cuidados dele. Após saber do ocorrido, a esposa do suspeito, tia da menina, se separou dele.
O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. O Terra solicitou posicionamento à Secretaria de Segurança Pública do Ceará sobre o caso, mas não obteve nenhum retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Redação Terra/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/10/2023/10:35:18
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Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
(Foto:Reprodução) – A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.
A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.
A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.
O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas.
O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.
Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas não conseguimos contato até o fechamento dessa reportagem.
Fonte:Notícias ao Minuto Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/10/2023/10:06:14
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