Ministros decidiram que é constitucional a execução extrajudicial de contrato de mútuo com alienação fiduciária. Foto: CARLOS ALVES MOURAO

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2.

Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da execução extrajudicial do contrato, em uma vitória para os bancos. A possibilidade está prevista na Lei nº 9.514/1997.

O debate girou em torno dos contratos de mútuo com alienação fiduciária. Nessa modalidade, o imóvel é dado como garantia do empréstimo até o pagamento integral das parcelas.

Fux defendeu que, ao facilitar a execução do contrato, sem necessidade de ação judicial, a legislação teve como efeito prático ampliar o acesso ao crédito.

“Trata-se de política regulatória que permite maiores possibilidades de acesso ao financiamento imobiliário, a taxas baixas, de modo que a supressão de previsão legislativa da medida de garantia poderia significar desbalanceamento desse equilíbrio”, defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi na mesma linha: “Essa previsão legal diminui o custo do crédito, o que considero muito importante, e minimiza a demanda pelo Poder Judiciário, já sobrecarregado.”
A sessão foi retomada com o voto do ministro Edson Fachin, que apresentou voto divergente e foi acompanhado por Cármen Lúcia. Ele defendeu que o direito à moradia é um direito fundamental e merece proteção especial.

“A legislação concentrou nos agentes financeiros competência decisória e prerrogativas coercitivas que, em geral, são confiadas a membros do Poder Judiciário”, argumentou.

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, servirá como diretriz para todos os juízes e tribunais do País.

Para o advogado Olivar Vitale, especialista em Direito Imobiliário do VBD Advogados, a decisão do STF preserva o mercado de crédito imobiliário.

“O STF prestigiou a segurança jurídica, declarando a constitucionalidade do leilão extrajudicial na execução da alienação fiduciária de imóvel em garantia. Fica assim preservado o crédito imobiliário no Brasil, possibilitando ao cidadão acesso à moradia e a tão esperada diminuição do déficit habitacional no País”, opina.

Fonte: Estadão/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/15:41:00

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Dupla de atiradores mata dono de conveniência e filho à queima-roupa  – (Foto:Reprodução)
Ação aconteceu em frente a um estabelecimento de bebidas situado no Bairro Universitário

Aparecido Donizete Martins, de 63 anos, e Naique Matheus Sotarelo Martins, 28, foram mortos a tiros no início da noite desta quarta-feira (25), em frente a uma conveniência situada na Rua Paraisópolis, no Bairro Universitário, na cidade de Macajuba (BA).

Imagens do sistema interno de segurança mostram a ação. Uma dupla de atiradores se aproxima já disparando contra as vítimas. Os suspeitos conseguiram fugir após o crime e estão sendo procurados.

Veja:

https://twitter.com/i/status/1717350509407780910

Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar chegou a ser acionada, assim como Polícia Civil e perícia. A área foi isolada pela PM (Polícia Militar). No entanto, a dinâmica do crime só será revelada após o fim das investigações no local.

A reportagem apurou que Aparecido possuía registros de resistência, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, jogos de azar e tráfico de drogas.

Fonte: Acarajé da Kelly em Macajuba/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/17:01:59

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Vítima caída no chão após ter sido baleado por policial (Foto: Geniffer Valeriano)

Ferido a tiro irá responder por ameaça, porte e posse de arma ilegal e receptação

Câmera de segurança de uma residência Rua Miguel Ângelo, Bairro Aero Rancho (BA), registrou o momento em que o policial militar atira contra o vizinho de 37 anos, na tarde desta terça-feira (24). O homem foi atingido na perna, após jogar uma manga no portão do PM.

No vídeo é possível ver o momento em que o homem chega em veículo Ford Fiesta preto, desce armado do veículo e joga uma manga no portão do policial. Na sequência, ele diz “saí pra fora filho da p*** (sic)”, e fica parado no meio da rua com a arma apontada em direção da casa do PM.

[ASSISTA CLICANDO AQUI]

https://twitter.com/i/status/1717179058813800749

Vinte segundos depois, o policial sai de casa e no áudio da câmera de segurança dá para ouvir ele falando “vai tomar”, momento em que dispara um tiro em direção ao vizinho. O homem foi atingido na perna e, no mesmo instante, soltou a arma de fogo.

O policial vai em direção ao homem e fala “deita, deita”. Ferido, o vizinho fica no chão de bruços e com a mão na cabeça, neste momento a gravação é encerrada.

O caso – A discussão teria iniciado quando o rapaz foi até a casa do policial tirar satisfação por causa de uma manga que caiu em seu quintal. Depois de ter discutido por algum tempo, o homem teria saído e retornado com uma arma para ameaçar o militar.

“Ele foi até a casa do policial, ameaçou o policial com a arma em mãos e o policial em legítima defesa realizou apenas um disparo que atingiu a região do quadril. Aí a gente diligenciou até a casa do suspeito e lá a gente encontrou indícios de possível atividade de agiotagem”, explicou o delegado de Polícia Civil, Felipe Madeira.

De acordo com o delegado, dentro da residência havia duas armas, sendo uma de calibre 9mm, que é considerada de uso restrito. Destas, uma estava sem registro, enquanto a outra consta como furtada, conforme consulta ao sistema, com registro de boletim de ocorrência. Outra arma, também sem registro, foi encontrada com ele após ser baleado.
Armas encontradas na casa do homem baleado (Foto: Divulgação Polícia Civil)

Ainda foram localizadas na casa duas ampolas de esteroides de testosterona trazidas do Paraguai, uma quantia em dinheiro e várias munições. “A gente pegou a munição e agora vamos contar na delegacia, mas eram muitas. Tinha uma caixinha de 50, mais uma com um pouco mais de 100, mais algumas ali soltas com 80 munições”, relatou o delegado.

O carro do homem, um Fiesta preto, também foi apreendido e levado para a delegacia. Ele responderá por ameaça, porte de arma de fogo de uso permitido, posse de arma de fogo de uso restrito e receptação. O policial não foi indiciado, pois, segundo o delegado, agiu em legítima defesa.

Fonte: Acarajé da Kelly em Macajuba/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/15:41:00

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Prefeitura de Alta Floresta. Foto: arquivo ASCOM

Serão disponibilizadas vagas para ensino médio e superior.

Foi publicado na quarta-feira, dia 25, os editais complementares 02 e 03/2023. Nos documentos constam alterações nos horários das provas, para nível médio e nível superior.

Com a publicação deste novo edital, os candidatos que forem fazer prova para nível superior, também poderão concorrer as vagas de nível médio. O dia das provas foi mantido para 3 de dezembro, porém, agora, serão realizadas provas no período matutino e vespertino.

Os horários e locais ainda não foram definidos pela Comissão Organizadora.

As inscrições vão até o próximo dia 6 de novembro, às 23h59, as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura. Serão disponibilizadas vagas para ensino médio e superior. Os valores das inscrições para nível médio serão de R$ 100 e nível superior R$ 150.

Para nível superior terão vagas para Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Professor da Educação Infantil (Pedagogia) e Professor Ensino Fundamental I. Para nível médio serão ofertadas vagas para Técnico Administrativo Educacional e Técnico de Desenvolvimento da Educação Infantil. Também haverá vagas para médicos.

Para Professor da Educação Infantil (Pedagogia) serão 60 vagas, sendo 48 para ampla concorrência e Professor Ensino Fundamental I (Pedagogia), serão 90 vagas, sendo 64 ampla concorrência. A data de homologação será dia 18 de janeiro de 2024, e publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/07:31:18

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Inscrições começam no dia 3 de novembro
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou nesta quarta-feira (25) o edital para a realização do concurso público com o objetivo de contratar 98 analistas ambientais e formar um cadastro reserva. O processo seletivo será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com início das inscrições no dia 3 de novembro.

De acordo com o documento, do total de vagas, 73 serão de ampla concorrência, 20 serão reservadas a candidatos negros e cinco a pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação em nível superior de qualquer área do conhecimento, com diploma registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A remuneração inicial prevista para o cargo, de 40 horas de trabalho semanal, é de R$ 9.475,72 e ainda pode ser maior caso o candidato aprovado tenha especialização, mestrado ou doutorado. Entre as atividades que deverão ser desempenhadas pelos profissionais estão regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Além de serem aprovados nas provas objetivas e discursivas do processo seletivo, os candidatos deverão ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ser maior de 18 anos e estar quite com as obrigações eleitorais, militares e em gozo dos direitos políticos. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos com deficiência passarão ainda por avaliação biopsicossocial e os candidatos negros serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração.

A taxa de inscrição no concurso público é de R$ 110 e poderá ser paga após a inscrição no site do Cebraspe, no período entre as 10h do dia 3 de novembro e as 18h do dia 22 de novembro (horário de Brasília). Durante esse período também poderá ser solicitada a isenção da taxa de inscrição.

As provas serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024 e avaliarão conhecimentos relacionados à língua portuguesa; língua inglesa; noções de gestão pública; noções de direito administrativo; noções de direito constitucional; legislação e normas ambientais; integridade pública; atualidades; biodiversidade, florestas e direitos animais; mudança do clima; qualidade ambiental e bioeconomia; gestão ambiental.

Além das vagas disponibilizadas, o concurso vai organizar um cadastro reserva com os candidatos aprovados no processo seletivo e classificados, com 147 candidatos das vagas de ampla concorrência, dez candidatos das vagas destinadas às pessoas com deficiência e 39 candidatos das vagas destinadas às pessoas negras.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/07:31:18

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Com aval dos senadores da CI, projeto segue agora para a CAE  – (Foto>Reprodução)
CI aprova pagamento de pedágio com cartão de crédito e débito

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o uso de meios eletrônicos — como cartões de crédito e débito e Pix — para o pagamento de pedágio nas estradas (PL 4.643/2020). A versão aprovada foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) para o texto original, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987, de 1995) para permitir a adoção de novos meios de pagamento nos pedágios. O texto original citava apenas cartões de crédito e débito, mas o substitutivo fala em “meios digitais” de modo amplo, para contemplar outras ferramentas.

“Quando houver o surgimento de outras formas mais seguras e céleres de pagamento que o cartão de crédito ou de débito, e certamente haverá em não muito tempo, a lei não estará obsoleta”, explica o senador Weverton no seu relatório. O texto também determina que seja cobrada a mesma tarifa, independentemente da forma de pagamento escolhida pelo motorista.

Outra mudança feita no substitutivo é que a regra valerá apenas para contratos feitos a partir de 1º de janeiro de 2025. O motivo é não causar insegurança jurídica à regulação e à fiscalização dos contratos em andamento. Para esses, Weverton sugere que a atualização aconteça gradualmente, de acordo com as revisões contratuais feitas a cada cinco anos.

“A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] administra 24 contratos de concessões rodoviárias, que gerem 13 mil quilômetros de rodovias federais. A alteração imediata das regras de todos esses contratos, mesmo que para um fim meritório, poderia causar um efeito adverso na própria regulação dos contratos, visto que para cada um deverá ser feita uma conta específica de equilíbrio das obrigações do concessionário”, justifica o relator.

O substitutivo foi apresentado à CI pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele elogiou a iniciativa do projeto de lei e lamentou que esse tipo de inovação não tenha sido uma iniciativa da própria ANTT ou das empresas concessionárias de rodovias.

— Às vezes criam-se dificuldades para entregar aquilo que é básico para o consumidor, e o Poder Legislativo tem que se debruçar a fazer uma lei dessa natureza para entregar o óbvio — comentou.

Fonte  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/07:31:18

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Apreensão de mala com munições durante a operação ‘Efeito Helicóptero’ — Foto: Reprodução/WhatsApp

Polícia Civil de Pernambuco classifica operação como ‘uma das maiores de sua história’. Ao todo, 140 pessoas são investigadas. A operação — chamada de ‘Efeito Helicóptero’ — cumpriu 84 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta quarta-feira (25) uma operação para prender mais de 66 suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que atuavam em 20 estados do Brasil. A quadrilha movimentou cerca de R$ 500 milhões entre 2021 e 2022, segundo a corporação (veja vídeo acima).

Ao todo, 140 pessoas são investigadas. A operação — chamada de “Efeito Helicóptero” — cumpriu 84 mandados de busca e apreensão.

Além disso, a 5ª Vara Criminal da Comarca de Recife ordenou o sequestro de veículos e imóveis, bloqueio judicial de contas bancárias e de contas de criptomoedas e revogação do registro e porte de arma de fogo. Pedras preciosas e 3.596 munições de fuzil foram apreendidas em Mato Grosso.

Entre os mandados de prisão cumpridos até o momento, 17 foram direcionados a homens que já cumprem pena em presídios espalhados pelo estado de Pernambuco.

A Polícia Civil estadual classificou a operação como “uma das maiores de sua história” (saiba, mais abaixo, como começou a investigação).

A corporação contou com a participação de 340 agentes pernambucanos, além de policiais civis e federais de outros estados.

A ação é coordenada em parceria com a Diretoria de Operações Integradas (Diopi) e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Operação pelo país
Em Pernambuco, há alvos em oito cidades. Os mandados se concentram nos municípios de Abreu e Lima, Caruaru, Igarassu, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Petrolina e Recife.

Outros estados que também cumprem mandados são:

Amazonas;
Ceará;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Pará;
Paraná;
Paraíba;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Roraima;
Santa Catarina;
São Paulo.

E a operação foi resultado de uma parceria entre:

Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), da Polícia Federal (PF);
Comando de Operações e Recursos Especiais (Core), da PCPE;
Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica (Giso) da Secretaria de Ressocialização (Seres);
Grupamento Tático Aéreo (GTA), da Secretaria de Defesa Social (SDS);
Polícias civis do Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Investigação

De acordo com o delegado José Custódio, da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) de Pernambuco, a investigação começou após a apreensão de 23 quilos de cocaína no bairro de Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife. Uma pessoa foi presa pela Polícia Militar.

“Resolvi iniciar uma investigação para identificar os financiadores, fornecedores e quem seriam os beneficiários desse crime. Então, a gente identificou presidiários de várias unidades prisionais em Pernambuco que estavam financiando o tráfico no Grande Recife e remetiam a droga para a pessoa que foi presa”, afirmou o delegado.

José Custódio disse, também, que o dinheiro resultante da venda das drogas era enviado para empresas de fachada em outros estados. Eram empresas de eventos, mídias digitais e comércio de ouro.

“As transações financeiras entre os investigados giram em torno de meio bilhão de reais. Alguns presidiários chegaram a movimentar mais de R$ 3 milhões. Outros, mais de R$ 2 milhões ou R$ 1,5 milhão. Aí a gente totaliza quase meio bilhão, focando inclusive nos anos de 2021 e 2022”, explicou.

Ainda segundo o delegado, um dos homens investigados dobrou o valor de sua conta bancária enquanto permanecia preso. Ao menos nove pessoas tiverem bloqueio de criptoativos, uma espécie de “dinheiro virtual” protegido por criptografia.

Fonte:g1 PE  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/17:14:08

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Área de proteção em território amazônico no Acre. (Foto: Diego Gurgel/Governo do Acre)

ONGs ambientalistas e membros de autarquias federais vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente estão condenando à miséria moradores do Acre que vivem em reservas extrativistas ou próximos de áreas protegidas da Amazônia, de acordo com relatos de senadores que integram a CPI das ONGs.

O assunto foi um dos focos recentes da CPI das ONGs, que ocorre no Senado. Na sexta-feira (20), senadores foram ao Acre para diligências da CPI e para uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.

Os parlamentares relataram denúncias graves de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes. De acordo com os habitantes da região, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) os sobrecarrega com demandas excessivas, emperrando o desenvolvimento.

“Os moradores da Reserva Chico Mendes, homens e mulheres, se sentem perseguidos, enganados, ludibriados, desesperançosos. Eu confesso que algumas coisas nem eu sabia. A prefeitura do município, para fazer uma escola, tem que esperar pelo ICMBio para dar licença”, contou o senador Marcio Bittar (União-AC).

As ONGs que atuam na área também fazem de tudo para atravancar o desenvolvimento, segundo os relatos. De acordo com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), moradores denunciaram até mesmo práticas de violência física.

Deputados estaduais do Acre reforçaram o coro contra as ONGs e as autarquias federais. As críticas partiram até mesmo da esquerda local.

O deputado estadual Adailton Cruz, que é do PSB (Partido Socialista Brasileiro), criticou a “falta de apoio e de desenvolvimento àqueles que moram na zona rural e aos ribeirinhos”. “Eu sou do PSB, Partido Socialista Brasileiro, mas eu não comungo e nem defendo nenhuma política de atraso e que condene a população mais carente, mais desassistida, a morrer na miséria, na fome, no sofrimento, com falta de desenvolvimento e de apoio”, afirmou. “A gente está aqui para dar direito a todos, inclusive o acesso à saúde, à infraestrutura, ao desenvolvimento. Nós temos que usar o que é nosso para nós. Nós não podemos permitir que as ideologias e que o poder do capital do mundo desenvolvido nos condene ao fracasso e ao subdesenvolvimento – voltarmos à pré-história, onde nem o fogo a gente tinha.”

Entre as denúncias levadas aos senadores por moradores da Reserva Chico Mendes estão o boicote à melhoria da infraestrutura, relatos sobre a destruição de uma ponte, impedimento de construção de uma escola, violência física e ameaça de morte. Valério previu que a CPI das ONGs apresentará nesta quarta-feira (25) ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra funcionários do ICMBio.

“Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe. Precisamos combater esse câncer que é o ICMBio”, afirmou.

ONGs emperram construção de estrada que pode ajudar a diminuir miséria na Amazônia

Participantes da CPI criticaram também a atuação das ONGs em barrar a construção do prolongamento da rodovia BR-364 no Acre. A estrada, se finalizada, será a primeira ligação direta do Oceano Atlântico com o Pacífico na América do Sul.

Em junho, a Justiça Federal do Acre suspendeu os projetos de expansão da estrada. O objetivo do prolongamento da BR-364 é ligar as cidades de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, a Pucallpa, no Peru. Para o Brasil, esta seria uma importante rota para escoamento mais eficiente de produção por meio do Oceano Pacífico.

O projeto foi alvo de polêmica porque o traçado da estrada corta o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma área de proteção integral na fronteira com o Peru, e também atravessa terras indígenas. Em junho, cinco ONGs conseguiram na Justiça Federal a decisão que suspendeu o projeto: a SOS Amazônia, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), a Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI-Acre), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

Para Luiz Antônio Vieira da Cunha, presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, a nova estrada significaria o fim da miséria para milhares de habitantes da região.

“Eu só conheço as ONGs quando a gente faz algum projeto de desenvolvimento para a nossa região. Aí elas aparecem com 300 empecilhos judiciais, com muito aparato jurídico, para impedir que a gente tenha acesso, como eles e como o mundo têm, aos bens essenciais para a nossa sobrevivência. Então, em nome das populações isoladas, que sabem o que é viver sem acesso a tudo. Eu peço aqui que essa CPI nos ajude a quebrar esses entraves para que a ligação Cruzeiro-Pucallpa possa acontecer o mais breve possível.”

Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), há interesses escusos na atuação das ONGs.

“Não estou pregando que a gente deve destruir a Amazônia. Estou pregando que aqui tem seres humanos”, afirmou durante a audiência pública da CPI. “Vocês sabem o que é uma pessoa que mora no meio da floresta e de repente fica doente e tem que andar em uma rede carregada por duas a quatro pessoas, por três ou quatro dias até chegar no rio, para poder pegar um barco e, mais cinco ou oito dias para chegar onde tem hospital? Então por que querem travar nosso desenvolvimento?”, criticou.

A vitória das ONGs na Justiça no caso da BR-364 é, para o senador Plínio Valério, emblemática de como as ONGs são uma força negativa na Amazônia, uma vez que nem sequer há um projeto definitivo para a expansão da rodovia: as associações conseguiram barrar até mesmo a fase de licitação.

“Isso aqui é um grande exemplo do mal que as ONGs nos causam: impedir que o estudo seja feito. Eles antecipam o problema. E, como eu ouvi na reserva, até para viver tem que pedir autorização do ICMBio. Não pode mais continuar isso”, observou.

Fonte:Gazeta do Povo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/16:13:14

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A presidência do banco era objeto de desejo há meses por parte de partidos quer compõem o Centrão  – (Foto:Ricardo Stuckert/PR).

Em mais um desdobramento das negociações com o Congresso, o presidente Lula aceitou demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Em decisão anunciada esta quarta-feira (25), o presidente demitiu a experiente economista do cargo de presidente do banco estatal. A notícia veio após uma reunião realizada no Palácio do Planalto, no final da manhã.

Rita Serrano era funcionária de carreira da Caixa desde 1989 e ocupava a presidência da instituição desde janeiro, após uma passagem pelo Conselho de Administração do banco.

O Palácio do Planalto confirmou a nomeação do economista Carlos Vieira Fernandes, servidor da Caixa e com experiência em cargos de confiança em ministérios associados a partidos do Centrão em anos anteriores, como o novo presidente da Caixa.

A mudança na liderança da Caixa já era amplamente esperada e estava no radar de interlocutores políticos. A presidência do banco era objeto de desejo há meses por parte de partidos quer compõem o Centrão, em busca de apoio para o governo Lula no Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia indicado previamente que o comando da Caixa estava sendo negociado como parte do esforço para ampliar a base parlamentar do Palácio do Planalto.

Além da presidência, os partidos do Centrão também visam indicar substitutos para as vice-presidências da Caixa. No entanto, a confirmação dessas substituições deve ocorrer após reuniões futuras entre Lula e Lira ao longo desta semana.

O Centrão, um bloco de partidos tradicionalmente conhecido por apoiar o governo federal em troca de cargos e recursos do orçamento público, tem buscado conquistar o controle de órgãos públicos, como os Correios e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), desde julho.

Fonte:O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/10/2023/14:53:04

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