O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, a importância de tirar do papel o projeto de construção da Ferrogrão, ferrovia que vai ligar Sinop ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Calculado em R$ 25 bilhões, o investimento deve reduzir o custo de transporte para os produtores agrícolas da região.

O parlamentar destacou um levantamento realizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que mostra que a preferência pelo modal rodoviário tem causado um desperdício equivalente a 5% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, totalizando cerca de US$ 10 bilhões. Além disso, o senador destacou que o atraso na construção da ferrovia atende “interesses econômicos de um monopólio logístico” do eixo Sul-Sudeste.

“O atraso na obra, portanto, seria por culpa de pressões econômicas vindas daqueles que não querem perder esse monopólio logístico. Vejam o quanto o Brasil perde por conta de interesses de alguns que não pensam no país, somente em seus próprios bolsos”, concluiu.

Zequinha comparou o ritmo de construção de ferrovias no Brasil e em outros países, afirmando que, enquanto o país ainda realiza estudos sobre os impactos da Ferrogrão, o mundo já construiu 34 mil quilômetros de estradas de ferro.

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Governo institui grupo de trabalho para tratar da Ferrogrão

“O ministro [do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes, que autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos, admitiu a importância da Ferrogrão para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de soja, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo e destacou a redução de R$ 19,2 bilhões por ano no custo do frete em relação à rodovia […]. Vai gerar 385,8 mil empregos diretos e indiretos, vai reduzir a ocorrência de acidentes na rodovia […]. Além de gerar uma compensação socioambiental na ordem de mais de R$ 735 milhões”, explicou.

Conforme Só Notícias já informou, Zequinha é autor de um requerimento para debater a situação da Ferrogrão em audiência pública em Novo Progresso, no Pará. O senador ressaltou que o Ministério dos Transportes já apontou que não existe sobreposição do traçado da ferrovia com terras indígenas e comunidades quilombolas. Foram convidados para a audiência o prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, vereadores, pesquisadores e representantes de produtores rurais.

A Ferrogrão foi paralisada em março de 2021 em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL no Supremo. O partido questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), que está entre os municípios de Sinop e Itaituba (PA).

Em agosto, o STF finalizou um relatório que propõe a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse sobre a construção da Ferrogrão. As sugestões foram elaboradas pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios da Corte após o ministro Alexandre de Moraes enviar o caso para conciliação judicial e determinar a suspensão da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.

Fonte: Redação Só Notícias (foto: assessoria)/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/08:03:11

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/08:03:11

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas para abordar a crise de segurança no Rio de Janeiro. (Foto:Reprodução)

Ele assinará um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) específico para portos e aeroportos no Rio de Janeiro e São Paulo.

Militares da Marinha e da Aeronáutica serão implantados nesses locais para combater o crime organizado.

Os militares atuarão nos portos de Itaguaí, Rio de Janeiro e Santos (SP), bem como nos aeroportos do Galeão e Guarulhos. Essas medidas vêm nove dias após uma série de ataques de milicianos que incendiaram ônibus e um trem no Rio de Janeiro em represália pela morte de um líder da bandidagem.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/11/2023/08:03:11

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A Ferrogrão pretende ligar os estados do Mato Grosso e Pará em uma rota de escoamento de grãos para saída por portos do norte do Brasil  – (Reprodução)

O governo instituiu o grupo de trabalho responsável por iniciar os estudos sobre a construção da Ferrogrão. A intensão é discutir os aspectos socioambientais e econômicos do empreendimento. O relatório final que deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a abertura do edital.

A atualização dos estudos da obra foi incluída no Novo PAC e o grupo tem coordenação do Ministério dos Transportes.

A Ferrogrão pretende ligar os estados do Mato Grosso e Pará em uma rota de escoamento de grãos para saída por portos do norte do Brasil.

O projeto da Ferrogrão está paralisado desde 2021, após a bancada do PSOL na Câmara ingressar com uma ação na suprema corte questionando os impactos ambientais do projeto.  Entre os pontos da ação estão indagações sobre a inconstitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para implementação da ferrovia.

Fonte: O Antagonico/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/11/2023/08:03:11

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Tymbek Arara durante viagem à ONU, na Suíça  – (Foto>Reprodução)

Tymbektodem Arara denunciou na ONU, em 28 de setembro, invasões da Terra Indígena Cachoeira Seca. Em 14 de outubro, foi achado morto em rio

O líder indígena Tymbektodem Arara foi encontrado morto em um rio, em 14 de outubro, na Terra Indígena Cachoeira Seca – 250 km de Altamira (´PA), em 14 de outubro, com suspeitas de afogamento, 16 dias depois de ter discursado à Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

Na ocasião, Tymbek, como era conhecido, denunciou as invasões de terras na região, onde vive a etnia Arara, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ele era o linguista dos Araras, etnia de contato recente com não indígenas.

“Somos um povo de contato inicial, viemos aqui para exigir que se respeite nossa vida e nosso território. Sofremos muitas invasões. A demarcação só ocorreu 30 anos depois do contato com os não indígenas, em 2016”, discursou Tymbek.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a floresta que cobre a TI Cachoeira Seca, entre 2007 e 2022, foi desmatada em uma área de 697 km². Além disso, invasões para garimpos ilegais, obtenção de madeiras e animais silvestres são comuns na região.

Em relato ao portal g1, enquanto esteve em Genebra, na ONU, Tymbek recebeu áudios, atribuídos a fazendeiros e empresários locais, segundo uma pessoa que o acompanhou.

    “Tanto ele quanto o cacique receberam áudios, nenhum dizendo ‘Vou te matar’, mas ‘Ah, você está aí? Que bom que está defendendo sua terra’. ‘Vocês não têm medo?’, ‘O que estão fazendo aí?’ E eles ficavam dando perdido, dizendo que era para apresentar a cultura Arara”, relata.

Depois de voltar ao Brasil, Tymbek e o cacique Arara foram escoltados pela Força Nacional do desembarque no Pará até a aldeia. A liderança morreu dois dias depois de os agentes terem ido embora.
Assassinato ou acidente?

Atualmente, as linhas de investigação trabalham com duas versões para a morte do líder indígena. Tymbek, acompanhado de dois ribeirinhos locais em um barco no Rio Iriri, havia bebido cachaça e voltava para a aldeia índigina, próxima a uma vila de não-indígenas, dentro da TI.

Em uma versão, Tymbek havia pulado no rio para nadar, mas não saiu mais da água, com os ribeirinhos tentando salvá-lo. A outra seria de que o indígina foi assassinado por eles, que o jogaram no rio e, por estar alterado pela bebida, não conseguiu nadar e acabou se afogando.

Documentos do Distrito Sanitário Especial Indígiena (DSEI), vinculado ao SUS e ao Ministério da Saúde, informam que grupos de buscas tentaram encontrá-lo durante a noite, no local do ocorrido. Porém, seu corpo só foi achado na manhã seguinte, “a uns 800 metros da margem, em posição vertical (em pé)”, de acordo com o DSEI.

Tymbek era o linguista oficial de sua tribo e costumava ser o representante dela em eventos em Brasília, como o ato contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas, e denúncias, como o discurso feito na ONU.

Fonte: METROPOLES/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/11/2023/08:03:11

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Objetivo é regular fluxos para pedidos de apoio à Força Nacional
O Ministério dos Povos Indígenas prorrogou por mais 60 dias a comissão provisória criada para diagnosticar e propor ações que melhorem o processo nos pedidos de intervenção da Força Nacional de Segurança Pública nas terras indígenas.

A medida, prevista no ato de criação do grupo de trabalho, foi publicada nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União.

A comissão provisória foi criada em 30 de agosto sob a coordenação da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, com a responsabilidade de elaborar um ato normativo para regular, no ministério, os fluxos de pedido de intervenção da Força Nacional; e, também, preparar um relatório com experiências e identificação de vulnerabilidades para a melhor atuação da Força Nacional de Segurança Pública em Terras Indígenas.

Formada por quatro representantes de secretarias e departamentos diferentes do ministério e um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a comissão mantém encontros semanais para tratar do assunto, inclusive com a participação, sem direito a voto, de convidados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O grupo deverá encaminhar a conclusão dos trabalhos até fevereiro de 2024, já que o ato de criação da comissão temporária limita a possibilidade de prorrogar atividades a uma única vez.

Fonte:  Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/18:07:19

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(Foto:Reprodução) – Vítima quebrou o fêmur após a queda, segundo boletim de ocorrência

Um homem de 42 anos foi indiciado na última semana por lesão corporal grave e omissão de socorro após derrubar uma idosa de 86 anos nos Jardins, na zona oeste de São Paulo. Segundo boletim de ocorrência, a vítima quebrou o fêmur e bateu a cabeça com a queda.

O episódio ocorreu no fim da tarde do último dia 18 em uma calçada da Alameda Joaquim Eugênio de Lima. O homem, que era professor de canto havia dois anos no Club Athletico Paulistano, um dos mais tradicionais da região, foi demitido após a repercussão do caso.

Conforme boletim de ocorrência obtido pelo Estadão, o filho da vítima relatou à Polícia Civil que a mãe voltava sozinha do cinema quando foi surpreendida pelo homem, que caminhava na direção contrária da calçada, quase no encontro da via com a Alameda Lorena.

VEJA AO VÍDEO:

https://twitter.com/i/status/1719816020636901656

Segundo o depoimento, ele “propositalmente dá uma ombrada nela”, a derrubando bruscamente no chão. Imagens captadas por câmeras de segurança de prédios da região mostram esse momento. O homem se vira, olha para a idosa caída, mas segue andando pela calçada.

A mulher bate a cabeça na grade e, conforme o boletim, sofre uma “violenta pancada no quadril”. Após a queda, ela foi acolhida por trabalhadores da região e encaminhada para um pronto-socorro. Por lá, teve de tomar cinco pontos na cabeça. Também foi constatada uma fratura no fêmur.

A vítima teve de passar por uma cirurgia em uma das pernas. Ela permanecia internada pelo menos até o começo da última semana. O boletim de ocorrência foi registrado no 78º Distrito Policial (Jardins), que abriu inquérito para apurar o caso.

A Polícia Civil conseguiu identificar o homem a partir das imagens de câmeras de segurança e de diligências realizadas na região. Ele já prestou depoimento e foi indiciado pela prática de lesão corporal grave e omissão de socorro. Irá responder em liberdade. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do autor do caso.

Em nota, o Club Athletico Paulistano informou ter encerrado, no último dia 23, o contrato de seu professor de canto, que prestava serviços à Diretoria Cultural desde 19 de agosto de 2021. “O profissional não tem mais qualquer relação com o Clube”, afirmou a instituição.

Fonte:estadao.com e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/17:25:28

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A reunião com Haddad e Lira foi realizada nesta terça-feira a noite no Palácio do Planalto – (Foto:© Getty).

A calibragem do valor da nova meta fiscal do governo para 2024 passou a ser o principal foco das discussões políticas em Brasília. A mudança desse alvo na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é dada como praticamente certa depois de reunião feita nesta terça-feira, 31, no Palácio do Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e deputados da base aliada do governo no Congresso.

Nesse encontro, Lula disse que não vai cortar nenhuma despesa já prevista no Orçamento do próximo ano. Na prática, ao dar essa garantia, ele voltou a indicar que, na hipótese de uma arrecadação menor, o governo não pretende usar o contingenciamento para atingir a atual meta de déficit zero em 2024 – uma bandeira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O tamanho da flexibilização da meta, segundo apurou o Estadão, vai depender de uma definição mais clara de quanto o governo conseguirá obter de aumento de receitas com as medidas já apresentadas ao Congresso. Para atingir a atual meta, a equipe econômica ainda busca R$ 168,5 bilhões em receitas extras.

O foco agora do governo é a Medida Provisória 1.185, que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos federais. O avanço desse texto no Congresso deverá definir o grau de flexibilização da meta e do déficit em 2024: um saldo negativo de 0,25%, 0,50% ou, até mesmo, de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Como o novo arcabouço fiscal prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo, uma meta formal de déficit de 0,5% do PIB poderia permitir ao governo chegar ao fim de 2024 com um saldo negativo de 0,75%. Já na fixação de uma meta de déficit de 0,25%, o rombo das contas públicas poderia atingir até 0,5% do PIB.

“A questão é não mais quando mudar, mas quanto. O quando já está dado: será na votação da LDO”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto que altera a tributação dos fundos no exterior (offshore) e exclusivos. O deputado foi um dos cerca de 50 participantes da reunião de ontem.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve se reunir até a próxima semana para definir o melhor momento para a mudança da meta. A JEO é um colegiado que toma as decisões de política fiscal do governo, e é formado pelos ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).

Haddad isolado

Isolado diante de toda a movimentação para a mudança da meta, o ministro da Fazenda tem buscado canais de diálogo com lideranças do Congresso para aprovar as medidas e lançar outras como o corte de renúncias fiscais. As discussões estão sendo feitas em torno da orientação do presidente Lula de não cortar as despesas. O ministro recebeu apoio público do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e se reuniu na noite de ontem com Lula e Lira.

A ala política do governo quer esperar um pouco mais para fazer esses cálculos; mas, por outro lado, tem os prazos para a votação do relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), era votar o relatório preliminar nesta semana, antes do feriado, o que não vai mais acontecer.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/16:34:34

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Mobi ganhou posições em ranking dos mais vendidos (Fiat / Divulgação)

Aumento se dá em comparação com o mesmo período do ano passado em relação ao mês anterior, setembro

As vendas de veículos novos no Brasil registraram um aumento de 20,4% em outubro se comparado a outubro de 2022, de acordo com um relatório divulgado pela Fenabrave, a associação representante das concessionárias, nesta quarta-feira, 1º de novembro.

Os números revelaram que, abrangendo carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, houve a comercialização de 217,7 mil veículos em outubro, um aumento de 10,1% em relação ao total registrado em setembro.

O crescimento na margem foi em parte impulsionado pelo calendário que contou com um dia adicional de vendas.

Com isso, as vendas de veículos alcançaram um total de 1,85 milhão de unidades no acumulado do ano, representando um crescimento de 9,7% em relação aos primeiros dez meses do ano anterior.
Fiat Mobi supera HB20 e fica em terceiro

Fenabrave também anunciou nesta quarta-feira (1º) que o Fiat Mobi conquistou a terceira posição entre os veículos novos mais vendidos no Brasil em outubro, com um total de 8.037 unidades comercializadas.

O topo do ranking continua sendo ocupado pelo Polo da Volkswagen, com 11.123 unidades vendidas no último mês, seguido de perto pelo Chevrolet Onix, que registrou 10.657 vendas.
Confira abaixo a lista dos carros mais vendidos

No acumulado do ano até outubro, os líderes de vendas no país foram Polo, Onix e HB20, somando mais de 233 mil unidades vendidas no total. O Polo da Volkswagen manteve sua posição principal, com 83.050 unidades vendidas nos primeiros dez meses do ano, seguido pelo Chevrolet Onix, com 81.403 unidades, e o HB20, que atingiu a marca de 69.221 vendas.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/16:06:23

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(Foto: Reprodução) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou na terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Fonte:  Agência Brasil e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/14:45:28

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Foto: Da esquerda pra direita: advogada Hanna Viégas, ministro do STF André Mendonça, advogado James Moreno

O evento é realizado anualmente desde 2012 pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, está em sua oitava edição.

Os advogados santarenos James Moreno e Hanna Viégas participaram da 8ª Jornada de Debates da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT. A primeira edição do evento ocorreu no ano de 2012. A edição de 2023 ocorreu em São Paulo nos últimos dias 25, 26 e 27 e teve como finalidade debater temas atuais sobre direito tributário brasileiro.

Participaram diversas autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF André Mendonça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária Bernard Apy, os juristas Ives Gandra da Silva Martins e Tânia Gurgel, procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional, auditores da Receita Federal, juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, entre outras autoridades no assunto.

Em sua fala o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária Bernard Apy ressaltou que a reforma tem como finalidade corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, eliminando os benefícios fiscais e criando regras gerais que deverão ser seguidas por todas as empresas.

Appy disse ainda que cogita incluir no projeto regras processuais nacionais, a serem seguidas por Estados e Municípios. Atualmente esses entes criam suas próprias regras sobre os tributos que administram, o que para Appy gera confusão e um “manicômio normativo”.

O ministro do STF André Mendonça ressaltou a necessidade de uniformizar o sistema tributário nacional, eliminando exceções e criando regras gerais a todos os contribuintes. Mendonça disse ainda que cabe ao poder legislativo falar a respeito de matérias como a reforma tributária, que necessitem de discussão, e que o STF não deve intervir em questões de competência do poder legislativo.

Fonte:O Impacto e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/14:39:49

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