Nova carteira de identidade: governo prorroga prazo para estados emitirem documento

Carteira Nacional de Identidade em modelo novo, a ser adotado em 2023 — Foto: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução

Adequação deveria ser feita até esta segunda (6), no entanto, foi prorrogada para dia 11 de janeiro. Documento unifica registro geral (RG) em todas unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas.

O governo federal decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6).

A mudança no prazo atende um pedido dos estados. Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo.

Inicialmente, os estados teriam até dia 6 de março para se adequarem à nova medida. No entanto, à época, o prazo foi ampliado até esta segunda.

Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não terá campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

O que deve acontecer com o RG?

O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

   Onde o novo documento é emitido?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Quais alterações foram anunciadas pelo governo federal no novo documento?

O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:

a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
a extinção do campo “sexo”.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.

A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.

Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova Carteira de Identidade e querem realizar a troca para edição anunciada nesta sexta-feira, poderão solicitar uma nova via?

Pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a CIN poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir (confira lista acima).

 

Fonte: Gioconda Brasil, TV Globo e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2023/16:17:58

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Começa a valer nesta segunda-feira (6) aplicação da GLO em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo

(Foto:Reprodução) – Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lua da Silva (PT) na última quarta-feira (1º), o decreto de Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo começa a valer nesta segunda-feira (6), fazendo com que militares das Forças Armadas estejam à frente das operações de segurança nesses locais.

Serão alcançados pelas medidas os seguintes portos e aeroportos:

Porto de Itaguaí (RJ)
Porto do Rio de Janeiro
Porto de Santos (SP)
Aeroporto de Guarulhos (SP)
Aeroporto do Galeão (RJ)

Segundo o presidente Lula, um comitê, coordenado pelos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio, fará o acompanhamento integrado das ações de segurança. Essas pastas irão apresentar um plano de modernização de atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Exército, Aeronáutica e Marinha, com objetivo de “melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras”.

O ministro Flávio Dino informou que durante a aplicação da GLO serão empregados 3,7 mil militares das Forças Armadas, sendo 2 mil do Exército, 1,1 mil da Marinha e 600 da Aeronáutica. Marcelo Damasceno, comandante da Aeronáutica, observa que os militares terão “poder de polícia” nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão.

“Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva”, declarou.

A Marinha terá a responsabilidade de atuar nas vias de acesso aos portos e, também, realizar inspeções navais, uma atividade administrativa, além de fazer revistas caso sejam identificados indícios de crimes. Já o Exército poderá fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos terrestres e embarcações e prisões em flagrante.

O decreto de Garantia da Lei e Ordem é restrito e temporário a locais determinados e só pode ser dado pelo presidente da República, sendo fundamentado no artigo 142 da Constituição. A medida assinada por Lula vale até o dia 3 de maio de 2024.

Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2023/14:45:09

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Satélites mostram impacto das queimadas no Pará na qualidade do ar nos municípios do Baixo Amazonas e em Manaus

Frente da cidade de Santarém encoberta por fumaça — Foto: Sandro Vaughan/TV Tapajós

Por meio de nota a Semas PA informou que o estado não tem confirmação de que a fumaça em Manaus seja proveniente do estado paraense. A Semas informa ainda que com o El Niño, o Pará enfrenta período de poucas chuvas e seca.

Imagens dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitoram os focos de incêndios na Amazônia, revelam a influência significativa das queimadas no estado do Pará, próximo à região do Baixo Amazonas, na intensificação da fumaça sobre a cidade de Manaus, no Amazonas, desde o final de outubro. A qualidade do ar na capital amazonense foi comprometida novamente nesse período.

Segundo o Inpe, entre 26 de outubro e 3 de novembro, foram registrados 5.305 focos de incêndio no estado do Pará e 149 focos, em menor intensidade, na Região Metropolitana de Manaus (RMM) no mesmo período.

Embora a fumaça tenha se intensificado na capital, apenas 9 focos foram notificados na RMM na sexta-feira, enquanto o estado vizinho registrou 71 focos no mesmo dia.

Imagens do satélite GOES-16, fornecidas pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), mostram que o fluxo de ventos tem transportado partículas em suspensão para a Região Metropolitana de Manaus. No entanto, essas partículas têm dificuldade em se dissipar devido à falta de chuvas e ao calor intenso, agravados pelo El Niño severo deste ano.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, “Podemos verificar por imagens dos satélites que todos os municípios que sofrem influência do Rio Amazonas, que serve como um corredor de fluxo de ventos, até chegar em Manaus têm sido impactados pela fumaça mesmo sem ter focos de incêndios registrados.”

Devido à baixa precipitação, a massa de calor sobre Manaus deve continuar afetando a qualidade do ar nos próximos dias, já que as partículas de fumaça têm dificuldade em se dispersar nessas condições.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a estação chuvosa no Amazonas, em 2023, está prevista para iniciar em dezembro, mas pode ser afetada pela continuidade do El Niño, o que pode resultar em um período de chuvas abaixo da média na região.

Para combater essa situação, o Governo do Amazonas tem estado ativo desde março de 2023 no combate aos focos de incêndio nos municípios do Sul do Amazonas e na Região Metropolitana de Manaus. Além da Operação Tamoiotatá, estão em pleno andamento as Operações Aceiro e Céu Limpo. Desde 11 de outubro, houve uma intensificação da presença de forças ambientais e de segurança pública no combate aos incêndios na RMM.

Como resultado, os focos de calor caíram de 675 (registrados de 1º de outubro a 10 de outubro) para 194 focos (registrados a partir de 11 de outubro até 2 de novembro). Pequenas formações de chuva na região também têm contribuído para a redução desses focos.

Na terça-feira (31), mais 250 servidores, incluindo bombeiros, policiais militares e analistas ambientais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foram enviados para reforçar as ações em vários municípios. Além disso, 116 brigadistas do PrevFogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) continuam atuando nas ações de combate na Região Metropolitana.

Nota da Secretária do Estado do Pará

“A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) informa que o estado reduziu o desmatamento e que em julho, agosto e setembro, registrou o melhor trimestre do ano com a queda de 56%. O Pará não tem confirmação de que a fumaça em Manaus seja proveniente do Estado.

A Semas informa que com o El Niño, o Pará enfrenta período de poucas chuvas e seca. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade reforçou o efetivo e ampliou ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Assim, tem alcançado redução das queimadas em extensão de área. Além disso, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil realizam mapeamento prévio nos municípios com maior número de focos, atuando com mais de 230 militares no combate às queimadas no estado.”

Fonte: g1 Santarém e região — PA / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2023/10:34:25

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Inep aciona PF por suposto vazamento da prova de redação do Enem

(Foto:Reprodução) – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acionou, na tarde deste domingo (5), a Polícia Federal para investigar a imagem de uma prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 que circula nas redes sociais e em grupos do WhatsApp.

A assessoria de imprensa do Inep confirmou a reprodução da imagem e a medida adotada. “Supostas imagens da prova do Enem passaram a circular nas redes sociais, depois do início da aplicação do exame. Acionamos a Polícia Federal que está investigando para tomar as providências cabíveis”, informou.

A imagem reproduzida na internet mostra a página 19 do caderno de provas do tipo 3, branco. Na fotografia, há o tema da redação: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, bem como instruções aos candidatos para redigirem a dissertação, como número de linhas da folha, uso de caneta preta e penalidade com nota zero quando houver fuga do tema proposto. A imagem mostra ainda quatro textos de apoio relacionados ao tema proposto.
Proibição

Pelas regras do Enem, descritas no edital do Enem 2023, não é permitido o uso de eletrônicos no local de prova, nem postar fotos do exame durante a aplicação da prova. Os participantes flagrados tirando fotos das provas estão cometendo um crime e são, automaticamente, eliminados do Enem.

Os portões dos locais de prova do Enem fecharam às 13h, deste domingo. As provas foram iniciadas às 13h30. A partir de 15h30, os candidatos puderam sair das salas, mas sem o Caderno de Questões da prova – o que pode ocorrer somente a partir dos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova, neste caso, a partir de 18h30.

Portanto, segundo edital, é motivo de eliminação do candidato a saída em definitivo da sala de provas com o Cartão-Resposta, a folha de redação ou qualquer material de aplicação, antes dos 30 minutos finais do exame, com exceção do Caderno de Questões. (com informações da Agência Brasil)

Fonte:O Impacto / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2023/08:47:14

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Duas escolas públicas brasileiras ganham prêmio internacional Melhores Escolas do Mundo

Duas escolas públicas brasileiras ganham prêmio internacional Melhores Escolas do Mundo -(Foto:Reprodução)

  • A EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves (CE) venceu na categoria “Apoiando Vidas Saudáveis” e a Escola Municipal Professor Edson Pisani (MG) ganhou o Prêmio Escolha da Comunidade
  • As outras 4 vencedoras nas demais categorias são escolas da Índia, África do Sul, Israel e Colômbia

 

São Paulo, 4 de novembro de 2023 – Pela primeira vez, duas escolas brasileiras, ambas da rede pública de ensino, foram eleitas vencedoras do Prêmio Melhores Escolas do Mundo 2023 (World’s Best School Prizes 2023). Os cinco Prêmios de Melhores Escolas do Mundo são de iniciativa da plataforma britânica T4 Education, com apoio de Fundação Lemann, Accenture, American Express e Yayasan Hasanah.

EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves, escola pública em Carnaubal (CE), tem proporcionado ajuda aos alunos que tentam se reintegrar à sociedade desde a pandemia da COVID-19 e foi selecionada, por uma Academia Julgadora especializada, a melhor do mundo na categoria Apoiando Vidas Saudáveis. A escola receberá um prêmio de US$ 50.000.

A outra escola brasileira reconhecida pela premiação internacional foi a Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte (MG), vencedora no novo prêmio Escolha da Comunidade. A escola obteve o maior número de votos entre todas as finalistas do Prêmio Melhores Escolas do Mundo em uma votação pública. Agora, ela integrará o novo programa “Melhor Escola para Trabalhar” da T4 Education, um mecanismo independente e baseado em evidências para certificar escolas por sua cultura e ajudá-las a transformar seu ambiente de trabalho para atrair e reter os melhores professores.

A conquista das duas escolas foi celebrada por Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann. “É um momento importante para toda a educação brasileira e não só para a EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves e a Escola Municipal Professor Edson Pisani. É por meio da educação de qualidade e, portanto, em nossas escolas, que temos a melhor chance de enfrentar os desafios profundos da sociedade e onde podemos encontrar esperança para um futuro mais equitativo para todos os brasileiros. E com escolas como essas, tenho toda a confiança de que podemos ter sucesso”, diz Mizne.

Vikas Pota, fundador da T4 Education e dos Prêmios Melhores Escolas do Mundo, também parabenizou as escolas brasileiras pela conquista. “Meus mais sinceros parabéns à EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves e à Escola Municipal Professor Edson Pisani. Educadores de todo o mundo devem olhar para os exemplos brilhantes de suas escolas na diferença que vocês fizeram em tantas vidas. E os governos devem olhar para o trabalho pioneiro que vocês fizeram enquanto buscam respostas para os grandes desafios que enfrentamos hoje. Onde vocês lideram, eles devem seguir. Este momento tremendo para escolas brasileiras foi possível graças à liderança, à visão e à cultura que suas escolas promoveram”, comemorou Pota.

Além das brasileiras, também receberam prêmios a Institución Educativa Municipal Montessori sede San Francisco (Colômbia), na categoria “Ação Ambiental”; a Riverside School (Índia), na categoria “Inovação”; a Max Rayne Hand in Hand Jerusalem School (Israel), na categoria “Superação de Adversidades”; e a SPARK Soweto (África do Sul), na categoria “Colaboração Comunitária”. Cada uma delas também receberá o valor de US$ 50.000.

Sobre as escolas

A EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves, uma escola pública em Carnaubal, Ceará, Brasil, tem proporcionado uma “tábua de salvação” aos alunos que lutam para se reintegrar na sociedade desde a pandemia da COVID-19, mas também criou uma cultura de apoio e empatia em toda a comunidade escolar. Com uma queda de 67% em apenas 18 meses no número de alunos que necessitam de apoio social e emocional, o projeto “Adote um Aluno” da escola não só melhorou a vida dos alunos, como também aumentou a sensibilização para a importância da saúde mental na comunidade escolar e além dela.

Numa comunidade em que a violência e outros comportamentos emocionais se tornaram comuns entre os alunos, a escola tomou conhecimento de novas ansiedades que afetavam as crianças da comunidade logo quando a sociedade começou a abrir-se novamente após o fim do confinamento pandêmico. Na própria escola, cerca de 6% da população estudantil foi diagnosticada com problemas emocionais graves, incluindo automutilação.

Consequentemente, a escola desenvolveu o projeto “Adote um aluno” para identificar os alunos vulneráveis, prestar-lhes assistência de um psicólogo profissional, ajudar os alunos a trabalharem mais eficazmente suas competências socioemocionais nas salas de aula e educar a comunidade escolar sobre a importância da saúde mental.

A escola começou por apresentar o projeto aos pais e ao conselho diretivo local para ajudar a explicar os seus objetivos e aumentar o seu alcance. Em seguida, os alunos dirigem-se ao programa ou são encaminhados pelos pais ou professores. A partir daí, a escola inscreve-os no projeto. Devido à existência de um estigma associado à saúde mental na comunidade, alguns alunos resistem a entrar no programa, pelo que só podem, portanto, ser encorajados.

Do número inicial até o lançamento do projeto em setembro de 2021, menos de 10 alunos continuam a ser assistidos. Aqueles que receberam apoio relataram melhorias na sua autoestima e bem-estar geral, resultando num melhor desempenho acadêmico e num renovado sentido de esperança. O projeto também registrou um aumento do apoio e do envolvimento da comunidade.

A EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves pretende usar os fundos do prêmio para expandir o seu projeto “Adote um Aluno” e prestar mais apoio aos alunos que lutam com problemas de saúde mental. A escola também planeja colaborar com outras escolas da região para promover uma cultura de saúde mental e bem-estar.

A EEMTI Joaquim Bastos Gonçalves pretende usar os fundos do prêmio para expandir seu projeto Adote um Aluno e fornecer mais apoio aos alunos que lutam com problemas de saúde mental. A escola também planeja colaborar com outras escolas da região para promover uma cultura de saúde mental e bem-estar.

Foi escolhida como a vencedora do Prêmio Melhor Escola do Mundo 2023 na categoria “Apoiando Vidas Saudáveis” entre as três finalistas do prêmio, que também incluiu a IMG Academy (EUA) e a Cardiff Sixth Form College (Reino Unido).

A Escola Municipal Professor Edson Pisani, uma escola pública de educação infantil, ensino fundamental e alfabetização de adultos em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, tem sido há muito tempo um motor de transformação e defesa dos direitos de seus alunos e do Aglomerado da Serra, uma das maiores e mais antigas favelas do Brasil. Com a sua capacidade de mobilizar alunos, famílias e vizinhos, e de se coordenar com o governo e com os líderes locais inúmeras vezes para educar, discutir e propor ações de melhoria na área, a escola é uma voz comprovada para a mudança, promovendo práticas de vida sustentáveis, reduzindo o lixo e melhorando a qualidade de vida da comunidade.

Por mais de 100 anos, a favela do Aglomerado da Serra viveu sem a garantia de direitos básicos, como água tratada, saneamento básico e transporte. No início dos anos 2000, a favela recebeu diversas obras públicas estruturantes do programa Vila Viva, que incluiu uma nova via dividindo o Aglomerado da Serra. Em 2013, o programa propôs uma segunda fase, que incluía o alargamento da rua onde a escola está localizada e o deslocamento de muitas famílias.

Para que os arquitetos e engenheiros do projeto participassem das reuniões comunitárias e, assim, tivessem acesso às informações do projeto, a Escola Municipal Professor Edson Pisani rapidamente organizou a comunidade, reuniu assinaturas e, em seguida, fez uma parceria com as Faculdades de Arquitetura e Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com isso, muitas famílias não foram removidas.

Entretanto, o programa Vila Viva havia deixado entulhos por toda a comunidade, criando áreas perigosas e provocando o aumento de lixo, pragas e doenças. Também criou um problema em torno das fontes de água da comunidade. Mais uma vez, a escola, em parceria com a Escola de Arquitetura da UFMG, criou o Projeto Água na Cidade, que estudou os problemas hídricos e mapeou os pontos de água.

As obras abriram uma avenida de duas faixas, que permitiria finalmente a entrada de um ônibus na favela. Mais preocupado com os carros dos bairros ricos, o município recusou-se a criar a linha de ônibus. A escola, então, em parceria com o movimento Tarifa Zero, mobilizou a comunidade, organizou reuniões, coletou mais de 4.000 assinaturas e realizou inúmeras outras ações para pressionar a prefeitura. Após dois anos de luta, foi criada a linha de ônibus que liga a favela ao metrô, gerando mais acesso à saúde, educação e emprego, garantindo o direito de ir e vir da população favelada.

Ambas as escolas e todos os seus colegas finalistas compartilharão suas melhores práticas para ajudar outros a replicar seu trabalho por meio de “Kits de transformação escolar” e eventos no aplicativo T4 Communities.

Inscrições abertas para o Prêmios de Melhores Escola do Mundo 2024

Também foram abertas a partir de 4 de novembro as inscrições para os Prêmios de Melhor Escola do Mundo 2024.

Os cinco Prêmios de Melhor Escola do Mundo – nas categorias “Colaboração Comunitária”, “Ação Ambiental”, “Inovação”, “Superação de Adversidades” e “Apoiando Vidas Saudáveis” – celebram as escolas de todo o mundo pelo papel fundamental que desempenham no desenvolvimento da próxima geração de alunos e por sua enorme contribuição para o progresso da sociedade, especialmente na esteira da COVID. Os prêmios foram criados para compartilhar as melhores práticas de escolas que estão transformando a vida de seus alunos e fazendo uma diferença real em suas comunidades.

Os Prêmios estão abertos a todas as escolas do ensino regular e obrigatório e que estão legalmente registradas no respectivo Ministério da Educação ou autoridade reguladora do seu governo, incluindo jardins de infância, escolas primárias e secundárias e escolas on-line, públicas ou privadas. As escolas podem se inscrever on-line em worldsbestschool.org

As inscrições se encerram em 23 de fevereiro de 2024 às 20h59 no horário de Brasília.

Sobre a T4 Education

Acreditamos que todas as crianças de todos os lugares merecem uma boa educação. Estamos construindo a maior comunidade de professores e escolas do mundo para o conseguir. Juntos. A nossa plataforma de meios digitais oferece oportunidades aos educadores para trabalharem em rede, colaborarem, partilharem boas práticas e apoiarem os esforços uns dos outros para melhorar a aprendizagem e a cultura escolar. Trabalhamos para amplificar as vozes dos professores porque o mundo que queremos ver só será construído ouvindo aqueles que estão no centro da educação.

A nossa comunidade global de mais de 200.000 professores e a nossa plataforma de meios de comunicação digitais proporcionam às organizações um motor para a atribuição de prémios de educação que se destacam tanto nos meios de comunicação internacionais como na consciência pública.

Sobre a Fundação Lemann

A Fundação Lemann acredita que um Brasil feito por todos e para todos é um Brasil que acredita no seu maior potencial: gente. Isso só acontece com educação de qualidade e com o apoio a pessoas que querem resolver os grandes desafios sociais do país. Nós realizamos projetos ao lado de professores, gestores escolares, secretarias de educação e governos por uma aprendizagem de qualidade. Também apoiamos centenas de talentos, lideranças e organizações que trabalham pela transformação social. Tudo para ajudar a construir um país mais justo, inclusivo e avançado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Prêmio Melhores Escolas do Mundo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/11/2023/08:03:11

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Ibama destrói madeireiras ilegais que exploravam terras indígenas no Amazonas

Imagem ilustrativa. – Foto: Divulgação Ibama   – Manaus/AM – Nove madeireiras que exploravam terras indígenas foram destruídas durante uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no município de Manicoré, no Amazonas.

Das 26 madeireiras instaladas no entorno de Santo Antônio do Matupi, 11 atuavam sem autorização, conforme o Ibama.

Foi constatado que uma das madeireiras tinha duas serrarias e era capaz de ocupar 100 metros cúbicos de madeiras em tora, que em média, daria para carregar seis caminhões em apenas um dia.

Agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também estavam na operação e encontraram toras de madeiras enterradas e caminhões e serrarias móveis escondidas em uma área de mata.

O Ibama não divulgou os nomes das empresas nem das pessoas suspeitas de cometerem os crimes.

A operação ainda está em andamento e deve continuar até o dia 8 de novembro.

Fonte:  Portal do Holanda/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/11/2023/08:03:11

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Orientações para cobertura de imprensa do Enem 2023

Assessorias do MEC e do Inep atuarão em esquema de plantão nos dois domingos de aplicação. Press Kit reúne principais informações sobre o exame

As assessorias de comunicação social do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atuarão em regime de plantão nos dois domingos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Durante as aplicações, nos dias 5 e 12 de novembro, boletins serão divulgados aos veículos de comunicação cadastrados nos mailings das assessorias. Os interessados em receber os boletins, outros avisos e sugestões de pauta devem fazer cadastro. A cobertura também será feita no portal do MEC e do Inep e nas redes sociais do Ministério e do Instituto (Instagram, Twitter, Threads, Facebook e LinkedIn).

Para auxiliar os jornalistas na cobertura, é disponibilizado um press kit com informações gerais e os principais dados sobre o exame. O documento, que pode ser acessado no portal do MEC e do Instituto, inclui orientações, perfis dos participantes, números de atendimentos especializados, além dos quantitativos de inscritos por unidade da Federação e município de aplicação.

O Press Kit é um guia para a cobertura de imprensa que sintetiza, em um único documento digital, dados relevantes sobre o exame. Ele é atualizado conforme a disponibilização de novas informações – dados preliminares a respeito da edição de 2023 já estão disponíveis. Por meio do documento, também será possível se informar, posteriormente, sobre os balanços de aplicação e resultados. Vale ressaltar que o Inep não divulga a listagem de locais de prova por questões de segurança e sigilo.

Entrevistas – O MEC e o Inep são as fontes oficiais de informação sobre o Enem 2023. Neste contexto, apenas os porta-vozes do Ministério e do Instituto estão autorizados a conceder entrevistas sobre o exame, em alinhamento com as assessorias de comunicação social. Representantes regionais e empresas envolvidas na aplicação não possuem autorização para conceder entrevistas ou repassar dados oficiais. O mesmo serve para os coordenadores dos locais de aplicação.

Balanços das aplicações – MEC e Inep divulgarão os balanços preliminares de cada um dos domingos, nos respectivos dias. As divulgações serão feitas, em coletiva de imprensa, realizadas na sede do Instituto, em Brasília.

Gabarito e cadernos – O gabarito oficial e os Cadernos de Questões serão divulgados no portal do Inep até o dia 24 de novembro.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Contatos:

MEC

imprensa@mec.gov.br

Telefone de Plantão: (61) 9 9274-7566

Inep

imprensa@inep.gov.br

Telefones do plantão:

(61) 2022-3630 / (61) 2022-3660

Press Kit do Enem 2023

Releases por Unidade da Federação

Número de inscritos por município de aplicação

 

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep – Foto:Reprodução e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/16:31:05

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O drama do lavrador Cícero, salvo por brigadistas do Ibama após ser picado por serpente venenosa, no AM

lavrador Cícero, salvo por brigadistas do Ibama Jeffite Cordeiro Ambrósio e José Augusto Antunes são técnicos em enfermagem Foto: Ibama/Divulgação

Brigadistas do Ibama caminharam 34 km para socorrer homem; ele foi carregado em uma rede e sobreviveu

O drama do lavrador Cícero, salvo por brigadistas do Ibama após ser picado por serpente venenosa

Picado por uma surucucu-pico-de-jaca, apontada pelo Instituto Butantan como a maior serpente peçonhenta das Américas, o lavrador Cícero José de Oliveira, de 43 anos, viveu quatro dias dramáticos na floresta amazônica. Dois brigadistas do Ibama caminharam 34 quilômetros na mata nativa até o encontrarem e prestarem os primeiros socorros.

Foi no fim da manhã de 26 de outubro, às margens do rio Juma, que a cobra cruzou o caminho de Cícero e de outras duas pessoas que o acompanhavam. O lavrador fazia a medição de um terreno.

Pai de três filhas, Cícero possui uma pequena propriedade no município de Careiro (AM), cidade localizada a 123 quilômetros de Manaus. Quando foi surpreendido pelo réptil e picado, ele estava encerrando o trabalho e retornando para casa.

“Saiu muito sangue”, recorda-se o lavrador, agora fora de perigo. “Achei que a situação poderia piorar, então eu e os dois que estavam comigo corremos em direção à estrada por mais ou menos mil metros. Mas a perna travou, foi quando o indígena que estava com a gente foi pedir ajuda.”

Cícero contou detalhes de sua saga na grande floresta. “A gente ainda tinha comida, mas no domingo ficamos por conta de palmito”, contou Cícero. Na segunda-feira, 30, ele e seus companheiros já estavam sem água.

O Ibama informou que os dois brigadistas que socorreram o lavrador são Jeffite Cordeiro Ambrósio e José Augusto Antunes, ambos técnicos em enfermagem.

Eles entraram na mata nativa e densa às 11h40, mas só encontraram o lavrador seis horas depois, após caminharem 17 quilômetros. Então, prestaram os primeiros socorros a Cícero.

“Antes de sair da base, pesquisei na internet sobre a cobra. Sabia que se tratava de um animal venenoso e cuja picada causa dor extrema. Na ida, dizia para os companheiros manterem a calma e seguir a linha de raciocínio de que tudo daria certo. Ao encontrar Cícero, perguntei: numa escala de zero a dez, qual a intensidade da dor? Ele respondeu: nove”, relata Ambrósio.

Ele e o outro brigadista, José Augusto, aplicaram o soro antiofídico no lavrador.

Os três e o restante do grupo deixaram o local do resgate no alvorecer da terça, 31. Cícero foi carregado em uma rede. Pouco antes do meio-dia, após cinco horas de caminhada, chegaram a Careiro, onde o lavrador foi hospitalizado. Ele não corre mais risco de morte.

Segundo o Ibama uma equipe do Prevfogo, que está na região trabalhando no combate a incêndios florestais, foi acionada pela Secretaria Municipal de Saúde na manhã de segunda, 30, para ajudar no resgate do lavrador.

O local é de difícil acesso, mesmo com o uso de aeronaves. Quando partiram para o salvamento, os dois brigadistas e outros dois moradores locais estavam na base do município de Manaquiri, um dos setores da Operação Amazonas 2023.”Um brigadista em combate chega a andar, em média, entre oito e 10 quilômetros por dia, são pessoas de certa rusticidade”, atesta o comandante de Incidentes da Operação Amazonas 2023, Kurtis François Teixeira Bastos.

CONHEÇA A TEMÍVEL SURUCUCU-PICO-DE-JACA

De acordo com o Instituto Butantan, a surucucu ou surucucu-pico-de-jaca (Lachesis muta) possui cor alaranjada contrastando com as manchas escuras ao longo de seu dorso.

surucucu bico jaca
Ela pode ser considerada a maior serpente peçonhenta das Américas e a segunda maior do mundo, atrás apenas da cobra-rei (Ophiophagus hannah).Pode alcançar mais de 3 metros de comprimento e tem, no fim da cauda, escamas arrepiadas. As escamas de seu corpo são semelhantes à casca de uma jaca – daí o nome popular da espécie. É a única serpente do gênero Lachesis presente no Brasil, e pode ser encontrada em grande parte nos estados do Amapá, Amazonas, Acre, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Ceará e Rio de Janeiro.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/08:03:11

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Governo pagará R$ 2.640 a pescadores da região Norte afetados pela seca

Benefício consiste no pagamento de parcela única para pescadoras e pescadores cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem

Medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de novembro.
O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP.
As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o estado do Amazonas já somam R$ 627 milhões.

Saiba quais são as cidades da Região Norte com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, decorrente de seca ou estiagem
Acre
Acrelândia; Assis Brasil; Brasiléia; Bujari; Capixaba; Cruzeiro do Sul; Epitaciolândia; Feijó; Jordão; Mâncio Lima; Manoel Urbano; Marechal Thaumaturgo; Plácido de Castro; Porto Acre; Porto Walter; Rio Branco; Rodrigues Alves; Santa Rosa do Purus; Sena Madureira; Senador Guiomard; Tarauacá e Xapuri

Amazonas
Anori; Atalaia do Norte; Autazes; Barcelos; Barreirinha; Benjamin Constant; Beruri; Boa Vista do Ramos; Boca do Acre; Borba; Carauari; Careiro; Careiro da Várzea; Coari; Codajás; Eirunepé; Envira; Fonte Boa; Guajará; Humaitá; Ipixuna; Iranduba; Itacoatiara; Itamarati; Japurá; Juruá; Jutaí; Lábrea; Manacapuru; Manaus; Manicoré; Maraã; Nhamundá; Nova Olinda do Norte; Novo Airão; Novo Aripuanã; Parintins; Rio Preto da Eva; Santa Isabel do Rio Negro; Santo Antônio do Içá; São Paulo de Olivença; São Sebastião do Uatumã; Silves; Tabatinga; Tapauá; Tefé; Uarini; Urucará e Urucurituba

Amapá
Amapá e Tartarugalzinho

Pará
Alenquer; Almeirim; Aveiro; Belterra; Bom Jesus do Tocantins; Curuá; Faro; Itaituba; Jacareacanga; Juruti; Mojuí dos Campos; Monte Alegre; Óbidos; Oriximiná; Pacajá; Porto de Moz; Prainha; Rurópolis; Santarém e Terra Santa
 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/10:34:19

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Receita Federal investigou aumento de compensações tributárias de grandes empresas, segundo Ministério da Fazenda

(Foto:Agência Brasil) – A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal nos últimos meses, e o governo quer passar um pente-fino nas operações.

“O PIB [Produto Interno Bruto] está crescendo 3%, a arrecadação não está crescendo 3%, nem perto disso. Nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto, porque descobrimos que as empresas estão fazendo compensação naquela decisão de 2017 do PIS/Cofins, e que a subvenção está aumentando em relação ao ano passado”, afirmou Haddad, ao retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, esse foi o tema do encontro. Haddad afirmou que o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. Ele repetiu declarações recentes de que os incentivos fiscais estão aumentando em relação ao ano passado, quando impactaram o caixa do governo em R$ 149 bilhões.

“Estamos ‘estressando’ esses dados para que o presidente esteja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco, para nós endereçarmos eventualmente a antecipação de algumas medidas [tributárias]”, comentou o ministro.

Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente. Em relação ao uso crescente do mecanismo neste ano, as empresas estão usando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que definiu que a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017.

Estratégia

O ministro evitou informar qual estratégia o governo tomará para frear o aumento na utilização da compensação tributária. Segundo Haddad, a decisão caberá a Lula. “Eu não posso antecipar a estratégia, tem primeiro que levar ao conhecimento do presidente, porque ele precisa validar as decisões que vamos tomar. Mas ele está preocupado, porque ele está vendo que uma coisa de 2017, tanto no Congresso como no STF, está repercutindo agora”, completou Haddad.

De acordo com Haddad, a Receita Federal passou dois meses “investigando empresa por empresa”, até chegar ao diagnóstico de suposto uso indevido de compensações do PIS e da Cofins. “A Receita tem o direito de saber o que está sendo arrecadado e por quem. A gente foi checar inclusive no Judiciário para saber se aquele desconto estava baseado numa conta auditada no Poder Judiciário”, explicou.

Meta fiscal

O ministro não respondeu se ele e Tebet discutiram com o presidente Lula uma possível mudança na meta fiscal em 2024. O novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto, estabelece a meta zero de déficit primário, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. No entanto, Lula deu declarações recentes de que o governo dificilmente conseguirá cumprir essa meta.

Copom

Em relação ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia), decidido nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Haddad disse que os juros atuais continuam altos e que a autoridade monetária tem condições de continuar a reduzir os juros.

“A Selic ainda está muito alta”, declarou o ministro pouco antes de o Banco Central divulgar o resultado da reunião. “Acredito que o BC vai manter o passo na direção. O juro no Brasil talvez é o primeiro ou segundo mais alto do mundo em termos reais. Então, temos espaço [para cortar mais]”, completou.

Fonte:Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/09:50:34

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