(Foto:Reprodução) – O empresário brasiliense Clériston Pereira da Cunha, de 46 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava preso desde o dia 8 de janeiro em decorrência dos protestos que culminaram com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes.

Clériston Pereira Cunha, 45 anos, conhecido como “Clezão” e irmão de Cristiano Pereira da Cunha, vereador na cidade baiana de Feira da Mata, morreu nesta segunda-feira (20) no presídio da Papuda, onde estava recolhido desde que foi detido sob acusação de participar das manifestações de 8 de janeiro, em Brasília, que levaram à depredação das sedes dos três poderes

Segundo despacho da juíza Leila Cury encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Clériston teve um mal súbito por volta das 10h durante o banho de sol, sendo atendido às 10h18 por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros. O documento aponta que os agentes tentaram socorrer o empresário, mas sem êxito – o óbito foi declarado às 10h58.

Fontes ouvidas reservadamente pela Gazeta do Povo afirmam que ele sofreu um ataque cardíaco fulminante, e que já havia passado mal com sintomas semelhantes em outra ocasião desde que foi detido.

“O falecido estava preso exclusivamente em razão da conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, nos autos da PET 4879 – STF, recebia visitas regulares da companheira e duas filhas e residia no Distrito Federal. Recebia, igualmente, regular atendimento médico”, escreveu a juíza no despacho obtido pela reportagem.

Ainda de acordo com o documento, Clériston fazia uso de medicamentos para diabetes e hipertensão, e já havia sido atendido no serviço médico da Papuda por sintomas de Covid-19.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) enviou a seguinte nota sobre o caso:

“A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF) informa o falecimento do custodiado C.P.C de 46 anos, ocorrido hoje, por volta das 10h da manhã, no Centro de Detenção Provisória II do Distrito Federal (CDP II). O reeducando era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde localizada na própria unidade prisional desde a entrada na unidade em 09/01/2023. Hoje, esta mesma equipe de saúde realizou manobras de reanimação assim que constatado o mal súbito até a chegada da equipe do SAMU e Bombeiros que foram imediatamente acionados”.

O advogado de Clériston, Bruno Azevedo, está na Papuda nesta tarde apurando as causas da morte e deve se pronunciar até o final do dia. Ele havia pedido a revogação da prisão do empresário ainda em maio para converter em medidas cautelares, e já tinha um parecer favorável do Ministério Público Federal para a soltura dele desde o final de agosto. Faltava apenas Moraes analisar o documento e proceder com a liberdade provisória de Clériston.

“O Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido de liberdade provisória a Clériston Pereira da Cunha, cumulado com as medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República em documento obtido pela Gazeta do Povo.

Um dos detidos que conviveu com o empresário, Gilberto Ackermann, contou à reportagem que Clériston era uma pessoa ativa e “levantava a autoestima de todo mundo lá dentro”. “Ele era uma pessoa muito família, trabalhador, cristão. Dói saber que, por omissão, foi-se um pai de família antes dos 50 anos, com certeza por preocupação por tudo o que estava passando lá dentro”, disse.

Ackermann ocupou a cela ao lado de Clériston na Papuda e foi libertado em meados de agosto com medidas cautelares. Recentemente, foi condenado a 17 anos de prisão. De acordo com ele, o serviço de saúde do complexo vinha sendo omisso com os detentos.

“O serviço de saúde é muito relapso lá dentro, é público e notório isso. Só não havia morrido gente ainda porque tem um médico lá preso também”, disse.

Ele contou, ainda, que Clériston passou mal certa vez durante a madrugada e que houve demora para ser atendido. “Foi um desespero lá dentro, a gente começou a bater nas celas para pedir socorro, até que veio a ambulância e o levou para o hospital”, completou.

A Gazeta do Povo pediu ao STF um posicionamento sobre o caso. A assessoria do órgão informou que não haveria manifestação por ora.

Fonte: Gazeta do Povo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/08:14:00

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 FIM DAS DÍVIDAS  – Desenrola Brasil inclui dívidas de até R＄ 20 mil e promove mutirão para incentivar renegociações antes do fim do ano
Em parceria com bancos e outros credores do Programa, Governo Federal realiza “Dia D” para divulgar iniciativa que auxilia a negociar dívidas com condições únicas

A partir desta segunda-feira, 20 de novembro, o Programa Desenrola Brasil passa a oferecer condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R＄ 20 mil. Na quarta-feira, dia 22, por meio do Ministério da Fazenda, o Governo Federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, uma ação em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa, dedicado a reduzir o número de endividados e a dar oportunidades para os brasileiros com CPF negativado limparem seus nomes.

Para difundir o Desenrola e conquistar maior adesão de participantes, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas, para que os usuários das instituições financeiras fiquem a par dos benefícios concedidos pelo governo federal e para que haja mais disponibilidade de tempo para esses atendimentos.

A mobilização se traduz em uma parceria com bancos privados e públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e demais entidades credoras participantes do programa. Equipes que atuam nos canais de comunicação e mídias digitais das instituições envolvidas receberam treinamento com orientações para transmitir com clareza as informações necessárias sobre o Programa aos cidadãos interessados. A intenção é aumentar o alcance de inserções e postagens sobre o Desenrola para atingir os milhões de usuários de sistemas bancários e consumidores, já que as condições de renegociações possibilitadas pelo programa vão até o final do ano (31/12).

Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito da iniciativa, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

DÍVIDAS DE ATÉ R＄ 20 MIL – Na etapa atual do Programa Desenrola Brasil, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R＄ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

O Desenrola foi lançado em 17 de julho de 2023 para recuperar as condições de crédito dos devedores. Desde então, o Programa atendeu cerca de 2,7 milhões de brasileiros, o que representa mais de R＄ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

O Programa começou pela Faixa 2, voltada às pessoas com renda mensal de até R＄ 20 mil e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. As renegociações da Faixa 2 do Programa Desenrola são realizadas diretamente com os bancos credores. Já a Faixa 1 começou em outubro, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas de até R＄ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Como parte do programa, os principais bancos realizaram a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R＄ 100 dos cadastros de inadimplentes.

DESCONTOS MÉDIOS DE 83% – O Desenrola oferece condições únicas para renegociação: os descontos médios nas dívidas são de 83%, mas podem atingir até 99%. O Programa ainda permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências e começar a pagar os débitos a partir de dois meses, ou seja, só em 2024.

É a chance da pessoa negativada restituir imediatamente a capacidade de crédito para o período do final do ano, uma vez que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor já fica com o nome limpo em relação à dívida negociada.
NEGOCIAÇÕES POR MEIO DIGITAL – As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade, segurança e conveniência para a regularização dos débitos. Basta acessar a plataforma do Desenrola Brasil por meio de contas prata ou ouro do portal Link.

https://youtu.be/Sr28c8MxEvc
As contas na plataforma possuem três níveis – bronze, prata e ouro –, que variam a depender do grau de segurança na validação de dados do usuário e nos tipos de serviços públicos e transações digitais. Para aumentar de nível, é só o usuário entrar na sua conta no portal Link e seguir as orientações em “Selos de Confiabilidade”. Também é possível fazer a operação logo na tela inicial do aplicativo gov. br ao clicar em “Aumentar nível”.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/08:14:00

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© Ueslei Marcelino / Reuters

A magistrada entende que as condições de elegibilidade devem ser analisadas no momento em que é registrada a candidatura, sendo que casos de inelegibilidade só podem ser afastados quando o prazo for cumprido antes da data do pleito
Aministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte rejeite pedido para que candidatos que cumpram o prazo de inelegibilidade até a data da diplomação possam participar de uma eleição.

A magistrada entende que as condições de elegibilidade devem ser analisadas no momento em que é registrada a candidatura, sendo que casos de inelegibilidade só podem ser afastados quando o prazo for cumprido antes da data do pleito.

O tema é discutido em sessão do plenário virtual que teve início nesta sexta, 17. Os ministros analisam um ação movida pelo Solidariedade. Até o momento, só se manifestou sobre o caso, além da relatora, o ministro Edson Fachin, também no sentido de negar o pedido do partido.

A ministra considerou a manifestação do Senado ao dar seu voto sobre o tema. O parlamento argumentou que condições e causas de inelegibilidade foram discutidas pelo Congresso, sendo que, em 2019, foi vetado trecho da minirreforma eleitoral que fazia a mesma proposta que a petição do Solidariedade ao STF. “A fixação da data da posse como marco temporal para a aferição das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade foi, portanto, afastada pelo veto presidencial, mantido pelo Congresso Nacional”, lembrou.

Segundo a ministra, a ação em pauta discute o limite – se a data do dia da eleição ou até a da diplomação – para que se considere eventual afastamento da inelegibilidade de candidato.

POR ESTADÃO CONTEÚDO

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/07:27:40

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(Foto>Reprodução) – Uma câmera de monitoramento registrou a execução de dois homens efetuada por criminosos que estavam em um veículo Corolla e chegaram atirando. O crime aconteceu na madrugada deste domingo (19), em Sorriso (420 km de Cuiabá). A ação do bando durou menos de dois minutos.

Nas imagens, é possível ver o veículo se aproximando do local do crime, em um bar da cidade. Em seguida, ouve-se diversos disparos, momento em que algumas pessoas correm para dentro do estabelecimento para se esconder.

Na sequência, um dos criminosos desce do carro e vai para o bar, à procura dos alvos. Dentro do estabelecimento, ele efetua mais disparos. Enquanto isso, uma das vítimas sai do local e tenta fugir, mas é reconhecida pelo criminoso, que faz ao menos 10 disparos em sua direção.

Logo após, mais dois homens chegam e efetuam ainda mais disparos contra a vítima, que já está caída no chão. Fora do campo de visão da câmera, ouve-se mais barulhos de tiros e pessoas gritando “bora, bora”. Toda a ação durou menos de dois minutos.

Até o momento, nenhum dos responsáveis pelo crime foram localizados ou presos.

https://twitter.com/i/status/1726569811801714851

Fonte: Folha Max/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/08:14:00

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Números oficiais ainda estão sendo atualizados. Lula parabeniza instituições argentinas pela eleição e deseja sorte ao novo governo, mas sem citar o nome de Milei.

A vitória do candidato de extrema direita e ultraliberal, Javier Milei, na eleição presidencial da Argentina neste domingo (19) repercutiu entre políticos do Brasil.

Nos bastidores, o governo torcia pelo candidato da situação, o peronista Sergio Massa – aliado do atual presidente argentino Alberto Fernández, parceiro de Lula. Milei se define como ultraliberal e tem um forte discurso antipolítica, posições bem distintas das de Lula.

Os políticos brasileiros se dividiram após o resultado. Governistas lamentaram a vitória de Milei, e os representantes da oposição celebraram a subida da extrema direita ao poder.

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Ultraliberal Javier Milei rompe polarização na Argentina e é eleito presidente

Veja abaixo as manifestações:

Lula, presidente

“A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica.

Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos.”

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador

“Parabéns, @JMilei. Que Deus ilumine seu caminho na presidência. A Casa Rosada trará desafios gigantescos, mas tenho certeza de que você fará o melhor pela Argentina. Pouco a pouco vamos vencendo a esquerda e o comunismo na América Latina.

Que a Argentina seja um exemplo e apenas a primeira de muitas mudanças para melhor no nosso continente. Milei é um passo decisivo rumo à liberdade da América Latina!”

O senador voltou a publicar em suas redes sociais outra felicitação, dessa vez em espanhol.

“@JMilei parabéns pela eleição e por dar esperança ao povo argentino. Parabéns por libertá-los da desgraça do comunismo, que engana os mais pobres, promete churrasco e lhes dá osso. O único caminho é o da liberdade, da verdade e da democracia.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador e líder do governo no Congresso

“O resultado das eleições argentinas corroboram que o avanço da extrema-direita, potencializado pelas redes, é uma realidade em todo o mundo. Que o histórico de coragem, luta e resistência do povo argentino não arrefeça e que, acima de tudo, a democracia seja respeitada pelo novo governo, como tem sido por seus opositores. Para nós, no Brasil, fica a lição e o alerta. É preciso estar atento e forte!”

Sergio Moro (União Brasil-PR), senador

“Grande vitória para América Latina. O fim do kirchnerismo na Argentina representa uma luz para todo o continente.”
Posteriormente, Moro fez outra publicação associando a vitória de Milei com a conquista da Copa do Mundo.
“Argentina ganhou duas copas do mundo seguidas. Sorte e sucesso agora para Milei.”

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados

“A extrema direita venceu na Argentina. Que os Argentinos passem por essa experiência trágica como foi aqui no Brasil.”

Ciro Nogueira (PP-PI), senador

“Hoje é dia de autocrítica para a esquerda sul-americana, leia-se PT. A vitória de Milei prova que desprezar o déficit público, cair no populismo, governar para um partido e não para o país tem limite. A Argentina disse não ao PT de lá, tão apoiado pelo PT daqui. A liberdade avança!”

Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal

“O resultado das eleições presidenciais na Argentina deve ser reconhecido por todos, como fez prontamente o candidato Sergio Massa, que teve o apoio do PT. Confiamos que o povo argentino e suas instituições saibam atravessar este novo e duríssimo teste para a sua democracia, representado pela eleição de Milei. Seguiremos solidários no desafio de construir a integração entre nossos países e o fortalecimento do Mercosul. Esperamos que tais esforços não sejam interrompidos pelo novo governo, porque representam a possibilidade de um futuro melhor e mais justo para toda a América do Sul. Parabéns aos companheiros (as) que disputaram bravamente uma eleição reconhecidamente difícil. A luta continua!”

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente

“Parabéns ao povo argentino pela vitória com @JMilei. A esperança volta a brilhar na América do Sul. Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós.”

Eliziane Gama (PSD-MA), senadora

“As eleições por meio do sufrágio universal são a garantia da democracia. De forma pacífica, a Argentina fez sua escolha. Que Brasil e Argentina mantenham uma boa parceria por uma América do Sul mais forte. Q assim como no Brasil, a força do povo mantenha sempre viva a democracia”

Magno Malta (PL-ES), senador

“A América Latina respira! Parabéns @JMilei!”
André Janones (Avante-MG), deputado federal

“Eu sinto muito que a Argentina tenha elegido o Milei. Mas, eles conseguiram a façanha de se tornar o primeiro país a ser governado por um cachorro que já morreu.”

Luiz Carlos Heinze (PP-RS), senador

“Lula tentou manipular os nossos vizinhos, mas fracassou. Os argentinos disseram um retumbante NÃO ao kirchnerismo! Os hermanos cansaram do populismo que afundou o país e ofereceram a @JMilei a oportunidade de fazer diferente. Em 2026 será o Brasil que irá colocar freio na esquerda! #EleccionesArgentina2023.”

Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal

“A esquerda destrói o país, depois vem um candidato de direita, arruma a bagunça, perde as eleições e a esquerda retorna ao poder com a casa arrumada. Trump, Bolsonaro e agora Milei. Vamos ver se irá acontecer o mesmo com ele.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), deputado federal

“Milei eleito presidente da Argentina. Maioria ignorou os riscos da extrema direita no poder. Projeto ultraneoliberal de ódio e violência vai afundar Argentina e isolar o país na América Latina e no mundo. Sem dúvida, um retrocesso histórico!”

Fonte:G1/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/07:35:30

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(Foto: Carlos Moura / SCO / STF) – O caso estava na pauta de quinta- feira (16), porém, foi adiado em razão do julgamento que tratava da cobrança retroativa de tributos a empresas, que acabou ocupando toda a sessão

O ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a análise do recurso contra a modulação de efeitos reconhecida pela Corte em decisão que validou a terceirização em todas as atividades empresariais. O caso estava na pauta de quinta-feira (16), porém, foi adiado em razão do julgamento que tratava da cobrança retroativa de tributos a empresas, que acabou ocupando toda a sessão.

Barroso afirmou que deve analisar a pauta da próxima semana para decidir se inclui a análise da terceirização entre pessoas jurídicas. De acordo com ele, a análise do tema também deve ocupar grande parte de uma sessão. “Na próxima semana eu vou ver exatamente a pauta, mas essa questão também vai ocupar algum grau de discussão complexa como essa de hoje, de modo que é melhor tentarmos travá-la integralmente em uma mesma sessão”, disse Barroso nos últimos minutos da sessão de quinta-feira.

Em 2018, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, sejam as chamadas atividades-meio ou atividades-fim para todas as áreas de atuação. Com a decisão da Corte, qualquer empresa poderia terceirizar todos os serviços, sejam eles secundários ou não. “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”, disse.

A análise dos embargos de declaração apresentados pela Cenibra (Celulose Nipo-Brasileira) começou no plenário virtual do STF em 8 de setembro desde ano, mas foi destacada pelo ministro Cristiano Zanin. Depois disso, a Corte deve reiniciar a discussão no plenário físico. Nesta etapa de julgamento, os ministros analisam recurso contra a chamada “modulação de efeitos” aplicada pela Corte em junho de 2022 para limitar a decisão do STF somente a casos que tramitaram na Justiça na data do julgamento, em 30 de agosto de 2018.

Os casos já julgados antes da data teriam como fundamento a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que permite a terceirização de atividade-meio. No recurso, a Cenibra diz que o acórdão foi “omisso” em relação à Reforma Trabalhista, sancionada em 2017 por Michel Temer, que já permitia a terceirização de todas as atividades produtivas. A Cenibra afirma também que a “modulação tardia” do que foi determinado pelo próprio STF “traria muito mais prejuízo à segurança jurídica, do que a situação que se busca evitar”. O relator da ação, ministro Luiz Fux, votou para que o recurso seja negado e que a modulação de efeitos continue válida.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/15:54:31

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Acidente ocorreu na madrugada desta sexta-feira (17), quando uma van que transportava 19 pessoas bateu na traseira de um caminhão carregado com lenha. (Polícia Rodoviária Federal / divulgação)

Uma mulher grávida da mesma família está em estado grave

Um grave acidente no KM 109 da BR 316, entre os municípios de Araripina e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, provocou a morte de sete pessoas da mesma família e deixou diversos feridos, entre eles uma mulher grávida, que está em estado grave, apresentando politraumatismo com possível perda do feto e fraturas graves. Os feridos foram encaminhadas ao Hospital Regional de Ouricuri e a gestante foi levada ao bloco cirúrgico.

O acidente ocorreu na madrugada desta sexta-feira (17), quando uma van que transportava 19 pessoas – todas da mesma família – bateu na traseira de um caminhão carregado com lenha. As vítimas tinham ido a um velório na cidade de Arapiraca, em Alagoas, e retornavam para Araripina.

Três morreram e dois sobreviveram após colisão de carro com carreta.
Tragédia em família: três pessoas morreram em acidente de trânsito na BR-010; duas da mesma família

Três pessoas da mesma família morrem após carro ser atingido por ônibus na BR

O motorista e o passageiro do caminhão se apresentaram no posto da Polícia Rodoviária Federal de Ouricuri, onde realizaram o teste do bafômetro e o resultado foi normal, segundo a PRF. Os dois não se feriram.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/15:39:21

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(Foto:Reprodução) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou hoje do lançamento das obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Durante a solenidade, no Theatro da Paz, em Belém, o gestor defendeu a ferrovia que vai ligar Sinop ao Porto de Miritituba, no Pará, a “Ferrogrão”. Segundo ele, o empreendimento é oportunidade emprego e desenvolvimento para a região.

“Uma ferrovia também traz menos agressão ao meio ambiente do que uma rodovia e, portanto, o estudo será submetido. Nós vamos ter muito cuidado no estrito Marco Legal e ouvir detalhadamente todas as comunidades”, resumiu Rui Costa.

No início deste mês, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou a importância de tirar do papel o projeto de construção da Ferrogrão. Calculado em R$ 25 bilhões, o investimento deve reduzir o custo de transporte para os produtores agrícolas da região.

O parlamentar destacou um levantamento realizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que mostra que a preferência pelo modal rodoviário tem causado um desperdício equivalente a 5% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, totalizando cerca de US$ 10 bilhões. Além disso, o senador destacou que o atraso na construção da ferrovia atende a “interesses econômicos de um monopólio logístico” do eixo Sul-Sudeste.

“O atraso na obra, portanto, seria por culpa de pressões econômicas vindas daqueles que não querem perder esse monopólio logístico. Vejam o quanto o Brasil perde por conta de interesses de alguns que não pensam no país, somente em seus próprios bolsos”, concluiu.

Zequinha comparou o ritmo de construção de ferrovias no Brasil e em outros países, afirmando que, enquanto o país ainda realiza estudos sobre os impactos da Ferrogrão, o mundo já construiu 34 mil quilômetros de estradas de ferro.

“O ministro [do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes, que autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos, admitiu a importância da Ferrogrão para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de soja, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo e destacou a redução de R$ 19,2 bilhões por ano no custo do frete em relação à rodovia […]. Vai gerar 385,8 mil empregos diretos e indiretos, vai reduzir a ocorrência de acidentes na rodovia […]. Além de gerar uma compensação socioambiental na ordem de mais de R$ 735 milhões”, explicou.

Conforme Só Notícias já informou, Zequinha é autor de um requerimento para debater a situação da Ferrogrão em audiência pública em Novo Progresso, no Pará. O senador ressaltou que o Ministério dos Transportes já apontou que não existe sobreposição do traçado da ferrovia com terras indígenas e comunidades quilombolas. Foram convidados para a audiência o prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, vereadores, pesquisadores e representantes de produtores rurais.

A Ferrogrão foi paralisada em março de 2021 em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL no Supremo. O partido questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), para passagem dos trilhos da ferrovia.

Em agosto, o STF finalizou um relatório que propõe a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse sobre a construção da Ferrogrão. As sugestões foram elaboradas pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios da Corte após o ministro Alexandre de Moraes enviar o caso para conciliação judicial e determinar a suspensão da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.

Fonte:Redação Só Notícias (foto: José Cruz)/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/15:39:37

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(Foto: Shutterstock) – A gigante tecnológica apresentou uma nova proposta

Jovens viciados em redes sociais? Meta quer culpar Google e Apple

A Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram, está sendo alvo de centenas de processos de pais e responsáveis por menores de idade que acusam a empresa de viciar deliberadamente crianças e adolescentes em suas plataformas.

De acordo com o jornal The Washington Post, a Meta está tentando se esquivar da responsabilidade por esses casos, alegando que a Apple e o Google também têm culpa.

A empresa também apelou à criação de uma legislação que obrigue as lojas de aplicativos a exigir autorização parental para que usuários entre 13 e 15 anos possam fazer download de apps.

“Com essa solução, quando um adolescente quiser fazer download de um aplicativo, as lojas de aplicativos terão de avisar os pais, assim como os pais são notificados se seus filhos menores fizerem tentativas de realizar compras. Os pais podem decidir se querem aprovar o download”, disse Antigone Davis, responsável global de segurança da Meta.

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/15:06:11

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FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência – (Foto:Divulgação / Força Aérea Brasileira (FAB).

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que cataloga voos ilegais que cruzam as fronteiras na Amazônia. Os militares se recusaram a compartilhar os dados com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sob a justificativa de que as informações são para “uso interno”.

Uma reportagem do portal de notícias UOL, nesta quinta-feira (16), informa que policiais e procuradores afirmaram ao UOL, que a FAB ignorou as solicitações de compartilhamento de dados dos voos ilegais, chamados de tráfego aéreo desconhecido (TAD).

De acordo com agentes da Polícia Federal, que atuam na região amazônica, as rotas aéreas costumam ser usadas pelo crime organizados para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A recusa de acesso aos dados dificultam as ações de combate ao garimpo ilegal e no caso das terras Yanomamis.
FAB alega risco de segurança nacional

A reportagem do UOL fez solicitações para acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação, mas também foi negado. Para a Controladoria-Geral da União (CGU), a FAB informou haver risco de “segurança nacional” no compartilhamento das informações.

A FAB e a PF integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Esse sistema estabelece, a partir do Plano Nacional de Inteligência, o compartilhamento de dados entre as instituições participantes.

O delegado Humberto Freire, diretor de Amazônia da Polícia Federal, informou que os aviões ilegais “servem ao narco garimpo com verdadeiras gambiarras, (como) pousar em pistas abertas abaixo de copas de árvores”.

Já para o procurador Alexandre Aparizzi, que atua em situações na fronteira da Amazônia, a ação da FAB nas fronteiras é “muito frágil” e há falta de controle nos voos da região.

Fontes da Polícia Federal e da Procuradoria relataram que a Força Aérea Brasileira (FAB) vem ignorando os pedidos de compartilhamento de dados sobre voos ilegais na Amazônia nos últimos meses. As informações seriam usadas em apoio a investigações e operações, entre elas, a ocorrida em terras Yanomamis assoladas por garimpos ilegais

São considerados voos ilegais, os feitos em aeronaves sem planos de voo ou que viajam à revelia deles, o chamado tráfego aéreo desconhecido (TAD). Para a Polícia Federal, o veto ao acesso a informações fragiliza o combate a atividades criminosas.

Segundo a FAB, os voos ilegais são catalogados e monitorados exclusivamente para “uso interno” em apoio a “atividades de inteligência e ações de policiamento do espaço aéreo, que podem ocorrer em operações conjuntas e interagências”.

Investigadores se surpreenderam com a existência do banco de dados de tráfego aéreo desconhecido. Entre eles, está o procurador da República Alexandre Aparizzi, que lida há anos com a Aeronáutica no controle da criminalidade fronteiriça.

“Caso essas informações façam parte de algum cadastro, alegar sigilo não é algo viável, sob pena de pedido (judicial) de busca (e apreensão)”,afirmou Alexandre Aparizzi, procurador da República em Ponta Porã (MS)

“A gente não tem recebido dados sobre esses voos clandestinos que porventura tenham sido identificados pela Força Aérea. Temos apresentado essas solicitações (à FAB) e esperamos ter para contribuir com esse controle”, afirmou o diretor da área, Humberto Freire.

Segundo o presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis), Denilson Feitoza, as informações sobre os voos ilegais não são dados de inteligência, mas têm potencial para ser. Ele também questiona a falta de compartilhamento da FAB com outros órgãos.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/11/2023/14:52:52

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