Serão eleitos prefeitos, vices ou vereadores em cidades de SP, GO e CE. Compra de votos, abuso de poder econômico e fraude à cota de gênero estão entre os principais motivos da cassação de mandatos.

Eleitores de quatro municípios voltam às urnas neste domingo (3) para eleger prefeitos, vices ou vereadores. As chamadas eleições suplementares vão acontecer em Itupeva (SP), Ubarana (SP), Bom Jardim de Goiás (GO) e Alto Santo (CE).

As novas eleições foram convocadas após a Justiça ter determinado a anulação do pleito de 2020 por irregularidades, entre as quais compra de votos e fraudes na cota de gênero.

Dados da Justiça Eleitoral mostram que o Brasil já fez mais de 100 eleições suplementares em razão de irregularidades apuradas nas últimas eleições municipais. Com as quatro deste domingo, são 105 novos pleitos, 22 somente em 2023 (leia abaixo).
Eleições suplementares foram realizadas em dois município da PB neste domingo

Eleições suplementares foram realizadas em dois município da PB neste domingo

Além de fraude às cotas de gênero, o abuso de poder político, econômico e a compra de votos estão entre os principais motivos das perdas de mandatos dos eleitos em 2020.

De acordo com a página oficial do TSE na internet, a Justiça Eleitoral fez eleições suplementares em cerca de 280 municípios nos últimos anos, veja abaixo:

* 2019: 46
* 2018: 61
* 2017: 58
* 2015: 19
* 2014: 19
* 2013: 75

As eleições deste domingo

Eleitores de Itupeva (SP), Ubarana (SP) e Bom Jardim de Goiás (GO) voltarão às urnas neste domingo para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos.

Já na cidade de Alto Santo (CE), os eleitores irão às urnas para eleger novos vereadores. Isso porque sete dos 11 integrantes da Câmara Municipal tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero.

A Lei das Eleições exige que o partido ou a coligação preencha as vagas às câmaras municipais com no mínimo de 30% e no máximo 70% de candidaturas para cada sexo.

O descumprimento dessa exigência por meio de candidaturas fictícias de mulheres tem sido uma tônica nas eleições municipais.

Os partidos registram candidatas que não fazem campanha e terminam as eleições com poucos ou nenhum voto, com o único objetivo de cumprir a cota, o que desfigura a intenção da norma que é o estímulo à participação feminina na política.

Quando a fraude leva à nulidade de mais da metade dos votos válidos as eleições ficam prejudicadas e a Justiça Eleitoral determina um novo pleito.

Eleições Suplementares em 2023

Alto Santo (CE) – o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato de 7 dos 11 vereadores eleitos pelo município em 2020 em razão de fraude à cota de gênero por uso de candidatas fictícias. Os parlamentares eram do PDT e do PSD. As eleições serão realizadas neste domingo (3);

Itupeva (SP) – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade por uso abusivo dos meios de comunicação social. Neste caso, as irregularidades foram cometidas na campanha eleitoral de 2016. As eleições serão realizadas neste domingo(3);

Ubarana (SP) – o TRE-SP cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito da cidade por compra de votos, além de doarem ilicitamente camisetas azuis para serem usadas por diversas pessoas no dia da votação. As eleições serão realizadas neste domingo (3);

Bom Jardim de Goiás (GO) – prefeito e vice-prefeito da cidade tiveram mandato cassado pelo TRE-GO por compra de votos. Ficou comprovada a entrega de cestas básicas, dinheiro em espécie e custeio de passagem rodoviária. As eleições serão realizadas neste domingo (3);

Boqueirão (PB) – 8 dos 11 vereadores da cidade, filiados do PSD e PP, foram cassados após fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. As eleições foram realizadas em 12 de novembro.

Mãe D’Água (PB) – os nove vereadores eleitos em 2020 foram cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. As eleições também foram realizadas em 12 de novembro.

São Simão (GO) – o município elegeu novo prefeito e vice-prefeito após condenação por improbidade administrativa e a consequente perda de mandato;

Brusque (SC): prefeito e vice-prefeito foram cassados por abuso de poder econômico em 2020. As eleições foram realizadas em 3 de setembro;

Tacaimbó (PE) : novas eleições realizadas em 3 de setembro por fraude à cota de gênero do PT e do PSB. Cinco dos nove representantes eleitos para a Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados;

Cachoeira Alta (GO) – o prefeito e o vice-prefeito do município foram cassados por compra de votos. As eleições foram realizadas em 6 de agosto;

São Lourenço do Piauí (PI) – O pleito suplementar foi realizado em 6 de agosto após cassação de prefeito e vice por compra de votos nas eleições de 2020.

Divisa Alegre (MG) – município realizou eleição suplementar em julho de 2022, porque o partido que lançou a chapa mais votada para prefeito não estava com a situação regularizada no município.

Lamin (MG) – município elegeu novo prefeito em junho, porque o mais votado em 2020 teve o registro de candidatura negado por condenação por crime ambiental;

Xavantina (SC) – município elegeu prefeito e vice-prefeito após a cassação dos mais votados em 2020 por compra de votos;

Boa Ventura (PB) – as novas eleições foram realizadas em maio por conta de uma decisão da Justiça Eleitoral que cassou seis vereadores do Republicanos por fraude à cota de gênero;

Capão do Cipó (RS) – As eleições foram realizadas depois que os antigos ocupantes dos cargos, eleitos em 2020, terem sido acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de distribuir vales-combustível para angariar votos.

Redentora (RS) – A eleição foi realizada, porque o prefeito e o vice eleitos em 2020 foram condenados por abuso de poder político e econômico;

Miraguaí (RS) – Os antigos prefeito e vice foram condenados e cassados por compra de votos;

Iaciara (GO) – prefeito e vice-prefeito tiveram mandatos cassados em razão de irregularidades verificadas na prestação de contas de campanha;

Ipanguaçu (RN) – O prefeito eleito em 2020 teve o mandato cassado junto com a vice em novembro do ano passado por compra de voto e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020;

Viseu (PA) – prefeito e vice tiveram perderam os mandatos por abuso do poder político nas Eleições 2020, o que resultou na eleição suplementar.

Palhano (CE) – prefeito eleito em 2020, morreu vítima de Covid-19 no mesmo ano da campanha eleitoral. A gestão da cidade foi assumida pelo vice, Francisco Erisson Ferreira, que faleceu em dezembro de 2022 após um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Fonte:  GLOBO NEWS/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/12/2023/07:57:39

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Vitor Norte Bonicontro – (foto>Reprodução)  – O caso ocorreu no início da manhã desta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, na Avenida Bruno Martini, em Sinop (MT). Após o disparo, a vítima perdeu o controle do veículo e bateu em um poste.

Conforme informações de sites locais, o condutor do veículo estava em um Virtus de cor branca. Populares que passavam pelo local acionaram o Corpo de Bombeiros ao perceberem que havia um homem baleado.

Leia mais>Homem atira contra a própria cabeça enquanto dirigia em Sinop no Mato Grosso

Morreu neste sábado (2/12/23) Vitor Norte Bonicontro , ele atirou contra a própria cabeça enquanto dirigia na manhã desta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, na Avenida Bruno Martini, em Sinop (MT), foi socorrido com vida e internado na UTI do Hospital Municipal da cidade de Sinop (MT), onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos vindo a óbito.

Velório: Memorial da Luz e Vida

Endereço:Avenida Embaúbas nº1015 centro (Sinop-MT)

Sepultamento:Cemitério Municipal de Sinop-MT

Data:03/12/2023

Horário:10h30min

Assista ao vídeo

https://twitter.com/i/status/1729941788704571770

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/12/2023/07:57:39

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Novo Progresso no ranking das dez cidades mais violentas da Amazônia Legal. (Foto>Arquivo)

Seis das dez cidades mais violentas da Amazônia ficam no Pará, incluindo as primeiras da lista

Os dados levam em consideração os registros de quatro crimes: homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes em decorrência de intervenção policial.

A violência tem avançado na Amazônia Legal, com 9.011 pessoas mortas registradas nos nove estados do bioma em 2022. O mais violento foi o Amapá, com taxa de 50,6 mortes por 100 mil habitantes, seguido do Amazonas (38,8),  Pará (36,9), Rondônia (34,3), Roraima e Tocantins (ambos com 30,5), Mato Grosso (29,3), Acre (28,6) e Maranhão (28,5). Todos eles estão acima da média nacional.

Os dados estão na publicação “Cartografias da Violência da Amazônia”, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira, 30 e mostra que, entre os 10 municípios que tiveram mais de  80 mortes por 100 mil habitantes entre 2020 e 2022, 6 são paraenses, incluindo a primeira e a segunda colocadas na lista.

1-Floresta do Araguaia-PA (126,6)
2-Cumaru do Norte-PA (128,5)
3-Aripuanã -MT (121,8)
4-Alto Paraguai – MT (110,0)
5-Mocajuba – PA (108,0)
6-Anapu – PA (100,0)
7-Novo Progresso-PA (99,9)
8-São José do Rio Claro-MT (99,5)
9-Abel FigueiredoPA (95,2)
10-Nova Maringá-MT (90,3)

    “Se o desmatamento desenfreado e a exploração ilegal de minérios são variáveis presentes há décadas na região, que também convive diariamente com a violência decorrente dos conflitos fundiários, a disseminação de facções criminosas que atuam especialmente no narcotráfico é um fenômeno que se consolidou há cerca de uma década, gerando crescimento dos homicídios e ameaçando ainda mais o modo de vida dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas”, diz o documento.

Cidade mais violenta

Com 17.898 habitantes, Floresta do Araguaia, situada às margens do rio Araguaia, no Sul do Pará, tem suas atividades econômicas ligadas à pecuária, agricultura e mineração. A região é objeto de disputas de fazendeiros que atuam com criação de gado e como madeireiros. No local, há uma terra indígena e assentamentos rurais, que contabilizam ao menos 13 conflitos fundiários e agrários, de acordo com o Forum.

Já, Cumaru do Norte, fundadao ao longo da rodovia estadual PA-287, tem 14.036 pessoas habitantes, e sofre com a ação dos garimpos e registra alto índice de desmatamento da floresta amazônica. O município abriga a TI Kayapó.

Proteção

A violência na região amazônica cresceu tanto, princialmente contra os quilombolas e indígenas, que algumas comunidades têm recorrido a tecnologias, como GPS e até drones, para proteger seus territórios do crime organizado, como mostra o Estadão. De acordo com a reportagem a violência contra esses povos quadruplicou em dois anos. Foram 232 registros no ano passado, segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança.

As comunidades quilombolas e indígenas são usadas por facções criminosas como esconderijo diante de operações policiais e também como pontos estratégicos para passar a droga.

São 22 grupos criminosos diferentes, presentes em ao menos 178 municípios da Amazônia Legal brasileira, o que corresponde a  23,05% do total de municípios, segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A expansão de facções criminosas provenientes do Sudeste fortaleu e profissionalizou grupos locais.

Novas rotas criminosas surgiram, bem como articulações com garimpeiros e criminosos ambientais da região.

*“Não há, portanto, como debater estratégias e políticas para manter a Floresta Amazônica de pé sem considerar a grave ameaça que o crime e a violência representam na região hoje.
*Mais do que isso, não há como avançar na agenda ambiental se o projeto de mudança pensado para o bioma não contemplar segurança pública como uma das dimensões que precisam ser consideradas urgentes”, afirma o estudo.

“Outra lógica recente no município é a disputa das facções PCC e CV, que tem ampliado os registros de homicídios, tanto por confronto quanto por punição de integrantes nos ‘tribunais do crime’“, considera o Fórum

Fonte:  https://aamazonia.com.br/para-tem-seis-das-dez-cidades-mais-violentas-da-amazonia-legal/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/12/2023/07:57:39

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Maceió registra novo tremor em região de mina da Braskem  (Foto:Reprodução O Antagonista)
Tremor ocorreu a 330 metros de profundidade; velocidade do afundamento reduziu de 2,6 cm para 1 cm por hora, diz Defesa Civil
Maceió registrou na noite de sexta-feira, 1º, um tremor de terra de magnitude 0,39 na região onde fica a mina de exploração de sal-gema da empresa Braskem.

Segundo a Defesa Civil, o tremor ocorreu a 330 metros de profundidade. Mesmo com o abalo, não houve aumento na velocidade do afundamento do local.

Ainda de acordo com a Defesa Civil, a velocidade do afundamento reduziu de 2,6 cm para 1 cm por hora na sexta.

A Braskem afirmou que continua monitorando a situação da mina 18 e tomando as medidas necessárias para minimizar o impacto de possíveis ocorrências. A área está isolada desde terça-feira, 28, e a empresa ressalta que não há moradores na região desde 2020.

Também foi implementado um monitoramento com equipamentos de última geração para detectar qualquer movimentação no solo e permitir o acompanhamento das autoridades, bem como a adoção de medidas preventivas.

De acordo com a empresa, os dados atuais de monitoramento indicam que a acomodação do solo continua concentrada na área dessa mina e pode ocorrer gradualmente até a estabilização ou de forma abrupta.

Das 35 cavidades exploradas pela Braskem, nove receberam a recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM) de serem preenchidas com areia. Cinco delas já tiveram o preenchimento concluído, em outras três os trabalhos estão em andamento e uma não precisa mais ser preenchida com areia, pois está pressurizada. Além disso, em outras cinco cavidades foi confirmado o processo de autopreenchimento.

Fonte: O Antagonista/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/12/2023/08:07:31

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(Foto:Divulgação) – Para registrar a celebração mais esperada do ano, os Correios lançaram, no último sábado (25), a Emissão Comemorativa Candeia de Natal. O selo destaca o significado da candeia – fonte de luz que desempenhou papel fundamental na iluminação das comunidades em tempos antigos e a representa em sua forma mais primitiva, com um pavio aceso e uma chama brilhante.

Candeia veio do latim candere que significa “brilhar” e “resplandecer”, o ato de emitir luz, como uma chama ou brilho intenso. Seu uso persiste em rituais religiosos e eventos tradicionais, e continua a ser um símbolo de esperança, luz e orientação em muitas partes do mundo.

A emissão, que celebra a tradição natalina, traz o desenho de uma vela branca com detalhes em espirais douradas, cujo pavio está queimando, com a cera derretida no topo. Sua chama é grande e está circundada por raios de luz e pequenas formas geométricas em um jogo de sombras e reflexos dançantes. Os raios que a envolvem criam uma aura luminosa, evocando a magia do Natal. O vermelho preenche todo o fundo, que, juntamente com o dourado, traz a típica paleta visual característica da temporada festiva. Todo o conjunto captura a poesia e profundidade do selo, que transcende o papel para transmitir uma mensagem de luz.

Para a peça, a artista Jamile Costa Sallum (Correios) usou as técnicas de desenhos manuais e computação gráfica. Cada selo tem valor de 1º Porte da Carta, custando R$ 2,45 a unidade. A emissão estará disponível em breve na loja virtual e nas principais agências dos Correios de todo o país.

Fonte:  Ascom Correios/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/12/2023/08:07:31

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Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Santo André e Balneário Camboriú (fotos:Divulgação PF)

Na manhã desta sexta-feira (1/12), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Eldorado, em investigação que apura a existência de organização criminosa voltada à intermediação de compra e venda de ouro ilegal e lavagem de dinheiro, com a remessa do minério para outros países.

Os mandados foram cumpridos nas cidades dos investigados e onde eles mantêm suas empresas responsáveis pelo esquema: em São Paulo/SP (2), em Santo André/SP (2) e em Balneário Camboriú/SC (1). Apesar de investigação ocorrer na Superintendência da PF no Amapá, nenhum mandado foi cumprido no Estado.

A ação é um desdobramento da Operação Au92, deflagrada em março de 2022 pela PF do Amapá, que investigou o comércio ilegal de ouro e urânio, oportunidade em que 11 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva foram cumpridos nos estados do Amapá, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Durante as investigações iniciadas a partir do material apreendido naquela ação, a PF identificou a existência de indícios de uma organização criminosa composta por empresas sediadas nos estados do cumprimento das buscas, que possivelmente adquirem o produto ilícito através de intermediários de compra e venda, para, em seguida, nacionalizar o ouro e assim, enviá-lo para o exterior.

Além da aquisição de ouro extraído ilegalmente no país, cujo um dos locais é o Amapá, essas pessoas são suspeitas de adquirir ouro proveniente de países da África, especialmente Serra Leoa, e nacionalizá-los, dando uma falsa roupagem de legalidade à produtos de origem não declarada.

Segundo as investigações, esse grupo teria movimentado toneladas de ouro e vinha armazenando esse minério em casas de custódia.

Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da união, organização criminosa, receptação dolosa e lavagem de capitais. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 27 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Resultado operacional:

Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos:
a) Ouro – R$ 32.270
b) Prata – R$ 1.250

c) Veículos:

c.1) Porsche Cayenne – R$ 587.500,00
c.2) Porsche 911 Carrera – R$ 1.356.320,00
c.3) Volkswagen T-Cross TSI -R$ 146.460,00

Total em bens apreendidos: R$ 2.123.800,00

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/12/2023/08:07:31

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O estado também receberá R＄ 123,5 milhões para repor queda de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022 – (Foto>Reprodução Ilustrativa)

PACTO FEDERATIVO
Os 144 municípios do estado do Pará começaram a receber R＄ 141 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.

A capital, Belém, é a que receberá a maior fatia, com R＄ 15,38 milhões. Outros seis municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R＄ 2,99 milhões em repasses. São eles: Abaetetuba, Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém. 

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R＄ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.

Além do FPM, o estado do Pará receberá R＄ 123,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.

CLIQUE AQUI E VEJA QUANTO CADA MUNICÍPIO JÁ RECEBEU DO TESOURO NACIONAL

Em todo o país, a recomposição totaliza R＄ 6,17 bilhões, sendo R＄ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R＄ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R＄ 27 bilhões de ICMS, dos quais R＄ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.

“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.

REGRA – De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/12/2023/08:07:31

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Erro da Justiça paraibana leva professora de 23 anos à prisão — Foto: Agência O Globo

No semiárido da pacata São Francisco, cidade do interior da Paraíba, um funcionário do Mercadinho Vieira, que funcionava como representante da Caixa Econômica Federal, foi obrigado a fazer oito transferências de R$ 1 mil cada após ser ameaçado de morte. A extorsão ocorreu em setembro de 2010, mas seus desdobramentos bateram à porta da professora Samara de Araújo Oliveira, de 23 anos, na semana passada, quando ela lecionava numa escola de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio.

O que o Ministério Público e a Justiça da Paraíba não perceberam na hora de expedir o mandado de prisão contra a jovem é que ela era apenas uma menina de 10 anos à época do crime, que ela não cometeu. Por conta do erro, ela já se encontra presa há sete dias no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte do Rio.

— Minha filha estava em sala de aula. Ela é professora de Matemática. Fiquei sabendo pela mãe dela que os policiais a levaram durante a aula como se fosse uma criminosa — disse o pai da jovem, o encarregado de transporte Simário Santana de Oliveira, de 48 anos. — Ela nunca pisou na Paraíba. Minha filha é uma menina doce, estava se graduando em Matemática. Não foi nem à formatura dela, no sábado passado, porque estava presa.

Contas do Rio de Janeiro

De acordo com dados do Censo do IBGE divulgados este ano, 3.137 habitantes vivem em São Francisco. Quando o crime ocorreu, em 2010, um dos moradores da cidade era o funcionário do mercadinho que recebeu a ligação no dia 29 de setembro, por volta das 16h, de um desconhecido que o ameaçou de morte, dizendo que duas pessoas numa moto o vigiavam. E que estavam prontas para invadir o estabelecimento e executá-lo, caso não fizesse as oito transferências para sete contas diferentes. A vítima não poderia sequer desligar o telefone.

De acordo com o processo, atemorizada, a vítima cumpriu o que foi determinado. Na verdade, após investigações, foi constatado que se tratava de um golpe, pois não havia ninguém em frente ao mercado. O funcionário contou que o golpista passou os números das contas bancárias para as quais foram feitas as transferências. No entanto, três delas, num total de R$ 3 mil, foram bloqueadas. Com a quebra dos sigilos bancários, a Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba identificaram os donos das contas. Todos eram do Rio de Janeiro.

Duas acusadas, Cirlene de Souza e Josina Padilha, titulares das contas, foram localizadas e deram suas versões por carta precatória (quando o citado no processo responde às perguntas de um juiz de uma outra comarca). Uma delas confirmou ser dela a conta, mas que desconhecia o valor depositado. Já a outra negou ter conta bancária. As duas foram condenadas a cinco anos e quatro meses de prisão, mas, por terem bom comportamento e serem rés primárias, a pena teve início em regime semiaberto.

Faltavam dois acusados, Ricardo Campos dos Santos e Samara, que não tinham sido localizados. A Justiça chegou a suspender o processo, ou seja, paralisar a contagem de tempo de prescrição do crime. Na tentativa de encontrar quem faltava, o juízo determinou que o MP da Paraíba tentasse mais uma vez descobrir os endereços dos acusados. Em 20 de janeiro deste ano, foi decretada a prisão de Samara de Araújo Oliveira. O GLOBO encontrou num cadastro nacional de dados de pessoas físicas nove nomes iguais ao da professora.

Após a prisão no último dia 23, a família se mobilizou para demonstrar o erro à Justiça paraibana. O pai da jovem, que trabalha fora do Rio, temia que “algo de ruim acontecesse” na cadeia por Samara ser uma jovem ansiosa. Ela e o pai sempre foram muito unidos.

— Nos falamos por telefone todos os dias. Ela estava empolgada com as aulas da pós-graduação. A nossa conversa era sobre as primeiras palavras que o meu neto, de 2 anos, começava a falar. Na última quinta-feira, fui surpreendido com uma ligação inesperada da minha ex-mulher avisando que a minha filha tinha sido presa dentro da escolinha em que dava aula. Ela não cometeu crime algum — disse Simário.

Desde então, ele passa dia e noite em frente ao Oscar Stevenson, dormindo no próprio carro. Ele conta que Samara é nascida e criada em Rio Bonito, numa infância típica do interior, brincando na rua e sonhando ser professora.

Só anteontem a família, por meio de um advogado, provou ao juízo da Paraíba o equívoco. O juiz substituto Rosio Lima de Melo, da 6ª Vara Mista da cidade de Sousa, decidiu expedir o alvará de soltura de Samara reconhecendo o erro: “Verifico que merece prosperar a argumentação quanto à ocorrência de equívoco na exordial acusatória, na qual consta apenas a identificação por CPF, sem qualquer menção à data de nascimento da acusada”. Por fim, o magistrado ressalta que Samara teria 10 anos à época dos fatos.

Alvará atrasa

Procurados, o Ministério Público e a Justiça da Paraíba não responderam. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, ao saber do que estava acontecendo, tirou a jovem da cela que dividia com outras 13 detentas. Ela passou o dia de ontem na sala da direção à espera do alvará de soltura.

Do lado de fora, o pai da professora aguardou a filha sentado na calçada. Numa tentativa desesperada de ter notícias de Samara, chegou a pagar R$ 200 a uma advogada que conheceu na porta do presídio para entregar à jovem seu bilhete: “Filha, está tudo bem. Papai está aqui. Você vai sair logo. Já conseguiram seu alvará. Não chore e nem se desespere. Quando sair, estarei aqui fora te esperando”.

— Minha filha é uma menina tímida e sensível. Não consigo imaginar como ela está sofrendo longe do filho todos esses dias. Não vou embora até tirá-la daí. Só quero provar sua inocência — afirmou, aos prantos.

À noite, Simário recebeu a notícia que o alvará só chegaria hoje. Foi mais uma noite de sofrimento.

Fonte:  O GLOBO/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/12/2023/08:07:31

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Ministros do Supremo defendem que tribunal detalhe entendimento ao analisar recurso.

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) defende que é necessário delimitar a decisão da própria corte que prevê a possibilidade de responsabilização judicial de órgãos de imprensa por entrevistas.

Nesta quarta-feira (29), o STF decidiu que meios de comunicação podem ser responsabilizados civilmente no caso de publicação de entrevista que impute de forma falsa crime a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas.

O texto aprovado diz que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos”, diz a tese aprovada pelo Supremo.

A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em entrevista à Folha, o ministro Gilmar Mendes afirmou que essa decisão do STF poderá ser ajustada. “Se houver erros fáticos ou provas que, de fato, a tese está a dizer algo para além de determinados juízos, se pode fazer algo.”

Há a expectativa no tribunal de que associações de empresas jornalísticas apresentem recurso e abram a oportunidade para que os ministros detalhem o entendimento do Supremo. Um grupo de ministros atua para reduzir a margem para punição de jornais e emissoras de TV em instâncias inferiores.

Um ponto passível de ajuste, segundo integrantes do STF em conversas reservadas, é a ausência de explicação sobre o alcance da decisão. Uma ideia em discussão é deixar claro que entrevistas ao vivo, por exemplo, não estão abarcadas pela tese aprovada pela corte.

A compreensão é que o processo em questão trata de uma publicação em jornal impresso e que a tese, portanto, só pode ser aplicada para um produto similar -o que não abrangeria programa televisivo ao vivo.

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Como a ação julgada tem repercussão geral reconhecida, a decisão do STF tem que ser reproduzida por todo o Judiciário em litígios similares. Assim, parte dos ministros entende que seria adequado esclarecer que entrevistas ao vivo não podem ser atingidas pelo entendimento.

Outro ponto que tem gerado controvérsia nos bastidores é a interpretação da expressão “indícios concretos de falsidade da imputação”, contida na tese do STF.

Ao menos três ministros do Supremo ouvidos sob reserva pela Folha sustentam que o ideal seria deixar claro o que seriam os “indícios” mencionados, para reduzir a margem de punição aos veículos de imprensa.

Nesse caso, a avaliação é que ainda será necessário avançar as negociações nos bastidores para os ministros chegarem a um consenso sobre a redação mais adequada para aprofundar o trecho da tese.

A previsão é que esses ajustes só sejam feitos no próximo ano. Após a decisão de quarta-feira, o tribunal tem 60 dias para a publicação do acórdão do julgamento -o recesso não entra na contagem do prazo.

Depois disso, os envolvidos apresentam os chamados embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer pontos da decisão.

Após essa etapa, o tribunal deverá se debruçar novamente sobre o tema. Os ministros têm ressaltado nos bastidores que a tese não pode ser aplicada nas instâncias inferiores antes da publicação do acórdão, o que reduz a pressa para delimitar a decisão.

Para aplacar as críticas, os magistrados também têm afirmado em conversas reservadas que uma parte do tribunal fez um esforço para evitar uma decisão ainda pior para a imprensa.

Relator do caso, o então ministro Marco Aurélio fez um voto contra qualquer possibilidade de punição à imprensa pouco antes de se aposentar do tribunal.

O ministro Alexandre de Moraes, então, pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Depois, apresentou uma tese muito criticada por entidades que representam empresas jornalísticas.

O magistrado propôs um entendimento mais amplo, que previa a “possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.

O voto dele causou preocupação em entidades de classe, que pressionaram a corte para que a sugestão não prevalecesse. O atual presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, passou a articular internamente uma tese alternativa para evitar eventuais casos de censura.

No fim das contas, Moraes aderiu à sugestão de Barroso e concordou com a tese aprovada em plenário.

Mesmo a tese moderada gerou manifestações de preocupação de entidades que representam a imprensa.

Os magistrados costumam ressaltar nos bastidores o papel que o STF tem exercido na proteção da liberdade de imprensa. A corte tem uma jurisprudência sólida contra a censura, que é seguida por praticamente todos os integrantes do tribunal, de todas as alas.

O ministro André Mendonça, por exemplo, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chegou a derrubar durante as eleições do ano passado uma decisão que censurou reportagens sobre a compra de imóveis pela família do ex-mandatário.

Barroso, por sua vez, fez uma declaração um dia após a decisão do STF para rechaçar qualquer possibilidade de censura devido ao julgamento da corte.

“Não existindo censura em qualquer hipótese, toda e qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica, pode eventualmente ser responsabilizada por comportamento doloso por má-fé ou por grave negligência”, afirmou.

O presidente do STF acrescentou que a corte considera que a liberdade de expressão é essencial para a democracia e reiterou a vedação expressa de qualquer tipo de censura prévia.

“A imprensa é um dos alicerces da democracia e tem aqui no Supremo um dos seus principais guardiões. Nós temos dezenas de reclamações acolhidas para assegurar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.”

Fonte:  FOLHAPRESS / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/11/2023/16:08:13

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Índices das doenças tem aumentado entre homens jovens com idades de 25 a 29 anos.

uando a pessoa é contaminada, passa a ser soropositiva. Porém, muitos soropositivos podem viver anos com o vírus sem desenvolver a doença e ter sinais e sintomas de aids. No entanto, mesmo sem desenvolver a doença, quem tem o vírus HIV pode transmiti-lo para outras pessoas.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes.

No mês em que se realiza a campanha Dezembro Vermelho, iniciativa de conscientização para a importância da prevenção contra o vírus HIV/aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) alerta que, se não tratadas, essas infecções podem causar lesões nos órgãos genitais, infertilidade, doenças neurológicas e cardiovasculares e até câncer como o de útero e de pênis.

Ao longo do mês de dezembro, a sociedade médica esclarece as principais dúvidas envolvendo as ISTs por meio de live, posts e vídeos em seu perfil nas redes sociais (@portaldaurologia).

Vacinação

Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose está em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

Karin Jaeger Anzolch, diretora de Comunicação da SBU e uma das responsáveis pela campanha, disse que os urologistas têm percebido que o uso dos preservativos nas relações sexuais tem decaído muito nos últimos anos, enquanto a transmissão das ISTs segue em alta.

“Outra grande preocupação é que muitas dessas infecções estão se tornando resistentes aos tratamentos existentes, em várias partes do mundo. Por essas razões, decidimos que temos que voltar a falar mais sobre o assunto, alertar e instruir a população e os agentes de saúde, e este é o terceiro ano consecutivo que adotamos o Dezembro Vermelho, mês já tradicional de conscientização sobre a aids, como o mês dedicado à temática de todas as ISTs”, disse a médica, em nota.

Sintomas

As ISTs podem ser causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. Entre as mais comuns estão herpes genital, sífilis, HPV, HIV/aids, cancro mole, hepatites B e C, gonorreia, clamídia, doença inflamatória pélvica, linfogranuloma venéreo e tricomoníase.

Algumas ISTs, em seu estágio inicial, são silenciosas, não apresentando sinais ou sintomas, ou os sintomas iniciais podem desaparecer espontaneamente, dando a falsa impressão de que a doença foi curada, o que pode atrasar o tratamento e agravar as complicações e as consequências, que podem ser infertilidade, câncer e até mesmo a morte.

Entre os sintomas mais comuns estão: feridas, corrimento, verrugas, dor pélvica, ardência ao urinar, lesões de pele e aumento de ínguas.

O uso do preservativo (masculino ou feminino) continua sendo a melhor forma de prevenção, além da vacinação contra ISTs como HPV e hepatite.

Estatísticas de HIV/aids

Dados do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2022 do Ministério da Saúde apontam que o número de infectados vem caindo, exceto entre os homens de 15 a 29 anos. De acordo ainda com o boletim, a quantidade de infectados pelo HIV em 2021 era maior entre os homens de 25 a 29 anos (53,3%). Nas mulheres, o maior índice foi registrado entre 40 e 44 anos (18,4%).

Somente em 2021, foram contabilizadas 28.967 infecções pelo vírus em pessoas com idade entre 15 e 39 anos, sendo 22.699 entre os homens e 6.268 entre as mulheres.

Na análise do número de casos em geral, a maior quantidade nos últimos anos vem sendo registrada entre o sexo masculino.

Segundo Karin Anzolch, na época que eclodiu a aids, e por vários anos depois, muitas pessoas se assustaram e de fato passaram a adotar e a exigir o uso do preservativo, bem como começaram a ter mais cuidado na escolha de parceiros. Entretanto, com o tempo, muitas pessoas se descuidaram e passaram a banalizar os riscos de contágio, o que não só as deixaram novamente expostas ao HIV, mas a todas as outras ISTs que são altamente prevalentes.

Outro ponto importante de salientar, de acordo com a médica, é que, embora as pessoas que vivem com HIV hoje em dia disponham de tratamentos eficazes que não somente prolongam, mas também oferecem uma boa qualidade de vida, não se pode esquecer que, para isso, elas precisam tomar regular e constantemente medicações e ter uma rotina bem rígida de cuidados, exames e controles médicos, já que ainda se trata de uma doença incurável.

“Agora imagine um jovem, iniciando a sua vida, contraindo uma doença dessas e já tendo que conviver com esse ônus, influenciando todo o seu presente e futuro. E é o que está ocorrendo, infelizmente, sobretudo entre o público jovem masculino, em que se verificou um aumento na incidência da doença. Isso é resultado de uma série de razões, mas sem dúvida a exposição durante a prática de sexo desprotegido, bem como o consumo de drogas injetáveis, estão entre os principais fatores”, afirmou a médica.

Desde o início da epidemia de aids (1980) até 2021, foram notificados no Brasil 371.744 óbitos devido à doença. A maior proporção desses óbitos ocorreu no Sudeste (56,6%), seguido das regiões Sul (17,9%), Nordeste (14,5%), Norte (5,6%) e Centro-Oeste (5,4%).

Estatísticas de sífilis

Segundo o Boletim Epidemiológico Sífilis 2023, do Ministério da Saúde, de 2012 a 2022, foram notificados no país 1.237.027 casos de sífilis adquirida, 537.401 casos de sífilis em gestantes, 238.387 casos de sífilis congênita e 2.153 óbitos por sífilis congênita. Houve aumento na taxa de detecção de sífilis adquirida de 2012 a 2022, exceto em 2020, provavelmente em decorrência da pandemia de covid-19.

O boletim também indica aumento em casos e taxa de detecção de gestantes com sífilis, de 2012 a 2022. A Região Sudeste é a campeã, com 248.741 casos registrados, seguida do Nordeste, com 112.073.

“A sífilis se manifesta inicialmente como uma lesão na pele, no local onde foi feita a inoculação por contato direto com a lesão de uma pessoa infectada (sífilis primária). Mesmo sem tratamento, essa lesão inicial cicatriza espontaneamente, dando a falsa impressão de que a lesão não era ‘nada de grave’, mas a pessoa continua infectada e a doença continua evoluindo, podendo provocar a morte do paciente”, destacou Alfredo Canalini, presidente da SBU.

Na opinião do vice-presidente da SBU, Roni de Carvalho Fernandes, para combater a sífilis no Brasil, algumas medidas poderiam ser adotadas, como educação e conscientização, acesso facilitado a testes e tratamentos, melhorias no sistema de saúde, ampliação do pré-natal e fortalecimento da vigilância epidemiológica.

“É importante ressaltar que a adoção dessas medidas deve ser feita de forma integrada e contínua, visando à prevenção, detecção e tratamento adequado da sífilis para reduzir sua incidência e impacto no Brasil”, recomenda Fernandes.

Vacinação contra o HPV

O papilomavírus humano (HPV) é responsável por cerca de 50% dos cânceres, entre os quais colo de útero, ânus, vulva, vagina, orofaringe e pênis. E a vacinação contra o HPV é a forma mais eficaz de prevenir o contágio.

A SBU realiza anualmente, em setembro, a campanha #Vemprouro, de conscientização da saúde do adolescente masculino, e aproveita para chamar a atenção sobre a importância da imunização.

Segundo a médica Karin, o índice de vacinação ainda está muito aquém do ideal, especialmente entre os meninos. Além dos cânceres, o HPV também pode ocasionar verrugas genitais de demorado e difícil tratamento, que estigmatizam a pessoa e levam a consequências nos relacionamentos e risco de transmissão.

“Pessoas com imunossupressão, nas quais se incluem os transplantados e pessoas que vivem com HIV, têm riscos ainda maiores, e a faixa etária para vacinação gratuita nesse grupo e para as pessoas vítimas de violência sexual foi estendida para até 45 anos. Temos trabalhado muito a vacinação do HPV, justamente por todas essas questões, mas especialmente entre os adolescentes masculinos, um público que ainda não está sendo suficientemente motivado ou direcionado para receber esse benefício”, sinaliza Karin.

Como o HPV é uma doença na maioria das vezes assintomática e com remissão espontânea em até dois anos, muitas pessoas não descobrem ter o vírus e o transmitem a seus parceiros. Por isso a importância do incentivo à vacinação. A vacina está disponível no SUS para meninos e meninas de 9 a 14 anos (além de pessoas imunossuprimidas), mas a cobertura ainda não chega nem próxima da meta recomendada de 95%.

Entre as consequências do HPV estão os cânceres de colo de útero e de pênis. Em 2021, foram registradas mais de 6 mil mortes de mulheres devido ao câncer de colo de útero, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. E a estimativa é que surjam mais de 17 mil novos casos em 2023.

Com relação ao câncer de pênis, de 2007 a 2022, foram realizadas no SUS 7.790 amputações de pênis decorrentes de tumores malignos, o equivalente a uma média de 486 procedimentos por ano. Em relação ao número de mortalidade em decorrência da doença, é registrada uma média de 400 por ano.

Fonte: Informações AG. BRASIL/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/11/2023/15:59:18

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