PM apreende 47 kg de ouro do garimpo ilegal em Manaus e PF diz que é a maior apreensão da história do Amazonas — Foto: PF-AM

Suspeitos vão responder por crime contra o patrimônio da União. Material, avaliado em aproximadamente R$ 15 milhões, representa a maior apreensão da história do estado, segundo a Polícia Federal.

Leia:Ex Morador de Novo Progresso e piloto do Crepurizão são presos com 42 barras de ouro em Manaus-AM

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal do Amazonas dois homens presos em flagrante enquanto transportavam 47kg de ouro extraído de garimpo ilegal. O material, avaliado em aproximadamente R$ 15 milhões, representa a maior apreensão da história do estado, segundo a Polícia Federal.

Leia mais:    Entenda como foi feita a maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal da história do Amazonas

De acordo com o MPF, os homens vão responder por crime contra o patrimônio da União, na modalidade de usurpacão, com pena que varia de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.

Um deles também foi denunciado pelo MPF por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por pilotar aeronave sem plano de voo. O crime prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Além da denúncia, o Ministério também requereu a manutenção da prisão preventiva dos homens.

Duas pessoas são presas transportando ouro ilegal no AM

Era início da tarde do dia 9 de dezembro quando uma equipe da Rocam recebeu a denúncia de um assalto em andamento em uma área de classe média alta, em Manaus. A corporação não imaginava que a ocorrência se tratava da maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal da história do Amazonas.

A ação resultou na prisão dos dois homens e nas apreensões de 47 kg de ouro, avaliados em R$ 15 milhões e grau de pureza superior a 90%, uma aeronave, dois carros, uma arma, munições e dinheiro em espécie.

Apesar de toda abordagem ter sido feita pela equipe da Polícia Militar, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Umberto Ramos, informou que os dois homens presos estavam sendo monitorados há um ano por envolvimento em uma quadrilha especializada na extração e venda de ouro ilegal da Amazônia.

Maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal

A apreensão do carregamento de ouro ilegal ocorreu depois de um tiroteio entre dois veículos, na avenida Nilton Lins, na saída para avenida das Torres, na Zona Centro-Sul da capital. A gravação de uma câmera de segurança, que registrou o fato, marcava o horário de 12h30.

Segundo a PM, a carga de ouro era transportada em um carro modelo Gol, que foi atacado por um grupo armado que estava em automóvel modelo Doblò e tentou roubar o metal precioso durante o percurso.

Imagens de câmeras de segurança mostram a Doblò interceptando o Gol, até que um homem sai e atira. A equipe da Rocam foi acionada em seguida, mas quando chegaram ao local, os atiradores já tinham fugido e abandonado o carro. Até a publicação desta matéria, nenhum dos suspeitos havia sido identificado ou preso.

Carga de ouro ilegal é interceptada por criminosos em Manaus

Na busca feita no veículo Gol, a Rocam encontrou duas malas com as barras de ouro e mais alguns objetos. Dentro da Doblò foi achado uma pistola com a caixa de munição e outros pertences.

Os dois homens, que estavam no Gol com as barras de ouro, foram presos e levados para a sede da Superintendência da Polícia Federal, em Manaus. Eles chegaram a ser atingidos pelos tiros e passaram por atendimento médico.

Mapa mostra os pontos por onde a carga de ouro passou antes de ser apreendida — Foto: Arte g1

Garimpo ilegal

Na denúncia, o MPF frisa que a atividade garimpeira exercida de modo irregular, além de atentar contra o patrimônio do Estado brasileiro e o meio ambiente, resulta em consequências nefastas à saúde pública.

Isso porque o processo de extração dos recursos minerais envolve a utilização de mercúrio, substância comprovadamente cancerígena e causadora de outros agravos à saúde.

“Como consequência, a tolerância quanto a tais ilícitos contribui para potencializar a poluição dos rios e a destruição da fauna aquática, repercutindo, ainda, na qualidade de vida dos povos indígenas e das populações ribeirinhas que habitam a bacia hidrográfica e têm os peixes como base da sua dieta alimentar”, alertou o órgão no processo.

O Ministério Público ressaltou ainda que o garimpo ilegal em terras indígenas na Região Norte do país adquiriu dimensões de tragédia humanitária, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais.

Em julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado Brasileiro promova ações para proteção da saúde e da vida dos povos indígenas, salientando a extrema gravidade da presença de garimpeiros em terras indígenas.

Fonte:G1AM  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2023/14:28:53

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Medida prevê regras para cultivo agrícola e produção agropecuária.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.

A nova lei entra em vigor 60 dias após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse na ocasião, que a lei facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para ajudar o desenvolvimento sustentável.

“Podemos ser ao mesmo tempo uma potência hídrica, uma potência agrícola, uma potência florestal, gerar emprego e renda”, afirmou a ministra. “Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um país economicamente próspero, socialmente justo, mas também ambientalmente sustentável”.

A legislação também determina a proibição do confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.

Desde que a preservação não seja prejudicada, poderá haver autorização para pastoreio extensivo das Áreas de Proteção Permanente de rios, corixos, salinas e baías e em áreas de Reserva Legal.

“Novos empreendimentos de carvoaria também não serão autorizados, assim como a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, além de pequenas centrais hidrelétricas. Haverá proibições a espécies exóticas de fauna”, disse o MMA.

Segundo o MMA, a lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos.

Os recursos para o fundo virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. A estimativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o aporte seja de R$ 50 milhões em 2024.

“Nós talvez estejamos dando o exemplo de contribuir não só com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este é um bioma único”, discursou Riedel. “A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer à ela”, disse o governador.
Projeto

De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi 3.517 quilômetros quadrados (km²), crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios até então adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. A nota recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado.

Em agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região e buscou uma solução conjunta com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho foi criado com representantes de MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado, na semana passada, por 23 votos favoráveis e um contra.

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Ministro do STF atendeu três os pedidos do grupo J&F, entre eles a suspensaão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli deferiu, nesta quarta-feira (20), três pedidos apresentados pelo grupo J&F – um deles, suspende todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência assinado em 2017 entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF), até que o grupo possa analisar o material da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato. Na prática, a decisão garante a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência.

A esposa de Dias Toffoli, Roberta Maria Rangel, faz parte da equipe de advogados da J&F. Ela não assina o pedido que foi julgado nesta quarta, mas atua em outras ações movidas pela empresa, inclusive uma que busca anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido para o grupo indonésio Paper Excellence.

Outro pedido acatado por Toffoli autoriza a empresa a ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing. O ministro também autorizou a J&F a reavaliar os anexos do acordo de leniência firmado com o MPF, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
O único pedido indeferido pelo ministro do STF tratava da anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”. Com isso, a empresa pretendia anular a venda da Eldorado Celulose para o grupo Paper Excellence, encerrando um briga que já dura cinco anos pelo controle da Eldorado.
No acordo de leniência, a J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações de cinco operações: Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.

Dias Toffoli também foi o autor da decisão que anulou provas do acordo da empresa Odebrecht.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2023/13:20:51

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Novo Progresso entre os 144 municípios do Pará, 24 receberão pelo menos R$ 1 milhão. (Foto>Reprodução)

FPM: municípios paraenses vão receber mais de R$ 149 milhões

O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de dezembro de 2023

Os municípios do Pará vão receber nesta sexta-feira (8) mais de R$ 149 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de dezembro de 2023.

Belém, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando R$ 24 milhões. Além disso, entre os municípios paraenses que receberão as maiores quantias estão Abaetetuba, Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, que contam com um total de R$  2.368.874,93 cada.

Por outro lado, cidades como Abel Figueiredo, Bannach, Brejo Grande do Araguaia, Faro, Magalhães Barata e Palestina do Pará estão entre as que receberão a menor parcela do fundo, com um valor de R$ 355.331,76 cada.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Cesar Lima, consultor de orçamento, observa que o FPM registrou uma queda de 28% em novembro em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ele destaca a expectativa de que o pagamento do 13º salário possa impulsionar a economia nos próximos dias. Apesar da queda recente, o economista ressalta que a redução do FPM foi menor em comparação ao ano passado, marcando uma diminuição de 8%.

“Em compensação, esse por cento 1% que vem agora sobre o acumulado de dezembro a novembro, ele teve aumento de 7% esse ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Esse ano nós temos R$ 1,3 bilhão a serem distribuídos aos municípios e em 2022 esse valor foi de R$ 1,2 bilhão”, avalia.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Confira no mapa os valores do FPM repassados ao seu município

Compensação

A Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.

Divisão

Belém será a cidade que receberá a maior quantia nesta quarta: um total de R$ 13,1 milhões. Dos 144 municípios do Pará, 24 receberão pelo menos R$ 1 milhão.

A divisão fica da seguinte forma: seis cidades com coeficiente 4 recebem R$ 2,56 milhões cada; cinco de coeficiente 3,6 vão ter direito a R$ 1,4 milhão; outras quatro receberão R$ 1,32 milhão; duas terão repasses de R$ 1,25 milhão; outras duas têm direito a R$ 1,09 milhão; e mais cinco municípios recebem R$ 1,01 milhão. A tabela da CNM não especifica quais são essas cidades, mas a entidade diz que o coeficiente dos municípios se difere para cada estado.

Em relação à região Norte como um todo, o montante líquido pago nesta quarta será de R$ 315,1 milhões, sendo que o Pará responde pela maior parte do total, 38,34%. Atrás, aparecem, nesta ordem, os estados do Amazonas (R$ 60,8 milhões), Tocantins (R$ 49,6 milhões), Rondônia (R$ 30,5 milhões), Acre (R$ 20,6 milhões), Roraima (R$ 18,3 milhões) e Amapá (R$ 14,3 milhões).

Nacional

A CNM ainda aponta que, em todo o país, o segundo decêndio corresponde a R$ 3,61 bilhões, já descontada a retenção para o Fundeb. Em valores brutos, o montante é de R$ 4,5 bilhões. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aponta que a transferência deste mês, comparada com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 2,47% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação).

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 5,71%. Quando o valor do repasse é deflacionado, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 6,57%. O total repassado aos municípios no período de 2023, de acordo com o órgão, apresenta um crescimento de 5,35% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022.

Segundo decêndio do FPM no Pará

*Valor bruto/2023: R$ 153.007.987,71
*Valor líquido/2023: R$ 120.876.310,29
*Valor bruto/2022: R$ 166.356.777,93
*Variação 2022/2023: -8,02%

Divisão de valores por município em 2023

*Belém: R$ 13.171.631,16
*Coeficiente 4,0 (6): R$ 2.566.465,52
*Coeficiente 3,6 (5): R$ 1.406.863,63
*Coeficiente 3,4 (4): R$ 1.328.704,54
*Coeficiente 3,2 (2): R$ 1.250.545,45
*Coeficiente 2,8 (2): R$ 1.094.227,27
*Coeficiente 2,6 (5): R$ 1.016.068,18
*Coeficiente 2,4 (11): R$ 937.909,09
*Coeficiente 2,2 (13): R$ 859.750,00
*Coeficiente 2,0 (6): R$ 781.590,91
*Coeficiente 1,8 (7): R$ 703.431,82
*Coeficiente 1,6 (22): R$ 625.272,73
*Coeficiente 1,4 (17): R$ 547.113,63
*Coeficiente 1,2 (18): R$ 468.954,54
*Coeficiente 1,0 (8): R$ 390.795,45
*Coeficiente 0,8 (6): R$ 312.636,36
*Coeficiente 0,6 (11): R$ 234.477,27

Valores repassados ao Norte

* Total: R$ 315.199.953,43
*Pará: R$ 120.876.310,29
*Amazonas: R$ 60.820.753,62
*Tocantins: R$ 49.641.019,56
*Rondônia: R$ 30.562.237,85
*Acre: R$ 20.661.185,22
*Roraima: R$ 18.306.891,68
*Amapá: R$ 14.331.555,21

Fonte: CNM / O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2023/06:51:23

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Senado autorizou empréstimo do Bird para o BB – (Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), em regime de urgência, a contratação de nove empréstimos no valor de US$ 1 bilhão (R$ 4,87 bilhões) para os estados do Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins, além dos municípios de Belém (PA) e do Rio de Janeiro (RJ). Também foi autorizado um empréstimo de US$ 650 milhões (R$ 3,16 bilhões) para o Banco do Brasil S.A, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Programa ProMorar Brasil. As matérias seguem agora para promulgação do Congresso Nacional.

Confira abaixo o montante destinado a cada um:
– Acre: US$ 39.000.000;
– Piauí: US$ 50.000.000;
– Rio Grande do Sul: US$ 500.000.000;
– São Paulo: US$ 164.237.344;
– Tocantins: US$ 50.000.000;
– Município de Belém (PA): US$ 60.000.000;
– Município do Rio de Janeiro (RJ): US$ 135.238.245;
– Banco do Brasil S.A.: US$ 500.000.000;
– BNDES: US$ 150.000.000;
– Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda: US$ 54,055,925.

Os estados do Acre e do Piauí tiveram duas aprovações de tomada de empréstimo cada um. No caso do Acre, o montante foi aprovado para financiar parcialmente os programas de Infraestrutura e Saneamento e de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado.

O Piauí teve aprovado o crédito pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. O estado usará o montante para financiar a melhora na utilização de recursos públicos nos sistemas de gestão do governo, além de custear parcialmente o programa de investimento em saúde e proteção social.

O valor creditado para o estado de São Paulo será utilizado para a ampliação do acesso e em serviços públicos digitais, a fim de modernizar plataformas de atendimento ao cidadão, digitalizar serviços públicos estaduais e universalizar o acesso a pessoas com deficiência.

O crédito contratado para o Rio Grande do Sul pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será utilizado para financiar o programa de apoio à sustentabilidade fiscal do estado. Já o financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém, no valor de US$ 60 milhões, será utilizado para melhorar as condições ambientais e sociais da população.

Com o empréstimo de US$ 164 milhões, o Rio de Janeiro também contratou uma operação de crédito para um projeto que busca promover o equilíbrio fiscal do município.

Outros empréstimos

O Senado autorizou ainda o empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Banco do Brasil, no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,43 bilhões), para financiar projetos que contribuam para a redução dos impactos climáticos no país.

O Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente (Proseg) também foi financiado, no valor de US$ 150 milhões (cerca de R$ 730 milhões). O empréstimo será do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Já o Programa ProMorar Brasil, que será executado pelo Ministério das Cidades, para promover novas estratégias que facilitem o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, receberá um montante de até US$ 54 milhões (cerca de R$ 262 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: R7  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/12/2023/06:51:23

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Drogas apreendidas  – (Fotos:Divulgação/Polícia Civil-MT)

Principal alvo da Operação Mato Seco é preso pela Polícia Civil em MS

Operação deflagrada pela DRE, no mês de abril, tinha como alvo um grupo de traficantes responsável pelo envio de drogas para o norte do estado

O principal alvo da Operação Mato Seco, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso no mês de abril deste ano, teve o mandado de prisão cumprido, na manhã desta segunda-feira (18.12), em ação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), com apoio da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

A Operação Mato Seco foi deflagrada no dia 25 de abril para cumprimento de 17 ordens judiciais, decretadas pela Justiça com base em investigações da DRE que identificaram um grupo criminoso envolvido no envio de entorpecentes para o norte do estado de Mato Grosso, com ramificações no estado de Mato Grosso do Sul.

As ordens judiciais de prisão, busca e apreensão e bloqueios judiciais de contas bancárias, foram cumpridas em cidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, contudo, na deflagração da operação, o principal suspeito e sua esposa, indiciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, fugiram e desde então eram considerados foragidos da Justiça.

Prisão esposa

A prisão da esposa do principal investigado ocorreu no dia 06 de junho, na cidade de Novo Progresso (PA), em ação realizada pelos policiais da DRE com apoio da Delegacia da Regional de Confresa.

Na ocasião, o suspeito estava pescando em um local de difícil acesso, não sendo possível a sua localização e prisão, no entanto, o pai do alvo principal, que possuía um mandado de prisão, expedido pela Justiça de Mato Grosso por estupro de vulnerável, teve a prisão preventiva cumprida.

Alvo principal

As investigações apontaram que posteriormente à prisão da sua esposa, o suspeito fugiu para o estado do Pará, porém recentemente, um novo levantamento feito pela equipe da DRE identificou que ele retornou para Mato Grosso do Sul.

Após confirmação da localização do foragido, os policiais da DRE solicitaram apoio para equipe do Garra/MS, que deu cumprimento ao mandado de prisão contra o suspeito, no bairro Portal Caiobá, na cidade de Campo Grande (MS).

Fonte: Assessoria | Polícia Civil-MT  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/11:49:41

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Principal alvo da operação ‘Truque de Mestre’, Noelle Araújo agora está entre os oito influenciadores digitais presos suspeitos de estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra o consumidor. O grupo divulgava jogos de azar pelas redes sociais.
A influencer digital paraense Noelle Araújo se entregou na manhã desta terça-feira (19) na delegacia do Comércio, em Belém, um dia após ter sido considerada foragida pela polícia. Ela está entre as oito pessoas presas na operação “Truque de Mestre”, que investiga esquema de jogos de azar, conhecido como o “Jogo do Tigrinho”.

O delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, disse que ela é o principal alvo da investigação por estar vinculada à casa de prostituição Palazzo, onde mandados de busca e apreensão foram cumpridos na segunda-feira (18).

Noelle e outros 11 influenciadores digitais são investigados por estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra o consumidor no Pará. A mãe dela também foi presa, Suzana Karla Melo de Araújo.
A defesa de Noelle Araújo declarou que não iria se manifestar.

Quem é Noelle Araújo

Apontada pela polícia como principal suspeita do esquema, Noelle iniciou a fama nas redes sociais ao compartilhar o dia-a-dia como garota de programa. Antes de ser excluído, o perfil dela contabilizava mais de 140 mil seguidores.

A paraense morava em São Paulo e ostentava pelo Instagram os ganhos com serviços sexuais. Ela atuava divulgando de jogos de azar chegando a organizar eventos de lançamento das plataformas.

Uma das integrantes do grupo era a influencer Rayssa Natacha Motta Berbary, também presa durante a operação “Truque de Mestre”.

A influenciadora estava na abertura da Palazzo Rêsto Club, local onde supostamente o dinheiro obtido com os jogos de azar era lavado, segundo a polícia.

Durante a operação ‘Truque de Mestre’, máquinas de cartão, computadores e outros equipamentos foram apreendidos e estão sendo analisados.

Operação

A operação “Truque de Mestre”, que virou assunto nacional na segunda-feira (18), prendeu sete pessoas no Pará e uma em Pernambuco – veja o perfil de cada um. A investigação tem como alvo uma organização criminosa envolvida em jogos de azar na internet, conhecidos como “Jogo do Tigrinho”.

Segundo as investigações, os influenciadores ganhavam dinheiro para incentivar os seguidores a fazerem apostas em plataformas de jogos de azar, ilegais aqui no Brasil. Alguns compraram casas de luxo em condomínios de Belém e veículos importados, segundo a polícia.

Os influenciadores presos acumulam centenas de milhares de seguidores nas redes sociais. Segundo o delegado Daniel Castro, da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM) na Polícia Civil do Pará, eles ganhavam dinheiro para incentivar os seguidores a fazerem apostas em plataformas de jogos de azar, ilegais no país.

De acordo com as investigações, o esquema junto aos influenciadores funcionava deste modo: a cada 100 “aliciados”, cada influenciador recebia R$ 1 mil. A movimentação financeira de um dos investigados chegou a mais de R$ 20 milhões, segundo a polícia.

A operação começou há quatro meses, quando uma vítima compareceu à Seccional do Comércio, na capital paraense, e relatou que perdeu R$ 15 mil. De acordo com a vítima, ela teria ganho R$ 400 mil no jogo mas, ao tentar sacar o valor, foi bloqueada no site de apostas.

Há duas semanas, o Fantástico mostrou que influenciadores chegaram a ser presos por promoverem o “Jogo do Tigrinho”. A prática ilegal é feita no país inteiro.

O delegado Daniel Castro diz que, no Pará, um dos investigados teve um fluxo de mais de R$ 20 milhões, e que no ato de prisão de um deles, houve a notificação de pix que somou R$ 50 mil.

“No momento que cumprimos um desses mandados chegou a notificação de pix R$20 e R$30 mil para um alvo. Ou seja, num simples movimentar, foram R$ 50 mil que entraram nesta segunda-feira”, diz o delegado.
De acordo com a Secretaria de Estado e Administração Penitenciaria ( Seap), todos os que foram presos na Operação Truque de Mestre já estão no sistema penitenciário e à disposição da justiça.

A Polícia Civil informou que todas os presos foram ouvidos e encaminhados para o Sistema Penitenciário.

Fonte: G1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/15:57:29

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Reserva Florestal Jamanxim. Foto: (Reprodução)  -Governo quer conceder mais duas florestas nacionais do Pará à iniciativa privada
Manejo de florestas do sudoeste paraense poderá ser realizado por empresas

As Florestas Nacionais Flona do Jamanxim e do Trairão, em Itaituba, no sudoeste paraense, devem ser concedidas para administração e exploração da iniciativa privada.

Leia também:Pará cede área ameaçada na Amazônia para reflorestamento privado

Segundo o decreto de inclusão das unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) , o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ficará a cargo de disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal que já estava previsto desde junho passado, quando ambas as Flonas foram qualificadas dentro do PPI.

As florestas em questão foram criadas em 2006 no contexto de uma estratégia para conter o avanço do desmatamento e da degradação no entorno da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). A área total das Flonas ultrapassa 1,5 milhão de hectares, sendo 1,3 milhão no Jamanxim e outros 257 mil hectares no Trairão.

Apesar da implementação da política de conservação, a pressão dos devastadores na área continuou grande, sobretudo com a exploração ilegal de madeira e ouro. Diversas operações já foram deflagradas na Flona do Jamanxim, por exemplo, visando combater os ilícitos que levaram, inclusive a ataques a servidores do ICMBio e da Polícia.

Atualmente, há 13 unidades de manejo florestal localizadas em seis florestas nacionais no estado do Pará. São duas quatro na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, entre os municípios de Terra Santa, Oriximiná e Faro; duas na Floresta Nacional do Crepori, entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga; quatro na Floresta Nacional de Altamira e três na Floresta Nacional de Caxiuanã, no Marajó.

A concessão de áreas florestais no Brasil é prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas, que estabelece normativas para que empresas, cooperativas e outras entidades possam realizar o manejo sustentável com extração de produtos e oferta de serviços. A ideia é aliar a estratégia de conservação com mecanismos de estimulo ao desenvolvimento econômico.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/16:33:29

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O delegado responsável pelo caso informou que a rifa promovida pelo influencer vinha sendo amplamente divulgada nas redes sociais e nas ruas do município. Segundo a Polícia Civil, o veículo que estaria sendo rifado foi autuado na contravenção penal de promoção de loteria sem autorização legal.
Um influenciador digital suspeito de organizar uma loteria não autorizada, que tinha como prêmio uma caminhonete avaliada em mais de R$ 100 mil, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (18), em Confresa, a 1.060 km de Cuiabá. A polícia não divulgou o nome do influenciador.

Segundo a Polícia Civil, o veículo que estaria sendo rifado foi autuado na contravenção penal de promoção de loteria sem autorização legal.

Cada rifa era comercializada por R$ 3,99 e a movimentação em torno do evento irregular chamou a atenção das autoridades após inúmeras denúncias, disse a polícia.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Victor Donizete Pereira, a rifa promovida pelo influencer vinha sendo amplamente divulgada nas redes sociais e nas ruas da cidade desde o início do mês de dezembro.
O delegado ainda destacou sobre a importância de alertar a população para falta de garantias legais relacionadas ao pagamento do prêmio em loterias de alto valor.

Além disso, ele também disse que “os valores obtidos não possuíam qualquer destino social, servindo apenas para o enriquecimento ilícito do suspeito”.

“Esse episódio ressalta a necessidade de conscientização sobre a legalidade de eventos de sorteio e a importância de se verificar a autorização de órgãos competentes antes de participar de qualquer tipo de loteria ou rifa”, explicou o delegado.
A polícia também informou que o veículo foi apreendido e o suspeito foi solto após assinar um termo de compromisso na delegacia do município.

A Polícia Civil segue investigando outros possíveis casos de práticas ilegais que possam prejudicar a população.

Por que é ilegal?

Segundo o advogado Artur Navarro, exceto caso haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, seja envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um ato ilícito.

A realização de rifas pela internet é considerada contravenção penal, ou seja, uma infração de menor gravidade, informou o profissional.

“Geralmente são permitidos para causas filantrópicas e apenas de prêmio e brindes, mas nunca de dinheiro”, explicou.

E participar desses sorteios, é crime?

Conforme o profissional, a participação nesse tipo de sorteio e rifas também é visto como uma contravenção penal e a punição pode ser pagar multas.

“Há esse sentimento na sociedade de que é algo mais relativizado, permitido de alguma forma. É o princípio da adequação social que diz que sendo uma postura que por mais que seja ilícita, de alguma forma admissível, sem tanta reprovação social, deixaria de ser visto como crime”, complementou.

Fonte:  Por g1 MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/12:54:01

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Blindados EE-9 Cascavel em Roraima durante exercício da 1ª Brigada de Infantaria de Selva; esquadrão foi transformado em regimento –  (Foto: EXÉRCITO BRASILEIRO)

Na sexta-feira, dia 15, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou sobre a possibilidade de tropas venezuelanas usarem Roraima como rota para uma invasão da Guiana: “Se for necessário um ‘por aqui não passa’ mais enérgico, nós estamos preparados para isso”. O que estava por trás da frase dita ao Jornal Nacional e da segurança do ministro era um plano sigiloso do Exército: transferir para a 1ª Brigada de Infantaria de Selva dezenas de Mísseis Superfície-Superfície 1.2 AntiCarro (MSS 1.2 AC).

Um dia depois do comunicado no qual Guiana de Mohamed Irfaan Ali e a Venezuela de Nicolás Maduro se comprometeram em não usar a força na crise de Essequibo, a frase de Múcio não tinha como objetivo apenas mandar um recado a Maduro, mas também a potências extrarregionais que pudessem aproveitar a oportunidade para fincar mais uma bota na Amazônia. A presença estrangeira, provocando instabilidade na região e ameaçando a soberania dos países, sempre foi uma preocupação constante dos militares brasileiros.

O envio dos mísseis mostra assim a clara disposição do Brasil de aumentar seu poder militar na área, com a consequente dissuasão de ameaças externas. Pode parecer ainda pouco, diante dos desafios logísticos de se transportar equipamentos e treinar tropas, vencendo distâncias semelhantes às de Paris a Moscou, sem dispor para tanto de ferrovias como as europeias. Os sinais, no entanto, são claros.

A incorporação do MSS 1.2 AC estava prevista para acontecer em 2024 em unidades específicas antes de distribuição geral, mas, a exemplo do que ocorrera com a transformação do esquadrão de cavalaria de Boa Vista em 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada (18.º RCMec), ela foi antecipada e realizada antes mesmo da conclusão do relatório final sobre os testes do equipamento. A medida tem o objetivo de suprir a falta de uma defesa eficaz em Roraima contra carros de combate, como o T-72, de fabricação russa, usados, por exemplo, pelo exército da Venezuela, conforme publicado pela coluna.

O míssil MSS 1.2 AC, da empresa SIATT, que vai equipar duas unidades da 1.ª Brigada de Infantaria de Selva

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O MSS 1.2 AC estava sendo testado desde 2018 – ele teve seus últimos 30 lançamentos no campo de provas do Exército, no Rio, concluídos em dezembro. Ele é fabricado pela SIATT, empresa com sede em São Paulo. A Força Terrestre já adquiriu cerca de 60 unidades do míssil – o Corpo de Fuzileiros Navais, da Marinha, também deve utilizá-lo – e aproveitou os últimos lançamentos para treinar integrantes do 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7.º BIS) e do recém-criado 18º RCMec, ambos com sede em Boa Vista, (RR).

Além disso, nesta semana, representantes do Estado-Maior do Exército vão se reunir com a direção da SIATT em razão das negociações entre ambos para que a Força faça novas encomendas do armamento. Com a conclusão dos testes no Rio, os resultados observados pelos militares foram considerados altamente satisfatórios em razão da efetividade do míssil contra alvos a 2 mil metros de distância – seu alcance pode chegar a até 3 mil metros –, semelhante ao Javelin americano, cuja venda em 2022 foi autorizada ao Brasil.

Os ensaios feitos neste ano no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), no campo de provas em Marambaia (RJ), com a participação do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), confirmaram ainda que o míssil guiado a laser tem capacidade de perfurar blindagens de até 530 mm. Ele pode ser usado pela infantaria ou em viaturas blindadas leves, como as do regimento de Boa Vista, e atacar, além de carros de combate, casamatas e até helicópteros.

O MSS 1.2 AC é uma solução para a defesa de Roraima no momento em que os estoques mundiais desse tipo de armamento estão sendo consumidos na Ucrânia, como o Javelin americano, que ajudou a deter os blindados russos no primeiro ano da guerra. Há fila de até cinco anos para a compra desse tipo de produto, dependendo do fabricante. Ao mesmo tempo, a maioria dos países deixou de ver o míssil russo Kornet como uma opção. Antes mesmo da crise de Essequibo, a expectativa da SIATT era vender centenas de MSS 1.2 AC.
Blindados para Boa Vista

Antes de decidir o envio de mísseis para as duas unidades da brigada de Boa Vista, o Exército havia anunciado a transferência de 16 blindados multitarefas Guaicurus (reconhecimento e transporte de tropas) para o novo regimento. Eles vão se somar aos blindados Guaranis e EE-9 Cascavel que já equipavam o antigo esquadrão de cavalaria. Nenhum deles, no entanto, dispunha de meios adequados para deter carros de combate como o T-72, com seu canhão de 125 mm, capaz de atingir alvos a mais de 2,5 km de distância.

A conversão dele em regimento estava prevista no Plano Estratégico do Exército (PPEx), mas só deveria acontecer dentro de um ano. A crise desencadeada pelo referendo de 3 de dezembro, em que o ditador Maduro procurou apoio popular para reivindicar a área de Essequibo para a Venezuela, fez com que o Exército apressasse seus planos para a região Amazônica.

Além da região em disputa pelos dois países estar na fronteira com o Brasil, diversos fatores geográficos e históricos tornam a crise perigosa para o Brasil. Uma invasão da Guiana pela Venezuela seria impraticável por terra em razão da floresta tropical e da topografia da região. Mais fácil seria passar pelo território brasileiro, em Roraima, onde há estradas e uma vegetação de savanas. Ou invadir pelo mar.

A dissuasão da Guiana está centrada na presença da 1st Security Force Assistance Brigade (1.ª SFAB), os instrutores militares americanos, e em toda a estrutura do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, além da aliança do país com o Reino Unido. A chegada dos mísseis MSS 1.2 AC pode resolver parte do problema do Brasil em Roraima – a dissuasão em relação a forças blindadas –, mas permanece ainda o da defesa antiaérea deficiente para médias e grandes alturas.

E essa é só mais uma das fragilidades de nossa Defesa – a Força Aérea dispõe apenas de oito Gripens, seu principal caça, e a Marinha está aposentando 43% de suas embarcações. E isso tudo em mundo em que os confrontos na Ucrânia e em Gaza e a crise de Essequibo reacenderam velhas disputas e ameaças. Tudo isso mostra que, de fato, os militares brasileiros ainda terão muitas “coisas de soldado” com o que se preocupar no próximo ano.

Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/11:49:41

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