Somente quatro estudantes são da rede pública de ensino, segundo MEC.

O Ministério da Educação (MEC) informou em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (16), em Brasília, que 60 redações obtiveram nota 1.000 na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando apenas 18 redações obtiveram nota máximo no exame, segundo a pasta.

O tema da redação do Enem 2023 foi ‘Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil’.

“Nós entendemos que a principal razão para isso é o tema desse ano que foi um tema relevante socialmente, discutido amplamente e permitiu que as pessoas tivessem condição de discutir o tema com uma certa fluidez, o que permitiu o aumento das notas 1.000 este ano”, afirmou Rubens Lacerda, Diretor de Avaliação da Educação Básica.

Ainda de acordo com o MEC, quatro estudantes da rede pública de ensino tiraram nota 1.000. Elas são dos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Tocantins.

As provas do Enem 2023 foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro do ano passado. Ao todo, além da redação, os candidatos responderam a 180 questões de quatro áreas do conhecimento: Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Matemática e Ciências da Natureza.

Leia também: Nota do Enem 2023: Inep divulga resultado do Exame e informa sobre ProUni e Sisu

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2024/10:19:05

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Veja como acessar as notas, o que fazer com elas e a data de inscrição de Prouni e Sisu.

Os estudantes que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 já podem acessar as notas por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br. As provas foram aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para os estudantes que fizeram a prova somente como teste, esses resultados serão divulgados apenas em março. Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2024/10:12:48

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Acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante  (Foto>Reprodução)
O Ministério da Educação (MEC) divulga a partir desta terça-feira (16) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023. O acesso às notas deve ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação, as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

Já o espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1.000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte:  Agencia Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/01/2024/06:56:37

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https://www.folhadoprogresso.com.br/dominando-o-aviator-estrategias-e-dicas-com-marcos-pereira/

Em relação à matéria publicada neste domingo (14/01) pelo portal Metrópoles, sob o título “Governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família”, que trata de suposto cancelamento de benefícios, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram esclarecimentos.

“É importante deixar claro que o dado de 8,4 milhões de bloqueados para averiguação não significou, necessariamente, cancelamento do benefício, pois esse foi o número de averiguações realizadas ao longo de 2023. Reiterando: não houve cancelamento de 8,4 milhões de benefícios no ano de 2023”, informou a nota.

Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil atendeu 21,6 milhões de famílias. ⁠Em dezembro de 2023, o Bolsa Família, que resgatou a partir de março o conceito de composição familiar, fechou o ano beneficiando 21,06 milhões de famílias. O número de pessoas atendidas subiu de 54,7 milhões para 56 milhões, segundo o Governo Lula.

“Ao longo de 2023, o Bolsa Família contemplou, em média, 21,3 milhões de famílias. Em 2022, o Auxílio Brasil havia atendido 19,2 milhões de lares em média. O investimento federal também registrou em 2023 o maior volume de recursos desde o início do programa: foram R$ 14,1 bilhões por mês, contra R$ 7,8 bilhões no ano anterior”.

De acordo com o governo, “o processo de averiguação cadastral detectou mais de 17 milhões de cadastros desatualizados ou inconsistentes. Esse número inclui desde pessoas que se declaravam como família unipessoal, mas na verdade faziam parte de núcleos familiares maiores, até beneficiários já falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do Bolsa Família. O número de benefícios efetivamente cancelados é de aproximadamente 3,7 milhões”.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/17:48:53

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(Foto>Reprodução)-=  Hoje (15) o mercado financeiro terá o fim das transações via Documento de Ordem de Crédito (DOC), que podem ser realizadas até às 22h. Após este prazo, não será mais possível utilizar esse meio de pagamento. Esse tipo de transferência perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos, principalmente após o lançamento do Pix.

As notas dos participantes Enem 2023 – aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023 – serão divulgadas nesta terça-feira (16), e poderão ser acessadas por meio da Página do Participante. Saiba mais!

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 – aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023 – serão divulgados nesta terça-feira (16). O acesso às notas deverá ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.

O espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.

Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados também são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/16:10:27

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Remuneração ficará entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, a depender do salário médio recebido pelo trabalhador nos últimos três meses antes da dispensa.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela de valores do seguro-desemprego, benefício concedido a trabalhadores em regime CLT que tenham sido dispensados sem justa causa, ou que saíram do emprego por dispensa indireta – quando há falta grave cometida pelo empregador sobre o empregado. Em 2024, o valor do seguro vai ficar entre R$ 1.412 (equivalente ao novo salário mínimo) e R$ 2.313,74, de acordo com a remuneração média dos últimos três meses de trabalho do segurado.

De acordo com o MTE, além dos casos acima, o governo também oferece o seguro-desemprego para trabalhadores cujo contrato foi suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; para os pescadores profissionais, durante o período de defeso (entre novembro e fevereiro); e para quem foi resgatado de condição análoga à escravização.

Valores

Quem recebeu até R$ 2.041,39 no período em questão, terá o salário médio multiplicado por 0,8. Caso o valor resultante seja inferior ao novo salário mínimo, automaticamente, o trabalhador receberá R$ 1.412. Já as remunerações que ficaram na faixa entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65 serão multiplicadas por 0,5, acrescidas de R$ 1.633,10. E para quem recebia acima de R$ 3.402,65, o recebimento será de R$ 2.313,74.

O benefício pode ser concedido em três, quatro ou cinco parcelas, a depender do tempo de trabalho: quem comprovar o mínimo de 6 meses de serviço, receberá três parcelas do seguro; no caso de 12 meses trabalhados, serão quatro parcelas. Para receber o máximo (cinco parcelas), é preciso ter trabalhado por mais de dois anos.

Não é possível receber o seguro em paralelo a qualquer benefício previdenciário concedido pelo INSS, à exceção de pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. Quem possui renda própria suficiente à sua manutenção e de sua família, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) ou sócios de empresas, também não têm direito ao benefício. O mesmo se aplica ao trabalhador que conseguir um novo emprego de carteira assinada, imediatamente após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego.

Como solicitar o seguro

O solicitante do seguro-desemprego pode dar entrada no benefício pessoalmente ou de forma online. Pela internet, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível nas versões Android e iOS) e o Portal Emprega Brasil fornecem o passo a passo.

Também é possível solicitar o seguro de forma presencial, nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência. Em Belém, a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) fica localizada na Travessa Nove de Janeiro, nº. 1569, no bairro de São Brás. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Marabá e Santarém contam com Gerências Regionais do Trabalho. Altamira, Ananindeua, Castanhal, Capanema, Paragominas, Itaituba, Parauapebas e Tucuruí possuem endereços de Agências Regionais do Trabalho.

Além do CPF, o trabalhador que precisar dar entrada no benefício precisa estar em posse do Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, obtido no momento da dispensa sem justa causa.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/15:47:08

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Conjunto de sistemas informatizados tem o objetivo de gerenciar processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada terminou nesta segunda-feira (15), e a previsão é de que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março. O conjunto de sistemas informatizados tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os empregadores puderam acessar o sistema durante o final de semana, para organizar processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%; assim como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.

A modalidade PIX foi escolhida como meio de pagamento do FGTS, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.

Já as informações de vínculo e de remuneração inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. “O cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada continuarão válidos e não serão apagados”, informou a Pasta.

Automatização e transparência

A ideia do governo com o FGTS Digital é melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, com a diminuição dos custos operacionais incorridos pelo FGTS. Além disso, prevê a redução das despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores e garantia da segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações de recolhimento de FGTS a serem armazenados e processados.

O governo quer ainda efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS, fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas, entre outros pontos. Os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/15:43:38

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Legislação agora prevê multa para quem cometer bullying e reclusão e multa para quem praticar este ato por meios virtuais.

A lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal foi sancionada nesta segunda-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal e, agora, a legislação prevê multa para quem cometer bullying e reclusão e multa para quem praticar este ato por meios virtuais.

O chamado “bullying” – palavra que tem origem no termo inglês “bully”, que significa brigão ou valentão – é usado no Brasil para exemplificar atos de bater, socar, zombar, tripudiar, ridicularizar, colocar apelidos humilhantes e outros.

Na nova legislação, bullying significa “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.

Já o cyberbullying inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”, e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa. O Código Penal ainda prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.

Crimes contra crianças e adolescente

Ainda segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula, há a elevação de penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No caso de homicídio, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em dois terços se o crime tiver sido cometido em uma escola.

Quanto ao crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar se o autor é “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”.

Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) agora passam a ser considerados hediondos. Ou seja, o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória. A progressão de pena também é mais lenta.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/15:39:22

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Tony Garcia, que repassou caso ao STF, teria formado um acordo de delação premiada com Moro, funcionando como uma espécie de “grampo ambulante”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. A informação é do blog Daniela Lima e, segundo a jornalista, a investigação teria sido motivada por pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A coluna procurou o ex-juiz, que disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo. O caso foi relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.

Ele teria formado um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal, e o trato previa que Garcia funcionasse como uma espécie de “grampo ambulante” para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Os autos, segundo o blog, mostram todo o acerto feito pelos dois, e permaneceram por quase duas décadas em sigilo na 13ª vara de Curitiba, chegando ao STF apenas quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento do seu conteúdo. A informação é de que gravações mostram o próprio Moro telefonando ao réu dando instruções sobre o processo.

‘Constrangimento ilegal’ e ‘chantagem’ são citados em investigação

A PF e a PGR, então, teriam sido consultadas, e Tony Garcia ouvido três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

Em documento obtido pelo blog, a PGR diz que “o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”. Já para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.

Os investigadores dizem que é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se houve a prática de algum crime de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Mas, tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, de sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.

A abertura do inquérito e de diligências foi autorizada por Toffoli no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo. Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2024/15:35:12

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