Tom conciliatório, porém, não é unanimidade dentro da bancada evangélica. Líderes dialogam com Haddad para retomar isenção fiscal

O ano de 2024 começou com aproximação entre parlamentares da bancada evangélica e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde a campanha eleitoral de 2022, Lula tem tentado conquistar este grupo, que, conforme mostram as pesquisas eleitorais do último pleito, não representa parte expressiva do eleitorado do petista.

Neste ano, no entanto, a bancada evangélica tem tentado construir diálogo com o governo em meio a debates polêmicos. Um ato da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última semana gerou forte reação da bancada evangélica do Congresso Nacional e forçou essa aproximação.

O texto suspende a isenção fiscal para líderes religiosos, como pastores, concedida em agosto de 2022, às vésperas da eleição presidencial, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Parlamentares da bancada se reuniram na sexta-feira (19/1) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do Fisco. Haddad anunciou, depois do encontro, a criação de um grupo de trabalho junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir o tema.

Em um primeiro momento, a Frente Parlamentar Evangélica reagiu efusivamente. Em nota publicada na noite de quarta-feira (17/1), a chamada “bancada da bíblia” afirmou que “são ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal”. O grupo chamou a medida de um “ataque explícito” ao segmento religioso.

Já na reunião com Haddad, o tom foi conciliatório. O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) explicou, após a agenda: “Há um protocolo do TCU que ainda não está concluso, mas esse protocolo coloca uma série de fatores, entre eles a forma de tramitação e clareza do ato regulatório. Por conta dessa orientação, provocou a suspensão. Nós vamos construir junto com a FPE uma comissão onde serão discutidos vários pontos, várias frentes que vamos restabelecer. Nesse diálogo a gente espera que ao final seja com o desdobramento positivo de clareza sobre a regulamentação”.

Lula em encontro com evangélicos

O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também presente no encontro, afirmou que “não há nenhuma perseguição do governo em relação a lei”, e destacou que o ministro Fernando Haddad tem mostrado disposição em conversar com os parlamentares sobre o assunto.

Silas permanece na presidência da FPE até o início de fevereiro, mês em que o Legislativo retoma as atividades após o recesso. A partir do mês que vem, quem assume a presidência é o deputado Eli Borges (PL-TO).

PEC da Imunidade Tributária a Igrejas

Outro tema que deve ser alvo de debates entre o governo e evangélicos em 2024 é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella. Alvo de discussões, a PEC prevê a isenção de impostos de templos religiosos para a aquisição de bens “e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços” e também de partidos políticos.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, e contou com apoio de diversos partidos de esquerda — incluindo o PT de Lula.

Sob a relatoria da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), a PEC recebeu parecer favorável à aprovação. Agora, o texto será encaminhado para uma comissão especial e, se aprovado, seguirá para o plenário.

Segundo interlocutores da bancada evangélica, o tema será uma das prioridades dos parlamentares em 2024. Na sexta-feira, após o encontro com Haddad, Crivella também afirmou que tem conversado sobre o assunto com representantes do governo. De acordo com o parlamentar, a recepção tem sido favorável.

“Essa é a PEC 5, que consolida a imunidade dos templos religiosos. O governo tem interesse de que as igrejas se desenvolvam. O ministro Haddad e o governo são favoráveis à PEC”, afirmou.

Fonte: Metropóles  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2024/11:38:55

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Com 6,6 graus na Escala Richter, o abalo ocorreu a 614,5 km de profundidade, o que permite a dissipação da energia e a inexistência de danos.

A Região Norte registrou, nesse sábado (20/1), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.

Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido em Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.

Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.

Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.

Os tremores ocorrem porque a região está próxima da Cordilheira dos Andes, uma das zonas com maior atividade sísmica do planeta. Nos últimos 45 anos, houve cerca de 96 abalos sísmicos em um raio de 250 quilômetros de Tarauacá, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, nenhum com consequências graves.

Até agora, nem o governo do Acre, nem a Prefeitura de Tarauacá se manifestaram. Antes das ocorrências no município acriano, o maior abalo sísmico da história do Brasil tinha sido registrado na região da Serra do Tombador, em Mato Grosso, em 31 de janeiro de 1955, com 6,2 graus na Escala Richter.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2024/11:13:23

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 A sucuri, reconhecida como uma das maiores serpentes não venenosas do mundo e a maior encontrada no Brasil | Foto: Instagram/ @sdmdiving

O registro foi feito em 2023, mas foi divulgado somente agora.

O fotógrafo especializado em vida selvagem Eli Martinez encontrou uma sucuri gigante durante uma expedição. De acordo com Martinez, a cobra estava digerindo uma capivara. O registro, feito no Rio Formoso, em Bonito, município de Mato Grosso do Sul, em 2023, foi divulgado somente agora.

“Estávamos procurando cobras grandes no Rio Formoso, e encontramos essa garotinha deitada na superfície do rio, tomando Sol. Temos visto ela em diferentes partes do rio. Ela estava digerindo sua refeição há mais de uma semana e, ocasionalmente, se movimentava, procurando lugares para se sentir confortável ou com melhor acesso à luz solar”, disse Eli Martinez ao portal Metrópoles.

O segundo registro impressionante de sua expedição, ocorreu em outro trecho da região do município, onde o fotógrafo encontrou uma sucuri em sua toca. Veja:

“Uma das minhas imagens favoritas. Tivemos que caminhar através de uma grama de 3-4 pés de altura e depois rastejar para este enorme sistema de túneis criado pelas sucuris. É assim que elas viajam em terra de uma parte do rio para outra. Uma vez lá dentro, avançamos lentamente para nos aproximarmos o suficiente da cobra e capturar esta imagem”, escreveu o fotógrafo.A sucuri, reconhecida como uma das maiores serpentes não venenosas do mundo e a maior encontrada no Brasil, pode atingir um comprimento impressionante de até 11,65 metros. Este réptil tem um processo digestivo que pode se estender por até um mês, nesse período, ela costuma ficar debaixo d’água, uma estratégia para evitar ataques enquanto digere sua presa.

Fonte:  O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/01/2024/09:51:51

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As agências de Correios de todo Brasil recebem o pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado do governo federal até o próximo dia 9 de fevereiro. A iniciativa está alinhada à missão da estatal de promover a integração nacional, contribuindo com o governo no desenvolvimento socioeconômico, conectando pessoas, instituições e negócios.

“Com essa ação, democratizamos o acesso da população brasileira ao concurso, já que estamos presente em todo Brasil com uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

A inscrição deverá ser efetuada somente via internet, no site www.gov.br/concursonacional , no período de 19 de janeiro até 09 de fevereiro de 2024. Para se inscrever, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato e possuir conta no GOV.BR.

Após a autenticação o candidato será direcionado para realizar a sua inscrição, preenchendo as informações solicitadas em tela. Ao finalizar o preenchimento, clicar em “Baixar o boleto”. Será realizado o download do boleto que permite o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) nas agências de Correios.

Os valores das inscrições são R$ 60,00 (nível médio) e R$ 90,00 (nível superior).

Em caso de dúvidas, a CESGRANRIO, responsável pela aplicação das provas, disponibiliza o telefone 0800 701 2028 para auxiliar os candidatos que porventura necessitarem de apoio.

Se a dúvida do cliente for especificamente sobre o acesso por meio do GOV BR, poderá ser solucionada via chat.

Sobre o concurso – O Concurso Público Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal. Esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.

Os objetivos são promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas. São oferecidas 6.640 vagas de 21 órgãos públicos (confira aqui a lista de órgãos participantes e as vagas oferecidas). Mais informações podem ser obtidas no site do concurso. O Ministério da Gestão também possui um canal oficial de atendimento para dúvidas sobre o concurso: concursonacional@gestao.gov.br .

Sobre os Correios

Os Correios, líderes no segmento logístico e de entrega de encomendas no Brasil e responsáveis pela atividade postal nacional, são uma empresa pública moderna, com a missão de conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções acessíveis, confiáveis e competitivas. Presente em 100% dos municípios do País, a estatal realiza a importante função de integração e de inclusão social, papel indispensável para o desenvolvimento nacional, por meio da maior infraestrutura logística do Brasil: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos. Para mais informações, acesse: www.correios.com.br.

Fonte:  Correios e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/01/2024/09:31:00

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Com o reajuste do mínimo para R$ 1.412, valor passa a ultrapassar a faixa de isenção, que, até agora, não foi corrigida. O Ministério da Fazenda informou em nota que avalia ampliar as faixas de isenção do IR.

Trabalhadores brasileiros que recebem dois salários mínimos por mês vão voltar a pagar Imposto de Renda em 2024.

A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi em maio do ano passado. Na ocasião, o governo federal alterou a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.640 por mês, com isso, quem recebia o equivalente a dois salários mínimos na época não precisava pagar imposto de renda.

Mas, a partir de 1º de janeiro deste ano, com o reajuste do mínimo para R$ 1.412, quem ganha até dois salários mínimos passou a ter uma renda mensal de R$ 2.824, valor que, portanto, ultrapassa a faixa de isenção, que, até agora, não foi corrigida, mesmo com o reajuste do salário mínimo.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Mauro Silva, calcula que cerca de 2 milhões de pessoas que eram isentas passarão a pagar Imposto de Renda:

“Há uma parcela da remuneração de quem ganha dois salários mínimos que vai ser tributada, equivalendo aí a um despeio mensal de R$ 13,80 para essa pessoa que ganha dois salários mínimos. Isso tudo em virtude, portanto, da não correção da tabela. Então é muita gente está pagando imposto de renda indevidamente e de forma a concretizar uma injustiça tributária”.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula prometeu elevar gradualmente a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de mandato, mas a promessa esbarra na necessidade do governo de aumentar a arrecadação para alcançar neste ano a meta de zerar o chamado déficit das contas públicas – ou seja, chegar ao equilíbrio entre os gastos do próprio governo e a arrecadação.

Esse compromisso foi estabelecido no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso no ano passado. A nova regra também prevê que, a partir do próximo ano, as contas públicas passem a ficar no azul. Portanto, com mais receitas do que despesas. O superávit, segundo os planos do governo, seria de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.

A professora Claudia Yoshinaga, da FGV, avalia que, além de fazer ajustes para tentar aumentar a arrecadação, com aumento de impostos por exemplo, o governo também deveria olhar para seus gastos com a máquina pública:

“Muitas vezes, a gente fala muito, foca muito nessa parte de arrecadação. Mas também equilíbrio de contas não é só receita, não é só arrecadação; é também olhar a estrutura de custos. E aí eu acho que também fica a expectativa dessa reforma administrativa vir e conseguir mostrar que é possível equilibrar as contas também porque está se olhando para os gastos, e não só para a arrecadação”.

O economista Sergio Vale concorda que é preciso cortar gastos e não só tentar arrecadar mais, já que, no Brasil, a carga de impostos já é bem alta:

“Seria interessante o governo, de fato, entregar esses números de superávit para a gente conseguir diminuir a dívida ao longo dos próximos anos. Essa é grande dificuldade que o governo está tendo. O problema de arrecadar mais, que faz parte do ajuste fiscal, sem sombra de dúvida, é que a nossa carga tributária no Brasil já é muito elevada. Ela é em torno de 34% do PIB”.

E a previsão atual de arrecadação do governo corre o risco de não se concretizar, segundo o Tribunal de Contas da União. Um relatório do TCU afirma que as receitas incluídas no orçamento deste ano estão superestimadas. Em outras palavras, o governo está prevendo receber mais dinheiro do que os valores que devem mesmo entrar nos cofres públicos.

Segundo o Tribunal de Contas, existe a possibilidade das contas públicas fecharem o ano no vermelho, com um rombo de pouco mais de R$ 55 bilhões.

Nesta quinta-feira (18), depois da divulgação do relatório, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, classificou como plausíveis as receitas previstas no Orçamento, mas que votações no Congresso podem ter alterado o equilíbrio previsto:

“No que se refere àquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento – o Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pela Fazenda -, e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no Orçamento. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança, portanto ele mexe para mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere à arrecadação”.

O Ministério da Fazenda informou em nota que, neste momento, o governo federal está avaliando ampliar as faixas de isenção do Imposto de Renda.

Fonte:  G1 Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/19:55:16

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Em Mato Grosso do Sul, foram 6.607 excluídos, que representam 93,8% dos contribuintes encaminhados no segundo semestre do ano passado.

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional precisam se regularizar na Receita Federal até o dia 31 de janeiro. Em Mato Grosso do Sul, foram 6.607 excluídos, que representam 93,8% dos contribuintes encaminhados no segundo semestre do ano passado.

Para ter o novo pedido aceito, é necessário resolver todas as pendências apresentadas no relatório encaminhado pela Receita. A regularização pode ser feita no site do Simples Nacional, disponível no endereço eletrônico: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que não solicitar a inclusão no Simples Nacional e enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (Simei) dentro do prazo, não terá outra oportunidade em 2024.

Caso o contribuinte identifique que os débitos listados no termo são indevidos, ou tenha feito o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ciência da notificação, poderá contestar a exclusão neste site.

Em todo o país, foram excluídas 373.891 empresas do total de 393.705 notificadas com o Termo de Exclusão (TE), que representam 94,97% do total.

Fonte:  G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/18:20:16

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Ministro do STF diz que Brasil não suportará a “ignóbil política de apaziguamento” ao falar da tentativa do ex-primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain de dialogar com nazista 1 ano antes do início da 2ª Guerra Mundial

O ministro do STF Alexandre de Moraes citou o nome de Adolf Hitler (1889-1945) para autorizar a operação de busca e apreensão contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), deflagrada na 5ª feira (18.jan.2024). O magistrado defendeu a responsabilização de todos os envolvidos no 8 de Janeiro e disse o seguinte:

“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler.”

Leia aqui a íntegra da decisão de 2024 (PDF – 264 kB) e abaixo o trecho:

Não é a 1ª vez que Moraes cita Hitler e o ex-primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain (1869-1940). O magistrado já havia utilizado a mesma citação em decisão de janeiro de 2023, ao determinar o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), 1 dia depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro.

Eis o que disse Moraes:

“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler.

“Os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, ‘um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado.’”

Leia aqui a íntegra da decisão de 2023 (PDF – 218 kB) e abaixo o trecho:

QUEM É NEVILLE CHAMBERLAIN

Nas duas decisões, Moraes faz referência a um episódio ocorrido um pouco antes da 2ª Guerra Mundial. Chamberlain era o primeiro-ministro do Reino Unido e defensor de uma política de apaziguamento. Foi com base nela que o político britânico se reuniu e negociou a anexação de territórios pela Alemanha de Hitler para evitar um novo conflito na região –o que, no fim, não foi possível depois que alemães invadiram a Polônia.

O tom de Moraes é crítico à estratégia de Chamberlain e elogioso a Churchill.

As citações do ministro do Supremo dão margem para algumas interpretações:

compara os responsáveis pelos atos extremistas a nazistas como Hitler;
que seria preciso acabar com o que ele chama de “ignóbil política de apaziguamento” –não cita nomes, apenas fala em responsabilizar “agentes públicos que continuarem a se portar dolosamente” e “pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção”;
dá a entender que o seu papel ao autorizar determinadas operações seria parecido com o papel que Churchill teve nos anos 1940 depois de substituir Chamberlain.

O advogado Rodrigo Gaião deixou nesta sexta-feira 19 a defesa de Sergio Moro (União-PR) nos processos em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que podem levar à cassação do mandato do senador.

Rodrigo, titular da Gaião Sociedade Individual de Advocacia, confirmou sua exclusão do processo e reforçou seu “direito a eventual verba honorária de sucumbência ou êxito, proporcionais ao período de atuação no feito”. Moro já assinou a revogação da procuração concedida ao advogado.

O senador também escreveu que a “relação de confiança” seria com Gustavo Bonini Guedes, outro advogado do processo. Há ainda outros cinco profissionais listados na defesa do parlamentar.

O TRE analisa em conjunto duas ações de investigação contra Moro – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná. Como informou CartaCapital, o PL projeta que o julgamento começará em fevereiro, na largada dos trabalhos do Judiciário em 2024.

Uma mudança na composição do TRE, no entanto, pode embaralhar o cenário na Corte, formada por sete integrantes.

O regimento interno estabelece que as decisões em ações que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do tribunal.

Em 23 de janeiro, porém, termina o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. Quatro dias depois, chegará ao fim a participação dos dois substitutos da mesma classe: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

O TRE já enviou uma lista tríplice ao Tribunal Superior Eleitoral, que ainda precisa aprová-la. Na sequência, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o sucessor de Thiago Paiva. Para que a projeção do PL se confirme, portanto, o TSE terá de agir com celeridade logo no volta do recesso.

Entre os dias 22 (reinício dos trabalhos) e 27 (saída dos substitutos da classe de advogados), há duas sessões presenciais e três virtuais previstas, mas o caso contra Moro não consta da pauta, ao menos por enquanto.

Em 14 de dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.

Na avaliação do Ministério Público, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.

Seja qual for o resultado no TRE, a parte derrotada acionará o TSE para reverter a decisão. O PL espera que a instância máxima da Justiça Eleitoral receberá o recurso ainda no primeiro semestre, próximo ao início da campanha eleitoral.

Fonte: Carta Capital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/17:06:34

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Lula afirmou ainda que a Operação Lava Jato foi orquestrada por “alguns juízes e procuradores deste País subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos”

Com duras críticas à Lava Jato e contra a antiga gestão da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se referir ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “psicopata” ao falar sobre a gestão da estatal nos anos de mandato do ex-chefe do Executivo. Durante participação na cerimônia de retomada dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, nesta quinta-feira, 18, o petista disse que Bolsonaro é um “psicopata que vive da mentira, da maldade, e de ofender os outros”.

Cercado por ministros e aliados, Lula afirmou ainda que a Operação Lava Jato foi orquestrada por “alguns juízes e procuradores deste País subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que não queriam e nunca aceitaram que o Brasil tivesse uma empresa como a Petrobras”.

De acordo com o presidente, a Lava Jato não quis condenar pessoas envolvidas em esquemas de corrupção. Na avaliação dele, o objetivo da investigação era punir a soberania do Brasil e a Petrobras. “Não se pode punir a soberania de um País e sua empresa mais importante.”

“Quando eu deixei a Presidência, eu tive as contas dos meus oito anos de governo aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas e no Congresso. Somente cinco anos depois começou o processo de denúncia contra a Petrobras. Não era contra a Petrobras, porque se você quisesse de fato apurar corrupção, você apurava. O que não pode punir é a soberania de um país como o Brasil e da sua empresa mais importante”, afirmou.

A construção de Abreu e Lima se arrastou por nove anos, de 2005 a 2014 – com um atraso de três anos para o início da operação parcial, antes previsto para 2011. O projeto foi pensado em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, inicialmente em um acordo entre o governo petista e o regime do então presidente venezuelano Hugo Chávez.

A obra, contudo, se tornou um dos símbolos das investigações da Operação Lava Jato no escândalo do “petrolão”, esquema de desvio de recursos da Petrobras. A construção foi alvo ainda de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

No discurso nesta quinta, Lula disse que a verdadeira história ainda será contada. Segundo ele, muitas vezes, levam anos, décadas ou até séculos para se saber a verdade. “Tudo o que aconteceu neste País foi uma mancomunação entre alguns juízes e procuradores subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”, acusou.

O petista disse que poderia ter voltado à disputa presidencial no ano de 2014 e que tinha certeza de que venceria o pleito. Porém, afirmou que a então presidente Dilma Rousseff (PT) tinha o direito de concorrer à reeleição.

Ao final da fala, Lula pediu para que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, descubra todos os funcionários que foram demitidos no processo da Lava Jato para recontratá-los na refinaria.

Relembre a investigação da Lava Jato envolvendo a refinaria Abreu e Lima

Com um custo inicial de R$ 7,5 bilhões, as obras do empreendimento – tocadas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão – consumiram quase R$ 60 bilhões. De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, as obras na refinaria teriam rendido R$ 90 milhões em propinas a ex-executivos da estatal ligados ao PP, ao PT e ao PSB.

A delação se desdobrou em apurações na Justiça Eleitoral e na esfera criminal. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi condenado a sete anos e meio de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro desviado das obras da refinaria Abreu e Lima. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, os trechos da delação referentes a fatos supostamente criminosos ocorridos no âmbito da refinaria foram remetidos para a Justiça de Pernambuco, onde tramitam atualmente.

O capítulo da Abreu e Lima abriu as portas do esquema de corrupção e propinas que, segundo Costa, se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014. Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Foram fixadas penas que variam entre 11 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Fonte:  POR ESTADAO CONTEUDO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/16:22:23

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O grupo é suspeito de aplicar golpes através da emissão de boletos em um site falso da empresa Equatorial Energia.

Sete pessoas foram presas, nesta sexta-feira (19), em Imperatriz, a cerca de 635 km da capital, suspeitos de integrar uma associação criminosa que aplicava golpes cibernéticos através de um site falso da empresa Equatorial Energia.

As prisões e apreensões foram feitas durante a operação “Fake Bill”, realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) juntamente com a Polícia Civil do Pará (PC-PA). Segundo as investigações, o grupo utilizava um site falso da Distribuidora Equatorial Energia para aplicar golpes através de boletos falsos em nome da companhia.

Além da prisão, foram apreendidos três carros, seis motocicletas, cartões bancários, máquinas de cartões, celulares, notebooks, duas armas de fogo, munições, e documentos. A Justiça autorizou o bloqueio da contas.

Os sete suspeitos foram levados a sede da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e autuados pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Fonte:  G1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/16:15:22

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