Manobras utilizadas por Sérgio Moro, então juiz da Operação Lava-Jato é um dos alvos no julgamento que foi iniciado na Justiça do Paraná.

O julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) e o inquérito aberto recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal) podem consolidar em 2024 a cruzada de integrantes da política e de tribunais superiores contra o senador, além de enterrar de vez a Lava Jato.

O cenário de isolamento que Moro vive no mundo político e jurídico amplia o risco vivido neste ano pelo ex-ministro da gestão Jair Bolsonaro (PL).

Principal protagonista da operação que desvendou casos de corrupção em governos do PT e que foi em grande parte anulada por recorrer a manobras ilegais nas investigações, o ex-juiz deve ser julgado no começo deste ano pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

Havia a expectativa de que o julgamento ocorresse ainda nesta semana, mas o processo ainda não foi pautado e pode ficar para fevereiro. O mandato de um dos juízes termina nesta terça (23), e o processo só pode ser analisado na corte com o colegiado completo.

A corte irá analisar uma ação que pode levá-lo à cassação e, mesmo se obtiver uma vitória no tribunal regional, há chance de o caso subir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tem uma formação ainda mais adversa ao ex-magistrado.

Os processos contra Moro tramitam em um contexto de isolamento do senador tanto no Legislativo quanto no Judiciário em Brasília.

No auge da popularidade da Lava Jato, os tribunais superiores referendavam praticamente todas suas decisões e a classe política temia fazer críticas à operação. Agora, o ambiente é o oposto, o que amplia a chance de o ex-juiz sofrer reveses nos processos a que responde.

Até o início de 2024, a ação eleitoral que conta com uma aliança inusual contra ele —uniu o PT do presidente Lula e o PL de Bolsonaro era o principal motivo de preocupação do senador.

No entanto, em meados deste mês, ele passou a responder também a uma investigação criminal perante o Supremo. O ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar a atuação de Moro no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia firmado 20 anos atrás, em 2004, no âmbito do caso do Banestado.

O fato de Toffoli ser o relator do caso, aliás, amplia o risco vivido pelo ex-juiz. O magistrado do Supremo é um dos principais algozes da Lava Jato na cúpula do Judiciário.

Foi ele quem impôs uma das mais amplas derrotas à operação no ano passado, quando determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay —respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas— são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

Também foi o ministro que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E não só: na mesma decisão, o magistrado autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas de integrantes da Lava Jato.

Agora está na mão do ministro um pedido similar, mas da Novonor (antiga Odebrecht). A empreiteira pediu a suspensão da multa de seu acordo de leniência e o acesso aos diálogos trocados em aplicativos de mensagem entre procuradores da Lava Jato entre si e com Moro, então responsável pela operação.

Desde que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro no início de 2019, Moro passou a sofrer derrotas em série no STF.

A mais simbólica delas foi a anulação das condenações contra Lula quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, além de criar um precedente que levou à derrubada de outras sentenças, também manteve o petista elegível novamente e viabilizou sua eleição à Presidência no último pleito, o que tornou o ambiente ainda mais hostil ao ex-juiz.

Como reação ao cerco que se fechava contra ele, Moro decidiu lançar uma candidatura à chefia do Executivo para enfrentar Lula e também Bolsonaro, de quem havia se tornado inimigo por ter afirmado que o ex-presidente tentou violar a autonomia da Polícia Federal para proteger sua família.

A dificuldade para formar alianças devido à restrição do mundo político a seu nome e de se tornar viável eleitoralmente o fez recuar. Moro preferiu concorrer ao Senado, inicialmente por São Paulo, mas a troca de seu domicílio eleitoral foi barrada. Optou então por seu estado natal, o Paraná, e venceu o pleito com 33% dos votos.

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Agora, o ex-juiz tem afirmado a interlocutores que pretende concorrer ao governo paranaense na próxima eleição, em uma sinalização de que não buscará a Presidência e de que não oferece risco aos projetos nacionais de poder em curso, numa tentativa de aliviar a pressão sobre sua situação perante a Justiça.

Assim como Moro, o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), também ingressou para a política e se elegeu em 2022 o deputado federal paranaense mais votado.

Nem a expressiva votação, no entanto, foi suficiente para superar a animosidade de políticos e magistrados de Brasília com ele, o que é visto por atores políticos de Brasília como um prenúncio do que ocorrerá com Moro.

Embora não preenchesse exatamente os requisitos de inelegibilidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez uma interpretação expansiva da lei para cassar Deltan.

A legislação determina que integrantes do Ministério Público que pedem exoneração com PAD (processo administrativo disciplinar) pendente devem ser declarados inelegíveis. O ex-coordenador da Lava Jato, porém, não respondia a procedimentos dessa natureza quando se desligou da instituição, em 2021.

Os sete ministros da corte eleitoral, todavia, entenderam que Deltan tentou fraudar a lei pelo fato de ter deixado o Ministério Público Federal quando respondia a procedimentos que, mais tarde, poderiam se transformar em PAD.

No caso de Moro, a ação eleitoral movida por PT e PL o acusam de ter realizado gastos irregulares no período da pré-campanha. As ações traçam uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.

Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades partidárias, e não eleitorais.

Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá “precedentes hediondos” para futuros pleitos.

“Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, ‘converter’ a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior”, diz a inicial.

As acusações do PT são similares. Agora, caberá ao TRE-PR decidir se ele deve ser cassado, o que levaria à realização de nova eleição para senador no Paraná, ou não.

Fonte: DOL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2024/10:51:50

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Em 2023, foram derrubados 386 km² de floresta em terras indígenas e unidades de conservação, área que equivale ao tamanho de Belo Horizonte.

As áreas protegidas na Amazônia Legal tiveram em 2023 o menor índice de desmatamento em nove anos, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgados nesta segunda-feira (22).

👉 🌱 A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a área de 9 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).

No ano passado, foram derrubados 386 km² de floresta em terras indígenas e unidades de conservação, área que equivale ao tamanho da cidade de Belo Horizonte.

Em 2022, haviam sido 1.431 km². Com isso, é possível dizer que o desmatamento nesses territórios caiu quase quatro vezes neste ano quando comparado com o índice do ano passado: uma diminuição de 73% (veja no gráfico abaixo).

Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do instituto, que diferem da metodologia do Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que também divulgou números no começo deste mês.

Segundo o Imazon, os satélites usados são mais refinados que os dos sistemas do governo e são capazes de detectar áreas devastadas a partir de 1 hectare, enquanto os alertas do Inpe levam em conta áreas maiores que 3 hectares (entenda mais abaixo).

SATÉLITES: Veja como funcionam satélites que monitoram desmatamento na Amazônia

Amazônia Legal inteira

A diminuição do desmatamento nas áreas protegidas foi maior do que a queda geral na derrubada considerando a Amazônia Legal inteira, que despencou de 10.573 km² em 2023 para 4.030 km² em 2022, caindo uns 62%, quase um terço do tamanho original.

Dessa forma, ainda de acordo com os dados do Imazon, o desmatamento registrado de janeiro a dezembro do ano passado foi o menor em cinco anos.

🚨 Mas, apesar desse recuo, o desmatamento ainda está na casa de uns 1,1 mil campos de futebol por dia, um índice superior ao período entre 2008 e 2017, quando o Imazon instalou o SAD.

Essa redução expressiva do desmatamento em áreas protegidas é muito positiva, pois são territórios que precisam ter prioridade nas ações de combate à derrubada. Isso porque, na maioria das vezes, a devastação dentro de terras indígenas e unidades de conservação significa invasões ilegais que levam a conflitos com os povos e comunidades tradicionais que residem nesses territórios.

— Carlos Souza Jr., coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon

Entretanto, Souza destaca que, apesar da queda geral no desmatamento, algumas áreas protegidas tiveram aumento na degradação em 2023.

Em Igarapé Lage, em Rondônia, por exemplo, o desmatamento cresceu 300%, tornando-se o terceiro território mais afetado na Amazônia em 2023. Já os territórios Waimiri Atroari e Yanomami também registraram aumentos expressivos.

Mesmo após operações de combate ao desmatamento, a TI Yanomami inclusive foi a quinta terra mais desmatada.

Os dados mostram ainda que a maior área desmatada em terras indígenas no último ano foi registrada na terra Apyterewa, no Pará, totalizando 13 km². Apesar de liderar em termos absolutos, a região apresentou uma significativa redução de 85% na taxa de desmatamento, uma vez que, em 2022, havia perdido 88 km² de cobertura florestal.

Saiba mais

Em outubro, uma operação de desintrusão foi realizada nesse local, visando a remoção de invasores ilegais.

Fora isso, no ano de 2023, as terras indígenas como um todo foram alvo de uma degradação que totalizou 104 km², indicando uma redução considerável em comparação aos 217 km² registrados no ano anterior, em 2022.

Em termos percentuais, houve uma queda expressiva de 52% na taxa de desmatamento.

📉 Essa cifra representa o menor índice de desmatamento em territórios ocupados por povos originários desde o ano de 2017, ainda segundo o Imazon.

Já em relação aos estados que integram a Amazônia Legal, o índice de desmatamento registrou aumento em apenas três dos nove que compõem a região, ao compararmos os dados de 2022 e 2023. Roraima, por exemplo, viu uma elevação de 179 km² para 206 km²; Tocantins, de 16 km² para 21 km²; e Amapá, de 9 km² para 18 km².

Os três estados mencionados, que já figuravam como os principais responsáveis pelo desmatamento, mantiveram suas posições de destaque no ranking. Pará lidera com 1.228 km², seguido por Amazonas com 877 km² e Mato Grosso com 864 km².

Imazon

O sistema do Imazon detecta áreas desmatadas em imagens de satélites de toda a Amazônia Legal.

Chamado de SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), o programa foi desenvolvido pelo Imazon em 2008, para reportar mensalmente o ritmo da degradação florestal e do desmatamento na região.

Segundo o Imazon, os satélites usados são mais refinados que os dos sistemas do governo e são capazes de detectar áreas devastadas a partir de 1 hectare, enquanto os alertas do Inpe levam em conta áreas maiores que 3 hectares.

O SAD utiliza atualmente os satélites Landsat 7 e 8, da NASA, e Sentinel 1A, 1B, 2A e 2B, da Agência Espacial Européia (ESA). Ambos são de domínio público, ou seja: seus dados podem ser usados por qualquer pessoa ou instituição.

Combinando esses satélites, o sistema é capaz de enxergar a mesma área a cada 5 a 8 dias. Por isso, o sistema prioriza a análise de imagens adquiridas na última semana de cada mês.

Desse modo, caso uma área tenha sido degradada no início do mês e, depois, desmatada no final do mês, ela pode ser identificada como desmatamento no dado final.

Assim como o Deter, do Inpe, o calendário de monitoramento do SAD começa em agosto de um ano e termina em julho do ano seguinte por causa da menor frequência de nuvens na Amazônia. Os sistemas também são semelhantes porque servem como um alerta, mas não representam um dado oficial de desmatamento.

Fonte: G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/01/2024/10:06:47

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Ministro aposentado do STF sucederá Dino e já escolheu três nomes para compor equipe. Segurança pública terá ‘especial atenção’, afirma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União”.

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski foi anunciado por Lula como novo chefe da pasta em 11 de janeiro. Ele sucederá Flávio Dino, que será empossado ministro do STF em fevereiro.

A nomeação marca o início da transição no Ministério da Justiça. Até o dia 1º de fevereiro, o futuro ministro da Justiça deverá seguir com a formação da nova equipe da pasta.

Ele já escolheu ao menos três nomes: Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretária-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Na última semana, à GloboNews, Ricardo Lewandowski afirmou que focará esforços na área da segurança pública.

O ministro disse que pretende investir em atividades de inteligência e na coordenação de polícias para combater o crime organizado.

“A segurança pública merecerá especial atenção do Ministério da Justiça sob minha gestão, que deverá expandir as atividades de inteligência e a coordenação entre as distintas autoridades policiais da União, estados e municípios para um combate mais eficaz, mais eficiente, à criminalidade organizada”, declarou Lewandowski.

Perfil

Lewandowski se tornou ministro do STF em março de 2006. Ele ocupou o cargo por 17 anos, aposentando-se em abril de 2023, um mês antes de completar 75 anos – idade máxima para o posto.

Ricardo Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.

Como ministro do STF, presidiu a Corte entre 2014 e 2016. Em 2016, como manda a Constituição, ele presidiu no Senado, na condição de presidente do Supremo, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Lewandowski foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010, a primeira em que vigorou a Lei da Ficha Limpa.

Em julho de 2023, foi nomeado pelo governo Lula para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Ele renunciou à presidência do órgão na última semana.

Além do Tribunal do Mercosul, no período pós-aposentadoria, passou a integrar o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria e a coordenar o Novo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.

Fonte: G1  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2024/17:06:31

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Veto tem objetivo de manter recursos para setores essenciais, além das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Um total de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). A modalidade tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso e, com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões. A sanção do Orçamento deve ocorrer em reunião marcada para as 16h desta segunda.

Segundo informações do blog do Camarotti, o veto do presidente tem o objetivo de manter recursos para setores essenciais, além das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A coordenação política do Planalto, no entanto, já foi alertada de que haverá forte mobilização no Congresso para a derrubada do veto.O valor de R$ 16 bilhões representa mais que o dobro do montante aprovado para as emendas de comissão em 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões. O acordo fechado entre os parlamentares e o governo, durante a discussão do Orçamento, era para manter essas emendas em R$ 11 bilhões. Como ultrapassou o valor, houve a decisão de vetar o montante que excedeu o acertado.

O que são emendas de comissão?Essas emendas, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas. Mas a medida foi retirada da proposta pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2024/17:00:24

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Energia solar pode desempenhar um papel fundamental na tornar a matriz elétrica brasileira mais limpa e renovável.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) divulgou que a geração própria de energia solar atingiu a marca de 26 gigawatts (GW) de potência instalada, beneficiando residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos em todo o país. Mais de 3,3 milhões de unidades consumidoras são atendidas por essa tecnologia inovadora.

Segundo dados da Absolar, o Brasil conta agora com mais de 2,3 milhões de sistemas solares fotovoltaicos, distribuídos em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desde 2012, foram investidos aproximadamente R$ 130,7 bilhões, gerando mais de 780,1 mil empregos em todas as regiões do país e proporcionando uma arrecadação de R$ 39,2 bilhões aos cofres públicos.VEJA MAIS

O Distrito Federal e 25 estados do Brasil foram afetados. No Pará, a queda começou por volta das 8h30

Mercado de energia apresenta crescimento no Pará e possibilita descontos aos consumidores

Dados da Absolar apontam que, atualmente, a geração própria solar no Pará abrange mais de 51,2 mil consumidores, com mais de 44,7 mil sistemas instalados

Empresários do Pará afirmam imposto de importação sobre energia solar desestimula o setor

Um estudo recente encomendado pela Absolar à consultoria especializada Volt Robotics revela que a chamada geração distribuída resultará em uma economia líquida na conta de luz dos brasileiros de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031. Os benefícios líquidos dessa geração equivalem a uma média de R$ 403,9 por megawatt-hora (MWh) no sistema elétrico nacional, em comparação com uma tarifa média residencial de R$ 729 por MWh calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

O estudo teve como foco calcular os custos e benefícios da microgeração e minigeração distribuída, em conformidade com o artigo 17 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que estabeleceu o marco legal do setor.Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar, enfatiza que a energia solar pode desempenhar um papel fundamental na tornar a matriz elétrica brasileira mais limpa e renovável em um curto período. Ele observa que, apesar das 3,3 milhões de unidades consumidoras abastecidas com energia solar distribuída serem motivo de celebração, há ainda muito espaço para crescimento, considerando que o Brasil possui cerca de 92,4 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica no mercado cativo.Koloszuk destaca o exemplo da Austrália, que, por meio de políticas públicas, incentivou a fonte solar, agora representando 30% de toda a geração de energia daquele país. No Brasil, a energia solar varia sazonalmente e, no domingo, 21, já representava cerca de 10% da geração diária de energia
elétrica, superando as fontes eólica e nuclear.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2024/16:58:13

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Além do Brasil, a JN 2.5 já foi identificada no Canadá, França, Polônia, Espanha, Estados Unidos, Suécia e Reino Unido.

O Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) da Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso identificou uma nova subvariante da Covid no estado, a JN 2.5.

É o primeiro registro no Brasil da nova cepa, que é uma variação da ômicron, segundo a Secretaria de Saúde.

Para a pesquisa -realizada entre os dias 16 e 18 de janeiro-, foram selecionadas e sequenciadas 15 amostras positivas para Covid nos municípios de Cuiabá (8) e Várzea Grande (7). Quatro mulheres tiveram o exame positivo para a subvariante.

Três chegaram a ser hospitalizadas e após alta médica seguiram para isolamento domiciliar. A outra tinha DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) e morreu. O óbito permanece em investigação pela vigilância epidemiológica local.

“Não é necessário criar pânico, mas é preciso sempre estarmos em alerta aos sintomas gripais. Orientamos o uso de máscara em caso de gripe ou resfriado, além de lavar as mãos com sabão e/ou higienizar com álcool 70%. É importante procurar a unidade de saúde mais próxima para que o médico defina a melhor condução do quadro. É imprescindível também a vacinação contra o coronavírus. Somente a imunização é eficaz na prevenção contra a doença”, ressalta a superintendente de Vigilância em Saúde, Alessandra Moraes, em nota.

Além do Brasil, a JN 2.5 já foi identificada no Canadá, França, Polônia, Espanha, Estados Unidos, Suécia e Reino Unido.

Fonte: FOLHAPRESS  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2024/14:19:48

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Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito de pedir a revisão de seu benefício caso considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho tenha ficado de fora do cálculo. Há, no entanto, um prazo limite conforme o início do pagamento da primeira aposentadoria. São dez anos a partir da concessão.

Em 2024, vence o prazo para segurados que se aposentaram em 2014. O relógio passa a correr a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício. Por exemplo, quem começou a receber o benefício em janeiro de 2014, só tem até fevereiro para pedir revisão.

A decadência vale tanto para as revisões solicitadas no INSS quanto para aquelas pedidas na Justiça.

Para entrar com o pedido de revisão, o aposentado ou pensionista precisa provar com documentos e cálculos que houve erro do INSS. A correção deve ser pedida no INSS primeiro. A Justiça pode ser acionada se necessário. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não há necessidade de advogado, mas é bom ter um defensor.

No Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, se o INSS recorrer, é preciso nomear um advogado em até dez dias. Na vara previdenciária comum, onde se propõe ações acima de 60 salários -chamadas de precatórios- é preciso ter advogado desde o início, para dar entrada no pedido.

Quem prova o erro e consegue a revisão do benefício tem direito de receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido, chamadas de atrasados. O prazo pode ser diferente para revisões nas quais o segurado apresenta, no meio do processo, um novo documento.

No INSS, o pedido pode ser feito à distância, por meio da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site). É necessário ter um cadastro no Portal Gov.br para acessar a plataforma. Clique aqui para saber como criar uma conta.

Algumas revisões como a do Buraco Negro e a do Teto não exigem o prazo de dez anos. Para ambas o Judiciário já reconheceu que há direito à correção, e o INSS fez o pagamento administrativamente. Quem julga ter direito, mas não teve a correção, pode fazer o pedido no INSS ou, caso não seja atendido, ir à Justiça.

“A minha orientação é que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão para verificar se tem direito antes de entrar com o pedido administrativo no INSS, ou na Justiça, a depender da situação. O cálculo prévio é extremamente importante, uma vez que o INSS também pode diminuir o valor do benefício se constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão”, afirma a advogada Priscila Arraes Reino.
*
PASSO A PASSO PARA PEDIR A REVISÃO NO INSS

1 – Acesse meu.inss.gov.br

2 – Clique em “Entrar com gov.br”

3 – Informe o CPF e vá em “Avançar”

4 – Digite sua senha e clique em “Entrar”

5 – Onde se lê “Do que você precisa”, escreva: “Revisão”

CONFIRA 7 REVISÕES COM PRAZO DE DEZ ANOS

ERRO DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA

Por que existe o direito? Ao deixar de contabilizar algum período de trabalho ou considerar um valor menor de salário, o INSS calcula a aposentadoria ou pensão com erro, e o segurado ganha menos do que deveria

O aposentado pode pedir a revisão para incluir esses períodos que ficaram fora ou que foram contabilizados errados pelo INSS

Se algum tempo de contribuição ficou fora, também pode ser incluído, o que aumenta o total de anos pagos à Previdência e, geralmente, o benefício

Para isso, é preciso ter documentos que comprovem o erro do instituto, como holerites, comprovante de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou recibos que possam provar o valor correto dos salários

INCLUIR AÇÕES TRABALHISTAS

Por que existe o direito? Segurados que ganharam ação trabalhista com reconhecimento de vínculos ou verbas salariais não pagas pelo empregador e que se aposentaram sem que estes períodos e valores tivessem sido contabilizados podem pedir revisão de aposentadoria para incluir a decisão judicial

Tanto o tempo de contribuição com o reconhecimento de vínculo quanto o valor maior dos salários podem alterar a média do cálculo, aumentando o benefício

É preciso apresentar cópia da decisão trabalhista, além de provas do tempo de trabalho, mostrando que as alterações não foram consideradas no cálculo do benefício do INSS.

DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA REFORMA

Por que existe o direito? O trabalhador que já tinha atingido as condições mínimas antes da reforma da Previdência, que passou a valer em novembro de 2019, pode pedir revisão, caso seu benefício tenha sido calculado com as regras posteriores e menos vantajosas

É preciso comprovar que obteve o direito adquirido antes da reforma com recibos, carteira de trabalho, contratos, ações trabalhistas, holerites, laudo de tempo especial ou outras informações que possam servir como prova documental.

INCLUIR TEMPO ESPECIAL

Por que existe o direito? Quem trabalhou em atividade considerada especial, em condições nocivas à saúde ou com risco de de morte até 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência entrou em vigor, tem direito de converter o tempo especial em comum e aumentar o total de anos para a aposentadoria

Neste caso, há um bônus no tempo de contribuição, elevando a contagem do tempo mínimo para a aposentadoria em 20%, para as mulheres, e em 40%, para os homens

É usado um fator de conversão para transformar tempo especial em comum

Fator de conversão – Mulher – Homem

Risco baixo – 1,2 – 1,4

Risco médio – 1,5 – 1,75

Risco alto – 2 – 2,33

Documentos necessários

É preciso apresentar provas do trabalho em condições de insalubridade ou perigosas. A exposição aos agentes prejudiciais à saúde deve ocorrer de forma permanente

Para exposição a ruído, é preciso seguir os níveis mínimos estabelecidos

O trabalhador precisa apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento válido a partir de 2004, ou o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho); ambos devem ser fornecidos pelo empregador

Até 31 de dezembro de 2003, há outros formulários válidos, que devem ser apresentados conforme a época em que o trabalho foi exercido.

Veja:

Formulário – Período em que foi emitido

Dirben-8030 – Entre 26/10/2000 e 31/12/2003

DSS-8030 – Entre 13/10/1995 e 25/10/2000

DISES BE 5235 – Entre 16/09/1991 e 12/10/1995

SB-40 – Entre 13/08/1979 e 11/10/1995

INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E DA CARREIRA MILITAR

Por que existe o direito? Trabalhadores que atuaram na iniciativa privada e se aposentaram mas, antes, trabalharam por algum tempo no serviço público ou serviram nas Forças Armadas podem pedir para que o cálculo do seu benefício considere o tempo de serviço militar ou de funcionário público, desde que ele não tenha usado o período para se aposentar pelo regime próprio (aposentadoria de servidor)

No caso do trabalho como servidor público, é necessário fazer a conversão do tempo de contribuição, levando a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) ao INSS

TRABALHO NO CAMPO

Por que existe o direito? O aposentado que provar a atuação em atividade rural até 1991, mesmo com menos de 12 anos de idade na época, pode pedir que o período seja contado como tempo de contribuição, sem precisar pagar as contribuições.

REVISÃO DA VIDA TODA

Quem trabalhava antes de o Plano Real entrar em vigor e contribuiu à Previdência Social em outras moedas além de reais antes de julho de 1994, pode ter a chance de aumentar a renda previdenciária.

A correção foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2022, mas segue sendo debatida no órgão, que julga os embargos de declaração, e o processo não chegou totalmente ao fim.

Para o segurado chance de pedir esta revisão, além de a concessão do benefício ter ocorrido dentro dos últimos dez anos, precisa ter sido com base nas regras da lei 9.876, de 1999, que passou a definir o cálculo da aposentadoria com os salários após julho de 1994.

A revisão não sairá no INSS, apenas na Justiça e somente depois que o STF julgar que o direito existe.

O julgamento está marcado para ser retomado em 1º de fevereiro, mas não há prazo para ser concluído.

FOLHAPRESS

Apesar dos alertas das autoridades, as praias estavam lotadas neste fim de semana.

Uma pessoa morreu e outras sete ficaram feridas após serem atingidas por raios no município de Praia Grande, no litoral sul de São Paulo, na tarde deste sábado (20). Apesar dos alertas das autoridades, as praias estavam lotadas neste fim de semana, informou a CNN Brasil.

Segundo o Grupamento de Bombeiros Marítimos da região, um raio atingiu quatro pessoas na praia do Caiçara. Uma das vítimas, uma idosa de 60 anos, entrou em parada cardíaca e precisou receber atendimento de guarda vidas ainda na areia. Ela foi encaminhada a um pronto-socorro com uma possível lesão cerebral, mas não resistiu.Das outras três vítimas na praia do Caiçara, um adolescente de 15 anos e dois adultos, de 31 e 38 anos, foram levadas ao pronto socorro central e seguem internados e estáveis. Todos eram turistas do município de Francisco Morato (SP).

Terceiro menino atingido por raio em Santana do Araguaia morre após 15 dias internado

O Corpo de Bombeiros informou ainda outros casos de atendimentos por raio: o Samu socorreu duas vítimas, enquanto o 6º Grupamento de Praia Grande conduziu mais duas. Ainda não existem informações sobre a relação dessas outras quatro vítimas com a queda do raio na praia do Caiçara.O litoral paulista está em alerta para as tempestades desde a tarde de sexta-feira (19), segundo a Defesa Civil do estado. É esperado um acumulado de 180mm de chuva durante todo o fim de semana.O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também emitiu alerta de perigo para tempestades que devem atingir o interior, capital e o litoral de São Paulo. Fortes rajadas de vento também podem ocorrer até pelo menos este domingo (21).

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2024/10:21:08

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Cerca de 39 milhões de brasileiros devem fazer a declaração em 2024, segundo a Receita Federal. Este ano, a faixa de isenção foi ampliada para quem recebe até R$ 2.112 por mês.

As regras para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), em 2024, já foram definidas pela Receita Federal. Neste ano, o prazo para envio do documento inicia em 15 de março, e vai até 31 de maio. Uma das principais novidades é a ampliação da faixa de isenção: agora, quem ganha até R$ 2.112 por mês não precisará pagar o imposto (o limite anterior era de R$ 1.903,98). Graças à nova faixa de renda, 13,7 milhões de brasileiros estão isentos de fazer a declaração.

A declaração do IR é obrigatória para pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, período base para o cálculo a ser entregue este ano. O limite é maior quando se trata de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: R$ 40 mil, incluindo bolsas de estudo, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, heranças, entre outros. Desta vez, os rendimentos de pensão alimentícia entram na ficha de isentos e não tributáveis. A posse de bens, como imóveis e veículos avaliados em mais de R$ 300 mil, também entram na lista de envios. Além da ampliação na faixa de isenção, outras mudanças foram implementadas no processo, como a declaração obrigatória de vendas na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, ou que tenham gerado ganhos com a incidência do IR. Antes, qualquer operação na bolsa deveria ser declarada, independentemente da quantia movimentada.

Documentos básicos para declaração do IR

Última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega

Documentos pessoais do declarante titular (RG, CPF e comprovante de residência)

CPF de cada dependente

Informe de Rendimentos fornecido por cada fonte pagadora

Informe de Saldos e Rendimentos fornecido por cada instituição bancária onde o contribuinte possua conta corrente, aplicações financeiras e operações de empréstimo ou financiamento

Além desses, outros documentos podem ser exigidos em situações específicas, como os comprovantes de despesas médicas; com ensino; pagamento ou recebimento de aluguel; referentes a consórcios (contemplados ou não) ou à compra e venda de imóveis e veículos (incluindo os que foram financiados).Declaração simplificada e completaAo todo, a expectativa da Receita Federal é de receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações em 2024. Quem optar pelo modelo simplificado da declaração, terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte. A declaração simplificada abona um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Acrescido ao novo valor base da faixa de isenção, o desconto garante que quem ganhe até R$ 2.640 esteja incluído na desobrigação de pagar o imposto.Já o modelo completo da declaração fornece um detalhamento sobre os gastos que podem ser deduzidos e calculados individualmente, como: despesas com saúde, educação e previdência. Em ambos os casos, o contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida, disponibilizada pela Receita Federal com dados importados do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros. O pré-preenchimento garante prioridade na hora de receber a restituição do IR. Contadores podem ajudar no passo a passoA cada ano, as mudanças na prestação de contas com o Leão podem causar aflição em quem não tem afinidade com números. A contadora Iolanda Campos esclarece que é possível fazer a declaração sozinho(a), pela internet, utilizando a ferramenta “Declarar meu imposto de renda” no site da Receita Federal, ou via aplicativo para dispositivos móveis, que pode ser baixado nos sistemas operacionais Android e iOS.

Ainda assim, quem sentir dificuldades durante o processo pode buscar auxílio de profissionais da área contábil. “Este profissional agrega mais segurança e tranquilidade durante todo o processo, evitando inconformidade, problemas junto ao fisco e fornecendo apoio completo, até nas obrigações após as declarações”, explica Iolanda Campos.Tabela do Imposto de Renda 2024 (por base de cálculo)

Até R$ 2.112,00 – Sem taxa

Entre R$ 2.112,00 e R$ 2.826,65 – Taxa de 7,5% | Desconto de R$ 158,40

Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 – Taxa de 15% | Desconto de R$ 370,40

Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 – Taxa de 22,5% | Desconto de R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68 – Taxa de 27,5% | Desconto de R$ 884,96

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/01/2024/10:19:32

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Vítimas contaram à polícia que o pastor afirmava ser uma espécie de pai e convencia as fiéis a se mudarem para um anexo da casa dele.

Um pastor foi preso no Rio de Janeiro, nessa sexta-feira (19/1), suspeito de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. De acordo com as vítimas, o religioso abusava de mulheres acolhidas pela igreja onde ele atuava.

Angelo Ventura Siqueira era pastor da igreja Ministério Terra do Deus Vivo, na Região Metropolitana do Rio. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2021. A prisão foi feita por policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de São Gonçalo (DEAM).

A delegada responsável pelas investigações, Ana Carla Rodrigues de Moura Nepomuceno, contou em entrevista à CNN que ele se aproximava das mulheres com o mesmo modus operandi.

Angelo buscava vítimas com famílias desestruturadas, passando por um momento delicado em casa ou que não tivessem a figura paterna. Assim, ele afirmava ser uma espécie de pai delas e convencia as fiéis a saírem de casa e se mudarem para um anexo da casa dele.

“Paistor”

Ele, inclusive, usava a expressão “paistor” referindo-se a si mesmo como alguém que era pastor e um pai para aquelas que tinham a figura paterna ausente de suas vidas.

Angelo marcava encontros com as vítimas em lugares públicos, como lanchonetes e shoppings, e em montes e praias. Alguns encontros aconteciam no carro dele. Uma das vítimas contou que chegou a ser levada para um motel bastante alcoolizada.

De acordo com a polícia, ele justificava os abusos como ensinamentos de um pai. Segundo o pastor, os atos serviriam de orientação para as vítimas em suas vidas conjugais. Angelo também dizia não poder ser questionado por ser uma autoridade espiritual.

“Ele dizia: ‘eu vou te ensinar como um homem deve tratar uma mulher e depois disso você não vai admitir que nenhum homem te trate menos que isso’”, contou a delegada.

O pastor teria agredido uma das vítimas que prestaram depoimento quando ela não quis mais ter relações sexuais com ele.

Fonte: Metropóles  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2024/11:13:23

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