São pessoas que estavam recebendo o benefício do programa irregularmente ou integravam uma família maior, mas fizeram a opção indevida pela divisão do cadastro.
Arevisão do Cadastro Único tirou 1,7 milhão de famílias compostas por um único integrante (chamadas de “unipessoais”) do rol de beneficiários do Bolsa Família em um ano. São pessoas que estavam recebendo o benefício irregularmente ou integravam uma família maior, mas fizeram a opção indevida pela divisão do cadastro –não raro, induzidos pelo próprio desenho do programa social, com um valor mínimo garantido independentemente do número de membros.
Após a regularização, cerca de 400 mil continuam recebendo o benefício como dependentes em uma família maior. O governo considera este um dado relevante para atestar que o objetivo final da revisão não é cortar benefícios, mas sim manter informações fidedignas em uma base que serve de referência para mais de 30 políticas sociais no Brasil.
Outro dado usado para sustentar esse argumento é o número de pessoas beneficiárias, que contabiliza todos os integrantes dos domicílios contemplados. O patamar se mantém estável entre 55 milhões e 56 milhões de indivíduos. A explosão de famílias unipessoais no Bolsa Família foi o principal fator que levou a equipe de transição a classificar a situação do CadÚnico como uma “calamidade”.
A quantidade dessas famílias saiu de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para um pico de 5,88 milhões em dezembro de 2022, uma alta de 220%. No mesmo período, o número das demais famílias teve uma expansão de 28%.
Um ano depois da força-tarefa criada para regularizar o cadastro, o número de unipessoais dentro do Bolsa Família caiu a 4,15 milhões em dezembro do ano passado, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O processo de correção não tem sido simples. O governo enfrentou dificuldades, desinformação sobre as regras do programa e precisou endurecer as normas para o cadastro de famílias unipessoais até começar a ver resultados mais consistentes.
O novo protocolo envolve a assinatura de um termo de responsabilidade pelo beneficiário, registro de cópia digitalizada dos documentos e visita de agentes da prefeitura para ver se aquela pessoa vive sozinha.
Em agosto, o governo fixou um limite de 16% para famílias unipessoais na folha de pagamento do programa. A verificação do percentual é feita município a município, e quem está acima precisa rever o cadastro. Com as medidas, a proporção dessas famílias recebendo Bolsa Família caiu a 19,7% em dezembro de 2023, após atingir o pico de 27,2% um ano antes.
RECONSTRUÇÃO
“O ano de 2023 foi de reconstrução. O cenário de desinformação era devastador, mas melhorou bastante”, afirma à Folha a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo. Pela primeira vez na história, o CadÚnico contou com uma campanha de utilidade pública que mobilizou cadeias de rádio e TV, além das redes sociais.
Desde março, quando o Bolsa Família foi relançado sob novo desenho, 3,4 milhões de famílias deixaram de receber o benefício até dezembro, não só por irregularidades, mas também por incremento na renda ou fim do prazo da regra de proteção (que garante metade do benefício por até dois anos a quem passa a ganhar até meio salário mínimo).
Os cancelamentos abriram espaço no orçamento do programa para incluir outros 2,9 milhões. “[O problema envolvendo] A inclusão de unipessoal deu uma melhorada muito boa. Mas não é porque melhorou muito que o trabalho está completo. Não existe etapa vencida, a ação precisa ser contínua”, diz Bartholo.
2024
Em 2024, além da continuidade da averiguação dos unipessoais, o ministério vai promover uma revisão cadastral, com o objetivo de atualizar registros antigos. A meta é alcançar ao menos 4,7 milhões de registros, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
A regularização, porém, é vista como o tratamento imediato para um problema classificado como uma “parada cardiorrespiratória”: o risco de transformação do CadÚnico em um cadastro de indivíduos. Agora, Bartholo diz que o desafio é cuidar também da “doença crônica”, que envolve a substituição de uma tecnologia já obsoleta.
COMO FUNCIONA O CADÚNICO, O SISTEMA POR TRÁS DE PROGRAMAS SOCIAIS?
O Estado mantém uma base de dados sobre milhões de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa –o que equivale, hoje, a R$ 706. Trata-se do Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico.
Esse registro considera o núcleo familiar como pessoas que vivem sob um mesmo teto. Atualmente, o governo empreende uma revisão para evitar fraudes nos cadastros.
O CadÚnico é um passo essencial para pleitear o benefício por programas sociais como Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, entre outros.
VEJA COMO FUNCIONA ESSE SISTEMA
O QUE É O CADÚNICO?
É uma base de dados que mantém registro de quem são, onde moram, como vivem e do que necessitam as famílias de baixa renda no Brasil. Elas precisam se cadastrar para acessar programas sociais como o Bolsa Família, o BPC e a tarifa social de energia, entre outros. São mais de 30 políticas federais que usam o CadÚnico como referência, sem falar em programas estaduais e municipais.
QUEM PODE SE REGISTRAR NO CADÚNICO?
Famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (equivalente hoje a R$ 706). Acima desse valor, só é possível se cadastrar para programas ou serviços específicos.
QUAL É O CONCEITO DE FAMÍLIA DO CADÚNICO?
Pessoas que vivem na mesma casa e compartilham a mesma renda ou despesa, independentemente do grau de parentesco.
COMO FAZER O CADASTRO?
O responsável familiar, maior de 16 anos e preferencialmente do sexo feminino, presta as informações por meio de entrevista, no centro de assistência ou durante visita do agente municipal. Ele precisa apresentar documentos de todos os integrantes da família, principalmente o CPF.
HÁ UM PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA FAMÍLIAS UNIPESSOAIS?
Sim. Os municípios devem cobrar a assinatura de um termo de responsabilidade e anexar no sistema do CadÚnico versões digitalizadas dos documentos do beneficiário. Além disso, são realizadas visitas domiciliares para verificar se a pessoa vive sozinha de fato.
O QUE É A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?
As famílias devem atualizar seus dados num prazo máximo de 24 meses a partir da última entrevista, ou antes disso quando houver alteração na composição familiar, no endereço ou na renda da família.
VEJA AS REGRAS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA
QUEM TEM DIREITO?
Famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 218 inscritas no CadÚnico. A renda familiar por pessoa é a soma de todas as rendas do lar, dividida pelo número de membros.
COMO É CALCULADO?
Há um benefício básico por pessoa. Cada integrante da família recebe R$ 142 mensais. Há ainda a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família, ou seja, se a soma dos benefícios não for suficiente, o governo fará o repasse de um valor complementar para assegurar esse piso.
O programa também prevê um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, e outro de R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, bem como para gestantes e nutrizes.
A CONCESSÃO É AUTOMÁTICA PARA QUEM FAZ O CADASTRO?
Não. O governo realiza um protocolo de habilitação, que consiste em processar as informações, verificar os requisitos e identificar públicos prioritários (indígenas e quilombolas, por exemplo). Caso a família se enquadre nas regras do programa, ela é habilitada. A concessão do benefício depende de espaço no orçamento.
ARRANJEI UM EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA, VOU PERDER O BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA?
Não necessariamente. Se, ao incorporar o salário do novo emprego, a renda familiar por pessoa ficar entre R$ 218 e R$ 706, o beneficiário entrará na regra de proteção, recebendo metade do benefício por até dois anos.
Se a renda familiar por pessoa ultrapassar os R$ 706, o beneficiário pode solicitar o desligamento do Bolsa, com direito ao chamado “retorno garantido” caso perca o emprego ou outra fonte de renda. O retorno garantido só vale para quem tiver saído de forma voluntária do programa.
Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/02/2024/13:50:54
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