(Foto: Reprodução)- As mudanças visam reprimir que candidatos de partidos menores, puxados por uma única candidatura arrebatadora de votos, consiga mais cadeiras no legislativo. O efeito Tiririca.

As regras para as eleições municipais deste ano foram aprovadas até 2021, utilizadas nas eleições gerais de 2022. A minirreforma eleitoral prevista, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023, não foi apreciada a tempo pelo Senado. Portanto, as normas a serem utilizadas estão contidas na Lei 14.211/2021, que alterou o Código Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Apesar de não ser novidade, as regras serão utilizadas pela primeira vez em um pleito municipal e devem contribuir para a mudança na dinâmica das eleições em diversos municípios do país.

Os partidos e federações partidárias vão disputar os votos de cerca de 156 milhões de brasileiros, segundo o Censo 2022, aptos a eleger 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores. O primeiro turno vai ocorrer no dia 6 e o segundo, 27 de outubro. No Pará, a disputa ocorrerá nos 144 municípios do Estado, que elegerão ou reelegerão os seus respectivos prefeitos e poderá chegar a até 1850 cadeiras na disputa para vereadores, um acréscimo de até 90 vagas em relação ao número eleito em 2020.

Alteração de vagas nas bancadas de vereadores nas Câmaras Municipais

Em 40 municípios do Pará pode aumentar o número de vereadores, como Santarém (de 21 para 23) e Bragança (de 17 para 19). A redução é obrigatória, já o aumento no número de representantes depende de mudanças que devem ser aprovadas nas respectivas Câmaras Municipais, como prevê a Lei Orgânica Municipal.

Parauapebas e Redenção poderão chegar a ter até 21 parlamentares, hoje são 15. Abaetetuba, Altamira, Barcarena, Cametá e Itaituba passariam de 15 para 19; Paragominas e Tucuruí, de 13 para 17; Benevides, de 11 para 15; e São Domingos do Capim, de 9 para 13. Os demais poderão ter acréscimo de mais duas cadeiras respectivamente.

Por outro lado, seis municípios sofrerão queda no número de vereadores, Santana do Araguaia vai diminuir de 15 para 13, perdendo duas cadeiras nas Câmara Legislativa local. Já Cachoeira do Piriá, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará e Placas passam de 13 para 11 dos representantes em cada um desses municípios. A Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. Cidades até 15 mil habitantes terão direito a eleger no máximo 9 vereadores.

Federações partidárias

Por força da legislação os partidos terão que manter as federações criadas para a corrida eleitoral de 2022. Neste pleito, foram formadas três federações no país: o Brasil da Esperança, que junta o PT, PCdoB e PV; o PSDB e Cidadania; e, PSOL e Rede. Esses partidos precisam lançar candidaturas conjuntas para o executivo e legislativo municipal.

Pela nova legislação, os partidos que formarem a federação devem permanecer aliados pelo período mínimo de quatro anos, respeitada sua autonomia. No caso de um dos partidos sair da federação, este não poderá utilizar o Fundo Partidário pelo prazo que falta para completar os quatro anos, entre outras proibições.

Qualquer união entre as agremiações terá que ter abrangência nacional e funciona, como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas que fizerem parte desta federação.

Consulta popular

Outra mudança significativa é a permissão para que os municípios realizem plebiscitos sobre temas locais no mesmo dia das eleições para prefeito e vereadores. Uma emenda à Constituição Federal foi aprovada no Congresso Nacional em 2021, regulamentando a realização do plebiscito. Para que a consulta popular seja realizada, é preciso que as Câmaras de Vereadores aprovem esta disposição até 6 de julho de 2024, três meses antes da eleição.

Diminuição das vagas de candidatos a serem lançados

O número de candidatos a serem lançados por partidos terá outra configuração. Até 2020, os partidos teriam o direito de lançar de 150 a 200% do número de vagas da Câmara Municipal local. Se o município tem 21 vereadores, então poderia lançar de 31 a 42 pela legenda. Pela regra atual apenas 22 candidaturas em uma cidade que tenha 21 vereadores. Ou seja 21 mais um, (100% +1).

Sobra de votos quem pode disputar

2024 vai diferenciar as disputas municipais ainda no cálculo para o preenchimento de vagas da sobra de votos. Antes, entravam na disputa destas sobras a legenda que conseguisse o coeficiente partidário, ou seja, bastava o primeiro eleito pelo partido. Este ano, nas eleições municipais, participa da disputa das sobras somente a legenda que alcançar 80% do quociente eleitoral e as candidatas e candidatos que tenham recebido votos diretamente em número de no mínimo 20% desse quociente.

Esta medida foi a maneira para reprimir que candidatos de partidos menores, puxados por uma única candidatura arrebatadora de votos, conseguissem mais cadeiras no legislativo. O efeito Tiririca. A nova regra favorece estruturas partidárias maiores e mais consistentes.

Combate à Fake News e à violência política contra a mulher

Por força da Lei 14.192/2021, será considerado crime divulgar fatos inverídicos (mentiras, calúnias e difamações) sobre partidos ou candidatos que possam exercer influência no eleitor. Se existir menosprezo ou discriminação à mulher ou à sua cor, raça ou etnia, haverá agravante — e a pena será aumentada em um terço até a metade.

Não será tolerada de forma expressa propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação. A norma pretende prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A lei estabelece ainda, pena de um a quatro anos de reclusão nos casos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, à candidata ou detentora de mandato eletivo, assim como na hipótese de menosprezo à mulher ou à sua cor, raça ou etnia. Se a vítima for gestante, pessoa com deficiência ou tiver mais de 60 anos, a pena será ainda maior.

Participação política

No caso de debates eleitorais em eleições proporcionais, somente se for assegurado a presença de candidatas e candidatos ao mesmo cargo de todos os partidos, respeitando ainda a proporcionalidade entre homens e mulheres (mínimo de 30% para cada gênero), conforme determina a Lei n. 14.211/2021.

Cada partido deve disponibilizar recursos do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário e do Tempo Gratuito de Rádio e Televisão, observando o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% entre homens e mulheres, mesmo percentual especificado para o registro de candidaturas de cada gênero, como dispõe na Emenda Constitucional n. 117/2022.

Quanto às quantias dos referidos fundos e do tempo de rádio e TV devem ser distribuídos na mesma proporção do número de pessoas negras registradas pela agremiação para concorrer ao pleito, cuja jurisprudência foi constitucionalizada na Corte Eleitoral.

Fidelidade partidária

Vereadora ou vereador agora poderão trocar de sigla, sem prejuízo de perder o mandato, desde que tenha a anuência do partido. Antes, só não perderia o mandato no caso de desfiliação por justa causa ou troca de partido na janela partidária (período de 30 dias, seis meses antes do pleito em anos eleitorais).

Uso do PIX para arrecadação de recursos

Os candidatos terão a liberdade de poder realizar arrecadação financeira de campanha, por intermédio do PIX, desde que a chave do recebedor seja o CPF. Outra modificação será a utilização de apresentações artísticas ou shows musicais que tenham como objetivo único de arrecadação para campanhas, sem qualquer vínculo com quaisquer candidaturas. Esta mudança foi recentemente implementada por causa da ADI nº 5.970/DF.

Fonte: Reportagem: Carlos Boução – AID – Comunicação Social e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/02/2024/10:45:52

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A exploração infantil que acontece na Ilha de Marajó é citada no Brasil desde 2006. (Foto: Ilustração/Freepik)

Na última sexta-feira (16), a cantora gospel Aymeê viralizou com sua música “Evangelho de Fariseus”. A canção citou as explorações sexuais de crianças que acontecem na Ilha do Marajó, no Pará, trazendo uma nova visibilidade para o assunto.

Entretanto, por mais que tenha ressurgido, o assunto não é novo. Em 2006, acusações de pedofilia e exploração sexual infantil foram alvo de um inquérito iniciado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Documentos da época relatavam que os casos de exploração infantil na Ilha do Marajó tinham envolvimento de políticos locais. Os aliciadores levariam meninas para se prostituir em Belém e, depois, as levavam para a Guiana Francesa.

Anos depois, em 8 de outubro de 2022, a vereadora Damares Alves falou sobre o assunto em um culto evangélico. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos relatou que crianças na região tinham dentes arrancados para facilitar o sexo oral.

Contudo, o Ministério Público Federal no Pará ajuizou uma ação civil pública contra Damares após o pedido de 19 procuradores da República. Segundo a ação, a senadora e a União deveriam indenizar a população do Arquipélago de Marajó (PA) em R$5 milhões por divulgar notícias falsas sobre o local. Segundo o MPF, Damares queria usar a narrativa para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro a se reeleger.

Agora, pessoas nas redes sociais estão cobrando posicionamento de políticos e canais de notícia sobre o caso. “Eu nunca mais vou ser a mesma pessoa depois de ver tantos vídeos sobre a Ilha do Marajó”, escreveu uma internauta. “Até quando os governantes vão permitir que isso ocorra?” questionou outro.

https://youtu.be/vDW8No1CAUU

A Ilha de Marajó voltou a ser assunto após a canção de Aymeê, “Evangelho de Fariseus”, viralizar nas redes sociais. (Foto: Reprodução/YouTube/AYMEÊ)

Fonte: Ricmais e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/08:16:51

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Todos os estudantes suspeitos no caso. — (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Investigação aponta que estudante de medicina da Universidade do Estado do Pará teria feito prova no lugar de dois estudantes que tentavam vaga para a instituição pública. Ambos foram aprovados.

A Polícia Federal (PF) está investigando três estudantes suspeitos de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para ingressarem no curso de medicina, em Marabá, região sudeste do Pará.

“A investigação identificou um estudante de medicina que teria realizado provas do Enem de 2023 e 2022 no lugar de dois candidatos. Com base na nota no Enem conseguida através de fraude, essas duas pessoas foram aprovadas em medicina pela Universidade Estadual do Pará (Uepa) em Marabá, mas sem terem feito a prova”, informou a PF.

A suspeita é que o investigado que teria realizado as provas falsificou a assinatura no dia da realização do Enem, além de usar documentos salsos. Os três investigados negam as acusações.

André Ataide

O estudante André Ataide, de 23 anos, é o principal alvo da investigação. Ele foi quem teria realizado as provas no lugar dos outros dois suspeitos.

Segundo a Polícia Federal, ele teria realizado a prova para um parente, em 2022; e para um amigo de longa data, em 2023. André teria falsificado a assinatura ao assinar as provas do Enem.

O jovem é estudante de medicina da Universidade do Estado Pará (UEPA) no campus de Marabá, no sudeste do Pará, e está no quinto período do curso. Ele tem bom histórico escolar de notas.

Segundo o delegado da Polícia Federal Ezequias Martins, “há informações de que ele teria recebido algo em torno de R$ 150 mil” para a fraude. Além de ser investigado pela suspeita de realizar provas do Enem no lugar de outras duas pessoas em 2022 e 2023, a PF também apura se André poderia ter cometido a mesma fraude em outros vestibulares ou concursos.

“As investigações seguem em andamento. Há algumas informações, estamos aferindo ainda se há indícios, checando para ver se ele realmente realizou outras provas do Enem no lugar de outros candidatos, bem como outros concursos públicos”, detalhou o delegado.

Eliésio Ataide

O jovem Eliésio Ataide, de 25 anos, é da mesma família de André e foi o beneficiado com a aprovação em 2022, segundo a Polícia Federal.

Aprovado após o Enem, que teria sido realizado por André, ele cursa medicina na Uepa e está indo para o segundo ano de faculdade.

Nas redes sociais, o estudante afirma que já é formado em Engenharia de Produção pela mesma instituição.

Moisés Assunção

Moisés Assunção, também de 25 anos, era estudante de Psicologia na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), teria feito inscrição para o ENEM em 2023. Em todo Pará, foram 229.181 inscritos no Enem. Moisés escolheu medicina na UEPA após receber nota alta.

No entanto, segundo a Polícia Federal, ele trocou mensagens com a então namorada nas tardes de domingos em que deveria estar realizando a redação e respondendo as questões do Enem, nos dias 5 e 11 de novembro .

As investigações apontam que a prova dele teria sido feita por André Ataide, na cidade de Itupiranga, também no sudeste do Pará.

Moisés, inclusive, já está matriculado para o primeiro semestre de medicina na UEPA, onde aulas estão previstas para iniciar na primeira semana de março de 2024.

Segundo a Polícia Federal, além da Uepa, a Unifesspa, antiga universidade de Moisés, forneceram documentos para auxiliar nas investigações.

Como tudo iniciou?

A Polícia Federal começou a analisar os alvos há 20 dias, após denúncias anônimas. André chegou a publicar nas redes sociais que teria feito a prova do Enem para amigos.

Um dos suspeitos, aprovado em medicina, no momento de realização da prova do Enem de 2023, publicou alguns comentários, coincidindo com o mesmo horário do exame. Os textos foram compartilhados por uma ex-namorada de um dos envolvidos, que auxiliou nas investigações da Polícia Federal.

O que dizem as defesas dos estudantes?
Na sexta-feira (16), a operação Passe Livre apreendeu celulares e provas e ouviu os três estudantes investigados, que foram liberados após depoimentos. Os três jovens negam as acusações, segundo suas defesas.

O advogado Diego Adriano Freires, que representa André e Eliésio, disse ao g1 que as informações colhidas preliminarmente na delegacia não incriminam seus clientes no qual estão no momento, sendo apenas investigados.

Ainda segundo a defesa, Eliésio realizou a prova na condição de inscrito sem qualquer violação aos preceitos legais. Ele ressaltou que a partir de agora vai acompanhar todos os atos processuais e que seus clientes estão contribuindo com a Justiça.

A defesa de Moisés Assunção também informou ao g1 que seu cliente “se declara inocente das acusações a ele imputadas”. “Ao mesmo tempo, queremos reforçar que trata-se de uma investigação de suposta participação de fraude do Enem, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado” e durante o processo, sua inocência será provada, informou ainda a defesa do calouro de medicina.

Segundo a Polícia Federal, se comprovada a fraude, eles podem responder por crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

O que dizem a UEPA e o INEP?

Em nota, a UEPA, onde todos estão matriculados, disse que a execução das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“A Universidade do Estado do Pará (Uepa) acompanha e colabora com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e aguarda a conclusão do processo para tomar as medidas cabíveis”, completou.

O g1 solicitou posicionamento ao INEP, realizador do Enem, ainda na sexta(16) e não teve retorno até este domingo (18). Ao Fantástico, o Inep informou que nunca houve situação semelhante em anos de realização do Enem e que o ocorrido no sudeste do Pará seria um caso isolado.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/14:28:58

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Governador anuncia novos voos (Foto: @helderbarbalho)

Governador disse que companhia aérea vai disponibilizar também novos voos para São Paulo

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou que o estado contará com novos voos a partir dos Estados Unidos (EUA). A informação veio por meio das redes sociais do chefe do executivo paraense. Veja!

“O Pará vai ter novos voos. Em março, a @azulinhasaereas terá voo direto de Belém para os Estados Unidos, além de novos voos para São Paulo e também voos regionais”, disse o governador.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/14:54:21

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Número engloba 1,5 milhão de inscritos com pagamento confirmado e mais de 600 mil isentos do pagamento (Foto: Agência Brasil / Arquivo)

Número final ainda está sendo fechamento a partir da compensação bancária dos pagamentos das Guias de Recolhimento da União.

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já se destaca como o maior processo seletivo para vagas na administração pública do país. Embora o número final de inscrições ainda esteja em processo de fechamento, espera-se que ao longo desta semana, após a compensação bancária de todos os pagamentos das Guias de Recolhimento da União, seja possível consolidar os dados. Até o momento, contudo, já é possível afirmar que o CPNU, conhecido como o “Enem dos Concursos”, registra um número impressionante, ultrapassando os 2,1 milhões de inscrições.

Este total engloba não apenas 1,5 milhão de inscritos com pagamento confirmado até o último final de semana, mas também mais de 600 mil candidatos isentos do pagamento. Estes últimos pertencem a quatro grupos distintos: cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni), financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aguarda a finalização da compensação bancária para fornecer o balanço definitivo de inscrições confirmadas, assim como o número total de inscritos para cada área temática. A divulgação será feita pela ministra Esther Dweck.

As provas do CPNU estão programadas para o dia 5 de maio e serão realizadas simultaneamente em 220 cidades, abrangendo todas as 27 Unidades da Federação. Os exames consistirão em questões objetivas específicas e dissertativas, distribuídas por área de atuação.Os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações serão anunciados em 3 de junho, enquanto os resultados definitivos serão publicados em 30 de julho. A convocação para posse e cursos de formação tem início em 5 de agosto. O CPNU tem como meta selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos federais.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/14:41:09

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Defesa afirma que Bolsonaro nunca considerou a possibilidade de um golpe (Foto: Carolina Antunes/PR)

Depoimento de ex-presidente está agendado para a próxima quinta-feira (22).

A Polícia Federal solicitou a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento no contexto da investigação sobre supostas conspirações golpistas envolvendo membros do governo e militares. O depoimento está agendado para a próxima quinta-feira (22). A confirmação foi feita pelo advogado Paulo Cunha Bueno, representante legal de Bolsonaro, em contato com o blog de Andréia Sadi.

A investigação da Polícia Federal revelou, entre outros elementos, a existência de um vídeo de uma reunião na qual Bolsonaro instrui ministros a agirem sem esperar pelo resultado das eleições. No entanto, a defesa afirma que o ex-presidente nunca considerou a possibilidade de um golpe.

Além da gravação encontrada no computador de Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro, a Polícia Federal obteve outros indícios que colocam o ex-presidente no cerne das supostas conspirações golpistas. Entre esses indícios, destaca-se a gravação de uma reunião realizada em julho de 2022, na qual Bolsonaro convoca seus ministros para discutir estratégias visando evitar uma derrota nas eleições. Na ocasião, Bolsonaro expressa a possibilidade de perder a disputa e insta os ministros a acionarem um “plano B”.

Na mesma reunião, um dos mais próximos auxiliares de Bolsonaro, o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sugere que era necessário “virar a mesa” antes mesmo do resultado das eleições.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/14:28:58

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(Foto: Reprodução)- Parlamentares e representante do setor da agricultura e pecuária avaliam eficácia das multas.

Um levantamento realizado pelo Grupo Liberal constatou que a quantidade de autos de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado do Pará, no ano de 2023, foi 106% maior do que a média registrada nos quatro anos anteriores. Foram 4.794 registros no ano passado, que somaram R$ 2,1 bilhões em valor aplicado, contra a média de 2.325 autos aplicados entre 2019 e 2022. Ao longo dos últimos cinco anos, o crescimento foi de 190% na aplicação dos autos de infração. Os termos de embargo também cresceram no período referido: 51% a mais.

Os dados estão disponíveis para consulta pública na plataforma online de dados abertos do instituto. Um auto de infração é o documento que descreve a violação ambiental verificada pelo Ibama, além de indicar a punição prevista e o valor da multa cobrada, nos casos em que a cobrança se aplica. Esses autos são classificados em três tipos: multa simples, multa diária e advertência, e se aplicam a infrações que prejudiquem a fauna, a flora, atividades de pesca, unidades de conservação e ordenamento urbano, dentre outras.

Já os termos de embargo são utilizados para interromper obra ou atividade que causem danos ao meio ambiente, sem aplicação de valores a serem pagos. No Pará, os termos de embargo saltaram de 649 em 2019 para 1.186 registros em 2023 – um crescimento de 82%.

Para o senador Beto Faro (PT-PA), o crescimento expressivo no número de multas aplicadas pelo Ibama no Pará se deve à mudança no comando do Executivo Federal. “De 2019 a 2022, vivemos um período de ‘passa-boiada’, no qual os fiscais do Ibama foram praticamente impedidos de combater os crimes ambientais. Tivemos, no Pará e na Amazônia, crimes socioambientais de grandes proporções, chancelados e estimulados pelo governo, que devastaram quase 50 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica”, afirmou à reportagem.Faro acredita que a eficácia das multas está no prejuízo financeiro aos infratores e nos desdobramentos que a aplicação dos autos de infração podem ter nas esferas administrativa e penal. “Mas certamente não é suficiente. São fundamentais outros instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural, o programa de regularização ambiental, o combate à regularização fundiária sem a grilagem e políticas de fomento à atividade produtiva, que além de socialmente inclusivas, estejam orientadas para a
sustentabilidade”, avaliou.

Joaquim Passarinho: “Precisamos de orientação e regularização”

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a subida dos números representa um crescimento da ação de repressão do Ibama.“Os órgãos públicos estão armados somente para reprimir e multar. Precisamos de orientação e regularização”, afirmou à reportagem.

O parlamentar cita a crise institucional na Agência Nacional de Mineração (ANM), que enfrentou 52 dias de greve dos servidores em 2023, e critica a “imobilidade” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a “burocracia” da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). “Precisamos de legalização para as atividades produtivas onde for possível. Sem investimento e vontade política, sobra apenas a repressão”, acrescentou o deputado. O zootecnista Guilherme Minssen, diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), defende que as infrações ambientais e as penalidades decorrentes precisam ser acompanhadas de
estratégias para ampliar o conhecimento da legislação ambiental. “Estas penalidades somente devem ser aplicadas após a educação e as regras serem previamente discutidas na sociedade. Todo o Direito Ambiental exige um conhecimento jurídico especializado e não pode inviabilizar as regras básicas de civilidade e convívio nos diferentes biomas”, completou Minssen.

Autos de Infração registrados no PA (últimos 5 anos)

• 2023:4.794 registros (R$ 2.149.071.694 em valor cobrado)
• 2022: 3.417 registros (R$ 2.410.313.371 em valor cobrado)
• 2021: 2.178 registros (R$ 2.172.292.349 em valor cobrado)
• 2020: 2.059 registros (R$ 1.578.605.475 em valor cobrado)
• 2019: 1.648 registros (R$ 988.048.876,3 em valor cobrado)

Termos de Embargo registrados no PA (últimos 5 anos)

• 2023: 1.186 registros
• 2022: 1.038 registros
• 2021: 789 registros
• 2020: 651 registros
• 2019: 649 registros

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/13:57:56

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O Brasil enfrenta mais uma onda de variantes do vírus da covid-19: os casos da doença registraram um aumento de 70% em apenas uma semana, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Em Novo Progresso novos casos da doença surgem e secretaria de Saúde volta atualizar Boletim informativo (veja abaixo).

São 9 casos confirmados da doença em 2024 na cidade de Novo Progresso-PA

MS- Casos de covid-19 registram aumento e vacinação ainda é importante

O Brasil enfrenta mais uma onda de variantes do vírus da covid-19: os casos da doença registraram um aumento de 70% em apenas uma semana, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os sintomas são os mesmos: febre alta, tosse seca e persistente, perda do paladar e olfato, dor de cabeça e dores no corpo, independentemente da variante do vírus, segundo a professora do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP, Ester Sabino, pesquisadora do Instituto de Medicina Tropical.

Mesmo com a  maioria da população vacinada, o vírus continua circulando justamente porque a imunidade não é tão duradoura como deveria. A especialista  reforça que a pandemia ainda está ensinando os cientistas a  lidar com a doença,  por isso a importância da atualização das vacinas contra o vírus. Por enquanto, as vacinas ainda não conseguiram bloquear totalmente a doença.

Idosos: ainda as maiores vítimas

Os idosos continuam sendo o principal  grupo  de risco justamente pela baixa imunidade e doenças crônicas, por isso a necessidade de vacinação todos os anos. Em função do inverno nos Estados Unidos e Europa, é possível que tenhamos aumento do número de casos no inverno aqui no Brasil, mas ainda é cedo para prever.

O Ministério da Saúde recomenda a vacinação como principal forma de prevenção, mas você também pode fazer a sua parte: mãos higienizadas e evitar  ambientes aglomerados.

Desde o início da pandemia, em 2020,  708 mil 999 pessoas perderam a vida para a covid no Brasil, que ocupa a 16ª posição no ranking mundial de mortes.

Fonte: Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/02/2024/07:16:46

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https://www.folhadoprogresso.com.br/como-funciona-a-aposta-no-boxe/

(Fotos: divulgação)- As Forças Armadas entregaram, neste ano, cerca de cinco mil cestas de alimentos às comunidades Yanomami, ao norte do país. A ação ocorre em caráter emergencial desde a publicação da Portaria GM-MD n° 263, publicada em 18 de janeiro, que determinou a ativação do Comando Conjunto Catrimani para coordenar os esforços na distribuição de 15 mil cestas até 31 de março. A operação conta com o emprego de 12 aeronaves da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Todo o transporte das cargas é feito de modo aéreo pelos militares. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) disponibiliza os alimentos em Boa Vista (RR), e os agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fazem a entrega nas comunidades isoladas na Terra Indígena Yanomami (TIY), entre elas, Surucucu, Xiothei, Cereano, Arasik, Hewetheu, Arakassá e Toxahipi. Compete às Forças Armadas realizar o transporte das cestas de alimentos até os pontos de distribuição.

Até o momento, a ação coordenada pelo Ministério da Defesa (MD) soma cerca de 735 horas de voo. A operação conta com 12 aeronaves da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sendo 2 C-105 e 4 C-98 Caravan, além de 5 helicópteros (1 UH-15 Super Cougar, 3 Pantera HM-4 e 1 H-60 Black Hawk. Os alimentos serão transportados pelas Forças Armadas até que seja firmado contrato específico entre o Governo Federal e a iniciativa privada, o que está previsto para ocorrer até o final da operação.

Força-Tarefa – Desde janeiro de 2023, o Ministério da Defesa integra a força-tarefa do Governo Federal para a proteção dos indígenas, além de atuar nas ações de combate a crimes transfroteiriços e de garimpo ilegal na região. Nesse período, as Forças Armadas empregaram cerca de 1.400 militares; realizaram 3.029 atendimentos médicos e 205 evacuações aeromédicas; e entregaram 36,6 mil cestas de alimentos aos Yanomami. O total de cestas entregues pelo Governo Federal soma 58,4 mil, sendo 47,1 mil em Roraima e 11,5 mil no Amazonas.

As Forças também empregaram 17 aeronaves, 14 embarcações, 38 veículos, 5 lanchas blindadas e 2 navios. O esforço aéreo das aeronaves militares somou cerca de 7,4 mil horas de voo, o que equivale a mais de 40 voltas em torno da Terra ou, ainda, 2 idas e vindas à lua.

Fonte: Ministério da Defesa e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/19:06:31

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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), trabalha para se viabilizar como candidato a vice de Lula em 2026 | (Foto: Agência Pará/Divulgação)

Era início de 2021 quando o presidente Lula, reabilitado politicamente após o fim da Lava-Jato, designou dois interlocutores da mais absoluta confiança, o ex-prefeito Fernando Haddad, atual chefe da Fazenda, e seu então advogado pessoal Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para restabelecer pontes com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Àquela altura, embora Jair Bolsonaro tivesse em seu encalço uma CPI para apurar a negligência do governo durante a pandemia, a alta rejeição ao PT, a desidratação da terceira via e a pulverização de quase dez outras pré-candidaturas pavimentava o caminho para o capitão tentar, com relativa facilidade, o segundo mandato. Com a maior discrição possível, a ordem de Lula para sondar Geraldo Alckmin refletia não só o desejo de contrabalançar o extremismo do presidente do momento, mas também porque nenhum político de partidos fora da órbita do PT havia topado de pronto compor a chapa no cargo de vice.

Quase três anos antes da próxima disputa presidencial, não são poucos os políticos que querem rifar o ex-tucano como parceiro de Lula na disputa pela reeleição. Um dos trabalham desde já para ocupar o posto de Alckmin é o atual governador do Pará Helder Barbalho (MDB). Cacique da nova geração de emedebistas, Helder se habilitou como interlocutor a ser ouvido sobre os rumos do partido em 2026, entre outras coisas, porque foi reeleito com mais de 70% dos votos nas eleições de 2022, conseguiu quase 1,5 milhão de votos de legenda para o MDB entre os paraenses e fez uma bancada de nove deputados federais.

Com adicionais como o fato de a mãe, Elcione Barbalho, ser a 1ª vice-presidente do MDB e o irmão Jader Filho, ministro das Cidades e responsável pelo principal programa de habitação popular do país, Helder conta que o prestígio do momento e o fato de ser hoje uma expressão política e eleitoral do MDB podem fazer que seu nome seja lembrado como potencial vice de Lula.

O governador tem outras cartas na manga para se manter sob os holofotes, como o fato de o Pará sediar, no final do ano que vem, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30). O estado do Pará também foi anunciado como enredo da escola de samba Grande Rio em 2025, terceira colocada nos desfiles deste ano.

Além de Helder Barbalho, entre os emedebistas também tentam se viabilizar como potencial vice de Lula a ministra do Planejamento Simone Tebet e o ministro dos Transportes Renan Filho.

Fonte: Revista Veja e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/19:04:08

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