Sinval, de 41 anos, era pastor e ia até a casa dos fiéis e se trancava com ela em um quarto. (Foto: Reprodução)

O religioso ia até a casa dos fiéis e fazia sexo oral afirmando ao engolir o sêmen, havia sido curado de gastrite e feridas estomacais.

O pastor Sinval Ferreira, de 41 anos, foi preso preventivamente no dia 22 de maio acusado de abuso sexual e outros crimes. Segundo as vítimas, o religioso se apresentava como um profeta, alegando ter revelações trágicas que envolviam a morte de parentes dos fiéis. Para evitar essas supostas tragédias, ele exigia sexo oral e relações sexuais com os homens da comunidade. Em um dos casos, ele chegou a engolir o sêmen de uma das vítimas, afirmando que isso o havia curado de gastrite e feridas estomacais.

Acusado de violação sexual mediante fraude e extorsão, em uma operação conduzida pela Polícia Civil, Sinval segue preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) do complexo penitenciário da Papuda.

Sinval Ferreira simulava premonições, como a morte iminente dos filhos de um fiel, e garantia que a única forma de salvá-los seria realizando uma “unção” no órgão sexual do pai das crianças. Nessas ocasiões, ele visitava a casa da vítima, trancava-se em um dos quartos e, sob o pretexto de orações, realizava atos sexuais.

Essas “unções”, que ocorriam geralmente às quartas-feiras e domingos, dias de culto na igreja, foram investigadas pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia) na Operação Jeremias 23 — uma passagem bíblica que faz alusão aos falsos profetas. As investigações revelaram que Sinval Ferreira usava sua posição para abusar sexual e financeiramente dos fiéis.

As descobertas causaram grande impacto na comunidade religiosa e levantaram questões sobre a confiança em líderes espirituais. A Polícia Civil continua investigando o caso para identificar outras possíveis vítimas e garantir que a justiça seja feita.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/14:43:07

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(Foto: Reprodução)– Projeto propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, na terça-feira (11.06), o projeto de lei que permite o uso de escudos, sprays de pimenta, algemas, colete à prova de balas e cassetetes dentro dos centro de recolhimentos para infratores menores de 18 anos. A proposta, que segue para votação no Plenário da Câmara, prevê que os agentes socioeducativos possam usar estes equipamentos contra os adolescentes “não-cooperativos” que apresentem algum tipo de perigo.

O projeto data de 2016, e propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). De autoria do delegado da polícia civil e ex-deputado Antônio Furtado (União), o projeto também prevê o uso desses recursos de força caso o jovem tente fugir, portar arma branca ou de fogo, ou, ainda, tente cometer suicídio.

A distribuição e treinamento para o uso dos equipamentos fica a cargo dos órgãos gestores do Sistema Socioeducativo. No Brasil, a coordenação das casas de recolhimento de jovens infratores é de responsabilidade dos Estados, sob a supervisão federal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O projeto proíbe a circulação de armas de fogo dentro dos centros socioeducativos, mesmo por parte dos funcionários. Ainda assim, se o projeto for aprovado, esses agentes passarão a ter porte de armas. “O agente de segurança socioeducativo, seja no fiel exercício das suas funções, seja fora delas, em sua vida privada, acaba fadado a ameaças e até mesmo agressões à sua integridade física, correndo, às vezes, até risco de morte. Tais ameaças e agressões podem ocorrer tanto por parte de socioeducandos, dentro da instituição, quanto de egressos do sistema, fora do estabelecimento socioeducativo”, justifica o texto.

O texto original previa, até mesmo, que os agentes pudessem portar e usar, se necessário, armas de fogo e de choque contra os jovens. Porém, os deputados avaliaram que o trecho feria o ECA.

Segundo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que votou a favor do projeto, a sociedade já não encara os jovens infratores como “adolescentes inimputáveis”.

Em seu perfil no X (ex-Twitter), o deputado afirma que os socioeducandos são “marginais, criminosos e, se nós começarmos a tratar eles desta maneira, certamente daremos mais segurança para os nossos agentes educativos”.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/14:43:07

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PF indiciou ministro Juscelino Filho após investigação sobre desvio de verbas da Codevasf (José Cruz / Agência Brasil)

Investigações envolvem suporto desvio de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi indicado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito das investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (12.06) pelo Estadão.

Segundo a reportagem, a relatório da investigação PF foi enviado nesta terça-feira (11) ao gabinete do ex-ministro de Justiça do Governo Lula e agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que deve remeter os autos para a Procuradoria-Geral da República (PGE), para que se manifeste sobre uma eventual denúncia no caso ou peça novas diligências.

Em setembro do ano passado, a PF deflagrou a Operação Benesse, que mirou a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, prefeita afastada de Vitorino Freire (MA). A corporação também solicitou buscas contra o próprio Juscelino Filho, mas o pedido foi negado pelo presidente do STF, o ministro Luis Roberto Barroso.

De acordo com o Estadão, em reportagem publicada em janeiro de 2023, o atual ministro das Comunicações direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense.

A Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto e a prefeitura de Vitorino Freire fechou contrato com ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro.

Uma auditoria interna da Codevasf concluiu, no último mês de maio, após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense, que houve irregularidades em obras realizadas no município com recursos indicados por Juscelino Filho. A auditoria constatou ainda pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.

Juscelino Filho ainda não se manifestou sobre o indiciamento da PF.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/14:18:03

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Martelo de madeira e livros em cima de uma mesa branca (imagem ilustrativa) (Foto: @fabrikasimf | Reprodução Freepik)

Dentre os cargos eletivos no país, o de vereador é o que exige a idade mais baixa.

A Constituição Federal de 1988 é a base do ordenamento jurídico brasileiro e define, no artigo 14, os direitos políticos dos cidadãos. Dentre esses direitos, está o de ser votado, que é garantido a todos os brasileiros que atendam a certos requisitos, incluindo a idade mínima para cada cargo eletivo. Para o cargo de vereador(a), a idade mínima é de 18 anos na data da posse.

Além da Constituição, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades) reforçam essa exigência. As regras visam assegurar que os candidatos tenham uma maturidade mínima, contribuindo para a responsabilidade e a capacidade de exercer o mandato de forma eficaz.O estabelecimento da idade mínima de 18 anos para o cargo de vereador está alinhado ao conceito de cidadania plena, que no Brasil é atingida aos 18 anos, quando o indivíduo adquire a maioridade civil e penal. Isso implica que, legalmente, a pessoa está apta a responder por seus atos e a exercer todos os direitos e deveres de um cidadão.

Até a data da posse

Para registrar a candidatura, o interessado deve comprovar que irá atingir a idade mínima até a data da posse — ou seja, até 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição —, como forma de garantir que os eleitos estejam aptos a assumir suas funções já no início do mandato.

A idade mínima de 18 anos para vereadores é diferente do que é estabelecido para outros cargos eletivos que exigem idades superiores. Para concorrer ao cargo de deputado estadual ou distrital, por exemplo, a idade mínima é de 21 anos; para deputado federal e senador, é de 30 anos; e para presidente da República e governador, a exigência é de 35 anos. A variação está de acordo com as responsabilidades crescentes, a depender dos diferentes cargos.

Além da idade mínima, os candidatos a vereadores devem cumprir outros requisitos, como filiação partidária, o pleno exercício dos direitos políticos e a quitação com a Justiça Eleitoral.

Junto com a exigência de idade, esses critérios compõem o conjunto de regras que buscam garantir a integridade e a competência dos futuros representantes municipais.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/14:13:07

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Imagem meramente ilustrativa (Foto: Ag. Brasil / Arquivo)

A moeda brasileira subiu duas posições em um ranking de 118 países, passando para a 7ª colocação.

O real brasileiro figura entre as dez moedas que mais se desvalorizaram frente ao dólar em 2024, de acordo com um levantamento da agência classificadora de risco Austin Rating, com base em dados do Banco Central do Brasil (BC). A moeda brasileira subiu duas posições em um ranking de 118 países, passando para a 7ª colocação após acumular uma queda de 9,5% no ano até o fechamento dos mercados nesta terça-feira (11).
No dia, o dólar comercial atingiu R$ 5,36, o maior valor desde janeiro de 2023. No entanto, para a elaboração do ranking, a Austin Rating considerou as taxas de câmbio de referência Ptax, divulgadas diariamente pelo BC. Nessa modalidade, o dólar encerrou a terça-feira cotado a R$ 5,35.

Ranking das moedas que mais se desvalorizaram

Segundo o levantamento, a moeda nigeriana foi a que mais se desvalorizou frente ao dólar em 2024, com perdas de 42,8%. Em seguida, aparecem as moedas do Egito e do Sudão do Sul, com quedas de 35% e 29,9%, respectivamente.

Por outro lado, a moeda do Quênia se destacou por ter se valorizado 21,2% no ano, seguida pelas moedas do Sri Lanka e da Armênia, que avançaram 6,8% e 4,3%, respectivamente.

Ranking

• 1º Naira (Nigéria)
• Variação: -42,80%

  2º Libra Egípcia (Egito)

• Variação: -35,00%

  3º Libra Sul-Sudanesa (Sudão do Sul)

• Variação: -29,90%

  4º Cedi Ganês (Gana)

• Variação: -20,10%

  5º Peso Argentino (Argentina)

• Variação: -10,50%

  6º Iene (Japão)

• Variação: -10,10%

  7º Real (Brasil)

• Variação: -9,50%

  8º Lira Turca (Turquia)

• Variação: -8,70%

  9º Peso Mexicano (México)

• Variação: -8,10%

  10º Franco Suíço (Suíça)

• Variação: -6,80%

  11º Taca (Bangladesh)

• Variação: -6,80%

  12º Bath (Tailândia)

• Variação: -6,60%

  13º Lari (Geórgia)

• Variação: -6,20%

  14º Hryvnia (Ucrânia)

• Variação: -6,10%

  15º Forint (Hungria)

• Variação: -6,10%

  16º Won (Coreia do Sul)

• Variação: -5,70%

  17º Peso Filipino (Filipinas)

• Variação: -5,50%

  18º Rúpia (Indonésia)

• Variação: -5,50%

  19º Novo Dólar Taiwanês (Taiwan)

• Variação: -5,40%

  20º Rúpia Mauriciana (Maurício)

Variação: -5,40%

Por que o dólar está em alta?

Política monetária dos EUA: As mudanças nas sinalizações do Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano, sobre a condução dos juros nos Estados Unidos têm contribuído para a força do dólar em 2024. Sinais de um mercado de trabalho aquecido e uma atividade econômica robusta trouxeram preocupações sobre a trajetória da inflação, adiando o início do ciclo de cortes de juros pelo Fed. Juros mais altos nos EUA tornam os títulos públicos norte-americanos (Treasuries) mais atraentes, deslocando investimentos de países emergentes, como o Brasil, para os EUA.

Balança comercial brasileira

A piora da balança comercial brasileira também influencia a valorização do dólar. Em 2023, a balança comercial do Brasil ultrapassou os US$ 98 bilhões, um recorde histórico. Com a queda nas exportações e aumento nas importações, menos dólares entram no mercado brasileiro, elevando seu preço. Segundo especialistas, a menor demanda internacional está relacionada às movimentações de juros nos Estados Unidos, resultando em uma reprecificação e redução na liquidez internacional.

O cenário fiscal brasileiro também tem impactado a desvalorização do real. Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revisou a projeção fiscal do Brasil para déficit zero em 2025, ao invés do superávit de 0,5% do PIB previsto anteriormente. Essa mudança na meta fiscal foi vista pelo mercado como um indicativo de aumento de gastos, em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para aumentar as receitas.

Escalada de conflitos

A escalada de conflitos internacionais também contribuiu para a valorização do dólar. Em abril, o Irã lançou um ataque de mísseis e drones contra Israel, após um suposto ataque israelense à embaixada iraniana na Síria, aumentando os receios de agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Esse cenário de incerteza global faz com que investidores busquem refúgio no dólar, considerado um investimento seguro, desvalorizando ainda mais as moedas emergentes.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/14:00:16

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Operação da PF foi deflagrada nesta quarta-feira (Foto: PF / Divulgação)

Operação Fundo no Poço cumpre sete ordens de prisão preventiva.

A Polícia Federal (PF) abriu nesta quarta-feira (12.06) a Operação Fundo no Poço no rastro de uma quadrilha que teria desviado recursos do fundo partidário e eleitoral do Solidariedade nas eleições de 2022. Um dos principais alvos da ofensiva é o presidente da legenda Eurípedes Júnior, que é alvo de mandado de prisão, mas ainda não foi localizado pelos agentes da PF.

Segundo a corporação, Marcus Vinícius, então líder do partido, levantou suspeita de que Eurípedes teria desviado cerca de R$ 36 milhões da legenda. Foi então que as investigações começaram. A reportagem busca contato com a legenda.

Agentes cumprem sete ordens de prisão preventiva e vasculham 45 endereços em Goiás, São Paulo e no Distrito Federal. A ofensiva foi deflagrada a mando da Justiça Eleitoral do DF que ainda determinou o bloqueio de R$ 36 milhões dos investigados, além do sequestro de 33 imóveis.

A ofensiva apura possíveis crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

A PF viu indícios “de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, usando candidaturas laranjas ao redor do país, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) (fundação do partido)”.

Os achados se deram após a análise de Relatórios de Inteligência Financeira e prestações de contas de supostos candidatos.

Os agentes ainda observaram atos de lavagem de dinheiro, com a constituição de empresas de fachada, compra de imóveis por meio de laranjas e superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/12:45:17

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Imagem mostra celulares apreendidos pela Divisão de Operações Especiais (DIOE), da Polícia Civil do Pará. (Foto: Divulgação | Agência Pará)

De acordo com os relatos, os consultores que trabalhavam para ela prometiam uma rentabilidade financeira em troca de investimentos, mas deixavam as vítimas com elevadas dívidas.

Quatro pessoas foram presas pela Polícia Civil, na terça-feira (11), suspeitas de cometerem um golpe financeiro no valor de R$ 15 milhões. As prisões foram executadas pela Divisão de Operações Especiais (DIOE) e aconteceram nas cidades de Ananindeua, na Grande Belém, em Manaus, no Amazonas, e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Conforme as investigações, ainda no ano de 2022, várias pessoas procuraram a polícia para denunciar a empresa. De acordo com os relatos, os consultores que trabalhavam para ela prometiam uma rentabilidade financeira em troca de investimentos, mas deixavam as vítimas com elevadas dívidas.

Os vendedores abordavam as pessoas apresentando a empresa como uma intermediadora financeira. A proposta era atrativa: investir os valores repassados pelas vítimas e devolver parte dos lucros, comprometendo-se ainda a arcar com as parcelas dos empréstimos que os clientes fariam junto aos seus bancos”, detalhou Walter Resende, delegado-geral da Polícia Civil do Pará. Convencidas, as vítimas contratavam empréstimos particulares e repassavam os valores à empresa, segundo a PC. No momento do recebimento, os consultores pagavam uma quantia em forma de rentabilidade, mas quando o cliente optava por não renovar o contrato, eles cessavam os pagamentos, deixando a parcela das dívidas sob a responsabilidade das vítimas.

“Como resultado disso, muitas pessoas viram-se obrigadas a arcar com as parcelas, que eram muito altas, algumas sendo superiores a R$ 10.000,00, isso comprometia drasticamente suas finanças e qualidade de vida”, ressaltou o gestor.

A PCPA atuou em parceria com as Polícias Civis do Amazonas e Rio de Janeiro na captura de quatro suspeitos de envolvimento no golpe. As investigações revelaram que, além do crime já conhecido, uma das suspeitas também aplicava outra fraude ao pedir que os clientes depositassem os valores em sua conta pessoal. Esse dinheiro não era investido e resultava em prejuízos ainda maiores para as vítimas.

O titular da DIOE, delegado Ricardo Rosário, informou que “o sucesso da operação se deu graças ao trabalho integrado das polícias civis e que fica o alerta para a população que desconfiem de vantagens exageradas, pois é esse artifício que os golpistas usam para atrair as vítimas”, disse o delegado.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/12:38:01

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Foto: ALASTAIR GRANT/ASSOCIATED PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado Max Maciel (PSOL), foi o autor da política “Vinicius Jr”, que visa combater o racismo nos estádios e arenas esportivas no estado.

Na última terça-feira (11), deputados federais do Distrito Federal (DF) aprovaram um Projeto de Lei (PL), que visa combater o racismo nos estádios e arenas esportivas no estado.

O deputado Max Maciel (PSOL), foi o autor da política “Vinicius Jr”, que torna obrigatório na área das atividades esportivas em estádios e arenas do Distrito Federal as seguintes propostas:

• Divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.
• Divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela Lei.
• Divulgação das ações e projetos promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do Distrito Federal.
• A interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
• A instrução, conscientização e capacitação dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas pela lei.
• A criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta combatida pela lei.

Um ponto muito importante em relação a uma das propostas impostas na PL e que deve ser destacado, é: “partidas devem ser encerradas de forma imediata caso haja conduta racista praticada de forma conjunta ou individual. Ou, em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”.

Além disso, o projeto também cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, que vai ser realizado nos estádios e arenas esportivas e irá funcionar da seguinte forma:

• Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade, representante da equipe organizacional ou aos produtores do evento presentes no estádio acerca da conduta discriminatória que tomar conhecimento;
• Ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará de imediato ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (CODIPIR) e a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).
• O organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção obrigatória de que trata a alínea d do inciso I do art.3º desta Lei;
• A interrupção se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas;
• Após a interrupção e em caso da conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou casos de reincidência de conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderão informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida nos moldes da alínea a do inciso II do art.3º desta lei.

O nome do projeto homenageia o atacante, Vinicius Jr, que recentemente conseguiu com que a justiça espanhola condenasse três torcedores do Valencia por ataques racistas contra o brasileiro durante o jogo do campeonato espanhol La Liga, em maio de 2023. Após ser aprovado pelos deputados, o projeto agora parte para a mesa do governador do estado, Ibaneis Rocha (MDB), onde esta sendo avaliado.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/12:22:20

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Imagem mostra o catador de recicláveis com a criança de 9 anos dentro de um “carrinho”. (Foto: Reprodução | Metrópoles)

Segundo o boletim do hospital, a criança está estável, mas o motivo do procedimento não foi informado.

A criança de 9 anos estuprada e espancada por um catador de recicláveis, de 41, no bairro Salvaterra, Zona Sul de Juiz de Fora (MG), continua internada no Centro de Terapia Intensiva (CTI). O boletim médico divulgado pela Santa Casa de Misericórdia na terça-feira (11/6) revelou que a paciente vai passar por uma cirurgia. O motivo do procedimento não foi informado pelo hospital. O estado de saúde da vítima é estável, segundo o boletim.

De acordo com o Metrópoles, o suspeito foi preso na última sexta-feira (7/6) e vai responder por tentativa de homicídio qualificado e estupro de vulnerável. Ele levou a menina em um “carrinho” para um matagal na Rua Domingos Húngaro, onde teria abusado sexualmente da criança e a agredido.

O caso

A ocorrência foi registrada na tarde de quinta-feira (6/6) pela Polícia Militar (PM). A corporação foi acionada após receber uma denúncia de que a menina teria sido levada por um catador. Os militares verificaram câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais da região e identificaram o trajeto do suspeito, que teria seguido em direção à Avenida Deusdedith Salgado.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/10:26:12

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(Foto: Reprodução)- Raul Araújo viu “litispendência parcial” – quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um mesmo fato.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, celebrado em 2022. Apesar da decisão, o ex-chefe do Executivo segue inelegível até 2030, em razão de duas outras condenações que pesam contra ele.

O ministro extinguiu parcialmente a ação em relação a fatos e investigados das outras duas ações em que Bolsonaro foi condenado pela celebração do 7 de setembro de 2022. Raul Araújo viu “litispendência parcial” – quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um mesmo fato. O despacho foi assinado no último dia 5.A condenação agora revogada havia sido imposta pelo ministro Benedito Gonçalves, ex-corregedor-geral-eleitoral, quando ele estava prestes a deixar o cargo no TSE. Na ocasião, o ministro antecipou parcialmente a análise do mérito da ação, por considerar que o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato, em outras ações.

A defesa de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto (que também havia sido condenado) recorreu, pedindo a extinção da ação movida pela coligação que patrocinou a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

Os advogados alegaram litispendência – que Bolsonaro e Baga Netto já haviam sido julgado pelos mesmos fatos. Na semana anterior à decisão de Benedito, a dupla foi sentenciada no bojo de ações movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Raul Araújo acolheu o argumento, indicando que não seria útil ou necessário seguir com a ação em tópicos que já foram analisados pelo TSE, vez que tais processos já estão em fase de recurso.

O ministro entendeu que houve “perda do interesse processual”, em razão do julgamento de ações conexas pelo Plenário do TSE. O ministro seguiu apontando que em casos semelhantes, o Código de Processo Civil autoriza a extinção do processo, sem resolução de mérito – ou seja, sem que os pedidos sejam analisados.

“Essa solução parece a mais consentânea com a rateio de se evitar a proliferação de decisões potencialmente conflitantes sobre a mesma base fática. Permite conciliar, na medida do possível, a necessidade de reunião de ações, prevista na legislação eleitoral, com as peculiaridades do caso concreto”, indicou, ao enterrar a ação.

Raul Araújo disse ver, no caso, um impasse processual gerado pela decisão de Benedito. Segundo o ministro, não seria possível extinguir a ação vez que há um numero maior de investigados do que o outro processo com tema semelhante já julgado pelo TSE.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/10:26:12

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