(Foto: Reprodução)- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma Proposta de Emenda que inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga.

A proposta foi aprovada por 47 votos a 17 na comissão. Agora, o matéria ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara.

O texto já foi aprovado no Senado como uma reação ao avanço no Supremo Tribunal Federal (STF) de um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.

A PEC prevê a inclusão da criminalização no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Para especialistas, isso pode criar ambiente para endurecer legislação e retomar prisão de usuários (leia mais abaixo).

Na última semana, deputados contrários ao projeto apresentaram o “kit obstrução” e adiaram a votação do projeto.

Nesta semana, entretanto, apesar da crítica de parte dos deputados, a proposta conseguiu avançar. “A atual política de drogas é cara, ineficiente, provoca encarceramento em massa, violência policial, genocídio sobre a juventude, negra e pobre, e não reduz a demanda, então é absolutamente ineficaz”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

O relator da proposta, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que o objetivo da proposta é endurecer a legislação para o usuário. “É o usuário que financia o tráfico”, disse. “Tem que haver uma bilateralidade de responsabilização entre quem vende e quem compra, portanto, esta é a lógica desta PEC”.

Distinção entre traficante e usuário

Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário. O usuário terá penas alternativas à prisão.

Na prática, a proposta repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006.

Ela estabelece que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não pune a prática com prisão. São estabelecidas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos.

O objetivo é, então, dificultar que a regra seja alterada no futuro, uma vez que mudanças na Constituição demandam maior quantidade de votos para serem aprovadas em relação aos projetos de lei.

A lei não define qual a quantidade de substância que separa o traficante do usuário, deixando a definição a cargo de uma avaliação que, na prática, é subjetiva da Justiça. A PEC, por sua vez, repete o mesmo teor, sem definir critérios objetivos para diferenciar o consumo e o tráfico.

Especialistas

Para além do embate entre Judiciário e Legislativo sobre a descriminalização do porte de drogas, especialistas ouvidos avaliam que a PEC reforça desigualdades e o estigma, além de manter potencial discriminatório em abordagens policiais.

Eles avaliam que a discussão promovida pelo Congresso, o mais conservador desde a redemocratização, e a proximidade das eleições municipais podem alavancar o populismo penal e provocar retrocessos na Lei de Drogas.

Entre os problemas apontados pelos especialistas a respeito da PEC, estão o possível agravamento de situações como:

• afastamento de pessoas que usam drogas da rede de saúde pública;
• reforço de estigma sobre pessoas que usam drogas;
• encarceramento excessivo e insustentável;
• aumento do potencial discriminatório das abordagens policiais;
• a violência contra a população negra e de favelas;
• a elevação dos custos da Lei de Drogas aos cofres públicos;

quebra de compromissos internacionais e tratados pela garantia de direitos das pessoas que fazem uso de drogas.

Fonte: G1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2024/09:08:50

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(Foto: Reprodução)– A Câmara aprovou, na quarta-feira (12), que o projeto de lei (PL) que equipara penas por aborto e homicídio tramite em regime de urgência.

Em regime de urgência, proposições tramitam dispensando prazos e outras necessidades regimentais, como avaliações de comissões temáticas e de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto prevê elevar a pena a gestantes e médicos em casos de aborto acima da 22ª semana de gestação.

O que define a lei hoje

Atualmente, o Código Penal define que:

• Se a gestante provocar um aborto ou consentir que o provoque: pena de um a três anos em regime semiaberto ou aberto;
• Se alguém provocar um aborto sem o consentimento da gestante: pena de três a dez anos em regime fechado;
• Se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante: pena de um a quatro anos em regime fechado;
• Se, devido ao processo abortivo, a gestante sofrer uma lesão corporal grave, as penas para terceiros são aumentadas em um terço. E se resultar em morte, duplicada.

Médicos e gestantes que se submeterem a eles para procedimentos de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro) não são enquadrados pelo Código Penal.

O aborto legal também é reconhecido quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” ou quando a gravidez é resultante de estupro.

O que o projeto prevê

O projeto de lei visa equiparar as penas aplicadas para os crimes de homicídio simples e aborto em casos de gestações acima de 22 semanas.

Para homicídio simples, a pena previsto pelo Código Penal é de seis a vinte anos de prisão em regime fechado.

Assim, até 22 semanas, ficam mantidas as penas atuais. Acima deste limite, há a equiparação.

Em casos de estupro em que a gestação transcorre há 22 semanas ou mais, o projeto também prevê a aplicação da equiparação.

Sobre os procedimentos abortivos em casos de anencefalia do feto ou risco à saúde da gestante, fica mantido o que prevê atualmente o Código Penal.

Qual é a justificativa do projeto?

No projeto, Sóstenes apresentou como justificativa a necessidade de estabelecer um limite temporal claro para um procedimento abortivo – no caso: a delimitação de semanas.

“Como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”, afirmou.

Assim, estabelecendo os limites, fetos gestados acima de 22 semanas seriam considerados como pessoas “no sentido jurídico do termo”, ficando protegidas pelo Código Penal.

No governo Bolsonaro (PL), havia a recomendação de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestão, pois, a partir desse prazo, haveria “viabilidade do feto”.

Por “viabilidade do feto”, entenda-se: se um parto prematuro por ventura ocorrer, o feto poderia sobreviver.

No início deste ano, no governo Lula (PT), o Ministério da Saúde derrubou, por meio de nota técnica, a orientação. Porém, após críticas da oposição, a pasta recuou.

Fonte: CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2024/10:57:25

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Agentes apreenderam dinheiro em espécie e embarcações durante operação. — Foto: Polícia Federal (PF)

Agentes prenderam quatro pessoas durante a operação, que também apreendeu embarcações, carros, dinheiro, documentos e aparelhos eletrônicos.

A Polícia Federal (PA) e a Receita Federal deflagraram a operação “Maré Segura” para desarticular organizações criminosas envolvidas em contrabando e lavagem de dinheiro no Pará e no Maranhão.

Até esta quinta-feira (13), quatro prisões foram efetivadas e mais de R$ 50 milhões foram bloqueados em contas bancárias dos investigados, além de serem suspensas as atividades comerciais de 10 empresas.

De acordo com a PF, estas empresas eram utilizadas para “mascarar” as operações financeiras ilegais da organização. Também foram apreendidos carros, dinheiro, embarcações, documentos e aparelhos eletrônicos, em quantidade ainda não contabilizada pelos agentes.

As investigações apontaram que a organização criminosa transporta mercadorias proibidas do exterior, por meio de uma sofisticada rede logística que passa por Abaetetuba, cidade no nordeste do Pará.

Os agentes revelaram que as cargas de cigarros vinham de três principais regiões: Paraguai, Estados Unidos (EUA) e do leste Europeu; já produtos eletrônicos “piratas” vinham da China.

“Para os cigarros do Paraguai, a rota incluía exportações via portos do Uruguai até o Suriname, e daí para o Brasil. Já os cigarros oriundos dos EUA e da Europa passavam por países do Caribe, como Barbados, Trinidad e Tobago, Antígua e Barbuda e Granada, antes de chegarem ao Brasil”, detalhou a PF.

De acordo com as apurações policiais, o esquema criminoso utilizava embarcações e sistemas de comunicação sofisticados para viabilizar as operações de contrabando, evitando o pagamento dos tributos devidos.

A PF pontuou que a atividade clandestina ainda representa um sério risco à saúde pública, devido à natureza das mercadorias introduzidas no mercado nacional sem a devida fiscalização.

Os suspeitos detidos poderão ser indiciados por contrabando, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, entre outros.

Segundo as instituições federais, novas prisões ainda podem ocorrer e as investigações continuam.

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2024/09:58:28

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(Foto: Reprodução)- Nativo da Amazônia, consumido e cultivado em todo o Brasil, o tambaqui (Colossoma macropomum) se mostrou sensível a agrotóxicos encontrados nos rios da região Norte.

Os efeitos se agravam – e as defesas do organismo contra contaminação caem ainda mais – quando os pesticidas agem sob temperaturas mais elevadas que as atuais, como previsto pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) submeteram 36 tambaquis jovens, com 35 gramas e 10 centímetros em média, divididos em três grupos, a condições experimentais por 96 horas. Depois, avaliaram os efeitos da mistura de quatro agrotóxicos (os inseticidas clorpirifós e malation, o fungicida carbendazim e o herbicida atrazina) sob as condições ambientais atuais e as previstas para 2100 (com aumento de 5 graus Celsius e de 700 partes por milhão de CO2) sobre sangue, brânquias, fígado, cérebro e músculos.

Os pesticidas causaram danos mesmo em baixas concentrações. Quanto maior o calor, mais intensas são as alterações nas enzimas antioxidantes, no DNA e no fígado, reduzindo a capacidade de se ajustar às mudanças climáticas. Conclusão: a combinação de estímulos externos poderia comprometer a sobrevivência da espécie.

O tambaqui é a primeira espécie de peixe mais produzida e consumida na região norte, principalmente em Rondônia, Pará, Amazonas, Maranhão e Roraima. Tem em média 70 cm de comprimento e pode pesar até 30 quilos.

Fonte: Tapajós Notícias e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2024/09:08:50

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Violência contra a mulher, abuso, assédio sexual — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposta em debate na Câmara equipara o aborto a partir da 22ª semana ao crime de homicídio simples. Autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica.

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.

No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.

A advogada e especialista em gênero Maíra Recchia disse ao blog que considera o projeto um absurdo e faz uma comparação com a legislação atual.

“Hoje não se pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. Há também a discussão sobre o aborto nos casos em que se oferece risco à mãe. Tudo fica criminalizado. É um absurdo”.

Questionado sobre essa discrepância, o autor do projeto disse ao blog que a aplicação da lei “ficará ao cargo do juiz” e que tentaria negociar.

A advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), avalia que o projeto tem objetivo “de chancelar a dominação dos corpos das mulheres” e afirma que a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, que viola tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário

“Quando a gente encara uma realidade onde há uma proposta de que o aborto tem uma pena maior do que o homicídio, a gente deixa claro a ausência de valores e a ausência de respeito aos direitos, aos corpos e à autodeterminação de todas as mulheres, deixando claro que se valoriza o nascimento e não a vida”, completa.

Na avaliação de Amanda Sadalla, diretora-executiva da Serenas (organização que atua pela prevenção das violências de gênero), falta aos autores e apoiadores do projeto o conhecimento sobre as estatísticas de crimes sexuais contra meninas e mulheres no país. Ela afirma que o Brasil vive no ápice de uma epidemia de violência sexual.

“A cada 8 minutos, uma menina mulher foi estuprada em 2023. O principal alvo são meninas com menos de 13 anos e mulheres negras. Na Serenas, costumamos dizer que meninas e mulheres não são livres para sonhar por conta das violências que sofrem. Iremos retroceder a ponto de dizer que elas não serão livres para viver porque estarão presas pela violência que sofreram?”, pontua Amanda.

Reação no governo

O PL provocou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.

“É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, diz o ministro.

O ministro afirma ainda que o PL é inconstitucional porque “fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório”.

“Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores.”

Entenda o projeto

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;

tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal, para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada.

A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante, e o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO).

Bancada quer ‘testar’ Lula

Nesta terça-feira (11), Sóstenes procurou o blog após a repercussão do tema para defender o mérito de sua proposta.

Ele prevê que o projeto passe com ”mais de 300 votos” no plenário da Câmara (são 513 deputados) e diz que a bancada evangélica vê como um “teste” para o presidente Lula se ele vetar o projeto.

“O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula.”

Inclusive, a bancada evangélica avalia que o PT vai liberar a bancada para evitar desgastes em ano eleitoral.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/17:17:33

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(Foto: Reprodução)- Um caminhão carregado com porcos tombou na MT-480, entre Tangará da Serra e Diamantino, na tarde dessa terça-feira (11). O motorista não se feriu gravemente.

Segundo a Polícia Civil, o próprio motorista, de 63 anos, procurou a delegacia e relatou sobre o ocorrido. Ele contou que carregou o caminhão com porcos em uma empresa frigorifica em Diamantino.

Ele trafegava pela MT-480, quando, em um local conhecido como Serra da Santinha, perdeu o controle e tombou o veículo fora da pista.

O acidente causou a morte de grande parte dos animais. Além disso, durante o socorro, alguns porcos, mortos e vivos, foram levados por populares, sobrando apenas 19 mortos dentro do caminhão. Vídeos flagraram alguns animais sendo colocados em carros e levados.

O caso foi registrado e será apurado pela Polícia Civil.

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Fonte: RDNews e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/17:17:33

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Carlos Henrique Bezerra, Ediel Pontes, Israel Fernandes Foto: Reprodução

Ediel Pontes Reis, 27 anos, Carlos Henrique Bezerra de Jesus, 29, e Israel Alves Fernandes, 46, foram identificados pela Gerência de Identificação da Politec de Sinop como as três vítimas fatais do acidente envolvendo quatro carretas, ontem à tarde, no trecho da BR-163 em Vera, entre os municípios de Sorriso e Sinop. Equipes do Corpo de Bombeiros e resgate da concessionária prestaram atendimento no local.

Conforme Só Notícias apurou com a Polícia Civil, as três vítimas fatais ocupavam a Scania G420. Um quarto ocupante do veículo, de 34 anos, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o hospital em Sorriso. O condutor da Scania R480, de 26 anos, também ficou ferido e foi levado para atendimento médico. Já os condutores da Iveco e Volvo não se feriram.

O óbito de duas vítimas foram confirmados na pista, já a terceira vítima teve o óbito confirmado na ambulância da concessionária, ainda no local, após a equipe médica tentar reanimá-lo. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Sinop para passar por exames de necropsia nesta quarta-feira. Posteriormente serão liberados para os procedimentos fúnebres. Os três eram funcionários da mesma empresa da carreta munck.

Ainda segundo o registro policial, preliminarmente foi possível apontar que inicialmente a Scania G420 (carreta munck) bateu na lateral direita da Scania R480. Posteriormente, a colisão envolveu o Volvo e a Iveco. A pista foi totalmente bloqueada por aproximadamente 7 horas para análises da Politec de Sinop. A rodovia foi liberada por volta das 20 horas para remoção dos veículos e limpeza na pista. Parte da carga de soja se espalhou pela rodovia.

A equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) esteve no local com o helicóptero, entretanto, com o óbito da terceira vítima na ambulância, o ‘Águia 3’ retornou para base. “O apoio do Ciopaer era justamente para levar essa vítima mais grave, estavam pronto para transportar essa última vítima, que se reanimada ela iria levar o médico e a vítima até o hospital”, explicou o tenente Thiago Reis, dos bombeiros.

A Scania ocupada pelas três vítimas fatais teve a cabine totalmente destruída. A outra Scania ficou com a cabine e o vagão com diversos danos. Parte da carga se espalhou pela pista. O Volvo e a Iveco tiveram danos mais leves.

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• Colisão entre carretas deixa três mortos na BR-163 entre Sorriso e Sinop

Fonte: Só Notícias  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/16:12:00

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(Foto: Reprodução)- Um monomotor, que seria experimental, caiu no final da manhã em uma área rural, em Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá). Na aeronave estariam duas pessoas. A OAB confirmou que o advogado em Cáceres, Marco Antônio Corbelino, aos 48 anos, faleceu. A identidade da outra vítima está sendo confirmada.

Uma fonte da Politec de Cáceres informou, há pouco, ao Só Notícias, que uma equipe se deslocou ao local (cerca de 90 km de Cáceres) para procedimentos periciais.

Com o impacto no solo a aeronave ficou muito danificada. A aeronave teria decolado de Cáceres.

A família está definindo local e horário de realização do velório e do sepultamento. “A OAB-MT lamenta a morte precoce de Marco Antônio Corbelino e externa seus votos de pesar, desejando força e serenidade para familiares e amigos”, manifestou em nota. O advogado atuava em áreas previdenciárias e agropecuária.

É o segundo acidente aéreo em Mato Grosso em menos de 10 dias. Em Sorriso, um avião caiu pouco após a decolagem, pegou fogo, o piloto e um mecânico morreram.

Em instantes mais detalhes.

Fonte: Só Notícias  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/16:02:40

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(Foto: Só Notícias/Lucas Torres)- A carreta carregava cilindros de oxigênio, mas não chegou a ter derramamento da carga na pista.

Uma carreta e um ônibus de viagem bateram de frente na madrugada desta quarta-feira (12), na altura do quilômetro 736 da rodovia federal BR-163, em Sorriso. Quatorze pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para unidades de saúde da região.

Segundo a concessionária Nova Rota do Oeste, o acidente ocorreu por volta das 2h da manhã. Ao todo, o ônibus carregava 40 passageiros.

A carreta carregava cilindros de oxigênio, mas não chegou a ter derramamento da carga na pista.

A pista chegou a ser bloqueada para os atendimentos e remoção dos veículos, mas foi liberada por volta das 05h20.

Imagens do local do acidente mostram que o ônibus chegou a sair da pista e a cabine da carreta ficou completamente destruída.

Três equipes de resgate da Nova Rota do Oeste estiveram no local e encaminharam cinco passageiros do ônibus para o Hospital Regional de Sorriso. O motorista do coletivo foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros encaminhou para o Hospital Regional mais três pessoas, sendo o condutor da carreta e dois ocupantes do ônibus.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atendeu outras cinco pessoas.

Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.

Fonte: Só Notícias  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/15:57:40

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A Ligga, uma das vencedoras do último leilão do 5G, vai iniciar sua operação de internet móvel na Região Norte neste ano – Foto: Freepik

Companhia vai ‘emprestar’ a faixa de 3,5 Ghz arrematada no leilão para os provedores locais de banda larga.

A Ligga, uma das vencedoras do último leilão do 5G, vai iniciar sua operação de internet móvel na região Norte neste ano, por meio de um modelo de negócios inovador, com parcerias. A companhia vai “emprestar” a faixa de 3,5 Ghz arrematada no leilão para os provedores locais de banda larga interessados em oferecer a internet móvel 5G aos clientes da região.

O projeto terá uma empresa atuando como intermediária, responsável pela instalação de torres e antenas, bem como pelo gerenciamento do sinal que será acessado pelos provedores. Essa habilitadora será a ISP Telecom, uma sociedade com empresários e investidores do ramo de telecom.

A ISP Telecom ficará responsável por construir a infraestrutura na região conforme os compromissos regulatórios assumidos pela Ligga ao arrematar a faixa de 3,5 Ghz no leilão de 2022. A Ligga ficará ainda com um porcentual da receita dos planos de internet móvel comercializados pelos provedores.

O modelo é considerado inovador porque, pela primeira vez, uma empresa vencedora do leilão de frequências públicas poderá entregar a um terceiro a responsabilidade pela instalação das antenas e a prestação do serviço ao consumidor final – algo que não foi permitido nos leilões anteriores da Anatel.

“Vamos aproveitar a nossa licença de uso da faixa e a infraestrutura dos provedores locais para criar novos serviços”, afirmou o vice-presidente da Ligga, Rafael Marquez. “Conseguiremos não só cumprir nossa obrigação regulatória quanto chegar a localidades onde sozinhos teríamos dificuldades de chegar. É muito difícil começar uma operação do zero. E o provedor local também não conseguiria lançar a internet móvel sozinho”.

“O edital do último leilão do 5G teve um benefício que mais nenhum trouxe: a possibilidade de cumprir obrigações via terceiros. Foi uma forma de a Anatel fomentar o ecossistema como um todo e permitir parcerias a fim de cumprir a política pública”, disse o diretor de Assuntos Institucionais e Regulatórios da Ligga, Vitor Menezes, que foi secretário executivo do Ministério das Comunicações e superintendente da própria Anatel.

Empresa obteve licenças para oferecer 5G na região Norte desde 2022

A Ligga é controlada pelo fundo Bourdeux Participações, ligado ao empresário Nelson Tanure. A companhia foi formada a partir das aquisições da Copel Telecom, Sercomtel, Horizons e Nova Fibra.

Em 2022, a Ligga obteve licenças para oferecer 5G no Paraná e em São Paulo, além de Estados da região Norte, com previsão de investimentos acima da faixa de R$ 1 bilhão. Como contrapartida ao uso da faixa de 3,5 ghz, o grupo assumiu o compromisso de instalar cerca de 800 antenas em 300 cidades espalhadas pela Região Norte, entre os anos de 2026 e 2029.

“O interesse deles provedores de entrar no mercado de internet móvel é tão grande que não temos preocupação de não cumprir esse cronograma de instalação das antenas. Deve até acontecer antes do prazo final”, estimou Marquez. Depois da Região Norte, a intenção da Ligga é de replicar o modelo nos Estados de São Paulo e Paraná, onde também detém autorização para atuar.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/15:00:24

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